Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O evento faz parte da campanha “O trabalho infantil que ninguém vê” e está sendo realizado nesta quarta e quinta-feira (12 e 13/6) no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

O Tribunal Superior do Trabalho está recebendo o Seminário “Infâncias Invisibilizadas: reflexões sociais e práticas institucionais”. O evento faz parte da campanha “O trabalho infantil que ninguém vê”, que tem o objetivo de promover debates e mobilizar a sociedade em ações de enfrentamento e combate ao trabalho infantil, sobretudo em suas piores formas. Participam deste evento os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR): desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, presidente; desembargadora Joicilene Jerômino Portela, corregedora regional; desembargadora Solange Maria Santiago Morais; e os juízes do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso e André Luiz Marques Cunha Junior, membros do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

A campanha é uma ação conjunta promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo (FNPETI), em parceria com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Números do Trabalho Infantil no Brasil

Na abertura do seminário, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) apresentou uma análise dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) de 2022 sobre o trabalho infantil de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade.

Entre as informações apresentados, está o aumento de 21%, entre 2016 e 2022, de crianças de 5 a 9 anos vítimas de trabalho infantil. O número passou de 109 mil casos, em 2016, para mais de 132 mil, em 2022.

Saiba mais: Trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos aumentou 21% entre 2016 e 2022

Trabalho Infantil nas florestas

Além da apresentação dos dados e da ações das instituições parceirias, o seminário contou com dois painels que debateram que No painel “O Trabalho Infantil nas florestas” e “O comércio de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil”.

Andrissan Furtado de Oliveira, do Fórum Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Melgaço (FMPETI), destacou que o trabalho infantil em florestas ocorre devido a um combinado de fatores sociais, econômicos e culturais. Segundo ela, entre as razões específicas que podem explicar a incidência do trabalho infantil são: a pobreza, a falta de acesso à educação, a tradição cultural de famílias, a falta de fiscalização e a desinformação.

Segundo Andrissan, a falta de fiscalização por parte das autoridades permiti que o trabalho infantil continue sem punição. “Quando não há uma supervisão rigorosa e quando a aplicação das leis de proteção infantil falha, torna-se mais fácil para empregadores explorarem a mão de obra infantil”, afirmou.

Povos originários

O professor da Universidade de Brasília (UnB) Assis da Costa Oliveira, também ressaltou a importância da proteção das crianças e do debate sobre o tema, mas ressaltou questões culturais de reconhecimento social entre algumas comunidades de povos originários.

“É necessário discutir com os povos originários onde deve haver a proteção e a erradicação do trabalho infantil. Também é preciso determinar onde deve ocorrer o reconhecimento de práticas que têm função importante dentro das comunidades para o desenvolvimento das crianças. Assim, elas podem ser socialmente reconhecidas dentro de suas comunidades”, disse.

Subnotificações

Ao destacar as subnotificações sobre o tema, o auditor-fiscal do Trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revelou que, de 2017 a 2021, no estado do Amazonas, foram notificados 20 casos de trabalho infantil, quatro casos por ano, para um Estado inteiro, que tem 62 municípios. Segundo ele. esses dados motivaram a realização da pesquisa “Experiência adversa na adolescência: um inquérito de base escolar sobre a ocorrência de trabalho infantil em Manaus, Amazonas”.

Segundo ele, a pesquisa ainda não foi concluída, mas, até o momento, identificou um dado muito maior que o que era apresentado. “Essa pesquisa tem como objetivo estimar a prevalência de trabalho infantil como experiência adversa na adolescência; descrever o perfil de ocorrência do trabalho infantil entre adolescentes e analisar a distribuição do trabalho infantil de acordo com características individuais, sociodemográficas, estrutura familiar e outras experiências adversas na adolescência”.

Cadeia produtiva

A professora e pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Flávia Scabin destacou os desafios para a responsabilização de empresas envolvidas por meio de sua cadeia de fornecimento e o papel da due diligence (diligência prévia) em direitos humanos. Segundo a professora, as Nações Unidas estão discutindo sobre o papel das empresas em relação ao trabalho infantil e todas as situações envolvendo abuso dos direitos humanos com as quais as empresas possam estar envolvidas.

"A responsabilidade das empresas pelos direitos humanos não pode se adstringir àquelas violações que decorressem diretamente de suas práticas. A casualidade entre o malefício e a conduta causadora do dano não pode ser o único fator a determinar a responsabilização”, disse. “As empresas também podem ser responsabilizadas pelas violações a direitos humanos decorrentes de suas operações e parceiros comerciais. A exceção seria quando não houver qualquer relação com os impactos adversos causados”, completou.

Comércio de drogas

No painel “O comércio de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil”, a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro e Conselheira do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do RJ, Eufrásia Maria Souza das Virgens, destacou que um adolescente autor de um ato análogo ao tráfico de drogas deveria ser visto como um adolescente que está inserido e é vítima de uma das piores formas de trabalho infantil e não apenas como um autor de um ato infracional.

A defensora explicou que medidas socioeducativas não são suficientes para que o adolencente não volte para o comércio de drogas. Segundo ela, é necessário que o Estado ofereça proteção social para ele e sua família. “Nesse sentido, programas como o bolsa-família, de proteção social para as famílias que não tem recurso; inclusão na aprendizagem; e acompanhamento pelos serviços assistenciais seriam algumas alternativas para que ele não volte para a mesma realidade e contexto social que ele estava inserido”, disse.

Medidas socioeducativas

A coordenadora-geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais na Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ana Carla Costa Rocha, explicou que as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Brasil são implementadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “O objetivo é prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, assegurar que esses adolescentes tenham acesso aos seus direitos e inseri-los em políticas públicas de educação, saúde, cultura, lazer, esporte e qualificação profissional”.

Arte como ferramenta de transformação

A pesquisadora da Coordenação de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ravena do Carmo Silva, contou um pouco de sua trajetória como vítima do trabalho infantil aos 11 anos de idade. Ela sofreu privação de liberdade no sistema socioeducativo aos 12 anos e quando foi liberada se tornou uma ativista no combate ao trabalho infantil.

A pesquisadora ressalta a importância da arte e da poesia para resgatar crianças e adolescentes do comércio de drogas. “É com a arte que a gente vem fazendo esse enfrentamento, especificamente com a cultura Hip-Hop, que dialoga diretamente com esse público e que entra em qualquer favela, beco e viela”, afirmou. “O hip-hop é uma cultura que faço parte e é uma cultura de transformação social para mim e para minha comunidade”, concluiu.

Papel do Estado

O juiz do Trabalho da 21ª Região (RN) Zéu Palmeira, que é gestor nacional (Nordeste) no Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho destacou que é dever do Estado proteger e adotar medidas para enfrentar o trabalho infantil de comércio de drogas.

“A Convenção dos Direitos da Criança, em seu artigo 33, diz que a política de proteção à criança e ao adolescente envolvido na comercialização e distribuição da droga deve ser uma política do Estado”, disse. “É o Estado que tem a responsabilidade de adotar todas as medidas sociais, administrativas, legislativas ou educacionais para proteger a criança e o adolescente desta realidade”, completou.

Ampliação do debate

A procuradora Luciana Coutinho, que integra a Divisão Especializada de Combate ao Trabalho Infantil da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), explicou que é uma das maiores dificuldades que impedem o enfrentamenta deste problema é a falta de reconhecimento do trabalho infantil no tráfego de drogas como um tipo trabalho. Ela explicou que, para avançarmos, é necessário ampliar o debate e chamar agentes de diversas áreas para a discussão.

“É fundamental que a gente amplie o nosso debate. A gente precisa chamar para essa conversa esses setores que não reconhecem que o trabalho infantil no tráfego de drogas é um tipo de trabalho, como o Ministério Público do Estado, os juízes da vara da infância, a Justiça do Trabalho”, afirmou. “Além do meio jurídico, precisamos envolver também os policiais educadores e assistentes sociais nessa conversa. Sem essa mudança de chave, essa ampliação do debate, nós não vamos conseguir alcançar avançar neste reconhecimento”, concluiu.

Seminário

O seminário “Infâncias Invisibilizadas: reflexões sociais e práticas institucionais” continua nesta quinta-feira (13) com debates sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e o protocolo de julgamento com orientação de infância e adolescência. Você pode acompanhar ao vivo pelo canal do TST no YouTube, a partir das 9h.

Confira a íntegra do primeiro dia do evento e acesse mais fotos do evento no Flickr do CSJT.

Texto: TST/CSJT

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, de 14 a 18 de junho, as entrevistas com os candidatos aprovados no Concurso Público C-077 e que participam do certame por meio da política de cotas raciais estabelecidas pelo órgão. O procedimento de heteroidentificação será realizado em Manaus (AM) e em Boa Vista (RR), por uma comissão especial instituída pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

A convocação para as entrevistas dos candidatos autodeclarados negros foi feita através do Edital nº 9/2024, assinado pelo juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, presidente da comissão. As entrevistas serão realizadas nas datas e nos horários indicados no site da FCC e nos cartões informativos enviados, por e-mail, aos candidatos. Somente serão realizadas as avaliações daqueles que comparecerem no horário predeterminado. O candidato convocado que comparecer após o horário-limite de apresentação será considerado ausente.

Resultado do TAF

O último edital publicado (nº 9/2024) também traz o resultado definitivo da prova prática para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial. A lista de aprovadas no Teste de Aptidão Física (TAF), bem como informações sobre recursos pode ser acessada AQUI.

Todas as informações do concurso para servidores do TRT-11 podem ser acessadas no site da FCC. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Banco de imagens

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, entregou Moedas de Reconhecimento da Presidência do TRT-11 para cinco emissoras de televisão: A Crítica, Band, Rede Amazônica, Encontro das Águas e Record.

Criada pela Portaria Nº 447/2023/SGP, de 20 de junho de 2023, a Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11 homenageia autoridades e instituições parceiras da Justiça do Trabalho. Idealizada pelo presidente Audaliphal Hildebrando, a honraria inédita é concedida como símbolo de respeito e reconhecimento aos agraciados.

“É uma honra conceder essa comenda aos que se destacam pelos relevantes serviços prestados à Presidência deste Tribunal, e que vivem no seu dia a dia os valores e princípios da Justiça do Trabalho, em especial a dignidade do ser humano e a proteção do trabalho”, disse o presidente.

Homenageados

O presidente da TV A Crítica e vice-presidente da Rede Calderaro de Comunicação (RCC), Dissica Calderaro, recebeu a insígnia na segunda-feira (3/6), na sede da TV A Crítica em Manaus. “É um prazer receber esta homenagem. O desembargador é uma pessoa muito honrada, de um trabalho incrível na sociedade. As palavras hoje são de gratidão por esse reconhecimento, que não é para mim, mas a todos os colaboradores que seguem de mãos dadas com o povo, de mãos dadas com o trabalhador, de mãos dadas com a sociedade”, destacou Dissica.

O presidente do TRT-11, des. Audaliphal Hildebrando, e o presidente da TV A Crítica, Dissica Calderaro.

O diretor-geral da Band Amazonas, Inácio Santiago, também foi homenageado.

No dia 6/6, diretor-geral da Band Amazonas, Inácio Santiago, recebeu a Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11. Além do presidente do TRT-11, estavam também presentes à cerimônia que ocorreu na sede da TV Band: a juíza do Trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, auxiliar da presidência; e o diretor de Comunicação do TRT-11, Matheus Santos.

Na sexta 7/6, foi a vez do CEO do Grupo Rede Amazônica, Phelippe Daou Júnior, ser homenageado. Ele esteve na sede do TRT-11 para receber a honraria. O grupo Rede Amazônica está presente em seis estados da Amazônia brasileira, Acre, Amapá Amazonas, Rondônia, Roraima e Pará, transmitindo sinal para mais de 150 municípios da região.

O diretor-presidente do Sistema de Comunicação Encontro das Águas, Oswaldo Lopes, também recebeu a Moeda no dia 7/6, no gabinete da presidência do TRT-11. “Além de ser um reconhecimento pessoal, é um incentivo para o bom trabalho continuar sendo feito. Vocês sabem o quanto eu me dedico à busca de resultados e eles estão sendo reconhecidos hoje. Esta é a nossa missão: ser relevante para a sociedade do Estado. Eu caminho todos os dias em busca disto. É uma gratidão eterna por tudo aquilo que a gente tem procurado oferecer a todos e a todas. E eu saio daqui hoje muito feliz”, afirmou Oswaldo Lopes.

Na manhã desta segunda-feira (10/6), o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, entregou a Moeda de Reconhecimento da Presidência para o diretor executivo da Record Manaus, Artur Fernandes Dias Junior.

O CEO do Grupo Rede Amazônica, Phelippe Daou Júnior, recebeu a Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11

O diretor-presidente do Sistema de Comunicação Encontro das Águas, Oswaldo Lopes; com o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal; e a juíza auxiliar da presidência, Carolina Lacerda.

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, e o diretor executivo da Record Manaus, Artur Fernandes Dias Junior.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social

Mais de 401 mil pessoas foram atendidas em 88,7 mil audiências, e R$ 218,1 milhões foram revertidos à União em recolhimentos fiscais e previdenciários

29/5/2024 - A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 movimentou R$ 1.755.636.403,20 e bateu o recorde das edições do evento. Mais de 401 mil pessoas foram atendidas em 88,7 mil audiências, e R$ 218,1 milhões foram recolhidos à União em recolhimentos fiscais e previdenciários.

O evento foi promovido em todo o país de 20 a 24 de maio, homologando cerca de 30 mil acordos.

Confira os dados completos no Painel da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

A semana, uma das datas mais importantes do calendário da Justiça do Trabalho, tem como objetivo promover um mutirão para solucionar conflitos por meio do diálogo mediado. A ação é uma iniciativa do CSJT, com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Antes e durante a semana, todas as pessoas envolvidas se mobilizam em um esforço concentrado para ampliar pautas e promover audiências de conciliação nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), nos tribunais e nas Varas do Trabalho.

Tribunais destaques

O ranking dos Tribunais Regionais do Trabalho que mais conciliaram nesta edição é separado por porte e levou em consideração, de forma conjunta, o total de acordos, a quantidade de pessoas atendidas e o valor movimentado.

Confira o ranking:

Grande porte

TRT da 15ª Região (Campinas/SP)
TRT da 2ª Região (SP)
TRT da 1ª Região (RJ)

Médio Porte

TRT da 9ª Região (PR)
TRT da 5ª Região (BA)
TRT da 6ª Região (PE)

Pequeno Porte

TRT da 23ª Região (MT)
TRT da 21ª Região (RN)
TRT da 17ª Região (ES)

Acordo pelo Brasil

Tribunal Superior do Trabalho

Esta é a segunda vez que o TST participa. Na edição deste ano, houve conciliação em 153 processos, movimentando mais de R$ 43,3 milhões. Desses processos, 82 se enquadram na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é a de julgar os processos mais antigos.

Nordeste

A abertura oficial da Semana da Conciliação Trabalhista ocorreu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região). Na ocasião, foi homologado um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Caixa Econômica Federal que destinará R$ 571 mil às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Em Salvador (BA), a prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública (Sindilimp) assinaram um acordo mediado pelo TRT da 5ª Região (BA) no montante de R$ 15,5 milhões. A ação beneficiará 1.135 trabalhadores terceirizados do Município, que atuam em diversas áreas, incluindo limpeza, manutenção e outras atividades terceirizadas.

Centro-Oeste

Na região central do país, um acordo no TRT da 18ª Região (GO) encerrou uma demanda que tramita há 8 anos entre um trabalhador e a Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego). O valor firmado pelas partes foi de R$ 2,2 milhões.

Já no TRT da 23ª Região (MT), a conciliação deu fim a um processo que tramitava há mais de 20 anos entre o Mixto Esporte Clube a dezenas de trabalhadores. A resolução exigiu uma intensa busca por recursos e bens do clube, com inúmeras diligências, audiências e reuniões, envolvendo magistrados (as), servidores (as) e advogados das partes desde 2005.

Sudeste

Em São Paulo, o TRT da 15ª Região (Campinas/SP) registrou uma arrecadação final de R$ 198.408.414,80 (incluindo conciliações e recolhimento de INSS e IR), alcançando o primeiro lugar entre todos os tribunais, somando também 32,3% de índice de acordos celebrados (3.887 processos conciliados em 12.046 audiências realizadas) e 54.870 pessoas atendidas.

Já no TRT da 2ª Região (SP), foram homologados mais de R$ 123 milhões em acordos, superando significativamente o resultado do ano anterior (R$ 78,5 milhões).

Norte

No norte do país, o TRT da 8ª Região (PA/AP) celebrou a homologação de acordo em 82 processos em fase de execução no juízo da 1ª Vara do Trabalho de Santarém (PA), em uma parceria do Judiciário com o município. Outra ação de destaque do TRT-8 foi a Justiça Itinerante em Vila Taboca, no sudeste do Pará, que ajudou a encerrar processos trabalhistas da região.

No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), quase 2 mil processos foram pautados durante a semana temática. Foram mais de R$ 14 milhões em valores movimentados, destaca-se o Cejusc-JT de 1º Grau Manaus, que realizou o maior número de audiências (246) e acordos homologados (100), num total superior a R$ 1,4 Milhões. Já o Cejusc-JT 2º grau homologou 14 acordos que juntos somaram R$ 1,1 milhões liberados.

Sul

Na região sul, TRT da 12ª Região (SC) movimentou R$ 27,8 milhões em acordos homologados. Não só as varas do Trabalho e Cejuscs estiveram ativos durante a Semana da Conciliação Trabalhista, mas também as Centrais de Apoio à Liquidação e Execução (Calex). Uma delas foi a do Alto Vale, que compreende as jurisdições de Rio do Sul, Timbó e Indaial. A unidade realizou 21 audiências para tentativa de acordo, com um índice de sucesso de 74%.

Ao sediar a cerimônia de encerramento, o TRT da 9ª Região (PR) promoveu acordos em processos trabalhistas que somaram R$ 90,6 milhões. Na cerimônia de fechamento das atividades, foi homologado um acordo para dar quitação ao direito de 480 trabalhadores de Jaguapitã, no Norte do estado, que atuavam na Seara Alimentos. O caso refere-se a créditos do período em que ficaram à disposição da empresa para a troca de uniforme e higiene, na entrada e na saída.

Conheça mais sobre a Conciliação Trabalhista.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: CSJT 

TRT-11 assina convênio com a Assefaz para oferecer planos de saúde a magistrados, servidores, pensionistas e dependentes, com opções de adesão e isenção de carência até 25 de julho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) celebrou, nesta quinta-feira (29/5), convênio de patrocínio coletivo empresarial com a Fundação  Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz). O acordo visa proporcionar aos magistrados, servidores e pensionistas do TRT-11, ativos e inativos, e seus dependentes, a possibilidade de adesão a planos de saúde administrados pela fundação. 

Com mais de 42 anos de atuação e presente em todas as capitais do país, a Assefaz é referência nacional em assistência à saúde. A pesquisa de satisfação de 2023 realizada pela fundação mostrou que 81,3% dos beneficiários avaliam o plano como bom ou muito bom de forma geral. Além disso, 68,3% dos clientes recomendariam ou definitivamente recomendariam o plano a amigos e familiares, refletindo um alto nível de satisfação.

Cinco opções de planos serão disponibilizadas: Assefaz Rubi, Assefaz Diamante, Assefaz Esmeralda, Assefaz Safira e Assefaz Cristal, todos na modalidade apartamento. A adesão é facultativa e as coberturas assistenciais e exclusões estão disciplinadas nos regulamentos de cada produto. A rede credenciada pode ser consultada pelo site www.assefaz.org.br e a tabela de valores dos planos pode ser consultada aqui.

Somente haverá isenção de carência se 30 ou mais beneficiários titulares aderirem aos planos no prazo de 30 dias após o início da vigência do convênio, prevista para 25 de junho. O período de incentivo vai de 25 de junho a 25 de julho de 2024. 

Para apresentar os planos e tirar dúvidas, a Assefaz realizará rodada de palestras nos seguintes locais e horários:

• 18/6, 13h: Auditório Administrativo (Manaus)
• 19/6, 13h: Miniauditório do Fórum Trabalhista (Manaus)
• 20/6, 13h: Auditório do Fórum Trabalhista de Boa Vista
• 21/6, 13h: Live pelo Google Meet no link meet.google.com/hkn-fqho-iiw 

O convênio representa um importante passo para ampliar o acesso dos servidores do TRT-11 a serviços de saúde de qualidade. "Nosso objetivo é oferecer aos magistrados, servidores e seus familiares planos adaptados às suas necessidades, com uma rede de atendimento ampla e qualificada", reforçou o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: Codep 

Manaus, 7 de junho de 2024 – A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou, no dia 7 de junho de 2024, a correição ordinária na 2ª Vara do Trabalho de Manaus. A sessão de leitura do resumo da ata foi conduzida pela Excelentíssima Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora Regional do TRT11, acompanhada de sua equipe.

Durante a correição, foram analisados diversos aspectos do funcionamento da vara, incluindo a estrutura funcional, a produtividade dos magistrados e servidores, e o cumprimento de metas e recomendações anteriores. A Corregedora destacou os seguintes pontos:

Metas e Recomendações

Após orientação acerca da alteração dos critérios das Metas Nacionais do CNJ para o ano de 2024 foram levantados os resultados parciais do ano corrente e a Corregedora Regional recomendou um aumento no número de processos sentenciados e baixados na fase de conhecimento, com vistas ao cumprimento das Metas 1 e 5.

A vara foi orientada a observar a prolação de sentenças líquidas, fixando valores e critérios para correção monetária e juros de mora, conforme Art. 832, §1º, da CLT, e a necessidade de incluir o link de gravação das audiências nas atas, conforme a Resolução nº 313/2021/CSJT.

Encerramento

No encerramento, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora destacou a abordagem colaborativa da Corregedoria Regional com relação às varas do trabalho, que frequentemente são o primeiro ponto de contato com o jurisdicionado. Enfatizou ainda a importância de manter e assegurar a independência dos magistrados, com a Corregedoria atuando para uniformizar procedimentos.

O Excelentíssimo Juiz Titular expressou sua gratidão aos servidores pelo empenho demonstrado, mesmo com o déficit de pessoal, e à Corregedoria pelo atendimento das solicitações do juízo.

O Excelentíssimo Juiz Substituto também agradeceu a toda a equipe, ressaltando o sentimento de gratificação pessoal ao ver a prestação jurisdicional sendo entregue de forma rápida aos jurisdicionados.

A sessão de leitura da ata contou com a presença dos juízes e servidores da 2ª Vara do Trabalho de Manaus, além de agradecimentos da Corregedora Regional pela colaboração e cortesia da equipe durante os trabalhos correicionais.

Para mais detalhes, acesse o relatório completo da correição no portal da Corregedoria do TRT11.

O TRT-11 (AM/RR) é o anfitrião da 39ª Reunião do Coleouv

Ouvidoras e ouvidores da Justiça do Trabalho participam em Manaus (AM), no período de 11 a 13 de junho, de um encontro nacional voltado ao diálogo, à troca de experiências e ao compartilhamento de boas práticas. Trata-se da 39ª Reunião Ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), cujo principal objetivo é difundir as Ouvidorias da Justiça do Trabalho como instrumento de promoção da cidadania.

O encontro será realizado em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, no Centro da capital amazonense. A programação inclui oficina, visita técnica, palestras e assembleia.

De acordo com a ouvidora do TRT-15 (Campinas) e presidente do Coleouv, desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, esses encontros são muito importantes para a troca de boas práticas e o aprimoramento contínuo das atividades da Justiça do Trabalho. “As Ouvidorias têm a missão de colaborar para que os valores de transparência, imparcialidade, moralidade e Justiça sejam mantidos como pilares fundamentais das instituições que integramos”, explica a magistrada.

Para o ouvidor do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Junior, o evento é muito precioso para a atuação das Ouvidorias trabalhistas. Neste sentido, destaca “a troca de experiências e ensinamentos que formam seu conteúdo, sem falar do congraçamento entre colegas de todo o Brasil”.

Programação

Os trabalhos iniciam no dia 11 de junho (terça-feira), com uma oficina para gestores das Ouvidorias Trabalhistas pela manhã. O instrutor será Gustavo Bestetti Ibarra, que abordará o tema“Relatórios Estatísticos de Ouvidoria do sistema Proad-Ouv”. Ele é diretor de Gestão Estratégica do TRT-12 (SC).

À tarde, os ouvidores e gestores de Ouvidorias farão uma visita técnica à Moto Honda, no Distrito Industrial para conhecer o compliance da empresa. Numa linguagem simples, compliance significa estar em conformidade com determinadas leis, normas e regras. Na sequência, visitarão a fábrica de motocicletas.

No dia 12 de junho (quarta-feira), a partir das 9h, será realizada a cerimônia solene de abertura da 39ª Reunião do Coleouv. Com o tema “Saber ouvir ajuda a construir, seja judicial, seja empresarial", estão programadas duas palestras pela manhã.

A partir das 10h, Anna Sol da Frota Barreto Faria falará sobre o tema “Compliance da Sherwin Williams". A desembargadora Lígia de Araújo Bisogni, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) fará uma apresentação das 10h30 às 11h. A magistrada é Ouvidora da Mulher/Regional Sudeste do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os debates estão programados para acontecer das 11h às 11h30 com mediação do desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos (TRT-4).

Às 14h, a programação prosseguirá com o tema “Ouvidoria da Mulher: propostas e perspectivas". A mediação será do desembargador Francisco Meton Marques de Lima (TRT-22). As convidadas serão as desembargadoras Tânia Regina Silva Reckziegel (TRT-4), Ormy da Conceição Dias Bentes e Ruth Barbosa Sampaio (ambas do TRT-11). Às 16h, terá início a apresentação de Boas Práticas, com a participação do desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos e do gestor Jorge Luiz Fernandes da Silva (ambos do TRT-1).

No último dia do evento, 13 de junho (quinta-feira), será realizada a assembleia do Coleouv, sob a condução da presidente, desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana. A última palestra será apresentada por Renée Veiga e Andressa Oliveira, ambas da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam). Elas falarão sobre “A Implantação do ESG como ferramenta de otimização da gestão e melhoria do clima organizacional”, No encerramento, às 13h, haverá uma apresentação cultural.

Confira a programação completa de 11 a 13 de junho.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista

A iniciativa é fruto de parceria entre o TRT-11 e a startup Tree Earth

Aulas para comunidades ribeirinhas a bordo de um barco regional e plantio de mudas nativas da Amazônia. Foi com essa proposta que o projeto Barco Escola venceu o prêmio Juízo Verde 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na modalidade Boas Práticas do Poder Judiciário. A iniciativa é uma parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a startup Tree Earth.

O projeto foi considerado inovador pelo CNJ na temática de sustentabilidade na perspectiva ambiental. Os quatro vencedores da 3ª edição do Prêmio Juízo Verde foram conhecidos nesta quarta-feira (5/6), durante a realização do evento Judiciário Sustentável na sede do CNJ, em Brasília (DF). Os demais tribunais foram agraciados na modalidade Desempenho.

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, recebeu o prêmio acompanhado da juíza auxiliar da Presidência Carolina de Souza Lacerda Aires França e do chefe da Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão (Segeambi), Vicente Fernandes Tino, autor do projeto. Feliz com o reconhecimento nacional, o dirigente ressaltou que o TRT-11 é um tribunal amazônico que vivencia de perto a questão ambiental.

Após receber o troféu das mãos do conselheiro Guilherme Feliciano, o presidente do TRT-11 fez questão de agradecer o trabalho coletivo que viabilizou a implementação do projeto. “Ninguém faz nada sozinho. Se recebemos hoje esta premiação isso se deve, inicialmente, aqueles que vieram antes de nós no tribunal e às pessoas que fizeram esse projeto acontecer. Sempre tive preocupação com o meio ambiente, desde que era procurador do MPT e nossa ideia é chegar até os ribeirinhos. O Amazonas é um misto de floresta e água, nossas estradas são os rios e assim nasceu a ideia do Barco Escola”, declarou.

O Barco Escola venceu na modalidade Boas PráticasEducação e sustentabilidade
O projeto Barco Escola prevê o plantio de mil mudas nativas, educação ambiental e a aproximação da Justiça do Trabalho com a população ribeirinha Além disso, também visa à capacitação empreendedora junto a escolas municipais no entorno do Lago do Puraquequara, na zona rural de Manaus.

Em setembro de 2023, um convênio entre o TRT-11 e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Manaus (AM) marcou o início oficial do projeto. A startup Tree Earth, parceira da iniciativa, é a responsável pelo georreferenciamento das árvores plantadas e também é quem coordena os trabalhos a bordo da embarcação regional. A parceria entre TRT-11, Semed e a startup Tree Earth prevê a recuperação ambiental de áreas degradadas, educação ambiental, compensação ambiental para a ISO 14.000 e o GHG Protocol, que é o Protocolo de Gases do Efeito Estufa.

Este ano, a iniciativa recebeu o apoio da Samsung. No último dia 31 de maio, a empresa doou dois televisores de 75 polegadas e dez celulares que vão apoiar a educação das crianças nas escolas rurais do Lago Puraquequara, na zona rural de Manaus.

Prêmio Juízo Verde

Criado pelo CNJ para homenagear iniciativas de proteção do meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário na área ambiental, o Prêmio Juízo Verde busca disseminar práticas inovadoras implementadas pelos tribunais no País.

A escolha da iniciativa do TRT-11 levou em consideração critérios como inovação, resolutividade das demandas ambientais, impacto territorial e/ou social, eficiência, garantia de direitos humanos e respeito a povos e comunidades tradicionais, além da replicabilidade. Do total de 22 inscritos, ficaram sete finalistas.

A premiação consiste em um selo honorífico concedido ao proponente da iniciativa mais bem avaliada na modalidade Boas Práticas e aos tribunais com melhor desempenho na temática de sustentabilidade, na perspectiva ambiental da área meio e da atuação judicial finalística. Além do TRT-11, que venceu na modalidade Boas Práticas, outros três tribunais foram premiados na categoria Desempenho: o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Conselheiro Guilherme Feliciano (CNJ) e desemb. Audaliphal Hildebrando (TRT-11)

Quatro tribunais foram premiados

Realizada no Dia Mundial do Meio Ambiente, a cerimônia de premiação foi  transmitida no Canal do CNJ no YouTube. Confira as imagens no Flickr do CNJ. 

Confira o vídeo institucional do Barco Escola:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com colaboração de Vicente Tino
Fotos: CNJ 

“Acesso à Justiça na Amazônia Legal e Trabalho Decente – Desafios e Estratégias” é o tema da Roda de Conversa promovida pela Escola Judicial do TRT da 11ª Região (AM/RR) no dia 14 de junho, das 10h às 12h, em formato totalmente virtual. O evento tem como público-alvo os magistrados e servidores que trabalham nas Varas do Trabalho de Humaitá e de Lábrea, no interior do Amazonas, em preparação para a Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal (JICAL), evento realizado pelo CNJ na semana de 17 a 21 de junho.

Aberto a todos os magistrados e servidores do TRT-11, a Roda de Conversa acontecerá pelo Google Meet para os servidores e magistrados das VTs de Humaitá e Lábrea, e terá transmissão ao vivo pelo canal da Ejud11 no YouTube. As inscrições já podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/pfhNaFHRq32SVwBC6

Programação

A Roda de Conversa virtual contará com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que fará as saudações iniciais. A abertura oficial do evento será feita pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Ejud11.

Após a abertura, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jônatas Andrade, falará sobre a JICAL e a preocupação do CNJ com a Justiça Itinerante como instrumento de acesso à Justiça. Na sequência, participarão da Roda de Conversa como debatedores: o ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho, coordenador do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho Migrante da Justiça do Trabalho; e o desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, conselheiro do CNJ e presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET).

Também falarão os membros do Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amazonas e do Estado de Roraima, respectivamente juíza do Trabalho Stella Litaiff Isper Abrahim e juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha.

Haverá, ainda, a participação do juiz titular da Vara do Trabalho de Humaitá, Jander Roosevelt Romano Tavares; e do juiz Igo Zany Nunes Corrêa, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Lábrea. Eles estarão respondendo pelas varas durante a realização da JICAL, na semana seguinte à roda de conversa.

Sobre a JICAL

Realizado pelo CNJ, o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário e das demais instituições do Poder Público na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade locomoção entre algumas áreas e municípios. Dividido em três eixos de atuação (ambiental, acesso à Justiça e à cidadania e coleta de dados), a JICAL permitirá que, em uma única ação, sejam resolvidas demandas em localidades nas quais foram identificadas pouca presença do Estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade.

A primeira edição ocorreu em julho de 2023, município de São Félix do Xingu (PA). Em 2024, o CNJ realizará a JICAL em dois municípios no interior do Amazonas: Humaitá, de 17 a 19, e Lábrea, de 19 a 21 de junho.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Renard Batista