Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O recurso do autor foi rejeitado pela Terceira Turma do TRT da 11ª Região (AM/RR)

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a demissão de um empregado concursado da empresa pública Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam), que foi reprovado na avaliação de desempenho durante o período de experiência.
Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto da desembargadora relatora Maria de Fátima Neves Lopes e rejeitou o recurso do autor, confirmando a sentença proferida pela juíza titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, Eulaide Maria Vilela Lins.
Na ação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2019, o reclamante pediu a anulação da dispensa com a imediata reintegração ao emprego e o pagamento de indenização por danos morais.
Consta dos autos que, após aprovação em concurso público realizado em 2014, o profissional foi contratado para exercer o cargo de programador na cidade de Manaus (AM), em maio de 2018.
Entretanto, apenas um mês após a admissão, foi dispensado por não ter alcançado a pontuação mínima na avaliação de desempenho. Ele foi reprovado por não conseguir aplicar na prática do dia a dia os conhecimentos teóricos necessários para desenvolver programas e sistemas, conforme documento assinado pelo avaliador, cuja cópia foi anexada aos autos.
A decisão ainda é passível de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Regras do edital

Os desembargadores entenderam que não é possível constatar qualquer ilegalidade na demissão do reclamante, em face da inexistência de prova capaz de invalidar os motivos invocados pelo agente público para o ato demissional.
Ao relatar o processo, a desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes explicou que a recorrida é uma sociedade de economia mista e, nessa qualidade, está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas. Em razão disso, seus empregados submetem-se às regras contidas na CLT, conforme estabelece o artigo 173, § 1º, II, da Constituição Federal.
Quanto ao mérito da demanda judicial, a relatora pontuou que não se mostra necessária a formalização de um processo administrativo disciplinar (PAD) para rescindir o contrato de trabalho do reclamante.
Dentre os documentos analisados, destacou o edital do concurso público e a portaria de autorização da contratação do reclamante, os quais dispõem que o gestor imediato teria até o final do período de experiência para se manifestar de forma contrária à permanência do empregado.

Avaliação

Os julgadores não acolheram o argumento apresentado pelo recorrente de que o procedimento de avaliação seria “questionável” porque a demissão ocorreu quando contava com apenas um mês de serviço.
Conforme o entendimento unânime, os documentos anexados aos autose comprovam a realização de uma avaliação de desempenho durante o período de experiência, tudo conforme as regras do concurso ao qual o reclamante se submeteu.
Segundo o edital, a avaliação de desempenho ocorreria dentro do prazo de 90 dias da contratação e, durante esse período, o contrato seria por tempo determinado, estando a conversão em indeterminado condicionada à aprovação na avaliação de desempenho.
“Provado nos autos a existência de regra editalícia de submissão à avaliação de desempenho durante o contrato de experiência e demonstrados os motivos da avaliação negativa, há que se considerar válida a dispensa do obreiro e sem amparo o pedido de reintegração ao emprego”, concluiu a relatora.

Processo nº 0000192-78.2019.5.11.0019

Confira o inteiro teor do acórdão.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Diego Xavier
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Portaria publicada na edição desta terça-feira (04/02) do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho designou os magistrados que assumirão as diretorias dos Fóruns Trabalhistas de Manaus/AM e Boa Vista/RR, no ano de 2020.

A Portaria nº 56/2020 designou o juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Manaus, Pedro Barreto Falcão, para exercer o cargo de diretor do Fórum Trabalhista de Manaus, no ano de 2020.

O documento também designou o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, para exercer o cargo de diretor do Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR, no ano de 2020.

Os Diretores serão substituídos, em seus impedimentos e afastamentos legais, pelo Juiz Titular de Vara, mais antigo, de Manaus e de Boa Vista, em exercício, ou, em suas ausências, pelo Juiz Substituto mais antigo no exercício da titularidade de Vara, conforme critérios estabelecidos no art. 1º, caput e parágrafos, do Ato TRT 11ª Região nº 40/2014/SGP.

O juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo, titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo/AM, representando a Presidência do TRT11, participou, nesta terça-feira (04/02), da abertura dos trabalhos da 19ª Legislatura, no plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Sessão Solene foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto.

Na ocasião, foi realizada a leitura da mensagem governamental pelo chefe do Executivo, governador Wilson Lima. Estiveram presentes deputados estaduais, representantes do Governo e demais autoridades do Estado.

Já na quarta-feira (5) acontecerá a 1ª Sessão Plenária de 2020 onde os deputados retomarão as atividades normais de Plenário, com discursos e debates.

Confira mais imagens.

Fonte: Aleam

Foi lançado nacionalmente, na manhã desta terça-feira (4), no Plenário Desembargador Viegas Peixoto do TRT-MG, o projeto-piloto do Sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho (AJ-JT), no qual peritos, intérpretes e tradutores deverão se cadastrar para atuarem judicialmente.

Durante o evento, que contou com a presença do presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira, e do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, autoridades fizeram a validação do cadastro de profissionais cuja documentação havia sido conferida e homologada por este Regional.

Segundo o ministro Brito Pereira, uma das vantagens do novo sistema se evidenciam na possibilidade de maior controle dos gastos públicos, tendo em vista que no sistema também será feito o pagamento dos peritos nos processos em que tal incumbência fica a cargo da União. Outra vantagem está na transparência, já que as partes e os magistrados terão a certeza de que no processo atuam profissionais realmente capacitados.

Já o ministro Lelio Corrêa, após exaltar a excelência da Justiça do Trabalho e de seus servidores, além do pioneirismo tecnológico deste ramo, destacou que o AJ-JT representa uma importante ferramenta de gestão processual à disposição dos magistrados, sendo mais um diferencial desta Justiça.

O fim da dificuldade dos magistrados que atuam no interior na nomeação de peritos foi lembrada pelo desembargador José Murilo de Morais, presidente do TRT-MG. Essa dificuldade foi explicada por Cristina Lisboa Vaz de Melo, presidente da Associação dos Peritos Judiciais, Árbitros, Conciliadores e Mediadores De Minas Gerais (Aspejud). De acordo com ela, hoje o cadastro de perito é feito no site do Tribunal, por comarca, fazendo com que varas do interior contem, às vezes, com poucos profissionais cadastrados. “Agora teremos um sistema nacional, e alguns peritos poderão trabalhar em processos ajuizados em qualquer município e sem sair de casa, comodidade proporcionada não só pelo AJ-JT, mas pelo PJe”, diz Cristina de Melo.

Responsável pelo projeto-piloto em Minas Gerais, a desembargadora Ana Maria Rebouças, além de apresentar o sistema aos presentes, destacou as prioridades do projeto: impessoalidade, transparência e segurança jurídica. A desembargadora também tranquilizou os peritos: “Por enquanto, o sistema antigo de cadastramento continuará funcionando, não havendo motivo para ansiedade entre os profissionais neste momento. Com o tempo, contudo, somente os peritos, intérpretes e tradutores cadastrados no AJ-JT serão nomeados para atuação processual”.

Indagada sobre os casos de inexistência de profissionais de determinadas áreas no sistema, a desembargadora esclareceu que, nesse caso, eles poderão ser buscados na sociedade, e será conferido a eles o prazo de 30 dias para o respectivo cadastro no AJ-JT.

Homenagem ao juiz João Roberto Borges
No início da solenidade, o desembargador José Murilo de Morais pediu um minuto de silêncio em homenagem ao juiz titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, João Roberto Borges, falecido nesta segunda-feira (3). O ministro Brito Pereira também relembrou o colega querido por todos e afirmou que, neste momento de tristeza enfrentado por Minas Gerais, em razão das tragédias que assolam o estado, entre elas as fortes chuvas, “somos todos mineiros”.

Estiveram presentes ao evento os demais membros da administração, desembargadores, membros do Ministério Público do Trabalho, juízes, peritos e servidores.

Fonte: TRT-MG

Primeira correição do TRT da 11ª Região (AM/RR) em 2020 foi realizada nesta segunda-feira (3/2)

Corregedora e Ouvidora do TRT11, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, acompanhada do Juiz Titular Sílvio Nazaré Ramos da Silva Neto (à esquerda) e dos Juízes do Trabalho Substitutos Eduardo Lemos Motta Filho e Lucas Pasquali VieiraDando início à realização das correições ordinárias, a Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio realizou correição ordinária na 9ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 3 de fevereiro de 2020. A Corregedora e Ouvidora e sua equipe foram recebidos pelo Excelentíssimo Juiz Sílvio Nazaré Ramos da Silva Neto, Titular da 9ª Vara do Trabalho de Manaus, pelos Excelentíssimos Juízes do Trabalho Substitutos Eduardo Lemos Motta Filho e Lucas Pasquali Vieira e demais servidores da unidade.
Os trabalhos realizados durante a correição tomaram como referência as informações prestadas pela unidade e apuradas pela Corregedora, bem como pelos dados extraídos do sistema e-Gestão, PJe e Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SGRH relativas ao período de fevereiro/2019 a dezembro/2019.
Foi registrado em ata elogio pelo cumprimento das Metas nº 1, 2, 5, 6 e 7 (TRT e Vara) do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pelo envio de matérias ao CEJUSC-JT, pelas boas práticas adotadas na vara e pela participação de magistrados e servidores nos cursos de capacitação.
Dentre as recomendações feitas à 9ª VTM foi registrada a necessidade de serem envidados esforços para reduzir o tempo médio de duração do processo objetivando a diminuição do acervo de processos recebidos, tendo em vista que o prazo médio do ajuizamento até o arquivamento definitivo foi de 947,01 dias em 2019.
Ao final dos trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a recepção de acolhida oferecida pela vara e conclamou sejam contínuos os esforços para tornar mais célere e efetivo o atendimento às necessidades dos jurisdicionados.

Primeira correição do ano foi realizada na 9ª Vara do Trabalho de Manaus nesta segunda (3/2)

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11
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O evento ocorrerá de 17 a 21 de fevereiro nos estados do Amazonas e Roraima

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima realizará, no período de 17 a 21 de fevereiro, a VI Semana Regional de Conciliação em Precatórios, em Manaus/AM e em Boa Vista/RR.

O evento tem como objetivo promover audiências para negociar o pagamento, por parte dos entes públicos, de precatórios trabalhistas vencidos até dezembro de 2019. Ao todo, será negociado o pagamento de 83 precatórios, de 15 entes públicos, no montante de R$ 6,09 milhões.

Serão realizadas audiências de conciliação com os seguintes municípios do Amazonas: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Careiro, Itapiranga, Lábrea, Pauini, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Tapauá e Urucurituba.

Também vão negociar o pagamento de precatórios vencidos entes públicos da Administração Indireta - no Amazonas: Companhia de Água, Esgoto e Saneamento Básico de Coari (CAESC), Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Amazonas, Hospital Adriano Jorge, Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manacapuru (SAAE).

As audiências de conciliação em Manaus/AM serão realizadas pelo juiz auxiliar da presidência na Gestão de Precatórios, Djalma Monteiro de Almeida, no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11, no Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, 4º andar, Centro.

Em Boa Vista/RR, será negociado o pagamento de precatórios do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima) no valor total de R$ 94.733,39. A audiência de conciliação será realizada pelo titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR, juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, no Fórum Trabalhista de Boa Vista, na avenida Benjamin Constant, 1853, Centro.

Os entes públicos que não comparecerem às audiências, ou que não quitarem as dívidas, podem chegar a ter as contas bloqueadas pela Justiça do Trabalho.

Certificação aos entes públicos adimplentes
Encerrando a Semana de Conciliação em Precatórios, o TRT11 fará a entrega dos Certificados Negativos de Precatórios no dia 21 de fevereiro para 13 entes públicos que quitaram seus débitos no exercício de 2019. São eles: o município de Boa Vista/RR, o município de Humaitá/AM, o município de São Paulo de Olivença/AM, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC), o Estado do Amazonas, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), a Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB), a Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (FUNTEC), a Universidade Estadual do Amazonas (UEA), a Universidade Estadual de Roraima (UERR) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).

A entrega dos certificados acontecerá no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, às 9h, encerrando a programação da Semana Regional de Conciliação em Precatórios de 2020.

Balanço 2019
Em 2019, a Seção de Precatórios do TRT11 liberou o total de R$15,8 milhões, beneficiando 542 trabalhadores. Destes, foram liberados R$11,7 milhões de recursos financeiros para quitação de precatórios da Administração Direta e Indireta da União, Estados e Municípios. Além de R$3,9 milhões para quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPV) da União Federal; e R$167,2 mil para o pagamento de saldo residual de precatórios requisitados.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista e Diego Xavier
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O Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, estará indisponível a partir das 15h do dia 7 de fevereiro (sexta-feira) até às 23h59 de domingo (09/02), podendo retornar antes do previsto, em observância ao art. 12 da Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça.

O sistema ficará indisponível em 1º e 2º graus, impactando todos os serviços ligados ao PJe, para a instalação da nova versão do sistema (PJe 2.5.1).

Melhorias
A versão atualizada do sistema PJe traz melhorias relacionadas à criação de expedientes e ao aperfeiçoamento do fluxo de Sobrestamento. Além disso, serão disponibilizadas novas funcionalidades para a emissão de certidões trabalhistas no PJe e para o gerenciamento de possíveis situações de impedimentos e suspeições.

Mais informações: (92) 3621-7474

Plantão Informática: (92) 98417-5460

Iniciativa faz parte da campanha Janeiro Branco

Palestra teve como participantes magistrados, servidores e pessoas do público externoA Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) promoveu, no dia 31 de janeiro, a palestra “Saiba como avaliar e lidar com sua saúde mental”, ministrada pela psicóloga Doutora em Saúde Coletiva pela Melbourne University, Maíra Mendes dos Santos. O encontro foi realizado no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus e contou com a participação de 137 pessoas, entre servidores magistrados e público externo.

A palestra faz parte da campanha Janeiro Branco, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de cuidar da saúde mental. Depressão, ansiedade e fobia são alguns dos transtornos que englobam a saúde mental e que precisam ser cuidados seriamente.

A juíza do trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, vice-diretora da Ejud11, fez a abertura do evento e ressaltou que país contabiliza altos números de pessoas com problemas de ordem psicológica e por isso a importância de incentivar o debate e o tratamento.

Certificados
A comprovada participação na palestra vai gerar um certificado de 2h, que será enviado para o participante através do e-mail informado no ato da inscrição. A averbação das horas de treinamento, para o público interno, é realizada pela Ejud11.

Transmissão ao vivo
A palestra foi transmita ao vivo pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) por meio do canal do youtube do Tribunal (www.youtube.com/trt11r). O vídeo está disponível no link a seguir:

Confira Galeria de Imagens

Em audiência realizada nesta quinta (30/1), o presidente do TRT11 concedeu prazo para a formalização do acordo que beneficiará farmacêuticos no AM.

Após negociação intermediada pelo TRT11 e MPT, os sindicatos da categoria profissional (Sinfar/AM) e patronal (Sindidrogas/AM) decidiram conciliarO presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Lairto José Veloso, concedeu prazo de 15 dias para o Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas (Sinfar/AM) e o Sindicato do Comércio Varejista de Drogas do Estado do Amazonas (Sindidrogas/AM) formalizarem a proposta de acordo de reajuste salarial relativo ao dissídio coletivo ajuizado em maio de 2019, cujas tratativas ocorreram em audiência realizada na manhã desta quinta-feira (30/1).
Ao salientar os benefícios de um acordo para solução da controvérsia, o presidente do Regional e a representante do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, procuradora do trabalho Alzira Melo Costa, intermediaram a negociação. Após a apresentação da proposta do Sindifar/AM de reajuste de 8%, seguido pela contraproposta do Sindidrogas/AM de 5%, os representantes do TRT da 11ª Região e do MPT também apresentaram contrapropostas, tendo em vista que os percentuais defendidos pelas partes já haviam sido discutidos e rejeitados. As negociações abordaram, ainda, o pagamento parcelado de valores retroativos a fevereiro de 2019.  
No prazo deferido, as partes irão formalizar a petição com os termos do acordo para efeito de homologação. Na sequência, os autos serão remetidos ao Ministério Público do Trabalho para conhecimento e manifestação.
O prosseguimento da audiência ocorrerá no dia 6 de março, às 11h, no plenário de dissídios coletivos do TRT11, localizado na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro.

Termos do acordo

As partes chegaram ao consenso e pediram prazo para formalizar a proposta de acordo. Decidiram pela aplicação do índice de reajuste salarial de 6% para os farmacêuticos que atuam em drogarias de pequeno porte e farmácias de manipulação, bem como de 7% para os que trabalham em drogarias de grande porte ou rede. Os índices serão retroativos a 1º de fevereiro de 2019, sobre o piso salarial do último dissídio, bem como serão mantidas todas as demais cláusulas do dissídio coletivo 2017/2018.
Ficou estabelecido, por fim, que a vigência do novo acordo será até 31 de janeiro de 2021 e os pagamentos iniciarão a partir da folha de março de 2020, correspondente ao mês de fevereiro deste ano.

DC 0000162-03.2019.5.11.0000

Acesse o inteiro teor da ata de audiência.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Renan Rotondono
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Ano passado, houve o atendimento conclusivo e arquivamento de 834 manifestações, do total de 838 registros recebidos pelos diversos canais de atendimento

Atendimento da Ouvidoria Itinerante em escola pública de Manaus/AM (maio/2019)Do total de 838 registros formalizados em 2019, a Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu o atendimento conclusivo e arquivamento de 834 manifestações, correspondendo a 99,52% da demanda apurada no ano. Conforme o Relatório de Atividades divulgado este mês, apenas quatro registros iniciados ano passado ainda estão ativos, o que corresponde a 0,47%.
Na avaliação da corregedora e ouvidora regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, o índice obtido demonstra que a Ouvidoria é um canal legítimo de atendimento ao cidadão, buscando solucionar as situações apresentadas. "A instituição favorece a melhoria do serviço prestado à população possibilitando o diálogo do cidadão com a gestão participativa", salientou.
Os atendimentos realizados pela Ouvidoria abrangem tanto o público interno do TRT da 11ª Região (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários), quanto o público externo (população em geral). Ao receber cada manifestação, o órgão busca as respostas, informações, orientações e esclarecimentos necessários para o devido atendimento da demanda.
O público manifestou-se pelos canais de atendimento apresentando solicitações, pedidos de informações, reclamações, sugestões, elogios e denúncias sobre os mais variados assuntos.
Na busca de soluções rápidas e com adoção do procedimento informal, sempre que possível, a equipe da Ouvidoria busca manter contato com as unidades envolvidas através de telefonemas e e-mails. “Este procedimento evita, muitas vezes, o encaminhamento formal das manifestações aos setores, gerando, assim, uma grande economia de tempo”, explica a chefe da Seção de Ouvidoria, Ana Regina Moreira Schwingel.
Ela explica que a Ouvidoria do TRT da 11ª Região diligenciou junto aos setores competentes sobre reclamações e/ou dúvidas mencionadas pelas partes. Além disso, também orientou a quem o cidadão deveria se dirigir quando não se tratava de assunto de natureza trabalhista.

Perfil dos manifestantes
De acordo com o relatório, o maior número de manifestações foi apresentado por reclamante com ações trabalhistas em tramitação na Justiça do Trabalho da 11ª Região. Foram 410 registros, que correspondem a 48,92%.
Em segundo lugar, houve 176 registros de advogados e procuradores, que correspondem a 21%.
Os cidadãos que não possuem ação trabalhista apresentaram 99 registros, o que alcançou o terceiro lugar e representou 11,81%. Entre as demandas apresentadas, constam pedidos de pesquisa acadêmica e consulta sobre concurso público.
Na sequência, aparecem as manifestações dos servidores do Regional, com 31 registros, correspondendo a 3,69%, seguidos dos reclamados com 23 registros, que são 2,74% e, por último, os órgãos públicos com 9 registros, espelhando 1,07%.

Tipos de manifestação
A Ouvidoria do TRT da 11ª Região atende a seis modalidades de manifestação:
Solicitação: Requerimento de adoção de providência por parte de unidade do Tribunal. Nesta modalidade se enquadram, sobretudo, os atendimentos relacionados ao andamento processual e morosidade processual.
Elogio: Demonstração, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.
Pedido de Acesso à Informação: solicitação de acesso à informação pública produzida ou sob a guarda do Tribunal Regional do TRT da 11ª Região.
Reclamação: Demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço. Nessa categoria se enquadram também as críticas e as opiniões desfavoráveis.
Sugestão: Proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços prestados pelo Tribunal.
Denúncia: Comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes.

A maior parte das manifestações atendidas, no ano de 2019, enquadra-se como solicitação, com 586 ocorrências (69,92%). Dentro desta modalidade, as informações sobre andamento processual atingiram o quantitativo de 424 ocorrências.
Na sequência, o pedido de acesso à informação alcança percentual de 20,64%, ou 173 ocorrências.
A reclamação aparece em terceiro lugar, contando com 43 registros e espelhando 5,13%. As denúncias tiveram 20 registros, correspondendo a 2,38%, todas relativas à fiscalização das condições de trabalho.
Foram registrados 11 elogios, que correspondem a 1,31% e, por último, houve 5 registros d sugestões, contabilizando 0,59% das demandas no período.

Canais de acesso

O relatório também apresenta quais os canais de acesso foram mais utilizados em 2019. Em ordem decrescente, houve o registro de 308 manifestações por e-mail (36,75%), seguidos das ligações telefônicas com 277 registros (33,05%) e do acesso pelo aplicativo de celular e formulário eletrônico com 137 registros (16,34%). Em quarto lugar, ficou o atendimento presencial com 112 registros (13,36%) e, por último, foram registradas 5 manifestações pelo Facebook,(0,59%).
Por intermédio da Ouvidoria, os jurisdicionados podem obter informações, consultas, fazer sugestões, elogios, críticas, reclamações, sempre visando à melhoria dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho.
Além do atendimento presencial, o contato pode ser realizado pelos telefones (92) 3621-7317 e 0800 704 8893, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo aplicativo Ouvidoria TRT11, disponível no Google Play ou App Store.

O desemb. presidente do TRT11 Lairto José Veloso (ao centro) e a corregedora e ouvidora do TRT11, desemb. Ruth Barbosa Sampaio (segunda à esquerda) no lançamento do projeto Ouvidoria Viva (julho/2019)

Ouvidoria do TRT11 ofereceu serviços aos cidadãos em evento promovido pelo TRT11 em Tabatinga/AM (nov/2019)

Ouvidoria do TRT11 levou orientações aos cidadãos no Mercado Adolpho Lisboa em Manaus/AM (dez/2019)

Acesse o Relatório AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Ouvidoria
Arte: Renard Batista
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