Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Plano seguirá, entre outras diretrizes, os macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário definidos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho deu prosseguimento, neste mês de janeiro, à preparação do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o ciclo 2021-2026. O atual ciclo, elaborado para o período 2015-2020, se encerra neste ano.

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Brito Pereira, os resultados positivos do atual ciclo consolidam o planejamento do próximo quinquênio. “Mesmo faltando um ano para encerrar o ciclo 2015-2020, podemos perceber que pensar a Justiça do Trabalho de forma estratégica produz expressivos resultados”, disse. “Diante desses ótimos resultados, iniciamos o planejamento do próximo ciclo com a certeza de que alcançaremos melhorarias na prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho para a sociedade”, completou.

O Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026 será elaborado a partir do Modelo de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho (MGE-JT), que deve ser apresentado pelo Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do referido modelo. Instituído pelo Ato CSJT.GP.SG 155/2019, o grupo de trabalho é formado por servidores do CSJT e de sete Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

De acordo com o coordenador da Gestão Estratégica do CSJT e coordenador do grupo de trabalho, Joaquim Otávio Pereira da Silva Júnior, o modelo traz, em documento único, exigências normativas, projetos temáticos, alinhamento entre os órgãos acerca da execução do orçamento, da gestão de riscos, entre outros. O documento busca ainda enfatizar a estratégia como ferramenta de gestão e traz diretrizes para elaboração, execução, monitoramento e revisão dos futuros planos estratégicos produzidos.

A equipe está encarregada de realizar estudos para a definição do modelo de gestão estratégica da Justiça do Trabalho, considerando os processos necessários, que incluem: as etapas de formulação, desdobramento e monitoramento da estratégia; o modo de participação das instâncias internas de governança na avaliação, no direcionamento e no monitoramento da estratégia, bem como a maneira de envolvimento das partes interessadas nessas atividades; além de outros aspectos que garantam o alinhamento estratégico dos órgãos da Justiça do Trabalho à estratégia nacional.

CNJ

O Plano seguirá os macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a saber:

• Garantia dos direitos fundamentais;
• Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade;
• Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional;
• Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
• Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos;
• Consolidação do sistema de precedentes obrigatórios;
• Promoção da sustentabilidade;
• Aperfeiçoamento da gestão da Justiça Criminal;
• Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária;
• Aperfeiçoamento da gestão de pessoas;
• Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira; e
• Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados.

CSJT

Também está em elaboração o Modelo de Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Nesta quinta-feira (16), representantes das unidades do CSJT se reuniram com a Coordenadoria de Gestão Estratégica para discutir propostas, enfatizando o trabalho sistêmico, e o conjunto das ações estratégicas para o Conselho.

Os modelos de Gestão Estratégica do CSJT e da Justiça do Trabalho devem ser concluídos no final deste mês e poderão ser submetidos à aprovação do Conselho na Primeira Sessão Ordinária de 2020, prevista para 14 de fevereiro.

Fonte: CSJT

Houve redução de quase 200 mil processos pendentes.

A Justiça do Trabalho julgou, em 2019, mais de 3,5 milhões de processos e reduziu quase 200 mil processos pendentes de anos anteriores (resíduo). Os dados, que englobam o 1º e o 2º graus, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram disponibilizados para consulta no site da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST.

No ano passado, a Justiça do Trabalho recebeu 3.377.004 de processos e julgou 3.572.630 (105,8% do total recebido), resultando em uma redução de 174.492 processos pendentes de anos anteriores. Em 2018, o resíduo era de 1.854.196 processos. O número caiu para 1.679.704 em 2019 (9,4% a menos).

Nas Varas do Trabalho, a razão entre processos julgados e processos recebidos chegou a 119,3%, com 2,2 milhões de processos julgados e 1,8 milhão recebidos. No TST, esse percentual foi de 81,2% e nos TRTs, 93,2%.

Destaques

Entre os Tribunais Regionais do Trabalho, os TRTs da 2ª Região (SP), com 94 desembargadores, da 15ª Região (Campinas/SP), com 55 desembargadores, e da 1ª Região (RJ), com 54 desembargadores, foram os que apresentaram os maiores volumes de processos recebidos e julgados no período. Juntos, os três Tribunais de grande porte e as 516 Varas do Trabalho das três Regiões julgaram mais de 1,3 milhão de processos, 38,3% do total de ações julgadas em toda a Justiça do Trabalho em 2019.

O TRT da 2ª Região recebeu 529,9 mil ações e julgou 567 mil processos; o TRT da 15ª Região, por sua vez, recebeu 414,3 mil e julgou 463,4 mil ações; enquanto o TRT da 1ª Região recebeu 299,2 mil processos e julgou 336,2 mil.

Confira os dados completos clicando aqui.

Fonte: CSJT

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima superou as metas estabelecidas de economia de combustível (gasolina) e telefonia fixa em 2019, em comparação a 2018. O valor total economizado na redução desses dois itens foi de R$ 60 mil. O balanço é da Seção de Gestão Socioambiental do Regional.

A redução no consumo de combustível foi da ordem percentual de 13,05% em 2019, um total de R$ 30 mil. A redução com telefonia fixa também ganhou destaque: chegou a 18,63%, o que representa R$ 29 mil. A redução no consumo de água mineral em garrafões foi de 10,67%, ou seja, de R$ 6.304,29.

A Seção de Gestão Socioambiental também identificou uma economia de R$ 1.736,36 no consumo de copos descartáveis, o que representa 10,20% em relação ao ano anterior. Na opinião da chefe da Seção, Paula Diehl, o sucesso da redução desses consumos se deve ao empenho de todos os magistrados, gestores, servidores e também de jurisdicionados do TRT11, que têm buscado contribuir de maneira significativa para a boa causa da sustentabilidade e da responsabilidade socioambiental, alinhando-se às metas previstas no Plano de Logística Sustentável do Regional, bem como às recomendações do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Superior da Justiça do Trabalho).

Por outro lado, a chefe da Seção também pontua que apesar da evolução desses indicadores, evidencia-se a necessidade de reforçar as ações previstas no Plano de Logística Sustentável (2015-2020) para a contínua obtenção dos resultados almejados com relação ao consumo de energia elétrica, água/esgoto, copos descartáveis, papel, telefonia fixa/móvel e diesel, além de gastos com reformas, limpeza, vigilância e veículos.

Para o ano de 2020 a meta é uma redução de, no mínimo, 5% do consumo de água; 10% no consumo de papel A4; 3% no consumo de copos descartáveis e de 10% para energia elétrica em relação ao ano de 2019, em consonância também com a Portaria n° 4/2020/SGP – de 07 de janeiro de 2020, que trata sobre a redução de gastos no TRT11.

O Relatório Anual de Desempenho - Plano de Logística Sustentável (PLS) do TRT11, referente ao ano de 2019, estará disponível no portal do Regional a partir do mês de março.

ASCOM/TRT11
Texto: Seção Socioambiental, com edições da Ascom.
Arte: Diego Xavier
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Esquerda para direita: Procurador-Chefe do MPT Jorsinei Dourado do Nascimento, juiz do trabalho André Luiz Marques Cunha Júnior, general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general César Augusto Nardi de Souza, desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque e juiz do trabalho Adilson Maciel Dantas Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) prestigiaram, na noite desta segunda-feira (27/01), a troca de passagem do Comando Militar da Amazônia (CMA), na Ponta Negra, zona Oeste. O general César Augusto Nardi de Souza passou o comando para o general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.

Participaram da solenidade a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, representando a Presidência do Tribunal; o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; o titular da 11ª Vara do Trabalho de Manaus, juiz Adilson Maciel Dantas e o juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Júnior.

O ex-comandante do CMA, general César Augusto Nardi, irá para o Ministério da Defesa, onde assumirá a Chefia de Assuntos Estratégicos (CAE). Estevam Teophilo é irmão do general Guilherme Theophilo, que também já esteve à frente do Comando Militar da Amazônia.

Estratégico
O CMA é responsável na atuação da força terrestre nos Estados que compõem a Amazônia Ocidental: Amazonas; Acre; Rondônia e Roraima. É o Comando Militar de área estratégica na região com a maior faixa de fronteira do Brasil sob sua jurisdição, com mais de nove mil quilômetros, fazendo limite com cinco países amigos.

O CMA foi criado pelo presidente Juscelino Kubitschek, a partir do decreto n° 40.179/1956, e inicialmente foi sediado em Belém (PA). Treze anos depois houve a transferência para a capital amazonense.

Esquerda para direita: Juiz do trabalho Adilson Maciel Dantas, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, General Antônio Miotto, desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque e juiz do trabalho André Luiz Marques Cunha Júnior.

Confira Galeria de Imagens

Com informações da Semcom

A sentença ainda é passível de recurso

O juiz da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, Ramon Magalhães Silva, reconheceu o vínculo empregatício entre uma advogada e um escritório jurídico em Manaus (AM), após desconsiderar o contrato de associação mantido pelas partes.
Conforme a sentença, após a apresentação da contestação, a controvérsia existente nos autos foi no tocante à forma de prestação dos serviços, se com ou sem autonomia, apta a validar o contrato de associação firmado, restando incontroverso os demais requisitos do art. 2º e 3º da CLT.
O magistrado salientou que as provas dos autos devem ser analisadas à luz das circunstâncias da realidade do caso concreto em exame, “como forma de concretizar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho e função social da propriedade”.
Diante das provas produzidas (e-mails e testemunhas), houve a confirmação da presença do elemento fático jurídico da subordinação, tendo sido reconhecido o vínculo de emprego.
Foi ressaltado, ainda, que a associação de advogados a escritório jurídico, sem vínculo de emprego e para participação nos resultados, está prevista no art. 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cujo parágrafo único exige a averbação no registro da sociedade de advogados.
O escritório reclamado deverá providenciar as anotações na carteira de trabalho da advogada, quitar as verbas salariais e rescisórias do período reconhecido em juízo (maio de 2016 a abril de 2017), recolher o FGTS e pagar horas extras, dentre outros pedidos deferidos na decisão de 1º grau.

Horas extras

O art. 20 da Lei 8.906/94 prevê a limitação de quatro horas diárias e de 20 horas semanais aos advogados empregados, salvo acordo, convenção coletiva ou dedicação exclusiva. Segundo o art. 12 do Regulamento do Estatuto da OAB, o regime de dedicação exclusiva deve ser expressamente previsto em contrato individual de trabalho.
Como o reclamado não juntou acordo ou convenção coletiva e nem instrumento em que haja previsão expressa de exclusividade, o magistrado fixou a jornada da reclamante conforme o disposto na legislação.
Ao decidir a questão, ressaltou que a ausência de controle da jornada pela reclamada não prejudica o direito da reclamante no recebimento das horas extras. Comparando os relatórios de estacionamento e a prova oral produzida, o magistrado entendeu que a reclamante extrapolava rotineiramente as 4 horas diárias e 20 semanais.
Nesse contexto, foi deferido o pagamento de horas extras com reflexos em 13º salário, férias e FGTS. Quanto à apuração das horas devidas, o julgador determinou o levantamento da jornada da reclamante, conforme o relatório do estacionamento e descontando 5 minutos em cada marcação (considerando o tempo médio para a reclamante registrar o cartão de estacionamento, estacionar e subir até as dependências do escritório).

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Regional atingiu o percentual de 59,72% de índice de aproveitamento

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio da Seção de Hastas Públicas (SHP), arrecadou a importância de R$ 22.478.037,60 com a venda de bens penhorados nos leilões públicos realizados em 2019. Conforme relatório do Núcleo de Apoio a Execução (NAE), durante o ano foram incluídos 221 bens nas hastas dos quais foram arrematados 132, representando o percentual de 59,72% de índice de aproveitamento.

Os valores contabilizados são usados para o pagamento de ações trabalhistas que tramitam nas Varas do Trabalho no Amazonas e Roraima. Instituída através da Resolução Administrativa n° 043/2016, a Seção de Hastas Públicas realizou nove leilões públicos em 2019, entre os meses de fevereiro e dezembro. Além disso, para a inclusão de processos em fase de execução reunidos no NAE-CJ, foram, ainda, realizados três leilões extraordinários.

Para o juiz-coordenador do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária e da Seção de Hasta Públicas do TRT11, Djalma Monteiro de Almeida, o resultado positivo foi conquistado através do empenho dos servidores.

“As atividades que foram desenvolvidas e os resultados obtidos ao longo do ano de 2019 são motivo de satisfação para a equipe da SHP, com a certeza de que foram eivados esforços para o alcance dos resultados positivos nos leilões, com o pagamento dos créditos trabalhistas reconhecidos por esta Justiça, bem como a contribuição desta Seção para o alcance das metas estabelecidas e na busca pela excelência na prestação jurisdicional do TRT11”, destacou.

Semana Nacional de Execução

Durante a 9ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, realizada de 16 a 20 de setembro, a SHP incluiu cinco processos, com tramitação nas Varas do Trabalho de Manaus, em audiências para tentativa de conciliação, adjudicação ou remição de dívida. A iniciativa teve como objetivo oportunizar os empregadores e trabalhadores a utilizar o direito à conciliação antes de uma possível arrematação do bem em hasta pública.

As tentativas de conciliação resultaram em um acordo homologado para o pagamento de débitos trabalhistas, no valor de R$ 50 mil e o recolhimento de R$ 5.580,00 em encargos previdenciários.

Calendário de leilões de 2020

A Seção de Hastas Públicas divulga o calendário de 2020, aprovado pela Presidência do TRT11.

Em 2020 serão realizados cinco leilões de bens penhorados em processos com tramitação na Justiça do Trabalho da 11ª Região. As hastas públicas serão bimestrais e o primeiro leilão está previsto para ocorrer dia 27 de março.

Os interessados na arrematação dos bens devem ficar atentos às publicações dos Editais no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no site do TRT11 (www.trt11.jus.br).

Calendário dos leilões de 2020

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Seção de Hastas Públicas
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No próximo dia 7 de fevereiro será lançada oficialmente a centésima edição da revista do TRT-MG, que já está disponível para acesso online. A edição especial traz o tema: “Acidentes Coletivos do Trabalho: Prevenção e Reparação”, dando ênfase à tragédia de Brumadinho.
A coordenadora da revista, desembargadora Denise Alves Horta, deu um panorama sobre a importância da obra, composta de dois tomos, e destacou que “essa edição emblemática da revista trata de acidentes coletivos do trabalho, prevenção e reparação, sob diversos vieses. Oferece doutrina nacional e internacional, decisão precursora comentada, jurisprudência, inclusive decisões do TRT mineiro que integram o acervo da Unesco: ‘Memória do Mundo’, envolvendo a mineração na cidade de Nova Lima”.
O presidente do TRT no biênio 2018/2019, Marcus Moura, convida a todos para uma leitura atenta cuidadosa, crítica e compensadora. Ele ressalta a importância do tema abordado: “O Brasil é hoje o país em que a cada 48 segundos acontece um acidente de trabalho e a cada 3 horas e 38 minutos um trabalhador perde a vida. Os acidentes do trabalho, e principalmente os acidentes coletivos, a exemplo da recente tragédia de Brumadinho, instauram a insegurança e o medo justificados, em virtude de que as condições de risco estão dadas, e a sua gestão não se realizou minimamente".

A revista

Criada em 1965, a revista do TRT-MG chega à sua edição de número cem. Em suas publicações semestrais, o periódico aborda assuntos contemporâneos, divulgando decisões judiciais do próprio Regional, além de publicar doutrinas sobre as relações do trabalho.
Destinada a todos interessados, a revista pode ser encontrada, além do meio digital, na Biblioteca do TRT-MG.
Confira vídeos com depoimentos sobre a edição especial:

Parte 01: Desembargadora Lucilde Almeida, Desembargadora Denise Horta, Juiz Rodrigo Cândido Rodrigues, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Coronel Estevo e Desembargador Sebastião Oliveira.

Parte 02: Juiz Leonardo Tibo, Juiz Luiz Evaristo Osório, Procuradora Lorena Porto, Procuradora Elaine Nassif, Desembargadora Maristela Malheiros e Desembargador Gerson Costa Filho.

Parte 03: Advogado Michel Carlos Rocha, Pesquisadora Priscila de Oliveira, Advogado Paulo Roberto Lemgruber, Procurador Alessandro Miranda, Advogado Otávio de Andrade, Advogado Fábio Empke.

Parte 04: Pesquisador João Areosa, Juiz Guilherme Feliciano, Procurador Paulo Douglas Almeida, Juíza Graça Maria Borges, Juíza Thereza Nahas e Advogado Ariel Stopassola.

Parte 05: Desembargadora Camilla Zeidler, Mestranda Elaine Rodrigues, Mestranda Raíssa de Souza, Juíza Adriana Campos e Técnico de Segurança do Cerest, Alessandro José da Silva.   

Texto: Seção de Imprensa do TRT/MG

Primeira palestra de 2020 envolve temática da Campanha Janeiro Branco

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que o Brasil não vai bem da Saúde Mental. Os números mostram que 5,8% da população, aproximadamente 12 milhões de pessoas, sofrem de depressão (maior taxa da América Latina, a 2ª maior das Américas e a 5ª do mundo). Em relação aos transtornos de ansiedade, o Brasil é o recordista mundial, com 9,3% da população com algum desses problemas. E, quando o problema em questão é o suicídio, a situação também é preocupante: a ocorrência de 12mil suicídios anuais no país faz com que a sociedade brasileira ocupe a 8ª colocação, no planeta, em relação à contagem absoluta de mortes autoprovocadas.

Criada em 2014, a campanha intitulada de Janeiro Branco chama atenção para a importância da saúde mental, com ações em várias cidades do país ao longo do mês de janeiro. Em adesão ao propósito desta Campanha, a Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) promove, no dia 31 de janeiro, a palestra de tema “Saiba como avaliar e lidar com sua saúde mental”, ministrada pela psicóloga Doutora em Saúde Coletiva pela Melbourne University, Maíra Mendes dos Santos.

A palestra acontecerá das 10h às 12h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar), localizado à Rua Ferreira Pena, 546 – Centro. Aberto ao público interno e externo do Regional, o evento já está com inscrições disponíveis pelo site do TRT11, no campo Eventos. Será emitido certificado de 2h para os participantes.

Para fazer a inscrição agora clique AQUI.

O que é: Palestra “Saiba como avaliar e lidar com sua saúde mental”
Quando: dia 31 de janeiro de 2020
Que horas: das 10h às 12h
Onde: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar)
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546 - Centro
Inscrições gratuitas

Entre os dez posts com os melhores desempenhos quanto ao total de pessoas alcançadas, sete são de decisões do Regional

As postagens sobre decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) tiveram o maior alcance na página oficial no Facebook em 2019, conforme levantamento realizado pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom), que elabora o conteúdo e administra a página com quase 9 mil seguidores.  
Entre os dez posts com os melhores desempenhos quanto ao total de pessoas alcançadas, sete são de decisões do Regional, dois tratam da posse dos novos juízes e um destaca o uso do aplicativo Whats App em audiência. Ano passado, o Facebook do TRT11 teve 108 publicações, com conteúdo jurídico e institucional.
Este levantamento é possível a partir das métricas do Facebook, que são os números relativos à página mantida na rede social, os quais ficam disponíveis para os administradores e são úteis para avaliação de resultados e elaboração de estratégias de marketing.
Além do total de reações, comentários, compartilhamentos e cliques na publicação (que representam o envolvimento com o conteúdo), as métricas disponibilizam o alcance, que é mais amplo e pode ser determinado tanto por quem segue a página, quanto pelos amigos dessas pessoas que vêem o post passar em seu feed, principalmente a partir dos compartilhamentos.
Na opinião da juíza do trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso, que atuou como relatora de dois processos julgados pela 1ª Turma do TRT11 que estão nesse ranking "Top 10", a publicidade dos resultados de julgamentos aproxima a Justiça do Trabalho e a sociedade como um todo, e pode esclarecer tanto os empregados, quanto os empregadores acerca dos direitos e deveres de cada um. “A Justiça deve estar ao alcance de todos, e a busca por resultados é visível quando se analisa os acessos da sociedade. As mídias sociais são ferramentas poderosas que temos ao nosso alcance, e podemos utilizar cada vez mais em prol do jurisdicionado”, salienta.
A diretora da Ascom do TRT11, Andreia Cristina de Almeida Nunes, destaca que os números obtidos no levantamento mostram como as redes sociais constituem-se em ambientes virtuais favoráveis para divulgação de ações institucionais e das decisões judiciais, além de favorecer a interação com a sociedade. “Isso demonstra a importância de uma comunicação voltada para o interesse público e reforça o reconhecimento da Justiça do Trabalho como um órgão garantidor de direitos e o seu importante papel na regulação das relações de trabalho”, analisa.  

A posse dos 12 novos juízes do TRT11 repercutiu no FacebookInterpretação do Direito

O juiz do trabalho Ramon Magalhães Silva, um dos 12 novos magistrados que ingressaram no TRT da 11ª Região em abril de 2019, atribui a repercussão das postagens sobre a posse ao interesse da sociedade e da comunidade jurídica em saber quem são e como decidem os novos responsáveis pelo exercício da atividade judicante no Regional, considerando a constante expectativa de melhoria do serviço público.
Nesse contexto, ele salienta a grande responsabilidade no processo de tomada de decisões, em razão de lidar com a vida e patrimônio dos envolvidos nos conflitos trabalhistas. “É necessária a cooperação do envolvidos, a fim de concretizar a Justiça, concedendo apenas o que o trabalhador possui direito, evitando excessos que possam onerar indevidamente a atividade empresarial”, pondera.
Ao analisar a repercussão das publicações de conteúdo jurídico na rede social, o magistrado explica que a Justiça do Trabalho é, comumente, o último recurso do trabalhador para obtenção dos direitos previstos no ordenamento jurídico. Além disso, explica que os julgados norteiam a atuação dos operadores do direito e dos sujeitos das relações de trabalho, o que motiva o acompanhamento das notícias jurídicas no portal e das redes sociais. “Julgados que não se limitam à interpretação literal da lei despertam a curiosidade por evidenciar outras possibilidades de interpretação do direito, através dos métodos lógico, sistemático e teleológico, com o objetivo de melhor prestar a atividade jurisdicional”, avalia.

Postagem com o maior alcance em 2019Top 10

As decisões judiciais cujas postagens tiveram o maior alcance na página do TRT11 no Facebook, em 2019, abordaram temas como assédio moral, atraso de salários e doença ocupacional.
O post referente a uma decisão sobre assédio moral divulgada em agosto de 2019, que alcançou 7.010 pessoas e conquistou 584 envolvimentos, ficou em primeiro lugar. A 1ª Turma do TRT11 aumentou a indenização por danos morais deferida a uma industriária tratada pela supervisora com gritos, xingamentos e empurrões.
Em segundo lugar, ficou uma decisão da 2ª Turma que deferiu indenização por dano moral a uma trabalhadora obrigada a cumprir expediente na “mesa dos lesionados” após a alta previdenciária, enquanto transcorria o período de estabilidade. O post publicado em junho de 2019 chegou até 4.551 pessoas e conquistou 365 envolvimentos.
A posse dos 12 novos juízes do Regional, em abril de 2019, também despertou o interesse da sociedade e tem dois posts que alcançaram 4.291 e 3.334 pessoas nas duas publicações relativas à cobertura da posse, que representam 3º e 9º lugares, respectivamente. Além disso, também conquistaram o maior de número de interações, somando 1.408 envolvimentos.
Na sequência, estão duas decisões da 2ª Turma sobre o deferimento de indenização por danos morais a trabalhadores que ficaram meses sem salários. Em 4º lugar, com 3.654 pessoas alcançadas, está uma publicação de setembro de 2019 sobre um vigilante que ficou nove meses sem renda por conta de atrasos salariais. A publicação registrou 284 envolvimentos.
A outra notícia, de fevereiro de 2019, refere-se a um industriário que também ficou nove meses sem salário por ter sido considerado inapto pelo médico da empresa após a alta previdenciária (5º lugar com 3.566 pessoas alcançadas e 308 envolvidas).
Em 6º lugar, ficou a postagem sobre uma decisão 1ª Turma, que manteve a indenização por danos morais a um empregado tratado pelos apelidos de Papai Noel e Melão. A publicação de setembro de 2019 alcançou 3.521 pessoas e 349 envolvimentos.
Uma sentença proferida pelo juiz substituto Ramon Magalhães Silva, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, ficou na 7ª posição, alcançando 3.461 pessoas e despertando 355 envolvimentos. O magistrado fundamentou a sentença em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e no princípio do poluidor pagador, por entender que a responsabilidade da empresa reclamada deveria ser analisada de forma objetiva.
Em 8º lugar, uma publicação sobre discriminação de gênero alcançou 3.418 pessoas, despertando 280 envolvimentos. Publicado no Dia Internacional da Mulher, o post repercutiu decisão da 2ª Turma do TRT11, que deferiu o pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora impedida de participar de um processo seletivo interno por ser mulher, apesar de ter a qualificação técnica para a vaga pretendida.
Por fim, a oitiva de uma testemunha por meio de chamada de vídeo no aplicativo Whats App, durante audiência realizada pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus, Djalma Monteiro de Almeida, foi tema de uma postagem que alcançou 3.299 pessoas e ficou em 10º lugar, com 456 envolvimentos.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
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Índice de conciliação chegou a 67%

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), em Manaus, vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), divulgou o balanço de 2019. Ao todo, foram realizadas 1.180 audiências de conciliação, que resultaram em 788 acordos e um montante de R$ 18,1 milhões em créditos trabalhistas pagos. O índice de conciliação chegou a 67%, percentual superior ao alcançado em 2018, que foi de 63%.

Inaugurado em abril de 2018, o Cejusc-JT funciona no 3° andar do Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, Centro e conta com um espaço voltado exclusivamente para conciliação e mediação e que visa facilitar o diálogo e a negociação entre os empregadores e trabalhadores. As tentativas de acordo são mediadas por servidores do TRT11 que foram capacitados para atuar nessa função. Eles são supervisionados pelo juiz Mauro Augusto Ponce de Leão, coordenador do Cejusc-JT e responsável por homologar os acordos.

Ainda segundo o balanço, foram atendidas 2.607 pessoas e as ações do Cejusc-JT resultaram em R$ 555 mil em recolhimento previdenciário e fiscal.

O coordenador do Cejusc-JT de Manaus, juiz Mauro Augusto Ponce de Leão, comenta as medidas tomadas para alcançar o resultado positivo da Justiça do Trabalho. “O aumento no percentual de acordos homologados pelo CEJUSC-JT/Manaus, de 63% em 2018 para 67% em 2019, tem como principal fator a maior compreensão de advogados e partes quanto aos benefícios da conciliação. Hoje são inúmeros os processos trazidos ao CEJUSC a pedido dos advogados. A Política de pacificação social é cada vez mais importante para dar celeridade e efetividade aos processos judiciais trabalhistas. As partes e advogados compreenderam e nós estamos prontos para servi-los”, declarou.

Funcionamento

Após identificar os processos com mais possibilidade de acordo, os servidores das 19 Varas do Trabalho de Manaus remetem ao Centro que, por sua vez, notifica os interessados para comparecerem à audiência de conciliação e mediação. As partes podem, ainda, requerer junto às Varas que seus processos sejam remetidos ao Cejusc-JT. Mais informações pelos telefones (92) 3627-2118/2119 ou no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Diego Xavier
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