Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Finalizando o mês de março, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou correição ordinária na 6ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 19 de março de 2019. A Corregedora e Ouvidora, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e toda equipe foram recebidos pela Juíza Mônica Silvestre Rodrigues e demais servidores lotados na Vara.

A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), Mentorh (sistema de gestão de pessoas), bem como dos dados estatísticos aferidos durante o período de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2019, durante o qual foi ratificada a relevância do trabalho realizado pela Vara correicionada que se destacou no cumprimento das Metas Nacionais 1, 2, 5, 6 e 7 (TRT e Vara), do CNJ e Meta da Justiça do Trabalho para reduzir o tempo médio de duração do processo em relação ao ano base 2016.

A 6ª VTM também se destacou pela inclusão de processos em fase de execução em pauta regular para tentativas de conciliação, sobretudo os com incidentes processuais, e pela participação de Magistrados e servidores nos cursos de capacitação.

A 6ª VTM arrecadou R$ 2.673.437,70 (dois milhões, seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta centavos) a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e Imposto de Renda. Realizou 2.100 audiências, obtendo a média de 13,85 dias para proferir sentença a partir da conclusão dos autos.

Destacam-se as boas práticas adotadas pela 6ª VTM:

• Garantia dos Direitos de Cidadania, sempre com a observância dos direitos individuais dos jurisdicionados, observando-se as prioridades nas tramitações processuais e nas realizações de audiência;
• Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional. O Juízo envida todos os esforços no sentido de celeridade ao prosseguimento normal dos feitos;
• Adoção de Soluções alternativas de conflito. Há inclusão em pauta de processos de execução para tentativa de conciliação na execução quando solicitado pelas partes, por determinação do Juízo ou quando há incidente processual em execução;
• Inclusão de processos em pauta que baixam do TRT, após julgamento do RO, para tentativa de conciliação, desde que haja valores recursais recolhidos;
• Encaminhamento dos processos ao Centro Judiciário de Solução Consensual (CEJUSC), quando solicitados;
• Gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes. Reúnem-se, quando possível, todos os processos em tramitação na Vara em um único Processo, o qual passa a ser o “Centralizador” no qual são praticados todos os atos executórios até a quitação de todas as ações;
• São proferidas sentenças líquidas;
• São proferidas sentenças em audiência na mesma data da instrução do feito em prol da celeridade processual;
• Há liberação de valores incontroversos em execução;
• Há liberação de valores recursais após o trânsito em julgado da sentença;
• Inclusão em pauta de processos com incidentes em execução para tentativa de conciliação, com julgamento dos incidentes em audiência;
• Verificação prévia das intimações em processos inaugurais pautados a fim de se implementar diligências para a efetiva intimação e evitar retardos no andamento processual;
• Antecipações de audiência para fins de conciliação mediante o comparecimento das partes na Secretaria;
• Antecipações de audiência em pauta, havendo disponibilidade, por determinação do Juízo ou mediante requerimento do autor.

Finalizando os trabalhos da correição, a Corregedora Ruth Barbosa Sampaio parabenizou o empenho da Juíza Titular Mônica Silvestre Rodrigues e dos servidores.

Juíza titular da 6ª VTM Mônica Silvestre Rodrigues e a corregedora regional desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11
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Publicação no portal da transparência atende ao Provimento n° 4 do CGJT, de 12 de setembro de 2018.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) disponibilizou, no Portal da Transparência do Regional, relação de processos aptos a julgamento. Os arquivos foram publicados em cumprimento ao Provimento nº4 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) de 12-9-2018, que dispõe sobre a necessidade da publicação dos processos aptos a julgamento, nos termos do art. 12, §1º, do CPC.

O referido provimento leva em consideração a necessidade da permanente publicidade que devem ter os processos aptos a julgamento na rede mundial dos computadores. O provimento determina que as listas dos processos deverão ser atualizadas sempre no dia 10 (dez) de cada mês, com a descrição do respectivo item do Sistema e-Gestão, acrescida da informação do número único do processo, nome do magistrado e data da sua inclusão, além de especificar que a publicação deverá utilizar o formato HTML (Linguagem de Marcação de Hipertexto) visando permitir a pesquisa do jurisdicionado pelo número único do processo.

Em fevereiro deste ano, o TRT11 procedeu com a publicação dos processos aptos a julgamento desde dezembro de 2018. Eles podem ser acessados no Portal do Regional através do menu Transparência >> Processos Aptos a Julgamento.

Para os processos do primeiro grau de jurisdição, os itens estão divididos entre: Embargos a Execução Pendentes com Juiz; Embargos de Declaração Pendentes com o Juiz; Impugnações a Sentença de Liquidação Pendentes com o Juiz; e Processos com Instrução Processual Encerrada Aguardando Prolação de Sentença.

Os processos do segundo grau de jurisdição estão divididos entre: Processos Pendentes com o Relator, no prazo; Processos Pendentes com o Relator, no Prazo -Ações Originárias e Recursos Internos; Processos Pendentes com o Relator, prazo Vencido; e Processos Pendentes com o Relator, prazo Vencido - Ações Originárias e Recursos Internos.

Para a corregedora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a disponibilização no Portal da Transparência dos processos aptos a julgamento que tramitam no Regional além de atender a determinação da CGJT é importante principalmente para o trabalhador, maior interessado.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Imagem: Internet
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A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) realizará, neste domingo (24.3.2019), o processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior na área de Direito. A prova objetiva será realizada na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), situada na Av. Darcy Vargas, 2200, Parque 10 de Novembro, Manaus/AM, das 9h às 11h30.

O candidato deverá apresentar-se ao local da prova com 30 minutos de antecedência, munido de caneta esferográfica de cor azul ou preta, comprovante de inscrição e documento oficial de identificação. A prova objetiva será composta de 25 questões de múltipla escolha.

Os portões serão abertos às 7h30 e fechados às 8h30. A entrega do Cartão de Resposta só poderá ser feita decorrida 1 (uma) hora após o início da prova e o caderno questões só poderá ser levado pelo candidato faltando 30 minutos para o encerramento da prova. Não será permitida a anotação das respostas em local diverso do cartão de resposta para fim de liberação do candidato da sala de aula, conforme EDITAL.

O resultado

Haverá, pela primeira vez, a correção automatizada dos cartões de respostas, um sistema em que é possível efetuar um pré-cadastro de provas, com suas determinadas respostas e, utilizar a leitura óptica de cartões de resposta.

Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, pontuação correspondente a 50% das questões válidas da prova objetiva.

O gabarito preliminar está previsto para ser divulgado a partir de 25 de março, no sítio eletrônico do TRT da 11ª Região (www.trt11.jus.br). No dia 4 de abril será divulgado o resultado do processo seletivo.

O estágio tem a validade um ano, a contar da publicação do resultado final no sítio eletrônico do TRT11, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Presidência do Regional.

Convocação para o estágio

O candidato aprovado será convocado conforme a ordem de classificação ao longo da validade do processo seletivo, que será de um ano contado da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Presidência do TRT11 ou até o término da lista de classificados.

Com duração mínima de seis meses e máxima de 24 meses, o estágio será cumprido em áreas cujas atividades sejam correlatas ao curso de graduação, junto aos Gabinetes ou Varas do Trabalho de Manaus.

De acordo com a conveniência e oportunidade do TRT11, serão disponibilizadas bolsas no valor de R$ 800,00 e auxílio-transporte para cumprimento de estágio com carga horária de 4 horas.

ASCOM/TRT11
Texto: Daina Solart
Arte: Renard Batista
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 A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF) realizará, nos dias 4 e 5 de abril, em Brasília-DF, o Seminário Internacional de Oficiais de Justiça.

O evento reunirá oficiais de justiça de várias nações, como Argentina, Chile, Uruguai, Portugal, Romênia, Moldávia, Itália e alguns países da África, além da diretoria da União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ), que pela primeira vez estará presente no Brasil.

Magistrados e servidores interessados na matéria - cujo tema central abordará "O Oficial de Justiça Rompendo Limites" -, especialmente aqueles ocupantes da carreira do oficialato de justiça, podem obter mais informações e se inscrever pelo site www.fenassojaf.org.br.

A Segunda Turma do TRT11 rejeitou o recurso da reclamada

Uma ex-funcionária da Whirlpoll Eletrodomésticos AM S.A. que engravidou no curso do aviso prévio vai receber R$ 16.202,52 de indenização referente ao período de estabilidade provisória, conforme sentença confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11).  A estabilidade no emprego assegurada à gestante se estende desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.  
Por unanimidade, o colegiado rejeitou o recurso da empresa, que buscava ser absolvida da condenação sustentando o desconhecimento do estado da empregada por ocasião da dispensa. Ao relatar o processo, a desembargadora Eleonora de Souza Saunier destacou que os exames de ultrassonografia anexados aos autos permitem concluir que a concepção ocorreu no curso do aviso prévio, o que garante o reconhecimento da estabilidade pleiteada.
A reclamante ajuizou ação em agosto de 2018 narrando que trabalhou na empresa de setembro de 2013 a fevereiro de 2018, como operadora de produção I.  Ela alegou que foi dispensada sem justa causa quando ainda não tinha conhecimento da gravidez de aproximadamente quatro semanas, razão pela qual requereu a reintegração ao emprego ou a indenização do período de estabilidade.  
A sentença mantida pela Segunda Turma do TRT11 foi proferida pela juíza titular da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, Maria de Lourdes Guedes Montenegro, que julgou procedente a reclamatória e condenou a reclamada a pagar os valores referentes à indenização da estabilidade de gestante, férias, 13º salário e FGTS com a multa de 40%. A magistrada deferiu, também, o pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da reclamante no percentual de 5% do total da condenação.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Direito do nascituro

Durante a sessão de julgamento, a desembargadora Eleonora de Souza Saunier explicou que o objetivo da legislação é assegurar o direito do nascituro, ou seja, o destinatário da proteção legal é a criança que vai nascer.  
Além disso, ela explicou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já consolidou entendimento na Súmula 244, segundo a qual o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. Para tanto, basta que haja comprovação de que a gravidez teve início na época do contrato de trabalho, conforme ocorreu no caso em julgamento.

Processo nº 0000934-49.2018.5.11.0016

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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ANPT promoverá, entre os dias 28 e 31 de março em São Paulo, o seu XXIV CNPT

“Os desafios do MPT no novo cenário político, econômico e social”, este é o tema do XXIV Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), que será realizado entre os dias 28 e 31 de março, no Hotel Renaissance São Paulo Hotel, em São Paulo. O evento, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), reunirá quase trezentos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de várias partes do Brasil, com o intuito de buscar caminhos e abrir reflexão sobre a atuação da instituição.

No primeiro dia de evento, a conferência de abertura tratará dos aspectos filosóficos do relacionamento humano. Quem abordará o tema será a filósofa e poetisa Lúcia Helena Galvão.

As palestras e painéis dos demais dias serão diversificadas e proferidas por reconhecidos especialistas. Na ocasião, também será apresentada a campanha publicitária “#BomTrabalhoPraVc”, elaborada pela ANPT, com foco na valorização da imagem institucional do MPT.

Confira abaixo a programação completa do XXIV CNPT:

Dia 28 de março – Quinta-feira
19h – Solenidade de abertura e Entrega do XX Prêmio Evaristo de Moraes Filho

20h – Conferência de abertura
Tema: “Aspectos filosóficos do relacionamento humano”.
Conferencista:
Lúcia Helena Galvão - Filósofa e Professora de Filosofia da Organização Nova Acrópole do Brasil. Poetisa.

Dia 29 de março – Sexta-feira
9h40 – Credenciamento

10h – Palestra
Tema: “Cenários da proteção social trabalhista no Brasil e no mundo: enfoque sociológico”.
Palestrante:
Alysson Leandro Mascaro - Professor de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo.

11h15 – Palestra
Tema: “Meio ambiente do trabalho e tragédias ambientais: cenários e perspectivas”.
Palestrante:
Ney Stany Morais Maranhão - Juiz do Trabalho. Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal do Pará. Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo.
12h30 – Intervalo para almoço

14h – Palestra
Tema: “Proteção social trabalhista e democracia em cenário de desigualdade social”.
Palestrante:
Valdete Souto Severo - Juíza do Trabalho. Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Mestra em Direitos Fundamentais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

15h15 – Apresentação
Tema: A imagem institucional nas redes sociais. #BomTrabalhoPraVc: apresentação da campanha publicitária da ANPT para mídias digitais.
Palestrante:
Liliane Pinheiro - Diretora de Operações da agência de publicidade InPress, contratada pela ANPT para desenvolvimento de campanha de imagem nas redes sociais.

16h15 – Lançamento de livros de associados
Coffee break

16h30 – Palestra
Tema: “O conceito de solidariedade social em horizonte de antagonismo: o valor social do trabalho e a crise democrática”.
Palestrante:
Vladimir Safatle - Professor do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo. Doutor em filosofia pela Université de Paris VIII. Articulista da Folha de São Paulo.

17h45 – Apresentação da Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira – Jusprev.
- Antonia Lélia Neves Sanches – Diretora-Presidente da Jusprev.
- Débora Maggio – Gerente Geral e Advogada especialista em previdência complementar.

17h45 – Reunião com o Colégio de Associados Aposentados da ANPT

Dia 30 de março – Sábado
09h – Painel
Tema: “Realidade e desafios da mulher no mundo do trabalho contemporâneo”.
Painelistas:
Marlise Miriam de Matos Almeida - Doutora em sociologia e Professora de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher e do Centro do Interesse Feminista e de Gênero da UFMG.
Ileana Neiva Mousinho - Procuradora Regional do Trabalho. Coordenadora Regional da CODEMAT. Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará.
Lieli Loures - Doutoranda em Comunicação da Universidade Federal Fluminense com pesquisa sobre “cultura do estupro e jornalismo”. Mestra em Comunicação pela Universidade de São Paulo.

11h30 – Conferência de encerramento
Tema: “A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho como elementos da democracia brasileira”.
Conferencista:
Lélio Bentes Corrêa - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho. Membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho. Ex-presidente da ANPT (1992-1996).

12h45 – Intervalo para almoço

15h – Reunião do coletivo MPT Mulheres

16h – Debate entre candidatos a representante do MPT no CNMP – biênio 2019/2021

17h15 – Assembleia da ANPT

Maiores informações pelo site: http://www.anpt.org.br/

Fonte: ANPT

Em 37 anos de existência, é a primeira vez que o Regional fraciona em seções especializadas os julgamentos de competência originária do Pleno

A Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) realizou sua primeira sessão nesta quarta-feira (20), às 9h, no plenário do prédio-sede. Constaram da pauta de julgamento 35 processos referentes a mandado de segurança e agravo regimental.
O momento histórico foi salientado na abertura da sessão da SE-I, que é composta pelos desembargadores José Dantas de Góes (presidente), Francisca Rita Alencar Albuquerque, Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, Audaliphal Hildebrando da Silva e Márcia Nunes da Silva Bessa.  
Ao cumprimentar magistrados, advogados e servidores presentes, o desembargador José Dantas de Góes declarou aberta a sessão e falou sobre o início dos julgamentos em seções especializadas no TRT11. “É um momento histórico para nós porque é a primeira vez que o tribunal julgará seus processos originários que não seja na sua composição plena”, declarou.
Após a execução do Hino Nacional, o desembargador José Dantas de Góes passou a palavra à decana da seção especializada, desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque.  
Ao manifestar sua alegria, a magistrada decana disse que a divisão dos julgamentos em sessões especializadas representa a maturidade e o avanço na estrutura organizacional da Justiça do Trabalho da 11ª Região, visando ao aprimoramento de seu papel institucional na resolução dos conflitos trabalhistas e firmando jurisprudência que reflita as particularidades da realidade atual. “O tempo muda inexoravelmente e com ele, nós, os julgadores, buscando sem excessos ou radicalidades extrair dos embates processuais o seu real sentido e a solução que ensejam no cenário legislativo de profundas mudanças”, salientou.
Também presente à sessão, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região Jorsinei Dourado do Nascimento parabenizou o Regional e se disse feliz por ter participado da sessão do Pleno que aprovou a criação das seções especializadas. “Tenho certeza que quem vai ganhar com esse fracionamento é a sociedade porque terá uma resposta ainda mais rápida, já que o TRT da 11ª Região é considerado um dos tribunais com prestação mais célere em nosso país, sem falar na premiação Diamante no aspecto administrativo” manifestou-se.  
Com o objetivo de invocar proteção e sabedoria para os julgamentos, o presidente da SE-I solicitou que a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes procedesse à leitura de passagem bíblica. “Para mim é uma honra compor a Especializada I e fazer essa primeira leitura”, disse a desembargadora, que em seguida leu o Salmo 30.
Ao final dos trabalhos, o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, compareceu ao plenário para cumprimentar os desembargadores e o procurador-chefe do MPT que participaram da sessão histórica.

Regimento Interno

Após a alteração do Regimento Interno do TRT11 em 2018, a criação e o funcionamento das seções especializadas estão disciplinados nos artigos 23 a 27.
De acordo com o art. 23, o Regional tem duas seções especializadas, cada uma composta por seis desembargadores. A  presidência da SE-I  cabe ao  vice-presidente do Regional e a presidência da SE-II é ocupada pelo desembargador mais antigo.
O art. 24 define a competência das seções especializadas, como julgamentos de habeas corpus, habeas datas e mandados de seguranças contra atos de juízes de primeiro grau; dissídios coletivos; ações em matéria de greve; dentre outros.

Confira aqui a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Diego Xavier
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Iniciativa visa promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro

O Estado do Amazonas registrou, em 2017, 8.773 acidentes de trabalho, ocasionando uma despesa de mais de R$ 24 milhões em afastamentos previdenciários. Os números foram apresentados durante o lançamento da campanha Abril Verde, que visa promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro. A solenidade foi realizada no auditório do anexo administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), em Manaus, e contou com a participação de representantes de órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho.

O presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, ressaltou, em discurso, que a campanha Abril Verde é um movimento que busca criar uma cultura de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. “Não é demais lembrar que a prevenção de acidentes no trabalho e doenças ocupacionais resulta de objetivos extremamente necessários no sentido de abrir os olhos de todos nós a fim de que possamos conviver de forma harmônica com o ambiente de trabalho saudável em todos os níveis de atividade”, disse o magistrado, que apresentou também dados referentes aos números de acidentes de trabalho no país. “A adoção de medidas de prevenção de acidentes de trabalho é um dever moral, pois, a permanecer essa triste estatística, não há dúvida de que permanecerão muitas lágrimas, revoltas e emoções desencontradas”.

Para a desembargadora do TRT11 Márcia Nunes da Silva Bessa, membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça do Trabalho, além de julgar os processos que envolvem acidentes e doenças ocupacionais, também vem assumindo a responsabilidade social de fomentar a reflexão a respeito da cultura da prevenção. “A Justiça do Trabalho optou por uma ação proativa, preventiva, em prol das vidas humanas. Não podemos mais admitir que famílias percam seus entes queridos, que pessoas jovens sejam alijadas do mercado de trabalho, incapacitadas em virtude de acidentes de trabalho, por falta de ações preventivas adequadas. Esse é o nosso papel. Criar a cultura da prevenção. Conduzir a sociedade à reflexão. Mostrar que não se desenvolve um país, não se cria cidadania, matando ou adoecendo os trabalhadores”, ressaltou.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região Ana Luiza Noronha Lima destacou a importância da divulgação dos dados de acidentes de trabalho no país, e falou sobre o Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, ferramenta produzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que apresenta a realidade dos acidentes de trabalho e seus impactos na saúde e economia. O Observatório pode ser acessado pela internet por meio do endereço https://observatoriosst.mpt.mp.br/.

Também participaram do lançamento da campanha Abril Verde e se comprometeram com o engajamento para as ações de prevenção de acidentes o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas, Délcio Luis Santos; o procurador-chefe da Procuradoria da República no Amazonas, Edmilson da Costa Barreiro Júnior; o vereador Fransuá Vieira da Silva Mattos, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, recursos naturais e sustentabilidade da Câmara Municipal de Manaus, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, Secretaria de Estado do Trabalho, Secretaria de Estado da Cultura, Assembleia Legislativa do Amazonas, Secretaria Municipal do Trabalho, Sindicato dos Trabalhadores da Industria da Construção Civil, Sindicato da Construção Civil, Federação das Industrias do Amazonas, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Engenharia, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas, Manaustrans e Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador.

A cerimônia de lançamento a campanha foi transmitida via videoconferência para o Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR.

Ações da campanha Abril Verde

Buscando conscientizar a sociedade a respeito da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, a campanha Abril Verde realizará, no dia 3 de Abril, às 18h, um Ato Público em frente ao Teatro Amazonas, com a presença de representantes de órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho. Também está prevista a realização de uma caminhada, no complexo turístico da Ponta Negra, no dia 28 de Abril (domingo), às 8h, com a realização de diversas outras atividades ligadas a saúde e bem-estar, também com o intuito de chamar a atenção da sociedade sobre o tema.

Durando o lançamento da campanha Abril Verde, diversos órgãos públicos também se comprometeram em iluminar de verde os prédios das instituições. Além disso, o TRT11 também planeja realizar Atos Públicos Boa Vista/RR e também nas Varas do Trabalho do interior do Amazonas.

A apresentação das ações foi realizada pelos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, os juízes do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache e Alexandro Silva Alves.

Números
Desde 2012, o Brasil já registrou mais de 4 milhões de comunicações de acidente de trabalho. Em 2017, em todo o país, foram 450.614 mil acidentes com Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitidas e 98.791 acidentes sem CAT, perfazendo um total de 549.405. No Amazonas, foram 6.670 acidentes com CAT emitidas e 2.103 sem CAT, totalizando 8.773 acidentes de trabalho no Estado. Os setores econômicos no Amazonas com maior incidência de comunicações de acidentes são os fabricantes de aparelhos de reprodução de áudio e vídeo, fabricantes de motocicletas, transporte rodoviário coletivo e construção civil.

Clique AQUI e confira mais números.

Como surgiu
O Abril Verde surgiu em 1969, como forma de homenagear as vítimas de um acidente ocorrido numa mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos. A iniciativa foi endossada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2001 e se tornou lei no Brasil em 2015, com a edição da Lei 11.121/2015.

A Justiça do Trabalho, juntamente com outras entidades, já vem aderindo à campanha Abril Verde. Diversas ações foram promovidas no ano passado, como a iluminação em prédios públicos e monumentos, como o Cristo Redentor, a Catedral de Brasília, o TST, a Basílica de Aparecida do Norte o Estádio Beira-Rio, a promoção de audiências públicas, exposições de fotografias em locais de grande circulação, passeios ciclísticos, caminhadas, concurso de redação e fotografia, minuto de silêncio nos jogos de futebol e entrada de jogadores nas partidas com camisetas do abril verde, e frases em extratos bancários sobre o tema.

Confira Galeria de Imagens

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Renard Batista
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Desembargadora Ruth Sampaio com a procuradora Jussara PordeusA corregedora regional do TRT da 11ª Região, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio,  representando a Presidência do Tribunal, prestigiou, na tarde desta segunda-feira (18/03), a posse dos procuradores de justiça Jussara Pordeus e Silva e Nicolau Libório dos Santos Filho, nos cargos de corregedor-geral e de ouvidor-geral do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), respectivamente, para o biênio 2019/2021.

A sessão solene foi realizada no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo e contou com a presença de autoridades civis e militares, representando os três poderes, membros do Ministério Público, servidores e convidados.

A procuradora Jussara Pordeus foi a única inscrita para a eleição ao cargo de Corregedor-Geral, e recebeu 11 votos em eleição ocorrida no mês de fevereiro deste ano, na sede do MPAM, que também referendou ao cargo de Ouvidor-Geral o procurador Nicolau Libório, eleito com 12 votos.

Programação contou com palestra de ministro do TST, além de lançamentos de novos projetos. Toda cerimônia foi transmida ao vivo via Facebook.

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) iniciou o ano letivo de 2019 com evento realizado para magistrados, servidores e sociedade em geral. A solenidade ocorreu na manhã da última sexta-feira, 15/03, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, reunindo mais de mil pessoas. A programação do evento contou com a palestra de tema "Panorama Atual da Reforma Trabalhista", apresentada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte, e também com o lançamento de projetos, como a revitalização da Rádio Onze e o projeto Bartimeu – Empregue uma pessoa com deficiência, além da exposição das metas da Ejud11 para 2019.

A cantora amazonense Márcia Siqueira abriu o evento com a interpretação da música “Amazonas, meu amor”, do compositor parintinense Chico da Silva. O presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, iniciou a cerimônia dando as boas-vindas aos presentes e destacando o trabalho realizado pela Ejud11 na capacitação dos magistrados e servidores do Regional. “Ao longo destes onze anos de existência, a Ejud vem cumprindo, com excelência, a sua missão de preparar, capacitar, treinar e aperfeiçoar os magistrados e servidores desta Corte Trabalhista, sempre atenta às necessidades de cada setor e às demandas que surgem com a velocidade das mudanças no mundo atual”, afirmou.

Dentre as autoridades presentes, além do presidente do TRT11 compuseram a mesa: o ministro do TST Alexandre Agra Belmonte; o diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; a corregedora e ouvidora do Regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; a procuradora regional do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima; a procuradora do Ministério Público do Trabalho e coordenadora Nacional da Coord. de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho – Coordigualdade, Valdirene Silva de Assis; a vice-diretora da Ejud11 e juíza titular da VT de Lábrea, Carolina de Souza Lacerda Aires França; o presidente da Associação dos Magsitrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (AMATRA XI), Mauro Augusto Ponce de Leão Braga; a vice-presidente da OAB/AM, Grace Anny Benayon Zamperlini; e o presidente da Associação Amazonense dos Advogados Trabalhistas, Aldemiro Rezende Dantas Júnior.

Revitalização da Rádio Onze

Durante o evento, foi apresentada a nova versão da Rádio Onze, a rádio web do Regional, que tem como proposta veicular informações de notícias jurídicas e serviços do TRT11 para a população em geral. A revitalização da rádio é um projeto da Escola Judicial em parceria com a Corregedoria Regional.

O presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, deu o start nas transmissões da Rádio Onze, que tem como slogan “Nas ondas da Rádio Onze as respostas para seus direitos”.

A partir deste momento, toda a programação do evento foi transmitida ao vivo pela Rádio Onze, através de uma parceria entre o TRT11 e o curso de Comunicação da Uninorte.

A Rádio Onze pode ser acessada pelo Portal do TRT11 através do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/radio-onze#

Empregue uma pessoa com deficiência

Dentro da programação da abertura do ano letivo, a Ejud11 em parceria com a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT11 e a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região lançou o Projeto Bartimeu, para incentivar as empresas e órgãos locais a empregarem uma pessoa com deficiência.

Com o slogan “Empregue uma pessoa com deficiência”, o Projeto Bartimeu visa aumentar a contratação formal desse público, cumprindo o que preconiza o art. 93 da Lei 8.213/91. Esta lei determina que as empresas com mais de 100 empregados devem contratar pessoas com deficiência.

O evento contou um tradutor de libras, e teve a participação de representantes de instituições e associações de deficientes, como a Adefa - Associação de Deficientes Físicos do Amazonas e a Advam - Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas.

Palestra sobre Reforma Trabalhista

O ponto alto do evento foi a aula magna proferida pelo ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte. Com o tema “Panorama Atual da Reforma Trabalhista”, a palestra abordou os novos paradigmas das relações de trabalho após a reforma trabalhista, que começou a vigorar em novembro de 2017.

O vice-presidente do TRT11, desembargador José Dantas de Góes, presidiu a mesa dos trabalhos.

Para saber mais sobre a palestra acesse a matéria especial produzida sobre o tema: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/noticias-lista/3893-ministro-do-tst-fala-sobre-panorama-da-reforma-trabalhista-em-aula-magna-da-ejud11

Metas da Ejud11 para 2019

O diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, apresentou as metas da Escola Judicial para este ano. Entre elas destacam-se o Projeto Bartimeu, lançado durante o evento; o Prêmio Mulheres Informadoras e Formadoras da Justiça do Trabalho; consórcio entre as Escolas Judiciais da Região Norte, com a realização de eventos internacionais; promoção de Seminários em Boa Vista, Itacoatiara e Tefé, no interior do Amazonas; capacitação de advogados trabalhistas no PJE, sistema eletrônico da Justiça do Trabalho; curso de formação para magistrados, etc.

Lançamento da Obra digital “O livro do meu ser”

Ainda dentro da programação do evento, houve o Lançamento da Obra Digital “O Livro do meu Ser”, de autoria da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, corregedora e ouvidora regional.

A desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque fez a apresentação do livro de poemas. “A poesia é o gênero literário mais adequado à tradução dos sentimentos profundos e das contradições que agitam a alma humana. A sensibilidade e a circunspeção perpassam pelas páginas deste livro desnudando os sentimentos da autora, suas inquietudes, angústias e exaltações. O Livro do Meu Ser é uma obra notável que leva o leitor a se emocionar, a se perder em pensamentos, a se encantar, a se reencontrar”, citou.

Após a apresentação da obra, a autora declamou dois poemas: “Sonho de Criança” e “Gaivotas”. O livro é composto por 45 sonetos, 21 poemas e oito poeminhos. Acesse AQUI obra completa “O Livro do meu Ser”.

Transmissão ao vivo

Em parceria com a equipe do curso de comunicação da Uninorte, a abertura do Ano Letivo da Ejud11 foi transmitida, ao vivo, pela Rádio Onze e pelo facebook do Regional. Os vídeos da transmissão ao vivo do evento e as entrevistas realizadas via Live antes do início da solenidade alcançaram um total de 7.914 pessoas, gerando 608 curtidas, compartilhamentos e comentários.

Os interessados em assistir o evento de abertura do ano letivo da Ejud11 podem acessar o vídeo completo na página oficial do TRT11 no Facebook (https://www.facebook.com/trt11oficial).

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Koynov e Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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