Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O evento será realizado no dia 14 de novembro, em parceria com o MPT11 e a SRT-AM

A inclusão de pessoas com deficiências (PCDs) no mercado de trabalho – cotas e ambiente de trabalho será o tema condutor dos debates em audiência pública promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), por meio da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11) e Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT11) e com a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRT-AM).

O evento será realizado no dia 14 de novembro, às 8h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, situado na Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM.

A audiência pública tem o objetivo discutir com os mais variados grupos sociais que podem colaborar com sua expertise na coleta de dados sobre indicadores, problemas, dificuldades, boas práticas e iniciativas acerca da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho e na sociedade e, com base nesses dados, buscar soluções e programar políticas de prevenção do problema, melhorando os indicadores no Amazonas.

2ª etapa do Projeto Bartimeu

Ainda como parte integrante da programação da audiência pública, será realizada a segunda parte do Projeto Bartimeu – empregue uma pessoa com deficiência, da Ejud11, que tem como proposta incentivar as empresas e órgãos locais a empregarem uma pessoa com deficiência.

Em junho deste ano, foi realizada uma audiência no MPT em que foram chamados 100 representantes das empresas do Amazonas que mais descumprem as exigências da Lei 8.213, de 1991, que fixa a cota mínima de pessoas com deficiência a serem contratadas pelas empresas com 100 ou mais empregados.

Nesta segunda etapa do Projeto Bartimeu, as empresas serão novamente chamadas, devendo apresentar se estão ou não cumprindo a cota de contratação de pessoas com deficiência prevista em lei. Além disso, serão apresentados casos de empresas que já cumprem a referida lei, como modelo e incentivo às demais.

O evento contará também com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais envolvidas com o tema, entidades sindicais, entidades civis, ONG’s, empresas que têm boas práticas de inclusão de PCD, além de representantes de diversos segmentos da sociedade civil que trabalham diretamente com a temática e a imprensa local.

Certificado de Elogio

Na ocasião, o TRT11 e o MPT11 realizarão a entrega de certificados de elogio às empresas que cumpriram integralmente a Lei de Cota de Contratação de Pessoa com Deficiência. Ao todo, 17 empresas receberão o reconhecimento. São elas: Sumidenso, Global Service Vig. Seg., CeC Serv. Const. Ltda., Grupo Bertolini (AM), Philco Eletrônicos (AM), Pool Engenharia, Yamaha Motor da Amazônia, Moto Honda da Amazônia, Supermercados DB, TPV Brasil, I-Sheng, Climazon, Sociedade Beneficente Portuguesa, Mercantil Nora Era, Supermercado Atack e Supermercado Baratão da Carne.

O que fazer para participar

Os interessados em participar da audiência pública deverão confirmar sua presença até o dia 12 de novembro de 2019, às 12h pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou através do telefone (92) 3621-2077, indicando nome, telefone, e-mail, entidade que representa (se for o caso) e se deseja se manifestar oralmente na audiência pública.

A audiência é aberta para a participação de todos. Acesse AQUI o Edital do evento.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da Comissão de Acessibilidade e Inclusão
Arte: Renard Batista
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Tel. (92) 3621-7238/7239

As inscrições são gratuitas e abertas ao público em geral

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), por meio da Escola Judicial, promoverá na próxima quarta-feira (13/11), no horário de 9h às 12h, a palestra interativa "Gerenciamento do Tempo", com a psicóloga e master coach Cintia Lima.

O evento ocorrerá no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546, 9º andar – Centro.

A iniciativa é fruto do projeto da Presidência do TRT11 com a Escola Judicial denominado "Palestras especiais em reconhecimento a quem dignifica a Justiça do Trabalho" e será gratuita e aberta ao público.

A palestrante vai demonstrar aos participantes as melhores formas de aproveitar o tempo, ensinando técnicas e estratégias para aperfeiçoar o modo como usar o recurso ”horas disponíveis” em prol de tarefas e objetivos. O núcleo programático inclui técnicas de gerenciamento da rotina, como evitar o adiamento e o retrabalho, dentre outros pontos.

Haverá emissão de certificado com carga horária de 3 horas/aula. As inscrições estão abertas e podem ser feitas acessando AQUI ou, ainda, no dia do evento.

Confira a programação.

ASCOM/TRT11
Texto: Ejud11 com edições da Ascom
Arte: Banco de Imagens
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A Primeira Turma do TRT11 aumentou o valor indenizatório

Um ex-funcionário da empresa Manaus Ambiental demitido após adquirir doenças ocupacionais vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais e materiais, além de 12 meses de salários do período de estabilidade. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas / Roraima (TRT11).

De acordo com a perícia médica, ficou comprovado o risco ergonômico para a articulação do ombro com as atividades profissionais do encanador motorista, que operou por dois anos britadeira, picareta, boca de lobo, alavanca e martelete, em postura de risco com vibração combinada com força e impacto do trabalho braçal. O laudo aponta, ainda, relação de causalidade entre a lesão no ombro e os exercícios realizados pelo trabalhador.

A decisão unânime do colegiado acompanhou o voto da relatora do processo, desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, que reformou parcialmente a decisão de primeiro grau.

Com base no exame de admissão, o trabalhador não apresentava nenhuma patologia, mas no curso do pacto laboral foram diagnosticados, no ombro esquerdo, sinovites e tenossinovites, conforme provam o exame de ultrassonografia e os laudos médicos anexados aos autos.

A relatora do processo definiu que as medidas de medicina e saúde adotadas pela empresa não foram suficientes para eliminar os fatores de risco.

“Não há quem duvide, na atualidade, do direito do trabalhador a um ambiente de trabalho seguro e saudável. E embora seja do Estado e da própria sociedade o dever de protegê-lo e preservá-lo, com maior evidência deve ser atribuída ao empregador a responsabilidade pela implementação e uso de medidas coletivas e individuais adequadas às condições de saúde, higiene e segurança que possam, concretamente, assegurar aos seus empregados, dignidade plena, em consonância com o desiderato constitucional”, acrescentou a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Decisão de primeira instância

A juíza substituta Eliane Cunha Martins Leite, da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, condenou a empresa a pagar R$ 5 mil por danos morais, o pagamento no importe de 5% a título de honorários sucumbências e custas processuais.

Indeferiu nos pedidos de indenização por danos materiais e na concessão da indenização do período de estabilidade. Além disso, condenou o trabalhador a pagar o equivalente a 5% do valor atribuídos aos pedidos sucumbentes da reclamada.

A empresa e o trabalhador entraram com recurso na segunda instância.

Decisão da segunda instância

A companhia de saneamento sustentou, em seu recurso, que sempre tomou os cuidados em relação à saúde de todos os seus empregados lhes proporcionando um ambiente de trabalho sadio e completamente afastados de qualquer perigo de sinistros.

O trabalhador, por sua vez, argumentou que o valor fixado foi irrisório se comparado ao dano sofrido, ainda, pediu o deferimento da indenização por danos materiais e a concessão da indenização do período de estabilidade, além da exclusão da condenação em honorários advocatícios.

A Primeira Turma do TRT11 manteve a sentença quanto ao pedido de indenização por dano moral. Entretanto, considerando que o trabalho contribuiu para o surgimento das patologias, o colegiado deferiu a indenização por danos materiais no valor de R$ 5.080,65, além da indenização do período de estabilidade (salários, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS 8% + 40%). Excluiu, por fim, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.

Processo 0000843-35.2017.5.11.0002.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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Organizado pela Ejud11, o evento é fruto de parceria entre o TRT11 e a Enamat e conta com o apoio da Amatra XI, Cetam e o Programa do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promovem, no dia 11 de novembro, o 1º Seminário sobre o Combate ao Trabalho Infantil e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Tefé/AM (município distante 522.03 km de Manaus).

O seminário faz parte das ações realizadas pela Escola Judicial do TRT11 através do Programa Escola Itinerante e busca esclarecer e difundir conhecimentos sobre o combate e a erradicação do trabalho infantil. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) instituiu o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, ações em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil e da adequada profissionalização do adolescente, que tem como gestora regional, no âmbito do TRT11, a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela.

O evento conta com o apoio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI) e do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (PCTI). As atividades ocorrerão na Escola de Educação Profissional José Márcio Ayres, localizada na Rua Olavo Bilac, n°341, Centro - Tefé (AM), no horário das 15h30 às 20h15.

Durante o seminário, serão proferidas quatro palestras por membros da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de órgãos que atuam na garantia dos direitos dos menores, que serão transmitidas ao vivo para as varas no interior do Estado do Amazonas e de Boa Vista por meio do canal Youtube do TRT11.

Programa de Intercâmbio dos magistrados

O seminário marca a efetivação do Programa de Intercâmbio Profissional de Magistrados do Trabalho da Enamat, por meio da Resolução Administrativa n° 21/2018, entre as Escolas Judiciais do TRT11 e do TRT da 4ª Região. O evento contará com a presença de três juízes do TRT4.

A atividade inaugural do intercâmbio possui os seguintes objetivos: favorecer a participação dos magistrados do TRT4 no seminário; apresentar aos juízes a Vara do Trabalho de Tefé e a realidade social, cultural, profissional e econômica do município no interior do Amazonas; além de expor as atividades realizadas pela Ejud11.

Inscrições

Os interessados podem realizar as inscrições de maneira online e gratuita acessando o campo de “acesso rápido”, no endereço www.trt11.jus.br . Para inscrever-se agora CLIQUE AQUI.

Os participantes receberão certificado com carga horária de 5 horas.

Programação

15h30 às 16h30 - Credenciamento
16h30 às 17h - Abertura
17h às 17h30 – 1° Palestra: "A atuação do Conselho Tutelar de Tefé" - Ilciney Marinho Leocádio, Conselheiro do Conselho Tutelar de Tefé.
17h30 às 18h – 2° Palestra: “Diagnóstico do Combate ao Trabalho Infantil em Tefé” - Deise Lacerda, Coordenadora das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).
18h às 19h: 3° Palestra: “Trabalho infantil na Amazônia” - Igo Zany Nunes Corrêa, Juiz do Trabalho Substituto da 7ª Vara do Trabalho de Manaus.
19h às 19h15: Intervalo
19h15 às 20h15 – 4° Palestra: “Tráfico de Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual" - Alzira Melo Costa, Procuradora do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11).
20h15 - Encerramento.

Confira a programação AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Diego Xavier
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Valor arrecadado será utilizado para quitar dívidas trabalhistas de processos que tramitam em Manaus

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) arrecadou mais de R$ 2 milhões com a venda de um bem imóvel penhorado no leilão extraordinário realizado no dia 31 de outubro. O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que tramitam nas Varas do Trabalho de Manaus (AM) e que já estão na fase de execução, isto é, quando já houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.

O bem arrematado foi um lote de terras localizado na rodovia AM-010, km 24, constituído de quatro imóveis e suas benfeitorias, com uma área de 237.000,00m2, arrematado por R$ 2,1 milhões, de propriedade da empresa NV Indústria Comércio e Construção, havendo determinação do juiz coordenador do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e da Seção de Hastas Públicas, Djalma Monteiro de Almeida, para a reunião das execuções.

O leilão presencial ocorreu no Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, nº 546, no 9º andar.

Leilões

Os leilões realizados pelo Tribunal, por meio da Seção de Hastas Públicas, ocorrem nas modalidades presencial e eletrônica, cabendo ao interessado optar por uma delas, possibilitando maior visibilidade para atrair licitantes e garantir a efetividade na execução trabalhista. Na modalidade presencial, os interessados devem estar presentes no dia, hora e local estabelecidos no edital do leilão.

A lista completa dos bens e o calendário dos leilões a serem realizados em 2019 estão disponíveis no site do TRT11 (www.trt11.jus.br), no menu Sociedade, opção Serviços. Para acessar clique AQUI.

O próximo leilão do TRT11 está previsto para acontecer no dia 29 de novembro.

Acesse AQUI o Calendário de Leilões para 2019.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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Vencedores das cinco categorias serão anunciados em cerimônia marcada para 12/11 no TST. A Rádio Rio Mar, do Amazonas, é uma das finalistas.

O Tribunal Superior do Trabalho tornou pública a lista dos finalistas do I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo, que vai premiar reportagens que abordam o combate e as formas de enfrentamento da exploração do trabalho infantil.

No total, 57 trabalhos foram inscritos na primeira edição do Prêmio em cinco diferentes categorias: telejornalismo, radiojornalismo, webjornalismo, fotojornalismo e jornalismo impresso. Quinze foram escolhidos como finalistas pela Comissão Julgadora, formada por magistrados da Justiça do Trabalho e profissionais de Comunicação Social. Para a escolha, os jurados atribuíram notas aos trabalhos com base em critérios como adequação ao tema, linguagem, estética, originalidade e utilidade social.

Os vencedores de cada categoria serão anunciados em 12/11, em cerimônia no Tribunal Superior do Trabalho.

Rádio Rio Mar é uma das finalistas

Com a Série de Reportagens intitulada “Migração forçada coloca crianças na rota do trabalho infantil no Amazonas”, a Rádio Rio Mar, do Amazonas, é uma das finalistas. A série de três reportagens é assinada pelos jornalistas Gecilene Sales e Bruno Elander e retrata as mais diversas dificuldades enfrentadas pelo Brasil para combater o trabalho infantil, com foco em Manaus, onde esse problema se agravou a partir de janeiro de 2017, quando foi preciso começar a combater também a exploração do trabalho infantil de migrantes venezuelanos, que passaram a se refugiar no Norte do País com o aumento da crise econômica e política na Venezuela.

Confira a lista dos finalistas, em ordem alfabética, por categoria:

Telejornalismo:

Gabriela Leite Cícero (inscrição TJ-014)

Leandro da Silva Oliveira (inscrição TJ-038)

Lidnarla Carvalho de Aguiar Maia (inscrição TJ-058)

Radiojornalismo:

Alessandra Mendes França (inscrição RJ-049)

Gecilene de Aguiar Sales Cavalcante (inscrição RJ-019)

Marcos Andrei Meller (inscrição RJ-062)

Fotojornalismo:

Jonathan Alves Polido Lins (inscrição FJ-012)

Magnus Teixeira do Nascimento (inscrição FJ- 004)

Raimundo Nonato Duarte Rodrigues (inscrição FJ-010)

Webjornalismo:

Ana Gabriela Castilho Caesar (inscrição WJ-022)

Guilherme Soares Dias (inscrição WJ-001)

Leilane Menezes Rodrigues (inscrição WJ-051)

Jornalismo impresso:

Emanoela Campelo de Melo (inscrição JI-027)

Katia da Silva Machado (inscrição JI-029)

Marina Mendonça Estarque (inscrição (JI-009)

A votação ficará disponível no portal www.trt11.jus.br de 7 a 19 de novembro 

Foram selecionados seis projetos para concorrer à premiação do concurso de Boas Práticas do TRT da 11ª Região. A votação pode ser realizada eletronicamente, por meio do portal www.trt11.jus.br, e ficará aberta do dia 7 ao dia 19 de novembro.

Clique AQUI para votar agora. 

A ação se constitui numa iniciativa da Corregedoria Regional do TRT11 e tem como objetivo identificar, disseminar e premiar as práticas positivas existentes no Tribunal.

Qualquer pessoa pode votar em até três projetos. Os três mais votados serão conhecidos no dia 29 de novembro e premiados no dia 13 de dezembro.

Os finalistas são:

1) WhatsApp no processo trabalhista;
2) Transferência de valores de alvarás diretamente para as contas bancárias dos exequentes;
3) Jornada de Capacitação do Servidores do Interior;
4) Notificação cooperativa;
5) Boletins de Saúde;
6) Triagem de Atos de Comunicação/Audiências (inaugurais e instrução). Redesignação de audiências por despacho.

Na página de votação, são apresentados os detalhes de cada projeto.

Os finalistas foram eleitos por uma comissão que teve como integrantes: o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso; a desembargadora corregedora regional Ruth Barbosa Sampaio; a coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJE e e-Gestão, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (AMATRA XI), juiz Sandro Nahmias Melo; o diretor da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; o presidente da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (AAMAT), Aldemiro Rezende Dantas Júnior; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento; o juiz do trabalho substituto, Túlio Macedo Rosa e Silva; e o servidores Rejane de Aragão Oliveira, Júlio Thomé Netto, Sônia Maria de Sousa Pantoja e Andressa Lorena Machado Tavares.

Sobre as Boas Práticas

Conforme o Ato nº 1/2018 que instituiu o projeto, boas práticas é toda atividade, ação ou ideia com resultado positivo, ainda que parcial, que comprove o uso racional de recursos promovendo a otimização de processos e/ou proporcionando a qualidade dos serviços das unidades judiciárias.

Também são consideradas práticas positivas aquelas que demonstrem melhorias obtidas em processos de trabalho, prestação dos serviços, satisfação do público-alvo, alcance das metas estratégicas e aspectos significativos aos serviços. As boas práticas são, ainda, ações que servem de referência para reflexão e aplicação em outros locais de trabalho.

O regulamento do projeto aponta também que para ser considerada boa prática deverão ser obedecidos, ao menos, 2 dos critérios a seguir: melhorar os serviços prestados diretamente aos jurisdicionados; apresentar resultados financeiros positivos, com redução de custos; resultar em melhoria nos processos de trabalho; possuir caráter inovador, implicando mudança real da situação vigente; e utilizar de forma eficiente os recursos disponíveis na unidade, incluindo recursos físicos, administrativos, temporais e de pessoal.

Acesse o Ato n° 1/2018 - que instituiu o Projeto Boas Práticas no TRT11, e o Ato n° 2/2018 – que alterou a redação do art. 4° do Provimento n° 01/2018/SCR.

ASCOM/TRT11
Texto: Matha Arruda com informações da Corregedoria
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O Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej 11), em parceria com os gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, realizou, no dia 31 de outubro, uma sessão especial do projeto Cinema com Sabor, com a participação de mais de 70 alunos de programas de aprendizagem, no auditório do anexo administrativo. O projeto fomenta debates, reflexões e promove a integração com a Justiça do Trabalho por meio da exibição de filmes e documentários.

Nesta edição, foi apresentado o filme “O Preço do Amanhã”. Participaram da sessão alunos do Instituto Técnico Educacional Mirian Menchini (ITEMM); da Associação para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia (ADCAM); do Projeto Gente Grande (PGG), desenvolvido pela Associação Beneficente O Pequeno Nazareno (OPN), além de jovens do abrigo coordenado pela Secretaria Estadual de Assistência Social (SEAS). Todas as instituições que atuam contra o trabalho infantil e a favor do estimulo à aprendizagem.

Acompanhando os alunos do PGG, a assistente social Edian Carla Matias disse estar bastante contente por participar ao lado dos adolescentes da visita ao TRT11. “O projeto Gente Grande busca preparar jovens para inserção no mercado do trabalho. Alguns desses estudantes estavam em trabalhos informais. Eles nem sonhavam em frequentar um Tribunal e ter um momento de descontração, assistindo um filme, ao lado de juízes. Nossos alunos são, ainda, das zonas mais distantes de Manaus e poder estar aqui, além de qualquer outra coisa, possibilita a eles a esperança de um futuro melhor, por meio dos estudos”, disse.

A Sessão Especial do Cinema com Sabor contou com a presença do presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso; dos gestores regionais Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela e juiz Igo Zany Nunes Corrêa; do procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jorsinei Dourado do Nascimento; dos juízes do trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso e Túlio Macedo Rosa e Silva; e do auditor fiscal do Trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá.

Ao final da sessão, o juiz Túlio Macedo Rosa e Silva, membro da Diretoria do Centro de Memória, conduziu os trabalhos de reflexão sobre a relação entre o enredo do filme e a realidade contemporânea, especialmente quanto aos aspectos relacionados ao  tempo como mercadoria, as relações de trabalho na atualidade e o papel social da Justiça do Trabalho.

Confira as fotos AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Renard Batista
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A ação conjunta será realizada nos dias 7 e 8 de novembro e vai oferecer serviços e palestras

Com o apoio de instituições parceiras, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) promoverá evento inédito no município de Tabatinga nos dias 7 e 8 de novembro que reunirá palestras e prestação de serviços ligados ao acesso à Justiça.

Sob o tema “Ação Conjunta no Acesso à Justiça: Desafios da Região Norte” e organizado pela Corregedoria Regional e Vara do Trabalho de Tabatinga, a proposta é oferecer aos cidadãos do município no interior do Amazonas (distante 1.106km de Manaus em linha reta) informações e esclarecimentos sobre diversos serviços públicos, bem como compartilhar experiências sobre as dificuldades enfrentadas pelas instituições públicas com atuação na Região Norte do país.

Além do TRT11, participam da ação o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – RO/AC (TRT14), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – PA/AP (TRT8),o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ/AM), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTb/AM), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Tabatinga e do Exército Brasileiro.

O evento será realizado em duas etapas. No dia 7 de novembro, estão programadas palestras das instituições participantes a respeito dos serviços públicos por elas oferecidos à população, no horário das 17h30 às 21h, no auditório “Amazônia Régia”, localizado na Av. Central, 189-311. Na ocasião, serão comemorados, ainda, os 30 anos da Vara do Trabalho de Tabatinga. E no dia 8 de novembro, será realizado o mutirão de atendimento pelas instituições na Quadra do Grêmio Recreativo Coronel Walter Berg, localizada na Rua Bahia, 400, Vila Militar.

A abertura será realizada pela corregedora e ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

As inscrições on-line ainda estão disponíveis e podem ser feitas até a data do evento. Inscreva-se AQUI.

Programação

7 de novembro de 2019, de 17h30 às 21h

Palestras da Justiça do Trabalho

- Justiça do Trabalho no contexto do Poder Judiciário- Peculiaridades da Região Norte - Túlio Macedo Rosa e Silva - Juiz do Trabalho Auxiliar da Corregedoria do TRT da 11ª Região
- Competência da Justiça do Trabalho: saúde e segurança do trabalhador - Alexandro Silva Alves- Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 11ª Região
- Itinerância e seus desafios - Dorotheo Barbosa Neto- Juiz do Trabalho Auxiliar da Presidência e Juiz Auxiliar de Execução do TRT da 14ª Região
- 30 anos da Vara do Trabalho de Tabatinga- Gisele Araújo Loureiro de Lima - Juíza do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Tabatinga/AM

Palestras das Instituições Parceiras

- O papel do MPT na sociedade - Jorsinei Dourado do Nascimento- Procurador-Chefe da PRT 11ª Região
- A importância do Poder Judiciário no âmbito estadual - Luiziana Teles Feitosa Anacleto - Juíza Estadual da 2ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM
- A Inspeção do Trabalho - Francisco Edson Ferreira Rebouças- Chefe da Inspeção do Trabalho- Auditor Fiscal
- Aproximando o MPF do Cidadão - Giselle de Oliveira Brito - Chefe do Setor Jurídico e Responsável pela Sala de atendimento ao cidadão da PRM/Tabatinga
- A importância da Justiça Eleitoral na vida do cidadão - Josemias Nascimento da Silva- Diretor do Cartório Eleitoral em Tabatinga/AM
- Transformação digital do INSS - Francisco de Assis Pereira Queiroz – Gerente da Agência do INSS em Tabatinga

Serviços - 8 de novembro de 2019, de 8h às 14h30

- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região: atendimento e esclarecimentos gerais; Ouvidoria Itinerante.
- Ministério Público do Trabalho- Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região: colheita de denúncias e apresentação de vídeo institucional
- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTb/AM): plantão de orientação trabalhista
- Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM- Coordenadoria da PRM/Tabatinga- Setor Jurídico da PRM/Tabatinga: informações da instituição aos municípios do Alto Solimões, distribuição de material informativo, apresentação de vídeo institucional
- Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM): informações sobre documentação necessária para confecção de título eleitoral e demais serviços
- Tribunal de Justiça do Amazonas- 2ª Vara de Tabatinga/AM: informações processuais
- Defensoria Pública do Estado do Amazonas: entrega de material informativo
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): orientação sobre benefícios previdenciários, requerimentos e cumprimento de exigência, uso de canais remotos e simulação de tempo de contribuição
- Caixa Econômica Federal – agência Tabatinga: informações sobre o FGTS e PIS, abordando os aspectos atinentes às regras desses benefícios

Acesse AQUI a programação completa dos dois dias da Ação Conjunta. 

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Diego Xavier
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O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube do Regional

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) sediará o 2º Congresso Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) e o 4º Congresso de Direito e Processo do Trabalho da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) - PPGDA e da AMATRA XI - Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho da 11ª Região. Os eventos, promovidos pela AMATRA XI e outros órgãos, em parceria com a Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), acontecerão nos dias 7 e 8 de novembro de 2019, no horário das 13h às 18h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

O objetivo dos congressos é buscar a desejável e necessária integração da Academia Brasileira de Direito do Trabalho com os todos os Estados da Federação e, em especial, a relevância do diálogo institucional empreendido com os órgãos da Justiça do Trabalho.

Programação

Com o tema central “Direito, Processo e Justiça do Trabalho: Novos Paradigmas”, o evento será aberto pelo presidente da ABDT, João de Lima Teixeira Filho, e terá a conferência de abertura proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e membro da ABDT Douglas Alencar Rodrigues. Ele falará sobre “Reforma Trabalhista, Jurisprudência do TST e Segurança Jurídica”.

Após a palestra do ministro Douglas Alencar Rodrigues, haverá um painel sobre os dois anos da Reforma Trabalhista, com três painelistas que discorrerão sobre temas distintos. Ao final do dia serão apresentados trabalhos acadêmicos.

No segundo dia do evento serão realizados dois painéis, cada um com três palestrantes. O primeiro painel tem como tema o “Futuro do Trabalho”, dele participará o juiz do Trabalho do TRT11, Doutor em Direito, presidente da AMATRA XI e membro da ABDT, Sandro Nahmias Melo, que discorrerá sobre “Hiperconectividade e Direito à Desconexão do Trabalho”. O segundo painel o dia terá como tema “Trabalho e acesso à justiça”, do qual participará o desembargador do Trabalho e diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região, Audaliphal Hildebrando da Silva, que falará sobre “Imigração de venezuelanos e acesso ao emprego: discriminação por nacionalidade?”.

Confira AQUI a programação completa dos congressos.

Inscrições
As inscrições são gratuitas e ainda podem ser realizadas pelo link https://www.sympla.com.br/2-congresso-regional-da-academia-brasileira-de-direito-do-trabalho__684274 

O evento gerará certificado de 10 horas complementares. Todos podem participar.

Para os que não conseguirem estar presente no local do evento, as palestras serão transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube do TRT11, que pode ser acessado através do link https://www.youtube.com/user/TRT11R

ASCOM/TRT11
Texto e arte: Ejud11, com edições da Ascom.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Tel. (92) 3621-7238/7239