Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Manter viva a lembrança e a memória do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) é um dos objetivos da campanha “Recortes do Passado”, promovida pelo Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej11), e que compõe a temática dos calendários 2021 do Tribunal.

A campanha foi lançada em junho de 2020, na ocasião do aniversário de 39 de criação do TRT11. Cada imagem referenciada na campanha e no calendário eterniza um momento e carrega uma história que marcou a trajetória do Tribunal e ajudou a construir a Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima.

O projeto é dividido em dois produtos: Calendário de Mesa, disponível impresso e digital; e Calendário A4, disponível apenas no formato digital. A edição, organização e diagramação é da Assessoria de Comunicação Social. Pesquisa e acervo é do Cemej11. Uma das novidades do calendário 2021 é a divulgação dos feriados municipais e das datas comemorativas relacionadas ao tema trabalho.

Faça aqui o download do calendário de mesa 2021.
Download da versão A4 do calendário 2021.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) divulgou, nesta terça-feira (05/01), Ato Conjunto N. 01/2021/SGP/SCR, que dispõe sobre medidas de emergência restritivas de acesso às dependências das unidades administrativas e judiciárias do órgão, tanto no Amazonas quanto em Roraima. A ampliação da restrição foi tomada em razão do agravamento da pandemia e calamidade na saúde, pública e privada, nos estados de jurisdição do Tribunal.

De acordo com o documento, será permitido o acesso às dependências do órgão apenas por pessoas autorizadas, individualmente, pela Presidência do TRT11. A entrada do público externo permanece proibida. O Ato veda, ainda, a realização de audiências mediante o comparecimento presencial das partes ou testemunhas em qualquer das unidades judiciárias do Regional. O documento é assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; e pela corregedora regional, desembargadora Marcia Nunes da Silva Bessa.

As novas medidas se somam às determinações já implementadas pelo órgão para evitar a transmissão do coronavírus, causador da pandemia da Covid-19. Desde março de 2020, por meio do Ato Conjunto N.02, a prestação jurisdicional e de serviços é realizada por meio remoto, com a suspensão do atendimento presencial do público externo. Apenas atividades essenciais para o funcionamento do Tribunal foram autorizadas, em número restrito, a funcionar de forma presencial.

Agravamento da pandemia

Em função do agravamento da pandemia e da crise na saúde pública, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no dia 2 de janeiro, determinou a suspensão imediata de atividades não essenciais no Estado pelo prazo de 15 dias. Em cumprimento a ordem judicial, o Governo do Amazonas publicou decreto, no dia 4 de janeiro, suspendendo o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e serviços não-essenciais no Estado.

Nesta segunda (04/01), o Amazonas registrou o maior número de novas internações por Covid-19 desde o início da pandemia: foram 183 pessoas hospitalizadas com a doença apenas nesta segunda, o que fez o Governo anunciar o alerta roxo, de muito alto risco. Os dados constam no boletim epidemiológico da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM). O relatório revelou, ainda, 559 novos casos de Covid e 23 novas mortes contabilizadas, o que levou o total de infectados para 202.972, e o total de óbitos para 5.368 em todo o Estado.

No Estado de Roraima, a pandemia também inspira cuidados. Conforme boletim divulgado pela Secretaria de Saúde (Sesau) nessa segunda-feira, 82 novos casos e dois óbitos, levando o total de 789 mortes e 69.029 casos de infectados pelo coronavírus.

Ainda conforme o boletim, as UTI's disponíveis no Hospital Geral de Roraima (HGR) para casos de Covid, estão com 83% de ocupação. Já os leitos semi-intensivo, estão em 0%. Os leitos clínicos chegaram a 47% de ocupação.

Confira AQUI a íntegra do Ato Conjunto N. 01/2021.

A reunião foi convocada pela presidente do Tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes

Considerando o agravamento da pandemia nos estados de jurisdição do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima), especialmente nas cidades de Manaus/AM e Boa Vista/RR, a presidente do Tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, convocou uma reunião extraordinária com o Gabinete Permanente de Emergência da Covid-19. O encontro foi realizado por videoconferência na manhã desta segunda-feira (04/01) e teve como pauta a adoção de novas medidas de prevenção à disseminação do coronavírus no Tribunal.

A presidente reforçou a preocupação com a saúde e a segurança de magistrados, servidores, colaboradores terceirizados e estagiários. “Estamos enfrentando uma situação muito crítica, com muitos servidores e familiares acometidos pela doença. Por isso, a preocupação principal é não expor o nosso corpo funcional a riscos, preservar a vida e garantir a segurança e a saúde de todos”, frisou.

Entre as medidas debatidas durante a reunião está a edição de um ato conjunto da Presidência e da Corregedoria com novas determinações para a prevenção da disseminação da Covid-19 no Tribunal. Um dos objetivos será restringir o acesso às unidades do TRT11 apenas aos servidores e colaboradores que exercem atividades essenciais ou que realmente precisam comparecer presencialmente, havendo um maior controle e fiscalização na entrada dos prédios. As demais atividades deverão ser realizadas em regime de home office.

Também foi pauta da reunião os trâmites finais para a contratação de um médico infectologista que vai auxiliar o Tribunal na adoção das medidas de prevenção ao coronavírus e no plano de retomada gradual das atividades presenciais. Outra medida levantada é o reforço na realização de campanhas de prevenção e conscientização.

Além dos membros do Gabinete Permanente de Emergência da Covid-19, coordenado pela desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, também participaram da reunião a corregedora regional, desembargadora Marcia Nunes da Silva Bessa; a juíza auxiliar da Corregedoria Edna Maria Fernandes Barbosa; e o juiz auxiliar da Presidência Mauro Augusto de Ponce Leão Braga.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) comunica, com profundo pesar, o falecimento do servidor MARCO ANTÔNIO DA SILVA BARBOSA, 51 anos, ocorrido neste sábado (02.01). Ele é sobrinho dos servidores Maria das Graças Barbosa Bezerra e Francisco de Paula Barbosa.

Marcos, também conhecido como Half, era técnico judiciário, lotado na 19ª Vara do Trabalho de Manaus. Ingressou no Tribunal em março de 2011 e atuou por muitos anos na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic).

O TRT11 presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto e dor.

 Marco Antônio da Silva Barbosa

 31.10.1969 – 02.01.2021

Chegamos ao final do ano que permanecerá na memória de todos como o mais desafiador da história recente. Com a pandemia da Covid-19, muitas famílias enfrentaram perdas irreparáveis de entes queridos, parentes e amigos, incluindo, infelizmente, servidores ativos e inativos, que, além da falta que fazem àqueles que os amam, deixam um vazio enorme em nosso Tribunal e em nossos corações.

Por isso reforço os meus mais sinceros votos de solidariedade a todos que atravessaram o ano em meio a tanta dor e consternação.

Tenho certeza e convicção que a fé inabalável em Deus nos guiará a atravessar esse momento de sofrimento indescritível. Que um novo ano se aproxima carregado de bênçãos divinas, otimismo, sonhos e muita esperança em dias melhores.

Vamos, juntos, fazer um 2021 de muita esperança e fé.
Feliz ano novo!

Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes
Presidente do TRT da 11ª Região

O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), a partir das 8h do dia 2 de janeiro de 2021 às 23h59 do dia 03/01, podendo ser restabelecido antes do previsto.

O sistema ficará indisponível em 1º e 2º graus, impactando todos os serviços ligados ao PJe.

A Resolução Administrativa 273/2019, que regulamenta o plantão judiciário no âmbito do Tribunal regional do Trabalho da 11ª Região, dispõe sobre a indisponibilidade do sistema.

O motivo da indisponibilidade é referente à atualização de infraestrutura.

Mais informações:
Seção de Central de Serviços
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC
TRT 11ª Região AM/RR
(92) 3621-7474

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) disponibilizou no portal (trt11.jus.br) o calendário das sessões do Tribunal Pleno e Seções Especializadas para o ano de 2021, aprovado pela Resolução Administrativa N. 317/2020. Para acessar agora, CLIQUE AQUI. 

Além das datas das reuniões do Tribunal Pleno e Seções Especializadas I e II, o calendário traz os feriados nacionais e regionais e as semanas agendadas para a Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho (Jomatra).

Em cerimônia inédita e histórica, a nova gestão do TRT da 11ª Região para o biênio 2020/2022 tomou posse no último dia 15 de dezembro. A solenidade híbrida teve a participação presencial limitada de autoridades e convidados na sede do TRT11 e demais convidados participando via plataforma de videoconferência. A transmissão foi realizada ao vivo pelo Canal do TRT11 no Youtube.

Tomaram posse as desembargadoras Ormy da Conceição Dias Bentes, como presidente do órgão; Solange Maria Santiago Morais, como vice-presidente; e Márcia Nunes da Silva Bessa, como corregedora regional.

Confira o vídeo com a edição dos melhores momentos da cerimônia.

A desembargadora do trabalho Joicilene Portela foi madrinha de uma das turmas dos jovens formandos, capacitados para primeira oportunidade no mercado de trabalho

A Organização O pequeno Nazareno (OPN) realizou, na última sexta-feira (18/12), solenidade de formatura de mais duas turmas do Projeto Gente Grande (PGG). Em cerimônia híbrida, 90 jovens receberam certificado de qualificação, e estão aptos a ingressar no mercado de trabalho como aprendizes. A cerimônia aconteceu no anfiteatro da Paróquia Nossa Senhora das Graças, no Bairro Colônia Antônio Aleixo, e contou com a participação virtual do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Correa; e da gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT 11ª Região, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, homenageada com o nome de uma das turmas.

O PGG capacita jovens para sua primeira oportunidade no mercado de trabalho, através de ciclos de desenvolvimento humano de natureza pedagógica, pessoal, tecnológica e profissional. O Projeto é fruto da parceria entre a Associação Beneficente O Pequeno Nazareno, o Fundo Manaus Solidária (FMS) e Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio do Grupo Transire. Na solenidade de formatura, os 90 formandos receberam certificado, acompanhados de um paraninfo - mãe, pai ou responsável. O evento foi realizado ao ar livre, respeitando todas as regras de distanciamento social e uso de máscaras e álcool em gel.

Prevenção e erradicação ao trabalho infantil

Desde que começou a funcionar, em 2016, o PGG já ofereceu 620 vagas. Deste número, 166 já estão trabalhando como jovens aprendizes e alguns já foram contratados como empregados.

O ministro do TST Lélio Bentes Correa participou, pelo segundo ano consecutivo, da formatura dos jovens aprendizes do PGG. Para ele, a equipe que coordena a instituição O Pequeno Nazareno é formada por "pessoas que lutam pelo bem e para o bem, e tanto nos orgulham com a realização desse sonho de levar a aprendizagem a jovens da periferia de Manaus". Aos formandos, ele disse: "Há um ano eu estava presente em Manaus para a formatura da turma do ano passado. Eu pude ver nos olhos dos jovens o brilho que também consigo ver hoje nos olhos de vocês, mesmo à distância. É o brilho da conquista realizada, da missão bem cumprida, do ideal concretizado. Acreditem nos seus sonhos, continuem estudando, por favor!, continuem estudando e continuem a provar para a sociedade o valor que vocês têm e a capacidade de transformar o nosso Brasil em um país progressista, avançado e, acima de tudo, justo e solidário, onde se viva a efetividade dos direitos assegurados, sem discriminação, a todos os cidadãos e cidadães", declarou o ministro.

A desembargadora do TRT11 Joicilene Jerônimo Portela foi convidada para ser madrinha de uma das turmas dos formandos. O diretor do OPN, Tommaso Lombardi, fez a entrega virtual da placa para a desembargadora, em agradecimento e reconhecimento pela dedicação, empenho e compromisso em prol da erradicação do trabalho infantil. A magistrada, que participou do evento via videoconferência, agradeceu a todos a homenagem, a qual afirmou ser a maior homenagem recebida por ela até hoje. Ela também agradeceu a presença do ministro Lélio Bentes ao evento, e por ele ter adotado o Projeto em seu coração.

"Parabenizo o Tommaso Lombardi e toda a equipe do OPN pelo trabalho incansável de criar oportunidade onde nada havia, por serem luz e esperança. É um privilégio e uma honra poder contribuir nesta missão. Cumprimento e parabenizo os formandos e formandas, que agarraram essa oportunidade do PGG e receberão hoje seus certificados. Que seja apenas uma de muitas conquistas que ainda estão por vir. A Bíblia diz que tudo tem seu tempo determinado. Tempo de plantar e de colher. A colheita é certa, mas plantar é trabalhoso. É preciso disciplina para estudar e fazer dever, mas os frutos que o conhecimento traz são maravilhosos. Eles abrem portas e transformam a nossa vida. A vida de vocês está só começando. O mundo está diante de vocês e tudo é possível, tudo pode ser conquistado se vocês trabalharem duro e acreditarem sobretudo em si mesmos", declarou a magistrada. Ela encerrou seu discurso fazendo a leitura da letra da música "Nunca pare de sonhar", de Gonzaguinha.

Também prestigiaram o evento de forma virtual o juiz do Trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga (TRT11); o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Coordenador Regional da Coordinfância/PRT11, Jorsinei Dourado do Nascimento; o auditor fiscal do Trabalho e coordenador do Fepeti/AM, Emerson Victor Hugo Costa de Sá; juiz do Trabalho Luiz Antonio Colussi, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); representantes do TRT da 8ª Região desembargadora Maria Zuíla Dutra e juíza do Trabalho Vanilza Malcher; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas, Luís Claudio Cabral Chaves; e o fundador da Associação Beneficente O Pequeno Nazareno, em Fortaleza, Bernd Rosemeyer.

Confira AQUI a cerimônia.

Doação de cestas básicas e máscaras de proteção

Entrega de cestas básicas e máscaras de proteção ao OPN.Na manhã do dia 19 de dezembro, a desembargadora Joicilene Portela, gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT11, esteve na sede da instituição O Pequeno Nazareno, para fazer a doação de 76 cestas básicas e 200 máscaras de proteção arrecadadas pelo Comitê. Ela foi acompanhada das magistradas Yone Silva Gurgel Cardoso, juíza titular da Vara do Trabalho de Manacapuru, e Eliane Leite Correa, juíza do trabalho substituta, gestora do Programa do TRT11 em Boa Vista.

A juíza Eliane Leite representou o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil no espetáculo natalino "Caixa Mágica do Natal", realizado pelo Conselho Tutelar da Zona Centro-Oeste de Manaus, na noite do dia 18 de dezembro, no Teatro Amazonas. O evento teve o objetivo de oportunizar cultura e entretenimento às crianças em situação de violência e vulnerabilidade social.

Confira a galeria de fotos.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Programa de Combate ao Trabalho Infantil
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A embarcação levará atendimento médico e odontológico à população ribeirinha no interior do Estado

O Barco Hospital São João XXIII será a terceira unidade da Fraternidade Lar São Francisco na Providência de Deus, porém o primeiro do Amazonas.O juiz do trabalho substituto José Antônio Correa Francisco, da 12ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), acolhendo o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), destinou recursos para a entidade beneficente Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus para aquisição, implantação e custeio do Barco Hospital São João XXIII, no Amazonas. A embarcação realizará atendimento gratuito médico e odontológico nas comunidades ribeirinhas e indígenas pelo interior do Estado.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) procederá à transferência da quantia de R$7.809.647,49, valor adquirido após acordo realizado com a empresa Amazonas Energia. Os recursos deverão ser aplicados integralmente no desenvolvimento do Projeto Barco Hospital São João XIII, sendo de responsabilidade do MPT e demais órgãos de controle fiscalizar as etapas do projeto. A decisão foi proferida no dia 11 de dezembro.

Ao acolher o pedido do MPT, o magistrado pontuou que o atual momento sanitário e epidemiológico crítico devido à pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19, mostrou a necessidade de cuidados, principalmente as pessoas que sofrem dos efeitos colaterais da doença, além das infectadas e inseridas no grupo de risco, que residem no interior do Amazonas. “É necessário ressaltar a importância deste projeto à população ribeirinha do Estado do Amazonas, mesmo após a superação da situação de calamidade pública atual, na medida em que o projeto, por intermédio de todos os envolvidos, está em plena e efetiva correspondência aos direitos e princípios Constitucionais, mormente o direito à saúde, conhecido pela doutrina como de direitos humanos de segunda dimensão e que demanda permanente atuação positiva do Estado”, salientou na decisão.

Além disso, o juiz substituto da 12ª VTM frisou que, embora a entidade não seja sediada no Amazonas, ela possui experiência concreta em atendimento à população ribeirinha no Estado do Pará, acolhendo assim os pedidos feitos pelo procurador-chefe do MPT/PRT11, Jorsinei Dourado do Nascimento, na petição.

Barco hospital

O Barco Hospital São João XXIII é a terceira unidade da Fraternidade Lar São Francisco na Providência de Deus. As outras duas estão sediadas em Óbidos, no Pará, atendendo comunidades ribeirinha daquele estado, em uma parceria com o Ministério Público do Trabalho da 8ª Região. A embarcação que atenderá o Amazonas prestará os mesmos serviços de saúde preventivos, laboratoriais, ambulatoriais e até cirúrgicos, além de serviços odontológicos, entre outros, todos voltados exclusivamente à população carente das comunidades ribeirinhas do Estado. O atendimento será realizado por meio de expedições, definidas em cronograma previamente estabelecido pela entidade Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Toda a sustentabilidade para o custeio de sua operacionalização será feita mediante o apoio do Sistema Único de Saúde (SUS), de entidades públicas, civis, religiosas e privadas que colaboram com as atividades da entidade, além de outras doações que são ordinariamente feitas em favor da entidade, por meio de instituições brasileiras e estrangeiras.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira, com informações do MPT/PRT11.
Foto: Diocese de Óbidos
Arte: Renard Batista
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