Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Acordos homologados garantem o pagamento de mais de R$ 193 mil para trabalhadores

Na manhã da última terça-feira (17/09), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Cejusc-JT do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) em Boa Vista homologou dois acordos em processos envolvendo a Boa Vista Energia S.A. Juntos, eles garantem o pagamento de R$ 139 mil a trabalhadores, sendo R$ 57 mil referente a horas extras e R$ 135 mil referentes ao não pagamento de gratificação de função.

Os acordos fazem parte da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece nos 24 Tribunais do Trabalho de todo o país.

Direito a horas extras

Um dos acordos homologados diz respeito à ação trabalhista iniciada em novembro de 2016 por servidor concursado da Boa Vista Energia, o qual pleiteava o pagamento de horas extras. Em audiência realizada pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, em janeiro de 2017, as partes não chegaram a um consenso. Após sentença de 1º grau favorável ao reclamante, ambas as partes recorreram da decisão e o processo subiu para a 2ª instância do TRT11.

Em acórdão proferido pela Segunda Turma de desembargadores do Regional, a Justiça do Trabalho acolheu parcialmente o recurso do reclamante e deferiu o pagamento de duas horas extras por semana, acrescidas de adicional de 50%, durante todo o período trabalhado. A Boa Vista Energia recorreu da decisão da 2ª instancia do TRT11 e o processo foi enviado ao TST, o qual negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa reclamante.

O processo, então, voltou ao TRT11 e foi incluído na pauta de conciliação da Semana da Execução, realizada entre 16 a 20 de setembro de 2019. Em audiência realizada pelo juiz trabalhista Raimundo Paulino Cavalcante Filho, no Cejusc-JT em Boa Vista, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 57 mil à reclamada, referente às horas extras devidas.

Função gratificada reconhecida

Outro acordo homologado pelo juiz Raimundo Paulino durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista e que também envolve a Boa Vista Energia garantiu o pagamento de Gratificação de Função no valor de R$ 135.895,70.

Em tramitação na Justiça do Trabalho desde 2016, o processo teve sentença proferida em março de 2017 pela 1ª instância do Regional, condenando a Boa Vista Energia a pagar R$ 60 mil ao reclamado. Em novembro de 2017, o 2º grau do TRT11 elevou o valor da condenação da empresa para R$ 70 mil. Após diversos recursos, a ação trabalhista transitou em julgado em junho de 2018, quando foi iniciada a fase de execução.

Em julho de 2019, a 2ª Turma do TRT11 conheceu agravo de petição feito pelo reclamante e determinou que fossem incluídas nos cálculos do processo as gratificações e respectivos reflexos no salário do trabalhador até junho de 2018, aumentando, assim, o valor da causa. Transitado em julgado na fase de execução em agosto de 2019, o processo estava aguardando liquidação da condenação quando foi remetido para o Cejusc-JT, para tentativa de conciliação durante a Semana da Execução Trabalhista.

Conforme os termos da conciliação, a Boa Vista Energia pagará o valor de R$ 135 mil ao exeqüente, por meio de alvará judicial. Com o acordo, que pode ocorrer em qualquer fase do processo, as partes finalmente chegaram a um consenso para o pagamento do valor de função gratificada, reconhecido pela justiça do trabalho ao reclamante.

Os acordos fizeram parte da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida anualmente em setembro pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Com o slogan “Todos pela efetividade da Justiça”, a ação conjunta de magistrados, servidores e outros profissionais da Justiça do Trabalho, busca dar fim aos processos com dívidas trabalhistas pendentes, por meio da realização de audiências de conciliação.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto: Cejusc-JT Boa Vista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Organizado pela Ejud11, o evento é fruto de parceria entre o TRT11 e a Enamat e conta com o apoio da Amatra XI e do Cetam

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promovem, nesta sexta (20), o 1º Seminário de Direito do Trabalho em Itacoatiara (AM), município localizado a 270 km da capital.
Organizado pela Escola Judicial do TRT11 (Ejud11), o evento contará com três palestras que serão proferidas por membros do Ministério Público do Trabalho e da Magistratura do Trabalho.
O seminário tem o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI) e do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). As atividades ocorrerão na Escola de Educação Profissional Moysés Benarrós Israel, estabelecida na Av. Mário Andreazza, s/n, Bairro São Francisco, de 16h às 20h.

Inscrições

Até o dia 20/9, os interessados em participar do seminário podem realizar as inscrições on line gratuitas AQUI. As inscrições também poderão ser feitas no dia e no local do evento.
Os participantes receberão certificado com carga horária de 4 horas.

Programação

16h às 16h30 - Credenciamento
16h30 - Abertura
17h - Palestra: "Áreas de atuação prioritárias do Ministério Público do Trabalho" - Fabíola Bessa Salmito Lima, Procuradora do Trabalho do MPT da 11ª Região
18h - Palestra: "Acidentes do trabalho: políticas de prevenção x precarização" - Gerfran Carneiro Moreira, Juiz do Trabalho do TRT da 11ª Região
19h às 19h20: Intervalo
19h20 - Palestra: "Responsabilidade da empresa quanto à efetividade das medidas de segurança no trabalho" - Sandra Mara Freitas Alves, Juíza do Trabalho do TRT da 11ª Região
20h às 20h20 - Encerramento.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Evento tem como objetivo levar à população informações básicas para o exercício da cidadania

Uma reunião para os preparativos do evento foi realizada nesta terça-feira (17)A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) e a Vara do Trabalho de Tabatinga/AM realizarão, nos dias 7 e 8 de novembro, evento inédito que tem como proposta oferecer aos cidadãos do município de Tabatinga (a 1.106km de Manaus em linha reta), informações e esclarecimentos sobre diversos serviços públicos.

Além disso, conforme explica o juiz auxiliar da Corregedoria, Túlio Macedo Rosa e Silva, para a realização do evento foram convidados os Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) e da 14ª Região (RO/AC), responsáveis, junto com nosso Regional, pela prestação jurisdicional trabalhista na Região Norte do país. Assim, será possível o compartilhamento de experiências e de dificuldades específicas enfrentadas pelos magistrados e servidores no desempenho de suas atividades de atendimento à população na região.

O evento contará, ainda, com o apoio e a participação de diversas instituições públicas que possam implementar, em conjunto com a Justiça do Trabalho, atividades capazes de fomentar o acesso à justiça, entre elas o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e a Universidade do Estado do Amazonas. Uma reunião para os preparativos do evento foi realizada nesta terça-feira (17), na sede do TRT11.

O evento será realizado em duas etapas. No dia 7 de novembro, está programada uma palestra com as instituições participantes a respeito dos serviços públicos por elas oferecidos à população, no horário das 17h30 às 21h, no auditório Amazônia Régia, localizado na Av. Central, 189-311. Na ocasião, serão comemorados, ainda, os 30 anos da Vara do Trabalho de Tabatinga. E no dia 8 de novembro, será realizado o mutirão de atendimento pelas instituições na Quadra do Grêmio Recreativo Coronel Walter Berg, localizada na Rua Bahia, 400, Vila Militar

Para a juíza titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, Gisele Araújo Loureiro de Lima, o evento também terá um caráter pedagógico, visando instigar a população e os estudantes do ensino médio e universitário para o papel das diversas instituições participantes, em especial, da importância da Justiça do Trabalho. “As populações do interior do Amazonas pela distância e difícil acesso encontram obstáculos na obtenção de informações básicas sobre os serviços dos órgãos públicos. O nosso objetivo é aproximar a população da Justiça, principalmente da Justiça do Trabalho, fazendo com que a cidadania seja exercida em sua plenitude”, ressaltou.

ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria e VT de Tabatinga, com edições da Ascom
Foto: Andreia Nunes
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Obra "Pescador", do artista Rubens BelémO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), por meio do Centro de Memória - Cemej11, inaugura, no próximo dia 27 de setembro, às 10h, a exposição ETNIAS, do artista plástico Rubens Belém, como parte da programação da 13ª Primavera de Museus, que acontece no período de 23 a 29 de setembro, em museus de todo o país. O tema da edição deste ano é "Museus por dentro, por dentro de museus". 

A exposição acontecerá no Espaço Cultural do TRT11, localizado no térreo do prédio-sede do Regional, em Manaus, no período de 27 de setembro até o dia 1º de novembro. A entrada é gratuita.

Sobre a exposição

A exposição ETNIAS é composta por 20 obras produzidas em acrílico sobre telas, utilizando a técnica de pintura espatulada. Em cores vibrantes, a mostra retrata a diversidade étnica, vida, costumes e tradições de diferentes povos indígenas da região amazônica. Por meio da arte, o artista Rubens Belém revela a preocupação com a preservação da memória e da história desses povos.

O artista 

Rubens Belém é natural de Parintins, no interior do Amazonas, e reside em Manaus há mais de 30 anos. O talento para as artes revelou-se ainda na infância quando, aos 10 anos, iniciou sua atividade artística como um precoce autodidata.

O artista tem como inspiração a Amazônia e os povos indígenas que a habitam. Sua obra é um louvor à cultura e diversidade da região. Por meio das cores vibrantes, dos traços fortes, da textura em relevo, o artista expressa na tela a sua paixão pela terra onde nasceu e desvenda a beleza, os mistérios e os costumes da Amazônia. Sua arte é uma homenagem às exuberantes paisagens da região, à diversidade da flora e fauna, e à vida e costumes dos povos da floresta. "Acredito que o artista deve estar ligado à vida, costumes e anseios de sua região e retratar de forma verdadeira tudo aquilo que o cerca, para que através das telas, a vida possa ser protegida e lembrada ao longo do tempo. Acho-me um artista privilegiado, vivo em uma região cheia de encantos; a mais linda do mundo. É por isso que pinto a AMAZÔNIA!", declara.

Exposição "Etnias" do artista Rubens Belém
Vernissage
Data: 27 de setembro
Horário: 10h
Local: Espaço Cultural, localizado no térreo do prédio sede do TRT11
Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, Praça 14 de Janeiro - Manaus/AM
Período de exposição: de 27/9 a 01/11/2019

A corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, passou a utilizar, nesta terça-feira (17), o Sistema de Consulta de Dados Operacionais (Sicond) na ata de correição das Varas do Trabalho, inaugurando na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista. O Sistema Sicond permite a obtenção de informações estatísticas baseadas no e-Gestão ou específicas do Regional. Além disso, permite a extração de relatórios gerenciais que facilitarão o processo decisório.
A  ferramenta será utilizada em todas as atas de Correições, contribuindo para os trabalhos da Corregedoria. O Sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e adotado como sistema satélite pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
De acordo com a corregedora e ouvidora do TRT11, com o uso do Sicond é possível extrair a ata de correição com os dados estatísticos atualizados das áreas judiciárias, possibilitando a elaboração da referida ata com celeridade. A ferramenta possibilita, ainda, o controle operacional executado pela Corregedoria.
Na oportunidade, a corregedora teceu elogios à atuação dos servidores Ana Carolina Cabrinha Gama e Davi Lima da Silva, que não pouparam esforços para desenvolver as mudanças necessárias para a efetiva implementação do sistema, módulo Corregedoria.

ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria do TRT11
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Foram homologados mais de R$ 1,5 milhão em acordos no evento

A 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista já movimentou mais de R$ 3,1 milhões na Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, em três dias do evento, que teve início nesta segunda (16) e segue até o dia 20 de setembro.

Os números parciais da Semana de Execução do TRT11 apontam que, até o momento, foram realizadas 227 audiências em processos de execução, das quais 75 resultaram em conciliação, num total de R$ 1,5 milhão em acordos homologados. O balanço registra, ainda, que foram arrecadados aos cofres públicos a título de encargos previdenciários e fiscais mais de R$ 74 mil.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada simultaneamente em todos os 24 TRTs do país e tem como objetivo solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando existe condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Ao todo, 484 pessoas já foram atendidas no TRT11 durante o evento, que acontece nas 19 Varas do Trabalho de Manaus, nas três Varas do Trabalho de Boa Vista, nas Varas do interior do estado do Amazonas e nas unidades da 2ª instância, Gabinetes dos Desembargadores.

“Todos pela efetividade da Justiça”

O slogan escolhido para esta edição da Semana visa mostrar o esforço da Justiça do Trabalho para garantir o pagamento dessas dívidas. Com a ação conjunta de magistrados, servidores e outros profissionais, a Justiça do Trabalho busca, por meio da penhora de bens, da realização de audiências de conciliação, da promoção de leilões, dar fim aos processos com dívidas trabalhistas pendentes.

No último dia da Semana, sexta-feira (20), o TRT11 realizará um leilão de 15 bens móveis e imóveis penhorados, cujo total de avaliação supera R$ 4 milhões.

Para saber mais sobre o leilão clique AQUI.

Ao todo, 484 pessoas já foram atendidas no TRT11 durante a Semana da Execução.

Acesse a galeria de fotos da Semana da Execução.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

A iniciativa faz parte do projeto Papa Pilhas, cujo objetivo é diminuir o impacto ambiental que o descarte incorreto desses produtos gera ao meio ambiente

Em prosseguimento às atividades do projeto Papa Pilhas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) vai distribuir coletores às dez Varas do Trabalho do interior do Amazonas, visando recolher pilhas e baterias usadas.
o projeto lançado em maio deste ano tem como proposta disponibilizar pontos permanentes de coleta a fim de reduzir o impacto que o descarte incorreto desses produtos gera ao meio ambiente.
A sede do Regional, o Fórum Trabalhista de Manaus e o Fórum Trabalhista de Boa Vista já dispõem de um coletor no térreo de cada prédio.

Material sustentável
Os coletores foram produzidos de forma sustentável, com material MDF, não agressivo à natureza e sem custos para o Tribunal.
Como o TRT11 já dispunha do material para produzi-los, o trabalho foi realizado pela Seção de Gestão Socioambiental em parceria com a Seção de Manutenção de Bens Móveis e Imóveis.
O resultado dessa parceria já se encontra na Seção de Apoio às Varas, que providenciará a remessa às Varas do Trabalho de Coari, Eirunepé, Itacoatiara, Manacapuru, Parintins, Lábrea, Humaitá, Presidente Figueiredo, Tabatinga e Tefé.
Dessa forma, todos os prédios do Regional passarão a dispor de pontos permanentes de coleta, conforme previsto no projeto Papa Pilhas.
A próxima etapa será a contratação de empresa especializada para realizar o descarte ambientalmente correto.

Responsabilidade socioambiental

A Lei Federal nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, bem como as responsabilidades dos geradores de direito público.
O presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, publicou o Ato 89/2018/SGP, em 18 de dezembro de 2018, incorporando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) à Política de Responsabilidade Socioambiental do TRT11.
A partir dessa iniciativa pioneira, foram estabelecidos princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes a serem implementados na realização de todas as atividades desenvolvidas no âmbito da Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e Roraima.
Dentre as diretrizes, destaca-se a promoção de ações alinhadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que estão na Agenda 2030 da ONU. A proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável em termos econômicos sociais e ambientais estão entre as metas.
No âmbito do TRT11, as ações que visam estimular atitudes e práticas sustentáveis são planejadas pela Comissão de Gestão Socioambiental.

Sobre o projeto Papa Pilhas
O projeto Papa Pilhas faz parte do Plano de Gestão da Presidência  2018-2020, objetivo 5, que trata da ampliação do Projeto Valente de preservação do meio ambiente (coleta seletiva).
A iniciativa também integra o planejamento estratégico da Seção de Gestão Socioambiental para 2019, com a inclusão de pilhas e baterias na coleta seletiva.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro com informações da Seção de Gestão Socioambiental
Foto: Seção de Gestão Socioambiental
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará nesta sexta-feira (20), às 9h30, leilão de bens móveis e imóveis penhorados cujo total de avaliação supera R$4 milhões.

Ao todo, serão leiloados 15 bens, com destaque para dois imóveis: um localizado na BR-174 cuja avaliação é de R$2 milhões e outro localizado em Boa Vista (RR) avaliado em R$ 950 mil. Além disso, também estarão disponíveis uma balsa, um aparador espelhado, churrasqueira a gás, elevadores e até um lote com 25 camas e colchões.

O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que tramitam no TRT11 e que já estão na fase de execução, isto é, quando já houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.

O leilão presencial ocorrerá no Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, nº 546, 9º andar, Centro, Manaus (AM), contato: (92) 3627-2064.

Na modalidade eletrônica, o leilão ocorrerá no endereço: www.amazonasleiloes.com.br

Visita aos bens

Os bens removidos podem ser visitados antes do dia marcado para o leilão, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, nos seguintes endereços e telefone de contato: Rua Diogo Bernardes (Alameda Espanha), 21, Bairro: Aleixo, Manaus (AM), telefone (92) 98438-1616, para bens de processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, 139, Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), telefone (95) 98127-6564, para processos cujo Juízo da execução está em Roraima.

Os interessados poderão, ainda, ter acesso às fotos dos bens por meio do link
https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/leiloes e do endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br

Quem pode arrematar

Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance.

A identificação e cadastro dos lançadores se darão das seguintes formas:

Na modalidade presencial ocorrerá em até 1h de antecedência, antes do horário marcado para início da realização da hasta pública, através de documento oficial de identidade e do comprovante endereço. Na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições da arrematação

O arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

Acesse o edital.

Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

A Ouvidoria Itinerante já realizou atendimento nos municípios amazonenses de Manacapuru, Tabatinga, Itacoatiara e ParintinsA Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará atendimento itinerante no Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR, no dia 19 de setembro, no horário das 9h às 14h. A Ouvidoria Itinerante é um projeto do TRT11 que visa propiciar maior comunicação entre a sociedade e o Tribunal, levando o atendimento da Ouvidoria a diversas cidades do Amazonas e de Roraima.

A corregedora e ouvidora do TRT 11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e sua equipe de trabalho, receberão os jurisdicionados, servidores e toda a comunidade no tocante as reclamações, críticas, denúncias, elogios, pedidos de informações e sugestões, de competência da Justiça do Trabalho.

No mesmo momento, serão entregues as Cartilhas da Ouvidoria, onde constam os serviços prestados pela Ouvidoria do TRT 11, bem como orientações sobre os diversos tipos de manifestações e os canais de acesso.

O projeto Ouvidoria Itinerante, implantado em 2019, passou a integrar os trabalhos efetuados por ocasião das correições realizadas no interior do Estado do Amazonas e em Roraima. Desde então a Ouvidoria Itinerante já efetuou atendimentos nos municípios amazonenses de Manacapuru, Tabatinga, Itacoatiara e Parintins.

Canais de manifestação

Interessados em entrar em contato com a Ouvidoria do TRT11 também podem registrar suas manifestações pelos telefones (92) 3621-7317 e 0800 704 8893, pelo aplicativo Ouvidoria TRT11 disponível no Google Play ou App Store, bem como por intermédio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O atendimento presencial ocorre provisoriamente no 5º andar do prédio-sede, localizado na Av. Visconde de Porto Alegre, 1265, bairro Praça 14 de Janeiro, Manaus (AM).

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações da Ouvidoria
Foto: Ouvidoria
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Lançados em agosto deste ano, o Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Relatório Geral da Justiça do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), apontaram novamente resultados que colocam a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima em uma posição de destaque nacional no âmbito do poder judiciário. 

Os números mostram que a Justiça do Trabalho despontou como o ramo do Judiciário com maior índice de processos iniciados eletronicamente, segundo análise do CNJ, tendo o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) sido um dos quatro Regionais a alcançar 100% de processos eletrônicos nos dois graus de jurisdição.

Além disso, segundo o ‘Justiça em Números’, a execução trabalhista foi um dos pontos de grande avanço do TRT11, se tornando o Tribunal com a menor taxa de congestionamento na execução do 1º Grau da Justiça do Trabalho (60%) e a segunda menor de todo o Poder Judiciário, atrás do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (56%), o que coloca o Estado do Amazonas como um exemplo de efetividade da jurisdição trabalhista.

 Fonte: CNJ

Este expressivo resultado é reflexo de outros números trazidos pelo Relatório Geral da Justiça do Trabalho, que demonstrou que o TRT11 teve em 2018 o menor resíduo na fase de execução na 1ª instância, 21.802 processos, sendo também o Tribunal com a menor quantidade de processo a executar por servidor da área Judiciária, com uma média de 71 processos.

Em 2018 foram pagos mais de R$ 367 milhões aos trabalhadores, quase R$2 milhões a mais em relação ao ano anterior, mostrando que, mesmo em um período de crise econômica e fiscal, a Justiça do Trabalho continua encontrando meios de cumprir o seu papel social.

 Fonte: TST

O coordenador do Núcleo de Execução Trabalhista do TRT11, juiz Djalma Monteiro de Almeida comentou os números: “Esta marca é resultado dos esforços conjuntos de magistrados e servidores que atuam com dedicação no Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, na Seção de Hastas Públicas, na Seção de Pesquisa Patrimonial, da Seção de Precatórios, e principalmente nas Varas do Trabalho, concretizando a missão da Justiça do Trabalho que é contribuir para a paz social e o fortalecimento da cidadania.”

Acesse a íntegra do Relatório de Justiça em Números (CNJ) e do Relatório Geral da Justiça do Trabalho (CSJT).

ASCOM/TRT11
Texto: Lucas Prado – NAE
Arte: Renard Batista

Imagens: CNJ e CSJT
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.