Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho homologou, no total, 177 acordos no primeiro ano de funcionamento

O Centro de Conciliação de Boa Vista (RR) realizou 343 audiências no primeiro anoO Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), em Boa Vista/RR, garantiu o pagamento de R$ 3.285.400,45 em acordos, durante todo o ano de 2019. Segundo o balanço do Centro de Conciliação, foram realizadas 343 audiências, homologados 177 acordos entre empregadores e trabalhadores, representando o percentual de 51,60% de índice de conciliação.

Inaugurado em dezembro de 2018, o Cejusc-JT tem como proposta agilizar a solução de conflitos trabalhistas, minimizando as contendas, através do fortalecimento e resgate da origem conciliatória da Justiça do Trabalho.

Para o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC) e do Cejusc-JT de Boa Vista, juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, os resultados alcançados no ano de 2019 foram expressivos.

Como funciona

O Cejusc-JT seleciona as ações com maior potencial de acordo e notifica os interessados e seus advogados para comparecerem a uma audiência de conciliação. As partes podem, ainda, voluntariamente, propor junto às Varas que seus processos sejam remetidos ao Cejusc-JT para uma tentativa de conciliação.

As tentativas de acordos são mediadas por servidores do TRT11, que foram capacitados para atuar nessa função. Eles são supervisionados pelo juiz coordenador do Cejusc-JT, responsável por homologar os acordos.

Reuniões

Durante o ano, o Cejusc-JT em Boa Vista/RR promoveu encontros com sindicatos, empresas públicas e órgãos governamentais para apresentar o Centro e explicar a metodologia utilizada, direcionada em realizar soluções alternativas de conflitos trabalhistas, através de acordos entre as partes.

Entre as reuniões, destaca-se o encontro com o Sistema Indústria de Roraima, composto pelas casas FIER, SESI, SENAI e IEL, realizado em março, no Fórum Trabalhista de Boa Vista, com a participação da Superintendente da Federação das Indústrias do Estado de Roraima (FIER), Almecir de Freitas Câmara; do diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/RR), Arnaldo Mendes e da Superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEl/RR), Lídia Tavares.

Reconhecimento

Durante correição ordinária, realizada em setembro de 2019, a desembargadora corregedora e ouvidora do TRT11, Ruth Barbosa Sampaio, elogiou a coordenação do Centro de Conciliação de Boa Vista pelos resultados alcançados. Enalteceu a importância da atuação do Cejust-JT como relevante mecanismo da solução dos processos trabalhistas, que possibilita maior êxito na pacificação dos conflitos de forma célere e menos custosa para os jurisdicionados.

Os servidores das três Varas de Boa Vista, ainda, receberam portarias de elogio pela dedicação, empenho e espírito de equipe demonstrada durante o ano de 2019, quanto aos serviços prestados à Justiça Trabalhista, o que contribuiu para a premiação do Selo Diamante para o Regional, pelo segundo ano consecutivo, assinados pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio juntamente com a juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus e gestora de metas no 1° grau no âmbito do TRT11, Edna Maria Fernandes Barbosa.

Equipe da Cejusc-jT de Boa Vista. Na foto, da direita para esquerda, Thais Virginia da Rocha Melo, Andre Alves Pereira e Carolina Vieira Lima

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Cejusc-JT Boa Vista
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, no dia 21 de janeiro, a abertura do Ano Judiciário 2020. A solenidade terá início às 8h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar), na rua Ferreira Pena, 546, Centro.

A cerimônia será conduzida pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, que se encontra no segundo ano da sua gestão.

Após a Abertura do Ano Judiciário, as sessões de julgamentos do Tribunal Pleno, Seções Especializadas e Turmas, bem como as audiências das Varas Trabalhistas seguirão o cronograma do TRT11. A primeira sessão do Pleno está marcada para o próximo dia 22 de janeiro, quarta-feira.

Confira AQUI o calendário das Sessões do Tribunal Pleno e Seções Especializadas de 2020.

Semanas temáticas e seminários estão entre as atividades previstas dos programas este ano.

Abril Verde faz parte do calendário nacional de campanhas da Justiça do TrabalhoA Justiça do Trabalho começa a se preparar para realizar diversos eventos em 2020. A maioria das ações, que consistem em campanhas nacionais e seminários que buscam reforçar a importância das iniciativas da Justiça do Trabalho, integra o calendário anual de atividades dos programas da Justiça do Trabalho.

Trabalho Seguro

Em abril, o Programa Trabalho Seguro promoverá a campanha Abril Verde. Realizada anualmente, a ação tem o objetivo de conscientizar a população da importância da segurança e da saúde no trabalho.

O mês é dedicado à prevenção e à memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho, uma vez que o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho é celebrado em 28 de abril.

Conciliação

A 6ª edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista está prevista para ser realizada de 25 a 29 de maio. A campanha tem o objetivo de implementar medidas para proporcionar maior celeridade aos processos trabalhistas e aprimorar os meios consensuais de resolução de conflitos.

A 5ª edição, realizada em 2019, bateu recorde ao movimentar quase R$ 1,2 bilhão em valores homologados.

Combate ao Trabalho Infantil

Uma iniciativa do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia e com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a 5ª edição da Semana Nacional da Aprendizagem será realizada de 17 a 21 de agosto.

Durante a Semana da Aprendizagem, palestras, exposições e audiências públicas sobre o tema são realizadas no Brasil todo com a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade civil.

Em outubro, o programa vai promover a 5ª edição do Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. O evento deve estimular discussões e propostas que fomentem o combate ao trabalho infantil no Brasil e promovam o cumprimento da Lei da Aprendizagem.

Outras ações de conscientização da população dos riscos e das consequências da exploração do trabalho precoce também serão realizadas no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12/6). No ano passado, o twittaço com a hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil alcançou mais de 141,2 milhões de pessoas no Twitter e ficou entre os assuntos mais comentados (trendings topics) da rede social no Brasil. Participaram da mobilização, artistas, influenciadores, veículos de comunicação, Tribunais Superiores e instituições públicas e privadas.

Execução Trabalhista

A 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada de 14 a 18 de setembro. A iniciativa da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista mobiliza os órgãos judiciários em busca de soluções para os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. A edição de 2019 bateu recorde ao movimentar quase R$ 1,7 bilhão em recursos.

Fonte: CSJT

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) condenou a empresa Real Bebidas da Amazônia a pagar adicional de periculosidade a um ex-funcionário que trabalhou fazendo uso de motocicleta.

O colegiado, por unanimidade, garantiu o pagamento do adicional periculosidade no percentual de 30% sobre o salário com reflexos em férias + 1/3, 13º salário e FGTS 8%, correspondente ao período de outubro de 2014 a março de 2015.

A decisão unânime do colegiado acompanhou o voto do relator do processo, juiz convocado Adilson Maciel Dantas.

Conforme o processo iniciado em março de 2019, o trabalhador exerceu a função de pré-vendedor, entre julho de 2014 a julho de 2018, utilizando motocicleta própria, recebendo ajuda de custo de R$100, acrescidos de 18 litros de combustível por semana, sem receber o adicional de periculosidade pelo trabalho.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade é um valor devido ao trabalhador exposto a atividades perigosas, definido na Norma Regulamentadora 16 (NR-16). Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são consideradas operações arriscadas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador. Por sua vez, a Lei n° 12.997/14 considera perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

Entenda o caso

Na petição inicial, o trabalhador pleiteou o pagamento do adicional de periculosidade e indenização pela utilização da motocicleta.

A empresa apresentou contestação alegando que a motocicleta do trabalhador era utilizada exclusivamente para seu transporte. Acrescentou, ainda, que está suspensa a portaria n° 1.565/14 do MTE, a qual prevê o direito ao adicional de periculosidade para os trabalhadores que exercem atividades utilizando motocicleta, por força de decisão judicial e pelas Portarias nº 1.930/2014 e 220/2015, do MTE.

No julgamento de 2° grau, os julgadores não aceitaram o argumento que o trabalhador utilizava a motocicleta somente para o transporte, pois a empresa confessou que indenizava as despesas de manutenção e combustível do ex-funcionário.

Consideraram, ainda, que a Portaria nº 220/2015 MTE, que suspendeu os efeitos da Portaria n° 1.565, publicada em março de 2015, estabeleceu lacuna de cinco meses em que o adicional de periculosidade foi devido.

A Segunda Turma do TRT11 reformou a sentença e condenou a empresa a pagar ao trabalhador o total a ser apurado pela contadoria da 18ª VTM, a título de periculosidade de 30% sobre o salário básico do ex-funcionário, com reflexos em férias + 1/3, 13º salário e FGTS 8%, além de honorários de sucumbência, no percentual de 5%, sobre os pleitos deferidos.

Processo n° 0000302-80.2019.5.11.0018

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Diego Xavier
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O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, representando a Presidência do TRT da 11ª Região, prestigiou a solenidade de troca de comando da 12ª Região Militar, ocorrida em Manaus na noite desta quarta-feira, 8 de janeiro. O general de divisão Eduardo Pazuello assumiu o comando, substituindo o general de divisão Carlos Alberto Maciel Teixeira, que estava no cargo desde março de 2016.

A solenidade foi conduzida pelo comandante do Comando Militar da Amazônia (CMA), general de Exército César Augusto Nardi. Na ocasião, o novo comandante da 12ª Região Militar destacou que vai seguir com o trabalho em defesa da Amazônia. “É um novo desafio que vamos enfrentar com a mesma sabedoria com que conduzimos nosso trabalho em todos esses anos de Amazônia. Vamos dar continuidade ao belo trabalho feito pelo general Teixeira”, ressaltou o general Eduardo Pazuello.

O general Teixeira, em sua despedida, agradeceu ao Exército Brasileiro, por ter conseguido grandes realizações pessoais e profissionais. “Foram 44 anos de vida militar, hoje deixo a farda que visto, sigo à paisana, mas a farda que ficou no corpo segue comigo na alma. Obrigado ao Exército Brasileiro por tudo”, concluiu.

General Álvaro Gonçalves e o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva

Com informações da 12ª Região Militar

A decisão de 2º grau já transitou em julgado, ou seja, não pode mais ser modificada

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) anulou a justa causa aplicada a uma empregada doméstica de Manaus (AM), demitida sob a acusação não comprovada de ser a autora de furto ocorrido no apartamento da irmã de sua empregadora, a quem costumava prestar serviço como diarista nos dias de folga.
Consta dos autos que a ex-patroa da doméstica é investigadora da Polícia Civil e a conduziu à delegacia, sob a acusação de furto de joias, bolsas e perfumes no apartamento de sua irmã. A autoria do crime ainda não foi comprovada e o processo criminal contra a trabalhadora encontra-se em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas.
No julgamento de 1º grau, o processo havia sido extinto sem resolução de mérito com base no entendimento de que seria necessário aguardar o desfecho da ação criminal para análise dos pedidos da ação trabalhista.  
Em grau de recurso, entretanto, os desembargadores tiveram outro entendimento e consideraram que estão presentes nos autos todos os pressupostos para julgamento do mérito da causa. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da desembargadora relatora Valdenyra Farias Thomé e deu provimento parcial ao recurso da reclamante para reformar a sentença.
Conforme a decisão da Justiça do Trabalho, a reclamada vai pagar à ex-funcionária todas as verbas rescisórias relativas à dispensa imotivada e R$ 5 mil de indenização por danos morais. A decisão já transitou em julgado, ou seja, não pode mais ser modificada.

Ação

Na ação trabalhista ajuizada em junho de 2018, a reclamante afirmou que sempre manteve conduta exemplar durante mais de sete anos de vínculo empregatício com a reclamada, período em que nunca foi advertida ou suspensa, cumprindo regularmente seus horários e suas atividades. Salientou que antes desse contrato, trabalhou como doméstica na casa da mãe de sua ex-patroa, onde também nunca se comportou de forma inadequada.
Ela alegou que foi surpreendida pela acusação leviana e sem provas de um furto no apartamento onde realizou a faxina. Narrou, ainda, que a proprietária do imóvel estava viajando em férias no dia em que prestou o serviço e quando retornou a Manaus alegou ter constatado o sumiço de joias, bolsas e perfumes.
Sustentou, por fim, que a patroa sabia que ela tinha recebido recentemente uma indenização por motivo de falecimento de seu filho e, além de acusá-la do crime, a coagiu a pagar o suposto prejuízo de R$ 5 mil, sob ameaça de prisão.
Em decorrência dos fatos narrados, ela requereu a reversão da justa causa, o pagamento das verbas rescisórias, indenização por dano moral e devolução do valor pago a título de dano material.  

Tipificação da justa causa

Os desembargadores que compõem a Primeira Turma do TRT da 11ª Região entenderam que a reclamada se utilizou de fundamento inapropriado para rescindir o contrato de trabalho com sua empregada doméstica. Na sessão de julgamento, a relatora explicou que o Judiciário estaria inovando na seara legislativa ao criar nova hipótese de rescisão por justa causa se chancelasse o ato da reclamada.  
Ou seja, o processo criminal em andamento não é motivo apto a ensejar a justa causa do contrato existente entre as partes, pois se destina a analisar a autoria e materialidade de fato delitivo praticado contra a irmã da reclamada, que não é parte na relação empregatícia.
O art. 482 da CLT tipifica quais as faltas graves que motivam a demissão por justa causa. Uma das possibilidades é a condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena, mas a relatora salientou que o caso em exame não se enquadra na previsão legal.

Dano moral

Em seu recurso, a trabalhadora insistiu no pedido de indenização por dano moral alegando que a reclamada cometeu ato ilícito ao lhe imputar sem provas a autoria de um crime, o que causou danos à sua imagem e à sua honra.
No julgamento do recurso, a desembargadora Valdenyra Farias Thomé acolheu os argumentos apresentados. “A conduta da reclamada vai além, chegando ao ponto que toca o abuso no exercício do seu direito, com o objetivo de macular ou denegrir a imagem da recorrente, fato que transforma a conduta da reclamada em ato ilícito, o que ficou demonstrado nos autos do Termo Circunstanciado de Ocorrência que averiguou a prática de abuso de autoridade da reclamada, a qual se utilizou de sua função pública de policial civil para investigar assuntos particulares”, afirmou a relatora em seu voto.
Os desembargadores consideraram que a reclamada abusou de seu direito de cidadã quando se utilizou de sua função pública para investigar assuntos particulares dos quais deveria se afastar exatamente em virtude do seu impedimento/suspeição.

Dano material

Por fim, a Turma Recursal manteve a extinção sem exame de mérito do pedido de indenização por danos materiais formulado pela reclamante. A relatora explicou que o prejuízo material comprovado nos autos refere-se ao valor pago à irmã da reclamada, conforme comprovantes de transferência bancária anexados aos autos. Por este motivo, é incabível na ação trabalhista o pedido de dano material, pois não foi a empregadora quem recebeu os valores comprovadamente pagos.  

Processo nº 0001212-26.2017.5.11.0003

Confira o inteiro teor do acórdão.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Ao todo, 4.998 pessoas participaram dos eventos e cursos.

Congresso Internacional com o jurista alemão Robert Alexy foi uma das ações de destaque da Ejud11 em 2019A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) finalizou o ano de 2019 com um balanço de 170 ações de capacitação realizadas, por meio de cursos, palestras, seminários e congressos. No total, foram capacitadas 4.998 pessoas, entre magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e pessoas do público externo, como advogados e estudantes.

O diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, ressaltou a importância das diversas ações realizadas durante ano. “Finalizamos o ano de 2019 com a sensação de dever cumprido. Alcançamos as metas estipuladas e conseguimos levar as ações da Escola, como Seminários e Congressos, para um público expressivo, aproximando a Ejud11 da sociedade”, destacou.

Ações de Destaque

O ano letivo da Escola Judicial do TRT11 de 2019 iniciou com um evento que reuniu mais de mil pessoas no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. A programação do evento contou com a palestra de tema "Panorama Atual da Reforma Trabalhista", apresentada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte, e o lançamento do projeto Bartimeu – Empregue uma pessoa com deficiência.

Outro evento de destaque foi a realização, em junho de 2019, do Congresso Internacional, nas cidades de Manaus/AM e Boa Vista/RR, com a presença do jurista alemão Robert Alexy. O evento alcançou um público estimado em 1.400 pessoas em Manaus e 800 em Boa Vista/RR.

Quase 5 mil pessoas participaram dos eventos e cursos promovidos pela Escola JudicialA Escola Judicial também investiu na realização de seminários de Direito do Trabalho nas cidades de Tefé e Itacoatiara, no interior do Amazonas, e em Boa Vista/RR. Os seminários reuniram um público de mais de 700 pessoas, entre magistrados, servidores, advogados e estudantes.

Outra ação inédita foi a realização de palestras no mês de outubro em alusão ao Dia do Servidor Público (28 de outubro). Ao todo, foram quatro palestras sobre Organização Financeira Pessoal e Investimentos; História das religiões: uma apreciação no contemporaneidade; Mindfulness - A meditação da Atenção Plena proporcionando equilíbrio emocional e qualidade de vida; e Gerenciamento do Tempo.

A Escola Judicial realizou, ainda, em conjunto com a Comissão de Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11 e Ministério Público do Trabalho, Audiências Públicas do Projeto Bartimeu- Empregue uma Pessoa com deficiência, nos meses de junho e novembro.

Outras atividades de destaque foram: Jornada Institucional dos Magistrados do TRT11, realizada nos meses de abril e outubro; Programa Intercâmbio Profissional de Magistrados do Trabalho entre a Ejud11 e Ejud4; Processo Seletivo destinado à formação de cadastro de reserva de nível superior na área de Direito com correção automatizada; Reforma da Ejud11; Curso de Formação Inicial aos 12 novos magistrados; Tópicos Especiais em Economia do Trabalho — Enamat/Unicamp; Encontro das Ejud´s da Região Norte (mesmo dia do encerramento); Encerramento do Ano Letivo; e 4ª Jornada de capacitação do servidor do interior, realizada no mês de outubro.

Os eventos da Ejud11 foram transmitidos, em regra, pelas redes sociais (facebook e youtube), alcançando, só na ocasião da Abertura do Ano Letivo, um total de acesso de 7.914 pessoas, gerando 608 curtidas, compartilhamentos e comentários.

Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras
Em Manaus, as vencedoras do prêmio, por voto popular, foram a procuradora do trabalho Alzira Melo Costa (1º lugar) e a juíza do trabalho aposentada Maria da Glória de Andrade Lobo (2º lugar)A Ejud11 também inovou em 2019 com a criação do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região. A iniciativa inédita teve como objetivo incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como divulgar as boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.

Foram escolhidas, através de votação on-line e aberta ao público no site do TRT11, duas personalidades atuantes na área trabalhista no Amazonas e duas em Roraima, os dois Estados abrangidos pela jurisdição do TRT da 11ª Região.

Em Manaus/AM, a desembargadora do TRT11 Francisca Rita Alencar Albuquerque recebeu a premiação na categoria “Conjunto da Obra”. Pelo voto popular, foram premiadas a Procuradora do Trabalho da PRT-11ª Região, Alzira Melo Costa (1º lugar); e a juíza do trabalho aposentada Maria da Glória de Andrade Lobo (2º lugar).

Em Boa Vista/RR, as vencedoras foram a juíza do trabalho aposentada Maria da Glória de Andrade Lobo (1º lugar) e a Presidente da Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (Arat), Florany Maria dos Santos Mota (2º lugar).

O Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região foi referendado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. No dia 12 de dezembro, a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque foi homenageada, em Cessão de Tempo proposta pela deputada Alessandra Campelo, presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso e primeira vice-presidente da Aleam.

A Cessão de Tempo teve o objetivo de homenagear as finalistas do projeto Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região. Além da desembargadora, também recebeu homenagem a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Alzira Melo Costa.

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Texto: Andreia Nunes
Fotos: Koynov Romen, Renard Batista e Diego Xavier
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Para realizar as doações, o Tribunal cadastrou as entidades por meio de Edital de Chamamento

Presidente do TRT11, Desembargador Lairto José Veloso, assinou o termo de entrega de bens em abril de 2019Ao menos 4,2 mil bens móveis, entre mobiliário, equipamentos de informática e veículos, foram doados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) a diversas entidades e órgãos do governo durante o ano de 2019. Ao todo, foram doados 1.731 itens de mobiliário em geral, 2.533 itens de equipamentos de informática e 17 veículos automotores. O balanço é da Coordenadoria de Material e Logística do Tribunal.

Os bens doados são considerados inservíveis para o Tribunal, ou seja, são classificados como ociosos, recuperáveis, antieconômicos e irrecuperáveis. Para receber as doações, as entidades foram cadastradas por meio de Edital de Chamamento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) e jornais de grande circulação. O objetivo foi possibilitar maior participação dos interessados, bem como garantir a isonomia e transparência na gestão da coisa pública.

Beneficiados
Em abril de 2019, 11 instituições receberam a doação de 652 itens de mobiliário em geral. Foram elas: Instituto da Mulher Dona Lindu, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM), Fundo Municipal de Cultura, Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado do Amazonas (FEAPAES/AM), Instituto Delfos (Restaurar), Núcleo de Amparo Social Tomás de Aquino – Abrigo Moacyr Alves (AMA), Grupo de Apoio às Crianças Portadoras de Doenças do Sangue – Grupo Raio de Sol, Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas (ADVAM), Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança, e Abrigo O coração do Pai.

Entrega de bens realizada em outubro de 2019Já em outubro de 2019, 13 instituições foram habilitadas para receber 1.079 itens de mobiliário em geral 2.533 itens de informática. Foram elas: Fundação Nacional de Saúde – Superintendência Estadual do Amazonas (FUNASA/Suest – AM), Secretaria Estadual do Trabalho (SETRAB/AM), Instituto da Mulher Dona Lindu, Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM), Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON), Secretaria de Estado da Saúde – Pronto Socorro da Criança Zona Sul, Conselho Escolar da Escola Municipal Professora Edinir Telles Guimarães, Instituto de Tecnologia e Educação Galileo da Amazônia (ITEGAM), Centro Esportivo Cultural de Planaltina/DF (CECP), Associação Pestalozzi de Manaus, Obras Sociais do Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo – Escola Espírita Allan Kardec, Associação das Donas de Casa do Morro da Liberdade, e Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado do Amazonas (FEAPAES/AM).

Também foram doados 17 veículos para a Fundação Nacional de Saúde – Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab/AM), Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (Fcecon), Secretaria de Estado da Saúde (Susam) – Pronto Socorro da Criança Zona Sul, Instituto de Tecnologia e Educação Galileo da Amazônia (Itegam), Associação Pestalozzi de Manaus, Obras Sociais do Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo, Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Amazonas, Centro Esportivo Cultural de Planaltina e Associação das Donas de Casa do Morro da Liberdade.

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Texto: Andreia Nunes
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Criado pela Corregedoria-Geral da JT, Selo 100% PJe será concedido aos TRTs que migraram todo seu acervo para o sistema eletrônico até dezembro de 2019

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) está entre os cinco TRTs que já obtiveram o Selo 100% PJe, considerando os resultados apurados até novembro de 2019. Lançado em junho deste ano, o selo foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, com o objetivo de reconhecer o esforço das cortes trabalhistas em migrar todo seu acervo de processos físicos para o sistema eletrônico.

De acordo com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, o TRT que cumprisse a meta estabelecida até dezembro receberá autorização para fixar o selo, por meio da logomarca eletrônica, em seu respectivo site. A iniciativa segue o disposto no Provimento CGJT 2/2019, que dispõe sobre a migração dos processos físicos em tramitação nas unidades judiciárias dos TRTs para o sistema PJe.

“A Justiça do Trabalho já tem 100% das suas unidades funcionando no PJe, mas não temos ainda 100% dos processos tramitando no PJe”, observou o corregedor-geral. “A ideia é que intensifiquemos esforços para que todos os processos que ainda tramitam nos sistemas legados (que não estão no PJe) migrem o mais rápido possível para o novo sistema, permitindo um melhor controle, uma tramitação mais célere e, enfim, a conclusão desse projeto tão ambicioso de modernização da tramitação processual na Justiça do Trabalho”.

Processos 100% eletrônicos

O TRT11 conquistou o Selo, atingindo a totalidade da migração dos processos físicos de primeira e segunda instâncias para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em novembro de 2019.

Até o mês de agosto, somente o TRT da 7ª Região havia conseguido atingir o objetivo. Em outubro, eram dois os Tribunais: TRT7 (CE) e TRT16 (MA). No final de novembro, conforme tabela de migração disponibilizada no site do CGJT, juntaram-se aos anteriores mais três Tribunais: TRT11 (AM e RR), TRT6 (PE) e TRT20 (SE).

 Meta cumprida

O provimento da Corregedoria-Geral da JT propunha que, até dezembro de 2019, os Tribunais elaborassem seus planos de migração e os executassem. A coordenadora do Núcleo de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico – PJe e e-Gestão (NAPE), desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa afirma que o TRT11 não mediu esforços para conseguir digitalizar 100% dos processos de 1ª e 2ª instâncias. “O nosso Regional já vinha trabalhando, há alguns anos, para ter 100% do acervo digitalizado. Quando a Corregedoria-geral lançou o Selo, em junho deste ano, o TRT11 já apresentava 99,9% de processos tramitando no sistema PJe, faltando migrar apenas 25 processos de 1º grau e 13 processos de 2º grau. Isso demonstra o comprometimento de magistrados e servidores para alcançar a efetiva modernização da tramitação processual, visto que com todos os processos digitalizados temos uma tramitação mais célere, segura e acessível”, declarou a magistrada.

Os Tribunais que atingirem a meta até o final deste mês de dezembro receberão o Selo 100% PJE na reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), prevista para fevereiro de 2020.

Confira AQUI a evolução dos tribunais na migração do acervo processual.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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Corregedora do TRT11 foi recepcionada pelo Diretor do Fórum Trabalhista de Boa Vista em exercício e pelos servidores da unidade. A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou correição ordinária no Núcleo de Protocolo e Distribuição dos Feitos do Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR, no dia 18 de dezembro. A Corregedora e Ouvidora, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e sua equipe foram recebidos pelo Juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, no exercício do cargo de Diretor do Fórum, bem como pelo servidor Léo Fernando de Farias Salgado, Chefe do Núcleo de Distribuição dos Feitos de Boa Vista e demais servidores da unidade.

Os trabalhos realizados durante a correição tomaram como referência as informações prestadas pela unidade e apuradas pela Corregedora na unidade judiciária.

Dentre as informações, constou em ata o número de reclamatórias recebidas, efetivadas e distribuídas no período de julho 2018 até novembro/2019, chegou a marca de 1.533 (um mil, quinhentos e trinta e três); Distribuição Processual por Vara (casos novos por Distribuição, no montante de 7.352 (sete mil, trezentos e cinquenta e dois).

Na oportunidade, o Diretor do Fórum, informou que, em atenção ao Ofício Circular nº 408/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Núcleo de Protocolo procedeu ao levantamento do número de reclamações dos últimos três anos (2017, 2018 e 2019) em Roraima, e constatou um aumento de 26,17% de processos distribuídos, após o início da imigração no Estado, em especial de venezuelanos.

Finalizando os trabalhos, a Corregedora teceu elogios e agradecimentos ao Excelentíssimo Senhor Diretor do Fórum Trabalhista de Boa Vista, Dr. Gleydson Ney Silva da Rocha e aos servidores, pelo desempenho das atividades desenvolvidas na unidade correicionada.

A Corregedora e Ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e o pelo Diretor do Fórum Trabalhista de Boa Vista em exercício, Gleydson Ney Silva da Rocha.

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11
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