Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A quitação do total devido aos trabalhadores foi assegurada durante a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

O juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Manaus, Pedro Barreto Falcão Netto, homologou acordo de R$ 597.200,52 que garante o pagamento das verbas rescisórias de 46 vigilantes assistidos pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança de Manaus (Sindvam). O acordo foi homologado nesta quarta-feira (29), durante a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.
O montante refere-se às verbas rescisórias e multa do FGTS dos vigilantes sindicalizados. A empregadora Globalservice Vigilância e Segurança Ltda. também disponibilizou as guias do seguro-desemprego e a chave da conectividade do FGTS, além de proceder à baixa nas carteiras de trabalho, fornecer Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), carta de recomendação e declaração de continuidade do plano de saúde a todos os trabalhadores desligados.
Os vigilantes cumpriram aviso prévio até o dia 1º de maio.

Solução espontânea

Conforme consta dos autos, a empresa dispensou os empregados alegando necessidade de redução do quadro diante das dificuldades econômicas que assolam o país, que resultaram em diversas rescisões contratuais de prestação de serviço.
Após definirem os termos da conciliação, o sindicato da categoria profissional e a empresa requereram a homologação do acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, para assegurar o pagamento dos débitos trabalhistas de forma amigável e sem a necessidade de ajuizar reclamação.
Foram anexados aos autos os Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) devidamente assinados pelos trabalhadores, os quais estão cientes dos respectivos valores rescisórios. Também consta planilha com detalhamento da divisão dos valores em três parcelas, com vencimentos nas datas de 31de maio, 28 de junho e 31 de julho de 2019.
Em caso de inadimplência, será aplicada multa de 50%.

Sobre a Semana de Conciliação

Realizada no período de 27 a 31 de maio, a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista concentra esforços com o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade ao encerramento de conflitos judiciais.  Esta edição que mobiliza todos os órgãos do Judiciário Trabalhista tem como slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”.
No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), foram pautadas 774 audiências de conciliação em primeiro e segundo graus, nos estados do Amazonas e Roraima.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Gevano Antonaccio
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Transmissão será realiza em parceria com a Central Multimídia dos cursos de Comunicação e Design da Uninorte

As possíveis causas e consequências do assédio moral no trabalho serão debatidas em seminário a ser realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), nesta sexta, dia 31 de maio, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, 546, Centro. Toda a programação do evento será transmitida ao vivo através da página oficial do Tribunal no Facebook, no endereço www.facebook.com/trt11oficial. A transmissão será realiza em parceria com a Central Multimídia dos cursos de Comunicação e Design da Uninorte

A palestra de abertura será com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Ouvidor-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Cláudio Mascarenhas Brandão, que vai abordar o tema “Números do Assédio Moral na Justiça do Trabalho: O papel das Ouvidorias”.

Em seguida, o desembargador do TRT da 3ª Região (MG), membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, Sebastião Geraldo de Oliveira, vai proferir a palestra “Violências no Trabalho: Enfrentamento e Superação”. O magistrado atua na Justiça do Trabalho há 33 anos e é autor dos livros “Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional” e “Proteção jurídica à saúde do trabalhador”.

No período da tarde, o juiz do trabalho do TRT da 9ª Região (PR), Leonardo Vieira Wandelli, que também é membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, vai palestrar sobre o tema “Novos Paradigmas na Gestão Pessoas”. O magistrado é autor do livro “O direito humano e fundamental ao trabalho”.

O seminário vai encerrar com a palestra da ministra do TST, coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, Delaíde Alves Miranda Arantes, que abordará o tema “A mulher e o assédio moral”.

Inscrições

O evento é aberto ao público e as inscrições são gratuitas e ainda podem ser realizadsas pelo endereço www.trt11.jus.br. Os participantes receberão um certificado correspondente a 8 horas/aula.

O evento é uma realização do TRT11, da Corregedoria e Ouvidoria Regional, da Escola Judicial do TRT11 e do Programa Trabalho Seguro do CSJT, e conta com o apoio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT11, Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região SITRAAM/RR, da Uninorte, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) e dos bancos Caixa Econômica Federal e Santander.

Sobre o assédio moral

Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho. Em 2018, mais de 56 mil ações envolvendo assédio moral foram ajuizadas na Justiça do Trabalho. Mas o número pode ser maior, visto que muitas pessoas têm receio de denunciar práticas abusivas como esta.

Confira AQUI Programação Completa.

Inscrições AQUI.

Seminário sobre prevenção ao assédio moral
Data: 31 de maio
Horário: 8h (credenciamento)
Local: auditório do Fórum Trabalhista de Manaus
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, Centro.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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A audiência foi realizada no primeiro dia da 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

Um acordo mediado no gabinete da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), garantiu o pagamento de R$ 46 mil a um soldador que apresenta lesões no ombro direito em decorrência das atividades profissionais exercidas durante dez anos. O caráter ocupacional da patologia foi confirmado em perícia médica.  
A audiência foi realizada na manhã da segunda-feira (27), primeiro dia da 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, na qual todos os órgãos da Justiça do Trabalho concentram esforços com o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade ao encerramento de conflitos judiciais.  Esta edição que mobiliza todos os órgãos do Judiciário Trabalhista tem como slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”.
A solução amigável entre a empresa Honda Componentes da Amazônia Ltda. e o ex-empregado resolveu o processo em tramitação desde novembro de 2017, que aguardava julgamento de embargos de declaração. O valor acordado quita os pedidos formulados pelo reclamante a título de danos morais, materiais e estabilidade acidentária.
Conforme o termo do acordo homologado, foi definido o pagamento do montante em duas parcelas. A primeira delas foi paga de imediato mediante liberação com juros e correção monetária do depósito recursal, o qual foi efetuado em outubro de 2018 quando a empresa recorreu da sentença. A última parcela, referente ao restante da dívida, será quitada até o próximo dia 10 de junho. Em caso de inadimplência, será aplicada multa de 50%.
A conciliação abreviou o tempo de tramitação processual e garantiu o encerramento do litígio de forma espontânea, evitando uma desgastante disputa que ainda poderia se estender até o esgotamento de todos os recursos cabíveis.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Gevano Antonaccio
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O servidor Aldo José Pereira Rodrigues, da equipe da Ouvidoria do TRT11, prestou atendimento aos cidadãos

O projeto é promovido pela Prefeitura Municipal de Manaus com o apoio de instituições parceiras

A equipe da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) participou nos mês de maio de duas edições do Projeto Prefeitura + Presente, realizado por meio da Ouvidoria Municipal e Procon-Manaus. Os atendimentos reuniram serviços de serviços de saúde, cuidados pessoais, emissão de documentos, assessoria jurídica, assistência social e distribuição de mudas, no horário de 8 às 12h, sempre aos sábados.
No dia 11, a 9ª edição do projeto ocorreu na Escola Municipal Prof. Sérgio Augusto Pará Bittencourt, localizada no Bairro Novo Israel. No dia 25, foi a vez da Escola Municipal Firme na Fé, localizada na Rua Ovídio Gomes Monteiro, Bairro Alvorada 3, ser a escolhida para receber a 10ª edição  do projeto.
A Ouvidoria do TRT11 realizou atendimentos prestando informações sobre andamento processual, conversando com os cidadãos sobre a importância dos trabalhos das ouvidorias públicas com base na lei n.13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. A equipe também distribuiu material informativo com esclarecimentos dos canais de acesso para as devidas manifestações.
O projeto Ouvidorias Itinerantes objetiva aproximar as instituições públicas dos cidadãos, para uma busca constante na excelência dos serviços prestados à sociedade em geral.
Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11 (com edições da Ascom)
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Juiz e servidores da 1ª VTM recepcionaram corregedora do TRT11 e equipeFechando o calendário das correições no mês de maio/2019, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou correição ordinária na 1ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 27 passado. A Corregedora e Ouvidora, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e toda equipe foram recebidos pelo Juiz Júlio Bandeira de Melo Arce, Juiz do Trabalho Substituto no exercício da titularidade da 1ªVTM, e demais servidores lotados na Vara. 

A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), Mentorh (sistema de gestão de pessoas), bem como dos dados estatísticos aferidos durante o período de julho de 2018 a abril de 2019, durante o qual foi ratificada a relevância do trabalho realizado pela Vara correicionada que se destacou no cumprimento das Metas Nacionais nº 1, 2, 6 e 7 (TRT e Vara).
A Corregedora elogiou a boa prática adotada pela Vara quanto à inclusão de processos em fase de execução em pauta regular, em observância disposto no art. 76, inciso II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; além da realização de "pautão", às quartas-feiras para tentativa de conciliação, buscando, assim, cumprir a Meta nº 3 do Conselho Nacional de Justiça.
Quanto aos números, destacou que a 1ª VTM arrecadou R$740.930,46 (setecentos e quarenta mil, novecentos e trinta reais, e quarenta e seis centavos) a título de custas processuais, contribuição previdenciária e Imposto de Renda. Obteve prazo médio de 10,37 dias para proferir sentença a partir da conclusão dos autos e realizou 1.620 audiências.
Por fim, a Corregedora ressaltou a chegada àquela Vara do Juiz Substituto Júlio Bandeira de Melo Arce a partir de 1º-3-2019, parabenizando-o pelo empenho, extensivo ao Juiz Titular Djalma Monteiro de Almeida juntamente com os servidores, e conclamou a manutenção dos esforços para o incremento dos índices de conciliação do TRT11. Na oportunidade também foram entregues pela Corregedora e Ouvidora exemplares da Cartilha da Ouvidoria para serem disponibilizados aos jurisdicionados.

Juiz do trabalho substituto Julio Bandeira de Melo Arce recebeu a cartilha da Ouvidoria das mãos da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, corregedora e ouvidora do TRT11, durante a correição realizada na 1ª VTM

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11
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A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT do Regional (CPAI), o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego estão trabalhando conjuntamente no Projeto Bartimeu - empregue uma pessoa com deficiência, lançado oficialmente no evento de abertura do ano letivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

A primeira etapa do Projeto Bartimeu visa conscientizar as 100 (cem) empresas maiores descumpridoras da cota de contratação de pessoas com deficiência a promoverem a inclusão da pessoa com deficiência (PCD) nos seus quadros de pessoal mediante o cumprimento da cota de contratação de PCDs prevista no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24-7-1991.

Na reunião do último dia 22 de maio, a Ejud11, MPT11, SRTE-AM e CPAI do Regional, da qual participaram o diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; a juíza auxiliar da Corregedoria Regional, Presidente da CPAI do Regional, Edna Maria Fernandes Barbosa; a procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima, o superintendente regional do Trabalho no Amazonas, Gilvan Simões Pires da Motta, a auditora fiscal do Trabalho Fabíola Paula Cavalcante, o diretor da Assessoria de Comunicação Social do TRT11, Claudio José Limongi Batista, a assistente-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Regional, Flávia Vieira Zamboni; e o assistente de Juiz e servidor de apoio da respectiva Comissão, Adson Bindá Cerqueira de Carvalho. Ficou deliberado, dentre outras matérias, sobre a realização de audiência pública no próximo dia 26 de junho, na sede do MPT, com a presença das 100 (cem) maiores empresas descumpridoras da cota de contratação de pessoas com deficiência.

A audiência pública tem o objetivo de conscientizar essas empresas a promoverem a inclusão da pessoa com deficiência nos seus quadros de pessoal mediante o cumprimento da cota de contratação da pessoa com deficiência prevista em lei, cabendo à Ascom do TRT11 a ampla divulgação e a arte do respectivo evento.

Durante a reunião foi aprovada Minuta de Termo de Cooperação entre o MPT e o TRT11, tendo sido deliberado também que no mês de dezembro deste ano serão entregues certificados às empresas que empregarem pessoas com deficiência nos seus quadros de empregados, conforme cota de contratação prevista em lei.

ASCOM/TRT11
Texto: Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11
Foto: Gevano Antonaccio
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As audiências integram a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

Dois acordos que totalizam R$ 72 mil foram mediados no gabinete da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), e solucionaram processos sobre doença ocupacional, que aguardavam julgamento de recursos.
As audiências ocorreram nesta terça-feira (28) e integram a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, na qual todos os órgãos da Justiça do Trabalho concentram esforços com o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade ao encerramento de conflitos judiciais.
A primeira conciliação, no valor de R$ 38 mil, foi celebrada entre a empresa Sodexo Rid Serviços e Comércio de Alimentação Ltda. e uma ex-funcionária que pleiteou o reconhecimento de doenças ocupacionais nos membros superiores e nos joelhos.
As partes definiram o valor para quitação dos pleitos indenizatórios por danos morais e materiais, que será pago em duas parcelas. A ação foi ajuizada em maio de 2018 e o processo aguardava julgamento do recurso interposto pela reclamada.
Outro acordo homologado, no valor de R$ 34 mil, solucionou processo em tramitação desde julho de 2018. A empresa Honda Componentes da Amazônia Ltda. e uma ex-auxiliar de produção também decidiram encerrar o litígio, solucionando o processo que aguardava o julgamento do recurso apresentado pela reclamada. A sentença recorrida reconheceu o caráter ocupacional das doenças diagnosticadas nos membros superiores e na coluna lombar da reclamante.
Devido ao êxito na solução amigável, a relatora dos processos determinou a remessa dos autos às varas de origem, para aguardar o cumprimento dos acordos homologados.
O gabinete da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes incluiu seis processos na pauta de audiências relativas à 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Desse total, dois foram conciliados e um foi adiado para a próxima quinta-feira (30), em face da possibilidade de acordo.

Pauta de Conciliação realizada desde 2012

Com o objetivo de incentivar a solução do conflito judicial por meio do diálogo e garantir o pagamento espontâneo do débito trabalhista, o gabinete da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes adotou a rotina das audiências de conciliação, com pauta bimestral desde 2012.
A desembargadora ressalta que o objetivo maior da Justiça do Trabalho é a conciliação, o que conta com semanas nacionais promovidas anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os tribunais regionais. “Há uma mudança em curso. As pessoas vêm ao gabinete para fazer o acordo. Antes, não tínhamos essa cultura de conciliar no 2º grau, mas estamos mudando com o avançar do tempo e da modernidade. Isso nos traz uma grande satisfação”, afirmou.

Vantagens para as partes

A iniciativa no âmbito do 2º grau do TRT11 busca difundir as vantagens da conciliação para ambas as partes em processos distribuídos ao gabinete da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, visando à pacificação social e ao encerramento do litígio de forma rápida e definitiva, evitando uma desgastante disputa que pode se estender por anos até o esgotamento de todos os recursos cabíveis.
A magistrada salienta que o acordo celebrado garante muitas vantagens às partes. Assim, mais rapidamente o reclamante recebe seu crédito, o reclamado paga seu débito e o processo é encerrado de forma satisfatória para todos.
Além disso, o incentivo à conciliação repercute também na redução de processos que aguardam inclusão na pauta de julgamentos das turmas recursais, bem como na quantidade de autos remetidos ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Diego Xavier
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O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11), desembargador José Dantas de Góes, no exercício da Presidência, prestigiou, nessa sexta-feira (24/05), o evento “Industrial do ano”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). A solenidade celebrou personalidades e empresas que trilham caminhos de sucesso contribuindo para o desenvolvimento do Amazonas e do Brasil. Também prestigiou o evento o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, diretor da Escola Judicial do TRT11.

Na ocasião, o empresário Roberto Graziano recebeu o título de industrial do ano de 2019. Graziano, que recebeu a placa das mãos do presidente da FIEAM, Antonio Silva, acompanhado do deputado Marcelo Ramos e do general do Exército, Cesar Nardi, dedicou o título aos 650 colaboradores do Magnum Group, no PIM, integrado também pela MG Gold Indústria da Amazônia Ltda, e aos 250 da matriz em SP.

O farmacêutico Schubert Pinto, que há 18 anos iniciou a sua empresa no Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial (CIDE), foi o Microindsutrial do Ano 2019. A empresa genuinamente amazonense, familiar, de base tecnológica com foco na inovação, transforma os recursos da biodiversidade amazônica em produtos da cosmética, alimentos encapsulados e perfumaria.

A Recofarma Indústria do Amazonas Ltda recebeu o prêmio de “Empresa Exportadora do ano de 2018”. A empresa vendeu para o mercado exterior, em 2018, um volume de 7,6 mil toneladas de concentrados, o que gerou receita acima de R$ 718 milhões.

Vice-presidente do TRT11, desembargador José Dantas de Góes e o desembargador do TJAM Flávio Pascarelli Medalha da Ordem do Mérito
O desembargador Flávio Pascarelli recebeu a Medalha da Ordem do Mérito Industrial Moyses Israel, durante a solenidade. A condecoração da indústria é pelo reconhecimento à sua contribuição no exercício à frente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE) e atualmente na direção da Escola Superior de Magistratura do Amazonas.

Confira Galeria de Imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Fieam, com edições da Ascom/TRT11
Foto: Koynov Romen
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Pontos de coleta serão disponibilizados no Prédio-sede, no Fórum Trabalhista de Manaus/AM e no Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR.

Projeto foi lançado no Gabinete da Presidência nessa segunda (27/05)O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) lançou, nesta segunda-feira (27/05), no Gabinete da Presidência, o projeto Papa Pilhas. A iniciativa tem como proposta disponibilizar pontos de coleta de pilhas e baterias, diminuindo o impacto ambiental que o descarte incorreto desses produtos gera no meio ambiente.

O presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso, ressaltou a importância do papel dos órgãos públicos para a conscientização também a respeito de questões ambientais. “São pequenas ações, como esta, que fazem toda a diferença para as futuras gerações. E os órgãos públicos têm papel de suma importância, pois devem dar bons exemplos à sociedade”, disse.

O projeto Papa Pilhas prevê a disponibilização, de forma permanente, de pontos de coleta no Prédio-Sede, no bairro Praça 14 e Janeiro, em Manaus; no Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, Centro; e no Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR, na rua Avenida Benjamin Constant, Centro.

Conforme explica a presidente da Comissão de Gestão Socioambiental do Regional, a juíza do trabalho Maria da Glória de Andrade Lobo, o descarte incorreto de pilhas e baterias degrada o meio ambiente e pode causar severos problemas de saúde. “Com a falta de um lugar adequado para descarte de pilhas e baterias velhas muitas pessoas costumam acumular esse produto em casa ou jogar no lixo comum, que acaba sendo enviado para aterros sanitários, contaminando o solo, reservatórios de água e plantações, por conter metais tóxicos, como mercúrio, chumbo e cádmio. Assim, esses materiais tóxicos penetram no nosso organismo, sendo absorvidos por meio da inalação e do contato com a pele, causando problemas severos de saúde”, ressaltou.

A iniciativa será coordenada pela Seção de Gestão Socioambiental do TRT11, que tem como chefe a servidora Paula Diehl.

O projeto Papa Pilhas faz parte do Plano de Gestão da Presidência 2018-2020, objetivo 5, que trata da ampliação do Projeto Valente de preservação do meio ambiente (coleta seletiva). A iniciativa também faz parte do planejamento estratégico da Seção de Gestão Socioambiental para 2019, com a inclusão de pilhas/baterias na coleta seletiva.

O projeto ganhou o apoio da Corregedoria Regional do TRT11 e do comitê regional do Programa Trabalho Seguro. Prestigiaram o lançamento da iniciativa a desembargadora corregedora e ouvidora Ruth Barbosa Sampaio, a juíza auxiliar da Corregedoria Edna Maria Fernandes Barbosa; a gestora nacional do Programa Trabalho Seguro, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa; a gestora regional do Programa, a juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache; e também os servidores Claudio Limongi, diretor da Ascom; e Lenúbia Aziz, diretora do Cerimonial.

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ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações da Seçãod e Gestão Socioambiental
Foto: Gevano Antonaccio
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A Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) iniciou, na manhã desta segunda-feira (27/05), o curso regional de formação inicial para os 12 novos juízes substitutos, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), que tomaram posse no dia 5 de abril. O curso tem carga horária de 280 horas e seguirá até o dia 5 de de julho.

A abertura do curso de formação contou com a presença do presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, que fez a saudação de boas vindas aos novos juízes. O presidente ressaltou a importância da chegada dos novos magistrados para contribuir com os esforços do Regional em seguir aprimorando a prestação jurisdicional. “Os novos juízes com certeza muito contribuirão para agilizar ainda mais a entrega da prestação jurisdicional, fazendo-a de forma ainda mais qualificada e com a razoável duração e proficiência exigidas pela Carta Política do país, segundo expectativa da sociedade amazonense e roraimense e mais especificamente dos nossos jurisdicionados”, disse.

O diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, falou sobre o objetivo do curso de formação inicial dos novos juízes, principalmente no sentido de proporcionar uma formação não apenas técnica, mas também com ênfase nos direitos humanos e no agir ético.

A mesa de abertura do evento contou ainda com a participação do desembargador aposentado Antônio Carlos Marinho Bezerra e do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), juiz Mauro Braga.

O curso regional de formação dos novos juízes teve início com um painel que debateu a função jurisdicional, a rotina do magistrado no âmbito do TRT11 e os conflitos recorrentes no Regional. O painel foi conduzido pelo desembargador aposentado Antônio Carlos Marinho Bezerra e pela servidora Francisca Deusa.

O período da tarde foi a vez do painel que abordou o papel da Justiça na construção da democracia no âmbito do TRT11, conduzido pelo diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

O curso de formação inicial no TRT11 tem como tutores os juízes do trabalho: Carolina de Souza Lacerda Aires França, Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas, Sandra Di Maulo, Adilson Maciel Dantas, Túlio Macedo Rosa e Silva, Giselle Araújo Loureiro de Lima, Carla Priscilla Silva Nobre, Gerfran Carneiro Moreira, Igo Zany Nunes Correa e Júlio Bandeira de Melo Arce.

CFI
O Curso de Formação Inicial (CFI) é uma das etapas para aquisição da vitaliciedade do cargo de magistrado e divide-se em dois módulos: nacional e regional. O módulo nacional é realizado em Brasília, na sede da ENAMAT, e é voltado para os magistrados recém-empossados de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que, após a posse, são lotados inicialmente como alunos da Escola Nacional. Com duração mínima de quatro semanas, segue o modelo de formação profissional especializada com as técnicas de ensino mais desenvolvidas adotadas nas melhores Escolas Nacionais de Magistratura, como a francesa, a espanhola e a portuguesa.

O módulo regional, realizado depois da conclusão do módulo nacional, é ministrado nas Escolas Judiciais dos TRTs respectivos de lotação dos juízes substitutos, e dura todo o restante do período de vitaliciamento. Nesse módulo, além do aprofundamento dos conteúdos específicos para o exercício da profissão, também é realizada a integração do juiz na realidade local onde vai atuar designado em Varas do Trabalho.

Eixos e Disciplinas
A Formação Inicial é estruturada em 4 Eixos integrados e complementares, que orientam todas as ações formativas nacionais e regionais e perpassam de forma sincrônica todo o itinerário formativo, projetando-se na Formação Continuada.

Os Eixos são: Eticidade; Alteridade; Resolução de Conflitos; e Direito e Sociedade.

O conteúdo da Formação Inicial contempla disciplinas bem variadas, como: Deontologia Profissional Aplicada; Técnica de Decisão Judicial; Sistema Judiciário; Linguagem Jurídica; Administração Judiciária; Técnica de Juízo Conciliatório; Psicologia Judiciária Aplicada; Relacionamento com a Sociedade e a Mídia; Temas Contemporâneos de Direito; Efetividade da Execução Trabalhista; e, preponderantemente, os Laboratórios Judiciais.

Confira Mais Imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações da Enamat
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