Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Dicionário traz 60 expressões jurídicas na Língua de Sinais

A TV Justiça lançou no final de junho a série Direito em Libras, que traz um glossário jurídico na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Termos como “ação”, “recurso”, “lide” e “ajuizar” são algumas das 60 expressões que ganharam sinais próprios, levando em conta a realidade e a forma de interação das pessoas surdas. O Poder Judiciário segue aprimorando o acesso à Justiça a todos os brasileiros e brasileiras.

O trabalho foi conduzido pela Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal, com a participação do Serviço Social do Tribunal e de um grupo interdisciplinar composto por intérpretes de Libras, pessoas surdas e uma consultora jurídica.

O processo de produção é minucioso. O grupo faz uma lista inicial de termos e, em seguida, verifica se já existe algum sinal que o defina em Libras. Caso não haja, um novo sinal é criado com base em estudo sobre a origem do termo em português e o seu real significado jurídico. Por último, é feito um roteiro adaptado e a gravação.

Nos vídeos, é possível perceber algo diferente. Há uma inversão da disposição do orador em português para o intérprete de Libras, que passa a ocupar toda a tela enquanto, no canto inferior direito, uma intérprete faz a tradução para o português.

Surdos no Brasil

Segundo dados do IBGE de 2010, 5,1% da população brasileira (9,75 milhões de pessoas em 2010) têm algum nível de surdez. Nesse universo, a diversidade é muito grande. Alguns surdos são oralizados – conseguem se comunicar oralmente, mas ainda assim passam por dificuldades e situações de exclusão no cotidiano. Há também aqueles não oralizados. E muitos deles usam Libras. Para esses, as dificuldades são ainda maiores, já que eles dependem de pessoas que se comuniquem em Libras. Uma ida ao mercado, por exemplo, pode apresentar inúmeras barreiras para eles.

Acesso ao glossário

O glossário pode ser acessado no banner “Direito em Libras”, localizado na página principal da TV Justiça na internet, e também no canal da emissora no YouTube. Vídeos com novos termos estão em produção e futuramente serão acrescentados ao glossário, que receberá atualizações por tempo indefinido.

Veja a playlist da série “Direito em Libras” AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: CSJT, com edições da Ascom.
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Localizada no interior do Amazonas, a Vara enfrenta dificuldades de acesso à internet

A Vara do Trabalho (VT) de Coari realizou, dia 25/06, a primeira audiência virtual, por meio do aplicativo Google Meet, envolvendo Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2008. A referida Ação buscava o pagamento de verbas rescisórias aos trabalhadores da Servimec Engenharia e Manutenção Industrial, que prestavam serviços na base petrolífera de Urucu, em favor da Petrobrás.

A sessão telepresencial foi conduzida pela titular da Vara, juíza do trabalho Sâmara Christina Souza Nogueira, e contou com a participação do membro do MPT11, Jeibson Justiniano dos Santos, do preposto e advogados da Petrobrás, Arthur Miguel Ferreira Lawand e Pedro Lucas Lindoso, além dos servidores da Vara.

Impasse na identificação

Após esgotamento dos recursos e o retorno do processo ao primeiro grau, deu-se início à fase de liquidação e identificação dos trabalhadores beneficiados com a decisão, bem como da quantificação das verbas de cada trabalhador, conforme previsto na Lei 7347/1985.

Atendendo pedido do MPT, diante da não localização da empresa reclamada, a demanda foi direcionada à responsável subsidiária, a Petrobrás. Porém, mesmo após formação do título executivo, ou seja, a definição de quem tinha direito a receber os valores, vários trabalhadores continuaram a procurar, administrativamente, o MPT, com a alegação de que também estariam abrangidos na sentença.

Diante do cenário, o MPT solicitou realização de audiência virtual com o intuito de dirimir eventuais questões judiciais acerca da identificação e inclusão ou não de novos trabalhadores na Ação Civil Pública.

A questão envolvendo a identificação dos beneficiários e a quantificação dos valores já havia sido alvo de vários incidentes processuais ao longo do processo, iniciado há 12 anos. Como isto ainda não foi pacificado, há um impasse impedindo o início da execução, com pagamento das verbas.

A juíza titular da VT de Coari escutou os argumentos do MPT e da Petrobrás, os quais, durante a audiência, puderam debater e expor razões de forma dinâmica, sem a necessidade de petições e mais incidentes processuais, prezando pelos princípios da celeridade e oralidade, próprios do Direito Processual do Trabalho. A questão será decidida em breve pela magistrada, ocasião em que, finalmente, será iniciada a quitação das verbas trabalhistas.

Audiência histórica

Para a titular da VT de Coari, Sâmara Nogueira, “a realização da audiência virtual foi histórica, por de ter sido a primeira audiência online da Vara no município que enfrenta, diariamente, dificuldades de acesso à internet, em razão da localização geográfica. Além disso, ela solucionou pendências processuais da fase de liquidação, em um cenário de pandemia e de necessidade de preservação do distanciamento social”.

No âmbito do TRT11 o Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria Regional, prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

Número do processo: 0031400-49.2008.5.11.0251

ASCOM/TRT11
Texto e foto: VT de Coari, com edições da Ascom.
Arte: Renard Batista
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Imóvel do Boi Bumbá Garantido está entre os bens leiloados                                    

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, nos dias 24 e 31 de julho, às 9h30, leilões exclusivamente pela internet. Os bens penhorados estão avaliados em R$ 11,7 milhões.

Pela primeira vez na história do Regional, os leilões serão somente pela internet considerando a necessidade de prosseguimento da prestação jurisdicional, obedecendo às recomendações de isolamento social em virtude da pandemia da COVID-19, evitando aglomerações de pessoas e a disseminação do novo coronavírus.

Os leilões serão realizados no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br, pelo leiloeiro oficial do TRT11 Wesley da Silva Ramos, designado por meio da Portaria nº 51/2020/SGP. O calendário completo dos próximos leilões do ano de 2020 foi divulgado pela Seção de Hastas Públicas (SHP), vinculada ao Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ). Veja AQUI.

Bens leiloados

No dia 24 de julho, a partir das 9h30, irão a leilão 13 bens imóveis. Destaque para um imóvel situado na Estrada Odovaldo Novo, s/n, Cidade Garantido, em Parintins (AM), com uma área de 8.404,34m2. O bem possui camarotes, banheiros, salas, um palco de madeira, escritórios e bares, avaliado em R$ 2,6 milhões, de propriedade do Instituto Boi-Bumbá Garantido, Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido.

Outro imóvel de grande valor está situado na área rural, margem esquerda da BR-174, KM 12, Manaus (AM), com área de 24 hectares e avaliado em R$ 2 milhões.

Dia 31 de julho, serão leiloados bens móveis de 27 processos, cuja avaliação alcança R$1,4 milhão. Dentre os bens, há unidades de condicionador de ar, frigobar, blocos de caderno pautados, kits de divisória de papel para caderno, calças sociais femininas, caixas de som, trampolins, esteiras, camas, máquina de solda, usina de asfalto móvel, esquadrejadeiras, sucadores de pó, lâminas de vidro, entre vestidos de noivas e debutantes.

No leilão de bens móveis, destaca-se uma usina de asfalto móvel, ano 2005, modelo Magnum 140, avaliado em R$ 650 mil.

Visita aos bens

Os bens podem ser visitados, antes do dia marcado para o leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, nos endereços e telefone de contato: na Rodovia Manoel Urbano, N/7, na Zona Rural, em Iranduba (AM), telefone (92) 98159-7859, para processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, N/139, Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), telefone (92) 98159-7859, para bens de processos cujo Juízo da execução é em Roraima.

Quem pode arrematar

Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance.

A identificação e cadastro dos lançadores se dará exclusivamente na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições da arrematação

O arrematante deve pagar sinal de 25% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

De acordo com o edital, alguns imóveis podem ser parcelados, devendo a proposta de parcelamento obedecer três requisitos: Oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista, podendo o restante ser parcelado 18 ou 24 meses (dependendo do imóvel), com 1% de juros ao mês, mais correção monetária; No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, será aplicada multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

Acesse o edital de bens imóveis.

Acesse o edital de bens móveis.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Por videoconferência, a Correição Ordinária foi realizada no último dia 06/07

A Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou no dia 06/07/2020, Correição Ordinária Anual, na 4ª Vara do Trabalho de Manaus, na modalidade telepresencial. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação do Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Gerfran Carneiro Moreira, e a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Carla Priscilla Silva Nobre, e demais servidores lotados na vara, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.

A correição telepresencial tomou por base o período de setembro/2019 a maio/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho.

A unidade judiciária foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas Nacionais do CNJ, quais sejam:

META Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente);

META Nº 2 – Julgar processos mais antigos (identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016);

META Nº 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação (meta acima de 41,2%) e,

META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas (98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau).

Providências durante a pandemia

Quanto às providências adotadas para a contenção do avanço da COVID-19, a vara correicionada informou que os servidores estão trabalhando remotamente e realizando atendimento às partes por telefone, e-mail da Vara e whatsapp.

Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Corregedoria do TRT11
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O X Congresso (Virtual) Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) acontecerá entre os dias 12 e 14 de agosto, com o tema “Crise Econômica e Social e o Futuro do Direito do Trabalho. As inscrições para o evento podem ser realizadas AQUI.

Temas atuais que importam na aplicação e transformação do mundo do Trabalho, como o Direito do Trabalho na era tecnológica, sustentabilidade e as implicações da Covid-19, serão apresentados por autoridades, juristas e professores de diversos países. Dentre os palestrantes, estão a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, a diretora da OIT Suíça, María Luz Vega, e o diretor da OIT para a América Latina, Fábio Bernatrou.

Durante o evento será realizada a posse da diretoria da ABDT biênio 2020-2022, cuja presidência é ocupada pelo ministro e professor Alexandre Ara Belmonte e a vice-presidência pelo professor e ex-ministro Pedro Paulo Teixeira Manus.

Os inscritos terão acesso a plataforma do curso até 30/09/20 e certificação de 30 horas. A programação pode ser obtida na página do Congresso e também da ABDT.

Fonte: TRT4

Live sobre os riscos psicossociais do trabalho pós-pandemia teve mais de mil visualizações

Organizada pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, e promovida pelos TRTs da Região Norte, a live de tema "Riscos psicossociais do trabalho pós-pandemia" foi realizada na tarde da última quinta-feira (16/7), e teve como convidado o psicólogo Cristiano Nabuco, Doutor em Psicologia Clínica pela Universidade do Minho (Portugal) e Pós-doutor pela Universidade de São Paulo. O evento foi transmitido no canal oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) no YouTube, com o apoio do TRT8 (Pará e Amapá) e TRT14 (Rondônia e Acre).

Em um formato dinâmico com perguntas feitas para o convidado, a live durou cerca de 1h10 e obteve 1.049 visualizações, contando com a participação simultânea de 255 internautas, que interagiram com comentários e perguntas.

O jornalista Celso Gomes, secretário de Comunicação do TRT14, foi o mediador do evento, que contou com a participação da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes, coordenadora do Programa Trabalho Seguro; da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, gestora nacional do Programa Trabalho Seguro e representante da Região Norte; dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro dos TRTs da 8ª Região, juiz Raimundo Itamar Júnior; da 11ª Região, juiz Sandro Nahmias; e da 14ª Região, juíza Silmara Negrett.

Antes da exposição do convidado, a ministra do TST Delaíde Arantes explicou o Programa Trabalho Seguro e falou sobre a maratona de transmissões ao vivo com o tema “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise”, realizada pelo Programa do TST para marcar o Dia da Prevenção de Acidentes do Trabalho, celebrado em 27 de julho. "As lives tem abordado temas relacionados ao momento que vivemos, com questões sobre saúde física e mental, como lidar com a crise, trabalho remoto e riscos no pós pandemia. Tenho a esperança como palavra final nesta mensagem, e que em breve retornaremos ao normal, ainda que seja ao novo normal. Que tenhamos aprendido sábias lições que possam nos transformar em pessoas melhores e mais humanas, rumo a construção de uma sociedade mais justa, mais humana e mais solidária", afirmou a ministra.

A gestora nacional do Programa Trabalho Seguro e representante da Região Norte, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, em suas considerações iniciais falou um pouco sobre a covid19 e os desafios do teletrabalho. "Há mais de 100 dias nossa rotina foi alterada pela covid19. O nosso lar se tornou o centro do nosso universo, passando também a ser o nosso local de trabalho. Nos tornamos reféns da tecnologia, da internet, do whatsapp, das videoconferências. Diante de tudo isso ficou evidente o nosso despreparo para lidar com esta nova rotina e com o teletrabalho. Pesquisas apontam que esta nova modalidade de trabalho, que é o home office, veio para ficar. Será mesmo? Deixo aqui um questionamento: o teletrabalho pode ser causa de estresse e com isso desencadear doença ocupacional? Temos muito o que refletir a este respeito", disse.

Com 15 livros publicados sobre psicologia, psiquiatra e saúde mental, o palestrante Cristiano Nabuco respondeu diversas perguntas durante a live. Explicou porque uma pandemia mexe emocionalmente com as pessoas e o que deve ser feito para preservar a saúde física e mental do trabalhador. Para ele, ter controle sobre a vida e planejar as atividades traz para o nosso cérebro uma sensação de aquietação. Porém, com a pandemia, não conseguimos ter controle de nada, nem conseguimos responder perguntas básicas que fazíamos diariamente e sempre tínhamos a resposta. "Não saber sobre o dia de amanhã e não ter respostas para perguntas simples e rotineiras faz com que a nossa realidade seja interrompida e várias regiões do nosso cérebro sejam ativadas, processando o alarme, a sensação de medo e ansiedade. Tudo isso faz com que estejamos ansiosos e preocupados em grande parte grande parte do dia, e isso começa a criar um contágio psicológico. Pessoas compram remédios desnecessários e em excesso, começam a estocar comida e o processo de desorganização mental fica tão intenso que as pessoas atingem um quadro de exaustão e de estresse".

A importância da rotina

Ainda durante a live, o psicólogo que atualmente coordena o Núcleo de Dependentes em Tecnologia do Instituto de Psiquiatria da USP e é Consultor Técnico do Governo Federal para o Programa Reconecte falou que este é um momento único em nossa realidade, sendo, talvez, a pior situação que já vivemos, pois não temos controle algum do que vai acontecer. Ele sugere o que pode ser feito: "é importante que nós tentemos realizar ou criar uma rotina que seja parecida o máximo possível daquela que tínhamos antes da pandemia. Acordar no mesmo horário, fazer as refeições, dormir, etc. Na medida em que eu mantenho a rotina, eu passo para o cérebro que as coisas, embora não estejam muito bem, eu ainda tenho algum controle do meu cotidiano. Outra coisa muito importante que também precisamos fazer é nos proteger das informações. Devemos, sempre que possível, fugir do bombardeamento e proteger o nosso cérebro da super estimulação", defende o palestrante.

O palestrante falou também sobre os limites do teletrabalho e a importância da desconexão. "Podemos fazer várias coisas ao mesmo tempo, mas a atenção dada será dividida entre as atividades realizadas. É muito diferente de quando fazemos uma coisa de cada vez, com atenção plenamente voltada para ela. Muitas vezes eu preciso deixar o celular em outro cômodo da casa porque já foi comprovado que ele reduz em 30% minha atenção só pelo fato de estar próximo. Nós precisamos de rotinas físicas e mentais. É preciso haver limite e interrupção do trabalho".

Repensar o sentido da vida

Ao ser questionado sobre como será a vida do trabalhador pós-pandemia, quais os efeitos mais agudos que ela provocará no ser humano, o psicólogo falou sobre repensar o sentido da vida, refletir sobre os motivos que nos deixam felizes e olhar para nossa vida de maneira mais respeitosa, entendendo que nossa existência é finita. Para ele, vivemos um momento de mudanças, e elas devem começar, principalmente, dentro de nós.

"Nós nunca vivemos nada igual. Estamos hoje de frente para o espelho, olhando para nossa realidade como nunca olhamos antes. Somos obrigados a olhar para nossos cônjuges e filhos e lidar com questões que deixávamos para resolver depois. Usávamos nosso trabalho como um grande refúgio, mas hoje eu sou obrigado ficar em casa e resolver os problemas dos quais fugíamos ao ir para o trabalho", analisa o psicólogo.

E acrescenta: "A pandemia nos mostrou que sejamos ricos ou pobres, cultos ou incultos, nós não teremos respiradores. A vida nos colocou numa circunstância tão igual que temos que repensar o nosso sentido de vida, a nossa felicidade. Devemos nos perguntar o que nos faz feliz, o que nos faz florescer enquanto pessoa, enquanto ser humano. Isso fará toda a diferença e nos salvará de toda a pandemia da saúde, da pandemia social, da pandemia psicológica e o sentido do florescimento será exatamente aquilo que eu farei depois que todo esse período passar, onde eu me sentirei digno diante de mim mesmo, de meus colegas e da minha família".

Para acessar a live completa, clique no vídeo abaixo:

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ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Edição de imagem: Rita Maquiné
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O acordo foi resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT

A 4ª Vara do Trabalho de Manaus homologou, na última segunda-feira (13/07), acordo em que a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CIAMA) se compromete a contratar três menores aprendizes até o limite de 60 dias.

O acordo, firmado em audiência conduzida pelo juiz Gerfran Carneiro Moreira, titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, foi resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, do MPT, para que a CIAMA cumpra a cota de aprendiz, conforme o que estabelece a Lei 10.097, cumprindo ao disposto no art. 429 da CLT.

A Companhia tem até o dia 31 de outubro de 2020 para contratar os jovens, sob pena de pagar multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por aprendiz eventualmente não contratado, no caso de descumprimento do acordo.

Texto: MPT, com edições da Ascom.

Live acontece na próxima terça (21) e terá como tema a teoria da imprevisão no contexto da pandemia

A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, através da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), promove palestra on-line com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte sobre a teoria da imprevisão. A transmissão ao vivo será realizada na próxima terça-feira (21), das 15h às 17h (horário de Brasília), 14h às 16h (horário AM/RR), pelo canal do TRT11 no YouTube. O mediador será o diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

Durante a live, o ministro discutirá sobre a aplicação da teoria da imprevisão, prevista nos artigos 478 a 480 do Código Civil, no cenário de disseminação do novo coronavírus (COVID-19), que agravou a situação financeira das empresas brasileiras e também atingiu as relações contratuais.

Como participar
A palestra tem como público-alvo os magistrados, servidores, estagiários do TRT11 e dos demais Regionais, mas pode ser acompanhada por qualquer pessoa interessada no assunto. Para se inscrever, é necessário acompanhar a palestra on-line. Durante a transmissão, será disponibilizado um formulário para os interessados em receber o certificado de participação. A carga horária será de duas horas.

A relação dos participantes de outros regionais será enviada para cada unidade de capacitação para providências quanto à carga horária.

Currículos
Alexandre de Souza Agra Belmonte é ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Doutor em Justiça e Sociedade e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Gama Filho (UGF). Especialista em Direito Privado Aprofundado pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e Vice-presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD). E professor titular de Mestrado do Centro Universitário IESB.

Audaliphal Hildebrando da Silva é desembargador trabalho e diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região – AM/RR (Ejud11), eleito para o biênio 2018/2020. É Mestre em Aplicações Militares, desenvolvido pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais. Ingressou no Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) em 2001, quando tomou posse como Procurador do Trabalho, sendo Procurador-Chefe eleito quatro vezes consecutivas por unanimidade. Tomou posse em 2012 no cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região – Amazonas e Roraima. Foi Corregedor Regional do TRT11 no biênio 2016/2018.

O que é: Palestra on-line sobre a aplicação da teoria da imprevisão
Data: 21 de julho de 2020
Horário: das 15h às 17h (horário de Brasília) - 14h às 16h (horário AM/RR)
Endereço: https://www.youtube.com/user/TRT11R

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista 
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Por videoconferência, a Correição Ordinária foi realizada no último dia 02/07

A Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou no dia 02/07/2020, Correição Ordinária Anual, na 16ª Vara do Trabalho, na modalidade telepresencial. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho Substitutos, Cristiano Fraga e Sandra Mara Freitas Alves, e demais servidores lotados na vara, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.

A correição telepresencial tomou por base o período de julho/2019 a maio/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho.

A unidade judiciária foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas Nacionais do CNJ, quais sejam:

META Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente);

META Nº 2 – Julgar processos mais antigos (identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016);

META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas (98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau) e,

META Nº 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (TRT e Vara) (identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior).

A unidade também foi elogiada por boas práticas que resultaram na redução do prazo médio desde o ajuizamento até o arquivamento definitivo dos autos, tendo em vista a realização de mutirões de serviço e de utilização de ferramenta de controle gerencial e planejamento de atividades (CIGS).

Providências durante a pandemia

Quanto às providências adotadas para a contenção do avanço da COVID-19, a vara correicionada informou que os servidores estão trabalhando remotamente e realizando atendimento às partes por telefone, e-mail da vara e whatsapp.

Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Corregedoria do TRT11
Arte: Renard Batista
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A 10ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) homologou dois acordos em audiências virtuais realizadas na última segunda-feira (13/07). Elas foram conduzidas pela titular da Vara, Juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, por meio da plataforma Google Meet. O secretário das audiências foi o servidor Paulo do Amaral Costa Filho.

O primeiro acordo foi realizado entre uma ex-funcionária contratada pela Sodexo Rid Serviços e Comercio de Alimentação para prestar serviços para empresa Yamaha Motor da Amazônia, na cozinha do refeitório. Conforme petição inicial, a cozinheira trabalhou mais de sete anos numa jornada de trabalho média de 10h20 por dia, sem intervalo intrajornada para fazer refeições ou descansar, além de não ter o direito para usufruir das férias, sob o argumento que seria algo “bom” para o trabalhador que não ficaria sem receber salário.

Diante dessa situação, a trabalhadora ajuizou uma ação trabalhista no TRT da 11ª Região (AM/RR) em julho de 2019, pleiteando a rescisão indireta, o pagamento das verbas rescisórias, o recolhimento do INSS, os depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento do dobro das férias de 2014 a 2018, além do pagamento das horas extras, e a liberação das Guias do FGTS e do Seguro Desemprego. As partes entraram em acordo para o pagamento de R$ 11 mil, além da liberação para o saque o FGTS no valor de R$ 9 mil, habilitação ao Seguro-Desemprego, recolhimento dos encargos previdenciários e anotação na Carteira de Trabalho Digital (CTPS) da trabalhadora.

As partes participaram da videoconferência acompanhadas dos respectivos advogados: Isael de Jesus Gonçalves Azevedo (da reclamante), Renata Horn (da reclamada), e Natasha Rodrigues Queiroz (do litisconsorte).

Processo iniciado em março de 2020

O outro acordo foi realizado entre uma professora universitária e a Faculdade Nilton Lins, em processo iniciado em março de 2020. Houve acordo para o pagamento de R$ 20 mil à professora universitária, em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 5 mil, além da obrigação da universidade de regularizar o recolhimento do FGTS. Ainda faz parte do acordo a baixa de CTPS da reclamante e o recolhimento dos encargos previdenciários.

Na segunda audiência, as partes participaram da videoconferência acompanhadas dos respectivos advogados: Jaqueline Montenegro da Cruz (da reclamante), e Glaucy Araújo Lima de Oliveira (da reclamada).

Audiências virtuais

No âmbito do TRT11 o Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria Regional, prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.