Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Reunião virtual encerrou série de visitas institucionais aos Tribunais dos 26 estados e do Distrito Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, realizou uma visita institucional, nesta sexta-feira (28), por videoconferência, aos integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). O encontro encerrou a série de reuniões institucionais que o ministro realizou em todos os tribunais brasileiros desde o início de seu mandato na Presidência do Supremo.

Diálogo
Dias Toffoli salientou que o diálogo com todos os ramos da magistratura foi fundamental para reduzir as pressões, o que possibilitou melhorar a percepção da população sobre a categoria. Para o ministro, é necessário que o Judiciário atue de forma unida para assegurar os direitos dos cidadãos e as garantias sociais. Ele destacou a necessidade de transparência e eficiência na atuação, assegurando a resolução de conflitos e a pacificação social. “É importante, neste momento tão difícil para a humanidade, estarmos atentos aos cidadãos mais vulneráveis, os que mais precisam de Justiça”, afirmou.

Justiça do Trabalho na Amazônia
O vice-presidente do TRT11, desembargador José Dantas de Góes, iniciou sua manifestação frisando que o Tribunal completará 40 anos em 2021, com uma trajetória marcada pelo esforço em levar a Justiça do Trabalho aos mais distantes rincões da Amazônia. O desembargador falou sobre as dificuldades enfrentadas, principalmente em Varas do Trabalho que atuam nos municípios do interior do Amazonas e de Roraima, devido às enormes distâncias e falta de estrutura de internet e comunicações. O magistrado também ressaltou que o TRT11 enfrenta dificuldades com o corte orçamentário e o déficit de servidores, que chega a 18,5%, sendo o segundo maior do país.

“Apesar de todos estes desafios, temos muito orgulho em ser um Tribunal de destaque no prêmio CNJ de Qualidade, agraciado em 2019, pelo segundo ano consecutivo, com o selo diamante, estando entre os nove melhores tribunais do país. Permanecemos sempre com a preocupação maior de não deixar nenhum cidadão, mesmo o mais ermo ribeirinho, desassistido de seus direitos sociais”, disse.

Justiça Itinerante
A corregedora regional do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, também se manifestou durante a reunião e falou sobre as ações da Justiça do Trabalho Itinerante, que leva o atendimento jurisdicional às cidades que não são sedes de Vara do Trabalho. Citando os números alcançado em 2019, a magistrada informou que, ao todo, foram realizadas 1.360 tomadas de reclamatórias e 2.251 audiências com 90 deslocamentos. Mas devido ao estado de pandemia, em 2020, esse atendimento foi suspenso no mês de março.

“Seria muito bom, seguro e até econômico realizar audiências e itinerâncias por videoconferência, mas isso não é possível por conta das dificuldades de internet no interior do Amazonas e de Roraima”, frisou a corregedora que também informou que o orçamento para as itinerâncias do ano de 2020 vai priorizar a compra de equipamentos como telefones satélites, modens, roteadores e coletes balísticos, visando a melhoria da estrutura de internet, segurança e comunicações das equipes de servidores e magistrados que atuam nas itinerâncias.
“Parabenizo juízes e servidores do interior pelo esforço e entusiasmo nas atividades de itinerância, a despeito de todas os desafios enfrentados. Realmente abraçam o trabalho e fazem todo o possível para levar o atendimento jurisdicional às regiões mais distantes, comunidades ribeirinhas e até tribos indígenas”, disse.

Ampliação de acesso
Dias Toffoli frisou a importância de um olhar diferenciado para o Amazonas, em razão de sua extensão territorial, e lembrou que o CNJ assinou convênio com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para que o Judiciário passe a integrar o projeto de ampliação da internet na Amazônia. Segundo ele, esse trabalho estruturante vai permitir que a magistratura seja atendida adequadamente, melhorando a prestação jurisdicional aos cidadãos.

O ministro ressaltou que o Judiciário será cada vez mais digital, possibilitando que os juízes atendam a população mesmo à distância, como ocorre neste momento, em função da pandemia, mas que será fundamental na região amazônica mesmo após o fim da emergência sanitária. “Essa ampliação do acesso permitirá que o Judiciário tenha maior capilaridade, consolidando nossa missão de assegurar aos cidadãos seus direitos mais essenciais”, afirmou.

Importância da Justiça do Trabalho
Ao encerrar o encontro, o ministro falou sobre a importante da atuação da Justiça do Trabalho e criticou tentativas de ataque a esse ramo do judiciário. “Num país em que ainda há muita desigualdade, criança sendo levada ao mercado de trabalho de maneira ilegal, num país em que há trabalho escravo, é importante que nós tenhamos uma Justiça do Trabalho e um Ministério Público do Trabalho atuantes e vigilantes”, frisou.

Realidade local
A iniciativa do presidente Toffoli de realizar esses encontros foi com o objetivo de conhecer a realidade local e os problemas dos diversos tribunais. Até o início do ano, as visitas eram presenciais. Mas, com a necessidade de evitar a propagação da Covid-19 por meio do distanciamento social, as reuniões passaram a ser telepresenciais. Com o evento dessa sexta, o presidente do STF e do CNJ promoveu encontros com magistrados de todos os tribunais dos 26 estados e do Distrito Federal.

Pelo TRT11, ainda participaram do encontro o diretor da Escola Judicial, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, as desembargadoras Solange Maria Santiago Morais, Valdenira Farias Thomé, Márcia Nunes da Silva Bessa e Joicilene Jerônimo Portela, e também o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), juiz Sandro Nahmias.

Além dos representantes do TJAM e TRE-AM, também participaram do encontro representantes da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Magistrados do Amazonas e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas.

Texto: Ascom/TRT11 com informações do STF

Com elementos visuais mais modernos, a nova marca busca atualizar e dar mais abrangência às ações do Programa.

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho está de cara nova. A nova logo do Programa Trabalho Seguro foi apresentada nesta sexta-feira (28), durante o webinário “Construção do Trabalho Seguro e Decente em Tempos de Pandemia”, que encerra a série de lives promovida pelo Programa para marcar o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (27 de julho).

Mais abrangência

Com elementos visuais mais modernos, a nova marca busca atualizar e dar mais abrangência às ações executadas pelo Programa. A logo antiga, que continha a ilustração de um capacete de proteção, enfatizando a ideia de segurança e proteção física, associava-se mais à prevenção de acidentes de trabalho por meio do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), enquanto que a nova amplia o leque de atividades e doenças ocupacionais que precisam ser prevenidas.

As ações do Programa Trabalho Seguro têm enfatizado aspectos que vão além das medidas de segurança física. Incluem também a saúde psicológica, violências sofridas no ambiente de trabalho, como o assédio moral, entre outras. Para 2020-2022, diante da pandemia da Covid-19, o tema escolhido foi a “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise: prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais”.

Nova marca

A nova logo engloba diversos aspectos relacionados ao trabalho seguro e apresenta três pessoas dentro de um círculo, apoiadas em uma mão, que enfatiza a proteção, que vai além da integridade física, mas também compreende a proteção da mente e dos demais direitos fundamentais.

Fonte: CSJT

A Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou no dia 6 de agosto de 2020, Correição Ordinária Anual na Vara do Trabalho de Eirunepé, na modalidade telepresencial. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação do Juiz do Trabalho Titular, Carlos Delan de Souza Pinheiro, e demais servidores lotados na vara, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.

A correição telepresencial tomou por base o período de maio e junho/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho.

A unidade judiciária foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas Nacionais do CNJ, quais sejam:

META Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;
META Nº 2 – Julgar processos mais antigos: identificar e julgar até 31/12/2019:
100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016;
META Nº 3 – Estimular a conciliação: manter o índice de conciliação na fase de
conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017;
META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas: 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau e,
META Nº 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (TRT e Vara); identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Providências durante a pandemia

Quanto às providências adotadas para a contenção do avanço da COVID-19, a vara correicionada informou que os servidores estão realizando as atividades na modalidade trabalho remoto.

Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Corregedoria do TRT11
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A 3ª Vara do Trabalho de Manaus homologou acordo durante a primeira audiência telepresencial realizada pela Vara, por meio do aplicativo Google Meet. O processo, ajuizado em fevereiro deste ano, envolve rescisão indireta e diferenças salariais decorrentes de desvio de função de um subgerente de supermercado. 

A audiência virtual, ocorrida em 13/08, foi conduzida pela juíza do Trabalho Ana Eliza Oliveira Praciano, titular da 3ª Vara do Trabalho de Manaus, assessorada pela secretária de audiência Karla Soares. Acompanharam também a audiência os servidores: Patrícia Kuwahara, diretora de secretaria, Alessandra Vasconcelos, assistente da juíza, Júlio Ribeiro, secretário de audiência, Elvis Leandro, assistente da juíza e Thalita, estagiária.

As partes e seus patronos, na hora marcada, compareceram no ambiente virtual do Google Meet, utilizando o link disponibilizado previamente. Participaram da videoconferência o reclamante e o preposto da reclamada, acompanhados dos respectivos advogados: Rosicleide da Silva Vieira e Jorge Alexandre Motta de Vasconcelos.

Com o acordo realizado, além do pagamento das diferenças salariais e seus reflexos nas verbas rescisórias, a empresa deverá entregar as guias do Seguro Desemprego e as guias do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), bem como a comprovação do recolhimento das verbas fundiárias de todo o período do contrato de trabalho do subgerente. O supermercado também se comprometeu a proceder à baixa na carteira de trabalho (CTPS) do reclamante.

A juíza titular da 3ª VT de Manaus afirma que a equipe está otimista e preparada para o desafio de incrementar diariamente as audiências telepresenciais.

No âmbito do TRT11, o Ato Conjunto nº 5/2020 prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da 3ª VTM.
Foto: 3ª VTM
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) da Justiça do Trabalho promoverá, nesta sexta-feira (28), o webinário "Construção do trabalho seguro e decente em tempos de pandemia". O objetivo é esclarecer dúvidas, conscientizar a sociedade e avaliar os impactos da pandemia na saúde física e psicológica do trabalhador. A transmissão será realizada a partir das 16h, no canal oficial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Youtube.

O psicólogo e pós-doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Cristiano Nabuco, e o psicanalista e professor titular do Instituto de Psicologia da USP, Christian Dunker participarão de uma roda de conversa, com a participação de gestores regionais do Programa. A presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, e a coordenadora do Programa Trabalho Seguro, ministra Delaíde Miranda Arantes, também participarão da transmissão.

Entre as questões que serão debatidos, estão os reflexos da pandemia na saúde mental, trabalhadores e categorias mais atingidas, limites do teletrabalho e o direito à desconexão, atitudes pró-ativas do empregador, prevenção de doenças laborais, entre outros.

Para participar do evento, não é necessária a inscrição prévia.

Trabalho Seguro

No mês de julho, o programa promoveu uma maratona de live com o tema “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise”. O objetivo da ação foi marcar o Dia da Prevenção de Acidentes do Trabalho (27 de julho) e conscientizar a sociedade sobre a importância da saúde laboral em tempos de pandemia.

O Programa Trabalho Seguro foi criado em 2012. Desde então, a Justiça do Trabalho tem se empenhando em promover a conscientização dos empregadores para criar um ambiente de trabalho mais seguro e, assim, reduzir o número de acidentes de trabalho pelo país.

Saiba mais sobre o Programa Trabalho Seguro.

Fonte: CSJT

Levantamento tem como público-alvo magistrados, servidores e estagiários.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio da Seção de Saúde e com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), iniciou um levantamento para mapear os integrantes do corpo funcional que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19.

A iniciativa faz parte das ações de planejamento para a retomada gradual das atividades presenciais no TRT11, ainda sem data definida para ocorrer. Magistrados, servidores e estagiários que fazem parte dos grupos mais suscetíveis ao contágio do Coronavírus devem responder a um formulário on-line, e apresentar laudo e exames até o dia 10 de setembro. Para acessar o formulário agora, CLIQUE AQUI.

Plano de Retomada Gradual

O mapeamento dos grupos de risco da Covid-19, no âmbito do TRT11, segue as diretrizes da minuta do plano de retomada gradual das atividades presenciais do Regional, elaborado pela comissão designada pelo Gabinete de Emergência da Covid-19. O plano prevê um retorno gradual em três etapas: 1º retorno do público interno; 2º retorno do atendimento externo e 3º retorno pleno às atividades.

O início das etapas está condicionado ao amplo acesso a Equipamentos de Proteção Individuais e Coletivas (EPIs e EPCs), adequações nos ambientes laborais e a análise da situação epidemiológica nos Estados do Amazonas e de Roraima. Ainda não há previsão de datas para o retorno. As peculiaridades de cada localidade onde houver Vara do Trabalho do âmbito do TRT11 serão avaliadas caso a caso.

Os detalhes do Plano de Retomada serão amplamente divulgados assim que o documento for apreciado em definitivo e publicado em Ato Conjunto pela Presidência e Corregedoria Regional.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Presidente e Corregedora do TRT11 participarão de live de abertura do evento

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realiza, nesta sexta-feira, dia 28 de agosto, a segunda edição do Dia Regional da Conciliação. Uma iniciativa da Corregedoria Regional, o evento tem como proposta somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando de forma mais célere os conflitos trabalhistas.

Nesta edição, por conta da pandemia do coronavírus e das recomendações de distanciamento social, as audiências de conciliação para as tentativas de acordo serão realizadas integralmente por videoconferência.

Participarão do Dia Regional da Conciliação as Varas do Trabalho de Manaus/AM, do interior do Amazonas e de Boa Vista/RR, além do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc Manaus/AM e Cejusc Boa Vista/RR, e das unidades judiciárias de 2º grau. A expectativa é que sejam realizadas, um número expressivo de audiências de conciliação telepresenciais durante o evento.

Diga SIM à Conciliação
O Dia Regional da Conciliação do TRT da 11ª Região foi criado por meio da Resolução Administrativa nº 025/2019 e tem como slogan "Diga SIM à conciliação e mediação e NÃO ao conflito". A iniciativa, que está em sua segunda edição, também busca somar esforços para o cumprimento das metas de conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Conforme explica a corregedora e ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a ideia é fomentar a realização de audiências de conciliação, no sentido de solucionar, de forma amigável e consensual, os conflitos trabalhistas. “Com a realização de um dia, inteiramente, dedicado a conciliação, buscamos, uma solução que atenda ao trabalhador e ao empregador, mormente, no cenário da pandemia, com estabelecimentos comerciais fechados, e várias outras atividades econômicas paralisadas”, destacou a magistrada Ruth Barbosa Sampaio.

Ela destacou, ainda, que em momentos de incertezas, medo, fome e privações, um acordo na Justiça do Trabalho, com pagamento de salários e verbas de natureza alimentar, é mais que uma garantia a sobrevivência ao trabalhador.

Live de abertura
Nesta edição, o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, e a corregedora regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, farão a abertura do evento através de uma live, a partir das 8h, transmitida ao vivo pelo canal do TRT11 no YouTube.

Em 2019, o Dia Regional da Conciliação promoveu 722 audiências de conciliação, as quais resultaram em 256 acordos homologados e mais de R$ 2,6 milhões em créditos trabalhistas liberados aos reclamantes.

O prazo para inscrições por meio do portal do TRT11 encerrou dia 13 de agosto. Porém, as partes que tenham interesse em conciliar podem peticionar diretamente na unidade judiciária onde tramita o processo, requerendo a sua inclusão na pauta do dia Regional de Conciliação.

O que é: Live de abertura do Dia Regional da Conciliação
Data: 28 de agosto de 2020
Horário: 8h
Local: https://www.youtube.com/user/TRT11R

Em 4 de agosto de 2020, a Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou Correição Ordinária Anual na modalidade telepresencial na Vara do Trabalho de Humaitá. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação do Juiz Titular de Vara do Trabalho, Jander Roosevelt Romano Tavares, e demais servidores lotados na vara, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR. A jurisdição da Vara correicionada abrange o próprio município, além de Apuí, Manicoré, Novo Aripuanã e Borba.

A correição telepresencial tomou por base o período de janeiro/2020 a junho/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho.

A unidade judiciária foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas Nacionais do CNJ, quais sejam:

META Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;
META Nº 2 – Julgar processos mais antigos: identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016;
META Nº 3 – Estimular a conciliação, buscando manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017
META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas: 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau; e
META Nº 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (Vara e TRT) identificando e reduzindo em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

A vara também foi elogiada pela boa prática da notificação das partes para recebimento de alvarás (via PJe quando possui advogado) por meio eletrônico (aplicativo whatsapp e email) ou contato telefônico; por antecipar audiências a requerimento e concordância das partes, por ocasião da itinerância; por disponibilizar canal para agendamento e realização de videoconferência com advogados que quiserem conversar/despachar com o magistrado e por manter o contato constante entre os servidores, mesmo no trabalho remoto durante a pandemia, por meio de aplicativos e videoconferência.

Providências durante a pandemia

Dentre a providências adotadas para a contenção do avanço da COVID-19, a Vara tem priorizado as audiências por videoconferência em caso de solicitação das partes para conciliação e consignação de pagamento, bem como tem priorizado o atendimento via telefone e e-mail, observando o distanciamento social. Além disso, a vara está em contato direto com as agências da Caixa Econômica e Banco do Brasil em Humaitá, com o intuito de disponibilizar da forma mais célere e segura possível a liberação de alvarás judiciais.

Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Corregedoria do TRT11
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O PJe-Calc será obrigatório a partir de 2021 para juntar cálculos aos autos. A capacitação tem como o público-alvo advogados, peritos e interessados no sistema.

Com o objetivo de apresentar o sistema PJe-Calc e suas funcionalidades básicas a advogados, peritos e interessados no sistema, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), oferecerá, durante este semestre, webinários sobre o software, que passará a ser obrigatório para juntar cálculos aos autos dos processos a partir de 1ª de janeiro de 2021.

Os webnários serão realizados em cincos datas diferentes nos meses de agosto, setembro e outubro, totalizando 3 horas/aulas para cada turma. A transmissão será realizada por meio da plataforma Webex, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e não será necessária inscrição prévia.

A capacitação sempre acontecerá das 14h às 17h. Será disponibilizado, durante o evento, um link de acesso a um formulário aos interessados em certificado de participação.

Programe-se! (Clique na data para acessar o link da transmissão):

1ª Turma: 24 de agosto;

2ª Turma: 8 de setembro;

3ª Turma: 21 de setembro;

4ª Turma: 5 de outubro; e

5ª Turma: 19 de outubro.

Conteúdos

O sistema PJe-Calc foi desenvolvido para realizar cálculos trabalhistas, uma vez que fornece aos usuários uma série de opções ajustáveis de parametrização de cálculo, o que traz confiabilidade e agilidade ao processo de liquidação de decisões trabalhistas e aprimoramento da gestão da informação na fase de execução. A partir de 1º de janeiro de 2021, o PJe-Calc será de uso obrigatório para juntar cálculos aos autos dos processos.

O webinário busca demonstrar o funcionamento do sistema e tirar dúvidas sobre o conteúdo apresentado. Entre os principais conteúdos abordados, estão:

• Forma de elaboração dos cálculos;
• Instalação e atualização de tabelas;
• Como anexar arquivo PJC do cálculo ao sistema PJe; e
• Vantagens do uso do PJe-Calc.

A capacitação será ministrada pelos servidores Alacid Correa Guerreiro e Rubenilson Nunes Batista, servidores do TRT da 8ª Região.

Texto e imagem: CSJT

Com duas audiências virtuais realizadas, o processo chegou ao fim quatro meses após seu início

A 17ª Vara do Trabalho de Manaus homologou, no dia 19 de agosto, um acordo realizado entre auxiliar de produção e empresa do Distrito Industrial de Manaus, pondo fim à ação trabalhista ajuizada em abril de 2020, com pedido de tutela de urgência para o restabelecimento de plano de saúde, e indenização por danos morais e materiais.

A Justiça do Trabalho deferiu o pedido de tutela antecipada, porém o plano de saúde não conseguiu cumprir integralmente a tutela autorizada. Houve, então, uma primeira audiência virtual de instrução em 29/07/20, onde foi percebido que o plano se esforçou para cumprir o que a justiça determinou, não tendo conseguido em razão de particularidades do plano de saúde.

A sentença estava marcada para o dia 05/08/2002, mas o julgamento foi convertido em diligência, isto é, quando o magistrado adia a decisão diante da necessidade de uma instrução mais rigorosa, como por exemplo a produção de mais provas ou para ouvir as partes e testemunhas do processo.

Uma nova audiência foi agendada para o dia 19/08/2020, para que o magistrado ouvisse a representante do plano de saúde. Nesta audiência, as partes realizaram acordo, pondo um fim definitivo ao litígio. A audiência foi conduzida pelo juiz do trabalho Ramon Magalhães Silva, com a participação do servidor Gilson Nogueira Vieira, secretário de audiência.

Entenda o caso

A reclamante trabalhou como operadora de máquinas para a empresa reclamada desde 1996 e, devido a função realizada por ela durante 24 anos, passou a desenvolver diversas e graves patologias, com fortes dores nos ombros, cotovelos e punhos. Consta na petição inicial que, desde 2012, a trabalhadora faz fisioterapia e uso de medicamentos diários, no entanto, sem obter melhoras.

Além da doença ocupacional, a auxiliar de produção descobriu um câncer de mama, passou por uma cirurgia e realiza tratamentos médicos com uso de fortes medicações (quimioterapia). E, pelo fato dela não obter melhora do quadro clínico, a reabilitação profissional tornou-se inviável, motivo pelo qual a reclamante se encontra em benefício de aposentadoria por invalidez acidentária, tendo seu contrato de trabalho suspenso desde novembro de 2018.

Em outubro de 2019, a empresa trocou o plano de saúde e ocorreram alguns problemas burocráticos, acarretando a suspensão do plano de saúde da trabalhadora. Ela, então, ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho e conseguiu, através do acordo realizado, a manutenção do plano de saúde e o pagamento no valor de R$ 9.300 de indenização por danos morais e materiais.

Solução consensual do conflito

Para o juiz substituto da 17a Vara do Trabalho de Manaus que homologou o acordo, é importante ressaltar o caráter cooperativo entre as partes, sem o qual não há solução célere e efetiva do conflito. "A solução consensual dos conflitos é uma via ser buscada, na medida que o acordado costuma ser a aceitação dos envolvidos e com maior probabilidade de cumprimento espontâneo. Para tanto, é necessário proceder com uma escuta ativa dos envolvidos na lide, buscando entender as peculiaridades da causa. A postura das partes e dos advogados é essencial para o êxito do processo. Nesse aspecto, ressalto o empenho dos patronos envolvidos e do secretário de audiência", afirmou Ramon Silva.

O magistrado também destacou a nova modalidade de fazer audiências, imposta pela pandemia do novo Coronavírus: "a nova realidade que se impõe, por meio de atuação pela videoconferência, exige algumas adaptações na forma de condução da relação processual, contudo o fator humano e as técnicas de conciliação continuam a incidir do mesmo modo que ocorre na forma presencial".

No âmbito do TRT11, o Ato Conjunto nº 5/2020 prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da 17ª VTM.
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.