Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O evento é gratuito e aberto ao público em geral

Em prosseguimento à programação especial alusiva ao mês do servidor público, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) promoverá a palestra "Mindfulness, a Meditação da Atenção Plena Proporcionando Equilíbrio Emocional e Qualidade de Vida" nesta quinta-feira (31/10).
O tema será abordado por Valberto Martins Evangelista, psicólogo e instrutor de Mindfulness aplicado à saúde, a partir de 10h, no auditório do 9º andar do Fórum Trabalhista de Manaus.
Mindfulness ou Atenção Plena é um conjunto de práticas integrativas mente-corpo que possibilitam focar a atenção no momento presente, com atitude aberta, compassiva, receptiva e sem julgamentos. Os protocolos atuais de Mindfulness tem como base o programa Redução de Estresse baseada em Mindfulness (Mindfulness-Based Stress Reduction - MBSR), criado por Jon KabatZinn, da Universidade de Massachussetts – EUA, na década de 1970.  
As inscrições on-line são gratuitas e haverá emissão de certificado de 2h aos participantes. Inscreva-se AQUI. 
No final da palestra, será reservado um tempo para a prática de técnicas de meditação.

Palestras especiais

A Presidência do TRT11 e a Escola Judicial (Ejud11) criaram, em parceria, o projeto denominado "Palestras especiais em homenagem a quem dignifica a Justiça do Trabalho" com temas relacionados ao bem estar físico e emocional, cultura, inteligência financeira, controle da gestão de tempo.
A ação homenageia os servidores que atuam na Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e Roraima, em alusão ao mês em que se comemora o Dia do Servidor Público (28 de outubro).
Todas as palestras são transmitidas ao vivo para as varas no interior do Estado do Amazonas e de Boa Vista por meio do canal Youtube do TRT11 (https://www.youtube.com/user/TRT11R).

Próxima palestra

A programação especial conta com cinco palestras, programadas para realização no  auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, no 9º andar, localizado na Rua Ferreira Pena, 546 – Centro.
A última palestra será realizada no dia 13 de novembro, de 9 às 12h, e também contará com transmissão ao vivo pelo Youtube. Planejada inicialmente para o dia 23 de outubro, a palestra "Gerenciamento do Tempo" encerrará a programação e será ministrada pela psicóloga e master coach Cintia Lima. O núcleo programático inclui técnicas de gerenciamento da rotina, como evitar o adiamento e o retrabalho, dentre outros pontos.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas acessando AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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Tel. (92) 3621-7238/7239

O servidor público tem papel decisivo em uma administração, pois sua missão é a de servir ao interesse coletivo, no nosso caso, aos jurisdicionados.

Recebam toda a nossa valorização e admiração neste dia 28 de outubro. Saibam que vocês são essenciais na construção contínua de uma sociedade melhor.

Que possamos continuar desempenhando nosso trabalho com ética, dedicação, compromisso e profissionalismo, na busca por uma Justiça do Trabalho mais humana e cada vez mais célere e eficiente. Parabéns a todos os servidores do TRT da 11a Região!

LAIRTO JOSE VELOSO

PRESIDENTE DO TRT11

Evento foi regulamentado através de Ato e acontecerá anualmente

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizará, no período de 4 a 8 de novembro, a Semana de Saúde, com ações e serviços voltados para promover a melhoria da saúde física e mental de servidores, magistrados, estagiários e terceirizados do Regional. Instituído pelo Ato n° 55/2019, é a primeira vez que o TRT11 promove o evento, que deve ser realizado anualmente durante o último trimestre do ano.

O Ato que institui e regulamenta a realização da Semana de Saúde do Regional foi assinado pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, considerando as diretrizes lançadas pela Resolução n° 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2015, que instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores, e a Rede de Atenção à Saúde. O Ato também considerou a necessidade de fortalecimento das ações de melhoria da qualidade de vida no Tribunal, principalmente no que diz respeito à execução de medidas de prevenção de doenças.

Serviços oferecidos

Com o objetivo de contribuir para a construção e manutenção de um ambiente de trabalho saudável e seguro, a Semana de Saúde oferecerá os seguintes serviços: vacinação contra tétano, difteria, rubéola, caxumba e febre amarela; teste rápido para HIV, sífilis e hepatites; medidas de pressão arterial, glicemia, peso, altura e circunferência abdominal; além de massagem rápida, aulas de Yoga, além da realização do censo de ergonomia e de três palestras, com os temas: saúde da mulher, saúde do homem e regulação emocional.

Nesta primeira edição, as ações serão concentradas em Manaus, no Fórum Trabalhista e na sede administrativa. As palestras serão transmitidas online via YouTube do TRT11 para todas as unidades fora de Manaus.

Em dias específicos da Semana de Saúde também serão oferecidos serviços voltados para a saúde bucal: profilaxia, aplicação de flúor e tartarectomia. Estes serviços serão prestados pela conveniada Uniodonto, em carro próprio que será estacionado na área externa do Tribunal.

Acesse AQUI a programação completa do evento.

Palestras

Serão realizadas três palestras durante a Semana de Saúde. Na quarta-feira, dia 6 de novembro, às 13h, no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus acontecerá a palestra de tema “Saúde da Mulher”, proferida pelas ginecologistas Hilka Pereira e Patrícia Brito. No mesmo dia e horário, acontecerá no auditório da sede administrativa a palestra “Saúde do homem”, ministrada pelo urologista Ítalo Valle Cortez.

No dia 8 de novembro, sexta-feira, às 10h da manhã será realizada no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus a palestra de tema “Regulação Emocional?! Mitos e verdades sobre as emoções”, proferida pela psicóloga Monique Vardi-Pinheiro.

Inscrições

As inscrições já estão disponíveis, conforme os links abaixo. Serão emitidos certificados e as vagas são limitadas.

Saúde do Homem - https://www.sympla.com.br/saude-do-homem__684062

Saúde da Mulher - https://www.sympla.com.br/saude-da-mulher__684047

Regulação Emocional - https://www.sympla.com.br/regulacao-emocional-mitos-e-verdades-sobre-as-emocoes__678920

Já as inscrições para a Yoga, massagem rápida e serviços oferecidos pela Uniodonto devem ser feitos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Para os demais serviços não será necessário agendamento. Os servidores, magistrados, estagiários e teiceirizados inscritos nas palestras, nos serviços de profilaxia dental e yoga, que efetivamente comparecerem, concorrerão ao sorteio de uma televisão no encerramento do evento.

A Semana de Saúde do TRT11 conta com o apoio dos seguintes parceiros: Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região - Sitraam, Secretaria Municipal de Saúde - Semsa e Uniodonto.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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A corregedora e ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio,foi recebida pelos desembargadores do TRT14

A corregedora e ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou visita de cortesia ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – RO/AC (TRT14), no último dia 21 de outubro.
Recebida pelos desembargadores Osmar João Barneze (presidente), Shikou Sadahiro (vice-presidente), Carlos Augusto Gomes Lôbo, Ilson Alves Pequeno Junior, Maria do Socorro Costa Guimarães e Francisco José Pinheiro Cruz, a corregedora e ouvidora do TRT11  agradeceu ao TRT14 a colaboração prestada dando suporte e apoio logístico às viagens de Correição aos municípios de Humaitá e Lábrea.
Conforme as peculiaridades da Região Norte, os municípios localizados no interior do Amazonas estão mais próximos de Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC), o que otimiza o deslocamento a partir dessas capitais.
Na oportunidade, a magistrada destacou o valioso trabalho de  segurança e transporte, que garantiu qualidade, eficiência e dinamismo às atividades correicionais do TRT11.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Corregedoria do TRT11
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A Terceira Turma do TRT11 manteve, ainda, a aplicação de multa por litigância por má- fé

Em julgamento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) confirmou a dispensa por justa causa de um funcionário do Supermercado DB, em Manaus (AM), que agrediu fisicamente um cliente na saída do estabelecimento. A agressão ocorreu em novembro de 2017, quando o homem deixava o supermercado carregando um saco de ração sem a sacola plástica.  
Na ação trabalhista, o ex-funcionário alegou ter suspeitado de furto e que teria solicitado a apresentação do comprovante de pagamento durante a abordagem, além de afirmar que o cliente teria iniciado a agressão física. Entretanto, imagens do circuito interno apresentadas em juízo comprovaram que o cliente havia passado pelo caixa e efetuado a compra, saindo apressado sem embalar o produto e receber o cupom fiscal. Ficou provado, ainda, que a agressão foi iniciada pelo fiscal do supermercado.
O colegiado também manteve a multa por litigância por má-fé no valor de R$ 924,43, equivalente a 2% do valor da causa, aplicada ao trabalhador na decisão de 1º grau por ter acionado a Justiça do Trabalho com alegações falsas. Sua tese de legítima defesa foi desmentida pelas imagens apresentadas pelo supermercado.
Ao relatar o processo, o desembargador José Dantas de Góes salientou que a postura do empregado mostrou-se totalmente desproporcional à situação, não havendo qualquer justificativa para agredir o cliente. “Seu procedimento, além de transgredir as normas da reclamada, também se revelou grave a ponto de fulminar, em definitivo, a fidúcia indispensável à manutenção do vínculo empregatício”, pontuou.
A decisão não pode mais ser modificada porque já ocorreu o trânsito em julgado, ou seja, expirou o prazo para novo recurso.

Câmeras de segurança

Inconformado com a sentença proferida pelo juiz substituto Daniel Carvalho Martins, da 6ª Vara do Trabalho de Manaus, o reclamante recorreu insistindo no pedido de anulação da justa causa, alegando que somente cumpriu sua obrigação de evitar possíveis furtos, quando se desentendeu com o homem que saía do supermercado.
Ao analisar o recurso e com base nas imagens das câmeras de segurança do estabelecimento, o desembargador José Dantas de Góes detalhou a ordem dos fatos, concluindo que as provas jogam por terra todas as alegações apresentadas na ação trabalhista.
Conforme as imagens, o homem passou pelo caixa, onde pagou pelo produto, e dirigiu-se à saída carregando um saco de ração sem a sacola do supermercado. Em seguida, foi abordado pelo reclamante, que exigiu o cupom fiscal do produto. As imagens mostram que o funcionário puxou o cliente e depois o empurrou várias vezes.
Na cena da agressão, aparece outro funcionário, que ajuda o fiscal a imobilizar o cliente e jogá-lo no chão, após vários chutes. Eles só param de agredir e se retiram do local após muitas pessoas se aglomerarem para defender a vítima. “A par disso, denota-se, contrariamente ao alegado pela parte autora, que as provas mostram-se claras e que, em momento algum, o cliente revidou as agressões, afastando cabalmente o argumento da legítima defesa”, concluiu o relator.
A alínea "j" do artigo 482 da CLT define que as ofensas físicas praticadas no local de trabalho contra qualquer pessoa, salvo em caso de legítima defesa, constituem justa causa para a rescisão contratual.

Ação trabalhista

Na ação ajuizada em julho de 2018, o autor requereu a anulação da dispensa por justa causa, o pagamento das verbas rescisórias decorrentes da reversão para dispensa imotivada, diferenças salariais por acúmulo de função e indenização por danos morais, alegando que sua dispensa havia sido arbitrária e ilícita, o que teria gerado prejuízos à sua dignidade. Seus pedidos totalizaram R$ 46.221,98.
Consta dos autos que ele trabalhou na unidade do Supermercado DB localizada na Av. Eduardo Ribeiro, no Centro de Manaus, no período de dezembro de 2014 a novembro de 2017, quando foi demitido por justa causa. No exercício da função de fiscal de prevenção de perdas, o empregado tinha como atribuição evitar possíveis furtos de mercadorias.
Em sua defesa, o DB argumentou que a aplicação da justa causa ocorreu em razão da ofensa física e ameaça verbal ao cliente em compras, o que rompeu a confiança necessária para manutenção do vínculo empregatício.  

Processo nº 0000795-30.2018.5.11.0006

Confira o inteiro teor do acórdão.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Instituição beneficente apóia mulheres em tratamento de câncer

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou, na manhã desta terça-feira, 22 de outubro, entrega de fraldas arrecadadas nas inscrições do 1° Brechó Solidário do TRT11, ocorrido no dia 10 deste mês, no Fórum Trabalhista de Manaus, promovido pela Seção de Gestão Socioambiental em parceria com a Comissão de Gestão Socioambiental.

Ao todo, foram arrecadadas 250 fraldas geriátricas, entregues hoje ao “Lar das Marias”, que juntamente com a Associação de Apoio às Mulheres Portadoras de Câncer, acolhe e cuida das mulheres em tratamento de câncer na capital amazonense.

A entrega ocorreu na sala da presidência do TRT11 e contou com a presença do presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso, do presidente da Comissão de Gestão Socioambiental, juiz Adilson Maciel Dantas, e da chefe da Seção de Gestão Socioambiental, Paula Diehl. Pelo Lar das Marias estavam presentes as senhoras Maria Luiza Soares de Souza e Adair Rodrigues.

“Iniciativas desta natureza mostra o compromisso do Tribunal não apenas em julgar processos, mas também de espalhar solidariedade, nosso compromisso social. Temos uma responsabilidade não apenas de julgadores mas também de cidadãos, de marcar a presença do Tribunal muito além das fronteiras de um processo judicial. Esta humilde doação representa nosso reconhecimento pelo valor e pela excelente qualidade dos serviços prestados pelo Lar das Marias, pelo altruísmo que é amparar mulheres que padecem de câncer, dando a elas amparo, tratamento, e fundamentalmente solidariedade e amor”, declarou o magistrado Adilson Dantas.

“É muito importante pra nós receber esse amor do Tribunal. Isso nada mais é do que um gesto de amor pelo próximo. Nós tentamos fazer o que o Estado não faz, e tudo é feito de forma voluntária, através de doações. Quando encontramos pessoas e órgãos como o TRT que se lembra de nós, e junta alguma coisa pra que a gente possa dar mais condições para nossas moradoras, ficamos extremamente felizes e sabemos que o mundo ainda tem jeito. Desejamos que o Tribunal mantenha essa chama da solidariedade acesa”, disse Maria Luiza, agradecendo as doações.

Sobre o Lar das Marias

Desde sua instalação em 2006, o Lar das Marias já cuidou de mais de 2.700 mulheres. Hoje, em sede própria localizada no bairro Alvorada, sua capacidade é de 38 leitos, sendo 19 para pacientes e 19 para as acompanhantes.

No Lar, as “Marias” têm acolhimento durante todo o tratamento contra o câncer e, por ocasião dos retornos em períodos alternados, para acompanhamento e avaliação. A entidade oferece hospedagem, com alimentação completa, agendamentos e traslado para as consultas, exames e tratamentos, além de acompanhamento de psicólogo e assistente social.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Diego Xavier
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O ministro do TST Breno Medeiros falou sobre a uniformização das decisões em processos trabalhistas

Da esquerda para a direita: procurador-chefe do MPT Jorsinei Dourado do Nascimento; presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso; ministro do TST Breno Medeiros; e diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da SilvaA XII Jornada Institucional dos Magistrados (Jomatra), promovida pela Escola Judicial do Tribunal do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, encerrou na última sexta (18) com a palestra sobre “Jurisprudência Trabalhista Pós-Reforma Trabalhista”, proferida pelo ministro do TST Breno Medeiros. O evento faz parte do programa de aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando à melhoria permanente dos serviços jurisdicionais.
A abertura do último dia da Jomatra foi realizada pelo diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildelbrando da Silva, que saudou os juízes e servidores presentes, além agradecer a presença do ministro.
Jurisprudência trabalhista
Em sua apresentação, o ministro salientou a importância dos juízes fundamentarem suas sentenças em decisões do TST.  “A ideia toda da palestra é falar sobre o sistema de recursos que existem no poder judiciário trabalhista, e qual a mudança em termos de uniformização da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, bem como os mecanismos existentes pós reforma trabalhista para que sejam enviados ao TST só matérias que, realmente, tenham relevância e que estejam contra a decisão reiterada do Tribunal Superior”, defendeu o ministro.
Ao final de sua palestra, o ministro Breno Medeiros disse acreditar que a reforma trabalhista está contribuindo para a celeridade no julgamento dos processos trabalhistas.
“Eu acredito que, em um período de cinco anos, nós teremos poucos processos no Tribunal Superior do Trabalho, mas julgados por lupa, fixadas as teses, e não muitos processos que atrapalham o conhecimento e a função precípua do Tribunal Superior do Trabalho, que é uniformizar a jurisprudência”, concluiu o ministro.

Entrega de medalhas

Ao término da palestra, quatro autoridades receberam a Medalha de Honra ao Mérito da Ejud11. A condecoração foi instituída em 2018, após ser aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno deste Regional. Desde sua criação, é concedida para pessoas que se destacaram, contribuindo para os objetivos da Escola Judicial.
Foram agraciados com a medalha: a desembargadora do Trabalho Eleonora de Souza Saunier, a ex-presidente do TRT11; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Amazonas (OAB/AM), Marco Aurélio de Lima Choy; a diretora-geral da Escola Superior da Advocacia do Amazonas, Ida Márcia Benayon de Carvalho; e o especialista em Administração Profissional, conferencista nas áreas de Ciências Sociais e Estudos da Região, o professor Randolpho de Souza Bittencourt.

Autoridades presentes

A mesa de abertura foi composta pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso; pelo desembargador do Trabalho e diretor da Escola Judicial (Ejud11), Audaliphal Hildebrando da Silva; pelo ministro do TST Breno Medeiros; e pelo procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jorsinei Dourado do Nascimento.
A servidora Laís Silva cantou o hino nacional brasileiro, acompanhada no violão pelo servidor aposentado Gevano Antonaccio.

Foram agraciados com medalhas: a desembargadora do TRT11 Eleonora de Souza Saunier; o presidente da OAB/AM Marco Aurélio de Lima Choy; a diretora-geral da ESA/AM Ida Márcia Benayon de Carvalho; e o professor Randolpho de Souza Bittencourt

Confira mais fotos AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Roumen Koynov
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Assessor Jurídico do Com9DN, Primeiro-Tenente Rainer Cunha Oliveira; Juiz Auxiliar da Corregedoria do TRT11 Túlio Macedo Rosa e Silva; Assessor de Relações Institucionais do Com9DN, Capitão de Mar e Guerra Carlos Eduardo Lopes da Cruz; Oficial de Operações do Com9DN, Capitão de Corveta Marcus Lázaro dos Santos Oliveira

O Juiz Auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), Túlio Macedo Rosa e Silva, participou de reunião no Comando do 9º Distrito Naval (Com9DN) para iniciar tratativas visando obter o apoio da Marinha no deslocamento de magistrados e servidores durante as itinerâncias no interior do Amazonas. A reunião ocorreu no dia 21.10.2019 na ilha de São Vicente, em Manaus (AM).
Participaram das tratativas iniciais o Assessor de Relações Institucionais do Com9DN, Capitão de Mar e Guerra Carlos Eduardo Lopes da Cruz; o Oficial de Operações do Com9DN, Capitão de Corveta Marcus Lázaro dos Santos Oliveira e o Assessor Jurídico do Com9DN, Primeiro-Tenente Rainer Cunha Oliveira.
O Juiz do Trabalho Túlio Macedo Rosa e Silva ressalta que a medida tem a finalidade de ampliar a economia dos gastos públicos e a eficiência dos serviços prestados. O magistrado explica que a iniciativa visa também assegurar a segurança dos magistrados e servidores que atuam no interior do Amazonas, principalmente em áreas de fronteira.
Além disso, será possível transportar a Corregedora e Ouvidora Regional, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e sua equipe para a realização das correições nas varas do trabalho do interior.
No início deste mês, foram estabelecidas tratativas com a Aeronáutica e, em breve, também será realizada visita ao Comando do Exército, com o intuito de garantir o apoio das três instituições das Forças Armadas.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Corregedoria do TRT11
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O processo estava na segunda instância do TRT11

Um acordo homologado pela juíza convocada Yone Silva Gurgel Cardoso, em audiência de conciliação realizada em agosto deste ano, encerrou processo que reivindicava o pagamento de indenização por dispensa em face da empresa Transportes Bertolini Ltda.

O autor da ação exercia a função de condutor fluvial na empresa desde agosto de 2008, sendo demitido sem justa causa em julho de 2016. Em reclamação trabalhista ajuizada em agosto de 2017 no TRT da 11ª Região, ele alega ter sido dispensado por ser portador de uma doença incurável, descoberta em 2015.

Tratamento médico não causava prejuízo ao trabalho

O trabalhador afirma que foi diagnosticado com a doença de Paget, que é uma enfermidade crônica sem cura, caracterizada pelo crescimento anormal de determinadas partes de ossos do paciente. Os principais sintomas dessa doença são rigidez nas articulações, cansaço, dor profunda nos ossos e deformações ósseas. Ele declarou, ainda, que a empresa reclamada tinha amplo conhecimento da sua enfermidade, inclusive por ele ter gozado de auxilio doença em julho de 2015.

Consta no processo que ele não possuía jornada de trabalho fixa, trabalhando nas embarcações da reclamada em viagens de transporte de cargas feitas de Manaus à Belém, ficando à disposição da empresa durante os demais períodos. Durante esses períodos de folga, o reclamante realizava consultas e tratamentos médicos indispensáveis para o controle da sua enfermidade, sem nenhum prejuízo ao desempenho de suas funções na empresa reclamada.

Ele afirma que foi dispensado por ser portador desta patologia incurável, pleiteando na justiça do trabalho o pagamento de indenização de danos morais referentes a 100 salários, totalizando R$ 299 mil o valor da causa.

Em sua defesa, a empresa reclamada alegou que houve redução de quadro, com dispensa de vários trabalhadores no mesmo período do desligamento do reclamante.

Comprovação da dispensa discriminatória

O juiz do trabalho substituto Tulio Macedo Rosa e Silva, em sentença de primeira instância, julgou procedente parte dos pedidos do reclamante, condenando a empresa a pagar indenização de R$ 104 mil ao trabalhador, por dispensa discriminatória.

“A dispensa do reclamante ocorreu em contexto de dispensa de um conjunto de trabalhadores do setor, em decorrência de redução do quadro funcional. Contudo, a reclamada informa que contava com 766 empregados e reduziu seu quadro a 672 empregados. Entendo que poderia o autor não integrar os 12,28% dos empregados demitidos e sim os 87,72% dos empregados que permaneceram, circunstância que se revela suficiente para demonstrar o caráter discriminatório da medida estabelecida na Súmula 443 do TST. É fato público e notório que as pessoas portadoras de patologias graves sofrem diversos episódios de preconceito perante a sociedade” declarou o magistrado em sentença de julho de 2018.

Acordos na 2ª instância

O processo foi encaminhado à segunda instancia do TRT11 e aguardava julgamento do recurso ordinário feito pela empresa reclamada quando o gabinete da desembargadora Valdenyra Farias Thomé designou a realização de audiência de conciliação entre as partes.

O acordo firmado em R$ 59 mil deu fim ao litígio. A audiência de conciliação fez parte de pauta especial de audiências de conciliação que o referido gabinete realizou durante o mês de agosto de 2019.

Foram cinco dias de pauta exclusiva de audiências utilizando a mediação e o diálogo entre as partes na tentativa de conciliar os processos e garantir o pagamento dos débitos trabalhistas.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto: Gabinete Desdora. Valdenyra Thomé
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A ação conjunta será realizada nos dias 7 e 8 de novembro e vai oferecer serviços e palestras

Com o apoio de instituições parceiras, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) promoverá evento inédito no município de Tabatinga nos dias 7 e 8 de novembro que reunirá palestras e prestação de serviços ligados ao acesso à Justiça.
Sob o tema “Ação Conjunta no Acesso à Justiça: Desafios da Região Norte” e organizado pela Corregedoria Regional e Vara do Trabalho de Tabatinga, a proposta é oferecer aos cidadãos do município no interior do Amazonas (distante 1.106km de Manaus em linha reta) informações e esclarecimentos sobre diversos serviços públicos, bem como compartilhar experiências sobre as dificuldades enfrentadas pelas instituições públicas com atuação na Região Norte do país.
Além do TRT11, participam da ação o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – RO/AC (TRT14), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – PA/AP (TRT8),o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ/AM), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTb/AM), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Tabatinga e do Exército Brasileiro.
O evento será realizado em duas etapas. No dia 7 de novembro, estão programadas palestras das instituições participantes a respeito dos serviços públicos por elas oferecidos à população, no horário das 17h30 às 21h, no auditório “Amazônia Régia”, localizado na Av. Central, 189-311. Na ocasião, serão comemorados, ainda, os 30 anos da Vara do Trabalho de Tabatinga. E no dia 8 de novembro, será realizado o mutirão de atendimento pelas instituições na Quadra do Grêmio Recreativo Coronel Walter Berg, localizada na Rua Bahia, 400, Vila Militar.
A abertura será realizada pela corregedora e ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

As inscrições on-line já estão disponíveis e podem ser feitas até a data do evento. Inscreva-se AQUI.

Programação

7 de novembro de 2019, de 17h30 às 21h

Palestras da Justiça do Trabalho

- Justiça do Trabalho no contexto do Poder Judiciário- Peculiaridades da Região Norte - Túlio Macedo Rosa e Silva - Juiz do Trabalho Auxiliar da Corregedoria do TRT da 11ª Região  
- Competência da Justiça do Trabalho: saúde e segurança do trabalhador - Alexandro Silva Alves- Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 11ª Região  
- Itinerância e seus desafios - Dorotheo Barbosa Neto- Juiz do Trabalho Auxiliar da Presidência e Juiz Auxiliar de Execução do TRT da 14ª Região
- 30 anos da Vara do Trabalho de Tabatinga- Gisele Araújo Loureiro de Lima - Juíza do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Tabatinga/AM

Palestras das Instituições Parceiras
- O papel do MPT na sociedade - Jorsinei Dourado do Nascimento- Procurador-Chefe da PRT 11ª Região
- A importância do Poder Judiciário no âmbito estadual - Luiziana Teles Feitosa Anacleto - Juíza Estadual da 2ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM
- A Inspeção do Trabalho - Francisco Edson Ferreira Rebouças- Chefe da Inspeção do Trabalho- Auditor Fiscal
- Aproximando o MPF do Cidadão - Giselle de Oliveira Brito - Chefe do Setor Jurídico e Responsável pela Sala de atendimento ao cidadão da PRM/Tabatinga
- A importância da Justiça Eleitoral na vida do cidadão - Josemias Nascimento da Silva- Diretor do Cartório Eleitoral em Tabatinga/AM
- Transformação digital do INSS - Francisco de Assis Pereira Queiroz – Gerente da Agência do INSS em Tabatinga

Serviços - 8 de novembro de 2019, de 8h às 14h30

- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região: atendimento e esclarecimentos gerais; Ouvidoria Itinerante.
- Ministério Público do Trabalho- Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região: colheita de denúncias e apresentação de vídeo institucional
- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTb/AM):  plantão de orientação trabalhista  
- Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM- Coordenadoria da PRM/Tabatinga- Setor Jurídico da PRM/Tabatinga: informações da instituição aos municípios do Alto Solimões, distribuição de material informativo, apresentação de vídeo institucional
- Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM): informações sobre documentação necessária para confecção de título eleitoral e demais serviços
- Tribunal de Justiça do Amazonas- 2ª Vara de Tabatinga/AM: informações processuais
- Defensoria Pública do Estado do Amazonas: entrega de material informativo  
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): orientação sobre benefícios previdenciários, requerimentos e cumprimento de exigência, uso de canais remotos e simulação de tempo de contribuição
- Caixa Econômica Federal – agência Tabatinga: informações sobre o FGTS e PIS, abordando os aspectos atinentes às regras desses benefícios

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Diego Xavier
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