Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Por videoconferência, as partes conciliaram nesta quinta-feira (25/6)

A 16ª Vara do Trabalho de Manaus homologou acordo em audiência telepresencial realizada na manhã desta quinta-feira (25/6). As partes conciliaram e resolveram solucionar o processo que está em tramitação desde dezembro de 2019, optando pelo pagamento em duas parcelas, além do recolhimento dos encargos previdenciários.
A audiência foi conduzida pelo Juiz do Trabalho Substituto Cristiano Fraga, que está respondendo pela titularidade da Vara, com a participação da Juíza Substituta Sandra Mara Freitas Alves, que se encontra em férias, porém se prontificou a participar. O servidor que atuou na conciliação foi Henrique Alberto Mesquita Lima (secretário de audiência), tendo também comparecido à sala virtual o diretor de secretaria, Airton Gomes da Silva. 
As partes participaram da videoconferência acompanhadas dos respectivos advogados: Priscila Lins Santiago (patrona da reclamante) e Danyel de Alencar Garavito (patrono da reclamada).
O magistrado salientou que a pandemia do novo coronavírus (covid-19) impôs uma adaptação rápida à nova realidade, o que gera dúvidas e dificuldades, que podem ser superadas por meio da cooperação. "Temos que estar abertos a essa nova realidade. Diante do cenário atual, temos que agir com prudência, para garantir a mais ampla defesa e o contraditório e, por outro lado, enfatizar a cooperação entre as partes e o magistrado para que o processo prossiga com celeridade e efetividade, sempre buscando uma saída conciliatória", afirmou, ao avaliar o êxito na solução da demanda trabalhista.
Durante esta semana, a 16ª Vara do Trabalho realizou as primeiras audiências por meio de videoconferência, através da plataforma Google Meet.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro, com informações da 16ª VTM
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A alteração da data leva em consideração os impactos da pandemia do novo coronavírus nas atividades relacionadas à capacitação para o uso do Sistema PJe-Calc.

A presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, editou, nesta terça-feira (23/6), o Ato CSJT.GP.SG 89/2020, que altera para 1º de janeiro de 2021 a data de obrigatoriedade do uso do PJe-Calc para juntar cálculos aos autos dos processos. Anteriormente, de acordo com a Resolução CSJT 189/2017, a data limite para o uso do sistema era 1º de julho de 2020.

A prorrogação do prazo leva em consideração os impactos da pandemia do novo coronavírus nas atividades relacionadas à capacitação para o uso do Sistema PJe-Calc. Além disso, também considera as dificuldades do público externo – empregados, empregadores, advogados e membros da sociedade – em se preparar para essas mudanças no contexto de dificuldades ocasionadas pela pandemia atual.

Para proporcionar a melhor experiência de uso e eficácia do sistema, o órgão está estudando a viabilidade de webinários para capacitar os interessados no PJe-Calc.

PJe-Calc

O sistema PJe-Calc foi desenvolvido para realizar cálculos trabalhistas, uma vez que fornece aos calculistas uma série de opções ajustáveis de parametrização de cálculo, o que traz confiabilidade e agilidade no processo de liquidação de decisões trabalhistas, sejam elas de primeiro ou segundo graus. O software conta ainda com uma rotina inteligente de checagem de erros e possíveis inconsistências no cálculo, antes da liquidação, e gera diversos relatórios que demonstram informações como: parâmetros e dados inseridos para a realização do cálculo, descrição em detalhes da apuração de cada parcela do cálculo, resumo do cálculo, etc.

Com o advento do Processo Judicial Eletrônico em âmbito nacional, surgiu a necessidade de se ter um sistema de cálculo trabalhista que pudesse ser utilizado de forma padronizada por todos os Tribunais do Trabalho. Em janeiro de 2021, o PJe-Calc será utilizado de forma padronizada em toda a Justiça do Trabalho.

Para mais informações sobre o sistema, clique aqui.

Fonte: CSJT

O objetivo é viabilizar acordos em processos envolvendo os entes públicos federais

Na manhã de ontem (23/06), foi realizada uma reunião virtual entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) e a Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, para início das tratativas com o objetivo de implantar uma rotina conciliatória no âmbito do TRT11, abrangendo todo o Estado do Amazonas e de Roraima. A mesma rotina de conciliação já foi implantada com sucesso nos TRTs da 3ª, 5ª, 10ª, 18ª e 22ª Regiões.

Durante a reunião, realizada por videoconferência, o Procurador Federal Vinícius Loureiro da Mota Silveira apresentou a equipe Regional Trabalhista da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, órgão da AGU responsável pela representação de todas as 164 autarquias e fundações públicas federais no DF, e nos Estados do AM, AC, AP, RR, RO, TO, PA, MG, MT, GO, BA, PI e MA.

O procurador informou que, desde agosto de 2018, foi criada a equipe Regional Trabalhista responsável pelas demandas trabalhistas do Distrito Federal e dos 13 estados abrangidos pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região. Assim, há uma nova sistemática de atuação da Procuradoria Federal, a qual não atua mais de forma a vincular a lotação do Procurador ao processo em que atuará, havendo um corpo jurídico próprio responsável apenas pelas demandas trabalhistas nas 14 entidades federativas citadas acima.

Acordo de cooperação técnica

Após apresentar a rotina de conciliação já implantada em outros regionais, a AGU solicitou a celebração de um acordo de cooperação técnica com o TRT11, que permitirá a adoção de uma rotina conciliatória envolvendo as reclamações trabalhistas que versem sobre matéria de responsabilidade subsidiária das autarquias e fundações públicas federais, em fase de execução definitiva, cujos processos cumpram determinados requisitos.

A minuta do acordo de cooperação deve ser encaminhada à presidência do TRT11 para ser apreciada.

Também foram apresentados pela AGU dados e informações gerenciais, quantitativas e qualitativas, da atuação da equipe regional trabalhista, nos Estados acima listados, demonstrando a efetividade da atuação da Procuradoria Federal nos processos.

A Procuradora Simone Schnorr informou que o objetivo da AGU é quebrar paradigmas e obter o melhor resultado para o jurisdicionado e para a sociedade.

A Desembargadora do Trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa parabenizou a equipe de procuradores pelo trabalho inovador e destacou que o objetivo da Justiça do Trabalho é solucionar os conflitos, e processos em que se discute responsabilidade subsidiária acabam durando muito tempo. Dessa forma, ressaltou que a iniciativa na AGU vem propor uma solução mais célere e fez votos que haja êxito em tais conciliações.

Os magistrados Djalma Monteiro de Almeida, coordenador do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11, e Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, coordenador do CEJUSC-JT e NUPMEC, também parabenizaram os procuradores pela iniciativa e se colocaram à disposição para que a proposta, de fato, seja implementada.

Ao final da reunião, o Presidente do Regional, Desembargador Lairto Veloso, agradeceu as explanações e manifestou entusiasmo com o projeto da AGU, que objetiva resolver um tema crucial para o TRT: as demandas que envolvem o Poder Público.

Além dos magistrados citados, participaram da reunião os servidores do TRT11: Evandro Vídeo de Souza Júnior, diretor da SETIC e Sthefany Souto Grando, representante do Núcleo de Apoio ao Pje e Sistema e-Gestão – NAPE; e pela AGU: os procuradores Vinicius Mota, Daniel Ibiapina, Gabriel Mônaco, Talita de Castro e Simone Schnorr.

ASCOM/TRT11
Texto e imagens: NAPE, com edições da Ascom.
Arte: Renard Batista
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Por videoconferência, a Correição Ordinária ocorreu na última quarta-feira (17/6)

Dando continuidade ao calendário de correições no âmbito do TRT da 11ª Região, foi realizada no dia 17 de junho de 2020 Correição Ordinária, na modalidade telepresencial. A Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio procedeu à correição telepresencial na Vara do Trabalho de Manacapuru, cuja jurisdição abrange também os municípios de Anamã, Caapiranga, Iranduba, Manaquiri, Novo Airão, Beruri, Anori, Autazes, Careiro e Careiro da Várzea. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação dos servidores lotados na vara e da Juíza do Trabalho Titular YONE SILVA GURGEL CARDOSO por meio de videoconferência, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.
A correição telepresencial tomou por base o período de março/2019 a maio/2020, sendo os dados extraídos do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), Sistema e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho, estes fornecidos pela Seção de Estatística e Pesquisa deste Tribunal.
A Vara correicionada foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas nacionais do CNJ, quais sejam:
METAS NACIONAIS Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;
META Nº 2 – Julgar processos mais antigos: identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016;
META Nº 3 – Estimular a conciliação: manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017;
META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas: 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau e,
META Nº 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (TRT e Vara); identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.
A unidade também foi elogiada por boas práticas realizadas como a semana interna de tentativa de conciliação entre as partes, bem como a interação com a comunidade para valorização do menor aprendiz, com ações para conscientização da população sobre a proibição do trabalho infantil e exploração sexual, além da parceria com o Município para vacinação dos servidores, exames rápidos voltados à saúde dos servidores, e até mesmo dos jurisdicionados quando presentes na sede da Vara. Elogia-se, ainda, a parceria realizada com a Justiça Estadual no compartilhamento de cumprimento de diligências pelos oficiais de justiça, minimizando diligências nos municípios distantes da jurisdição.

Providências durante a pandemia

Quanto às providências adotadas para a contenção do avanço da COVID-19, a vara correicionada informou que foram tomadas medidas de higiene e segurança, principalmente quanto à higienização com álcool em gel, limpeza interna e atendimento estritamente necessário, com servidores devidamente protegidos e mantendo distância de segurança. Foi adotado, ainda, o trabalho remoto dos servidores com reuniões virtuais e estabelecimento de metas a serem atingidas pelos servidores. A unidade também realizou parceria com município e com ONG ́s para possibilitar doação de materiais, EPI ́s, alimentos (cestas básicas) e vestimentas destinadas às famílias necessitadas, com ajuda de amigos, servidores, familiares.
Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

ASCOM/TRT11
Texto e imagens: Secretaria da Corregedoria
Arte: Diego Xavier
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A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (Ejud11) promove a palestra on-line "A mulher trabalhadora e a igualdade de condições de trabalho, em tempos de crise humanitária", nesta quarta (24), das 15h às 17h (horário de Brasília), pelo canal do TRT11 no YouTube.

A transmissão ao vivo será ministrada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) Valdirene Silva de Assis, Coordenadora da Coordigualdade do MPT-SP e Coordenadora do Projeto Nacional de Inclusão de Jovens Negras e Negros do MPT.

Durante a palestra on-line, Valdirene discutirá sobre o papel da mulher no contexto da pandemia, explicará conceitos básicos na temática de igualdade de gênero e raça/etnia e a exposição da mulher a práticas sexistas, racistas e violadoras de direitos humanos no período de isolamento e distanciamento social devido ao novo corona vírus (COVID-19).

Inscrições
A ação tem como público-alvo os magistrados, servidores, estagiários do TRT11 e dos demais Regionais, mas a palestra pode ser acompanhada por qualquer pessoa. Durante a transmissão, será disponibilizado um formulário para os interessados em receber o certificado da palestra.

A relação dos participantes de outros regionais será enviada para cada unidade de capacitação para providências quanto à carga horária. A carga horária será de duas horas. ⠀

O que é: palestra online – A mulher trabalhadora e a igualdade de condições de trabalho, em tempos de crise humanitária
Data: 24 de junho de 2020
Hora: das 15h às 17h (horário de Brasília)
Endereço: www.youtube.com/TRT11R

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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Desembargador representou a Presidência do TRT11 na videoconferência realizada na última quinta-feira (18/6), que ocorreu durante a Assembleia Geral Ordinária Comemorativa dos 149 anos da ACA

O Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, representando a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), prestigiou a solenidade de posse da nova diretoria da Associação Comercial do Amazonas (ACA), realizada durante a Assembleia Geral Ordinária Comemorativa dos 149 anos da entidade na noite da última quinta-feira (18/6).
Por videoconferência, a assembleia deu posse à nova diretoria para o biênio 2020-2022 e também a um terço da Diretoria Plena para o triênio 2020-2023.
Em seu discurso de posse, o empresário Jorge de Souza Lima destacou o desafio de comandar a ACA neste momento de pandemia, que afeta o comércio no Brasil e, consequentemente, as empresas e a economia local. "É um desafio muito grande, que recebo com entusiasmo, pois é nas adversidades que podemos encontrar novas chances de nos reinventar", afirmou.
O novo presidente destacou, ainda, que a ACA é a "mãe" de todas as entidades de classe do Amazonas, e de onde se originaram outras instituições comerciais que representam o estado. "Vamos continuar trabalhando para manter sua história”, garantiu.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Imagem e informações: Coordenadoria de Cerimonial do TRT11
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A pesquisa ocorre entre os dias 22/6 e 3/7 nos sites dos TRTs.

A Justiça do Trabalho realiza, entre os dias 22/6 e 3/7, pesquisa pública sobre as metas nacionais que estarão no Plano Estratégico do Poder Judiciário ciclo 2021-2026. Considerando a necessidade de prevenção de contágio da Covid-19 e tendo como referência a Resolução do CNJ nº 221/2016, a Justiça do Trabalho optou por disponibilizar a pesquisa nas páginas eletrônicas dos Tribunais Regionais do Trabalho a fim de possibilitar o envolvimento dos atores responsáveis pela execução das Metas Nacionais.

Após a análise da viabilidade e da pertinência de cada sugestão apresentada, as áreas técnicas irão formalizar a proposta de metas da Justiça do Trabalho que será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresentada na 2º Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, que vai ocorrer em 2020.

Elaboração do Plano Estratégico

Desde meados de 2019, o CNJ iniciou o processo de elaboração do Plano Estratégico do Poder Judiciário ciclo 2021-2026. Durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, os presidentes dos Tribunais aprovaram os macros desafios para o próximo ciclo após amplas discussões nos segmentos de Justiça. Em seguida, a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário definiu os indicadores de desempenho, que são mecanismos que auxiliam na orientação dos órgãos do Judiciário em relação ao alcance dos macros desafios estabelecidos.

Com base nos indicadores de desempenho, elaborou-se a Proposta Inicial de Meta Nacional (PIME), considerando as sugestões de monitoramento disponibilizadas no documento elaborado pelo CNJ "Monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026".

A próxima etapa do processo de formulação das Metas Nacionais consiste no desenvolvimento de processos participativos para manifestação de magistrados e servidores, áreas técnicas, associações de classe e da sociedade. Essa fase consiste na pesquisa mencionada que ocorre de 22/6 a 3/7 nos sites dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Fonte: CSJT

Cerimônia de entrega da Medalha foi realizada por videoconferência em função das medidas de prevenção à Covid-19.

O Diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, foi homenageado, na tarde da última quinta-feira (18/6), pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) com a outorga da Comenda do Mérito Acadêmico, em reconhecimento à contribuição para o aperfeiçoamento de profissionais nas Ciências Jurídicas e para a construção do conhecimento e desenvolvimento da pesquisa científica voltada à melhoria da prestação jurisdicional.

A cerimônia de entrega da Medalha foi realizada por videoconferência em função das medidas de prevenção à Covid-19 e transmitida ao vivo pelo canal da Esmam no youtube. A solenidade marcou o encerramento da administração do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Flávio Pascarelli à frente da Escola da Magistratura (biênio 2018-2020). Também foram agraciadas com a Comenda outras sete personalidades. A desembargadora Francisca Ria Alencar Albuquerque participou cerimônia virtual representando a Presidência do TRT11.

O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva recebeu a Medalha e o Diploma dos paraninfos, seus filhos Lívia e Enzo Hildebrando da Silva. O magistrado é graduado em Direito e Letras pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília. É Mestre em Aplicações Militares, desenvolvido pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais. Ingressou no Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) em 2001, quando tomou posse como Procurador do Trabalho, sendo Procurador-Chefe eleito quatro vezes consecutivas por unanimidade. Tomou posse em 2012 no cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região – Amazonas e Roraima. Foi Corregedor Regional do TRT11 no biênio 2016/2018. E atual Diretor da Ejud11.

Confira a relação dos agraciados com a Comenda Mérito Acadêmico:

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, ministra do Superior Tribunal Militar (STM);

Audaliphal Hildebrando da Silva, desembargador do Trabalho e diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud-TRT11);

Wellington José de Araújo, desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM);

André Virgílio Belota Seffair, promotor de Justiça do Estado do Amazonas;

Gina Vidal Marcílio Pompeu, coordenadora do Programa de Mestrado e de Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor);

João Paulo Jacob, diretor da Escola do Legislativo do Amazonas;

Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque, reitora do Centro Universitário Fametro e mantenedora da Faculdade Santa Teresa (FST);

Solange Almeida Holanda Silvio, coordenadora dos cursos de Graduação em Direito e de Pós-Graduação da Uniciesa.

Confira o vídeo da solenidade:

Texto: Com informações da Esmam

Sala de audiência é disponibilizada pela Vara às partes que não têm acesso à internet

Utilizando a ferramenta Google Meet e o aplicativo de celular WhatsApp, a Vara do Trabalho (VT) de Tabatinga superou as dificuldades decorrentes da pandemia e de acesso à internet no Município, finalizando a semana com 19 conciliações realizadas por videoconferência, totalizando mais de R$ 240 mil em acordos. A juíza titular Giselle Araújo Loureiro de Lima convida partes e advogados para futuras audiências.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) o Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria Regional, prevê no art. 3º que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

A VT de Tabatinga iniciou as audiências telepresenciais na segunda-feira, dia 15 de junho, realizando três acordos com uma única empresa, a qual aceitou receber a citação inicial do processo via whatsapp. O advogado cadastrado nos processos anteriores informou o contato do setor de RH da empresa que cooperou aceitando a citação por via eletrônica, bem como participar da audiência por videoconferência.

Na ocasião, a preposta participou da audiência juntamente com sua advogada, ambas utilizando máscara de proteção. Os reclamantes conseguiram acessar a sala de audiência virtual através do 3G do próprio celular, situação possível devido ao bom tempo que fazia em Tabatinga no nomento da audiência. Normalmente a conexão no município deixa muito a desejar.

O valor dos acordos realizados na segunda-feira (15/06) variou entre R$ 7.500,00 e R$ 15.000,00, todos parcelados, totalizando a quantia de R$ 32.100,00.

Sala de audiência disponibilizada pela Vara

As partes que se utilizaram da sala disponibilizada pela Vara para as audiências virtuais tinham a temperatura aferida antes da entrada no ambiente.Mais 16 acordos foram realizados ao longo da semana, tendo como parte uma empresa sediada em São Paulo, local de onde o advogado da reclamada participou. Nestes processos, com receio da conexão da internet no Município, a pedido das partes, a VT de Tabatinga disponibilizou a sala de audiência para o reclamante e seu advogado, considerando o previsto no art. 139, CPC, visando assegurar às partes igualdade de tratamento e defesa da dignidade do trabalhador na célere solução do litígio. Também foi criado um grupo de whatsapp para tirar dúvidas sobre a conexão e onde os advogados podiam conversar quando a conexão travava ou o som ficava com muito ruído.

Foram pautadas oito audiências de conciliação por dia com intervalo de 30 minutos entre elas, de modo que não houve tumulto na sala de audiência e nem na recepção da unidade judiciária. Além disso, todas as medidas de segurança e prevenção ao novo coronavírus foram tomadas, como utilização de máscara facial por todos os presentes, aferição da temperatura antes da entrada no local, higienização das mãos com álcool em gel e distância mínima de 1,5m entre as pessoas.

Apenas um servidor está trabalhando em regime de plantão na VT de Tabatinga e foi responsável em ligar o notebook utilizado para acesso à sala de audiência virtual. O assistente da VT, Waldemir Neto, atuou como secretário de audiência. Ele e a juíza titular, Gisele Araújo Loureiro de Lima, participaram remotamente da audiência, de suas respectivas casas .

O valor dos acordos variou entre R$ 5.500,00 e R$ 19.500,00, em parcela única, além da liberação do FGTS, totalizando a quantia de R$ 208.600,00.

Para a juíza titular da VT de Tabatinga, Gisele de Lima, "o êxito das conciliações se deve ao empenho de todos os servidores, que mesmo nesse momento de pandemia e com as dificuldades pessoais vivenciadas, se dedicaram para fazer contato com as partes e auxiliar na realização da audiências". A concordância e cooperação dos advogados também foi motivo de destaque e elogio por parte da magistrada.

A juíza ressaltou "que o momento peculiar vivenciado por todos é de grande aprendizado e de cooperação. Agora, mais que nunca, juízes, servidores e advogados devem estar unidos em prol do mesmo caminho, munidos da cooperação, lealdade, boa-fé e empatia. Desta forma, conclamo a todas as partes e advogados que tiverem interesse na conciliação ou mesmo no prosseguimento do feito mediante audiência por videoconferência, que entrem em contato com a Vara do Trabalho de Tabatinga".

Confira como proceder

1) Precisando ajuizar uma reclamatória trabalhista?

• Envie uma mensagem via Whatsapp para o número (97) 99169-8118, contando-nos a sua situação e informando o endereço e, se possível, o número de contato do empregador.
• Envie também fotos de seu RG, comprovante de residência e, se tiver, contracheques e CTPS.

Orientações para Atermação:
- Nome completo do Reclamante, endereço, CPF e RG, telefone, e-mail.
- Nome da empresa, endereço, número do CNPJ
- Dados do contrato de trabalho (admissão, demissão ou último dia trabalhado), cargo, horário de trabalho, salário.
- Fatos que fundamentam o pedido. Perguntar como era feito o pagamento do salário (depósito ou em espécie), quem fazia o pagamento, quem dava ordens.
- Enviar foto dos documentos: RG, CPF, Comprovante de residência, CTPS e dados do contrato de trabalho, contracheque.

2) Precisando conciliar ou tem interesse na realização de audiência por vdeoconferência?

• Envie mensagem e faça sua proposta através do número (92) 99229-3593, por meio de Whatsapp;
• Envie um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
• Entre em contato pelos números (97) 3412 – 3228 e (97) 3412 – 2841.
• Em todos os casos, é necessário informar o número do processo e, se possível, o número de contato da parte contrária.

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: VT de Tabatinga, com edições da Ascom.
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Por meio da ferramenta Google Meet, a primeira audiência telepresencial da VT foi realizada no dia 18 de junho

A 7ª Vara do Trabalho de Manaus realizou, no último dia 18 de junho, a primeira audiência telepresencial, que resultou na homologação de um acordo.
Presidida pela Juíza Titular Edna Maria Fernandes Barbosa, assessorada pelo servidor secretário de audiência Igor dos Santos Praia, a audiência contou com a participação dos representantes dos pais do empregado falecido representando o espólio, do irmão do ex-empregado que auxiliou os pais durante a realização da audiência, e do preposto da Consignante acompanhado do respectivo patrono.
No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) a realização de teleaudiência está regulamentada pelo Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria Regional, e tem como objetivo o prosseguimento da efetiva prestação jurisdicional, mesmo diante da situação de excepcionalidade vivenciada decorrente das restrições e medidas de prevenção de contágio da COVID-19.
Todas as regras processuais foram estritamente observadas e foi salientado às partes que é primordial a participação de todos para a solução rápida e justa do processo, em busca da celeridade processual, principalmente em face ao difícil momento, econômico e emocional, pela qual passa a família.
A magistrada titular da 7ª VTM destacou que as partes foram solícitas e sensíveis quanto às peculiaridades vivenciadas no presente momento, diante da pandemia enfrentada, chegando em consenso quanto aos valores consignados e à liberação do FGTS depositado na respectiva conta vinculada.
Por fim, agradeceu a participação das partes, que não mediram esforços a fim de que a audiência fosse realizada com êxito.

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: 7ª VTM
Arte: Renard Baista
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