Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Terceira Turma do TRT11 aumentou a indenização por danos morais, além de deferir os danos materiais e 12 meses de estabilidade

Uma ex-funcionária da empresa PST Eletrônica Ltda. demitida durante o tratamento de doenças nos membros superiores vai receber R$ 20 mil de indenização por danos morais e materiais, além de 12 meses de salário do período de estabilidade.  A decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11 acompanhou o voto do desembargador relator José Dantas de Góes.
Apesar de atualmente apresentar recuperação completa dos sintomas e restabelecimento da capacidade laboral, conforme atestado na perícia, o colegiado entendeu que ficou comprovada a responsabilidade subjetiva da empregadora porque o serviço contribuiu para o agravamento das patologias, apesar de não ter sido a causa principal do adoecimento. O laudo pericial apontou o nexo de concausa entre as doenças nos cotovelos e punhos e o serviço desempenhado como auxiliar de produção no período de maio de 2011 a abril de 2016.
A Turma Julgadora rejeitou o recurso da empresa e acolheu em parte os argumentos recursais da reclamante. Em decorrência da reforma parcial da sentença, foi elevada para R$ 10 mil a indenização por danos morais (fixada em R$ 7 mil na primeira instância), bem como deferidos R$ 10 mil de danos materiais e a indenização correspondente à estabilidade provisória.
Ao julgar procedente o pedido de danos materiais, o colegiado baseou-se na comprovação de incapacidade total e temporária da trabalhadora durante o afastamento previdenciário. Com fundamento na Súmula 378, item II, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Incidente de Uniformização de Jurisprudência do TRT11 (n. 0000093-39.2017.5.11.0000), os desembargadores reconheceram o direito à estabilidade acidentária a partir da constatação de nexo concausal. Devido ao decurso do prazo para reintegração ao emprego, a estabilidade de 12 meses foi convertida em indenização.

Responsabilidade civil
Conforme o voto do desembargador relator José Dantas de Góes, os laudos e exames médicos apresentados comprovam que a autora foi diagnosticada com doenças nos ombros, cotovelos e punhos, o que foi confirmado em perícia judicial. Ele explicou que a médica do trabalho responsável pela perícia considerou o histórico laboral da reclamante, o tempo de exposição aos riscos ocupacionais, o tempo de latência e o histórico patológico para concluir pela existência do nexo de concausalidade referente às doenças dos punhos e cotovelos, ou seja, que as atividades exercidas potencializaram ou agravaram as doenças, O laudo afastou, entretanto, o nexo causal ou concausal entre as doenças dos ombros e o serviço desempenhado.
O relator esclareceu, ainda, que a empregadora só se exonera da responsabilidade civil se demonstrar culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior, pois tem obrigação contratual de oferecer condições de trabalho adequadas que assegurem a integridade física e moral do empregado.
A Terceira Turma do TRT11 indeferiu somente os honorários advocatícios pleiteados pela autora por entender indevida a incidência imediata da Lei 13.467/2017 para os casos em que a ação tenha sido ajuizada antes da vigência da reforma trabalhista. Na época do ajuizamento da ação, o deferimento dos honorários advocatícios estava condicionado ao preenchimento de dois requisitos: estar a parte assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar ou declarar o estado de insuficiência econômica.
A decisão de segunda instância ainda é passível de recurso.

Processo nº 0001454-80.2016.5.11.0015

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Projeto Cinema com Sabor realizado na Escola Jacira CabocloO Centro de Memória do TRT11 participa da 12ª edição da Primavera de Museus, promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, no período de 17 a 23 de setembro de 2018.

Considerando a temática deste ano, Celebrando a Educação em Museus, o CEMEJ montou uma programação com atividades educativas realizadas na Escola Jacira Caboclo (educação de jovens e adultos) e na área de exposições do centro de memória, desta vez tendo como espectadores os funcionários terceirizados do TRT11.

A abertura da 12ª Primavera de Museus no TRT11 foi realizada no dia 18 de setembro, por meio de um Happy Hour cultural, com destaque para a apresentação do Corpo de Dança do Teatro Amazonas e talentos internos dos servidores Laís Silva, Gevano Antonaccio e Rui Fernando.

Na ocasião, os participantes receberam mudas de flores, em comemoração à primavera, aos 37 anos do TRT11 e 10 anos de criação do Centro de Memória (2008-2018). Também foram distribuídos dois bottons para marcar a data. Um comemora os 10 anos de criação e o outro destaca o Projeto Cinema com Sabor, que teve grande adesão nas escolas públicas e internamente.

Em virtude do incêndio que destruiu o Museu Nacional, no dia 02 de setembro, e a necessidade de debater a política do setor, o Centro de Memória participou da organização - em conjunto com o Museu Amazônico/UFAM, Manauscult, Secretaria de Cultura do Estado e Museu da Amazônia) - do Seminário Educação Museal: política nacional, experiências e desafios no Amazonas, que contou com a presença da servidora Dalva de Paula, do IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus. Referida ação teve como objetivo discutir a PNEM - Política Nacional de Educação Museal, cujos debates em todo o país foram coordenados pelo IBRAM.

O CEMEJ participa dos eventos promovidos pelo Instituto Brasileiros de Museus desde 2012.

Confira Galeria de Imagens. 

ASCOM/TRT11
Texto e Foto: Cemej11
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O acordo foi realizado pelo Cejusc-JT em Ação Civil Pública contra a Global Service

Marina Macêdo Araújo - conciliadora do Cejusc-JT; Edmilson Vieira de Sant'ana e Francilene Souza da Silva - representantes dos trabalhadores; Rosângela Zito Losada - conciliadora do Cejusc-JT; Roberto Cesar Diniz Cabrera - advogado do sindicato autor; Jessica Gonçalves de Souza - preposta da reclamada; Raimundo Hitotuzi de Lima – advogado da reclamada.O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou audiência de conciliação que resultou em acordo em processo coletivo que tratava das verbas rescisórias de 39 trabalhadores da empresa Global Service - Serviços Empresariais Ltda, totalizando mais de R$ 245 mil.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios Residenciais, Comerciais, Fabris e Mistos do Estado do Amazonas (SINPOFETAM) em 13 de setembro deste ano, tendo como pedidos principais o pagamento de Aviso Prévio, saldo de salário, férias + 1/3 integrais e proporcionais, 13º salário de 2018, FGTS 8% + 40%, além das multas elencadas nos artigos 467 e 477, parágrafo 6º, letra A da CLT.

Processo solucionado em sete dias

Durante audiência realizada ontem (20/09), apenas sete dias após o início da ação, as partes chegaram a um acordo, solucionando o conflito e encerrando o processo. O valor acordado será pago em quatro parcelas, que deverão ser quitadas até dezembro de 2018.

Também foram registrado em Ata algumas obrigações que a empresa deve cumprir: entrega do Termo da Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) – que é o instrumento de quitação das verbas rescisórias utilizado para o saque de FGTS; entrega das guias do seguro desemprego; baixa nas carteiras de trabalho; entrega do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, declaração de boa conduta e declaração do direito de continuidade de manutenção no Plano de Saúde a todos os trabalhadores envolvidos na ação.

Multas fixadas em caso de descumprimento

Em caso de descumprimento de qualquer obrigação acordada durante audiência, obrigação de pagar e obrigação de fazer, foram previstas as seguintes multas: 50% sobre o valor líquido devido (parcela vencida e eventuais parcelas vincendas); e R$1.000,00 pelo descumprimento de cada uma das obrigações de fazer. Após o cumprimento do acordo, o processo será arquivado.

A audiência realizada no Cejusc-JT foi conduzida pela conciliadora Rosangela Zito Losada e o acordo homologado pela juíza do trabalho substituta Elaine Pereira da Silva.

ASCOM/TRT11
Texto: Lucas Vidal e Martha Arruda
Foto: Rafael Giuliani Dambrós
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Em 2017, a VT de Lábrea recebeu 327 processos, solucionou 399 e efetivou 60 conciliações.

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na Vara do Trabalho de Lábrea no dia 12 de setembro de 2018. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe foram recebidos pelo juiz Jander Roosevelt Romano Tavares e pelos servidores da Vara.

A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão do período de agosto/2017 a julho/2018. Neste período, foi verificado que a Vara destacou-se nos seguintes aspectos: cumpriu as Metas 1,5,6 e 7 (TRT e Vara) do CNJ, pela participação de magistrados e servidores nos cursos de capacitação, pela obtenção do Selo 11 "Mérito Corregedoria" - Categoria Ouro, pelo expressivo índice de processos solucionados e finalizados, arrecadou R$ 61.796,14 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; possui média de 1,25 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 508 audiências.

Pelas boas práticas adotadas na Vara do Trabalho correicionada destacou-se em: esclarecer as dúvidas de todos os usuários quando a questão não é competência desta Justiça especializada, e que dentro das suas possibilidades sempre orienta a todos que buscam informações, visando à satisfação do jurisdicionado.

Em 2017, a VT de Lábrea recebeu 327 processos, solucionou 399 e efetivou 60 conciliações.

O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações:

• Envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais;
• Envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade;
• Envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano;
• Envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência;
• Envidar esforços para aumentar o índice de conciliação;
• Observar criteriosamente e dar andamento aos processos que estão na Aba "Agrupadores" do Pje, todos os dias;
• Priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo.
• Envidar esforços para aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento das Metas Nacionais do CNJ (2 e 3) e Meta Específica da Justiça do Trabalho, em vista dos dados apurados no item 9;
• Envidar esforços para julgar os processos dos maiores litigantes, que tiverem ações na Vara.

A Vara de Làbrea recebeu o Selo 11 "Mérito Corregedoria" - Categoria Ouro, pelo expressivo índice de processos solucionados e finalizados.

ASCOM/TRT11
Texto e Fotos: Corregedoria
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) já solucionou, desde o início do ano, 8.133 processos na fase de execução, de acordo com os números do executômetro, ferramenta exibida no portal do Tribunal (www.trt11.jus.br) e lançada nesta semana.

O executômetro permite acompanhar o número de processos baixados na fase de execução, que é a fase onde já existe condenação ou acordo, mas o devedor não cumpre com o determinado. Para a solução desses processos, a Justiça do Trabalho realiza audiências de conciliação ou adota outras medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, por meio, de ferramentas eletrônicas disponíveis, como Bacenjud, Renajud, Infojud, Serasajud, CNIB e Protestojud, além da penhora e do leilão de bens dos devedores.

A ferramenta faz parte do projeto “Sentenciômetro e Conciliômetro”, lançado em janeiro deste ano pela Corregedoria do TRT11 com a proposta de otimizar a transparência de dados estatísticos do TRT11 em relação às sentenças de conhecimento publicadas – Sentenciômetro – e aos acordos homologados no âmbito do 1º Grau do Regional – Conciliômetro. O projeto foi um dos vencedores do Concurso de Boas Práticas do TRT11 e também foi selecionado para concorrer ao Prêmio Innovare 2018.

Para a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ), o executômetro vai contribuir para dar visibilidade aos resultados alcançados na busca pela efetividade da execução trabalhista. “A Justiça do Trabalho ainda enfrenta a dura realidade do descumprimento de decisões judiciais, o que acarreta um elevado volume de processos na fase de execução. Assim, a cada processo em execução solucionado no nosso Regional teremos esse efeito noticiado no executômetro”, disse.

Destaque na Execução
Pelo segundo ano consecutivo, o TRT11 se destacou no Relatório Justiça em Número do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à execução. O Relatório 2018 demonstrou que, em 2017, o Regional teve o segundo menor percentual de casos pendentes de execução em relação ao estoque total de processos (31,9%), ficando atrás apenas do TRT15 (25,2%).

Ainda na fase de execução, o TRT11 apresenta a menor taxa de congestionamento dentre os 24 Tribunais do Trabalho, com 53%, 6% a menos que o ano anterior, permanecendo, pelo segundo ano consecutivo, a quinta colocação entre todos os Tribunais do Poder Judiciário.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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As partes conciliaram durante a 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista

A Caixa Econômica Federal (CEF) vai pagar R$ 301.109,02 para encerrar processo em tramitação desde novembro de 2013, conforme acordo homologado pelo juiz substituto Igo Zany Nunes Corrêa em audiência na 2ª Vara do Trabalho de Manaus.
Na manhã desta quinta-feira (20/9), as partes conciliaram e resolveram solucionar a controvérsia judicial nos autos do processo cuja dívida trabalhista já se encontrava em fase de execução. A audiência ocorreu durante a 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os Tribunais Regionais.
O total do acordo refere-se a crédito líquido da bancária (R$ 109.323,05), honorários advocatícios (R$ 70.002,92), encargos previdenciários (R$ 49.686,56), imposto de renda (R$ 3.988,90) e recolhimento do Funcef – plano de previdência complementar dos empregados da CEF (R$ 68.107,59). A quitação integral deverá ser comprovada até o dia 5 de outubro.
A autora exerceu função gerencial e teve reconhecido o direito à incorporação de verba denominada Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA), com pagamento de diferenças salariais de junho de 2012 até a data de ajuizamento da ação, observados os reajustes salariais concedidos no período pleiteado, com reflexos em férias, 13º salário, FGTS e Funcef.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Kelly Oliveira
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Em 2017, a 8ª VTM recebeu 2.302 processos, solucionou 2.399 e efetivou 518 conciliações.

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na 8ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 18 de setembro de 2018. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe foram recebidos pela juíza titular Sandra Di Maulo e pelos servidores da Vara.

A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão do período de ulho/2017 a agosto/2018. Neste período, foi verificado que a Vara destacou-se nos seguintes aspectos: cumpriu as Metas 1,2, 5, 6 e 7 (TRT e Vara) do CNJ, pela participação de magistrados e servidores nos cursos de capacitação, pela obtenção do Selo 11 "Mérito Corregedoria" - Categoria Bronze, arrecadou R$ 1.344.011,91 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; possui média de 2,44 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 3.626 audiências.

Pelas boas práticas adotadas na Vara do Trabalho correicionada destacou-se em:

1. Garantia dos direitos de cidadania
1.1 - Prioridade a processos movidos por idosos, grávidas, pessoas portadoras de deficiência com a inclusão em pauta mais próxima (antecipação de audiências).
1.2 - Atendimento às partes sem advogados, com esclarecimentos de dúvidas e disponibilização (impressão) de documentos quando solicitados.

2. Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional
2.1 - Liberação de depósito judicial feito por ocasião da interposição de Recurso, imediatamente após o trânsito em julgado, desde que o valor do depósito alcance até 50% do débito
2.2 - Uso das ferramentas auxiliares da execução em busca da obtenção de valores e/ou bens dos devedores.
2.3 - Inclusão de processos em fase de execução em pautas regulares.
2.4 - Citação das partes reclamadas, com advogados, por meio de Diário Oficial.
2.5 - Notificação da parte reclamante para sanear possíveis vícios.
2.6 - Verificação antecipada dos avisos de recebimentos devolvidos sem êxito na entrega, para que a notificação seja feita por Oficial de Justiça.
2.7 - Expedição de Alvará imediatamente após o exaurimento do prazo, sem a necessidade de pedido da parte.

3. Adoção de soluções alternativas de conflito
3.1 - Envio de processos ao CEJUSC
3.2 - Antecipação de audiência, em qualquer dia da semana, quando já há acordo estabelecido entre as partes.

4. Gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes
4.1 - Realização de pautas temáticas
4.2 - Reunião de processos com os mesmos litigantes (adoção dessa medida a partir do mês de agosto)

Em 2017, a 8ª VTM recebeu 2.302 processos, solucionou 2.399 e efetivou 518 conciliações.

O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações:

• Envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais;
• Envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade;
• Envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano;
• Envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência;
• Envidar esforços para aumentar o índice de conciliação;
• Observar criteriosamente e dar andamento aos processos que estão na Aba "Agrupadores" do Pje, todos os dias;
• Priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo;
• Envidar esforços para aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento da Meta Nacional do CNJ (3) e Meta Específica da Justiça do Trabalho;
• Envidar esforços para julgar os processos dos maiores litigantes que tiverem ações na Vara.

ASCOM/TRT11
Texto e Foto: Corregedoria
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Na manhã de ontem (19/09), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Cejusc-JT do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) homologou acordo de R$250 mil em processo envolvendo o Banco Bradesco S.A.

A ação trabalhista, que tramitava na Justiça do Trabalho desde 2016, perante a Vara do Trabalho de Manacapuru, no interior do Amazonas, transitou em julgado no dia 28/08/2018 e estava aguardando liquidação da condenação constante no acórdão proferido pela 1ª Turma do TRT11.

Como o processo tramita em Manacapuru, as partes solicitaram o envio do mesmo ao Cejusc-JT, que realizou a audiência um dia após a data de seu recebimento (18/9/2018).

Entenda o caso

O reclamante trabalhou no Banco durante três anos e cinco meses, exercendo funções de escriturário, caixa, supervisor administrativo e gerente comercial, tanto de contas de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.

Ele foi dispensado sem justa causa em 2016, quando iniciou a ação trabalhista no TRT11 pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, horas extras, comissões, desvio de função, diferenças salariais, entre outros direitos trabalhistas, além de dano moral em decorrência do transporte de grande quantia de valores. Os pedidos da inicial ultrapassavam R$ 770 mil reais.

Durante audiência realizada ontem, mediada pela conciliadora Marina Araújo, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 250 mil, sendo R$ 160 mil referente à indenização e R$ 89 mil de natureza salarial. O acordo foi homologado pela juíza do trabalho substituta Elaine Pereira da Silva, no exercício da coordenação do Cejusc-JT.

ASCOM/TRT11
Texto: Lucas Vidal e Martha Arruda
Foto: Cejusc-JT
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Acordo aconteceu em Manacapuru e fez parte da Semana da Execução

A Vara do Trabalho de Manacapuru homologou, na manhã da última terça-feira (18/09), um acordo realizado entre o Banco Bradesco e um ex funcionário, pondo fim à ação trabalhista por danos morais e materiais iniciada em 2015.

O reclamante trabalhou no Bradesco, exercendo funções de escriturário e caixa, tendo sido dispensado sem justa causa, após 14 meses de trabalho. Ele recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) pleiteando o pagamento de horas extras, intervalo intrajornada, verbas rescisórias, diferenças salariais decorrentes do não recebimento de gratificações, comissão sobre venda de produtos não bancários, acúmulo de função, entre outros. Alegando ter sido vítima de constrangimento por parte do gerente direto e de constantes práticas abusivas pela cobrança de metas bancárias, o reclamante também postulava o pagamento de indenização por assédio moral. O valor inicial da causa somava mais de R$ 343 mil.

Execução

O processo tramitou na primeira e na segunda instância do TRT11 e já se encontrava na fase de execução, quando existe condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. O valor do crédito do reclamante estava calculado em R$ 130.853,00.

A pedido do Bradesco, o processo foi incluído na pauta da Semana da Execução Trabalhista. Durante audiência de conciliação realizada dia 18/09, conduzida pela juíza titular da VT de Manacapuru, Yone Silva Gurgel Cardoso, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 93 mil, além da liberação dos depósitos recursais, devidamente atualizados, totalizando R$ 119 mil, e pondo um fim definitivo ao litígio.

O valor acordado deve ser depositado no prazo de 72 horas, em conta judicial. Do total, R$ 20 mil correspondem à indenização por danos morais e o restante quita as demais parcelas elencadas no pedido inicial.

Com o acordo, o reclamante concede plena, geral e irrevogável quitação das verbas trabalhistas postuladas na presente ação.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da VT de Manacapuru
Arte: Renard Batista
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Esquerda para direita: desembargadores José Dantas de Góes, Lairto José Veloso e Ruth Barbosa Sampaio O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) elegeu, em sessão do Tribunal Pleno realizada nessa quarta-feira (19/09), os futuros dirigentes do órgão para o biênio 2018/2020. O desembargador Lairto José Veloso foi eleito como novo presidente do Tribunal. Ele vai suceder a atual presidente desembargadora Eleonora de Souza Saunier, cuja gestão se encerra em dezembro de 2018. Também foram escolhidos os desembargadores José Dantas de Góes, para o cargo de vice-presidente; e Ruth Barbosa Sampaio para ocupar o cargo de corregedora regional.

Lairto José Veloso tem 64 anos e é natural de Manaus. É graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Tomou posse como juiz do trabalho substituto no TRT11 em 1989, tornando-se juiz titular em 1993, atuando na Vara de Coari/AM. Posteriormente foi Titular das Varas de Parintins/AM e da 3ª Vara do Trabalho de Manaus. O Magistrado tomou posse como desembargador do TRT11 em 2012, assumindo a Vice-Presidência do Regional no biênio 2014/2016.

O futuro vice-presidente, desembargador José Dantas de Góes, é manauara e graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas e Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro. Começou sua trajetória no TRT da 11ª Região como servidor em 1983 e, no ano de 1991, passou no concurso para juiz do trabalho substituto, tendo exercido suas funções em diversas Varas do interior e da capital nos estados do Amazonas e Roraima. Foi promovido, por antiguidade, a desembargador no ano de 2014.

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, eleita corregedora regional, é natural de Manaus/AM e se graduou em Administração e em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Ingressou no TRT11 como juíza do trabalho substituta em 1988 e se tornou juíza titular da 13ª Vara do Trabalho de Manaus em 1998. Foi diretora do Fórum Trabalhista de Manaus em 2009. Em 2010, foi convocada para atuar no Tribunal na qualidade de juíza mais antiga de 1º Grau, compondo a 3ª Turma. Foi nomeada desembargadora em 2013. É diretora do Centro de Memória do TRT11 no biênio 2016/2018.

Ejud11 e Cemej11
Também foram eleitos os gestores da Escola Judicial e do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região. O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva foi escolhido para ocupar o cargo de diretor da Ejud11. E a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque foi eleita diretora do Centro de Memória.

Turmas
O Tribunal Pleno também elegeu os presidentes das três Turmas Recursais do TRT11. O desembargador David Alves de Mello Júnior foi escolhido para ocupar o cargo de presidente da 1ª Turma. A desembargadora Eleonora de Souza Saunier foi eleita para presidente da 2ª Turma. E o desembargador José Dantas de Góes foi aclamado presidente da 3ª Turma.

Seções Especializadas
Foi eleito como presidente da Seção Especializada I, o desembargador José Dantas de Góes. A presidência da Seção Especializada II ficou com a desembargadora Solange Maria Santiago Morais.

Comissões
A Comissão do Regimento Interno, a partir do biênio 2018/2020, será presidida pelo desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. A Comissão de Revista terá como presidente o desembargador David Alves de Mello Júnior. A Comissão de Vitaliciamento será presidida pela corregedora regional desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. E a Comissão de Uniformização de Jurisprudência terá como presidente o desembargador José Dantas de Góes.

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Texto: Andreia Nunes
Foto: Gevano Antonaccio
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