Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A equipe da Vara do Trabalho de Manacapuru participou, nesta quinta-feira (23/5), de atividades de ação social alusivas à Campanha Faça Bonito na Comunidade Bela Vista, localizada no km 54 da Rodovia AM 070 (Rodovia Manuel Urbano), que interliga Manaus a Manacapuru.. O atendimento foi realizado na Escola Municipal Ezequiel Ruiz II, no horário de 8h às 16h.
A ação liderada pela Prefeitura Municipal de Manacapuru, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), contou com a participação de diversos órgãos, dentre os quais o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11).
A Semas realizou atualizações no Cadastro Único, emissão da carteira de Idoso e palestra sobre a campanha Faça Bonito, contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.
Servidores da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejusc) estiveram na comunidade realizando emissão de carteiras de identidade e certidões de nascimento, entregues de imediato, além de palestras voltadas para o tema.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) também esteve presente e ficou responsável pelos serviços de vacinação, teste rápido e emissão do cartão do SUS, além de atendimentos em várias especialidades.
Também foram disponibilizados serviços de beleza como corte de cabelo, maquiagem, limpeza de pele, realizados pela equipe do Senac e consultoria.

Conscientização e enfrentamento

A juíza titular da Vara do Trabalho de Manacapuru, Yone Silva Gurgel Cardoso, foi uma das palestrantes do evento. A magistrada falou sobre a importância da conscientização de toda a sociedade sobre o tema da campanha, salientando o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio) e a necessidade de enfrentamento da questão.  
A mobilização nacional da campanha Faça Bonito tem o apoio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, cujos gestores regionais são a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela e o juiz do trabalho substituto Igo Zany Nunes Corrêa.
Satisfeita com a receptividade do público, a juíza titular da VT de Manacapuru assumiu o compromisso de retornar à comunidade para novos debates.

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ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Desembaradores do TRT11 e TJAM assinaram termo de cooperação técnicaO primeiro evento fruto da parceria será realizado em agosto e contará com a presença do jurista e filósofo alemão Robert Alexy

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud-TRT11) e  a  Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Esmam/TJAM), firmaram um termo de cooperação no dia 14  de maio  com o objetivo de desenvolver atividades de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores dos dois tribunais, demais operadores do Direito e sociedade amazonense.
O primeiro grande evento fruto da parceria entre as escolas judiciais será uma palestra no dia 9 de agosto deste ano com o jurista e filósofo alemão Robert Alexy, um dos mais relevantes nomes da filosofia contemporânea na área do Direito. Suas obras já foram traduzidas para diversos idiomas, entre eles o inglês, português, espanhol, italiano, francês, japonês e chinês.
O evento será realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e terá tradução para o português. Após a palestra, o jurista responderá as perguntas dos participantes. Ainda não há prazo para início das inscrições.

Parceria
O termo de cooperação foi assinado pelo desembargador do Trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva, diretor da Ejud11, e pelo desembargador Flávio Pascarelli, diretor da Esmam. A vice-diretora da Escola Judicial do TRT11, juíza do Trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, também esteve presente.
Na ocasião, o diretor da Ejud11 salientou a satisfação de firmar uma parceria inédita, que será importante não apenas para os profissionais de ambos os órgãos, mas também para toda a sociedade amazonense. “Queremos trazer sempre palestrantes qualificados para contribuirmos para a melhoria do serviço do TRT e TJAM”, afirmou.
“Toda parceria é importante para nós, principalmente se tratando de uma escola judicial, que ganha relevância ainda maior. E já vamos começar essa cooperação com um grande evento, de iniciativa da Escola do TRT11, e que terá a colaboração decisiva da Esmam”, declarou o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli.

Desembargador Audaliphal Hildebrando (diretor da Ejud11); desembargador Flávio Pascarelli (diretor da Esmam) e juíza Carolina França (vice-diretora da Ejud11)

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ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro com informações do TJAM
Fotos: Gevano Antonaccio
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Juiz titular da 3ª VTBV, Raimundo Paulino Cavalcante Fillho, aprsentando a auditora do trabalho Thaís Silva de Castilho, que proferiu palestra no dia 15/5Além de promover palestra no dia 15 de maio, o juiz titular da 3ª VTBV participou, no dia 17, de reunião do comitê judicial criado para combater o trabalho escravo e tráfico de pessoas em RR

A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista realizou, neste mês de maio, duas ações voltadas para o esclarecimento e o combate ao trabalho infantil, no contexto da Campanha Faça Bonito, apoiada pela Justiça do Trabalho.
A primeira delas ocorreu no dia 15 de maio, às 10h, ocasião em que a auditora do trabalho Thaís Silva de Castilho, do Ministério da Economia, proferiu a palestra “O papel da inspeção do trabalho na prevenção e erradicação do trabalho infantil de Roraima” no Fórum Trabalhista de Boa Vista.
A palestra gratuita contou com a participação do juiz titular da 3ª VTBV, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, servidores, acadêmicos e membros da comunidade.
A iniciativa faz parte das ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, que busca sensibilizar e instrumentalizar os juízes do trabalho, seus servidores e o conjunto da sociedade brasileira, para, empenhando todos os esforços, reconhecer o trabalho infantil como grave forma de violação de direitos humanos, e a responsabilidade de todos no seu combate e erradicação.
O trabalho infantil no Brasil é aquele que não pode ser exercido por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Além disso, menores de 18 anos não podem exercer atividade insalubre, perigosa, noturna ou que seja prejudicial à moralidade do adolescente trabalhador.

Confira as fotos do evento.

Palestra realizada no Fórum Trabalhista de Boa Vista reuniu servidores, estudantes e a comunidade

Comitê judicial

O Comitê Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e Tráfico de Pessoas em Roraima realizou sua primeira reunião na sexta-feira, 17 de maio.
O grupo é composto por magistrados representantes das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. O juiz titular da 3ª VTBV, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, é o representante da Justiça do Trabalho.
A reunião foi realizada na Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR), que idealizou a criação do comitê.
Dentre as diversas deliberações, ficou estabelecido que a entidade oficiará à direção do Fórum Trabalhista de Boa Vista, solicitando dados estatísticos desde 2015, quanto às ações judiciais envolvendo trabalhadores resgatados pela Inspeção do Trabalho em operações de fiscalização e resgate.
Além do Fórum Trabalhista, o comitê buscará informações junto a SRTE-RR (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima), sobre estatística e inventário das ações realizadas no Estado a título de operações de fiscalização e resgate.
Outro ponto deliberado refere-se à realização de seminário com a temática, cuja programação e data de realização que ainda serão definidos.
Ficou deliberado, ainda, que as reuniões ordinárias ocorrerão mensalmente, sempre na última sexta-feira de cada mês, sendo itinerante nos órgãos que fazem parte do comitê.
A próxima reunião ficou agendada para o dia 31 de maio, às 9 horas, no Fórum Trabalhista, situado na avenida Benjamin Constant, número 1.853, no Centro de Boa Vista.

Magistrados das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho compõem o comitê; primeira reunião ocorreu no dia 17/5

 Veja as fotos da reunião.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: 3ª VTBV
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Em parceria com a Semmas, o evento será realizado no dia 5 de junho no Fórum Trabalhista de Manaus

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) irá comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente com uma programação especial de distribuição de 200 mudas de plantas frutíferas e ornamentais para o público interno e externo do Regional.
O evento será realizada no dia 5 de junho, no térreo do Fórum Trabalhista de Manaus, com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas).
A ação é organizada pela Seção de Gestão Socioambiental  do TRT11, em conjunto com a Comissão de Gestão Ambiental, por meio do Projeto Arborizar, e busca envolver a comunidade por meio da sensibilização de magistrados, servidores e jurisdicionados sobre a importância da preservação do meio ambiente.
O plantio de árvores é uma forma eficiente e de menor custo para suavizar os impactos das mudanças climáticas que afetam a cidade, uma vez que as mudas oferecem uma grande compensação ambiental.
Entre as espécies frutíferas, serão distribuídas mudas de açaí, acerola, bacaba, cupuaçu e rambutan. Já entre as espécies ornamentais, serão entregues mudas de alpínia, crótons, camarão vermelho, Maria sem vergonha, mini ixória, papoula matizada e tumbérgia.  

Projeto de arborização da Semmas

O Projeto de arborização da Prefeitura de Manaus, o Arboriza Manaus, constitui-se numa política municipal de arborização urbana que tem por objetivo dotar o município das condições necessárias para realizar intervenções de plantio de mudas de espécies nativas e exóticas em áreas públicas.
Nesse contexto, a Semmas tem apoiado o TRT11 em diversos projetos voltados ao meio ambiente, cumprindo sua meta de distribuição e plantio mudas de espécies arbóreas, frutíferas e ornamentais produzidas no Viveiro Municipal, situado nas dependências do Instituto Federal de Educação do Amazonas (Ifam).

Evento: Comemoração ao Dia Nacional do Meio Ambiente com distribuição de mudas ornamentais e frutíferas 
Local: Fórum Trabalhista de Manaus
Data: 5 de junho
Horário: 10h às 13h
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, Centro.

Texto: Paula Diehl com edições da Ascom
Arte:  Renard Batista
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O acordo de cessão do Sistema Garimpo, firmado entre o CSJT e o TRT da 21ª Região (RN), desenvolvedor do software, teve a adesão de todos os Tribunais Regionais do Trabalho.

Os Tribunais Regionais do Trabalho assinaram, nesta quarta-feira (22), Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnico firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) para a cessão do Sistema Garimpo, software desenvolvido pelo TRT da 21ª Região. A ferramenta contribui para a conclusão de processos solucionados por meio de decisão judicial, mas que ainda continuam inconclusos por falta de iniciativa das partes.

Os documentos foram assinados na 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), que está sendo realizada no TST, nos dias 22 e 23 de maio. O presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, participou do encontro e do ato das assinaturas. “A Justiça do Trabalho tem um grande número de processos arquivados provisoriamente aguardando a execução. Em muitos deles, não são localizados os depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos, o que impede a conclusão do processo“, disse. “A adesão ao Sistema Garimpo tornará a Justiça do Trabalho ainda mais efetiva, pois nós vamos empreender para identificar os depósitos recursais e concluir a execução dos processos”, completou o ministro.

Nova pesquisa de jurisprudência

O ministro Brito Pereira também destacou a nova pesquisa de jurisprudência do TST que, após a nova atualização, proporciona resultados 75% mais rápidos que a versão anterior. Com design mais limpo e intuitivo, a nova ferramenta, que faz uso de inteligência artificial, oferece mais objetividade e precisão aos usuários.

Ao destacar a importância para toda a Justiça do Trabalho, o ministro, que havia encaminhado ofício aos 24 Tribunais Regionais do Trabalho solicitando a ampla divulgação da ferramenta, que também abrange decisões do CSJT, reforçou o pedido aos presidentes e corregedores para que divulguem a nova pesquisa de jurisprudência para os desembargadores, juízes e servidores.

Governança Pública

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes participou da reunião tratando da governança pública como meio para alavancar a produtividade e a competitividade do país. O ministro explicou que o TCU mudou a forma de trabalhar e que, hoje, pode apresentar as instituições públicas um conjunto de ações que busca a eficiência, a eficácia e a efetividade. “Se uma instituição não tiver um bom modelo de governança não é possível entregar um bom resultado. É preciso ter visão de princípio, de estratégia e de gestão de risco”, explicou.

Ao destacar a importância de reuniões como as do Coleprecor para promover a governança, o ministro Augusto Nardes ressaltou que o TCU está disposto a contribuir com a Justiça do Trabalho para fazer um trabalho em conjunto para integrar a política de governança no país. “A Justiça do Trabalho tem 24 Tribunais Regionais que precisam estar permanentemente dialogando, tentando avançar e melhorar o conjunto das ações. O TCU está disposto a contribuir. Sozinhos podemos ir mais rápido, juntos podemos ir mais longe”, concluiu.

Ouvidoria

O ministro ouvidor do CSJT e do TST, ministro Cláudio Brandão, também participou do Coleprecor por meio de palestra que destacou a importância da ouvidoria como ferramenta de gestão. Segundo o magistrado, a ouvidoria precisa trabalhar com a informação que recebe e propor à direção do tribunal novas formas de atuação. “Cabe à ouvidoria analisar os pedidos recebidos e, a partir disto, verificar possíveis formas de colaboração com os tribunais no sentido de estabelecer uma gestão em conjunto”, explicou.

Ele citou como exemplo desse resultado de gestão colaborativa a ampliação do Programa de Assistência à Mãe Nutriz para a Justiça do Trabalho de 1º e 2 graus, que originalmente funcionava apenas no âmbito do TST, mas foi estendido aos TRTs e Varas do Trabalho após solicitação enviada à Ouvidoria.

Por fim, o ministro explicou que o órgão é um local seguro para receber solicitações, sugestões e denúncias. “A ouvidoria é um órgão parceiro. Muitas vezes o servidor ou magistrado dos TRTs não têm coragem de comentar ou possui receio de ser perseguido. Nesses casos, ele pode utilizar a Ouvidoria do TST”, destacou.

Texto e Foto: CSJT

Os casos mais comuns são denúncias por humilhações, agressões verbais e pressão exagerada no trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) registrou, em 2018, o ajuizamento de 633 processos que denunciam assédio moral no trabalho. A conduta é caracterizada pela exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades.

No total, foram 633 processos de assédio moral e 29 de assédio sexual durante o ano de 2018. Mas o número pode ser maior, visto que muitas pessoas têm receio de denunciar práticas abusivas no trabalho. Entre os casos mais comuns estão os de funcionários que sofreram humilhações, agressões verbais, apelidos, tratamento discriminatório e pressão exagerada no trabalho, principalmente por parte do superior hierárquico.

A juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, auxiliar da Corregedoria do TRT11, pontua que existem quatro tipos de assédio moral no trabalho. O assédio moral vertical descendente, do chefe em relação aos subordinados; vertical ascendente, do subordinado ou grupos de subordinados com o chefe; o assédio moral horizontal, entre pessoas que pertencem ao mesmo nível hierárquico; e o assédio moral institucional, quando a própria organização incentiva ou tolera atos de assédio.

“Estes quatro tipo de assédio são frequentes e todos têm como característica principal ser um ato que se prolonga no tempo. É uma pratica repetitiva, cotidiana, e com a intenção clara de prejudicar emocionalmente a vítima”.

A magistrada também alerta para a importância da conscientização de empregados e empregadores na prevenção ao assédio moral. “Espera-se que o ambiente de trabalho seja saudável, porque afinal de contas o trabalho dignifica o homem, então se o trabalhador se encontra num ambiente em que ele se sente menosprezado e indigno de estar ali, o trabalho se torna um local de adoecimento físico e psíquico. Por isso a importância de todos na prevenção e no combate contra o assédio moral”.

Seminário

As possíveis causas e consequências do assédio moral no trabalho serão debatidas em seminário a ser realizado pelo TRT11, no dia 31 de maio, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, 546, Centro. O evento é aberto ao público e as inscrições são gratuitas.

A palestra de abertura será com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Ouvidor-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Cláudio Mascarenhas Brandão, que vai abordar o tema “Números do Assédio Moral na Justiça do Trabalho: O papel das Ouvidorias”.

Em seguida, o desembargador do TRT da 3ª Região (MG), membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, Sebastião Geraldo de Oliveira, vai proferir a palestra “Violências no Trabalho: Enfrentamento e Superação”. O magistrado atua na Justiça do Trabalho há 33 anos e é autor dos livros “Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional” e “Proteção jurídica à saúde do trabalhador”.

No período da tarde, o juiz do trabalho do TRT da 9ª Região (PR), Leonardo Vieira Wandelli, que também é membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, vai palestrar sobre o tema “Novos Paradigmas na Gestão de Pessoas”. O magistrado é autor do livro “O direito humano e fundamental ao trabalho”.

O seminário vai encerrar com a palestra da ministra do TST, coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro do CSJT, Delaíde Alves Miranda Arantes, que abordará o tema “A mulher e o assédio moral”.

Inscrições

O evento é aberto ao público e as inscrições são gratuitas. Os interessados podem se inscrever no endereço www.trt11.jus.br. As vagas são limitadas. Os participantes receberão um certificado correspondente a 8 horas/aula.

O Seminário é uma realização do TRT11, da Corregedoria e Ouvidoria Regional, da Escola Judicial do TRT11 e do Programa Trabalho Seguro do CSJT, e conta com o apoio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT11, Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região SITRAAM/RR, da Uninorte, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) e dos bancos Caixa Econômica Federal e Santander.

Inscrições AQUI.

Seminário sobre prevenção ao assédio moral
Data: 31 de maio
Horário: 8h (credenciamento)
Local: auditório do Fórum Trabalhista de Manaus
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, Centro.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Imagem: Internet / Arte: Renard Batista
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Resultados também estão mais precisos, diretos e objetivos

Com design mais limpo e intuitivo, a nova ferramenta de pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho proporciona resultados 75% mais rápidos que o sistema anterior e, em razão do uso de inteligência artificial, oferece mais objetividade e precisão. Depois de um período de testes por ministros e servidores de gabinetes, o novo formato está disponível para os demais setores do TST e para o público externo. Entre as vantagens estão ainda a dispensa do uso de conectores e os filtros para aprimorar a busca.
O link é acessado no site do TST na aba Jurisprudência. Dados do setor apontam aumento de 315% nas consultas no novo formato em relação ao sistema antigo nos dois primeiros dias de uso.

Recursos

A busca pode ser realizada, de forma simultânea, nas três colunas existentes na página inicial da busca. A primeira, à esquerda, é de pesquisa livre, a partir de palavras ou frases; a do meio permite a escolha por documentos (acórdãos, ementas e súmulas); e a terceira, à direita, traz filtros como órgão judicante, relator, datas, etc.
Os resultados podem ser classificados por grau de relevância, e partes do texto podem ser copiadas diretamente para os sistemas de edição de votos e despachos. A base de dados reúne processos desde 1998 até as novas ações que tramitam pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Investimento

O novo sistema foi desenvolvido em parceria pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e pela Secretaria-Geral Judiciária (Segjud) com o uso de softwares livres e mão de obra dos servidores do tribunal, sem gasto adicional com a contratação de empresas externas. A manutenção será realizada pela equipe da Setin.

CSJT

Por meio de ofício encaminhado aos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, o presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira, enfatiza que o novo sistema abrange também as decisões do CSJT e orienta a ampla divulgação da novidade entre os desembargadores, juízes e servidores.

ASCOM/TRT11
Texto e Foto: TST
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A programação fez parte da Campanha Faça Bonito e ocorreu no dia 8 de maio, com palestras e atividades lúdicas  

No dia 8 de maio, às 15h, a Vara do Trabalho de Coari, por meio de parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam)  - Campus Coari, realizou palestras e atividades lúdicas voltadas à conscientização sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Dia 18 de maio).
O evento contou com a participação de todos os servidores da Vara do Trabalho de Coari, devidamente uniformizados com a camisa tema da Campanha Faça Bonito, uma psicóloga e uma assistente social, além de 120 alunos do ensino médio do Ifam e corpo docente daquela instituição de ensino.
As palestras, realizadas no auditório do Ifam, foram iniciadas pela juíza titular da VT de Coari, Sâmara Christina Souza Nogueira, que enfatizou a necessidade de debate do tema, uma vez que a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma prática que infelizmente ainda acontece em todo o Brasil, havendo a necessidade de enfrentamento e superação dessa grave situação, incitando a todos os presentes a proteger os direitos de crianças e adolescentes.

Conscientização e enfrentamento

Em seguida, a assistente social Samara Zuleica Lima do Nascimento explicou as diferenças entre abuso e exploração sexual, bem como as principais formas de combate a ambos.
Dando continuidade, a psicóloga Margarida Carvalho Rocha, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social na Prefeitura Municipal de Coari, discorreu sobre as políticas adotadas pelo Município de Coari no enfrentamento da questão da exploração sexual, bem como no combate ao trabalho infantil.
Encerrando os debates, a magistrada do trabalho entregou a flor tema da Campanha a todos os presentes (que na sua maioria eram adolescentes do ensino médio daquela instituição de ensino), com um chocolate e o convite para que ampliassem o debate com suas respectivas redes de relacionamento, pois todos nós podemos FAZER BONITO.

Combate ao Trabalho Infantil

Os adolescentes receberam, ainda, cartilhas sobre o combate ao trabalho infantil, gentilmente cedidas pela desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil.
Em um segundo momento, foi feita uma roda de conversas com a participação de alunos, professores e da equipe de palestrantes (juíza do trabalho, psicóloga e assistente social), onde todos puderam ter suas dúvidas esclarecidas. O segundo momento foi de debate, esclarecimentos e conscientização a respeito do tema.

Atividades em Codajás

A Vara do Trabalho de Coari desde já convida toda a comunidade para participar das próximas atividades de divulgação da Campanha Faça Bonito, que serão realizadas no Município de Codajás (AM) nos dias 11 e 12 de junho.
A programação acontecerá durante o calendário de itinerância daquele município. No 11 de junho, às 11h, será realizado ato público no Centro Social Irmã Serafina. No dia 12 de junho, data consagrada como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, será realizada às 9h uma palestra na Escola Estadual Professor Luiz Gonzaga, mais conhecida como Escola Padrão de Ensino Médio, para cerca de 450 alunos.

Confira a galeria de imagens

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Texto: VT de Coari com edições da Ascom
Fotos: VT de Coari
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O Centro de Memória - Cemej11, em parceria com o Departamento de Pós-Graduação de História da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, promoveu Sessões Coordenadas e Mesa Redonda, em comemoração à 17ª Semana Nacional de Museus. Os eventos aconteceram no último dia 16 de maio, no auditório Rio Solimões.

As Sessões Coordenadas foram realizadas à tarde, no horário das 14h às 18h, tendo como tema "Os processos trabalhistas como fontes de pesquisa em História". A primeira Sessão Coordenada contou com palestra ministrada pelo juiz Túlio Macedo Rosa e Silva, sobre "O processo trabalhista, suas fases e peculiaridades". Em seguida, a professora e historiadora Sarah Araújo discorreu sobre "O processo trabalhista como fonte de pesquisa histórica".

A segunda Sessão Coordenada correspondeu a uma mostra de pesquisa, na qual os professores e historiadores Avelino Silva, Isabel Sabóia, Jennifer Carvalho e Tamir Carvalho apresentaram os trabalhos científicos desenvolvidos por eles, utilizando os processos trabalhistas disponibilizados pela Sessão de Arquivo Permanente como fonte de referência documental.

À noite, das 18h30 às 21h30, foi realizada Mesa Redonda, com o tema "Museus como fontes de pesquisa", tendo como debatedores os professores e historiadores Me. Francisca Deusa Sena da Costa, Dr. Nelson Tomelin Júnior e o Dr. Anderson Vieira Moura. Atuou como moderador o prof. Dr. César Augusto Bubolz Queirós.

Confirma aqui a programação e as fotos dos eventos.

ASCOM/TRT11
Texto: Cemej11
Foto: Diego Xavier
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A Segunda Turma do TRT11 deu provimento ao recurso do autor e reformou a sentença

A Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado demitido sem justa causa um mês após ajuizar ação trabalhista. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11).
Por maioria de votos, o colegiado deu provimento parcial ao recurso do autor e reformou a sentença desfavorável aos seus pedidos. Conforme o entendimento majoritário, a dispensa do empregado que contava com mais de sete anos de serviço na empresa estabelecida no Polo Industrial de Manaus se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento de ação trabalhista.
Além de ser condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais, a Samsung também será responsável pelos honorários sucumbenciais do advogado do reclamante, arbitrados em 10% do valor da condenação. Por fim, a Turma Julgadora deferiu os benefícios da justiça gratuita ao recorrente.
Ao relatar o processo, a desembargadora Joicilene Jeronimo Portela entendeu que o contexto dos autos confirma a narrativa autoral, de que a dispensa ocorreu como represália ao empregado por ter buscado a Justiça do Trabalho, pois a empresa não apresentou qualquer prova para sustentar suas alegações de redução do quadro funcional. “O ato torna-se mais grave quando avaliado sob um espectro mais amplo, pois passa a inibir a busca do Judiciário, por parte dos trabalhadores, para a consecução de seus direitos, por receio de que, assim o fazendo, perderão seus postos e, com isso, a fonte de subsistência sua e de sua família”, salientou a relatora.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Dispensa

Na segunda ação ajuizada contra a empresa – na qual requereu o pagamento de indenização por danos morais alegando dispensa arbitrária e discriminatória – o reclamante informou que seu contrato de trabalho foi rescindido  sem justa causa um mês depois do ajuizamento da reclamatória na qual buscava a retificação da função na sua carteira de trabalho, as diferenças de salário decorrentes de desvio de função e reflexos legais.  A empregadora, por sua vez, sustentou que a dispensa ocorreu por redução do quadro funcional, dentro dos limites de seu poder diretivo.
Conforme consta dos autos, ele foi contratado pela reclamada em dezembro de 2010 para exercer a função de assistente técnico e dispensado sem justa causa em junho de 2018. Ao longo do vínculo empregatício, o empregado nunca apresentou qualquer aplicação de penalidade em seu histórico funcional.

Direito de ação

Em seu recurso, o autor reiterou os pedidos da petição inicial e argumentou que o poder patronal não é ilimitado, devendo ser exercido nos contornos impostos por princípios como igualdade, dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho. Argumentou, ainda, que o exercício do direito de ação não poderia ser coibido por ato do empregador.
A desembargadora Joicilene Jeronimo Portela explicou que, inicialmente, cabia ao empregado comprovar suas alegações, mas a empresa atraiu para si o ônus de provar a alegada redução do quadro funcional, o que não ocorreu nos autos em análise.
De acordo com a magistrada, a empresa apresentou somente ficha de registro do empregado, recibos de férias, contrato de trabalho e termo de rescisão contratual, documentos incapazes de demonstrar a redução da demanda de produtos que levariam à necessidade de corte no quadro de funcionários. “A ré poderia ter colacionado balanços mensais, demonstrativos financeiros, entre outros documentos contábeis capazes de comprovar os fatos por si alegados; no entanto, a partir do momento em que não o fez, não logrou desincumbir-se do encargo que lhe cabia”, argumentou.

Ofensa moral

Durante a sessão de julgamento, foi destacado o curto espaço de tempo entre a notificação da ré acerca da reclamatória proposta pelo empregado e a data da dispensa.
A relatora salientou que não há qualquer prova nos autos que pudesse tornar o funcionário uma possível opção para dispensa em caso de necessidade de redução do quadro. Ao contrário, ficou comprovado que o empregado sempre teve um histórico funcional impecável.
Nesse contexto, os desembargadores entenderam que houve ofensa moral ao trabalhador, que se viu privado de sua fonte de subsistência tão somente por ter colocado em prática seu direito de ação, assegurado na Constituição Federal.
Por fim, o colegiado fixou o valor reparatório em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, com base no entendimento de que a indenização não possui natureza apenas reparatória, mas também inibitória e educativa, visando demonstrar ao réu e à sociedade que o ato danoso não escapará sem a devida punição.

Processo nº 0000798-85.2018.5.11.0005

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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