Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), Túlio Macedo Rosa e Silva, participou do evento intitulado "Corregedoria Humana", promovido pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) no dia 15 de agosto.
Realizado no auditório Floriano Pacheco, o evento teve o objetivo de propiciar reflexões sobre a necessidade de mudanças na forma como as corregedorias atuam e são percebidas nas mais diversas instituições e também propor soluções e diagnosticar problemas visando estabelecer uma relação mais franca e direta com servidores e demais cidadãos.
A abertura foi conduzida pelo superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da Suframa, Alcimar Marques, pela superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas (CGU-AM), Mona Liza Prado, e pela corregedora da Suframa, Priscila Souza, que buscaram ressaltar, em suas falas, a importância da iniciativa para a promoção de debates e trocas de experiências buscando a quebra de paradigmas e a transição para uma atuação das corregedorias com foco maior na prevenção, orientação e comunicação.
Após a solenidade de abertura, foram proferidas palestras da corregedora-geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Melissa Souza Credie, e da corregedora do Ministério da Economia, Fabiana Vieira Lima.
A diretora da Corregedoria do TRT11, Rejane Aragão, também participou do evento.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro com informações da Suframa
Foto: Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
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Juíza Carolina França (ao centro) e estudantes da Escola Estadual Professora Marizita

A iniciativa tem o objetivo de conscientizar os futuros trabalhadores sobre segurança e prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho

Durante itinerância no município de Tapauá, realizada nos dias 22 e 23 de agosto, a Juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França, titular da Vara do Trabalho de Lábrea, visitou duas escolas da rede pública para falar sobre o trabalho seguro.
Estudantes do 6º ao 9º anos do ensino fundamental e 1º e 2º anos do ensino médio da Escola Estadual Antônio Ferreira de Oliveira e do ensino fundamental da Escola Professora Marizita tiveram a oportunidade de ter informações sobre o tema abordado pela magistrada.
O evento faz parte da programação “Trabalho Seguro nas Escolas”, do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), que visa levar ao ambiente escolar das mais remotas regiões do Amazonas e Roraima conhecimento e orientação aos jovens, futuros trabalhadores, sobre o mundo do trabalho e a necessidade de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
De acordo com a magistrada, a iniciativa leva ao jovem estudante noções sobre o mundo do trabalho,com o objetivo de prepará-lo para o futuro, deixando a mensagem de que o trabalho deve ser desenvolvido com segurança e que a prevenção é o melhor investimento.
Além dos alunos, pais e professores também participaram dos eventos promovidos nas duas escolas.

Juíza titular Carolina França e a diretora de secretaria da VT de Lábrea Queiliane Correia da Silva com estudantes da Escola Estadual Antônio Ferreira de Oliveira

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: VT de Lábrea, com edições da Ascom
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Evento fez parte da Semana Nacional de Aprendizagem 2019

Evento aconteceu no auditório do SENAC, em Manacapuru. O município de Manacapuru recebeu, na manhã da última quinta-feira (23), atividades da 4a Semana Nacional de Aprendizagem 2019, com audiências pública e coletiva. O auditório do SENAC ficou pequeno para acolher grande número de representantes de empresas, instituições formadoras e jovens aprendizes.

As audiências foram conduzidas pela desembargadora do Trabalho do TRT11, Joicilene Jerônimo Portela, pela juíza titular da Vara do Trabalho em Manacapuru, Yone Gurgel Cardoso, pelo procurador do Trabalho da PRT1, Jorsinei Dourado do Nascimento, pelo auditor fiscal do Trabalho da SIT, Emerson Neto, pelo juiz do Trabalho e Igo Zany Nunes Corrêa.

Prestigiaram o evento as desembargadoras do Trabalho, Eleonora Saunier e Solange Maria Santiago de Morais.

Ao abrir os trabalhos, a desembargadora Joicilene Portela explicou que na Justiça do Trabalho existe um Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, coordenados por ela e o juiz Igo Corrêa, tendo o apoio da juiza Yone Cardoso em Manacapuru. A magistrada destacou que "a aprendizagem é um instrumento efetivo de combate ao trabalho infantil porque através do uso dessa política pública é possível o resgate de crianças em situação de vulnerabilidade, como também possibilita a inserção do jovem no mundo do trabalho. Para tanto, precisamos do apoio de empresas que cumpram a cota de aprendizagem", concluiu, pedindo para exibir um vídeo explicativo sobre o que a lei da aprendizagem preconiza.

O procurador-Chefe do MPT/AM e Coordenador Regional da Coordinfancia, Jorsinei Dourado do Nascimento, registrou a importância do evento na cidade de Manacapuru. "Nós estamos no 4º dia da 4a. Semana Nacional de Aprendizagem, os três primeiros dias foram realizados na cidade de Manaus, foi um evento magnífico, batemos todos os recordes de público e de expectativas, de entidades formadoras que participaram do processo e engajamento muito grande dos empresários. Aqui em Manacapuru eu me sinto muito feliz por estar sendo a primeira cidade do interior do Amazonas a participar da Semana. E pra minha surpresa, a participação de muitos empresários", disse. O procurador, em seguida, também exibiu um vídeo didático sobre questões trabalhistas, com o personagem Leo, aprendiz virtual.

As comunidades de Iranduba e Novo Airão também foram contempladas com a audiência, comparecendo representantes de empresas dessas localidades. Todos tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre a obrigatoriedade da contratação de aprendizes pelas empresas de médio e de grande porte.

O Projeto Gente Grande da associação O Pequeno Nazareno será implantado em Manacapuru.

ASCOM/TRT11
Texto e Fotos: Salete Lima - MPT
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Da esquerda para a direita: corregedora e ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; ministra do TST Maria Cristina Irigoyen Peduzzi; e a diretora do Cemej11, desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque

A corregedora e ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e a diretora do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej11), desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, participaram do 1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, realizado de 21 a 23 de agosto em Brasília (DF).
Idealizado pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o evento contou com palestras de magistrados da Alemanha, Holanda, França e Argentina e de representantes da Justiça do Trabalho brasileira.
Entre os países que têm um ramo específico para lidar com os conflitos trabalhistas estão Chile, Uruguai, Argentina, França, Alemanha, Holanda, Inglaterra, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Noruega, Irlanda e México.

Abertura

Na abertura do encontro, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, traçou um panorama histórico da Justiça do Trabalho no Brasil e lembrou que as relações trabalhistas ganharam relevância a partir da criação dos primeiros sindicatos no país, no início do século XXI.
O ministro destacou, em especial, a capilaridade do Judiciário Trabalhista brasileiro. “Temos 1.573 Varas de Trabalho que atuam até mesmo de forma itinerante. E, ainda que haja dúvida, é preciso dizer que a Justiça do Trabalho está presente em grande parte do mundo, e não apenas no Brasil”, pontuou.
A conferência de abertura do evento coube à ministra do Tribunal de Apelações do Trabalho do Uruguai María Rosina Rossi Albert. A magistrada é diretora do Centro de Estudos Judiciais e professora de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade da República no Uruguai e destacou que, em seu país, a Justiça do Trabalho foi criada na década de 1960 inspirada no modelo brasileiro.

Fortalecimento

O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Vieira de Mello Filho, destacou que a escola tem trabalhado de forma incessante para fortalecer a Justiça do Trabalho no Brasil. “Em um país com dados alarmantes de desigualdade social, é imperioso que a Justiça assegure um mínimo civilizatório, que lutemos incessantemente para o aperfeiçoamento das nossas instituições e, acima de tudo, que asseguremos um dos objetivos fundamentais da nossa Constituição, que é a redução das desigualdades regionais e a erradicação da pobreza”, defendeu.

Experiências

Para a presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e do TRT da 23ª Região (MT), desembargadora Eliney Bezerra Veloso, o intuito do evento é trazer experiências de outros países para enriquecer o debate no Brasil. “É importante refletir sobre o papel da Justiça do Trabalho na pacificação dos conflitos trabalhistas para que possamos, a partir desses modelos vistos em outros países, aprimorarmos a nossa Justiça”, concluiu.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro com informações TST e Enamat
Foto: Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
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O evento irá debater os desafios e as perspectivas da aprendizagem. As inscrições são gratuitas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) realizam amanhã, dia 23 de agosto, o seminário “Aprendizagem Profissional: Instrumento de combate ao trabalho infantil e oportunidade para qualificação de jovens”.

Com o objetivo de discutir a aprendizagem como forma de combate ao trabalho infantil, o evento é aberto ao público e ocorrerá no Fórum de Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546, Centro, no horário de 8h30 às 12h30.

As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no endereço eletrônico www.trt11.jus.br no campo de “Acesso Rápido”. Acesse AQUI.

O seminário faz parte da programação da Semana Nacional de Aprendizagem, que possui o objetivo de promover o debate e implementar estratégias para aumentar o número de contratação de jovens aprendizes no mercado de trabalho. 

Os participantes do seminário receberão um certificado com carga horária de três horas.

Programação

O evento iniciará às 8h30 com o credenciamento. A abertura será feita pelo coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, desembargador James Magno Araújo Farias, do TRT16, que apresentará o painel "Aprendizagem Profissional: Visão do Poder Judiciário", tendo como debatedora a coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no 2º grau, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, do TRT11. O coordenador regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no 1° grau, juiz Igo Zany Nunes Corrêa, do TRT11, coordenará os trabalhos da abertura.

Logo após os debates, será aberto o painel intermediário “Erradicação do Trabalho Infantil: Desafios e Perspectivas“, que terá como palestrante a coordenadora regional do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Rio Grande do Norte, auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas. A debatedora será a representante da UNICEF no Amazonas Joana Fontoura e a coordenação dos trabalhos caberá ao coordenador regional do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Amazonas, o auditor fiscal do trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá.

No encerramento do evento, será apresentado o painel "Boas Práticas e Desafios no Desenvolvimento Profissional dos Adolescentes", com a palestra do representante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Amazonas (FEPETI-AM), o pedagogo Kellen Farias de Souza, a debatedora será a representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manaus (CEDCA), a pedagoga Ana Alice Marinho de Carvalho, sob a coordenação do titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT11, o procurador do trabalho Jorsinei Dourado.

Importância social

A aprendizagem é um contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que combina educação com qualificação no trabalho. O programa é destinado para jovens entre 14 e 24 anos incompletos, que estão cursando o ensino fundamental, médio ou que concluíram. A Lei de Aprendizagem (Lei n°10.097/2000) é uma medida pública que combate o trabalho infantil e a evasão escolar.

A modalidade garante aos jovens direitos trabalhistas como carteira de trabalho, férias e 13º salário, segurança na formação escolar e qualificação profissional. Além disso, a categoria de trabalho é um importante dispositivo para o autoconhecimento e facilitadora do desenvolvimento de um projeto de vida. Atualmente, segundo dados do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), há 420 mil jovens aprendizes no país, números que poderiam chegar a 1 milhão, se todas as empresas cumprissem a cota mínima.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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A Primeira Turma do TRT11 considerou gravíssima a ofensa e aumentou o valor indenizatório

Uma ex-funcionária da empresa Cal-Comp Indústria e Comércio de Eletrônica e Informática Ltda. assediada por uma supervisora estrangeira vai receber R$ 48.788,28 de indenização por danos morais, conforme decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11).
Dentre os fatos narrados na ação trabalhista, constam cobrança excessiva para cumprimento de metas, agressões verbais, empurrão e toque nos seios da empregada sem permissão, além de outros relatos de assédio moral.
O colegiado rejeitou o recurso da empresa, que buscava ser absolvida, e deu provimento ao recurso da trabalhadora para aumentar o valor da indenização. Por maioria de votos, foi definido o valor equivalente a 36 vezes o salário da ofendida. O juízo de primeiro grau havia deferido R$ 12 mil de indenização por danos morais, equivalente a cerca de nove salários contratuais.
Conforme destacou a relatora do processo, juíza convocada Yone Silva Gurgel Cardoso, os depoimentos de testemunhas comprovaram a ofensa gravíssima à dignidade da trabalhadora. “Apesar de não ser possível aferir se o(s) toque(s) tinha(m) conotação sexual, isso não diminui o fato que, por si só, o toque intencional nos seios já é grave. Isto porque somente à mulher compete decidir se alguém pode tocá-la, quem pode fazê-lo, com que intensidade e a finalidade do toque em seu corpo, sobretudo, em região biologicamente sensível e, socialmente, considerada íntima”, argumentou a magistrada.
Na ação ajuizada em novembro de 2017, a autora sustentou que sofreu assédio moral juntamente com outras colegas de trabalho durante todo o contrato de trabalho. Ela exerceu a função de almoxarife no período de fevereiro de 2012 a junho de 2016, quando foi dispensada sem justa causa.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Assédio moral

Na sessão de julgamento, a juíza convocada Yone Silva Gurgel Cardoso explicou que o assédio moral é caracterizado pela exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras que se repetem durante o serviço, perpetradas, mais comumente, pelo superior hierárquico.  
A relatora salientou a consequências devastadoras para a vítima, que vai perdendo a autoestima, sente-se inferiorizada, marginalizada, incapaz de cumprir suas funções e temerosa de perder o emprego.  
Ao analisar os depoimentos de testemunhas, ela entendeu que a prova oral produzida nos autos comprovou as alegações da trabalhadora. Além dos xingamentos e humilhações frequentes, a testemunha da reclamante afirmou que a supervisora de origem tailandesa tinha admiração pelos seios das brasileiras, razão pela qual costumava apalpar as subordinadas sem autorização para isso. A testemunha relatou, ainda, ter presenciado a agressão física sofrida pela reclamante quando foi empurrada pela supervisora, vindo a cair sobre um pallet.
As testemunhas arroladas pela reclamada afirmaram nunca ter presenciado os fatos desabonadores da conduta da supervisora, mas a magistrada entendeu que tais depoimentos não invalidam o relato de quem as presenciou.

Processo nº 0002002-77.2017.5.11.0013

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Iniciativa tem o objetivo de levar internet para todo o Amazonas.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), desembargador Lairto José Veloso, recebeu, na tarde desta terça-feira (20.08), o general de Divisão do Exército Brasileiro, Decílio de Medeiros Sales, que apresentou o projeto “Amazônia Conectada”.

A iniciativa pretende levar internet de alta velocidade para todo o estado do Amazonas, com a implantação de quase oito mil quilômetros de cabos de fibra ótica subfluviais. Um dos principais objetivos é garantir que a população do interior do estado tenha acesso a um serviço de internet banda larga. Para isso, o projeto vai conectar 52 municípios por meio de seis rotas utilizando o leito dos principais rios da região, como Solimões, Negro, Madeira, Juruá, Purus e Japurá para prestação de vários serviços à população ribeirinha, incluindo ainda órgãos públicos, unidades de ensino, organizações militares, entre outros.

O presidente do TRT11 ressaltou que o Tribunal está à disposição para contribuir com o projeto e que o acesso a uma internet de qualidade, principalmente nas Varas do Trabalho do interior, é fundamental para garantir a prestação jurisdicional à população.

Também participaram do encontro representantes da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa e o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), André Fabiano Pereira.

Veja mais fotos.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Renard Batista
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Tribunal realizará o Dia Regional da Conciliação em 30 de agosto

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) realizou, na tarde desta segunda-feira (19/08), uma audiência pública para promover o Dia Regional da Conciliação, que acontecerá pela primeira vez no Regional no dia 30 de agosto. A audiência pública aconteceu no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e contou com a presença de magistrados e advogados.

O presidente do Tribunal, desembargador do Trabalho Lairto José Veloso, abriu os trabalhos explicando que o objetivo da reunião era prestar informações sobre o evento do dia 30 e conclamar a participação de todos no Dia da Conciliação. “Muitas partes ainda não perceberam a importância de solucionar o conflito através de um acordo. Infelizmente, ainda vemos acontecer recurso atrás de recurso, uma eterna contestação processual. Isso já deveria estar ultrapassado. Precisamos entender e divulgar mais os benefícios da conciliação”, afirmou.

A desembargadora do trabalho Ruth Barbosa Sampaio, gestora do 2º Grau das Ações e Metas Nacionais Prioritárias do Biênio de 2019/2020, revelou que a sociedade precisa de mais celeridade processual, e isso pode ser alcançado através da realização de acordos. Para ela, o magistrado também pode e deve ajudar nesse sentido: “nós temos que usar técnicas de mediação, aprender a conciliar, ajudar as partes a chegarem a um consenso e, desta forma, por um ponto final no conflito. A Justiça do Trabalho é preparada, célere, efetiva. Precisamos demonstrar isso à sociedade”, disse.

Pauta exclusiva

O Dia Regional da Conciliação do TRT da 11ª Região foi criado por meio da Resolução Administrativa nº 025/2019 e tem como slogan "Diga SIM à conciliação e mediação e NÃO ao conflito". A iniciativa também busca somar esforços no alcance das metas de conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Conforme explica a magistrada Edna Maria Fernandes Barbosa, gestora das ações e metas nacionais prioritárias do biênio 2019/2020 no 1º grau, o TRT11 escolheu a última sexta-feira do mês de agosto como um único dia durante o ano para, exclusivamente, serem realizadas as conciliações. “Isso não quer dizer que elas não possam ser feitas outros dias. Já existem três semanas ao longo do ano voltadas para as conciliações – uma em maio, outra em setembro e outra em novembro. Porém, no dia 30 de agosto a pauta será exclusiva para a realização de acordos. Neste dia, não haverá instrução processual, mas apenas audiências com vistas à conciliaçao “ disse a juíza.

Estimular a conciliação

O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho do Amazonas e Roraima (MPT/PRT11), Jorsinei Dourado do Nascimento, argumentou que o judiciário tem o papel de fomentar as conciliações. “É complicado pensar em como se consegue atingir uma meta que depende de atos de outras pessoas. Como podemos cumprir uma meta de conciliação se isso depende das partes quererem conciliar? Uma sugestão é estimular os acordos, por força da decisão e utilizando usando o mecanismo de uniformização dentro do Tribunal. A busca por uma uniformização dentro do judiciário pode permitir ou facilitar às partes para a conciliação”, defendeu.

Para o advogado Ademário do Rosario Azevedo, “conciliação é trazer a Justiça do Trabalho para o seu papel principal. Porém, ela está ligada a uma questão cultural. No passado, por exemplo, os funcionários de empresas de ônibus eram mandados para Justiça do Trabalhar fazer uma demanda, ainda que pela questão mais elementar. Essa cultura está sendo mudada aos poucos e hoje já temos empresários conscientes de que é melhor fazer um acordo que esperar a decisão final do processo. Se o empresário sabe que deve e não tem proposta de acordo, vai esperar a decisão e entrar com recurso atrás de recurso. Isso é caro e demanda muito tempo pra algo que o próprio empresário sabe e admite ao magistrado que deve. Devemos continuar mudando essa cultura, trazer os empregadores aqui e mostrar pra eles as vantagens da conciliação, de se livrar de juros exorbitantes e resolver o conflito de forma mais célere”.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Koynov
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A Vara do Trabalho (VT) de Lábrea realizará entre os dias 22/08 e 29/08, atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante nas cidades de Tapauá (município no interior do Amazonas, distante 566 km de Manaus) e Canutama (município no interior do Amazonas, distante 615 km de Manaus). As audiências serão conduzidas pela juíza titular da VT de Lábrea Carolina de Souza Lacerda Aires França.

O atendimento no município de Tapauá (AM) ocorrerá, nos dias 22 e 23/08, no Fórum de Justiça da Comarca da cidade, localizado na Avenida Presidente Castelo Branco, n°390, Centro. Os horários de atendimento serão das 8h às 17h na quinta (22), e das 8h às 12h na sexta (23).

O atendimento no município de Canutama (AM) ocorrerá, entre os dias 26 e 29/08, no Fórum de Justiça da Comarca da cidade, localizado na Rua Floriano Peixoto, n°242, Centro, no horário das 8h às 17h.

Os servidores da Justiça do Trabalho realizarão a tomada de novas reclamatórias trabalhistas, esclarecerão dúvidas dos moradores do município e adjacências sobre direitos do trabalhador e prestando informações acerca de processos que estão em trâmite. Consta, ainda, na programação da itinerância, 35 audiências que foram previamente agendadas.

Os reclamantes com audiências designadas deverão chegar com 15 minutos de antecedência do horário designado na notificação.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

Justiça do Trabalho ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Serviço: Atendimento itinerante da Justiça do Trabalho no município de Tapauá (AM):

Data: 22 e 23 de agosto.

Horário: 8h às 17h na quinta (22) e 8h às 12h na sexta (23).

Local: Fórum de Justiça da Comarca de Tapauá, localizado na Avenida Presidente Castelo Branco, n°390, Centro.

Serviço: Atendimento itinerante da Justiça do Trabalho no município de Canutama (AM):

Data: 26 a 29 de agosto.

Horário: 8h às 17h.

Local: Fórum de Justiça da Comarca de Canutama, localizado na Rua Floriano Peixoto, n°242, Centro.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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No primeiro dia da SNA aconteceu a Audiência Pública, com a presença de mais de 300 jovens, ávidos por uma oportunidade de contratação como aprendiz.

Com o tema: “Aprendizagem profissional: instrumento de combate ao trabalho infantil e oportunidade para qualificação de jovens”, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) realizaram audiência pública nesta manhã de segunda-feira (19/8), abrindo a programação da 4ª Semana Nacional da Aprendizagem, edição 2019.

Mais de 800 pessoas presentes no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus tiveram a oportunidade de ouvir relatos emocionantes de jovens que precisam de oportunidade de aprendizagem para atuarem no mercado de trabalho. A audiência teve como pontos de pauta a conscientização da sociedade para os benefícios da aprendizagem; a importância da aprendizagem na formação de pessoas dignas e preparadas para o mercado de emprego e renda; e o combate ao trabalho infantil.

O destaque da audiência foi o bloco em que 15 (quinze) instituições formadoras, acompanhadas de jovens aprendizes, fizeram relatos de suas atuações e experiências de vida. Três delas levaram ao evento ex-aprendizes, agora contratados, que compartilharam suas trajetórias, passando de jovens em situação de vulnerabilidade a cidadãos construtivos, colaborando com a sociedade.

Instituições parceiras

A Semana Nacional da Aprendizagem (SNA) acontece anualmente em todo o território nacional, inserida no Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de estímulo à aprendizagem, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o MPT, por meio de sua Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, COORDINFANCIA.

No Amazonas o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª. Região, a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT11) e a SIT do Ministério da Economia, comandam a realização desta SNA. Nesta 4ª edição o evento inaugura a atividade fora de Manaus, contemplando o interior, sendo a cidade de Manacapuru a escolhida como palco desse trabalho, em benefício também das comunidades de Novo Airão e de Iranduba.

Conforme destacou o presidente do TRT11, na abertura dos trabalhos, desembargador Lairto José Veloso, o evento “visa fazer com que as empresas também vejam a lei como uma oportunidade de propiciar inclusão social por meio do primeiro emprego para os mais jovens, contribuindo para aprovação dos futuros profissionais do nosso país. Sabemos que no Brasil o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Assim, a aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar o trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa”, destacou o desembargador.

Para o procurador-Chefe do MPT/AM, e Coordenador Regional da Coordinfancia, Jorsinei Dourado do Nascimento, a realização da Semana, em especial a Audiência Pública, constitui “uma grande oportunidade de empresas, que não estão com suas cotas legais totalmente preenchidas, de darem uma oportunidade a menores e jovens de transformarem suas vidas, de se capacitarem profissionalmente, diminuindo a evasão escolar e as desigualdades sociais. As empresas devem se conscientizar dessa responsabilidade social. A aprendizagem é um poderoso instrumento de combate ao trabalho infantil e de transformação da vida de pessoas, sobretudo dos que mais precisam”, disse.

Dia especial

A audiência Pública foi realizada com o protagonismo dos jovens, começando pela execução do Hino Nacional pela banda de música do Liceu de Artes e Ofícios Padre Pedro Vignola, da Secretaria de Estado da Cultura, composta por adolescentes das comunidades das zonas norte e leste de Manaus.
No bloco em que os jovens fizeram relatos sobre suas experiências como aprendizes, a plateia se emocionou com os exemplos de força de vontade e garra em aproveitar as oportunidades dadas pelas instituições formadoras e empresas que os acolheram, no primeiro momento como aprendizes, e depois como funcionários.

Presença de autoridades

O evento foi prestigiado por autoridades envolvidas no tema, compondo a mesa e contribuindo com participação, o secretário executivo do Trabalho do Estado do Amazonas, Almir Albuquerque dos Santos Anselmo, representando o governador do Estado do Amazonas; os gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito do TRT11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela e o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa; o Superintendente Regional do Trabalho no Amazonas, Gilvan Simões Pires da Mota; os auditores fiscais do Trabalho, Francisco Edson Rebouças e Emerson Victor Hugo Costa de Sá; e a Vice- Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Manaus, Ana Maria Lima Carvalho.

O que diz a Lei

A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em relação ao quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação.

Podem beneficiar-se da aprendizagem jovens e adolescentes com idade 14 e 24 anos incompletos que tenham concluído ou que estejam cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até dois anos e que o aprendiz não pode trocar os estudos pelo trabalho, pois o contrato exige a manutenção da educação formal e a formação técnico-profissional.

Programação da SNA

Nos dias 20 e 21 (manhã e tarde), a programação prossegue com audiências coletivas envolvendo as empresas dos diversos segmentos.
No dia 22 haverá audiência coletiva em Manacapuru, no auditório do SENAC, das 9h às 12h30.
No dia 23 a programação da Semana Nacional da Aprendizagem 2019 chega ao fim com a realização do Seminário “Aprendizagem Profissional: Instrumento de combate ao trabalho infantil e oportunidade para qualificação de jovens”. O evento será realizado no horário das 8h30 às 12h30, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, e contará com palestras e painéis que vão debater os desafios e as perspectivas da aprendizagem. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no endereço www.trt11.jus.br, no campo acesso rápido. Para inscrever-se agora, CLIQUE AQUI. Os participantes receberão um certificado de quatro horas/aula.

Confira as fotos do evento.

ASCOM/TRT11
Texto: Salete Lima - MPT
Fotos: Renard Batista
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