Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Encontro Jurídico foi realizado nessa sexta (18), com a presença no ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão

A reforma trabalhista está em vigor desde o final de 2017 e seus impactos já podem ser sentido nos tribunais, no processo do trabalho e no dia a dia de empregados e empregadores. Para debater melhor as principais mudanças, a Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou um encontro jurídico, nessa sexta (18), que teve como palestrantes o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, o presidente do TRT da 2ª Região (SP), desembargador Wilson Fernandes; o procurador do trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), Henrique Correia, e o juiz do trabalho do TRT11 João Alves de Almeida Neto.

A palestra de abertura foi proferida pelo ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão. O tema foi “As repercussões da reforma trabalhista na jurisprudência do TST”. O ministro ressaltou que certos dispositivos da Lei 13.467/17 vão de encontro com algumas Súmulas do TST. “É verdade que há temas polêmicos, especialmente no que diz respeito às horas in itinere, trabalho intermitentes, danos extrapatrimoniais. Cada um desses dispositivos serão avaliados e compatibilizados com as demais leis e normas. Com a lei da reforma trabalhista agora em vigor, cabe ao Poder Judiciário estabelecer a sua interpretação, o alcance e a dimensão da norma”, esclareceu.

Também palestraram no encontro o desembargador presidente do TRT2, que também preside o Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), Wilson Fernandes. O magistrado falou sobre o impacto da reforma trabalhista na administração dos tribunais. Já o procurador do trabalho da 15ª Região Henrique Correia abordou os impactos da reforma no dia a dia do empregado. E a rodada de palestras foi concluída com o juiz do trabalho João Alves de Almeida Neto, que falou sobre a reforma trabalhista e os impactos no processo do trabalho, principalmente no que diz respeito aos honorários advocatícios.

O Encontro Jurídico foi o primeiro evento de grande porte promovido pela Corregedoria Regional do TRT11 e contou com quase 600 inscrições. Participaram do encontro integrantes da Rede de Ouvidorias, Coleouv, Coleprecor e desembargadores e juízes do TRT11 e de outros Regionais, além de advogados e estudantes. Como parte da inscrição para o evento, os participantes contribuíram com doações de latas de leite e fraldas. Todo o material arrecadado será doado para instituições de assistência em Manaus. O evento contou, ainda, com uma apresentação regional dos bois garantido e caprichoso.

Concurso de Boas Práticas
Na ocasião do evento, a Corregedoria do TRT11 promoveu a premiação do I Concurso de Boas Práticas promovido pelo Regional. Os três projetos mais votados, em votação popular realizada pelo site do Tribunal, receberam a premiação. São eles: O projeto “Relatório Preliminar de Investigação Patrimonial”, da Seção de Pesquisa Patrimonial, que alcançou o primeiro lugar na votação com 4.083 votos, representando 51,9% dos votos apurados. O prêmio foi entregue à juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, chefe do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do TRT11 (NAE-CJ) e ao chefe da Seção de Pesquisa Patrimonial Lucas Ribeiro Prado.

O segundo lugar ficou com o projeto “Selo 11 – Mérito Corregedoria”, com 2.698 votos (34,3%), e o terceiro colocado foi o projeto “Sentenciômetro e Conciliômetro”, com 1.782 votos (22,7%), ambos da Corregedoria Regional.

O Concurso de Boas Práticas foi idealizado com a proposta de identificar, disseminar e premiar as práticas positivas existentes no Tribunal. A votação para a escolha dos vencedores foi realizada pelo site do Regional (www.trt11.jus.br), no período de 23 de março a 30 de abril e contabilizou, no total, 7.864 votos.

Selo 11 Mérito Corregedoria
Durante o encontro também foi realizada a outorga do Selo 11 – Mérito Corregedoria às Varas do Trabalho do Regional que se destacaram no desempenho de suas atividades. De acordo com as faixas de pontuação, foram concedidos os Selos Diamante, Ouro, Prata ou Bronze. Para a premiação foram analisados aspectos relacionados à produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais.

Conheça os premiados:

Selo Diamante
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
4ª Vara do Trabalho de Manaus
7ª Vara do Trabalho de Manaus
11ª Vara do Trabalho de Manaus
15ª Vara do Trabalho de Manaus
Vara do Trabalho de Humaitá/AM

Selo Ouro
Vara do Trabalho de Lábrea/AM

Selo Prata
6ª Vara do Trabalho de Manaus
10ª Vara do Trabalho de Manaus
13ª Vara do Trabalho de Manaus
17ª Vara do Trabalho de Manaus
18ª Vara do Trabalho de Manaus
19ª Vara do Trabalho de Manaus
Vara do Trabalho de Tefé/AM
Vara do Trabalho de Coari/AM
Vara do Trabalho de Eirunepé/AM
Vara do Trabalho de Tabatinga/AM
Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo/AM

Selo Bronze
1ª Vara do Trabalho de Manaus
2ª Vara do Trabalho de Manaus
5ª Vara do Trabalho de Manaus
8ª Vara do Trabalho de Manaus
14ª Vara do Trabalho de Manaus

Confira Galeria de Imagens

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Renard Batista
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Acordo milionário marca o início da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

Acordo milionário foi realizado na manhã de hoje pela 3ª VT de Boa Vista.No primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) realizou um acordo no valor de R$ 44 milhões, entre a Boa Vista Energia S/A e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Roraima – STIU/RR.

O acordo, homologado pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR, encerrou processo trabalhista envolvendo 35 trabalhadores que pleiteavam, desde 2008, o pagamento de gratificação gerencial, mais reflexos sobre o 13° salário, férias + 1/3, gratificação de tempo de serviço, adicional de periculosidade e de insalubridade, adicional noturno, horas extras, entre outros pedidos.

O valor do acordo, fechado em R$ 44,301 milhões, é referente: R$ 9 milhões de crédito exequendo e honorários sucumbenciais; R$ 1 milhão de INSS já recolhidos; e R$ R$34,220 milhões de crédito remanescente devido: horários, FGTS, encargos fiscais e previdenciários. Ainda hoje (21/05) será liberado o valor de R$ 6,3 milhões, e a diferença será dividida em 28 parcelas, que deverão ser pagas até setembro de 2020.

Tendo em vista a complexidade da causa e o caráter histórico do acordo, o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Fillho, parabenizou em Ata as partes e os advogados “pelo estímulo à conciliação, nos exatos termos propostos pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, prevenindo portanto o prosseguimento do litígio instalado, e assim, a busca da paz social”. Ele ainda fez citar, no Termo de Audiência, “felicitações especiais ao Diretor de Secretaria, Luiz Eduardo da Cruz, pela atuação atenta e prestativa no desenrolar das tratativas a que ativaram-se as partes, prestando relevante serviço aos jurisdicionados”, elogio que foi acompanhado pelas partes e advogados presentes na sessão.

Sempre dá para conciliar

Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começou hoje e vai até sexta (25/05). O evento, que anualmente desde 2015 em todos os 24 TRTs do país, apresenta, este ano, o slogan “Sempre dá para conciliar”. O mutirão de audiências é uma boa alternativa para patrões e empregados encerrarem seus processos de forma rápida e eficaz.

No TRT11, as audiências estão ocorrendo nos Gabinetes e nas Varas do Trabalho de Manaus e do interior do Amazonas e também da capital Boa Vista (RR).

Processo n° 0075100-87.2008.5.11.0053

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da 3ª VTBV.
Fotos: Antonio Moreira
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O juiz do trabalho Igo Zany Nunes Correa é o novo membro suplente do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TRT11. O magistrado foi escolhido em votação realizada online pela página do Tribunal.

A criação do Comitê Gestor visa atender a Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal.

A coordenadora do grupo é a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015, juntamente com a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada como suplente. A próxima reunião da Comitê está agendada para o dia 29 de maio, às 14h.

Confira a composição completa:

Magistrados
Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque - Coordenadora Titular
Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio - Coordenadora Suplente
Juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França - Titular
Juíza Gisele Araújo Loureiro de Lima - Suplente
Juiz Djalma Monteiro de Almeida – Titular
Juiz Igo Zany Nunes Correa - Suplente
Juiz Mauro Augusto Ponce de Leão Braga - Amatra XI

Servidores
Antônio Alencar Moreira - Titular
Salim José Maia de Queiroz - Suplente
Paulo Jorge Botelho dos Santos - Titular
Lucas de Menezes Vidal - Suplente
Luiz Cláudio dos Santos Corrêa - SITRA-AM/RR

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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O sistema de Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), no âmbito do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima), estará indisponível a partir do dia 26 de maio as 00:00 até o dia 27 de maio de 2018 as 23:59. Podendo ser disponibilizado antes do previsto.

O sistema ficará indisponível em 1º e 2º graus, impactando todos os serviços ligados ao PJe-JT.

O motivo da indisponibilidade é referente à atualização para a versão 2.1.4.

Mais informações:
Seção de Central de Serviços
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC
TRT 11ª Região AM/RR
(92) 3621-7474

Após o trânsito em julgado da decisão de segunda instância, não será mais possível rediscutir os cálculos na fase de execução

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) aprovou 11 acórdãos líquidos de processos com matérias que demandam cálculos mais complexos, todos sob a relatoria da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, com o objetivo de garantir maior celeridade na fase de execução após a remessa às varas de origem.
Na linguagem jurídica, o acórdão líquido é a decisão de segunda instância que já apresenta os cálculos de todas as verbas deferidas. Ao relatar o seu voto, a desembargadora do TRT11 passou a definir os valores exatos da condenação em todos os processos distribuídos ao seu gabinete desde que contenham a documentação necessária para o levantamento do montante deferido (como os cartões de pontos para o cálculo de horas extras, por exemplo).
As Turmas do Regional já aprovam acórdãos líquidos de matérias como reparação por danos morais ou materiais, mas a maioria dos processos em julgamento demanda apuração de diferenças salariais, horas extras, período de estabilidade, adicionais e outras de maior complexidade, além de encargos previdenciários e fiscais. Nesses casos, a decisão de segunda instância estabelece os parâmetros para liquidação da sentença reformada e arbitra o total da condenação somente para definir as custas processuais.

Tramitação mais célere

São justamente os cálculos mais complexos que tornam o caminho para quitação da dívida mais longo quando o acórdão não é líquido. Os autos são remetidos à vara de origem para liquidação da sentença após o trânsito em julgado da decisão em fase recursal e têm início as fases processuais que possibilitam discutir os cálculos, impugnar valores e, se persistir a controvérsia, interpor novo recurso para julgamento na instância superior.
O acórdão líquido, entretanto, garante maior celeridade processual porque as partes não podem mais rediscutir os valores exatos da dívida após o trânsito em julgado da decisão colegiada. Assim, caberá ao devedor somente pagar o montante atualizado que foi impugnado na fase processual adequada.
Os processos sob a relatoria da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa  que apresentaram a novidade foram aprovados nas sessões de julgamento dos dias 9 de abril, 7 e 14 de maio. Dos três acórdãos julgados na sessão de 9 de abril, houve embargos de declaração somente nos autos nº 0002375-42.2016.5.11.0014, em que foram deferidas diferenças salariais. Como expiraram os prazos para recursos nos outros dois processos, em que foram julgados procedentes os pedidos de horas extras (nº 0001568-16.2016.5.11.0016) e estabilidade pré-aposentadoria (nº 0001762-25.2016.5.11.0013), os autos já foram remetidos às varas para prosseguimento do feito.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A conciliação foi feita pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, onde tramita o processo desde 2012

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV), Raimundo Paulino Cavalcante Filho, homologou acordo no valor de R$ 850 mil onde todas as tratativas e acertos foram feitos através da criação de um grupo no aplicativo de celular WhatsApp.

O grupo, administrado pelo diretor de secretaria da 3ª VTBV, Luiz Eduardo da Cruz, sob ordem do juiz titular da Vara, era composto pelo advogado do reclamante, David da Silva Belido, e pelo advogado da empresa reclamada, Henrique Eduardo Ferreira de Figueiredo. Após a conciliação realizada via grupo de WhatsApp, foi elaborado o termo de acordo, com o devido protocolamento nos autos, e a posterior homologação.

Para o diretor da 3ª VTBV, Luiz Eduardo da Cruz, a prática da utilização do aplicativo de celular auxilia a Justiça do Trabalho a alcançar seu objetivo maior, que é a conciliação entre as partes. “Eu tenho tratado com muitos advogados pelo WhatsApp. A grande maioria nem vem mais ao balcão. Isso dá mais celeridade ao processo, e prioriza o princípio da conciliação. Se a ferramenta eletrônica existe, porque não utilizá-la a favor da conciliação no processo?”, disse.

David da Silva Belido, a advogado do reclamante, destacou a atuação do diretor de secretaria como fundamental para o desenrolar do acordo. “Acredito que se houvessem mais servidores assim, inúmeros processos poderiam ser solucionados através da conciliação. Pela complexidade da causa, ela não se resolveria em uma audiência de conciliação, tanto que estamos desde 8 de fevereiro negociando para chegarmos a um consenso. Por isso o grupo no WhatsApp foi importante, pois nos permitiu negociar durante mais de três meses”, declarou ele.

O advogado da empresa reclamada também demonstrou satisfação com a utilização do aplicativo. “O mecanismo utilizado foi de grande valia para as tratativas, principalmente devido ao fato de termos, a todo instante, um representante do judiciário mediando as negociações e facilitando o alcance de um denominador entre as partes postulantes”, afirmou Henrique Eduardo Ferreira de Figueiredo. Para ele, a nova prática “facilita o alcance de soluções para vários litígios, não mais se limitando ao momento de uma audiência. Isso possibilita que as propostas em audiência possam evoluir nos dias seguintes, sempre buscando a conciliação como forma efetiva de satisfação da lide”, completou.

Entenda o caso

O processo solucionado pelo WhatsApp envolve um eletricista e as empresas Norteletro Comércio e Serviços Ltda. e Eletrobrás – Distribuição Roraima.

O autor do processo foi contratado para trabalhar como eletricista em dezembro de 2010, instalando e reparando redes aéreas de linhas de alta e baixa tensão, função que se enquadra na categoria de periculosidade, pois envolve o risco da atividade do trabalhador.

Em 19 de agosto de 2011, o eletricista foi vítima de um grave acidente de trabalho. Ele estava dentro de uma cesta aérea realizando reparos em um poste elétrico de rua quando, acidentalmente, recebeu uma descarga elétrica de aproximadamente 15 mil volts. Tendo sofrido queimaduras de 2º e 3º graus, o trabalhador precisou amputar o braço esquerdo, acima do nível do cotovelo. Conforme consta na petição inicial, “mesmo ele usando todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para sua segurança, a cesta aérea encostou no fio de alta tensão, provocando a descarga elétrica no qual vitimou o reclamante”.

Ainda segundo petição, o acidente ocorreu em horário considerado “de pico e de alto risco, pois o padrão de energia estava sobrecarregado, recebendo uma descarga elétrica cinco vezes maior que o normal.” A equipe designada para realizar o reparo no poste solicitou que a Eletrobrás desligasse a energia, porém, a empresa “afirmou que era horário de pico e não queria que os consumidores ficassem sem energia, devendo a equipe realizar o trabalho mesmo com as linhas energizadas, o que foi feito”.

O eletricista ingressou com processo na Justiça do Trabalho da 11ª Região em 2012, solicitando o pagamento do seguro contra acidente de trabalho, a compra de uma prótese e pagamento da manutenção e tratamento médico do reclamante, além de indenização por dano moral, dano estético, dano material, entre outros pedidos. O valor da causa totalizava R$ 1,4 milhão.

Processo n° 0000360-22.2012.5.11.0053

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da 3ª VTBV 
Arte: Renard Batista
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Evento será realizado no Fórum Trabalhista de Manaus

O I Encontro Jurídico com o tema “Novos Desafios frente à reforma trabalhista”, promovido pela Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), será realizado nesta sexta-feira, dia 18 de maio. O evento terá como palestrantes o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, o presidente do TRT da 2ª Região (SP), desembargador Wilson Fernandes; e o procurador do trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), Henrique Correia, e o juiz do trabalho João Alves de Almeida Neto. O procurador do trabalho Élisson Miessa, que seria um dos palestrantes, não poderá comparecer ao evento.

O I Encontro Jurídico do TRT11 será realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, 546, Centro, a partir das 8h. A primeira palestra será do ministro Cláudio Mascarenhas Brandão que vai falar sobre as repercussões da reforma trabalhista na jurisprudência do TST. Em seguida, o desembargador presidente do TRT2, que também preside o Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), Wilson Fernandes falará sobre o impacto da reforma trabalhista na administração dos tribunais.

Já o procurador do trabalho da 15ª Região Henrique Correia vai palestrar a respeito dos impactos da reforma no dia a dia do empregado. E a rodada de palestras será concluída com juiz do trabalho João Alves de Almeida Neto, que vai abordar a reforma trabalhista e os impactos no processo do trabalho.

O desembargador corregedor e ouvidor Audaliphal Hildebrando da Silva também apresentará as ações da corregedoria e ouvidoria do Regional.

Selo 11 e Concurso de Boas Práticas
Na ocasião do I Encontro Jurídico, a Corregedoria do TRT11 vai outorgar o Selo 11 – Mérito Corregedoria às Varas do Trabalho do Regional que se destacaram no desempenho de suas atividades. De acordo com as faixas de pontuação, poderá ser concedido os Selos Diamante, Ouro, Prata ou Bronze. Para a premiação foram analisados aspectos relacionados à produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais.

Também durante o evento será realizada a premiação do I Concurso de Boas Práticas do TRT11. Seis projetos participaram de uma votação popular pelo site do Tribunal (www.trt11.jus.br). O projeto “Relatório Preliminar de Investigação Patrimonial”, do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, alcançou o primeiro lugar na votação com 4.083 votos, representando 51,9% dos votos apurados. O segundo lugar ficou com o projeto “Selo 11 – Mérito Corregedoria”, com 2.698 votos (34,3%), e o terceiro colocado foi o projeto “Sentenciômetro e Conciliômetro”, com 1.782 votos (22,7%), ambos da Corregedoria Regional.

O Concurso de Boas Práticas foi idealizado com a proposta de identificar, disseminar e premiar as práticas positivas existentes no Tribunal. A votação para a escolha dos vencedores foi realizada pelo site do Regional (www.trt11.jus.br), no período de 23 de março a 30 de abril e contabilizou, no total, 7.864 votos.

I Encontro Jurídico do TRT11
Data: 18 de maio
Horário: A partir das 8h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, Centro.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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Novo ambiente de atendimento ao público está localizado no hall de entrada do FTM.

Com o objetivo de melhorar a comunicação entre o jurisdicionado e o Tribunal Regional da 11ª Região (TRT11), a Ouvidoria deste Regional inaugurou, na manhã desta quarta-feira (16/05), um novo ambiente de atendimento à população, localizado no térreo do Fórum Trabalhista de Manaus (FTM).

O evento de inauguração contou com a presença do desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, presidente em exercício do TRT11; do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, ouvidor e corregedor Regional; do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento; do juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) e diretor do FTM, Pedro Barreto Falcão Netto; do juiz titular da 5ª VTM, coordenador do SEJUSC-JT e presidente da Amatra XI, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga; da vice-presidente da OAB-AM, Adriana Lo Presti Mendonça; do presidente da Associação Amazonense dos Advogados Trabalhistas, Paulo Dias Gomes; magistrados e servidores do TRT11, e jurisdicionados.

Representando a presidência do TRT11, o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes falou da importância do novo espaço como ponto de convergência e interesse entre a Justiça do Trabalho da 11ª Região e o jurisdicionado. “Esse momento é de proximidade entre nós e a população, visando a melhoria na comunicação entre Tribunal e o jurisdicionado, advogados, reclamantes e empregadores. A ideia é avançar com este projeto também para o Fórum Trabalhista de Boa Vista”, afirmou.

Para o ouvidor e corregedor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a ouvidoria do TRT11 precisa estar mais perto do cidadão e ouvir melhor as pessoas. “Nenhuma pessoa e nenhum órgão está acima da Lei, estão todos sob a Constituição. Nossa ouvidoria não tem medido esforços para tornar o trabalho do TRT11 o mais transparente possível. Estamos esta semana no Mercado Adolpho Lisboa, junto com outras ouvidorias, ouvindo e atendendo o cidadão na ponta da linha. Amanhã vamos receber aqui a Rede de Ouvidorias, com ouvidores de todo o Brasil, de forma presencial e por videoconferência. Nós iremos levar a ouvidoria também para os shoppings, mercado e mutirão, de forma que o jurisdicionado cobre do serviço público realmente a sua efetividade. Nós estamos aqui para servir ao público, e estamos tentando fazer um serviço de qualidade, transparente, efetivo e objetivo para o jurisdicionado amazonense”, disse ele em discurso, conclamando a todos a utilizar o novo ambiente.

Como fazer uma manifestação

Os interessados em fazer uma manifestação na Ouvidoria da 11ª Região podem acessar um dos canais abaixo:

• Preencher formulário eletrônico disponível na página da Ouvidoria no site do Regional (ouvidoria.trt11.jus.br);
• Ligar nos telefones (92) 3621-7402 e 0800 704 8893;
• Enviar email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
• Pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30, no hall de entrada do Fórum Trabalhista de Manaus. Não haverá mais atendimento na Sede do TRT11. Os trabalhos agora estão concentrados todos no novo ambiente localizado no Fórum Trabalhista.

Os jurisdicionados podem também baixar o aplicativo Ouvidoria TRT11, disponível para Android e IOS.

Estiveram presentes na inauguração magistrados, advogados, servidores e jurisdicionados.

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Gevano Antonaccio
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Rede traz mais segurança, economia e agilidade na transmissão de dados

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC), concluiu a implantação de um anel de fibra ótica que interliga todas as suas unidades em Manaus/AM. A integração faz parte do projeto de ampliação da rede de dados e compõe um dos objetivos estratégicos do Plano de Gestão da Presidência – PGP 2016-2018.

A infovia de interligação dos prédios do Regional em Manaus possui 12 km de extensão e conta com uma capacidade de conexão de 1 Gbps. O anel ótico incrementou em até 128 vezes a velocidade de transmissão de dados em alguns pontos da rede, como no prédio da Rua Barroso, no centro da cidade. Além disso, a nova rede ótica eliminou a dependência da comunicação via rádio entre o prédio-sede, no bairro Praça 14, e o Fórum Trabalhista de Manaus, no centro, a qual estava sujeita a interferências climáticas e de limitações do meio de comunicação.

O diretor da SETIC, André Fabiano Santos Pereira, destaca que além do ganho sobre qualidade e disponibilidade dos serviços de comunicação de dados oferecidos ao público, o anel de fibra ótica permitirá, ainda, uma economia significativa de recursos públicos na ordem de R$ 300 mil/ano em comparação aos valores gastos atualmente para fornecimento de rede de dados por operadora externa. Essa redução de custos, a qual passará a vigorar já a partir do próximo mês de junho, chega em hora oportuna, cita André Fabiano, lembrando dos cortes consideráveis previstos no orçamento da Justiça Trabalhista deste e dos próximos anos.

Além do aumento da integração e comunicação entre as unidades de Manaus/AM, a rede de fibra ótica implantada proporcionará a infraestrutura adequada a novos projetos tecnológicos, tais como a instalação do “Site Backup”, que irá garantir, em caso de falha, a continuidade segura da operação, com redundância e recuperação automática de dados e serviços de TI do TRT da 11ª Região.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações da Setic
Imagem: Internet
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O litígio foi solucionado em 2016 mas nem todos os exequentes foram encontrados

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) conseguiu encontrar a família de um exequente já falecido, parte em um processo iniciado em 1989, e que tramitou por 26 anos na Justiça do Trabalho de Boa Vista (RR). Isso só foi possível através do uso do sistema INFOSEG-SINESP, ferramenta eletrônica de inteligência disponibilizada aos magistrados e servidores por recente convênio firmado entre o Regional e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas.

O processo em questão é o segundo mais antigo de todo o TRT11 e o mais antigo de Roraima. O litígio foi encerrado através de um acordo celebrado na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista em 2016. Porém, o Regional teve dificuldade em achar as pessoas para pagar os créditos devidos, visto que os substituídos, trabalhadores representados pelo sindicato, não tinham sido devidamente qualificados no início do processo em 1989, o que prejudicou enormemente a localização de eventuais herdeiros em casos de óbito.

Um dos exequentes, o senhor Antonio Carlos Magalhães Grandeiro Rio, já havia falecido e o Tribunal não tinha como encontrar eventuais herdeiros. Utilizando o sistema Infoseg, foi pesquisado o nome de outras pessoas com o mesmo nome de mãe do exequente falecido, e graças ao sobrenome incomum, o sistema só retornou dois resultados. Após contato com um deles, descobriu-se que se tratava da irmã do senhor em questão. Ela informou que o irmão faleceu sem deixar descendentes, sendo, portanto, a mãe sua única herdeira.

Para Cristina Maria Grandeiro Rio, que mora no interior de São Paulo e no início da conversa chegou a duvidar da veracidade da ligação, foi uma grata surpresa a notícia do pagamento em nome do irmão falecido. “Nossa mãe já está em avançada idade e sofre de Alzheimer. Muito me emociona saber da existência deste crédito, já que o meu irmão não teve filhos e nossa mãe irá receber o pagamento. Este valor vem em boa hora, pois ela precisa de constante assistência de médicos e cuidadores, e os gastos com medicamentos são enormes”, afirmou.

Ferramentas Eletrônicas de Pesquisa Patrimonial

Para facilitar as buscas e auxiliar na efetividade da execução trabalhista, o TRT11 disponibiliza atualmente 23 ferramentas eletrônicas de investigação patrimonial em parcerias e convênios firmados com outros entes públicos e privados.

As ferramentas auxiliam os juízes no cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado e possibilitam desde a penhora online, através do BACENJUD, da restrição de veículos, pelo RENAJUD, até a quebra de sigilo bancário por meio do SIMBA e a identificação de registros de imóveis por meio do E-Ridft.
O sistema INFOSEG é uma rede integrada de dados compartilhados entre órgão públicos para auxiliar na execução, acompanhamento e avaliação da política de segurança pública e execução penal, fazendo uso de inteligência policial.

O INFOSEG já é utilizado por outros órgãos judiciais para fins de pesquisas. Através dele, magistrados e servidores podem ter acesso a dados como: ocorrências criminais registradas e respectivas comunicações legais; registro de veículos e infrações veiculares; registro de armas de fogo; entrada e saída de estrangeiros; pessoas desaparecidas; execução penal e sistema prisional; recursos humanos e materiais dos órgãos e entidades de segurança pública; relações de emprego; condenações, penas e mandados de prisão; entre outras.

No processo em questão, a utilização da ferramenta foi decisiva para se encontrar a família do exequente falecido, e possibilitar o pagamento do crédito que lhe é devido.

Processo n° 0017300-74.1989.5.11.0051

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da 1ª VTBV e do NPP
Arte: Renard Batista
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