Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), através da Coordenadoria de Material e Logística, iniciou, na última quinta-feira (13), o sistema de cadastro virtual de instituições interessadas na doação dos bens patrimoniais do Regional. As inscrições podem ser realizadas do site do TRT11 (http://www.trt11.jus.br), no ícone Serviços, em Sistema de Doações do TRT11. Cadastra-se AQUI.

O sistema permite o cadastramento de instituições, pública e privada, interessadas em receber bens (mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos de informática, veículos, entre outros). Essa inscrição terá validade por um ano, desde que preenchidos os requisitos legais, conforme Edital de Chamamento Público elaborado pela Coordenadoria de Material e Logística, disponível no link: https://portal.trt11.jus.br/images/Edital_de_Chamamento_P%C3%BAblico_-TRT_11.pdf .

Conforme o Edital, após autorização de doação dos bens será iniciado às etapas do processo de doação: a dispobilização no site do TRT11; publicação no D.O.U e jornal da cidade; manisfestação das instituições de interesse em participar da doação e indicação do lote de preferência; inclusão de documentação do interessado; habilitação dos órgãos e instituições; observada a ordem de preferência; inclusão de documentação do interessado; contestação; termo de doação; agendamento de entrega dos bens; baixa no sistema SCMP – Sistema de Controle de Material e Patrimônio; baixa contábil no SIAFI (Contabilidade); e, arquivamento do processo de doação.

Interior do Amazonas

A doação de mobiliários e materiais das Varas do Trabalho dos interiores no Estado do Amazonas irão se destinar às instituições localizadas no próprio município do Juízo, a fim de evitar despesas com a logística de transporte desses bens para Manaus. Existindo a instituição interessada, esta deve manifestar seu interesse junto à direção da Vara do Trabalho apresentando os documentos solicitados no Edital de Chamamento Público.

O processo de doação será acompanhado por dois servidores lotados nas respectivas Varas do interior, indicados pelo Juiz Titular da unidade organizacional, para compor a Comissão Especial de Avaliação dos Bens Permanentes a serem doados, designados por meio de portaria expedida pela Presidência do TRT11.

Doação dos Bens Patrimoniais

O delineamento sobre a doação dos bens patrimoniais do TRT11 segue as diretrizes do Decreto nº 9.373, de maio de 2018, que dispõe acerca da alienação, cessão, transferência, destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens patrimoniais. Considera, ainda, a limitação de espaço de armazenamento no depósito da Seção de Patrimônio, as dificuldades orçamentárias que passam a administração pública, além das medidas de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19).

Sistema de Cadastro

O software para inscrições online e cadastro de órgãos, instituições, fundações, institutos, associações e federações, de natureza pública ou privada e sem fins lucrativos, habilitadas a receber doações foi criado pela Secretaria de Administração do TRT11, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC). O projeto-piloto desenvolvido pela SETIC funciona nos moldes do CPTEC (Cadastro de Peritos), para fins de registro de entidades interessadas em receber bens em doação.

Confira o Edital de Chamamento Público AQUI.

Texto: Coordenadoria de Material e Logística, com edições da Ascom.

Em 29 de julho de 2020, a Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou Correição Ordinária Anual na modalidade telepresencial na Vara do Trabalho de Parintins. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação do Juiz Titular de Vara do Trabalho Izan Alves Miranda Filho e demais servidores lotados na vara, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR. A Jurisdição da Vara correicionada abrange o próprio Município de Parintins e os Municípios de Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Maués.

A correição telepresencial tomou por base o período de novembro/2019 a junho/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho.

A unidade judiciária foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas Nacionais do CNJ, quais sejam:

Meta Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;

Meta Nº 2 – Julgar processos mais antigos: identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016;

Meta nº 5 – Impulsionar processos à execução, buscando baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente;

Meta Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas: 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau;

Meta Nº 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (Vara e TRT) identificando e reduzindo em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

A vara também foi elogiada pelo excelente resultado obtido nas itinerâncias, com a realização de número expressivo de acordos e prolação de sentenças, pela realização de atermações de forma remota – via telefone e/ou whatsapp, inclusive em processos provenientes da itinerância (Covid-19) e pela implementação da medida “Oficial de Justiça Conciliador”, como iniciativa integrante do projeto “Boas Práticas”.

Providências durante a pandemia

Quanto às providências adotadas para a contenção do avanço da COVID-19, cita-se que os servidores da vara correicionada estão trabalhando remotamente e realizando atendimento das partes, inclusive atermação, por telefone, e-mail da vara e whatsapp. A vara também tem realizado cadastro de contas de partes e advogados para expedição de alvarás de forma mais célere, sem necessidade de prévio peticionamento e tem utilizado planilhas online (G suite) que facilitam o trabalho remoto.

Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Corregedoria do TRT11
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central lançam no próximo dia 25/8 o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova plataforma virtual para magistrados dos cinco ramos do Judiciário solicitarem o bloqueio on-line de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. O cronograma de implantação inclui a migração dos dados do Bacenjud, que, desde os anos 2000, viabiliza essas operações de cobrança e a automatização do Sisbajud no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O novo sistema que irá ao ar começou a ser desenvolvido no ano passado, a partir de um convênio entre o CNJ, BC e PGFN para o aprimoramento do rastreamento de ativos de devedores e penhora virtual de valores. O Bacenjud se transformou, ao longo dos anos, em uma importante ferramenta tecnológica para magistrados determinarem o rastreamento e o bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.

A importância da penhora on-line é dada pelos números. Somente no ano passado, os bloqueios para o pagamento de credores feitos pelo Bacenjud somaram R$ 55,9 bilhões, abrangendo cerca de 18 milhões de decisões judiciais. Do total bloqueado nas contas dos devedores, R$ 31,2 bilhões se transformaram em depósitos judiciais para o pagamento a credores.

Cronograma para preparação

De acordo com os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Dayse Starling e Adriano da Silva, que integram a equipe de desenvolvimento do novo sistema, a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud será feita entre os dias 24 de agosto, com a preparação dos dois sistemas para mudança, e 7 de setembro.

Após o lançamento oficial pelo CNJ, Banco Central e PGFN no dia 25/8, terá início a fase de transição, concedendo um prazo para os tribunais realizem as adequações necessárias ao novo sistema, evitando descontinuar o rastreamento de ativos e pedidos de bloqueio.

Feitas as adaptações necessárias para que os tribunais tenham plenas condições de acesso ao novo sistema, o Bacenjud será retirado de atividade, em 4 de setembro, sexta-feira. Nos dias 5, 6 e 7 de setembro será feita a migração de dados entre os dois sistemas de forma que a partir de 8 de setembro o Sisbajud passará a operar de forma plena e com o Bacenjud inativo.

Maior celeridade

Com a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud, os magistrados passarão a dispor de um sistema tecnologicamente mais atualizado e com capacidade de resposta mais célere e eficiente. Na atual fase dos aprimoramentos, o Sisbajud conterá com dois módulos: um de afastamento de sigilo bancário e o outro para requisição de informações sobre os devedores às instituições financeiras e penhora on-line de ativos.

No módulo da penhora on-line, os procedimentos de bloqueio de valores de devedores permanecerão os mesmos aplicados ao Bacenjud. Da mesma forma como ocorre atualmente com o Bacenjud, o Sisbajud foi estruturado para operar de forma integrada com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma eletrônica patrocinada pelo CNJ para tramitação virtual de processos judiciais. Além disso, o Sisbajud foi idealizado para também ser acessado pelos tribunais que não utilizam o PJe, por meio de interface web, bem como, para os tribunais que assim desejarem, de integração via API (Application Programming Interface) especialmente desenvolvida para essa finalidade.

Texto e imagem: Agência CNJ de Notícias

A Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou, no dia 24 de julho de 2020, Correição Ordinária Anual na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, na modalidade telepresencial. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação do Juiz do Trabalho Titular, Gleydson Ney Silva da Rocha, e demais servidores lotados na vara, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.

A correição telepresencial tomou por base o período de agosto/2019 a junho/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho.

A unidade judiciária foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas Nacionais do CNJ, quais sejam:

META Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente; META Nº 2 – Julgar processos mais antigos: identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016; META Nº 3 – Estimular a conciliação, buscando manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017; META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas: 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau e, META Nº 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (TRT e Vara); identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. META ESPECÍFICA – Reduzir o tempo médio de duração do processo em 2% na fase de conhecimento.

Providências durante a pandemia

Quanto às providências adotadas para a contenção do avanço da COVID-19, a vara correicionada informou que os servidores estão realizando as atividades na modalidade trabalho remoto.

Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Corregedoria do TRT11
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Hoje, 13 de agosto, é o último dia de inscrição de processos para o Dia Regional da Conciliação, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) no próximo dia 28 de agosto. Interessados em agendar uma audiência de conciliação telepresencial devem inscrever seu processo através de formulário eletrônico disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br). Para acessar diretamente o formulário de inscrição clique AQUI.

O evento é uma iniciativa da Corregedoria Regional e tem como proposta somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando de forma mais célere os conflitos trabalhistas.

Nesta edição, por conta da pandemia do coronavírus e das recomendações de distanciamento social, as audiências de conciliação para as tentativas de acordo serão realizadas integralmente por videoconferência.

Participarão do Dia Regional da Conciliação as Varas do Trabalho de Manaus/AM, do interior do Amazonas e de Boa Vista/RR, além do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc Manaus/AM e Cejusc Boa Vista/RR, e das unidades judiciárias de 2º grau. A expectativa é que sejam realizadas, um número expressivo de audiências de conciliação telepresenciais durante o evento.

Diga SIM à Conciliação

O Dia Regional da Conciliação do TRT da 11ª Região foi criado por meio da Resolução Administrativa nº 025/2019 e tem como slogan "Diga SIM à conciliação e mediação e NÃO ao conflito". A iniciativa, que está em sua segunda edição, também busca somar esforços para o cumprimento das metas de conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Conforme explica a Corregedora Regional e Ouvidora do TRT11, desembargadora, Ruth Barbosa Sampaio, a ideia é fomentar a realização de audiências de conciliação, no sentido de solucionar, de forma amigável e consensual, os conflitos trabalhistas.

“Com a realização de um dia, inteiramente, dedicado a conciliação, buscamos, uma solução que atenda ao trabalhador e ao empregador, mormente, no cenário da pandemia, com estabelecimentos comerciais fechados, e várias outras atividades econômicas paralisadas”, destacou a magistrada que frisou ainda Nesse momento de incertezas, medo, fome, e privações de todas as espécies, o acordo na justiça do trabalho, com pagamento de salários e verbas de natureza alimentar é mais que uma garantia a sobrevivência do trabalhador.

Em 2019, o Dia Regional da Conciliação promoveu 722 audiências de conciliação, as quais resultaram em 256 acordos homologados e mais de R$ 2,6 milhões em créditos trabalhistas liberados aos reclamantes.

Apesar do prazo para inscrições por meio do portal do TRT11 encerrar hoje, 13 de agosto, as partes que tenham interesse em conciliar podem peticionar diretamente na unidade judiciária onde tramita o processo, requerendo a sua inclusão na pauta do dia Regional de Conciliação.

O que é: Live: Dia Regional da Conciliação
Data: 28 de agosto de 2020
Inscrições: até 13 de agosto
Formulário de inscrições CLIQUE AQUI

Em homenagem ao Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Desembargador Lairto José Veloso, em nome dos Magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, cumprimenta esses profissionais do direito pela relevante função pública que exercem e pela histórica e destacada atuação no cenário estadual e nacional.

O dia 11 de agosto é considerado o “Dia do Advogado” por ser a data em que foram criados, por ato imperial, os dois primeiros cursos jurídicos do País, um em São Paulo (SP) e outro em Olinda (PE), ambos no ano de 1827.

Ao longo das décadas, a ativa participação dos advogados nas questões de relevo nacional tem contribuído para a garantia de um respeito mínimo aos direitos do cidadão, mesmo quando esses direitos parecem não existir mais. E para consolidar a importância do profissional da advocacia, a Constituição da República consagrou, em seu artigo 133, que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região homenageia os advogados, pois sem eles não haveria justiça. O advogado é imprescindível, não só à prestação jurisdicional, mas, também, para a preservação do regime democrático no Brasil, haja vista as lutas travadas pela OAB em prol dos direitos do cidadão.

Por essas e outras razões, a Justiça Trabalhista dos Estados do Amazonas e Roraima congratula-se com os advogados que militam nesta Especializada e com a OAB/AM e OAB/RR como um todo, pelo transcurso de tão significativa data comemorativa, na certeza de que sua maior bandeira, em favor dos mais caros princípios democráticos que regem nosso País, esteja sempre altiva, independente e a serviço da cidadania.
Parabéns à classe dos Advogados.

LAIRTO JOSÉ VELOSO
Desembargador Presidente do TRT11

No dia dia 9 de agosto, próximo domingo, comemora-se o Dia dos Pais.

É um momento especial para externar toda nossa gratidão, carinho e reconhecimento aos pais, que cumprem com amor e dedicação a gratificante missão do exercício da paternidade.

Ser pai é uma decisão que transforma a vida do homem, exigindo maturidade e responsabilidade.

Trata-se não só decidir gerar uma nova vida, mas também assumir o cuidado pela vida gerada. Como canta o padre Zezinho, na Oração pelas famílias: “E que o homem carregue nos ombros a graça de um pai”.

De fato, precisa ser Homem para agachar-se na acolhida ao filho pequeno, para repreender o filho rebelde, para abraçar o filho pródigo, para compartilhar a criação.

Criador que Jesus nos ensinou chamar de “Pai nosso, que estás nos céus!” (Mt 6,9); e naquele momento de dor, de sofrimento, de cruz, Jesus por ele clamou: “Pai, em tuas mãos entrego o meu espírito!” (Lc 23,46).

Ser Pai, portanto, é uma generosa missão divina! Significa assemelhar-se ao Criador na escuta, no amparo, na palavra certa, no perdão, no caloroso abraço que acolhe!

Ser pai é viver em toda plenitude possível a relação paternal, é um privilégio, uma dádiva e uma responsabilidade.

Ser pai é ser um pilar de exemplo, é estar presente nos momentos decisivos e marcantes para os filhos, é ouvir e transmitir experiências, é cuidar e prover segurança e amor.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região deseja aos pais magistrados, servidores, colaboradores terceirizados e estagiários,

A TODOS, UM FELIZ DIA DOS PAIS!

Manaus, 7 de agosto de 2020

LAIRTO JOSÉ VELOSO
Desembargador Presidente do TRT11

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) comunica que estão suspensas as atividades judiciárias e administrativas no dia 10 de agosto, conforme previsto na Resolução nº 366/2019; e no dia 11 de agosto, em virtude de feriado previsto no Regimento Interno.

A data de 11 de agosto é feriado regimental no TRT11 e marca o dia da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil (11 de agosto de 1827 é a data originária da criação dos primeiros cursos no país). Nesta data também é comemorado o Dia do Advogado e o Dia do Magistrado.

A conciliação solucionou processo de trabalhador idoso iniciado em maio de 2018

Na manhã da última terça-feira (4/8), a 1ª Vara do Trabalho de Manaus (AM) homologou acordo de R$270.403,47 em audiência telepresencial e solucionou o processo de um reclamante de 76 anos.
Por meio de videoconferência realizada na plataforma Google Meet, a audiência foi conduzida pelo juiz titular Djalma Monteiro de Almeida, assessorado pelo secretário de audiência Ammer Hauache Monte.
Participaram da audiência: o  autor, acompanhado do advogado Edenilson Hosoda Monteiro da Silva; e a reclamada representado pelo preposto, acompanhado da advogada Maria Carolina Espindola de Oliveira.
Ao avaliar o êxito na primeira conciliação por videoconferência, o magistrado destacou que "audiências nessas modalidades prestigiam a célere entrega da justa prestação jurisdicional e são avanços dos quais a Justiça do Trabalho se faz cada vez mais efetiva."

Pagamento parcelado

Além de pacificar o conflito entre as partes, a conciliação solucionou o processo de forma mais rápida e eficaz, garantindo o crédito do reclamante e a quitação da dívida do reclamado de forma espontânea.
O acordo quitará todos os pedidos apresentados na petição inicial e será feito em 11 parcelas mensais, com o pagamento da primeira no valor de R$40.000,00 no próximo dia 31 de agosto e as demais no valor de R$23.040,35 no dia 30 nos meses seguintes.
Em caso de inadimplência, o magistrado determinou a aplicação de multa de 50% e execução imediata.

Tramitação

Na reclamação ajuizada em maio de 2018, o trabalhador pleiteou reconhecimento do vínculo empregatício com uma construtora, onde trabalhou durante 11 anos na função de mestre de obras. Ele requereu o pagamento de saldo de salário, férias proporcionais e indenizadas, 13º salário e demais verbas trabalhistas, além da anotação da carteira de trabalho.
A sentença proferida em outubro de 2018 reconheceu o vínculo empregatício de 4 de junho de 2001 a 23 de dezembro de 2017, condenou a empresa ao pagamento de R$ 165.477,78 (relativo ao período não prescrito) e ao registro na carteira de trabalho do reclamante do período reconhecido em juízo, mediante salário de R$ 4.000,00.
Em sessão de julgamento realizada em outubro de 2019, a 3ª Turma manteve o reconhecimento do vínculo e o pagamento das verbas decorrentes. Houve, ainda interposição, de embargos de declaração e recurso de revista, que não foram conhecidos.
Após o trânsito em julgado (quando a decisão não pode mais ser modificada), o processo retornou à 1ª Vara do Trabalho de Manaus  estava na fase de execução desde fevereiro deste ano.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Vara do Trabalho (VT) de Tefé homologou acordo durante a primeira audiência telepresencial realizada nesta quarta-feira (05/08), através da plataforma Google Meet. Em audiência de conciliação relativa à consignação em pagamento, as partes solucionaram o processo e encerraram ação trabalhista exatamente dois meses após seu início, em 5 de junho 2020. 

A audiência foi conduzida pelo Juiz do Trabalho Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro, titular da VT de Tefé, o qual avaliou como excelente a conciliação realizada por meio virtual. Também participaram da videoconferência as partes acompanhadas dos respectivos advogados, e a servidora Elineide Santos de Vasconcelos, atuando como Secratária de Audiência.

Localizada no município do interior do Amazonas, a Vara de Tefé tem enfrentado muita resistência das partes para a realização das audiências telepresenciais. "Essa nova forma de fazer audiências tem gerado insegurança para as partes. Os principais argumentos são: a ausência de internet necessária para as audiências vituais, inclusive nos escritórios advocatícios, e o medo diante das ferramentas que envolvem a tecnologia", disse o magistrado.

Há outras audiências agendadas na VT de Tefé para o mês de agosto, aguardando, no entanto, a confirmação das partes.

Audiências virtuais

No âmbito do TRT11 o Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria Regional, prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto: VT de Tefé
Arte: Renard Batista
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