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Os candidatos inscritos já receberam comunicado por e-mail sobre o cancelamento do certame

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) comunica o cancelamento do Processo Seletivo de Estágio em Direito, cujas inscrições foram realizadas em novembro de 2018 e aguardava realização das provas.  

A Ejud11 esclarece que os interessados já foram comunicados via e-mail e que está adotando as providências necessárias para, em breve, promover a abertura de novo certame.

O processo seletivo destinava-se à formação de cadastro de reserva para atuação, conforme a conveniência e oportunidade do TRT11, em gabinetes e varas do trabalho.

Mais informações podem ser obtidas na Ejud11:  (92) 3621-7452 / 7453 / 7454

31Nesta segunda-feira (28/1), em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, em seu canal de YouTube, uma transmissão ao vivo de bate-papo com o conselheiro Luciano Frota e Fernanda Carvalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O debate ocorrerá às 15h e o público pode enviar perguntas e interagir com os dois especialistas. As perguntas podem, inclusive, ser encaminhadas antes do evento. Para tanto, basta usar a #todoscontraotrabalhoescravo no Twitter, no Facebook ou no Instagram.

O conselheiro Luciano Frota, que é juiz do trabalho, preside o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo e de Tráfico de Pessoas do CNJ. Fernanda Carvalho é Oficial Nacional de Projetos da OIT Brasil e atua no combate ao trabalho escravo.

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído pela Lei nº 12.064, de 2009, em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí-MG.

Serviço
Todos contra o trabalho escravo
Bate papo com o conselheiro Luciano Frota, do CNJ, e Fernanda Carvalho, da OIT Brasil
Quando: Segunda-feira, dia 28/01, às 15h
Onde: transmissão ao vivo no youtube: youtube.com/cnj

 

Fonte: CNJ

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Em decisão unânime, a Segunda Turma do TRT11 rejeitou o recurso do reclamante

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) confirmou sentença que não reconheceu o vínculo de emprego entre um obreiro e a Igreja Mundial do Poder de Deus. Conforme entendimento unânime, não há elementos nos autos suficientes para descaracterizar o cunho religioso da relação estabelecida entre as partes.
O colegiado acompanhou o voto da desembargadora relatora Ruth Barbosa Sampaio e rejeitou o recurso do autor, que buscava a reforma da decisão de primeiro grau. “Por tudo o que os autos demonstram é que se conclui, sem margem a dúvida, tratar-se de ministério religioso, não alcançado pela legislação trabalhista”, explicou a relatora.
Em fevereiro de 2018, o reclamante ajuizou ação narrando que trabalhou para a reclamada de outubro de 2010 a outubro de 2017, na função de obreiro, cumprindo carga horária de 8h às 23h, com intervalos para refeições, sem folgas semanais e mediante salário mensal de R$ 2 mil.
Ele alegou que foi dispensado sem justa causa e nada recebeu a título de verbas rescisórias. Devido aos fatos narrados, o autor requereu o reconhecimento do vínculo de emprego com o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias, indenização substitutiva do seguro-desemprego, horas extras, adicional de transferência e a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Em sua defesa, a igreja sustentou que a prestação de serviço pelo obreiro não preenche os pressupostos fático-jurídicos de uma relação de emprego. De acordo com a reclamada, a situação concreta vivenciada pelo autor constituiu atividade religiosa em forma de mero trabalho voluntário.
A sentença foi proferida pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus, Djalma Monteiro de Almeida, que julgou improcedente o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício e todos os demais encargos trabalhistas dele decorrentes.
A decisão não pode mais ser modificada porque já expirou o prazo para novo recurso.

Voto da relatora

Ao analisar o recurso do reclamante, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio salientou que os artigos 2º e 3º da CLT apresentam os requisitos da relação de emprego: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade, subordinação e alteridade. A ausência de algum desses requisitos descaracteriza o vínculo empregatício.
Com base nos depoimentos prestados tanto pelas testemunhas do reclamante quanto da reclamada, ela entendeu que o autor não conseguiu comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Nesse sentido, ela esclareceu que a subordinação existente entre as partes tem origem hierárquica eclesiástica e não se confunde com a jurídica, própria da relação de emprego estabelecida no art. 3º da CLT.
Quanto à remuneração recebida pelo obreiro, em vez de caracterizar a onerosidade alegada, a relatora entendeu tratar-se de ajuda de custo que não se confunde com salário, em sua acepção jurídica. “Neste sentido, as funções declinadas pelo reclamante em favor da reclamada, como obreiro, decorrem de voto religioso, que não abrange apenas o serviço espiritual, mas também todas aquelas funções necessárias ao bom andamento da igreja”, ponderou, observando que a relação entre ambos envolve muitas questões que caracterizam o “insondável universo da fé”.
Para fundamentar seu posicionamento, ela mencionou jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e doutrina jurídica, concluindo que o trabalho de cunho religioso, destinado à assistência espiritual, não é economicamente avaliável.

Processo nº 0000112-08.2018.5.11.0001


ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Interessados devem se inscrever por meio do sistema CPTEC, disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br)

29O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) divulgou, na edição desta terça-feira (22/01) do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), o Edital de Credenciamento nº 01/2019 para a formação do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC). O cadastro gerencia a escolha dos profissionais interessados em realizar serviços de perícia ou de exame técnico em processos judiciais trabalhistas do TRT11.

Os interessados devem se inscrever por meio do sistema CPTEC/TRT11, disponível na página do Tribunal (www.trt11.jus.br), preenchendo o formulário com todas as informações solicitadas, além de apresentar a documentação prevista em edital. O cadastramento é obrigatório a todos os profissionais e órgãos ténicos/científicos, inclusive para aqueles que já atuam no TRT11 e possuam cadastro no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Não poderão atuar como perito judicial: o profissional que incida nas hipóteses legais de impedimento e suspeição; o detentor de cargo público no âmbito do Poder Judiciário; e o profissional que tenha servido como assistente técnico de qualquer das partes nos três anos anteriores.

O cadastro do profissional ou do órgão técnico/científico será analisado e validado, por uma comissão, sendo comunicado o resultado ao interessado, no prazo de 15 dias, a contar do cadastramento eletrônico no portal, via e-mail indicado.

A relação com os nomes dos peritos ou órgão técnico/científico cadastrados no CPTEC, aptos a serem nomeados pelos magistrados, estará disponível no portal do TRT11 (www.trt11.jus.br) para consulta.

Confira a íntegra do Edital no site do TRT11 (www.trt11.jus.br), em “Sociedade” – “Cadastro de Peritos”. Ou acesso AQUI.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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25Três servidoras do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) foram aprovadas no 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, promovido pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). 

Caroline Pitt, Vanessa Queiroz e Larissa Carril estão exercendo atividades no TRT11. Outros dois ex-servidores também aprovados no concurso saíram recentemente do Regional: Stella Littaif Isper Abrahim, analista do gabinete da desembargadora Francisca Rita, tomou posse como promotora de justiça do Estado do Amazonas em dezembro do ano passado; e André Fernando dos Anjos Cruz, assistente do juiz Pedro Falcão Netto (14ª Vara do Trabalho de Manaus), tomou posse como oficial de justiça no TRT da 14ª Região, em Rondônia.

O concurso unificado pra juiz do trabalho durou mais de um ano e aprovou 229 candidatos. Eles passaram por quatro etapas eliminatórias (prova objetiva, discursiva, prática de sentença e prova oral), e mais uma etapa classificatória, que compõe a avaliação de títulos. Aberto em junho de 2017, o certame foi concluído em novembro de 2018. O resultado final e a homologação do concurso foram publicados no Diário Oficial da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 20 de dezembro de 2018.

 

Experiência no TRT11 foi o diferencial

caroline pitt

Caroline Pitt, analista judiciária do TRT11 desde 2012, é uma das servidoras do Regional aprovadas no concurso. Lotada no gabinete da desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes, ela afirma que trabalhar diretamente com votos e analisando processos fez toda a diferença na hora das provas. “Desde que eu entrei aqui já comecei a trabalhar com a Dra. Fátima, inicialmente na vara, e desde 2013 aqui na 2ª instancia, quando ela foi convocada. A experiência adquirida no tribunal me ajudou muito, principalmente na fase de sentença. Eu auxilio na elaboração das minutas de voto do gabinete e esse trabalho diário me ajudou muito na preparação, pois na análise dos processos estudamos e discutimos bastante a solução mais adequada para cada caso”, disse. 

Aos 30 anos de idade, Caroline Pitt quer exercer a magistratura aqui no TRT11. Apesar de ter nascido no Rio Grande do Sul, ela mora em Manaus desde criança e se considera manauara. “A decisão pela Justiça do Trabalho ocorreu ainda durante a faculdade. Após ingressar no TRT11 eu comecei a me envolver muito no trabalho e tive mais certeza que era isso o que eu queria. O concurso foi longo, durou mais de um ano. A Dra. Fátima foi maravilhosa, assim como meus colegas de trabalho, que também sempre me apoiaram muito. Além disso, a ajuda e o apoio da minha família e dos meus amigos que também foram aprovados para a fase oral do concurso foi essencial para a aprovação”, afirmou a futura juíza do trabalho.

Sobre os próximos passos ela declara: “Eu quero muito ficar aqui e espero fazer um bom trabalho. Tenho consciência dos desafios e dificuldades que surgirão nessa nova etapa, conheço a nossa realidade e sei que temos uma deficiência de magistrados, mas espero desempenhar meu trabalho da melhor forma possível na busca de uma justa e efetiva prestação jurisdicional”.

 

Determinação, resiliência e estudo

larissa carril 2

A amazonense Larissa de Souza Carril, 28 anos, ingressou no TRT11 quando ainda cursava a faculdade de direito na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em 2012. Ela trabalhou dois anos na 19ª VTM, de 2015 a 2018 fez parte da equipe da desembargadora Ruth Barbosa, e desde dezembro do ano passado está lotada na Vara do Trabalho de Coari. Para ela, a experiência do tribunal ajudou muito na parte pratica do concurso. "Sou muito grata por fazer parte do quadro e pela experiência adquirida. Agradeço especialmente à Dra. Ruth Barbosa, que me acompanhou durante toda a trajetória do concurso e não mediu esforços para me apoiar". 

O concurso unificado para juiz do trabalho não foi sua primeira tentativa para o magistratura. “Comecei meus estudos em meados de 2014, na época dos concursos regionais e, em 2015, logrei êxito na prova de sentença do TRT1 (RJ), porém ainda não possuía os três anos de atividade jurídica e tive a inscrição definitiva indeferida, não podendo realizar a prova oral. Em junho de 2017 saiu o edital para o 1º Concurso Público Unificado e de lá para cá fui vivendo uma fase por vez. A rotina dos estudos é massiva e não tem fórmula pronta. É determinação, resiliência e estudo. O resultado final é gratificante”, afirmou. 

Ainda sem previsão oficial do início das nomeações, a aprovada segue aguardando o dia da posse. “Em razão da observância da ordem de classificação e a vinculação às vagas determinadas no edital não é possível saber o local da lotação. Porém, o amor à magistratura fará com que qualquer lugar do Brasil seja bem-vindo”, declarou Larissa.

 

 

Amor pela magistratura nasceu na sala de audiência

vanessa queiroz

Vanessa Maia de Queiroz Matta, assistente do juiz titular da 15ª Vara do Trabalho de Manaus, também foi aprovada no concurso unificado para magistratura do trabalho. Aos 31 anos, ela confessa ter ficado insegura ao longo de todo o certame, pois foi o primeiro concurso pra juiz do qual ela participou. “A preparação específica para o concurso da Magistratura do Trabalho durou cerca de quatro anos, dos quais um ano e meio foram de duração do concurso unificado. Para fazer um concurso desse porte é necessário abdicar de muitas coisas, principalmente do tempo com a família e para o lazer. Muitos diziam que não era possível conseguir a aprovação na primeira tentativa, mas hoje posso dizer que, com muita dedicação e esforço, é possível lograr esse êxito”, comemora. 

O sentimento após a aprovação ela descreve apenas como gratidão. Gratidão a Deus, à família, em especial ao pai e ao esposo que a acompanharam pessoalmente em todas as fases do concurso, ao magistrado com quem trabalha, Dr. Rildo Rodrigues, aos colegas da sala de audiência, e aos amigos feitos ao longo do concurso, que também concorriam ao mesmo cargo.

Analista judiciário desde 2012 no TRT11, Vanessa afirma ter sido na sala de audiência onde criou amor pela magistratura e escolheu seguir esse sonho. “Minha família e meus amigos estão em Manaus e foi no TRT11 que descobri minha vocação. Por isso, gostaria muito de continuar contribuindo com este Tribunal, agora como juíza. No entanto, como o concurso foi nacional, e, sendo a Magistratura o meu sonho, vou para onde for preciso. No momento, meus planos se limitam a aprender um pouco mais desse ofício. Já tenho a experiência de vivenciar as audiências diariamente, mas ser juiz exige constante aprimoramento e preparação”, conclui.

  

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região parabeniza os aprovados, desejando sucesso e um futuro brilhante a eles.


ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista e Gevano Antonaccio Arte: Diego Xavier
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Balanço também aponta que o Tribunal solucionou 91.967 processos envolvendo litígio entre trabalhadores e empregadores

27O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) garantiu o pagamento de R$ 367.431.448,02 em créditos trabalhistas durante todo o ano de 2018. O valor supera em R$ 2 milhões o montante pago em 2017. O balanço é da Secretaria de Gestão Estratégica.

Do total dos valores pagos aos reclamantes, cerca de R$ 232 milhões são decorrentes de execução, quando o Tribunal impõe o pagamento do débito trabalhista; R$ 115 milhões são decorrentes de acordos homologados e R$ 19 milhões foram pagos espontaneamente pelo devedor.

O balanço também aponta que o Tribunal julgou mais processos que recebeu em 2018. No total, foram solucionados pela primeira e segunda instâncias 91.967 processos envolvendo litígio entre trabalhadores e empregadores, enquanto 53.813 ações foram ajuizadas.

A atividade jurisdicional do TRT11 também rendeu, em 2018, uma arrecadação aos cofres da União de R$ 47,5 milhões entre recolhimentos previdenciários, imposto de renda e custas judiciais.

Sobre o TRT11
O TRT da 11ª Região tem jurisdição nos estados do Amazonas e Roraima e conta com 19 Varas do Trabalho em Manaus, 3 Varas em Boa Vista/RR, além de 10 Varas no interior do Amazonas, nos Municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. No total, atuam no Regional 47 Juízes e um quadro de 1.144 servidores. Compõem o Tribunal Pleno 14 Desembargadores.

Eficiência reconhecida pelo CNJ
O Relatório Justiça em Números 2018, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado em agosto de 2018, apontou que o TRT11 está entre os Tribunais mais produtivos e apresenta menor taxa de congestionamento do país. Conforme consta no documento, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima alcançou, pelo terceiro ano consecutivo, 100% de eficiência no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus).

Este índice é resultado da taxa de congestionamento versus produtividade dos magistrados, produtividade dos servidores e despesa total do órgão. Dentre os 24 Tribunais do Trabalho do País, além do TRT11 apenas mais três alcançaram a eficiência máxima: TRT2, TRT15 e TRT8. Ainda segundo o relatório, o TRT11 é o que apresenta menor taxa de congestionamento total (42,6%). O primeiro grau do Regional destaca-se como o menos congestionado do Brasil, com 40% de taxa de congestionamento.

Selo Diamante
Também em 2018, o TRT11 foi agraciado com o Selo Justiça em Números na categoria Diamante, concedido pelo CNJ. A premiação ocorreu durante o 12º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu (PR), no dia 3 de dezembro, e é um reconhecimento aos tribunais que mais se destacaram na produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais.

O prêmio possui as categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Dos 91 Tribunais, além do TRT11, apenas mais três foram agraciados nessa edição com o Selo Diamante. O TRT11 já havia conquistado durante quatro anos consecutivos o Selo Ouro.

 

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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28O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) divulgou o calendário de leilões programados para 2019. Ao todo, serão realizados cinco leilões de bens penhorados em processos com tramitação na Justiça do Trabalho da 11ª Região. O valor arrecadado é utilizado para o pagamento de créditos trabalhistas já sentenciados pelo TRT11.

Os leilões públicos do Tribunal em 2019 serão bimestrais e o primeiro está previsto para o dia 22 de fevereiro. Os leilões são realizados nas modalidades presencial e eletrônica, permitindo a participação de possíveis arrematantes de outras localidades através da internet.

Os interessados na arrematação dos bens devem ficar atentos às publicações dos Editais no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no site do TRT11 (www.trt11.jus.br).

Como participar
Podem participar do leilão pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas.

A identificação e o cadastro dos interessados podem ser feitos de forma presencial até 1h antes do horário marcado para início da realização da hasta pública, através de documento oficial de identidade e do comprovante endereço. É possível também realizar o cadastro antecipado no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br

Para concretizar a compra, o arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação e o restante em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião.

Além do valor da arrematação, é devida ao leiloeiro oficial a comissão de 5% sobre o valor da arrematação e 1% sobre o valor da arrematação se tiver havido remoção, guarda e conservação do bem no depósito do leiloeiro, conforme consta no edital de hasta pública unificada.

O leilão público é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em execução, quando há condenação mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

Em 2018, foram arrematados 53 bens, totalizando mais de R$ 5 milhões em valores arrecadados para o pagamento de dívidas trabalhistas.

Confira AQUI o calendário de leilões unificados do TRT11. 

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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26Presidente do TJAM, des. Yêdo Simões; des. eleitoral empossada, Giselle Falcone; Vice-presidente do TCE-AM, conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello; e o vice-presidente do TRT11, des. José Dantas de GóesO desembargador José Dantas de Góes, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amzonas e Roraima (TRT11), participou da cerimônia de posse de Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes como desembargadora eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), nessa terça-feira (22/01).

A cerimônia foi dirigida pelo presidente do TRE-AM, desembargador João de Jesus Abdala Simões, e ocorreu no Plenário Des. Ataliba David Antônio, na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no Aleixo.

A nova desembargadora eleitoral exercerá a função por dois anos, renovável por mais dois anos e é, conforme registrado na solenidade, a primeira mulher a ocupar o posto no TRE-AM em vaga destinada à Classe dos Advogados.

O decreto de nomeação da nova desembargadora eleitoral foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 18 de dezembro de 2018, assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados e então presidente da República em exercício, deputado federal Rodrigo Maia.

Giselle é graduada em Direito pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas-CIESA (2001); pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes-UCAM (2003) e pós-graduada em Direito do Estado pela Universidade Cândido Mendes-UCAM (2005).

Atuou, como assessora jurídica, na Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (nos anos de 2001 e 2002); como diretora de Secretaria no Tribunal de Justiça do Amazonas (entre os anos de 2002 e 2004) e vinha atuando como advogada desde o ano de 2004.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Com informações do TJAM
Foto: TJAM
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24Equipe da Corregedoria RegionalOs projetos, metas e ações da Corregedoria e Ouvidoria do TRT da 11ª Região para o biênio 2018/2020 foram apresentados nessa segunda-feira (21/01), na abertura do Ano Judiciário, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

A corregedora e ouvidora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, falou sobre as novas ações que terão como finalidade o aprimoramento das atividades judiciárias e administrativas, a troca de experiência, a prevenção das irregularidades procedimentais e celeridade nos serviços.

A magistrada ressaltou que a atividade correcional terá um olhar diferenciado com a implementação de ferramentas que agilizem as atividades correicionais nas varas do capital e do interior. “A correição ordinária deve ser preventiva, pois a finalidade da Corregedoria não é apontar erros e urdir punições, mas colaborar e orientar”, ressaltou.

A corregedora também falou sobre a correição que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará no TRT11 no mês de julho e sobre a importância em redobrar a atenção com os dados estatísticos. “O TRT11 alcançou o selo diamante, mas para manter esse prêmio será muito laborioso, pois teremos que cumprir novas metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, frisou.

A magistrada elogiou, ainda, o seu antecessor, o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e destacou que serão mantidas e ampliadas as iniciativas da gestão anterior, como o Selo 11, a Ouvidoria itinerante, e a cartilha e o mascote da Ouvidoria, batizado de Ouvídio.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Edna Maria Fernandes Barbosa, apresentou os detalhes dos projetos já implementados pela Corregedoria e outros que serão implementados ao longo do atual biênio. Confira os principais:

• Novas instalações da Ouvidoria, já em funcionamento no terceiro andar do Fórum Trabalhista de Manaus;

• Espaço próprio da Corregedoria no Fórum Trabalhista de Manaus ainda neste primeiro semestre;

• Atualização da Cartilha da Ouvidoria, já disponível em ouvidoria.trt11.jus.br. Para acessar agora, clique AQUI;

• Correição anual nas Varas sob a perspectiva de melhorar os serviços de prestação jurisdicional dando prioridade à prevenção de irregularidades procedimentais e à celeridade nos serviços das secretarias;

• Realização de reuniões periódicas com magistrados e servidores mediante pauta participativa e vídeo-conferência para os magistrados de Boa Vista/RR;

• Realização de Seminários e Audiências Públicas sobre diversas temáticas. O Seminário sobre Assédio Moral já está agendado para o dia 31 de maio, e será realizado juntamente com a Presidência, EJUD11 e a Comissão de Trabalho Seguro;

• A Corregedoria e Ouvidoria, Presidência e Escola Judicial darão voz a Radio 11, inclusive mediante convênio com universidades;

• A Corregedoria terá participação ativa, junto à EJUD11, na formação e capacitação de magistrados e servidores, novos e os em exercício;

• Proposição para instituir o Dia Regional de Conciliação do TRT da 11ª Região - Meta 3 do CNJ (aumentar os casos solucionados por conciliação);

• Termos de Cooperação para realizar itinerâncias junto com a Justiça dos Estados do Amazonas e Roraima, assim como com o TRF da 1ª Região;

• Ampliar a divulgação e o alcance das ações da Justiça do Trabalho Itinerante, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social, por meio da produção de material jornalístico para divulgação na imprensa;

• Instalação de uma Cafeteria no Fórum Trabalhista;

• Comendas da Ordem do Mérito Judiciário aos magistrados do TRT 11 que pelo segundo ano consecutivo foram considerados os mais produtivos do Brasil, segundo dados do Justiça em Números do CNJ;

• Nesse mesmo sentido, será apresentada proposição junto à Presidência, EJUD11, Diretoria Geral e Secretaria de Gestão de Pessoas, para que os magistrados de primeiro e segundo graus indiquem servidores para recebimento de igual comenda;

• Realização do 2º Encontro Jurídico da Corregedoria e da Ouvidoria;

• Atualização de resoluções, provimentos, recomendações e demais matérias de competência da Corregedoria e Ouvidoria.

 

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Gevano Antonaccio
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A solenidade foi conduzida pelo desembargador Lairto José Veloso, presidente do TRT11 no biênio 2018/2020

23O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) promoveu, no dia 21.01, às 8h, a abertura do Ano Judiciário 2019. A solenidade foi realizada no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e conduzida pelo desembargador Lairto José Veloso, presidente do TRT11.

Além do presidente do Regional, também fizeram parte da mesa de abertura do evento, o vice-presidente do Tribunal, desembargador José Dantas de Góes; a corregedora regional do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; a diretora do Centro de Memória, desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento; o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), juiz do trabalho Mauro Braga; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Marco Aurélio Choy.

Em discurso, o presidente do Regional destacou a premiação do Selo Justiça em Números, categoria Diamante, recebida pelo TRT11, em dezembro de ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Tal reconhecimento demonstra o comprometimento desta instituição com a prestação jurisdicional, apesar da atual conjuntura, onde os cortes orçamentários e o reduzido quadro de magistrados e servidores são um desafio e é nesse norte que conduzirei a gestão do biênio 2018/2020”.

Disse também ter sido elaborado Plano de Gestão da Presidência, com programas, projetos e ações que balizarão os trabalhos da administração, ressaltando a importância de fomentar a conciliação no âmbito do TRT11 para o enfrentamento da demanda de ações e, consequentemente, desjudicialização dos conflitos trabalhistas.

Na solenidade, a desembargadora Corregedora Ruth Barbosa Sampaio também discursou. A magistrada ressaltou que sua gestão será pautada no diálogo com magistrados e servidores, na busca de soluções dos problemas, acrescentando que “A finalidade desse propósito é o aprimoramento das atividades judiciárias e administrativas, a troca de experiência, a prevenção das irregularidades procedimentais e celeridade nos serviços”.

Em seguida, a juíza auxiliar da Corregedoria, Edna Maria Fernandes Barbosa, apresentou as metas, os projetos e as ações da Corregedoria e da Ouvidoria para o biênio 2018/2020.

Também prestigiaram a solenidade magistrados e servidores do TRT11.

 

22

 

Confira Galeria de Imagens. 

 

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Texto: Andreia Nunes
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