Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento acontece no dia 28 de agosto e será integralmente telepresencial

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) já iniciou os preparativos para a realização do Dia Regional da Conciliação, marcado para 28 de agosto. O evento é uma iniciativa da Corregedoria Regional e tem como proposta somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando de forma mais célere os conflitos trabalhistas.

Nesta edição, por conta da pandemia do coronavírus e das recomendações de distanciamento social, as audiências de conciliação para as tentativas de acordo serão realizadas integralmente por videoconferência.

Participarão do Dia Regional da Conciliação as Varas do Trabalho de Manaus/AM, do interior do Amazonas e de Boa Vista/RR, além do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc Manaus/AM e Cejusc Boa Vista/RR, e das unidades judiciárias de 2º grau. A expectativa é que sejam realizadas, um número expressivo de audiências de conciliação telepresenciais durante o evento.

Inscrições
Os processos com maior potencial conciliatório serão selecionados pelas unidades para uma tentativa de acordo. Mas os interessados também poderão inscrever processos por meio de formulário on-line que será disponibilizado no portal do TRT11 (www.trt11.jus.br). As inscrições serão realizadas de 29 de julho a 13 de agosto.

Diga SIM à conciliação
O Dia Regional da Conciliação do TRT da 11ª Região foi criado por meio da Resolução Administrativa nº 025/2019 e tem como slogan "Diga SIM à conciliação e mediação e NÃO ao conflito". A iniciativa, que está em sua segunda edição, também busca somar esforços para o cumprimento das metas de conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Conforme explica a Corregedora Regional e Ouvidora do TRT11, desembargadora, Ruth Barbosa Sampaio, a ideia é fomentar a realização de audiências de conciliação, no sentido de solucionar, de forma amigável e consensual, os conflitos trabalhistas.

“Com a realização de um dia, inteiramente, dedicado a conciliação, buscamos, uma solução que atenda ao trabalhador e ao empregador, mormente, no cenário da pandemia, com estabelecimentos comerciais fechados, e várias outras atividades econômicas paralisadas”, destacou a magistrada que frisou ainda Nesse momento de incertezas, medo, fome, e privações de todas as espécies, o acordo na justiça do trabalho, com pagamento de salários e verbas de natureza alimentar é mais que uma garantia a sobrevivência do trabalhador.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista 
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Ação trabalhista iniciada em abril de 2020 envolve anulação do pedido de demissão

A 16ª Vara do Trabalho de Manaus realizou, na manhã desta quinta-feira (23/07) a primeira audiência virtual de instrução através do aplicativo Google Meet. O processo envolve a anulação de pedido de demissão, feito pelo trabalhador enquanto estava acometido da doença causada pelo novo coronavírus, a Covid-19.

A audiência telepresencial foi conduzida pela Juíza do Trabalho Substituta Sandra Mara Freitas Alves, assessorada pelo secretário de audiência Henrique Alberto Mesquita Lima, e envolveu a oitiva das partes.

Participaram da audiência as partes acompanhadas dos respectivos advogados: Maria Claudia Sousa da Silva e Pedro Andrade Lobo. Encerrada a instrução processual, a publicação da sentença foi designada para o próximo dia 31 de julho.

A magistrada destacou que neste cenário de pandemia e necessidade de isolamento social, a realização de instruções por videoconferência concretiza o princípio do acesso à justiça, viabilizando a prestação jurisdicional de forma célere, sendo esta uma característica histórica da Justiça do Trabalho.

Sobre a resistência ainda existente em relação às audiências de instrução processual na modalidade telepresencial, a juíza Sandra Mara afirma que as audiências já realizadas pelo TRT11 demonstram que não há empecilho para a oitiva de partes e testemunhas. "Adotamos critérios de segurança equivalentes aos utilizados nas audiências presenciais, com a criação de uma sala virtual para a realização da audiência e outra sala virtual para as testemunhas com a presença de um servidor. Para ajudar a dirimir dúvidas de partes e advogados, o Tribunal disponibiliza um manual de instrução com orientações para acesso e participação nas audiências", recomenda.

Clique AQUI para acessar o Manual para realização de audiências por videoconferência - para partes e advogados.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), a realização de audiências e sessões telepresenciais durante a pandemia foi regulamentada pelo Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Corregedoria no dia 30 de abril, visando a prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19). 

Processo nº 0000365-77.2020.5.11.0016.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: 16ª VTM, com edições da Ascom.
Arte: Renard Batista.
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Por videoconferência, a Correição Ordinária foi realizada no último dia 08/07

A Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou no dia 08/07/2020 Correição Ordinária Anual na 18ª Vara do Trabalho de Manaus, na modalidade telepresencial. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação da Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular,SELMA THURY VIEIRA SÁ HAUACHE, e demais servidores lotados na vara, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.

A correição telepresencial tomou por base o período de abril/2019 a maio/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho.

A unidade judiciária foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas Nacionais do CNJ, quais sejam:

META Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente);

META Nº 2 – Julgar processos mais antigos (identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016);

META Nº 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação (meta acima de 41,2%) e,

META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas (98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau).

Providências durante a pandemia

Quanto às providências adotadas para a contenção do avanço da COVID-19, a vara correicionada informou que manteve os servidorestrabalhando remotamente, com priorização ao atendimento dos pedidos de urgência. Além disso, a vara também está realizando audiências virtuais por videoconferência.

Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Corregedoria do TRT11
Arte: Renard Batista
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Por videoconferência, foi celebrado acordo no valor de R$ 2.500,00 em processo sobre diferença salarial

A 8ª Vara do Trabalho de Manaus homologou acordo durante a primeira audiência telepresencial realizada pela Vara, na última segunda-feira (20/07). As partes conciliaram e resolveram solucionar o conflito existente, objeto de ação trabalhista iniciada em agosto de 2019.

O acordo foi realizado entre uma empresa de materiais hidráulicos e seu ex-funcionário, contratado em março de 2016 para prestar serviços como montador, atividade exercida por ele durante um ano. Conforme petição inicial, de março de 2017 até junho de 2019, o reclamante passou a trabalhar como auxiliar de estoque, permanecendo, no entanto, a receber o salário de montador, menor R$ 393 que o salário de estoquista.

Ele ajuizou ação na Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento da diferença salarial durante todo o período em que exerceu atividade de auxiliar de estoque mas recebia o salario de montador (2 anos e 3 meses), bem como seus reflexos legais. Na audiência de conciliação, foi celebrado acordo de R$ 2.500, além do recolhimento dos encargos previdenciários por parte da empresa.

A audiência foi conduzida pela juíza do Trabalho Sandra di Maulo, titular da 8ª Vara do Trabalho, com a participação da servidora Cymara Miranda, secretária de audiência. As partes participaram da videoconferência acompanhadas dos respectivos advogados.

No âmbito do TRT11 o Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria Regional, prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto: 8ª VTM, com edições da Ascom. 
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A transmissão ao vivo ocorre na próxima segunda (27) no canal do TRT11 no YouTube

A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, através do Programa Trabalho Seguro (PTS) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), realizará, na próxima segunda-feira (27), uma palestra on-line com o tema: “O Servidor Público Teletrabalhador e os Riscos Psicossociais”, com o apoio da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11). A atividade será ministrada pela psicóloga do TRT11 Carolina Jean Pinheiro e pelo psicólogo clínico e jurídico do trabalho Bruno Chapadeiro.

A transmissão ao vivo será realizada a partir das 17h (horário de Brasília), 16h (horário AM/RR), pelo canal do TRT11 no YouTube. O mediador será o titular da Vara do Trabalho (VT) de Presidente Figueiredo e gestor regional do programa Trabalho Seguro, juiz Sandro Nahmias Melo.

Durante a live, os palestrantes irão debater os fatores de riscos psicossociais que o servidor público é exposto no cenário de teletrabalho em tempos de pandemia, o estresse, as pressões patogênicas, as condições e a organização inadequadas do trabalho. Além disso, falarão sobre o futuro do trabalho em tempo de hipervalorização da tecnologia, e os novos desafios do servidor público. A iniciativa também é alusiva ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado dia 27 de julho.

Inscrições
A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) realizará as inscrições e a emissão dos certificados. Durante a transmissão, será disponibilizado o formulário de inscrições para os interessados em receber o certificado de participação.

A relação dos participantes de outros Tribunais do Trabalho será enviada pela Ejud11 às unidades de capacitação de cada Regional para providências quanto à carga horária, que será de duas horas.

Currículos
Carolina Jean Pinheiro é psicóloga no TRT11, mestre em Processos Psicológicos e Saúde pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), e pesquisadora do Laboratório de Psicodinâmica do Trabalho da UFAM (LAPSIC/UFAM).

Bruno Chapadeiro é psicólogo clínico e jurídico do trabalho, pós-doutorando em Saúde Coletiva pela Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Perito Judicial em Saúde Mental e Trabalho cadastrado nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 2ª, 9ª e 15ª Região, e professor adjunto do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Saúde pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP).

Sandro Nahmias Melo é juiz do trabalho do TRT da 11ª Região (AM/RR), doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, e presidente da AMATRA XI.

Programa
Criado por meio da Resolução nº 96/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Programa Trabalho Seguro tem o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

O programa é integrado por gestores nacionais, regionais e interinstitucionais. No âmbito do TRT11, a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa é a gestora nacional e representante da Região Norte. Os juízes do trabalho Sandro Nahmias Melo e Sandra Mara Freitas Alves são os gestores regionais.

O que é: Live: O Servidor Público Teletrabalhador e os Riscos Psicossociais
Data: 27 de julho de 2020 (segunda-feira)
Horário: 17h (horário de Brasília) - 16h (horário AM/RR)
Endereço: https://www.youtube.com/user/TRT11R

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista 
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Live que seria realizada na terça (21) foi adiada devido a problemas técnicos

A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, através da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), promove palestra on-line com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte sobre a teoria da imprevisão. A transmissão ao vivo que seria realizada na terça-feira (21) foi transferida, devido a problemas técnicos, para o dia 24 de julho, das 11h às 13h (horário de Brasília), 10h às 12h (horário AM/RR). A live acontece no canal do TRT11 no YouTube. O mediador será o diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

Durante a live, o ministro discutirá sobre a aplicação da teoria da imprevisão, prevista nos artigos 478 a 480 do Código Civil, no cenário de disseminação do novo coronavírus (COVID-19), que agravou a situação financeira das empresas brasileiras e também atingiu as relações contratuais.

Como participar
A palestra tem como público-alvo os magistrados, servidores, estagiários do TRT11 e dos demais Regionais, mas pode ser acompanhada por qualquer pessoa interessada no assunto. Para se inscrever, é necessário acompanhar a palestra on-line. Durante a transmissão, será disponibilizado um formulário para os interessados em receber o certificado de participação. A carga horária será de duas horas.

A relação dos participantes de outros regionais será enviada para cada unidade de capacitação para providências quanto à carga horária.

Currículos
Alexandre de Souza Agra Belmonte é ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Doutor em Justiça e Sociedade e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Gama Filho (UGF). Especialista em Direito Privado Aprofundado pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e Vice-presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD). E professor titular de Mestrado do Centro Universitário IESB.

Audaliphal Hildebrando da Silva é desembargador trabalho e diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região – AM/RR (Ejud11), eleito para o biênio 2018/2020. É Mestre em Aplicações Militares, desenvolvido pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais. Ingressou no Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) em 2001, quando tomou posse como Procurador do Trabalho, sendo Procurador-Chefe eleito quatro vezes consecutivas por unanimidade. Tomou posse em 2012 no cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região – Amazonas e Roraima. Foi Corregedor Regional do TRT11 no biênio 2016/2018.

O que é: Palestra on-line sobre a aplicação da teoria da imprevisão
Data: 24 de julho de 2020 (sexta-feira)
Horário: das 11h às 13h (horário de Brasília) - 10h às 12h (horário AM/RR)
Endereço: https://www.youtube.com/user/TRT11R

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista 
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A audiência de conciliação e instrução foi realizada pela 2ª VT de Boa Vista com a presença do MPT

O Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região - Amazonas e Roraima (TRT11) realizou, através da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, na última sexta-feira (17/07), audiência de conciliação e instrução telepresencial de Dissídio Coletivo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Vigilância e Transporte de Valores do Estado de Roraima (SINTEVITRAVER) e o Sindicato das Empresas de Vigilância, Transporte de Valores, Escolta Armada, Escola de Formação de Vigilantes do Estado de Roraima (SINDESP/RR).

Considerando que as partes possuem sede no Município de Boa Vista (RR), e visando a efetivação dos princípios da celeridade processual e eficiência, o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, delegou competência a um dos juízes do Fórum Trabalhista de Boa Vista para realizar a audiência, conforme preceitua o art. 866 da CLT.

Realizada pela plataforma de videoconferência Google Meet, a audiência telepresencial foi presidida pela titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, juíza Samira Márcia Zamagna Akel, e contou com a presença da Procuradora do Trabalho Safira Nila de Araújo Campos, e das partes acompanhadas dos advogados: presidente do sindicato dos trabalhadores, Manoel Antonio dos Santos Santana e o advogado Roberto César Diniz Cabrera, presidente do SINDESP/RR, Alberto Mário Alves Fonseca, e a advogada Priscilla Mirele Ramos Umbelino.

Também participaram da audiência Luiz Fernando Azevedo da Silva, representando a empresa Segurpro; Lucas Noberto Fernandes de Queiroz, representando a empresa Union Security; e Luiz Carlos Filho, representando a empresa FBX Vigilância.

As partes buscam a negociação da Convenção Coletiva 2020, notadamente, em relação às cláusulas que tratam da permanência da data base em 1º de Janeiro, bem como sobre as cláusulas de natureza econômica, como o reajuste salarial, reajuste no ticket alimentação, redução no percentual do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador e a adoção do divisor de 192 horas.

A ata da audiência foi redigida e lida no mesmo ato para as partes. A titular da 2ª VTBV, juíza Samira Akel, destaca que realização da audiência virtual contou com o empenho e suporte dos servidores Vitor Soares dos Santos e Alessandra Viana Bezerra, além de todos os servidores da 2ª VTBV, que não têm poupado esforços para a efetividade de todos os atos processuais na Vara.

Uma nova audiência foi agendada para acontecer no dia 29 de julho, de forma a dar continuidade às negociações em busca de um ponto de equilíbrio entre as partes.

Número do processo: DC 0000190-34.2020.5.11.0000

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da 2ª VTBV.
Foto: 2ª VTBV, com edições da Ascom. 
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ aprovou a Resolução n° 324/2020, de 30 de junho de 2020, que institui a Política de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, em revisão àanterior Recomendação 37/2011.

A Resolução estabelece diretrizes e normas para a Gestão Documental e a Gestão da Memória e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname, disciplinando a matéria em caráter obrigatório para todos os Tribunais do país.

A matéria traz importantes avanços no embasamento normativo quanto ao acesso à informação, àintegridade e segurança documental, ao descarte seguro de processos e àpreservação, difusão e acesso aos documentos históricos que fazem parte da memória institucional.

Texto: Centro de Memória do TRT 11ª Região

Dicionário traz 60 expressões jurídicas na Língua de Sinais

A TV Justiça lançou no final de junho a série Direito em Libras, que traz um glossário jurídico na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Termos como “ação”, “recurso”, “lide” e “ajuizar” são algumas das 60 expressões que ganharam sinais próprios, levando em conta a realidade e a forma de interação das pessoas surdas. O Poder Judiciário segue aprimorando o acesso à Justiça a todos os brasileiros e brasileiras.

O trabalho foi conduzido pela Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal, com a participação do Serviço Social do Tribunal e de um grupo interdisciplinar composto por intérpretes de Libras, pessoas surdas e uma consultora jurídica.

O processo de produção é minucioso. O grupo faz uma lista inicial de termos e, em seguida, verifica se já existe algum sinal que o defina em Libras. Caso não haja, um novo sinal é criado com base em estudo sobre a origem do termo em português e o seu real significado jurídico. Por último, é feito um roteiro adaptado e a gravação.

Nos vídeos, é possível perceber algo diferente. Há uma inversão da disposição do orador em português para o intérprete de Libras, que passa a ocupar toda a tela enquanto, no canto inferior direito, uma intérprete faz a tradução para o português.

Surdos no Brasil

Segundo dados do IBGE de 2010, 5,1% da população brasileira (9,75 milhões de pessoas em 2010) têm algum nível de surdez. Nesse universo, a diversidade é muito grande. Alguns surdos são oralizados – conseguem se comunicar oralmente, mas ainda assim passam por dificuldades e situações de exclusão no cotidiano. Há também aqueles não oralizados. E muitos deles usam Libras. Para esses, as dificuldades são ainda maiores, já que eles dependem de pessoas que se comuniquem em Libras. Uma ida ao mercado, por exemplo, pode apresentar inúmeras barreiras para eles.

Acesso ao glossário

O glossário pode ser acessado no banner “Direito em Libras”, localizado na página principal da TV Justiça na internet, e também no canal da emissora no YouTube. Vídeos com novos termos estão em produção e futuramente serão acrescentados ao glossário, que receberá atualizações por tempo indefinido.

Veja a playlist da série “Direito em Libras” AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: CSJT, com edições da Ascom.
Arte: Renard Batista
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Localizada no interior do Amazonas, a Vara enfrenta dificuldades de acesso à internet

A Vara do Trabalho (VT) de Coari realizou, dia 25/06, a primeira audiência virtual, por meio do aplicativo Google Meet, envolvendo Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2008. A referida Ação buscava o pagamento de verbas rescisórias aos trabalhadores da Servimec Engenharia e Manutenção Industrial, que prestavam serviços na base petrolífera de Urucu, em favor da Petrobrás.

A sessão telepresencial foi conduzida pela titular da Vara, juíza do trabalho Sâmara Christina Souza Nogueira, e contou com a participação do membro do MPT11, Jeibson Justiniano dos Santos, do preposto e advogados da Petrobrás, Arthur Miguel Ferreira Lawand e Pedro Lucas Lindoso, além dos servidores da Vara.

Impasse na identificação

Após esgotamento dos recursos e o retorno do processo ao primeiro grau, deu-se início à fase de liquidação e identificação dos trabalhadores beneficiados com a decisão, bem como da quantificação das verbas de cada trabalhador, conforme previsto na Lei 7347/1985.

Atendendo pedido do MPT, diante da não localização da empresa reclamada, a demanda foi direcionada à responsável subsidiária, a Petrobrás. Porém, mesmo após formação do título executivo, ou seja, a definição de quem tinha direito a receber os valores, vários trabalhadores continuaram a procurar, administrativamente, o MPT, com a alegação de que também estariam abrangidos na sentença.

Diante do cenário, o MPT solicitou realização de audiência virtual com o intuito de dirimir eventuais questões judiciais acerca da identificação e inclusão ou não de novos trabalhadores na Ação Civil Pública.

A questão envolvendo a identificação dos beneficiários e a quantificação dos valores já havia sido alvo de vários incidentes processuais ao longo do processo, iniciado há 12 anos. Como isto ainda não foi pacificado, há um impasse impedindo o início da execução, com pagamento das verbas.

A juíza titular da VT de Coari escutou os argumentos do MPT e da Petrobrás, os quais, durante a audiência, puderam debater e expor razões de forma dinâmica, sem a necessidade de petições e mais incidentes processuais, prezando pelos princípios da celeridade e oralidade, próprios do Direito Processual do Trabalho. A questão será decidida em breve pela magistrada, ocasião em que, finalmente, será iniciada a quitação das verbas trabalhistas.

Audiência histórica

Para a titular da VT de Coari, Sâmara Nogueira, “a realização da audiência virtual foi histórica, por de ter sido a primeira audiência online da Vara no município que enfrenta, diariamente, dificuldades de acesso à internet, em razão da localização geográfica. Além disso, ela solucionou pendências processuais da fase de liquidação, em um cenário de pandemia e de necessidade de preservação do distanciamento social”.

No âmbito do TRT11 o Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria Regional, prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

Número do processo: 0031400-49.2008.5.11.0251

ASCOM/TRT11
Texto e foto: VT de Coari, com edições da Ascom.
Arte: Renard Batista
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