Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Não há mais processos tramitando em papel nas Varas do Trabalho e Gabinetes

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) começou 2020 com 100% de seus processos de 1ª e 2ª instância em ambiente virtual, ou seja, sem processos físicos nas Varas do Trabalho e Gabinetes de Desembargadores. Todos os documentos e o andamento processual podem ser consultados eletronicamente de qualquer lugar através do portal do TRT11 (trt11.jus.br) por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida representa um ganho na celeridade processual e maior acesso à justiça.

Por estar totalmente digital, o Regional receberá da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho o “Selo 100% Pje”, criado em 2019 com o objetivo de reconhecer o esforço das cortes trabalhistas em migrar todo seu acervo de processos físicos para o sistema eletrônico.

A coordenadora do Núcleo de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico – PJe e e-Gestão (NAPE) do Regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa afirma que o TRT11 não mediu esforços para conseguir digitalizar 100% dos processos de 1ª e 2ª instâncias. “O nosso Regional já vinha trabalhando, há alguns anos, para ter 100% do acervo digitalizado. Quando a Corregedoria-geral lançou o Selo, em junho do ano passado, o TRT11 já apresentava 99,9% de processos tramitando no sistema PJe, faltando migrar apenas 25 processos de 1º grau e 13 processos de 2º grau. Isso demonstra o comprometimento de magistrados e servidores para alcançar a efetiva modernização da tramitação processual, visto que com todos os processos digitalizados temos uma tramitação mais célere, segura e acessível”, declarou a magistrada.

Regional na vanguarda da digitalização

Em setembro de 2015, o Regional instituiu o Selo “Vara Digital”, com o objetivo de acelerar o trabalho de conversão dos processos para o meio eletrônico, bem como reconhecer o empenho das Varas do Trabalho que conseguissem realizar 100% da digitalização dos processos no prazo de 45 dias.

O Prêmio foi concedido extraordinariamente na abertura do ano judiciário de 2016 a todas as Varas do Trabalho que, em 1º de novembro de 2015, apresentassem acervo processual em fase de liquidação e execução integralmente no meio digital.

Em janeiro de 2016, 14 das 32 Varas do Trabalho do TRT11 receberam o “Selo Vara Digital”, por terem atingido a meta de 100% do acervo processual digitalizados até 1º de novembro de 2015, totalizando a digitalização de 2.265 processos.

Mesmo após os prazos da premiação do Selo, o trabalho de digitalização no Regional continuou e, mais de 6.118 processos digitalizados, saindo de um total de 8.748 para 2.630 processos físicos em execução, números ainda de 2016. Em apenas 4 meses, mais de 8 mil processos foram digitalizados no TRT da 11ª Região.

Desde então, o Regional concentrou esforços para se tornar 100% digital, tendo sido um dos primeiros Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil, em novembro de 2019, a ter todo o acervo de processos digitalizados, em 1ª e 2ª instância. As ações de digitalização no TRT11 ampliaram o alcance do PJe, minimizaram os erros nos dados estatísticos da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, agilizando a prestação jurisdicional.

Até 31 de dezembro de 2019, 10 dos 24 Tribunais do Trabalho já apresentam 100% de processos tramitando no sistema PJe.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Diego Xavier 
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TRT11 instituiu o Dia Regional da Conciliação para estimular a solução pacífica dos litígios trabalhistasEntre as dez notícias mais acessadas no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no ano de 2019, nove abordaram a temática da conciliação trabalhista, conforme levantamento realizado pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom). No total, a Ascom produziu e divulgou 595 matérias jornalísticas no ano passado sobre pautas institucionais e jurídicas.
O tema que mais despertou o interesse dos jurisdicionados está em sintonia com o índice de conciliação de 44,4% obtido pelo Regional em 2019, referente ao cumprimento da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A gestora de Metas Nacionais no âmbito do 1º grau do TRT da 11ª Região, juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, salienta que a conciliação é e será sempre o melhor caminho para a pacificação da lide. “É o caminho mais rápido e amistoso para que os litigantes, reclamante e reclamado, resolvam suas diferenças mediante o diálogo onde ambos devem buscar a melhor forma de solução do processo. Assim, a partir do momento em que o TRT da 11ª Região divulga os números das nossas conciliações trabalhistas, os jurisdicionados percebem o verdadeiro alcance das vantagens da conciliação”, afirma a magistrada.
Na análise da diretora da Ascom, Andreia Cristina de Almeida Nunes, as matérias mais acessadas no portal apontam o interesse que a sociedade tem nas atividades desenvolvidas pela Justiça do Trabalho, principalmente na pacificação de conflitos entre trabalhadores e empregadores. Ela explica que fomentar a divulgação destas ações tem sido uma das prioridades da Assessoria de Comunicação Social, como forma de aproximar o judiciário trabalhista da sociedade e contribuir para o cumprimento da sua missão que é promover justiça e paz social.

Notícia sobre acordo em dissídio coletivo que garantiu reajuste salarial a trabalhadores de postos de combustível no AM ficou entre as mais visualizadas (abril/2019)As dez mais visualizadas

Em 2019, as dez notícias com maior número de acessos no portal do TRT11 conquistaram, juntas, mais de 23.600 visualizações.
A notícia mais visualizada, que superou 3.830 acessos, divulgou o resultado da itinerância em Codajás promovida no mês de junho. Distante 240 km da capital, o município amazonense recebeu a equipe da Vara do Trabalho de Coari, que realizou audiências e garantiu R$ 136 mil em créditos aos reclamantes por meio da conciliação.
Em segundo lugar ficou um acordo em dissídio coletivo, que assegurou reajuste salarial aos empregados de postos de combustível do Amazonas. Divulgada em abril, a matéria obteve mais de 3.500 visualizações.
Mediada no gabinete da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, uma conciliação que resolveu litígio sobre doença ocupacional foi tema da terceira colocada, com mais de 3.300 acessos. O acordo no 2º grau solucionou o processo que aguardava julgamento de recurso.
Estão, ainda, entre as matérias jornalísticas mais acessadas: acordo coletivo homologado na 1ª Vara do Trabalho de Manaus, que garantiu o pagamento das verbas rescisórias de 90 metalúrgicos demitidos no Distrito Industrial (4º lugar, com 3.060 acessos); conciliação celebrada pelo Município de Rio Preto da Eva para pagamento de mais de R$ 2 milhões em precatório (5º lugar, com 2.357 acessos) e um acordo mediado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de Boa Vista/RR, que resultou no pagamento de indenização ao filho de um motorista falecido em acidente de trabalho (7º lugar, 2.238 acessos).  
Instituído ano passado pelo TRT11 para estimular a solução dos processos trabalhistas na fase de conhecimento, o Dia Regional da Conciliação foi tema de duas notícias que aparecem no ranking em 6º (2.315 visualizações) e 9º lugar (1.890 visualizações), publicadas nos meses de julho e junho, respectivamente. A Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) conta com uma data específica (30 de agosto), estabelecida por meio da Resolução Administrativa nº 25/2019, exclusivamente para realização de audiências de conciliação.
Em 10º lugar ficou a matéria sobre sete acordos homologados em Manicoré (município no interior do Amazonas, distante 618 km de Manaus), que garantiram R$ 33 mil em créditos aos reclamantes. O resultado foi obtido durante itinerância da Vara do Trabalho de Humaitá em julho (1.768 visualizações).
A abertura de inscrições para o estágio em Direito no Regional é tema da única notícia que figura entre as dez mais acessadas e não se refere à conciliação trabalhista.  Publicada em fevereiro de 2019, foi acessada 2.030 vezes e ficou em 8º lugar.

Juíza titular Sâmara Nogueira (ao centro) acompanhada de servidores da VT de Coari durante itinerância em Codajás (junho/2019)Justiça Itinerante

A juíza titular da Vara do Trabalho de Coari, Sâmara Christina Souza Nogueira, falou sobre o sentimento de gratidão ao saber que a notícia campeã de visualizações no portal do TRT11 é relativa aos resultados da Justiça Itinerante em Codajás (AM). “Ao sabermos destes resultados na mídia, nos sentimos gratos pelo reconhecimento, não só pelos jurisdicionados, mas também pela população em geral que acredita em uma justiça acessível e humanizada, onde os verdadeiros protagonistas não se encontram por trás dos balcões das Varas ou gabinetes”, declarou.
Ela fez questão de agradecer o empenho dos servidores da VT Coari e o apoio do Regional, os quais considera primordiais para promover o acesso à Justiça tanto no município onde está sediada a unidade judiciária sob sua titularidade quanto nas comunidades atendidas durante as itinerâncias.
Além disso, a magistrada também abordou o papel social da Justiça do Trabalho Itinerante. “Muitas vezes esta é a única esperança, levando o amparo necessário para que a população do interior possa se sentir parte desta nossa imensa Nação, ratificando sua brasilidade e a sua inserção como ser social”, observou.

Gabinete da desembargadora Ormy Bentes mantém pauta bimestral de audiências de conciliação desde 2012Vocação da Justiça do Trabalho

A desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes avaliou como positivo e norteador o interesse do jurisdicionado pelas notícias, salientando a genuína vocação da Justiça do Trabalho para a conciliação e o direito constitucional à razoável duração do processo.
“Todos os atores que atuam nesta especializada visam a uma solução rápida do conflito, buscando todos os meios e métodos para se chegar a uma solução pacífica do litígio. Logo, é animador saber do interesse dos jurisdicionados acerca das notícias envolvendo meios conciliatórios, pois se denota uma ávida procura pelo meio mais célere para o encerramento do processo, considerando a natureza alimentar das verbas discutidas em juízo”, analisou.
Nesse contexto, a desembargadora falou sobre o entusiasmo e contentamento ao saber que a 3ª notícia mais acessada em 2019 é decorrente de um acordo homologado em seu gabinete. “Estrategicamente, sempre utilizamos a conciliação para a resolução dos processos que nos foram distribuídos, principalmente a partir de 2012’, declarou, referindo-se à pauta bimestral mantida no intuito de conciliar.
“Temos alcançado ótimos índices e êxito nos acordos, inclusive para fins de cumprimento de metas estipuladas pelos Conselhos Superiores (CNJ e CSJT), contribuindo para a efetividade do Tribunal em que atuamos, reduzindo acervos e, principalmente, satisfazendo as partes na pacificação dos conflitos, com uma atuação mais célere da Justiça”, finalizou.

Metas de conciliação

Os Tribunais Regionais do Trabalho cumprem metas nacionais de conciliação estabelecidas pelos Conselhos Superiores do Poder Judiciário.
A gestora de Metas Nacionais no âmbito do 1º grau do TRT da 11ª Região, juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, explicou que a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa aumentar os casos solucionados por conciliação e a Meta 9 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) busca manter o percentual do biênio 2016/2017 no Índice de Conciliação na fase de conhecimento.
A magistrada destacou que, em 2019, o TRT da 11ª Região não só alcançou a Meta 3 como também recebeu o selo Diamante de Qualidade do CNJ. “Essa trajetória vitoriosa desperta no jurisdicionado a certeza de que o acordo, ao pôr fim ao processo, satisfaz o crédito do reclamante e quita a dívida do reclamado de forma mais célere e eficaz, traduzindo, ao final, para a sociedade, que o nosso Regional não só atende às metas traçadas pelo CNJ e CSJT, como também desempenha o importante papel social de pacificador das lides trabalhistas”, concluiu.  

A gestora das Metas Nacional no âmbito do 1º Grau, juíza Edna Barbosa falou sobre os objetivos do Dia Regional da Conciliação (30 de agosto)

Confira os links das notícias mais acessadas:

1ª) VT de Coari garante mais de R$126 mil em créditos trabalhistas durante itinerância em Codajás
2ª) TRT11 realiza acordo parcial entre sindicato patronal e de empregados de postos de combustível
3ª) Acordo mediado em Gabinete põe fim a litígio sobre doença ocupacional
4ª) Acordo homologado na 1ª VTM garante pagamento de quase R$ 2 milhões de créditos a metalúrgicos demitidos no AM
5ª) Rio Preto da Eva celebra acordo no TRT11 para pagamento de R$ 2,3 milhões em precatórios
6ª)  TRT11 recebe inscrições de processos para o Dia Regional da Conciliação
7ª)  Acordo mediado no Cejusc-JT de Boa Vista garante indenização a filho de motorista falecido em acidente de trabalho
8ª)  TRT11 divulga processo seletivo para estágio em Direito
9ª) Dia Regional da Conciliação do TRT11 objetiva agilizar acordos em ações trabalhistas
10ª) VT de Humaitá garante mais de R$ 33 mil em créditos trabalhistas durante itinerância em Manicoré

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Renard Batista, Diego Xavier e VT de Coari
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Legendas

No ramo mais célere do Poder Judiciário, magistrados e servidores narram as suas rotinas.

O sexto e último episódio da segunda temporada do Programa Jornada apresenta a Justiça do Trabalho sob um outro ângulo, talvez nunca antes visto por boa parte das pessoas. O programa “As caras da Justiça do Trabalho” mostra o dia a dia de servidores e magistrados que, muitas vezes, não estão sob os holofotes, mas são os principais responsáveis por um Judiciário Trabalhista cada vez mais célere e eficiente.

A equipe do programa visitou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e seis tribunais regionais do trabalho, entre eles o TRT da 11ª Região, para mostrar como o esforço de gente compromissada tem feito a diferença na vida da sociedade. O servidor do TRT11 Lucas Vidal, lotado na Vara do Trabalho de Lábrea (AM), falou sobre sua experiência em atividades da Justiça do Trabalho Itinerante e sobre o desafio que é levar a justiça às populações de interiores e comunidades mais remotos da Amazônia.

O Jornada inédito já está disponível no canal oficial do TST no Youtube. O programa também possui inserções na programação da TV Justiça, todas as quartas-feiras, às 19h30. A terceira temporada tem previsão para começar em abril de 2020, também com seis episódios, sempre tratando de temas de relevância no mundo do trabalho.

Confira o episódio:

Com informações do TST

O Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho homologou, no total, 177 acordos no primeiro ano de funcionamento

O Centro de Conciliação de Boa Vista (RR) realizou 343 audiências no primeiro anoO Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), em Boa Vista/RR, garantiu o pagamento de R$ 3.285.400,45 em acordos, durante todo o ano de 2019. Segundo o balanço do Centro de Conciliação, foram realizadas 343 audiências, homologados 177 acordos entre empregadores e trabalhadores, representando o percentual de 51,60% de índice de conciliação.

Inaugurado em dezembro de 2018, o Cejusc-JT tem como proposta agilizar a solução de conflitos trabalhistas, minimizando as contendas, através do fortalecimento e resgate da origem conciliatória da Justiça do Trabalho.

Para o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC) e do Cejusc-JT de Boa Vista, juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, os resultados alcançados no ano de 2019 foram expressivos.

Como funciona

O Cejusc-JT seleciona as ações com maior potencial de acordo e notifica os interessados e seus advogados para comparecerem a uma audiência de conciliação. As partes podem, ainda, voluntariamente, propor junto às Varas que seus processos sejam remetidos ao Cejusc-JT para uma tentativa de conciliação.

As tentativas de acordos são mediadas por servidores do TRT11, que foram capacitados para atuar nessa função. Eles são supervisionados pelo juiz coordenador do Cejusc-JT, responsável por homologar os acordos.

Reuniões

Durante o ano, o Cejusc-JT em Boa Vista/RR promoveu encontros com sindicatos, empresas públicas e órgãos governamentais para apresentar o Centro e explicar a metodologia utilizada, direcionada em realizar soluções alternativas de conflitos trabalhistas, através de acordos entre as partes.

Entre as reuniões, destaca-se o encontro com o Sistema Indústria de Roraima, composto pelas casas FIER, SESI, SENAI e IEL, realizado em março, no Fórum Trabalhista de Boa Vista, com a participação da Superintendente da Federação das Indústrias do Estado de Roraima (FIER), Almecir de Freitas Câmara; do diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/RR), Arnaldo Mendes e da Superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEl/RR), Lídia Tavares.

Reconhecimento

Durante correição ordinária, realizada em setembro de 2019, a desembargadora corregedora e ouvidora do TRT11, Ruth Barbosa Sampaio, elogiou a coordenação do Centro de Conciliação de Boa Vista pelos resultados alcançados. Enalteceu a importância da atuação do Cejust-JT como relevante mecanismo da solução dos processos trabalhistas, que possibilita maior êxito na pacificação dos conflitos de forma célere e menos custosa para os jurisdicionados.

Os servidores das três Varas de Boa Vista, ainda, receberam portarias de elogio pela dedicação, empenho e espírito de equipe demonstrada durante o ano de 2019, quanto aos serviços prestados à Justiça Trabalhista, o que contribuiu para a premiação do Selo Diamante para o Regional, pelo segundo ano consecutivo, assinados pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio juntamente com a juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus e gestora de metas no 1° grau no âmbito do TRT11, Edna Maria Fernandes Barbosa.

Equipe da Cejusc-jT de Boa Vista. Na foto, da direita para esquerda, Thais Virginia da Rocha Melo, Andre Alves Pereira e Carolina Vieira Lima

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Cejusc-JT Boa Vista
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, no dia 21 de janeiro, a abertura do Ano Judiciário 2020. A solenidade terá início às 8h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar), na rua Ferreira Pena, 546, Centro.

A cerimônia será conduzida pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, que se encontra no segundo ano da sua gestão.

Após a Abertura do Ano Judiciário, as sessões de julgamentos do Tribunal Pleno, Seções Especializadas e Turmas, bem como as audiências das Varas Trabalhistas seguirão o cronograma do TRT11. A primeira sessão do Pleno está marcada para o próximo dia 22 de janeiro, quarta-feira.

Confira AQUI o calendário das Sessões do Tribunal Pleno e Seções Especializadas de 2020.

Semanas temáticas e seminários estão entre as atividades previstas dos programas este ano.

Abril Verde faz parte do calendário nacional de campanhas da Justiça do TrabalhoA Justiça do Trabalho começa a se preparar para realizar diversos eventos em 2020. A maioria das ações, que consistem em campanhas nacionais e seminários que buscam reforçar a importância das iniciativas da Justiça do Trabalho, integra o calendário anual de atividades dos programas da Justiça do Trabalho.

Trabalho Seguro

Em abril, o Programa Trabalho Seguro promoverá a campanha Abril Verde. Realizada anualmente, a ação tem o objetivo de conscientizar a população da importância da segurança e da saúde no trabalho.

O mês é dedicado à prevenção e à memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho, uma vez que o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho é celebrado em 28 de abril.

Conciliação

A 6ª edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista está prevista para ser realizada de 25 a 29 de maio. A campanha tem o objetivo de implementar medidas para proporcionar maior celeridade aos processos trabalhistas e aprimorar os meios consensuais de resolução de conflitos.

A 5ª edição, realizada em 2019, bateu recorde ao movimentar quase R$ 1,2 bilhão em valores homologados.

Combate ao Trabalho Infantil

Uma iniciativa do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia e com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a 5ª edição da Semana Nacional da Aprendizagem será realizada de 17 a 21 de agosto.

Durante a Semana da Aprendizagem, palestras, exposições e audiências públicas sobre o tema são realizadas no Brasil todo com a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade civil.

Em outubro, o programa vai promover a 5ª edição do Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. O evento deve estimular discussões e propostas que fomentem o combate ao trabalho infantil no Brasil e promovam o cumprimento da Lei da Aprendizagem.

Outras ações de conscientização da população dos riscos e das consequências da exploração do trabalho precoce também serão realizadas no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12/6). No ano passado, o twittaço com a hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil alcançou mais de 141,2 milhões de pessoas no Twitter e ficou entre os assuntos mais comentados (trendings topics) da rede social no Brasil. Participaram da mobilização, artistas, influenciadores, veículos de comunicação, Tribunais Superiores e instituições públicas e privadas.

Execução Trabalhista

A 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada de 14 a 18 de setembro. A iniciativa da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista mobiliza os órgãos judiciários em busca de soluções para os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. A edição de 2019 bateu recorde ao movimentar quase R$ 1,7 bilhão em recursos.

Fonte: CSJT

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) condenou a empresa Real Bebidas da Amazônia a pagar adicional de periculosidade a um ex-funcionário que trabalhou fazendo uso de motocicleta.

O colegiado, por unanimidade, garantiu o pagamento do adicional periculosidade no percentual de 30% sobre o salário com reflexos em férias + 1/3, 13º salário e FGTS 8%, correspondente ao período de outubro de 2014 a março de 2015.

A decisão unânime do colegiado acompanhou o voto do relator do processo, juiz convocado Adilson Maciel Dantas.

Conforme o processo iniciado em março de 2019, o trabalhador exerceu a função de pré-vendedor, entre julho de 2014 a julho de 2018, utilizando motocicleta própria, recebendo ajuda de custo de R$100, acrescidos de 18 litros de combustível por semana, sem receber o adicional de periculosidade pelo trabalho.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade é um valor devido ao trabalhador exposto a atividades perigosas, definido na Norma Regulamentadora 16 (NR-16). Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são consideradas operações arriscadas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador. Por sua vez, a Lei n° 12.997/14 considera perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

Entenda o caso

Na petição inicial, o trabalhador pleiteou o pagamento do adicional de periculosidade e indenização pela utilização da motocicleta.

A empresa apresentou contestação alegando que a motocicleta do trabalhador era utilizada exclusivamente para seu transporte. Acrescentou, ainda, que está suspensa a portaria n° 1.565/14 do MTE, a qual prevê o direito ao adicional de periculosidade para os trabalhadores que exercem atividades utilizando motocicleta, por força de decisão judicial e pelas Portarias nº 1.930/2014 e 220/2015, do MTE.

No julgamento de 2° grau, os julgadores não aceitaram o argumento que o trabalhador utilizava a motocicleta somente para o transporte, pois a empresa confessou que indenizava as despesas de manutenção e combustível do ex-funcionário.

Consideraram, ainda, que a Portaria nº 220/2015 MTE, que suspendeu os efeitos da Portaria n° 1.565, publicada em março de 2015, estabeleceu lacuna de cinco meses em que o adicional de periculosidade foi devido.

A Segunda Turma do TRT11 reformou a sentença e condenou a empresa a pagar ao trabalhador o total a ser apurado pela contadoria da 18ª VTM, a título de periculosidade de 30% sobre o salário básico do ex-funcionário, com reflexos em férias + 1/3, 13º salário e FGTS 8%, além de honorários de sucumbência, no percentual de 5%, sobre os pleitos deferidos.

Processo n° 0000302-80.2019.5.11.0018

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Diego Xavier
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O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, representando a Presidência do TRT da 11ª Região, prestigiou a solenidade de troca de comando da 12ª Região Militar, ocorrida em Manaus na noite desta quarta-feira, 8 de janeiro. O general de divisão Eduardo Pazuello assumiu o comando, substituindo o general de divisão Carlos Alberto Maciel Teixeira, que estava no cargo desde março de 2016.

A solenidade foi conduzida pelo comandante do Comando Militar da Amazônia (CMA), general de Exército César Augusto Nardi. Na ocasião, o novo comandante da 12ª Região Militar destacou que vai seguir com o trabalho em defesa da Amazônia. “É um novo desafio que vamos enfrentar com a mesma sabedoria com que conduzimos nosso trabalho em todos esses anos de Amazônia. Vamos dar continuidade ao belo trabalho feito pelo general Teixeira”, ressaltou o general Eduardo Pazuello.

O general Teixeira, em sua despedida, agradeceu ao Exército Brasileiro, por ter conseguido grandes realizações pessoais e profissionais. “Foram 44 anos de vida militar, hoje deixo a farda que visto, sigo à paisana, mas a farda que ficou no corpo segue comigo na alma. Obrigado ao Exército Brasileiro por tudo”, concluiu.

General Álvaro Gonçalves e o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva

Com informações da 12ª Região Militar

A decisão de 2º grau já transitou em julgado, ou seja, não pode mais ser modificada

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) anulou a justa causa aplicada a uma empregada doméstica de Manaus (AM), demitida sob a acusação não comprovada de ser a autora de furto ocorrido no apartamento da irmã de sua empregadora, a quem costumava prestar serviço como diarista nos dias de folga.
Consta dos autos que a ex-patroa da doméstica é investigadora da Polícia Civil e a conduziu à delegacia, sob a acusação de furto de joias, bolsas e perfumes no apartamento de sua irmã. A autoria do crime ainda não foi comprovada e o processo criminal contra a trabalhadora encontra-se em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas.
No julgamento de 1º grau, o processo havia sido extinto sem resolução de mérito com base no entendimento de que seria necessário aguardar o desfecho da ação criminal para análise dos pedidos da ação trabalhista.  
Em grau de recurso, entretanto, os desembargadores tiveram outro entendimento e consideraram que estão presentes nos autos todos os pressupostos para julgamento do mérito da causa. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da desembargadora relatora Valdenyra Farias Thomé e deu provimento parcial ao recurso da reclamante para reformar a sentença.
Conforme a decisão da Justiça do Trabalho, a reclamada vai pagar à ex-funcionária todas as verbas rescisórias relativas à dispensa imotivada e R$ 5 mil de indenização por danos morais. A decisão já transitou em julgado, ou seja, não pode mais ser modificada.

Ação

Na ação trabalhista ajuizada em junho de 2018, a reclamante afirmou que sempre manteve conduta exemplar durante mais de sete anos de vínculo empregatício com a reclamada, período em que nunca foi advertida ou suspensa, cumprindo regularmente seus horários e suas atividades. Salientou que antes desse contrato, trabalhou como doméstica na casa da mãe de sua ex-patroa, onde também nunca se comportou de forma inadequada.
Ela alegou que foi surpreendida pela acusação leviana e sem provas de um furto no apartamento onde realizou a faxina. Narrou, ainda, que a proprietária do imóvel estava viajando em férias no dia em que prestou o serviço e quando retornou a Manaus alegou ter constatado o sumiço de joias, bolsas e perfumes.
Sustentou, por fim, que a patroa sabia que ela tinha recebido recentemente uma indenização por motivo de falecimento de seu filho e, além de acusá-la do crime, a coagiu a pagar o suposto prejuízo de R$ 5 mil, sob ameaça de prisão.
Em decorrência dos fatos narrados, ela requereu a reversão da justa causa, o pagamento das verbas rescisórias, indenização por dano moral e devolução do valor pago a título de dano material.  

Tipificação da justa causa

Os desembargadores que compõem a Primeira Turma do TRT da 11ª Região entenderam que a reclamada se utilizou de fundamento inapropriado para rescindir o contrato de trabalho com sua empregada doméstica. Na sessão de julgamento, a relatora explicou que o Judiciário estaria inovando na seara legislativa ao criar nova hipótese de rescisão por justa causa se chancelasse o ato da reclamada.  
Ou seja, o processo criminal em andamento não é motivo apto a ensejar a justa causa do contrato existente entre as partes, pois se destina a analisar a autoria e materialidade de fato delitivo praticado contra a irmã da reclamada, que não é parte na relação empregatícia.
O art. 482 da CLT tipifica quais as faltas graves que motivam a demissão por justa causa. Uma das possibilidades é a condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena, mas a relatora salientou que o caso em exame não se enquadra na previsão legal.

Dano moral

Em seu recurso, a trabalhadora insistiu no pedido de indenização por dano moral alegando que a reclamada cometeu ato ilícito ao lhe imputar sem provas a autoria de um crime, o que causou danos à sua imagem e à sua honra.
No julgamento do recurso, a desembargadora Valdenyra Farias Thomé acolheu os argumentos apresentados. “A conduta da reclamada vai além, chegando ao ponto que toca o abuso no exercício do seu direito, com o objetivo de macular ou denegrir a imagem da recorrente, fato que transforma a conduta da reclamada em ato ilícito, o que ficou demonstrado nos autos do Termo Circunstanciado de Ocorrência que averiguou a prática de abuso de autoridade da reclamada, a qual se utilizou de sua função pública de policial civil para investigar assuntos particulares”, afirmou a relatora em seu voto.
Os desembargadores consideraram que a reclamada abusou de seu direito de cidadã quando se utilizou de sua função pública para investigar assuntos particulares dos quais deveria se afastar exatamente em virtude do seu impedimento/suspeição.

Dano material

Por fim, a Turma Recursal manteve a extinção sem exame de mérito do pedido de indenização por danos materiais formulado pela reclamante. A relatora explicou que o prejuízo material comprovado nos autos refere-se ao valor pago à irmã da reclamada, conforme comprovantes de transferência bancária anexados aos autos. Por este motivo, é incabível na ação trabalhista o pedido de dano material, pois não foi a empregadora quem recebeu os valores comprovadamente pagos.  

Processo nº 0001212-26.2017.5.11.0003

Confira o inteiro teor do acórdão.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Ao todo, 4.998 pessoas participaram dos eventos e cursos.

Congresso Internacional com o jurista alemão Robert Alexy foi uma das ações de destaque da Ejud11 em 2019A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) finalizou o ano de 2019 com um balanço de 170 ações de capacitação realizadas, por meio de cursos, palestras, seminários e congressos. No total, foram capacitadas 4.998 pessoas, entre magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e pessoas do público externo, como advogados e estudantes.

O diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, ressaltou a importância das diversas ações realizadas durante ano. “Finalizamos o ano de 2019 com a sensação de dever cumprido. Alcançamos as metas estipuladas e conseguimos levar as ações da Escola, como Seminários e Congressos, para um público expressivo, aproximando a Ejud11 da sociedade”, destacou.

Ações de Destaque

O ano letivo da Escola Judicial do TRT11 de 2019 iniciou com um evento que reuniu mais de mil pessoas no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. A programação do evento contou com a palestra de tema "Panorama Atual da Reforma Trabalhista", apresentada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte, e o lançamento do projeto Bartimeu – Empregue uma pessoa com deficiência.

Outro evento de destaque foi a realização, em junho de 2019, do Congresso Internacional, nas cidades de Manaus/AM e Boa Vista/RR, com a presença do jurista alemão Robert Alexy. O evento alcançou um público estimado em 1.400 pessoas em Manaus e 800 em Boa Vista/RR.

Quase 5 mil pessoas participaram dos eventos e cursos promovidos pela Escola JudicialA Escola Judicial também investiu na realização de seminários de Direito do Trabalho nas cidades de Tefé e Itacoatiara, no interior do Amazonas, e em Boa Vista/RR. Os seminários reuniram um público de mais de 700 pessoas, entre magistrados, servidores, advogados e estudantes.

Outra ação inédita foi a realização de palestras no mês de outubro em alusão ao Dia do Servidor Público (28 de outubro). Ao todo, foram quatro palestras sobre Organização Financeira Pessoal e Investimentos; História das religiões: uma apreciação no contemporaneidade; Mindfulness - A meditação da Atenção Plena proporcionando equilíbrio emocional e qualidade de vida; e Gerenciamento do Tempo.

A Escola Judicial realizou, ainda, em conjunto com a Comissão de Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11 e Ministério Público do Trabalho, Audiências Públicas do Projeto Bartimeu- Empregue uma Pessoa com deficiência, nos meses de junho e novembro.

Outras atividades de destaque foram: Jornada Institucional dos Magistrados do TRT11, realizada nos meses de abril e outubro; Programa Intercâmbio Profissional de Magistrados do Trabalho entre a Ejud11 e Ejud4; Processo Seletivo destinado à formação de cadastro de reserva de nível superior na área de Direito com correção automatizada; Reforma da Ejud11; Curso de Formação Inicial aos 12 novos magistrados; Tópicos Especiais em Economia do Trabalho — Enamat/Unicamp; Encontro das Ejud´s da Região Norte (mesmo dia do encerramento); Encerramento do Ano Letivo; e 4ª Jornada de capacitação do servidor do interior, realizada no mês de outubro.

Os eventos da Ejud11 foram transmitidos, em regra, pelas redes sociais (facebook e youtube), alcançando, só na ocasião da Abertura do Ano Letivo, um total de acesso de 7.914 pessoas, gerando 608 curtidas, compartilhamentos e comentários.

Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras
Em Manaus, as vencedoras do prêmio, por voto popular, foram a procuradora do trabalho Alzira Melo Costa (1º lugar) e a juíza do trabalho aposentada Maria da Glória de Andrade Lobo (2º lugar)A Ejud11 também inovou em 2019 com a criação do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região. A iniciativa inédita teve como objetivo incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como divulgar as boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.

Foram escolhidas, através de votação on-line e aberta ao público no site do TRT11, duas personalidades atuantes na área trabalhista no Amazonas e duas em Roraima, os dois Estados abrangidos pela jurisdição do TRT da 11ª Região.

Em Manaus/AM, a desembargadora do TRT11 Francisca Rita Alencar Albuquerque recebeu a premiação na categoria “Conjunto da Obra”. Pelo voto popular, foram premiadas a Procuradora do Trabalho da PRT-11ª Região, Alzira Melo Costa (1º lugar); e a juíza do trabalho aposentada Maria da Glória de Andrade Lobo (2º lugar).

Em Boa Vista/RR, as vencedoras foram a juíza do trabalho aposentada Maria da Glória de Andrade Lobo (1º lugar) e a Presidente da Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (Arat), Florany Maria dos Santos Mota (2º lugar).

O Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região foi referendado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. No dia 12 de dezembro, a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque foi homenageada, em Cessão de Tempo proposta pela deputada Alessandra Campelo, presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso e primeira vice-presidente da Aleam.

A Cessão de Tempo teve o objetivo de homenagear as finalistas do projeto Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região. Além da desembargadora, também recebeu homenagem a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Alzira Melo Costa.

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ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Koynov Romen, Renard Batista e Diego Xavier
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