Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Assinatura do documento ocorreu na sede do TJAMA presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, assinou, na manhã desta quinta-feira (21/09), um protocolo de cooperação técnica com mais seis instituições para a instalação de um comitê de trabalho interinstitucional, denominado Liga da Sustentabilidade. O grupo tem como proposta planejar e executar ações de responsabilidade ambiental. A assinatura do documento ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Além do TRT11, participam do protocolo o TJAM, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a Justiça Federal - Seção Amazonas e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

O objetivo é implementar programas que visem à correta preservação e recuperação do meio ambiente. Para isso, o protocolo prevê a criação de grupos de cooperação técnicas mas áreas: Racionalização e redução de custos, logística integrada de veículos, capacitação e produção científica, destinação adequada de resíduos, e compras sustentáveis e compartilhadas.
O protocolo terá eficácia a partir da data de assinatura e vigência por cinco anos, podendo ser prorrogado por iguais períodos.

No TRT11, a promoção da sustentabilidade é um dos objetivos que integram o Plano de Gestão da Presidência para o biênio 2016-2018. A meta é concluir a implantação de um Plano de Logística Sustentável que estabeleça as práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos, com o monitoramento dos indicadores.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Rosângela Andrade
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Em audiência realizada na manhã da última quarta-feira (20/09) na 11ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), foi realizado um acordo entre empresa de transporte de valores e vigilância e o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT), para o pagamento de R$ 125 mil relativo a indenização por dano moral coletivo. 

A empresa Fortnorte Transporte de Valores e Vigilância Ltda. foi denunciada em 2003 no MPT por utilizar veículos comuns para o transporte de valores, bem como pelo fato de vigilantes estarem exercendo o seu ofício sem o necessário uso de coletes à prova de balas. Em 2005, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT da 11ª Região, comprometendo-se utilizar carros especiais para a realização de transportes de valores, bem como fornecer coletes a prova de balas para os funcionários. Além disto, a empresa também se comprometeu em conceder um período para refeição e repouso durante a jornada de trabalho, o que não estava acontecendo.

Em 2006, o MPT recebeu novas denúncias de trabalhadores contra a mesma empresa, como condições precárias dos veículos utilizados, a não concessão de tíquete-alimentação, não concessão de vale-transporte, ocorrência de lesões auditivas, acidentes de trabalho, assédio moral, entre outros. Diante de inúmeras irregularidades trabalhistas praticadas, e pelo não cumprimento do TAC assinado em 2005, o MPT ingressou na Justiça do Trabalho com uma ação de execução de título executivo extrajudicial, solicitando o recolhimento da multa no valor de R$ 134 mil, que deveria ser destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Na manhã de ontem ocorreu o acordo para o pagamento de R$ 125 mil. A audiência de conciliação foi conduzida pela juíza titular da 11ª Vara do trabalho de Manaus, Maria da Gloria de Andrade Lobo e fez parte da 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que segue acontecendo nos TRTs de todo o país até a próxima sexta-feira (22).

Processo nº 0010479-37.2013.5.11.0011

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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Magistrada foi promovida pelo critério de antiguidade

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) terá nova desembargadora. A juíza do trabalho Joicilene Jeronimo Portela Freire, titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, foi nomeada para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.

O decreto de nomeação assinado pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, foi publicado na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU). A magistrada foi promovida pelo critério de antiguidade e completará o quadro de desembargadores do Tribunal, que hoje são 14. A posse na nova desembargadora está prevista para ocorrer no dia 11 de outubro de 2017, às 10h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, 546, Centro.

Natural de Tarauacá, no Acre, a juíza Joicilene Jeronimo Portela Freire iniciou sua carreira na magistratura trabalhista em 1991, quando tomou posse como juíza do trabalho substituta no TRT11. Nos anos seguintes, atuou como Juíza Titular nas Varas de Coari, Tefé, Tabatinga e Manacapuru. Em 1998, assumiu a titularidade da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, onde permaneceu até junho de 2017, quando assumiu a titularidade da 4ª Vara do Trabalho de Manaus. Atualmente, encontra-se convocada pelo Tribunal Pleno para atuar na 2ª instância.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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Mais de R$ 9 milhões de créditos foram pagos em três anos

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) e a União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. - Eucatur assinaram, nesta quarta-feira (20/09), um termo de compromisso final, garantindo a quitação integral dos passivos trabalhistas da empresa que estavam reunidos no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do TRT11 (NAE-CJ). O total pago aos trabalhadores pela executada, desde o início do acordo homologado em 17 de julho de 2014, chega a R$ 9,3 milhões.

O grupo econômico, que integra as empresas Transmanaus - Filial 4, Rondônia Transportes Ltda, Integração Transportes Ldta, Eucatur - União Cascavel e Transtol Transportes Ltda, figurava entre os maiores devedores do Regional e respondia a várias condenações.

Conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do NAE-CJ, o TRT11 passou a reunir no NAE-CJ, desde julho de 2014, todos os processos da empresa que já estavam na fase de execução (quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial), na busca de uma solução para o pagamento dos débitos. "Por meio da assinatura de termos de compromisso e conciliação periódicos, a empresa realizou depósitos mensais para a quitação de todos os seus débitos trabalhistas existentes em 18 das 19 Varas do Trabalho de Manaus e, nesses três anos, mais de 1.000 trabalhadores tiveram os seus créditos pagos e, consequentemente, idêntico número de processos de execução dessas empresas foram arquivados", explicou a magistrada, que comemorou o resultado obtido. "A efetividade da execução com a quitação integral dos débitos trabalhistas é a finalidade do NAE-CJ, ganha o trabalhador que tem o seu crédito satisfeito e ganha a empresa que passa a se regularizar junto à Justiça do Trabalho".

Dos processos quitados pela empresa, figura um que chegou a completar 11 anos de tramitação já com condenação, mas sem o devido pagamento. O processo foi ajuizado em 2006 e já estava há anos em fase de execução, mas em apenas dois meses após chegar ao NAE-CJ foi quitado.

Para o sócio-proprietário das empresas, Algacir Gurgacz, a cooperação com o TRT11 foi fundamental. "Essa parceria nos deu um fôlego para nos reorganizar, porque antes disso era muita correria, muita execução. Conseguimos um tempo suficiente para quitar todos os nossos débitos e, o mais importante, conseguimos nos reestruturar e investir numa gestão focada em diminuir os novos processos. Essa foi uma grande conquista", disse. O grupo econômico atua em Manaus e conta com mais de 2.000 empregados e representa 26% da frota de ônibus de transporte coletivo que trafega na capital.

O advogado das executadas, Otacílio Negreiros Neto, também destacou uma mudança de postura da empresa sobre os processos em execução. "Queremos evitar que os processos entrem na fase de execução, porque os processos nessa fase são muito mais onerosos para a empresa, com juros, correção. Além disso, a gente acaba utilizando a máquina judiciária, gerando um custo com uma série de atos processuais. Então, aqueles processos que a gente vê que não há uma possibilidade de discussão por meio de recurso, procuramos logo quitar ou entrar em acordo. É uma mudança de postura importante que nos permite resolver o processo com mais rapidez", disse.

A audiência para a assinatura do termo de compromisso fez parte da programação da 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que teve início dia 18 e segue até o dia 22 de setembro. O documento foi assinado pelo vice-presidente do TRT11 e coordenador da Semana Nacional da Execução Trabalhista no 2º Grau, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora da Semana no 1º Grau; pelo sócio-proprietário Algacir Gurgacz; pelo patrono das executadas Otacilio Negreiros Neto; e pelo gerente administrativo Diogo dos Santos Feuser.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Gevano Antonaccio
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Diretores, Chefes de Seção, Coordenadorias, Divisões e Núcleos do TRT11 participaram do curso encerrado ontem.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), através do Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores (NFAS) da Ejud11 realizou, no período de 18 e 19 de setembro, o curso "Curso de Formação, Capacitação e Atualização de Gestores e Fiscais de Contratos, com ênfase da gestão de riscos".

Ministrado pelo prof. João Luiz Domingues, Auditor Fiscal da Controladoria Geral da União (CGU), especializado em licitações, termos de referência e contratos, o curso teve o objetivo de reciclar servidores, sendo destinado a todos os gestores e fiscais de contratos do TRT11.

O referido curso teve como foco principal a gestão de riscos em contratos celebrados a partir dos processos licitatórios, e os procedimentos que devem nortear o administrador e seus substitutos na relação com empresas prestadoras de serviços e de fornecimento de material, com análise detalhada sobre a contratação, planejamento e execução contratual, em suas diversas etapas.

A carga horária de 16h, o curso para gestores de contratos foi realizado no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, e contou com a participação de Diretores, Chefes de Seção, Coordenadorias, Divisões e Núcleos do TRT11.

prof. João Luiz Domingues, Auditor Fiscal da CGU, foi quem ministrou o curso para gestores do TRT.

Acesse a galeria de fotos. 

ASCOM/TRT11
Texto: Cláudio Batista - NFAS/Ejud11
Fotos: Gevano Antonaccio
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A 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT da 11ª Região já contabiliza cerca de R$ 5,3 milhões em acordos homologados, só nos dois primeiros dias do evento, que teve início nesta segunda (18) e segue até o dia 22 de setembro. O balanço é da Seção de Estatística do Regional.

O relatório aponta que, até o momento, foram realizadas 541 audiências e firmados 235 acordos. O balanço registra, ainda, 112 inclusões no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), 88 inclusões no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), 88 inclusões no SerasaJud, e 77 protestos de Dívida em Cartório, por meio do ProtestoJud.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizado simultaneamente em todos os 24 TRTs do país e tem como objetivo solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando existe condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Ao todo, 1.492 pessoas já foram atendidas no TRT11 nos dois primeiros dias do evento.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: CSJT
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Venda de bens das executadas vai possibilitar o pagamento de débitos em 309 processos

Acordo foi firmado no NAE-CJUm grupo econômico que atua na área de construção civil em Manaus e no interior do estado do Amazonas assinou nesta segunda-feira (18) um termo de compromisso e conciliação para o pagamento de mais de R$ 3 milhões em débitos trabalhistas. O acordo foi assinado no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11 e a audiência conduzida pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do NAE-CJ.

Pelos termos do acordo, a execução de 309 processos das empresas NV Indústria, Comércio e Construção Lda e Bela Vista Empreendimentos Imobiliários, que integram o grupo econômico, ficarão concentrados no NAE-CJ. Como garantia para as execuções, que somam o valor estimado de R$ 3,1 milhões, o grupo econômico indicou dois imóveis a serem penhorados e levados a leilão, avaliados conjuntamente no valor de cerca de R$ 12 milhões.

Conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, a atuação do NAE-CJ nestes casos traz celeridade à execução, beneficiando tanto o exequente, que recebe seu crédito de forma mais rápida, quanto à empresa executada, que vê concentrado em um único lugar todos os processos em execução. "Uma das finalidades do NAE-CJ é buscar sempre a efetividade da execução, com isso trabalha em várias frentes e uma delas é a reunião da execução de grandes devedores. É o caso da empresa em questão, que nos procurou para relatar a dificuldade que estava enfrentando com muitos atos executórios, penhoras e bloqueios de contas em Varas de Manaus, Manacapuru, Parintins, Tabatinga e Presidente Figueiredo. Reunindo os processos no NAE-CJ e tendo os imóveis como garantia para o pagamento, poderemos restringir as ordens de constrição patrimonial contra as empresas", explicou.

Um dos imóveis das executadas, localizado no município de Iranduba/AM, avaliado em R$ 11,9 milhões, será o primeiro a integrar a hasta pública do TRT11, prevista para ocorrer no dia 27 de outubro. A previsão é que o valor arrecadado para a venda do bem seja suficiente para quitar os 309 processos pendentes das empresas. O segundo imóvel, avaliado em R$ 90 mil e localizado em Paritins/AM, permanecerá penhorado como garantia.

A audiência fez parte da 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que teve início nesta segunda (18) e segue até o dia 22 de setembro.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Renard Batista
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Em cinco dias de evento, o Regional deve realizar 1.245 audiências no Amazonas e em Roraima

Teve início nesta segunda (18) e segue até o dia 22 de setembro a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Ao todo, serão realizadas 1.245 audiências de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), que abrange os estados do Amazonas e de Roraima. O evento é realizado simultaneamente em todos os 24 TRTs do país e tem como objetivo solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando existe condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

A abertura oficial do evento foi realizada na manhã desta segunda (18) na sala do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ), no Fórum Trabalhista de Manaus e contou com a presença do vice-presidente e coordenador da Semana no 2º Grau, representando a presidência do TRT11, desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes, e da juíza do trabalho e coordenadora da Semana no 1º grau Edna Maria Fernandes Barbosa, além de magistrados e servidores do Regional.

Na ocasião, a juíza Edna Maria Fernandes Barbosa ressaltou o aumento no número de pedido de inscrições online, via formulário que ficou disponível no portal do TRT11. As inscrições encerraram no dia 1º de setembro e foram recebidos 217 pedidos de audiências, número seis vezes maior que o alcançado na edição de 2016. A magistrada também comemorou os números apresentados nos relatórios do CSJT e do CNJ, que demonstraram ser o TRT11 o Regional que obteve o maior índice do país em execuções encerradas em relação ao total a executar na 1ª instância. O Tribunal também teve o menor resíduo por magistrado na fase de execução (345 processos quando a média nacional ficou em 741) e o segundo menor prazo médio do país na execução (421 dias). "Sabemos que esse é o resultado de muito trabalho por parte dos magistrados e servidores e isso só nos incentiva a continuar trabalhando cada vez mais", destacou.

Além do processos inscritos via portal, as Varas do trabalho de Manaus/AM, Boa Vista/RR e do interior do Amazonas, nos municípios de Coari, Humaitá, Manacapuru, Parintins e Tefé também incluíram na pauta de audiências processos em fase de execução, totalizando 1.245 audiências de conciliação que serão realizadas durante os cinco dias de evento. A média de audiências realizadas por Vara ficou em 7,7 por dia, um número maior que o recomendado pelo CSJT, de seis processos por dia.

Nos casos em que não for possível firmar acordos para o pagamento do crédito trabalhista, os magistrados do TRT11 poderão também adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, por meio, de ferramentas eletrônicas disponíveis, como BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CENIB, PROTESTOJUD, dentre outros; realizar expedições de certidões de crédito e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.

Mesmo com as inscrições encerradas, trabalhadores e empregadores com processos em fase de execução no TRT11 ainda podem participar da Semana para acelerar o desfecho dos litígios, comparecendo espontaneamente na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade.

Leilão Público
No dia 20 de setembro de 2017, como parte da programação da Semana da Execução, o TRT11 também realizará um grande leilão público de bens penhorados. O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de débitos de processos em fase de execução. Um prédio comercial, localizado no bairro Santo Antônio, avaliado em R$ 5,2 milhões, e um apartamento no bairro Aleixo, avaliado em R$ 250 mil, ambos em Manaus, são alguns dos destaques.

O prédio comercial é de propriedade da Rudary Pestadora de Serviços do Amazonas. A empresa executada está na lista dos maiores devedores trabalhistas do TRT11. O imóvel está avaliado em R$ 5,2 milhões, mas poderá ser arrematado por até 40% do valor da avaliação, tendo em vista que esta é a segunda vez que o imóvel estará indo a leilão.

Já o apartamento localizado no bairro Aleixo, em Manaus, avaliado em R$ 250 mil é da empresa executada Erin Estaleiros Rio Negro Ltda, que também figura na lista de maiores devedores do TRT11. O imóvel poderá ser arrematado por até 60% do valor da avaliação. O edital com a lista completa de bens a serem leiloados está disponível no endereço www.trt11.jus.br.

Confira Galeria de Imagens.

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Texto: Andreia Nunes
Foto: Renard Batista
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região esclarece não haver sido oficialmente comunicado a respeito da operação "Porta dos Fundos", deflagrada pela Polícia Federal no Estado do Amazonas para apurar o esquema de fraude do concurso para provimento de cargos de analista e técnico deste Tribunal. Desde a deflagração da "Operação Gabarito", que ja vinha investigando a fraude, o TRT11 vem cooperando com o objetivo de assegurar maior lisura ao concurso publico, encaminhando informações à Polícia Federal, Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União.

Conforme esclarecido pela Polícia Federal do Estado do Amazonas, não há quaisquer indícios de envolvimento de servidores deste Regional no esquema fraudulento. 

Este Tribunal não medirá esforços para continuar colaborando com as investigações visando à responsabilização dos envolvidos no esquema de fraude.    

Manaus, 16 de setembro de 2017.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (Ejud11) deu início na tarde de ontem (14.09) o II Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho, com o tema "Os Novos Paradigmas na Relação Trabalhista: Rumos e Desafios".

O evento é parte integrante do projeto "Escola Itinerante" da Ejud11, cujo objetivo é a disseminação do conhecimento e o fomento de debates sobre matérias contemporâneas relativas ao Direito Material e Processual do Trabalho no interior do Estado do Amazonas e em Boa Vista (RR).

O evento, que já está na segunda edição, acontece no Fórum Advogado Sobral Pinto, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) e conta com a participação do desembargador do TRT da 11ª Região, Audaliphal Hildebrando da Silva, representando a Presidência do Regional; da procuradora representante do Ministério Público do Trabalho, Safira Nila de Araújo Campos; do desembargador e diretor da Ejud11, David Alves de Mello Júnior; e do juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

Palestras

A palestra de abertura foi realizada pelo desembargador do TRT da 8ª Região, Vicente José Malheiros da Fonseca, que retorna a Boa Vista após 30 anos. A segunda palestra foi proferida pelo juiz do trabalho Eduardo Melo de Mesquita, titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus.

Na manhã de hoje (15/09), segundo e último dia do evento, aconteceu a palestra de do juiz do trabalho Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luiz, e do desembargador do TRT da 3ª Região, Sebastião Geraldo de Oliveira.

No período da tarde, com início às 15h, haverá palestras do professor Dr. Fernando César Costa Xavier, do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima (ICJ/UFRR), e do juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

Cerca de 120 pessoas, entre alunos e advogados, participam do evento, que contribuiu para a formação e capacitação da comunidade jurídica na cidade de Boa Vista/RR.

A equipe da Ejud11 foi composta pela Vice-Diretora da Escola Judicial, juíza do trabalho Sandra Di Maulo, titular da 8ª Vara do Trabalho de Manaus; pela diretora da Coordenadoria da Ejud11, Gláucia Danielle Carneiro Gonçalves Cavalcante; pela assistente do Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados, Marisa Moura Bandeira. Os juízes do trabalho substitutos Carolina de Souza Lacerda Aires França, Igo Zany Nunes Correa e Antônio Carlos Duarte de Figueiredo Campos, também acompanham o evento.

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Ejud11
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