Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Três magistrados do TRT4 (RS) participaram de intercâmbio no TRT11 (AM/RR) em novembro deste ano

Três magistrados do TRT4 participaram do 1º Seminário sobre o Combate ao Trabalho Infantil e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Tefé (AM)Os Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e 4ª Região (RS), por meio de suas Escolas Judiciais, implementaram o 1º Programa de Intercâmbio Profissional de Magistrados do Trabalho neste mês de novembro. No âmbito do TRT11, as atividades foram coordenadas pelo diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e pela vice-diretora, juíza do trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França.
A iniciativa está em sintonia com o programa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), criado por meio da  Resolução nº 21/2018-Enamat, de 11 de dezembro de 2018. A iniciatva destina-se à troca de experiência institucional e profissional entre os magistrados das 24 regiões, abrangendo juízes do trabalho substitutos, juízes titulares e desembargadores.  
Durante o intercâmbio no Amazonas, a desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, o juiz titular Paulo André de França Cordovil (da 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo) e a juíza substituta Andréia Cristina Bernardi Wiebbelling conheceram a Escola Judicial da 11a Região em Manaus (AM).
Na cidade de Tefé (AM), distante 522 km da capital, os magistrados do TRT gaúcho participaram do “1º Seminário sobre Trabalho Infantil e Exploração Sexual”, realizado no dia 11 de novembro.
A desembargadora e os juízes também visitaram as instalações da Vara do Trabalho de Tefé e tiveram a oportunidade de conhecer as peculiaridades do município do interior do Amazonas, sua realidade social, aspectos culturais e econômicos.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Ejud11
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Foram coletadas 26 bolsas de sangue durante a permanência do Vampirão na última quinta (28), em frente ao Fórum Trabalhista de Manaus

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) e a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) realizaram, na última quinta-feira (28/11), a terceira coleta de sangue de 2019, que conquistou novos doadores.

A captação ocorreu na unidade móvel da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), conhecida como Vampirão, que permaneceu em frente ao Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena 546 – Centro, das 8h às 13h.

Durante a campanha, participaram solidariamente 60 pessoas, entre servidores, terceirizados, estagiários e o público externo. Destes, foram coletadas 26 bolsas de sangue.

Ato de solidariedade

O estagiário Alexandre Pereira, 28 anos, da Seção de Saúde do TRT11, aproveitou a oportunidade para doar pela primeira vez. De acordo com ele, doar deveria ser algo corriqueiro e essas oportunidades devem ser usadas por quem sempre quis doar, mas não tem tempo de ir à sede do Hemoam. “Doar deveria ser natural como um “bom dia”, é essencial para vida e todos precisam (doar). É uma semente plantada que um dia podemos precisar colher”, afirmou.

Doadora de sangue desde o início de 2019, Martha Arruda disse que considera a sensação de doar gratificante e que vem incentivando familiares a também doarem.

“A sensação de poder ajudar outras pessoas e salvar vidas é maravilhosa. Minha vontade é convencer todos os amigos e familiares a virarem doadores como eu. Infelizmente algumas pessoas só percebem a importância deste ato quando precisam de sangue, por ocasião de doença ou acidente. Por motivos alheios a minha vontade, eu comecei a doar somente este ano, mas já estou na 3ª doação e agora já tenho direito a carteirinha de doadora”, comemora ela, que também levou o marido para doar.

Benefícios

Além de serem responsáveis por salvas inúmeras vidas, os doadores de sangue possuem benefícios em tarefas cotidianas.

Por exemplo, é garantido o direito à meia-entrada em estabelecimentos culturais apenas sendo necessária a apresentação da carteirinha de doador. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) também assegura ao trabalhador que doar sangue, apresentando o comprovante da ação, direito a um dia de folga a cada doze meses.

Conforme a Lei n° 219/09, os doadores, ainda, têm direito de utilizar a fila preferencial em estabelecimentos como bancos e supermercados. Além disso, alguns concursos públicos possuem isenção (total ou parcial) de taxa para doadores e pode utilizar como critério de desempate.

Mascote Veinha

Neste ano, o TRT11 realizou o lançamento do mascote de doação de sangue do Regional, no dia Nacional do Doador de Sangue (25 de novembro), batizado de “Veinha”. A iniciativa é uma promoção do Comitê Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores e da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPRS). Idealizado e criado pelo servidor da SGPES, Paulo Tourinho de Souza, como proposta dar mais visibilidade ao Projeto VEIA (Valorize Essa Ideia de Amor), que mantém um cadastro de 115 doadores, entre servidores, magistrados, estagiários, dependentes e amigos. Saiba mais AQUI.

Cumprimentos

O Tribunal parabeniza todos os doadores e os demais envolvidos na ação, inclusive os que se prontificaram a doar, mas que, por algum motivo, não puderam fazer a doação nesta campanha. A Presidência do TRT11 irá determinar moção de louvor nos assentamentos funcionais dos servidores que fizeram a doação.

Confira abaixo, a relação dos doadores de sangue:

Servidores

1. MARTHA ARRUDA OLIVEIRA
2. ELISE CRISTINA DE ASSIS HOLANDA
3. ALEXANDRE CUNHA DE ARAÚJO
4. GABRIEL ROLETO CARDOSO
5. HORÁCIO BIANCHI RAMALHO DE CASTRO
6. LUCAS RIBEIRO PRADO
7. JOSÉ ADSON SILVA DE ALBUQUERQUE
8. SÂMIA ZARIGOTA NOLINI DE CASTRO
9. RODRIGO SÁVIO DE MATOS GALINDO
10. DAVSON EDUARDO NOGUEIRA DAMASCENO
11. JONATAS ANDRADE DOS SANTOS
12. ADALBERTO WALDIR CAVALCANTE JUNIOR
13. BRENO REIS MENDONÇA
14. NATÁLIA OLIVEIRA SANTAROSA
15. GIULIA REMONATTO
16. JOÃO GABRIEL FERREIRA BARBOSA
17. FRED BARRETO LIMA
18. OTÁVIO RODRIGUES DE ARAÚJO CARRARA

Parente de Servidor

19. ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Servidor terceirizado

20. RENARD BATISTA DA SILVA

Estagiários

21. JONATHAN FERREIRA BERNARDO
22. JOHN ALEX LABORDA MOURA
23. ALEXANDRE CÉSAR FALCÃO PEREIRA

Comunitários

24. SARA RAFAELLA ALVES JORGE ARAÚJO
25. INGRID JULIANA DA S. BALBI
26. JOSÉ TABAJARA DA SILVA MACIEL

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Batista
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Ação Civil Pública foi movida pelo MPT em 2016 após operação realizada em fazenda pecuária que culminou na prisão do fazendeiro

A Vara do Trabalho (VT) de Humaitá, no interior do Amazonas, realizou audiência de conciliação entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o dono de uma fazenda que desenvolvia atividades pecuárias em condição de escravidão. A audiência ocorreu em 21 de novembro e resultou em acordo no valor de R$ 300 mil reais.

A Ação Civil Pública foi ajuizada em 2016 pelo MPT em face do proprietário da Fazenda Paredão, localizada no município de Jarú, interior de Rondônia, alvo de fiscalização pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel para Erradicação do Trabalho Escravo (GEFM) do extinto Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). O GEFM realizou operação na fazenda em março de 2015, na qual constatou atividade de criação de gado bovino para corte mediante exploração da mão de obra em condições de escravidão de 12 adultos e uma criança.

Durante a operação fiscal do então Ministério do Trabalho, o dono da Fazenda Paredão foi preso em flagrante pelo crime de redução à condição análoga à de escravo. Após realizada a operação, o Grupo Especial de Fiscalização enviou relatório ao MPT, o qual ingressou uma Ação Civil Pública (ACP) no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), pleiteando a condenação do fazendeiro. Atribui-se à causa o valor de R$ 2 milhões.

Aliciamento, vigilância armada e servidão por dívida

As condições de trabalho na Fazenda Paredão foram descritas pelo MPT como “repugnantes, que aviltam a condição humana e demonstram não haver limites para a ganância de empreendedores clandestinos como o réu”. Os trabalhadores viviam em barracas de lona, sem qualquer condição de higiene e segurança, e sem acesso a água potável, alimentação adequada, e banheiros.

Contratados para roçar a mata e aplicar agrotóxicos, as vítimas manuseavam veneno sem receber treinamento ou equipamento de proteção, sem nenhum material para primeiros socorros.

Consta também na ACP que os trabalhadores eram aliciados na cidade de Jaru, com falsas promessas de trabalho, e recebiam transporte, alimentação e hospedagem antes de chegar à fazenda. Quando as vítimas chegavam à área rural, região de mata fechada e distante da cidade, o fazendeiro descontava todas as despesas tidas desde o aliciamento. “Tais descontos impediam qualquer tentativa de rompimento do pacto laboral e retorno para suas localidades de origem, tamanha a situação de miserabilidade que se impunha aos empregados”, manifestou o MPT.

Na Ação Civil Pública, o fazendeiro é acusado de reduzir “seus empregados à condição de escravos por mais de um tipo penal, conforme art. 149 do Código Penal: as vítimas sofriam cerco armado, trabalhavam em condições degradantes e ainda estavam presos ao estabelecimento em razão dos ilícitos descontos sofridos em seus já parcos vencimentos”.

Trabalho infantil

Durante a operação fiscal, em razão dos inúmeros ilícitos constatados, foram lavrados 25 autos de infração. Além de tudo o que já foi descrito, o fazendeiro também explorava mão de obra infantil em sua fazenda. Uma criança de 12 anos era mantida trabalhando na construção de cercas.

Acordos

Em fevereiro de 2017, um primeiro acordo foi homologado pela VT de Humaitá entre o MPT e o fazendeiro, condicionado a comprovação das obrigações de fazer e não fazer, pelo fazendeiro, sob pena de prosseguimento da demanda em todos os termos da inicial.

Uma segunda audiência foi realizada em setembro de 2019, com objetivo de avaliar o cumprimento ou não do que foi conciliado entre as partes na primeira audiência. Na ocasião, o fazendeiro declarou que resolveu desativar o empreendimento através de contratação de trabalhadores, tendo entregado a propriedade aos cuidados dos filhos, os quais, segundo ele, cuidam da área, inclusive do gado, pessoalmente, sem contratação de pessoal.

Na terceira e última audiência, realizada em 21 de novembro deste ano, o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, representado pela procuradora Adriana Maria Silva Cutrim, e o réu conciliaram para o pagamento de R$ 300 mil, além de várias obrigações de fazer a serem honradas pelo requerido, como estipulado na referida conciliação. O acordo foi conduzido e homologado pelo titular da VT de Humaitá, juiz do trabalho Jander Roosevelt Romano Tavares.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da VT de Humaitá
Arte: Renard Batista
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu a possibilidade de uso do nome social às pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, aos magistrados, aos estagiários, aos servidores e aos trabalhadores terceirizados do Poder Judiciário em seus registros funcionais, sistemas e documentos.

Entende-se por nome social aquele adotado pela pessoa, por meio do qual se identifica e é reconhecida na sociedade. A Resolução 270/2018, do CNJ, levou em consideração a necessidade de se dar tratamento isonômico aos usuários dos serviços judiciários, membros, servidores, terceirizados e estagiários no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário.

De acordo com a normatização, será utilizado, em processos judiciais e administrativos em trâmite nos órgãos judiciários, o nome social em primeira posição, seguido da menção do nome de registro precedido de “registrado civilmente como”.

Para as medidas, a Resolução destaca o artigo 3º da Constituição Federal que determina ser objetivo fundamental da República Federativa do Brasil constituir uma sociedade livre, justa e solidária, além da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O documento ressalta, ainda, que o Estado deve assegurar o pleno respeito às pessoas, independentemente da identidade de gênero, respeitando a igualdade, a liberdade e a autonomia individual, que deve constituir a base do Estado Democrático de Direitos e nortear a realização de políticas públicas destinadas à promoção da cidadania e respeito às diferenças humanas, incluídas as diferenças sexuais.

Confira AQUI a Resolução.

Com informações do CNJ

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizará, na sexta-feira, dia 29 de novembro, a entrega do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região – representantes do Amazonas. O evento acontecerá às 14h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546, Centro, Manaus/AM. 

Na ocasião também ocorrerá o 1º Encontro das Escolas Judiciais da Região Norte, com a presença dos desembargadores e diretores das Escolas dos Tribunais da 8ª Região (Pará e Amapá), 14ª Região (Rondônia e Acre) e 11ª Região (Amazonas e Roraima). O evento encerrará do Ano Letivo da Ejud11.

Sobre o Prêmio

A iniciativa inédita tem o objetivo de incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como divulgar as boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.

Foram escolhidas, através de votação on-line e aberta ao público no site do TRT11, duas personalidades atuantes na área trabalhista no Amazonas e duas em Roraima, os dois Estados abrangidos pela jurisdição do TRT da 11ª Região.

Indicadas

O projeto “Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região” prevê premiação anual em duas categorias. A primeira delas refere-se ao "Conjunto da Obra", de indicação exclusiva do Conselho Consultivo da Ejud11, que escolheu, por unanimidade, a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque.

Para a outra categoria, que premiará os destaques nos dois Estados abrangidos pela 11ª Região, foram elaboradas duas listas com nomes indicados pelos membros do Conselho e pela Vice-Diretora da Ejud11, Juíza do Trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França.

No Amazonas, concorreram ao prêmio:

Alzira Melo Costa - Procuradora do Trabalho da PRT-11ª Região
Eulaide Maria Vilela Lins - Juíza do Trabalho
Maria da Glória de Andrade Lobo - Juíza do Trabalho (aposentada)

O que é: Entrega do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região – representantes do Amazonas
Quando: dia 29 de novembro de 2019, às 14h
Onde: no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar), localizado na Rua Ferreira Pena, 546, Centro, Manaus/AM.

Valor arrecadado será utilizado para quitar dívidas trabalhistas de processos que tramitam em Manaus e Boa Vista

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, nesta sexta (29), às 9h30, o último leilão público com bens penhorados cujo total de avaliação alcança R$2,7 milhões.

Ao todo, irão a leilão 26 bens que incluem apartamento, lotes de terras, maquinário, veículos, uma máquina jukebox e até vestidos de noivas e debutantes. Destaque para um imóvel situado na Avenida Pedro Teixeira - Manaus (AM), avaliado em R$ 800 mil e um lote de terras urbano, com uma área de 457,72 metros², localizado na Avenida Presidente Dutra, Bairro Nossa Senhora Aparecida – Boa Vista (RR).
O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que tramitam no TRT11 e que já estão na fase de execução, isto é, quando já houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.
O leilão presencial ocorrerá no Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, nº 546, 9º andar, Centro, Manaus (AM), contato: (92) 3627-2064.

Na modalidade eletrônica, o leilão ocorrerá no endereço: www.amazonasleiloes.com.br

Visita aos bens

Os bens removidos podem ser visitados antes do dia marcado para o leilão, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, nos seguintes endereços e telefone de contato: Avenida Autaz Mirim, 2121, Bairro: Distrito Industrial I, Manaus (AM), telefone (92) 98438-1616, para bens de processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, 139, Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), telefone (95) 98127-6564, para processos cujo Juízo da execução está em Roraima.
Os interessados poderão, ainda, ter acesso às fotos dos bens por meio do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/leiloes e do endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

Quem pode arrematar

Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance.
A identificação e cadastro dos lançadores se darão das seguintes formas:

Na modalidade presencial ocorrerá em até 1h de antecedência, antes do horário marcado para início da realização da hasta pública, através de documento oficial de identidade e do comprovante endereço. Na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições da arrematação

O arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

Acesse o edital AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), em parceria com o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, estão oferecendo o Curso “Tópicos Especiais em Economia do Trabalho”, voltado para os Juízes e Juízas lotados na região Norte (8ª, 11ª e 14ª Regiões). A capacitação está sendo realizada na sala de aula da Ejud11, localizada no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, e teve início nesta segunda-feira, 25 de novembro, e segue até o dia 29 de novembro.

O Curso tem a duração de 36 horas-aula, de forma intensiva nos turnos da manhã e tarde, e tem como proposta oportunizar o acesso dos magistrados aos eventos da Enamat realizados fora das suas Regiões, ampliando e difundindo as experiências profissionais.

Entre os assuntos debatidos no curso estão: “O cenário econômico internacional e do mundo do trabalho”; “A indústria 4.0 e os prováveis impactos sobre o Mundo do Trabalho no Brasil; “Especificidades do desenvolvimento econômico da América Latina no século XXI”; entre outros assuntos.

O corpo docente é composto pelos professores e pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), professores colaboradores do Instituto de Economia da Unicamp e por professores, de reconhecida competência, de outras Universidades.

Confira AQUI o cronograma completo do curso.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações da Ejud11
Fotos: Renard Batista
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Mascote foi apresentado em solenidade realizada nesta segunda (25) no auditório do anexo administrativoO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) lançou, nesta segunda-feira, 25 de novembro, o mascote da campanha de doação de sangue do Regional, batizado de “Veinha”. A iniciativa é uma promoção do Comitê Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores e da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES).

O personagem foi idealizado e criado pelo servidor da SGPES, Paulo Tourinho de Souza, e tem como proposta dar mais visibilidade ao projeto Veia (Valorize Essa Ideia de Amor), promovido em parceria com a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), e que mantém um cadastro de 115 doadores, entre servidores, magistrados, estagiários, dependentes e amigos.

As bolsas de sangue provenientes das doações dos cadastrados no projeto Veia têm como objetivo principal atender as necessidades emergenciais de sangue de servidores ativos, inativos e dependentes, mas também contribui para o banco de sangue geral do Hemoam.

Dia do Doador e Sorteio e Entrega de Prêmio
Premiação foi entregue no Gabinete da Presidente nesta terça (26)Na ocasião do lançamento do mascote também foi comemorado o Dia Nacional do Doador de Sangue, com a presença da representante do Hemoam, Suzete Camurça Nobre. Também foi realizado sorteio de uma TV, doada pelo Gabinete da Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, presidente do Comitê de Saúde. A premiação foi um incentivo pela participação de magistrados, servidores, terceirizados e estagiários nas atividades da 1ª Semana de Saúde, realizada no período de 4 a 8 de novembro de 2019. O ganhador do sorteio foi servidor terceirizado Thiago Barbosa Cawamura.

A entrega do prêmio foi realizada pelo presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso, e pela presidente do Comitê de Saúde, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, no Gabinete da Presidência, nesta terça-feira, 26 de novembro.

Campanha de Doação de Sangue
O TRT11 e o Hemoam promoveram, na manhã desta quinta-feira (28/11), a captação de doadores de sangue. A coleta foi realizada na Unidade Móvel do Hemoam, denominada Vampirão, que ficou estacionada em frente ao Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena 546 – Centro, no horário de 8h às 12h.

O evento contou com a participação solidária de servidores, magistrados, terceirizados, amigos, familiares e esteve aberta à comunidade externa. Ao todo, foram 60 participantes que doaram 26 bolsas de sangue.

Esta campanha visa manter a parceria entre o TRT11 e o Hemoam, auxiliando na estabilização do estoque de sangue que é a grande preocupação da entidade, principalmente pela chegada das festividades do final de ano que gera maior demanda.

A campanha encerrou as atividades da Semana de Saúde 2019 do Tribunal.

Confira AQUI as fotos do lançamento do Mascote "Veinha"

Confira AQUI as fotos da campanha de doaçao de sangue

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Renard Batista
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A iniciativa inédita foi organizada pela Assessoria de Comunicação Social do TRT11

A iniciativa inédita no âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região foi organizada pela Assessoria de Comunicação Social do TRT11

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR recebeu, na manhã da última terça-feira (26), a visita técnica do vice-coordenador do curso de Relações Públicas da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), professor doutor Jonas da Silva Gomes Júnior, e de 30 universitários. 

A iniciativa inédita no âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região foi organizada pela Assessoria de Comunicação Social do TRT11, com o objetivo de aproximar os acadêmicos da vivência prática da organização, destacando a importância estratégica da Comunicação Social para o fortalecimento da imagem institucional da Justiça do Trabalho.

A atividade prática integra a disciplina Assessoria de Comunicação, ministrada aos estudantes do 6º período do curso de Relações Públicas da Ufam.

Durante a visita, o professor e os alunos foram recebidos na sala Multiuso, localizada no 8º andar do prédio-sede, onde foi realizada uma apresentação sobre a Justiça do Trabalho, a jurisdição do TRT11, os serviços oferecidos aos cidadãos, o relacionamento com a imprensa, casos de sucesso na mídia e gerenciamento de crise.

O professor Doutor Jonas da Silva Gomes avaliou como positiva a visita feita ao Regional. “A visita técnica ao setor de Comunicação do TRT11 foi muito proveitosa. Além de conhecer as atividades, estratégias e cases da Assessoria, a visita possibilitou a integração da teoria com a prática. Foi muito importante para os alunos conhecerem na prática como funciona a assessoria de um órgão tão importante e os desafios enfrentados no dia a dia. Tenho certeza que essa visita contribuiu muito para a formação dos estudantes do curso de Relações Públicas da Ufam”, afirmou.

Justiça do Trabalho

O juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), Sandro Nahmias Melo, foi convidado para abrir a apresentação.

Doutor em Direito e professor de cursos de graduação e pós-graduação, o magistrado propôs uma conversa descontraída e falou sobre a importância e a responsabilidade social da Justiça do Trabalho, que conta com 24 Tribunais Regionais no país.

“A Justiça do Trabalho é responsável por lidar com os conflitos entre o trabalho e capital. A justiça mais célere de todo o judiciário, a justiça que mais executa e que dá mais resposta efetiva é a Justiça do Trabalho. Ela foca no social, harmoniza relações de trabalho e, essencialmente, pela efetividade, ela incomoda”, afirmou. 

O juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo e presidente da Amatra XI, Sandro Nahmias Melo, falou sobre a importância e a responsabilidade social da Justiça do Trabalho

Ele abordou, ainda, os desafios para garantir o acesso à justiça às populações dos municípios do interior devido às peculiaridades regionais. “O TRT11 tem jurisdição no Amazonas e Roraima, estados de grandes extensões e, ainda, de difícil acesso. Para chegar a alguns locais temos que nos locomover por barcos ou estradas de barro. Por isso, uma marca deste Regional é a Justiça do Trabalho Itinerante, que tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho”, explicou.

Comunicação Estratégica

A diretora da Ascom, Andreia Nunes, deu prosseguimento à apresentação e falou sobre a missão, visão e objetivos da comunicação institucional no âmbito do TRT da 11ª Região.

Graduada em Relações Públicas pela Ufam, ela destacou sua satisfação em receber o professor e os estudantes, mostrando o cotidano da Ascom e abordando a integração entre o conhecimento acadêmico e a vivência profissional. “A nossa missão é implementar e gerir estratégias de comunicação para a valorização da Justiça do Trabalho, levando ao conhecimento da sociedade a função social e os serviços oferecidos pela JT”, salientou.

A gestora apresentou dados da produção da Ascom, conforme levantamento no período de janeiro a outubro de 2019: 506 matérias publicadas no portal, 72 matérias na intranet (voltadas ao público interno), 980 comunicados e 227 releases enviados à imprensa.

Andreia Nunes falou, ainda, sobre o gerenciamento de crise, citou exemplos de paralisações do transporte coletivo em Manaus e como a Ascom atuou para atender as demandas da imprensa.

Relacionamento com a imprensa

Em seguida, a chefe da Seção de Imprensa e Relações Públicas, Martha Arruda, conversou sobre o bom relacionamento que a assessoria do Regional mantém com os veículos de comunicação.

“Mais de 90% das matérias sobre o Tribunal do Trabalho da 11ª Região são frutos de releases, de notícias enviadas pela Assessoria de Comunicação. Nesse sentido, não haveria informações sobre os serviços do TRT11 se não existisse a Ascom, um setor estratégico”, disse a servidora, que é graduada em Jornalismo pela Ufam.

“Fazemos um trabalho de imprensa focando na qualidade textual, considerando a situação de algumas redações, com poucos jornalistas, realizamos um trabalho positivo para eles e, como resultado, nossas notícias repercutem integramente no portais, um ponto positivo para a Ascom”, concluiu.

A analista judiciária Paula Monteiro, responsável pelas notícias jurídicas do TRT11, relatou como a divulgação das notícias jurídicas fortalece a Justiça do Trabalho e citou alguns casos de sucesso, de decisões que ganharam repercussão nacional.

Graduada em Jornalismo e Direito pela Ufam, ela falou sobre a experiência positiva de acompanhar as sessões das Turmas do TRT11 e produzir matérias numa linguagem mais acessível, que conquistaram espaço na imprensa local, portais jurídicos e redes sociais, além de repercutir na imprensa nacional. “Mostramos como a nossa justiça é produtiva, é importante. Se não houvesse a Justiça do Trabalho as pessoas teriam seus direitos violados e ficaria por isso mesmo. É muito gratificante saber que a sociedade valoriza as matérias que divulgamos”, comentou.

Equipe da Ascom

Andreia Nunes assumiu a gestão da Ascom em agosto deste ano e lidera uma equipe de dez pessoas, dos quais sete são servidores efetivos: duas jornalistas com registro profissional (Martha Arruda e Paula Monteiro); um administrador que trata dos contratos (Hélder Dávila); dois servidores de apoio e publicidade (Mário Romano e Frederico Limongi); uma servidora responsável pelas revistas e ementários (Auricely Romano); uma servidora responsável pelo clipping de notícias (Rita Maquiné); dois designers terceirizados (Diego Xavier e Renard Batista) e um estagiário de jornalismo (Jonathan Ferreira).

Confira as fotos AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira e Paula Monteiro
Fotos: Renard Batista
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A sensibilização dos servidores quanto aos benefícios da Coleta Seletiva contou com a parceria da Cooperativa Aliança e da empresa TUMPEX, por meio do "Projeto Jovem Aprendiz Tumpex". A adoção de critérios sustentáveis na Administração Pública busca a construção de uma nova cultura institucional, que aplica princípios e critérios de gestão socioambiental, servindo de exemplo no exercício de boas práticas para toda a sociedade. Isto implica na geração de economia de recursos naturais e institucionais, e por consequência, uma redução dos gastos.

Nesse sentido, o TRT11, por meio da Seção de Gestão Socioambiental, vem implementando continuamente ações que promovam a gestão adequada dos resíduos gerados, o incentivo ao combate de todas as formas de desperdício dos recursos naturais e a inclusão de critérios socioambientais nos investimentos, compras e contratações de serviços do Tribunal.

No mês de novembro foi aprovado o Programa de Coleta Seletiva do TRT11, com objetivo de implementar o Plano de Logística Sustentável - PLS do TRT11 (Res. 244/2015) e a Resolução 201/2015 do CNJ, no âmbito deste Regional.

Posteriormente, foram realizadas visitas às unidades do Fórum Trabalhista de Manaus para orientar servidores, magistrados e terceirizados sobre o tema, incluindo a nova política de reorganização das lixeiras aprovada por meio do Ofício-Circular nº 110 da Secretaria Geral da Presidência.

A ação contou com a parceria da Cooperativa Aliança e da empresa TUMPEX, por meio do "Projeto Jovem Aprendiz Tumpex", onde os servidores foram sensibilizados sobre os benefícios da Coleta Seletiva.

O descarte seletivo consiste na separação dos materiais recicláveis dos demais. É a primeira etapa do ciclo de reciclagem. Aqueles itens que podem ser reaproveitados devem ser depositados em um local específico para que sejam recolhidos e reciclados. Caso o material reciclável seja misturado ao lixo orgânico, o ciclo de reaproveitamento será inviabilizado.

Além disso, como parte da campanha de redução de lixeiras por ambiente de trabalho e compras sustentáveis, foram arrecadadas 46 unidades que estavam sobrando nos setores. Esses coletores serão redistribuídos aos setores que realmente necessitam, tornando desnecessária a aquisição anteriormente prevista pelo Tribunal e, consequentemente, reduzindo os gastos.

Isso porque, ao observar o lixo coletado em cada lixeira disponibilizada por estação de trabalho, constatou-se que o volume diário em cada uma delas é insignificante, sendo suficiente que cada sala possua 2 lixeiras (para separar lixo reciclável e não reciclável) e 1 coletor de papel.

Em razão disso, a campanha realizada para a coleta seletiva recomenda que cada setor/sala disponha de 3 (três) coletores de lixo, sendo um para resíduos recicláveis, um segundo para não recicláveis e um terceiro para coleta de papel (rascunho).

Destaca-se, ainda, que o excesso de lixeiras nas unidades é prejudicial à saúde dos terceirizados da limpeza (que são obrigados se abaixar diariamente incontáveis vezes para recolher o lixo em cada uma delas, o que significa um risco ergonômico), e dos próprios servidores, que perdem a oportunidade de se movimentar, evitando o sedentarismo. Conforme estudos do pesquisador Keith Diaz, da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, o simples fato de se levantar e andar após 30 minutos de trabalho sentado pode reduzir a chance de morte prematura (em entrevista ao jornal britânico The Guardian).

Faça a sua parte no ambiente de trabalho! Repense seu consumo e tome para si a responsabilidade de construir um futuro mais sustentável, praticando atitudes simples, como destinar corretamente os resíduos que você produz. Procure as caixas de resíduos recicláveis na unidade onde você trabalha!

COMO SEPARAR OS RESÍDUOS:

a) Resíduos recicláveis: garrafas PET, embalagens plásticas em geral, embalagens de pasta de dente, embalagens Tetra-pak, latas de alumínio, fitilho, copos descartáveis usados, etc. Descartar nos coletores para recicláveis;

b) Papel: descartar os papéis não reutilizáveis (que não servem para rascunho) nos coletores específicos para papel distribuídos nas secretarias e salas de audiência. A intenção é de preservar o papel e evitar o contato deste com água, resíduo de café ou qualquer outro tipo de líquido que o possa contaminar e resultar em uma diminuição de valor de revenda para a Cooperativa que faz a coleta.

OBS: O papel pode ser entregue inteiro (preferencialmente) ou rasgado em até quatro partes, NÃO AMASSAR.

c) Resíduos não recicláveis: restos de frutas e demais alimentos, guardanapos e papel toalha usados, etiqueta adesiva e sua base, durex e de¬mais materiais com cola, papéis sanitários, filtro de café usado, etc. Descartar nos coletores para não recicláveis.

Durante a ação realizada no FTM, a Seção Socioambiental recolheu 46 lixeiras.

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Seção Socioambiental
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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