O objetivo é viabilizar acordos em processos envolvendo os entes públicos federais
Na manhã de ontem (23/06), foi realizada uma reunião virtual entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) e a Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, para início das tratativas com o objetivo de implantar uma rotina conciliatória no âmbito do TRT11, abrangendo todo o Estado do Amazonas e de Roraima. A mesma rotina de conciliação já foi implantada com sucesso nos TRTs da 3ª, 5ª, 10ª, 18ª e 22ª Regiões.
Durante a reunião, realizada por videoconferência, o Procurador Federal Vinícius Loureiro da Mota Silveira apresentou a equipe Regional Trabalhista da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, órgão da AGU responsável pela representação de todas as 164 autarquias e fundações públicas federais no DF, e nos Estados do AM, AC, AP, RR, RO, TO, PA, MG, MT, GO, BA, PI e MA.
O procurador informou que, desde agosto de 2018, foi criada a equipe Regional Trabalhista responsável pelas demandas trabalhistas do Distrito Federal e dos 13 estados abrangidos pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região. Assim, há uma nova sistemática de atuação da Procuradoria Federal, a qual não atua mais de forma a vincular a lotação do Procurador ao processo em que atuará, havendo um corpo jurídico próprio responsável apenas pelas demandas trabalhistas nas 14 entidades federativas citadas acima.
Acordo de cooperação técnica
Após apresentar a rotina de conciliação já implantada em outros regionais, a AGU solicitou a celebração de um acordo de cooperação técnica com o TRT11, que permitirá a adoção de uma rotina conciliatória envolvendo as reclamações trabalhistas que versem sobre matéria de responsabilidade subsidiária das autarquias e fundações públicas federais, em fase de execução definitiva, cujos processos cumpram determinados requisitos.
A minuta do acordo de cooperação deve ser encaminhada à presidência do TRT11 para ser apreciada.
Também foram apresentados pela AGU dados e informações gerenciais, quantitativas e qualitativas, da atuação da equipe regional trabalhista, nos Estados acima listados, demonstrando a efetividade da atuação da Procuradoria Federal nos processos.
A Procuradora Simone Schnorr informou que o objetivo da AGU é quebrar paradigmas e obter o melhor resultado para o jurisdicionado e para a sociedade.
A Desembargadora do Trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa parabenizou a equipe de procuradores pelo trabalho inovador e destacou que o objetivo da Justiça do Trabalho é solucionar os conflitos, e processos em que se discute responsabilidade subsidiária acabam durando muito tempo. Dessa forma, ressaltou que a iniciativa na AGU vem propor uma solução mais célere e fez votos que haja êxito em tais conciliações.
Os magistrados Djalma Monteiro de Almeida, coordenador do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11, e Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, coordenador do CEJUSC-JT e NUPMEC, também parabenizaram os procuradores pela iniciativa e se colocaram à disposição para que a proposta, de fato, seja implementada.
Ao final da reunião, o Presidente do Regional, Desembargador Lairto Veloso, agradeceu as explanações e manifestou entusiasmo com o projeto da AGU, que objetiva resolver um tema crucial para o TRT: as demandas que envolvem o Poder Público.
Além dos magistrados citados, participaram da reunião os servidores do TRT11: Evandro Vídeo de Souza Júnior, diretor da SETIC e Sthefany Souto Grando, representante do Núcleo de Apoio ao Pje e Sistema e-Gestão – NAPE; e pela AGU: os procuradores Vinicius Mota, Daniel Ibiapina, Gabriel Mônaco, Talita de Castro e Simone Schnorr.
ASCOM/TRT11
Texto e imagens: NAPE, com edições da Ascom.
Arte: Renard Batista
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