Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento foi sugerido pela gestão de precatórios do TRT11

Evento foi realizado na sede do TST, em Brasília/DFO Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Comissão Nacional da Efetividade na Execução Trabalhista (CNEET) realizaram, na última quinta-feira (13), o Seminário de Precatórios da Justiça do Trabalho. O evento inédito reuniu os gestores de precatórios dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e foi idealizado pela gestão de precatórios do TRT11, representado pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, que também integra a CNEET como representante da Região Norte.

A magistrada explica que a proposta do evento foi promover a integração dos gestores de precatórios de todo o país de maneira a uniformizar determinados procedimentos e assim contribuir para a entrega efetiva da prestação jurisdicional. “Sentimos que havia a necessidade da realização de um evento específico voltado para os gestores de precatórios, magistrados e servidores, para o compartilhamento de boas práticas e uniformizar, no que for possível, os procedimentos relacionados com os precatórios, resguardando a peculiaridade regional de cada Tribunal”, destacou.

Para a realização do evento, a gestão de precatórios do TRT11 propôs à CNEET a aplicação de um questionário, que foi aceito e respondido pelos demais TRTs, a respeito dos procedimentos da gestão de precatórios, tanto do regime comum quando do regime especial. “As informações colhidas a partir desse questionário foram fundamentais para justificar a realização do evento, pois tivemos uma compreensão melhor dos problemas enfrentados pelos Regionais e as estratégias que poderiam ser adotadas”.

A abertura do evento contou com a presença do presidente do CSJT e do TST, ministro Brito Pereira e do coordenador da CNEET, ministro Cláudio Brandão. Durante o encontro, foram abordados temas como as inovações nos regimes de precatórios, a competência dos Tribunais no regime especial, o erro material e os limites do presidente na revisão de cálculos, o pagamento de parcela superpreferencial, além de outras matérias que surgiram oportunamente por ocasião do evento, como por exemplo, aplicação de índices de atualização dos precatórios.

A juíza Edna Barbosa ministrou a última palestra do Seminário com o tema “Conciliação nos precatórios: regimes comum e especial”. A magistrada falou sobre a experiência do TRT11 na conciliação dos precatórios, principalmente com a realização da Semana Regional de Conciliação em Precatórios e a entrega do Certificado Negativo de Precatórios aos entes públicos que pagam integralmente os seus débitos. A juíza apresentou também os resultados e dados estatísticos constantes no questionário a respeito da gestão dos precatórios realizada por cada Regional, suscitou questionamentos e apresentou algumas sugestões, tendo criado, de imediato e visando maior interação dos gestores de precatórios trabalhistas, um grupo de whatsapp apenas para discussões voltadas para esse tema.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: André Lima
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Com os acordos, alguns bens foram retirados do leilão que acontecerá no próximo dia 21

Com o objetivo de garantir a efetividade da execução e na tentativa de solucionar os processos que já estão com os bens inseridos na hasta pública, foram realizadas, na manhã de ontem (17/09), audiências visando à conciliação, adjudicação ou remição da dívida antes do leilão, que irá ocorrer no próximo dia 21 de setembro. Elas ocorreram na sala de audiências do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAEC-CJ), sob a presidência da Juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, Coordenadora do NAE-CJ e da Seção de Hastas Públicas do TRT da 11ª Região.

Acordo pelo WhatsApp

No primeiro dia da 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista foram pautados seis processos de execução, tendo havido conciliação em quatro deles. Dentre os processos conciliados, destaca-se um em que o acordo ocorreu via aplicativo de WhatsApp. A magistrada Edna Barbosa falou com a advogada do exequente pelo celular, visto que o autor e a respectiva advogada não se fizeram presentes à audiência, apesar de regularmente notificados. Após ser informada da proposta oferecida pelo executado para quitação da dívida, a advogada entrou em contato com seu cliente, retornando a ligação e, em viva-voz, declarou que o exequente aceitava a proposta. Dando seguimento à conciliação, a proposta foi enviada por escrito pelo WhatsApp, no qual a patrona deu o aceite.

Ainda no mesmo processo, o executado solicitou a retirada da restrição de dois veículos junto ao RENAJUD - Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores, para realizar o licenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, o que foi feito em audiência, permanecendo a restrição apenas quanto à transferência de propriedade dos bens, permanecendo os mesmos garantindo a execução até o pagamento integral do crédito exequendo.

O valor total dos acordos homologados realizados na manhã de ontem foi de R$ 65.743,27 em favor dos exequentes, e R$ 935,23 para o INSS, com 21 pessoas atendidas durante as audiências.

O Leiloeiro Oficial do TRT11, Brian Galvão Frota, esteve presente às audiências visto que sua comissão também foi objeto de conciliação.

As audiências na Seção de Hastas Públicas continuam a ocorrer durante o dia de hoje (18/09).

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Seção de Hastas Públicas
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A abertura do evento foi realizada na manhã desta segunda (17/09)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou, na manhã desta segunda (17/09), na sala do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Cejusc-JT, no Fórum Trabalhista de Manaus a abertura da 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento segue até o dia 21 de setembro.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs. Com o slogan “Sempre há uma saída”, o objetivo é mostrar que a Justiça do Trabalho está disposta a auxiliar, da melhor maneira possível, empregadores e empregados condenados em processos trabalhistas a quitarem suas dívidas.

A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, ressaltou a importância desse esforço concentrado para solucionar os processos em fase de execução com a efetiva entrega da prestação jurisdicional. “Como resultado positivo da Semana temos a diminuição do acervo processual, o alcance de metas apresentadas pelos Tribunais Superiores, o fortalecimento do judiciário trabalhista, mas, sobretudo, dinheiro nas mãos do trabalhador, o aquecimento da economia, a solução das dívidas, o restabelecimento do crédito. Ao devedor, o acesso à certidão Negativa de Débitos Trabalhista, documento indispensável à participação em licitações públicas”, disse.

A coordenadora da Semana no 1º Grau, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa salientou que uma das novidades do evento é a realização da 1ª Maratona de Investigação Patrimonial da Justiça do Trabalho. Trata-se de evento pioneiro no âmbito da Justiça do Trabalho com a finalidade de solucionar os casos mais complexos de devedoras contumazes nas Varas do Trabalho, visando reduzir a taxa de congestionamento e aumentar a efetividade da execução.

“Durante a maratona as varas trabalhistas estarão reunidas, concentrando esforços na investigação das empresas maiores devedoras do nosso Regional e que apresentam mais dificuldades para a localização dos créditos. A proposta é avançar nos procedimentos de execução nas diversas varas do Amazonas e de Roraima, o que representará um salto na economia de tempo e recursos para a solução do processo”, ressaltou a juíza.

Ao todo, serão investigadas 11 empresas, de diversos ramos de atividades econômicas e que possuem, no total, cerca de 1.286 processos em execução no âmbito do TRT11. A maratona será realizada em Manaus/AM e em Boa Vista/RR.

Assinatura de convênio
Na ocasião da abertura da Semana da Execução, o TRT11 e a Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), assinaram um convênio para a utilização do Sistema de Informações Geográficas de Manaus –SIG MANAUS.

A ferramenta é um ambiente de geocolaboração em multiplataforma, que vai permitir aos oficiais de justiça do TRT11, no momento da avaliação e penhora de bens, ter acesso a diversos dados de geolocalização, como endereço dos imóveis, pesquisas por nome, CPF e CNPJ, o cartório em que o imóvel está vinculado, entre outras informações essenciais para a efetividade da execução trabalhista. O convênio foi assinado pela presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier; e pelo prefeito de Manaus Arthur Neto, representado pelo subsecretário da Semef, Armando Simões.

Audiências de Conciliação
Como parte da estratégia de solucionar os processos em fase de execução, serão realizadas audiências de conciliação nas 19 Varas do Trabalho de Manaus/AM, nas três Varas do Trabalho de Boa Vista/RR e nas Varas do interior do Amazonas, nos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. Também serão realizadas audiências no Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária do TRT11 nos processos que estão com bem penhorado e que serão levados ao leilão do próximo dia 21 de setembro. Na ocasião as parte terão a possibilidade de fazer propostas visando o acordo e a solução do processo. As unidades de 2ª instância (Gabinetes de Desembargadores) também realizarão audiências.

Partes ou advogados que tenham interesse em conciliar, mas não agendaram uma audiência, ainda podem participar da Semana, comparecendo, espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

Ferramentas de Execução
Além das audiências de conciliação e das tentativas de acordo para o pagamento do crédito trabalhista, os magistrados poderão adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, por meio, de ferramentas eletrônicas disponíveis, como BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CENIB, PROTESTOJUD, dentre outros; realizar expedições de certidões de crédito e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.

Leilão de Bens
No dia 21 de setembro, como parte da programação da Semana da Execução, o TRT11 realizará um grande leilão público de bens penhorados. Entre os bens que serão leiloados estão lotes de terras nas cidades de Manaus/AM, Rorainópolis/RR e Boa Vista/RR; um apartamento no condomínio Vila Jardim Torquato em Manaus/AM; três carros, sendo um Toyota Hilux SW4 2014/2015, um Chevrolet Celta 1.0 2013/2014 e um Fiat Siena 2007; além de maquinários, móveis e até artigos de vestuário. O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de débitos de processos em fase de execução.

Números
Em 2017, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 11,7 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 1.280 audiências de conciliação que resultaram em 516 acordos homologados.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), é coordenada no 1º grau pela Juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa e, no 2º grau, pelo Desembargador Vice-Presidente Jorge Alvaro Marques Guedes.

Destaque na Execução
Pelo segundo ano consecutivo, o TRT11 se destacou no Relatório Justiça em Número do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à execução. O Relatório 2018 demonstrou que, em 2017, o Regional teve o segundo menor percentual de casos pendentes de execução em relação ao estoque total de processos (31,9%), ficando atrás apenas do TRT15 (25,2%).

Ainda na fase de execução, o TRT11 apresenta a menor taxa de congestionamento dentre os 24 Tribunais do Trabalho, com 53%, 6% a menos que o ano anterior, permanecendo, pelo segundo ano consecutivo, a quinta colocação entre todos os Tribunais do Poder Judiciário.

Confira Galeria de Imagens. 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Renard Batista
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Dando continuidade à qualificação dos gestores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) foi realizado, nos dias 12, 13 e 14 de setembro, o segundo módulo do "Curso de Gestão de Riscos", ministrado pelo instrutor Sandro Tomazele de Oliveira Lima, coordenador do Escritório de Riscos Corporativos do TST e membro do Comitê de Governança das Corporações da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

O treinamento é resultado de um trabalho conjunto entre o gabinete do Juiz Auxiliar da Presidência, a Assessoria de Gestão Estratégica e a Escola Judicial do TRT11 (Ejud11), tendo sido realizado na modalidade presencial com a participação de 62 servidores, entre diretores e chefes de divisão, além de dois servidores indicados pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, órgão que se interessou pelo conteúdo ministrado e solicitou ao Regional a participação no evento.

No módulo intermediário foram transmitidos conceitos relativos à gestão de riscos, a partir do estabelecimento do contexto, identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos. Os servidores foram divididos em grupo para debate e realização de atividades práticas. Posteriormente, foi realizado o mapeamento dos processos de cada unidade do TRT11 e a identificação dos riscos envolvidos.

O magistrado Adilson Maciel Dantas, Juiz Auxiliar da Presidência do TRT da 11ª Região e Presidente do Comitê de Gestão de Riscos ressaltou a importância do evento, explicando que “neste módulo, os servidores tiveram a oportunidade de analisar os conceitos relativos à gestão de riscos, processo de gestão de riscos com base na ISO 31000, estabelecimento do contexto e identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos, realizando atividades práticas referentes a cada fase do processo e baseado em casos concretos do TRT, no intuito de melhorar a gestão dos serviços administrativos e judiciários”.

O juiz auxiliar da presidência, Dr. Adilson Dantas, fez a abertura do curso.

Confira a galeria de fotos. 

ASCOM/TRT11
Texto: Juízo Auxiliar da Presidência
Fotos: Comitê de Gestão de Riscos
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Cejusc-JT homologou acordo quatro dias após o ajuizamento da ação

O pagamento de mais de R$67 mil foi garantido quatro dias após o ajuizamento da ação coletiva

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Cejusc-JT do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou audiência de conciliação na manhã da sexta-feira (14/9), que garantiu o pagamento de mais de R$ 67 mil em verbas rescisórias de 21 trabalhadores da empresa Globalservice Serviços Empresariais Ltda. – EPP.
Apenas quatro dias após o ajuizamento da ação civil pública, a conciliação foi homologada pela juíza substituta Elaine Pereira da Silva, que se encontra no exercício da coordenação do Cejusc-JT. Na petição inicial, o Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios Residenciais, Comerciais, Fabris e Mistos do Estado do Amazonas (Sinpofetam) requereu o pagamento de aviso prévio, saldo de salário, férias + 1/3 integrais e proporcionais, 13º salário de 2018, FGTS 8% + 40%, além das multas dos artigos 467 e 477, da CLT.
Conforme os termos do acordo, a Globalservice vai depositar os valores diretamente nas contas bancárias dos reclamantes, divididos em duas parcelas que serão pagas nos dias 28 de setembro e 31 de outubro. Além disso, a empresa também vai providenciar a entrega dos documentos necessários ao saque do FGTS e à habilitação para recebimento do seguro-desemprego, além de proceder à baixa nas carteiras de trabalho, devendo devolvê-las na sede do sindicato autor da ação no dia 19 de setembro.
Em caso de inadimplência da obrigação de pagar, será aplicada multa de 50% e quanto à obrigação de fazer (entrega de documentos, baixa e devolução de CTPS), será cabível multa de R$ 1 mil por obrigação descumprida, bem como multa diária de R$ 100,00 por dia de atraso se não for observado rigorosamente o prazo para devolução das carteiras de trabalho.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Lucas Vidal
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Evento contará com audiências de conciliação, maratona de investigação patrimonial, leilão de bens, entre outras ações

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) já está pronto para a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que começa nesta segunda-feira (17/09) e segue até o dia 21 de setembro. A abertura do evento ocorrerá às 9h, na sala do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Cejusc-JT, no Fórum Trabalhista de Manaus.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs. Com o slogan “Sempre há uma saída”, o objetivo é mostrar que a Justiça do Trabalho está disposta a auxiliar, da melhor maneira possível, empregadores e empregados condenados em processos trabalhistas a quitarem suas dívidas.

Audiências de Conciliação
Como parte da estratégia de solucionar os processos em fase de execução, serão realizadas audiências de conciliação nas 19 Varas do Trabalho de Manaus/AM, nas três Varas do Trabalho de Boa Vista/RR e nas Varas do interior do Amazonas, nos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. As unidades de 2ª instância (Gabinetes de Desembargadores) também realizarão audiências.

Partes ou advogados que tenham interesse em conciliar, mas não agendaram uma audiência, ainda podem participar da Semana, comparecendo, espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

Ferramentas de Execução
Além das audiências de conciliação e das tentativas de acordo para o pagamento do crédito trabalhista, os magistrados poderão adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, por meio, de ferramentas eletrônicas disponíveis, como BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CENIB, PROTESTOJUD, dentre outros; realizar expedições de certidões de crédito e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.

Maratona
TRT11 também realizará a 1ª Maratona de Investigação Patrimonial da Justiça do Trabalho. Trata-se de evento pioneiro no âmbito da Justiça do Trabalho com a finalidade de solucionar os casos mais complexos de devedoras contumazes nas Varas do Trabalho, visando reduzir a taxa de congestionamento e aumentar a efetividade da execução.

Durante a maratona serão realizadas atividades intensivas de investigação patrimonial, tais como: a análise jurídica de processos similares contra a mesma executada; o mapeamento de grupos econômicos; a adoção de medidas restritivas que visem impedir a dilapidação do patrimônio das devedoras; e outras medidas judiciais que se fizerem necessárias. Serão investigadas 11 empresas, que ao todo possuem cerca de 1.286 processos em execução no âmbito do TRT11.

Leilão de Bens
No dia 21 de setembro, como parte da programação da Semana da Execução, o TRT11 realizará um grande leilão público de bens penhorados. Entre os bens que serão leiloados estão lotes de terras nas cidades de Manaus/AM, Rorainópolis/RR e Boa Vista/RR; um apartamento no condomínio Vila Jardim Torquato em Manaus/AM; três carros, sendo um Toyota Hilux SW4 2014/2015, um Chevrolet Celta 1.0 2013/2014 e um Fiat Siena 2007; além de maquinários, móveis e até artigos de vestuário. O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de débitos de processos em fase de execução.

Números
Em 2017, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 11,7 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 1.280 audiências de conciliação que resultaram em 516 acordos homologados.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), é coordenada no 1º grau pela Juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa e, no 2º grau, pelo Desembargador Vice-Presidente Jorge Alvaro Marques Guedes.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas até o dia 21/09

A Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizará, nos dias 27 e 28 de setembro, o III Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho, com o tema “A Justiça do Trabalho e os Direitos Sociais”. O evento é aberto ao público e com inscrições gratuitas, que podem ser feitas até o dia 21 de setembro por meio do endereço eletrônico www.trt11.jus.br ou escola.trt11.jus.br.

O evento ocorrerá no Fórum Advogado Sobral Pinto, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), localizado na Praça do Centro Cívico, nº 666, Centro de Boa Vista/RR. A iniciativa faz parte do projeto "Escola Itinerante" da Ejud11, cujo objetivo é a disseminação do conhecimento e o fomento de debates sobre matérias contemporâneas relativas ao Direito Material e Processual do Trabalho no interior do Estado do Amazonas e em Boa Vista (RR).

No dia 27 de setembro, a palestra inaugural será proferida pelo professor do Direito Público Ronaldo Joaquim da Silveira, que vai falar sobre o tema “Jusdiversidade”. Em seguida será a vez da palestra “Aspectos Processuais da Reforma Trabalhista – Instrução Normativa 41 do TST”, que será ministrada pelo procurador do trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), Élisson Miessa. No período da tarde a palestra será com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região – AM/RR, Jorsinei Dourado do Nascimento, que abordará o tema “Indústria 4.0 e o futuro das relações de trabalho”. O último debate do dia terá como tema “Reforma Trabalhista: Avanço ou Retrocesso?”, com o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Manaus, Adilson Maciel Dantas.

No segundo dia do evento, a rodada de palestras inicia com a palestra “A Mediação como Instrumento de Pacificação Social”, que será ministrada pelo juiz da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga. O evento finaliza com a palestra do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, Fábio Goulart Vilella, que vai falar sobre o tema “A Terceirização e os desafios às efetividade dos Direitos Sociais”.

Confira a PROGRAMAÇÃO COMPLETA.

III Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho - “A Justiça do Trabalho e os Direitos Sociais”
Data: dias 27 e 28 de setembro de 2018
Local: Fórum Adv. Sobral Pinto - Praça do Centro Cívico, n° 666, Centro.
Inscrições: www.trt11.jus.br ou escola.trt11.jus.br

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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Conforme entendimento unânime da Primeira Turma do TRT11, as provas dos autos confirmam a ocorrência de assédio moral

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais a ser paga pela Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) a uma ex-funcionária que comprovou ter sofrido discriminação por ser mulher.
Em julgamento unânime, o colegiado acompanhou o voto da desembargadora relatora Valdenyra Farias Thomé e entendeu que as provas dos autos confirmam o assédio moral praticado por empregado da empresa contra a reclamante e demais mulheres do quadro funcional, configurando discriminação de gênero.
Na ação ajuizada em junho de 2017, a autora alegou que o supervisor a ofendia com palavras impróprias e desdenhava da importância de seu trabalho, além de questionar sua competência e fazer insinuações sobre sua sexualidade. Ela foi admitida na empresa em julho de 2013 na função de técnica em eletrônica e dispensada sem justa causa em abril de 2016.
Inconformada com a condenação, a Cosama buscava ser absolvida alegando que o funcionário apontado como assediador não ocupava cargo de superior hierárquico da reclamante e que ela nunca teria comunicado à empresa sobre a situação narrada nos autos. A relatora, entretanto, rejeitou os argumentos da recorrente e destacou a prova testemunhal, que confirma as alegações da autora e a inércia da reclamada para coibir tal tipo de conduta no ambiente de trabalho.
“Dos depoimentos em análise observa-se, inclusive, a comprovação de uma violência de gênero, pois as ofensas se dirigiam a toda pessoa do sexo feminino e não apenas contra a reclamante, fato que torna a violação ainda mais grave, merecendo repressão por parte do Poder Judiciário”, argumentou a relatora. Segundo o depoimento de duas testemunhas, o chefe imediato da reclamante tinha conhecimento dos fatos e nada fazia sob a alegação de que o supervisor era “um funcionário antigo acostumado a tratar as mulheres daquela forma”.
A Turma Julgadora deu provimento parcial ao recurso da Cosama somente para adequar o valor da indenização a parâmetros indenizatórios estabelecidos em julgamentos da segunda instância. Em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a condenação que havia sido arbitrada em R$20 mil pelo juízo de origem foi fixada em R$ 10 mil.
A decisão da Primeira Turma do TRT11 ainda é passível de recurso.  

Processo nº 0001172-50.2017.5.11.0001

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) do TRT da 11ª Região e a Caixa Econômica Federal (CEF) assinaram, nessa segunda (10/09), um termo de cooperação com o objetivo de conjugar esforços para estimular a conciliação em processos trabalhistas da CEF que tramitam no Tribunal.

De acordo com o termo de cooperação, a conciliação dos processos em face da CEF, independente da fase processual, serão centralizados no Nupemec -JT. Com isso, as audiências de conciliação da Caixa serão concentradas em um dia específico da semana e realizadas no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Cejusc-JT. O termo terá vigência até 20 de dezembro de 2018.

Ainda na segunda (10/9), a CEF informou ao Nupemec -JT uma lista contendo 25 processos para realização de audiências no Cejusc-JT, os quais já foram solicitados das Varas do Trabalho e Gabinetes responsáveis.

Assinaram o termo de cooperação o coordenador do Nupemec -JT do TRT11, juiz do trabalho Mauro Braga; e o gerente jurídico da Caixa Econômica em Manaus, Mário Peixoto.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Cejusc-JT
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A Segunda Turma do TRT11 confirmou a sentença proferida pela juíza titular da 6ª VTM

Uma farmacêutica que trabalhou na Drogaria Farmabem (nome fantasia de SB Comércio Ltda.) obteve o reconhecimento de vínculo empregatício no período de fevereiro de 2015 a março de 2017, conforme sentença mantida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11).
Além das verbas trabalhistas, ela vai receber R$ 5.000,00 de indenização por danos morais em decorrência da falta de registro do contrato na carteira de trabalho, bem como a devolução dos valores pagos a título de Imposto Sobre Serviço (ISS) em notas fiscais emitidas como autônoma.
Em decorrência do vínculo reconhecido nos autos da ação ajuizada em abril de 2017, a SB Comércio Ltda. foi condenada a pagar as verbas referentes a saldo de salário, aviso prévio, 13º salário, férias e indenização correspondente ao vale-transporte do período trabalhado. A empresa também deverá anotar a CTPS da autora, recolher o FGTS e os encargos previdenciários. Os cálculos com base no salário de R$ 2.775,87 serão realizados após a expiração dos prazos recursais.
Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto da desembargadora relatora Ruth Barbosa Sampaio e rejeitou o recurso da reclamada. A Turma Recursal entendeu que a relação jurídica mantida entre as partes era de emprego, apesar da existência de contrato de prestação de serviços firmado em 2015.
A sentença confirmada na segunda instância foi proferida pela juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de Manaus, Mônica Silvestre Rodrigues.

Primazia da realidade

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio destacou que a recorrente não se desincumbiu do ônus da prova quanto à efetiva existência de prestação de serviço autônomo, a qual lhe cabia nos termos da Súmula 212 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que se ampara no principio da continuidade da relação de emprego.
Ela acrescentou que a empresa sequer arrolou testemunhas que comprovassem a inexistência de subordinação jurídica, pessoalidade e não eventualidade entre as partes. Os documentos juntados aos autos – observou a relatora – evidenciam que a reclamante era obrigada a comparecer e cumprir horário na reclamada, restando evidentes a pessoalidade e a não eventualidade dos serviços.
 “Ressalta-se que tais pressupostos devem ser analisados sob o ponto de vista fático, privilegiando na seara trabalhista, sempre a primazia da realidade sobre a forma, nos termos do artigo 9º da CLT. Assim, o reconhecimento do vinculo empregatício se dá após a análise de seus elementos integrantes, pouco importando o nome atribuído ao tipo de relação jurídica entre as partes”, explicou.
Outro ponto examinado no julgamento refere-se à Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2017 firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Drogas do Estado do Amazonas (Sindidrogas) e o Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas (Sinfar-AM), cuja cópia foi apresentada pela recorrente com o objetivo de comprovar a legalidade do contrato de prestação de serviços. “O vínculo de emprego é o alicerce sobre o qual se apóia todo o direito do trabalho e os direitos humanos fundamentais e sociais previstos nos artigos 6º a 8º da CF/88. Assim, o vínculo empregatício não pode ser afastado por norma coletiva, nos casos em que a realidade fática aponta no sentido de preenchimento dos requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT”, concluiu a relatora.

Processo nº 0000759-22.2017.5.11.0006

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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