Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Live será realizada no dia 18 de setembro, das 9h às 11h (horário de Brasília)

A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, através da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), promove palestra on-line com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno Medeiros. O magistrado vai abordar o tema “Políticas públicas e o papel do Ministério Público e do Judiciário”.

A transmissão ao vivo será realizada no dia 18 de setembro, sexta-feira, das 9h às 11h (horário de Brasília), 8h às 10h (horário AM/RR). A live acontece no canal do TRT11 no YouTube (www.youtube.com/trt11r).

Como participar
A palestra tem como público-alvo os magistrados, servidores, estagiários do TRT11 e dos demais Regionais, mas pode ser acompanhada por qualquer pessoa interessada no assunto. Para se inscrever, é necessário acompanhar a palestra on-line. Durante a transmissão, será disponibilizado um formulário para os interessados em receber o certificado de participação. A carga horária será de duas horas.

A relação dos participantes de outros regionais será enviada para cada unidade de capacitação para providências quanto à carga horária. Mais informações no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Currículo do palestrante
Breno Medeiros é pós-graduado em Engenharia da Qualidade - MBA – Master Business Administration – pela Universidade de São Paulo - USP. Foi Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual do Paraná entre 1991 e 1992. Ingressou na magistratura em 1992, como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 18ª Região. Foi promovido à titularidade da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia em 1993. Presidiu a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 18ª Região (AMATRA XVIII) entre 1997 e 1999 e atuou como juiz ouvidor Juiz Ouvidor do TRT entre 2001 e 2002. Em 2009 tornou-se desembargador do TRT da 18ª Região, por merecimento. Foi Vice-Presidente e Corregedor no biênio 2015/2017 e Presidente da Corte no ano de 2017. Convocado para atuar junto ao Tribunal Superior do Trabalho no período de maio/2014 a dezembro/2015. Atuou como Conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT – como representante da Região Centro-Oeste em 2017. Tomou posse no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho em 9 de novembro de 2017. Integra a Quinta Turma, o Órgão Especial e a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais.

ASCOM/TRT11
Texto: Ascom, com informações da Ejud11
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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A corregedora e ouvidora do TRT da 11ª Região, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou, no mês de agosto de 2020, a Correição Ordinária Anual na Seção de Distribuição dos Mandados Judiciais - SDMJ, na modalidade telepresencial. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação do chefe da Seção, Arkbal Moreira de Sá Peixoto Neto, e demais servidores, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.

A correição telepresencial tomou por base o período de agosto/2018 a junho/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe) e SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas).

A SDMJ foi elogiada pela utilização das ferramentas eletrônicas, além do cumprimento dos mandados urgentes pelos oficiais de justiça atuando no Plantão Judiciário mesmo durante a pandemia.

A Corregedoria também determinou a participação contínua de servidores em cursos de capacitação, mormente considerando o Ato Conjunto nº 7/2020/SGP/SCR, que regulamenta a possibilidade de notificação, citação e intimação das partes por meios de comunicação eletrônicos e a possibilidade de investigação patrimonial a cargo dos Oficiais de Justiça Avaliadores.

Por fim, a corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

Texto e foto: Corregedoria do TRT11
Arte: Renard Batista

Trabalhadores, empresas, advogados e peritos estão sendo notificados, por meio de editais publicados no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), sobre valores que foram “esquecidos” em contas judiciais de processos e que podem ser sacados.

A recuperação destes recursos faz parte das ações do Projeto Garimpo, que busca localizar valores oriundos de depósitos judiciais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, já arquivados. A ação é realizada em parceria com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. No âmbito do TRT11, o Projeto Garimpo é coordenado pela Corregedoria Regional. Até o momento, o projeto já recuperou e devolveu às partes o montante de mais de R$ 800 mil.

O juiz auxiliar da corregedoria, Túlio Macedo Rosa, explica que o projeto atua em duas frentes: com a devolução de valores elevados, em que as partes são notificadas individualmente; e com a devolução de valores menores, de até R$ 1.000, em que as partes são notificadas por meio de editais.

“Por inúmeras razões, muitos processos são arquivados com valores que as partes desconhecem a existência. Neste momento de dificuldade financeira intensificada pela pandemia do Coronavírus, é de extrema importância o trabalho da Corregedoria Regional junto com as Varas para identificar esses valores arquivados e devolver às partes”, frisou o magistrado.

Como proceder
A lista dos beneficiários com valores para sacar de até R$ 1.000 está disponível no portal do TRT11 (www.trt11.jus.br), no menu Serviços, Projeto Garimpo. Os editais também são publicados no Diário Oficial da Justiça do Trabalho (DEJT).

O beneficiário deve entrar em contato com a Vara onde tramitou o processo trabalhista. A relação de telefones e e-mails das Varas do Trabalho está disponível também no portal do Tribunal, no menu Contato.

Se no prazo de 30 dias, a contar da publicação de cada edital, o valor não for requerido, ele será convertido em renda em favor da União Federal. E, no prazo de cinco anos, as partes poderão reclamar o respectivo ressarcimento junto à Receita Federal.

Projeto Garimpo
De acordo com Ato Conjunto CSJT/CGJT 1/2019, que instituiu o Projeto Garimpo na Justiça do Trabalho, processos com saldos remanescentes em contas judiciais ativas não podem mais ser arquivados. Para analisar processos antigos, anteriores ao ato conjunto, um sistema desenvolvido pelo TRT da 21ª Região (RN), intitulado “Sistema Garimpo”, auxilia na identificação e pesquisa de valores. Em todo o país, já foram identificados cerca de R$ 2 bilhões em contas judiciais não movimentadas.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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Em 14 de agosto de 2020, a corregedora e ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou Correição Ordinária Anual na modalidade telepresencial na 17ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação do juiz titular da Vara Adelson Silva dos Santos, do juiz do substituto Ramon Magalhães Silva, e demais servidores lotados na VT, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.

A correição telepresencial tomou por base o período de maio/2019 a julho/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho.
A unidade judiciária foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas Nacionais do CNJ, quais sejam:

META Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;

META Nº 2 – Julgar processos mais antigos: identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016;

META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas: 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau;

META Nº 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (TRT e Vara) identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

A vara também foi elogiada pelo excelente resultado alcançado no Igest nacional e regional, figurando entre as 14 melhores varas do país e entre as 3 melhores do Regional. Além disso, a vara também foi elogiada pelo prazo médio alcançado pela unidade na execução, empenho que a fez figurar entre as dez varas do TRT11 com menor prazo médio em tal fase processual.

Providências durante a pandemia
Quanto às providências adotadas para a contenção do avanço da Covid-19, o juízo manteve os servidores em trabalho remoto, realizando audiências virtuais e priorizando a expedição de alvarás judiciais e pedidos de urgência.

Todos os servidores estão realizando suas atividades com o mesmo empenho e produtividade, em regime de teletrabalho, sendo que a vara está realizando audiências telepresenciais de segunda a sexta para atender ao jurisdicionado visando à celeridade processual. As intimações são realizadas por e-mail ou por advogados cadastrados em outros processos e o diretor realiza reuniões virtuais regularmente com os servidores, a fim de manter a equipe motivada e alinhar pautas de trabalho.

Por fim, a corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

Texto e foto: Corregedoria do TRT11
Arte: Renard Batista

Os interessados em concorrer ao Prêmio Conciliar É Legal devem se inscrever entre terça-feira (8/9) e sexta-feira (11/9) para participar da seleção. As inscrições de práticas nas categorias Tribunal e Juiz Individual devem ser apresentadas por meio do Portal CNJ de Boas Práticas, também até o dia 11 de setembro.

Para a avaliação das práticas inscritas, serão considerados os seguintes critérios: eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização, efetividade, satisfação do usuário, ausência ou baixo custo para implementação da prática e inovação.

Conheça o regulamento

Podem concorrer iniciativas que se enquadrem nos eixos “Boas práticas”, com iniciativas que buscam a solução do litígio por decisão consensual das partes, e “Produtividade”, com dados que demonstram a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse em cada ramo de justiça.

Portal de boas práticas

Uma das novidades deste ano é que práticas apresentadas por magistrados e tribunais deverão previamente figurar no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário para concorrer à premiação. O Portal funciona como um repositório de práticas de sucesso adotadas pelos tribunais brasileiros, para que sejam conhecidas e reaplicadas em todo o país.

O processo de análise de resultados inclui a aprovação em plenário do CNJ para a inclusão no Portal. As práticas já apresentadas no período de 1° de janeiro até 22 de julho de 2020 passam a concorrer ao prêmio automaticamente.

Outra mudança no regulamento diz respeito ao número de categorias. Neste ano, são sete: tribunal; juiz individual; instrutores de mediadores e conciliadores; instituições de ensino; mediação e conciliação extrajudicial; demandas complexas ou coletivas; e empresa ou grupo empresarial.

Premiação

Criado em 2010, o Prêmio chegou à sua 11ª edição com o objetivo de identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização, no âmbito do Poder Judiciário, que colaborem para a aproximação das partes, sua efetiva pacificação e o consequente aprimoramento da Justiça. Podem concorrer tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado, que tenham práticas que contribuam para a solução consensual de conflitos.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Os acordos celebrados entre trabalhadores e empregadores no Dia Regional da Conciliação (28.08), promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), permitiram a movimentação de mais de R$ 1,6 milhão em créditos trabalhistas.

O evento é uma iniciativa da Corregedoria Regional, implementado por meio da Resolução Administrativa n° 025/2019, e tem como proposta somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando de forma mais célere os conflitos trabalhistas.

Nesta edição, por conta da pandemia do novo coronavírus e das recomendações de distanciamento social, todas as audiências de conciliação foram realizadas integralmente por videoconferência. No total, foram 381 audiências virtuais de conciliação e 183 acordos homologados, o que corresponde a um índice de efetividade de 48% na resolução consensual de conflitos, superando o índice alcançado no ano passado na primeira edição do evento, que foi de 35,4%.

O montante total movimentado foi de R$ 1.630.561,53, com recolhimento de R$ 93.405,70 para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e, ainda, o recolhimento fiscal de imposto de renda no valor de R$ 10.365,26. Durante a ação, foram atendidas mais de 1.030 pessoas.

Diga SIM à Conciliação
O Dia Regional da Conciliação do TRT11, que tem como slogan "Diga NÃO ao conflito e SIM à conciliação e mediação" busca somar esforços para o cumprimento das metas de conciliação, tentativa no alcance da meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e meta 9 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que é o de manter o índice de conciliação na fase de conhecimento.

Participaram do Dia Regional da Conciliação as Varas do Trabalho de Manaus/AM, do interior do Estado do Amazonas, de Boa Vista/RR, além do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc Manaus/AM e Cejusc Boa Vista/RR, e das unidades judiciárias de 2º grau.

Live de abertura
A abertura do evento foi realizada pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, e a corregedora e ouvidora do Regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, por meio de transmissão ao vivo, no canal do TRT11 no YouTube.

O presidente do Regional abriu o evento saudando a todos que estão trabalhando em regime de teletrabalho e falando sobre esse novo momento da Justiça do Trabalho. “Esta é a nossa realidade e devemos administrá-la, considerando que as nossas atividades não podem paralisar por conta desta pandemia.Temos que seguir em frente por milhares de pessoas que dependem de nós, do nosso trabalho, do nosso empenho e da nossa dedicação diária”, afirmou.

A gestora e ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, iniciou a fala prestando solidariedade às famílias das vítimas do novo coronavírus (COVID-19) e aos trabalhadores da área da saúde e das demais áreas que retornaram às atividades na forma presencial.

“Buscamos soluções que atendam ao trabalhador e ao empregador no cenário da pandemia, com alto índice de desemprego hoje. De acordo com o IBGE, no Brasil são mais de 12 milhões, quase 13 milhões, de pessoas desempregadas o que corresponde à taxa de desemprego de 13,1%. O Amazonas é o estado com maior taxa de desocupação do Brasil, com taxa de 17% em julho,conforme pesquisa nacional por amostra de domicílio. Nesse momento de medo do desemprego e privações de todas as espécies,o acordo na Justiça do Trabalho com pagamento de dívidas trabalhistas, representa mais que uma garantia da sobrevivência do trabalhador, representa um ato de solidariedade no enfrentamento da pandemia e de amor ao próximo”, declarou.

Acordos homologados

Entre os destaques da ação está a 13ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), que homologou acordo no valor de R$ 88 mil, pondo fim à ação trabalhista iniciada em fevereiro de 2020. A 13ª VT de Manaus pautou seis audiências para o Dia Regional da Conciliação, das quais três foram presididas pelo Juiz Titular da Vara, Alberto de Carvalho Asensi, e outras três pelo Juiz Substituto, Igo Zany Nunes Correa. Todas foram realizadas de forma telepresencial, com acordos homologados em quatro audiências. Confira a matéria completa AQUI.

Outro destaque do evento foi a Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo/AM que, em audiência virtual realizada por videoconferência e presidida pelo juiz titular, Sandro Nahmias Melo, homologou acordo encerrando processo sobre doença ocupacional equiparada à acidente de trabalho de um obreiro de 66 anos de idade. Saiba mais AQUI.

 ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira / Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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A Primeira Turma do TRT11 condenou a empresa a pagar R$ 50 mil por danos morais e materiais

Um auxiliar de expedição da empresa Dunorte Distribuidora de Produtos de Consumo, que apresenta sequelas físicas e psíquicas em decorrência de um acidente de trabalho, receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais e materiais. A decisão é da Primeira do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).

O colegiado, por unanimidade, acompanhou o voto do relator do processo, desembargador David Alves de Mello Junior, que considerou a responsabilidade da empresa nas doenças que acometem o trabalhador, com base no laudo pericial, e arbitrou a condenação de R$ 30 mil de indenização por danos morais e R$ 20 mil por danos materiais.

“Demonstrando o conjunto fático-probatório dos autos, que as sequelas do reclamante foram causadas pelo trabalho na reclamada, havendo relação direta de causalidade, a responsabilidade civil do empregador pelos danos e dissabores oriundos do acidente é inevitável. A perícia constatou redução parcial e temporária da capacidade laborativa”, apontou o magistrado em acórdão.

A decisão é passível de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Acidente
O acidente ocorreu em novembro de 2013, quando o auxiliar de expedição foi atingido por cinco metros de pilhas de sacas de trigo e arroz, inadequadamente empilhadasno depósito da distribuidoraDunorte. Elesofreu diversas lesões: fratura exposta no tornozelo do pé direito, fratura em uma costela e fissuração em outrastrês costelas, lesão na coluna, afundamento do tórax e, ainda, o impacto e compressão do crânio, que resultou em perda auditiva.

O trabalhador tinhaum ano e nove meses de serviço quando sofreu o acidente.

Perícia
Com base no laudo feito pelaperita médica, ficou comprovado o nexo de causalidade (relação de causa e efeito) entre as lesões físicas e os distúrbios psiquiátricos que acometem o trabalhador e o acidente que aconteceu na sede da empresa.

O laudo pericial apontou que, como consequência do acidente, o trabalhador passou a apresentar transtorno afetivo bipolare stress pós-traumático. Além disso, após o ocorrido,ele também manifestou problemas de visão e dores no ouvido direito, nervosismo, irritabilidade, ansiedade, episódios de perda de consciênciae dificuldades para dormir. O trabalhador alega também sentir dores no joelho e parestesia –sensação anormal e desagradável sobre a pele.

O laudo apontou que o trabalhador necessita de acompanhamento médico especialista em psiquiatria por tempo indeterminado.

Responsabilidade da empresa
No julgamento em primeiro grau da Justiça do Trabalho, a empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais e R$ 60 mil por danos materiais. Inconformada com sentença, a empresaapresentou recurso pedindo a improcedência ou redução do valor de danos morais e materiais, observando a proporcionalidade e razoabilidade estabilidade acidentária, em razão da incapacidade temporária verificada no laudo pericial.

Ao analisar o caso, o desembargador David Alves de Mello Junior considerou não existir a incapacidade total e permanente do trabalho, além do tempo ser relativamente curto da admissão até a ocorrência do acidente. Ele também considerou a inexistência de nexo técnico epidemiológico para as doenças apresentadase deu parcial provimento ao recurso da empresa para reformar a condenação de danos morais e materiais, reduzindo a indenização de R$ 90 para R$ 50 mil.

Processo 0000802-98.2018.5.11.0013

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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A Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo/AM, em audiência virtual realizada por videoconferência e presidida pelo juiz titular Sandro Nahmias Melo, homologou acordo encerrando processo sobre doença ocupacional equiparada à acidente de trabalho de um obreiro de 66 anos. A audiência fez parte da programação do Dia Regional da Conciliação (28.08).

Na reclamatória, o autor alegou que, devido ao grande esforço físico dispendido em suas atividades rotineiras como soldador automotivo, adquiriu hérnia inguinal e requereu, em virtude da alegada doença ocupacional, indenização por danos materiais e morais.

O laudo pericial reconheceu nexo de concausalidade entre a doença ocupacional e as atividades laborativas realizadas.

Após a designação de audiência de conciliação virtual, as partes compuseram acordo no dia Regional da Conciliação, com a mediação do juiz titular da VT. Nos termos do acordo, o reclamante receberá da reclamada a quantia de R$8.000,00, dando quitação de todos os pleitos da inicial.

A matéria refere-se ao processo nº 0001283-60.2019.5.11.0002

Texto: VT de Presidente Figueiredo, com edições da Ascom.

A boa prática é realizada em parceria com site de notícia do município, que divulga nomes dos trabalhadores com audiências marcadas

A Vara do Trabalho (VT) de Tefé, no interior do Amazonas, implementou uma nova medida para localizar os trabalhadores que possuem audiências marcadas na VT, mas não são assistidos por advogados.

Considerando as dificuldades de comunicação entre a Vara trabalhista e os reclamantes, o titular da VT de Tefé, juiz Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro, iniciou uma parceria com um portal de notícias (TeféNews) para convocar os trabalhadores a comparecer na Justiça do Trabalho.

Como funciona

Após a equipe da VT de Tefé ter esgotado todas as formas convencionais para entrar em contato com o trabalhador, os servidores encaminham para o site de notícias o nome completo do reclamante, os contatos telefônicos e o e-mail da Vara para que o próprio trabalhador, familiares ou amigos avisem da necessidade de contatar a Vara do Trabalho.

As redes sociais do portal de notícia e páginas de serviços se colocaram à disposição da VT de Tefé para que seja feita a divulgação do chamamento para a audiência trabalhista.

Boa prática

O juiz do trabalho Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro e equipe buscam, através do diálogo, implementar parcerias e medidas que possam ajudar os trabalhadores do município de Tefé e arredores, no interior do Amazonas.

O titular da VT de Tefé agradeceu ao portal de notícias que aceitou divulgar a informação de maneira gratuita. “Em nome do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região agradecemos ao TeféNews – notícias de Tefé e região - o acolhimento de nossa solicitação certos de que estaremos prestando grande serviço não só ao Poder Judiciário, sobretudo à Justiça do Trabalho, como a toda comunidade Tefeense e municípios arredores”, afirmou o magistrado.

Após a divulgação no site de notícias, o trabalhador Frank Bezerra de Araújo entrou em contato com a Vara do Trabalho de Tefé.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira, com informações da VT de Tefé
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Audiência foi realizada pela 13ª VT de Manaus, que homologou outros três acordos neste mesmo dia

A 13ª Vara do Trabalho de Manaus, homologou, no dia 28 de agosto, um acordo no valor de R$ 88 mil, realizado entre empresa comercial e ex-funcionário, pondo fim à ação trabalhista iniciada em fevereiro de 2020. A audiência fez parte do Dia Regional da Conciliação.

O acordo realizado envolvia ação trabalhista que tratava de acúmulo de função, em decorrência de transporte de valores, estabilidade provisória após afastamento decorrente de auxílio doença-acidentário, além de pagamento de danos morais.

Entenda o caso

O reclamante trabalhou como gerente comercial para a empresa reclamada desde 2013. Ele realizava suas atividades em uma loja em Manaus/AM, mas em 2015 foi transferido para gerenciar uma unidade em Porto Alegre e logo depois em Novo Hamburgo, ambas no Rio Grande do Sul.

Apesar de ter sido contratado para exercer a função de gerente comercial, o trabalhador alega que, por determinação da empresa, ele exercia, diariamente, o transporte de altos valores para realização de depósitos em bancos, função diversa daquela para a qual fora contratado. Segundo consta em petição inicial, ele realizava depósitos bancários sem nenhum tipo de segurança ou escolta, utilizando-se de seu próprio veículo ou táxi para levar os valores aos Bancos. Isso aconteceu durante todo o período em que trabalhou para a reclamada, tanto em Manaus como em Novo Hamburgo.

"Os valores diários a serem depositados nunca eram inferiores a R$ 10 mil reais, chegando a alcançar R$ 658 mil reais. Tal fato causava ao reclamante estresse constante, pois temia por sua própria vida em caso de roubo, ou até por possível suposição, por parte da empresa, do envolvimento dele em caso de tais valores fossem roubados", consta no processo.

Estabilidade provisória

Em outubro de 2017, o trabalhador foi afastado por auxílio doença-acidentário, decorrente de doença psicológica, causada pelo trabalho desenvolvido na empresa reclamada somado a outros fatores pessoais ocorridos ao gerente comercial. Ele ficou afastado por três meses, tendo sido dispensado em fevereiro de 2018, logo após seu retorno ao trabalho.

Em fevereiro deste ano, ele recorreu à Justiça do Trabalho da 11ª Região (TRT11) pleiteando o pagamento de acúmulo de função, estabilidade provisória e indenização por danos morais. O valor inicial da causa somava mais de R$ 350 mil.

Acordo realizado

Durante audiência virtual de conciliação realizada no Dia Regional da Conciliação, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 88 mil, pondo um fim definitivo ao litígio. O acordo foi homologado pelo juiz substituto da 13ª VT Manaus, Igo Zany Nunes Correa, com a participação da servidora Priscila Rodrigues Almeida de Souza, secretária de audiência.

A 13ª Vara do Trabalho de Manaus pautou seis audiências para o Dia Regional da Conciliação, das quais três foram presididas pelo Juiz Titular da Vara, Alberto de Carvalho Asensi, e outras três pelo Juiz Substituto, Igo Zany Nunes Correa. Todas foram realizadas de forma telepresencial, com acordos homologados em quatro audiências.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto: 13ª VTM
Arte: Renard Batista
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Tel. (92) 3621-7238/7239