Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O diretor do Fórum Trabalhista de Boa Vista, juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista Raimundo Paulino Cavalcante Filho, recebeu, na última quinta-feira (16/02), a visita do reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Jefferson Fernandes do Nascimento.

Durante a visita, o reitor renovou o interesse em manter parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Ejud11, objetivando a realização do II Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho no segundo semestre deste ano. O evento está previsto para acontecer no Centro Amazônico de Fronteira da Universidade Federal de Roraima (CAF/UFRR).

Sobre o Reitor

Jefferson Fernandes do Nascimento é graduado em Agronomia pela Universidade Federal do Ceará, mestre em Agronomia (Fitopatologia) pela Universidade Federal de Viçosa (MG) e doutor em Agronomia pela Universidade Federal de Maringá (PR). Descendente de índios, da etnia Macuxi, ele está na UFRR há 23 anos e foi o primeiro roraimense eleito para o cargo. É professor adjunto da UFRR e foi nomeado reitor da Instituição em março de 2016.

Na tentativa de incentivar propostas de acordo, reduzir o acervo de processos de maneira conciliatória e dar mais celeridade aos julgamentos, a vice-presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai convocar para reunião as empresas que fazem parte da lista dos 100 maiores litigantes do Tribunal Superior do Trabalho. A iniciativa faz parte dos preparativos da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista 2017, que será realizada de 22 a 26 de maio.

A agenda de encontros já foi definida e será dividida pelos setores que mais lideram processos na Justiça do Trabalho. Entre eles, estatais, bancos e empresas de telefonia. “Nosso objetivo é incentivar que essas empresas apresentem propostas de acordos aos trabalhadores durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista,” destaca o vice-presidente do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação.

Já confirmaram presença os representantes da União, Petrobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Telefônica Brasil, Oi, Tim Celular, entre outras.

Empresas pequenas e de médio porte também podem conciliar

Apesar da convocação do CSJT ser direcionada apenas aos grandes litigantes, qualquer empresa de pequeno, médio ou grande porte, que tenha processo na Justiça do Trabalho pode optar pela conciliação durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista.

Empresas interessadas em propor acordos devem procurar o Tribunal Regional do Trabalho da sua região, os Núcleos de Conciliação da Justiça do Trabalho ou a vice-presidência Tribunal Superior do Trabalho.

Como funciona?

As partes comunicam ao Tribunal onde o processo tramita a intenção de conciliar, ou seja, a vontade de fazer um acordo. Desse modo, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as próprias partes, perante o Juiz do Trabalho ou Desembargador, acordam a solução mais justa para ambas as partes.

Confira a lista de endereços dos Núcleos de Conciliação dos TRTs.

Fonte: CSJT

O Gabarito Ofical das provas será divulgado nesta segunda (20), a partir das 17h. Foto: Sandro PereiraO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) realizou, neste domingo (19), nas cidades de Manaus (AM) e Boa Vista (RR), as provas do concurso público para servidores do órgão. Estavam inscritos no certame 76.882 candidatos e, deste total, 59.011 compareceram às provas, um percentual de cerca de 76%. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso do TRT11 oferece 48 vagas, além de formação de cadastro de reserva.

Com quatro horas de duração e questões de conhecimentos gerais e específicos, as provas foram aplicadas pela manhã para o cargo de técnico judiciário (nível médio) e à tarde para o cargo de analista judiciário (nível superior).

O gabarito será divulgado nesta segunda (20), a partir das 17h, e o prazo para interposição de recursos será de dois dias úteis, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br): 20 e 21 de fevereiro - recursos quanto à aplicação das provas; 21 e 22 de fevereiro - recursos quanto às questões das provas e ao gabarito. A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 27 de março.

Cerimônia foi realizada no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) promoveu, na manhã desta sexta (17), a cerimônia de entrega do Certificado Negativo de Precatórios a 27 entes públicos que pagaram integralmente os seus débitos no ano de 2016.

A certificação é um reconhecimento da Justiça do Trabalho aos entes públicos adimplentes com os precatórios trabalhistas de natureza alimentar, com valores superiores a 60 salários mínimos. Os precatórios são ordens de pagamento que envolvem ações sobre salários, indenizações, aposentadorias e créditos trabalhistas de empregados.

Compareceram à cerimônia de entrega representantes do Estado do Amazonas, do município de Manaus, da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU e dos municípios do interior do Amazonas: Apuí, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boa Vista do Ramos, Borba, Careiro, Careiro da Várzea, Humaitá, Manicoré, Maués, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, Tabatinga, e Tonantins. Além destes, também estão aptos a receber, mas não compareceram a cerimônia, os municípios de Barcelos, Codajás, Juruá, Maraã, Nova Olinda do Norte, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e Tefé. 

A cerimônia de entrega dos certificados também marcou o encerramento da 3ª Semana Regional de Conciliação em Precatórios, realizada no período de 13 a 17 de fevereiro. O TRT11 é o único Regional do Brasil que realiza uma semana inteira de conciliação em precatórios com entes públicos que não pagaram seus precatórios vencidos.

Neste ano, o evento contabilizou R$ 4,2 milhões em ações com pagamentos garantidos de 85 precatórios. Deste valor, R$ 3,8 milhões são frutos de acordos realizados durante a Semana, e R$ 371 mil foram bloqueados das contas dos municípios que não compareceram às audiências agendadas.

Em discurso, a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, parabenizou os representantes dos entes públicos agraciados e comemorou os números alcançados na 3ª Semana Regional de Conciliação nos Precatórios. "A conciliação em precatórios, inédita entre os Tribunais Regionais do Trabalho, vem apresentando ótimos resultados. Aproveito a oportunidade para destacar o primoroso trabalho que a Dra. Edna Maria Fernandes Barbosa vem executando à frente do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária e agradecer a dedicação despendida pela magistrada em suas atividades", destacou.

Além da presidente do Tribunal, fizeram parte da mesa de abertura do evento o desembargador corregedor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva; e a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, auxiliar da presidência na gestão dos precatórios.

Confira Galeria de Imagens.

As provas objetivas do concurso público para provimento de cargos efetivos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) serão realizadas neste domingo (19), nas cidades de Manaus (AM) e Boa Vista (RR). Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso do TRT11 tem mais de 76 mil inscritos e oferece 48 vagas, além de formação de cadastro de reserva.
Com quatro horas de duração e questões de conhecimentos gerais e específicos, as provas serão aplicadas pela manhã, a partir das 8h, para o cargo de técnico judiciário (nível médio) e à tarde para o cargo de analista judiciário (nível superior), a partir das 14h.
O gabarito será divulgado na segunda (20) e o prazo para interposição de recursos será de dois dias úteis, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br): 20 e 21 de fevereiro - recursos quanto à aplicação das provas;  21 e 22 de fevereiro - recursos quanto às questões das provas e ao gabarito. A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 27 de março.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho vai disponibilizar aos servidores e magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho, um curso tutorial voltado para a efetividade da execução trabalhista. O objetivo é auxiliar o uso das ferramentas eletrônicas nas pesquisas patrimoniais, prestar assistência para a interpretação dos dados extraídos e sugerir como proceder de acordo com os resultados obtidos.

Os tutoriais foram elaborados pela Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista, coordenada pelo ministro Cláudio Brandão, e que atua no planejamento de ações para conferir maior efetividade à execução trabalhista. No total, são cinco vídeos-aulas de curta duração, gravadas pelo professor e juiz do trabalho, Marcos Vinícius Barroso (TRT3), e que buscam elucidar as dúvidas mais recorrentes sobre o tema, principalmente sobre o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA).

A partir do dia 20 de fevereiro, magistrados e diretores de secretaria dos TRTs receberão e-mail em sua caixa institucional com as instruções para acessar o material, que ficará disponível no ambiente virtual do CSJT. Aos participantes, será atribuído certificação.

Execução Trabalhista

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.

A execução trabalhista é considerada um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo assinado um acordo, algumas empresas deixam de cumpri-lo. Em outras situações, as partes divergem quanto ao valor da dívida e apresentam uma série de recursos para contestar os cálculos, o que atrasa a conclusão dos processos.

Alguns processos também não são executados por falta de recursos do devedor. Outros, por conta de situações onde os devedores usam “laranjas” e “testas de ferro” para postergar os pagamentos devidos.

Para localizar os bens dos devedores, a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista tem atuado no desenvolvimento de várias ações para localizar os devedores renitentes. Ferramentas tecnológicas e parcerias com órgãos externos têm sido aliadas neste sentido. Como os convênios firmados com a Receita Federal e com outros órgãos para acessar bancos de dados e cruzar dados e, assim localizar e leiloar bens de devedores, bem como obter as informações necessárias a uma execução efetiva.

Fonte: DSJT

Audiência foi realizada no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ)Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira (16), no Fórum Trabalhista de Manaus, o município de Coari firmou acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) para o pagamento de R$ 6 milhões em precatórios vencidos. A mediação fez parte da programação da 3ª Semana Regional de Conciliação nos Precatórios, que teve início no dia 13 de fevereiro e segue até esta sexta (17).

Entre os municípios do interior do Amazonas, Coari é o ente público que acumula, na Justiça do Trabalho, o maior volume de débitos em precatórios, que hoje alcançam o valor de R$ 16 milhões, sendo R$ 6 milhões em precatórios de natureza alimentar, que envolvem ações sobre salários, indenizações, aposentadorias e créditos trabalhistas de empregados; e cerca de R$ 10 milhões em débitos previdenciários junto ao INSS. Alguns precatórios do município de Coari esttavam aguardando pagamento há mais de sete anos.

Conforme explica a juíza do trabalho que conduziu a audiência com os representantes do município de Coari, Edna Maria Fernandes Barbosa, auxiliar da presidência do TRT na gestão dos precatórios, a conciliação seguiu os mesmos termos de acordo já firmado entre o Tribunal e o município de Coari em 2016. "Renovamos o acordo firmado ano passado que prevê o repassede uma parcela fixa mensal de R$ 200 mil reais para o pagamento de precatórios de natureza alimentar, que atualmente chega ao valor de R$ 6 milhões. Esse acordo será revisto no próximo ano, e o valor mensal pode ser majorado para reduzir o prazo de quitação. Com relação aos R$ 10 milhões de débito previdenciário, o município vai tentar parcelar esse valor junto ao INSS e comprovar no processo", explicou a magistrada.

Desde março do ano passado, com o repasse mensal de R$ 200 mil, já foram quitados 66 precatórios de Coari no valor total de R$ 2,3 milhões. A ordem cronológica dos pagamentos pode ser consultada no site do TRT, no endereço www.trt11.jus.br, no menu "Sociedades", na opção "Consulta de Precatórios".

Semana de Precatórios
Ainda na manhã de quinta (16), como parte da programação da 3ª Semana Regional de Conciliação nos Precatórios, foram realizadas audiências com entes públicos da Administração Indireta. O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (IPEM-AM) firmou compromisso de pagar o valor de cerca de R$ 82 mil em precatórios vencidos em dezembro de 2016. O Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) também acordou o pagamento de precatórios vencidos no valor de R$ 93 mil.

Desde segunda-feira (13), a 3ª Semana Regional de Conciliação nos Precatórios, que tem como objetivo promover audiências para negociar o pagamento de precatórios trabalhistas, já contabiliza cerca de R$ 4,2 milhões em ações com pagamentos garantidos de 85 precatórios.

A Escola Judicial do TRT/MG receberá, até 20 de março de 2017, doutrinas para publicação na edição 94 da sua Revista, que tratará de temas relacionados à Parte Especial, Livros II e III, do CPC/2015 e seus possíveis reflexos no processo do trabalho.

Na seleção das doutrinas, serão exigidos, entre outros critérios, a pertinência do artigo à temática da edição, o ineditismo do texto, título, resumo e palavras-chave em português e em inglês, atualização das referências bibliográficas e cumprimento dos requisitos da ABNT.

As normas para publicação podem ser acessadas clicando AQUI.

Todo o material deve ser enviado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 20 de março de 2017.

Revista 92 foi publicada

Finalmente, informamos a publicação da Revista 92 do nosso Regional, disponível em http://www.trt3.jus.br/escola/institucional/revista/estante.htm.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) realizará, em Manaus, no dia 17 de fevereiro, às 10h, a cerimônia de entrega do Certificado Negativo de Precatórios a 27 entes públicos que pagaram integralmente os seus débitos no ano de 2016.

Estão aptos a receber o certificado o Estado do Amazonas, o município de Manaus, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU e os municípios do interior do Amazonas: Apuí, Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant, Boa Vista do Ramos, Borba, Careiro, Careiro da Várzea, Codajás, Humaitá, Juruá, Manicoré, Maraã, Maués, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tefé e Tonantins.

A certificação é um reconhecimento da Justiça do Trabalho aos entes públicos adimplentes e já está na sua segunda edição, conforme explica a juíza auxiliar na Gestão de Precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa. "O TRT vem se empenhando para garantir o pagamento dos precatórios, seja realizando acordos ou mesmo determinando, em alguns casos, o bloqueio de contas. Por isso, aos entes que honraram com todos os seus débitos em 2016 receberão a certificação com forma de reconhecer e estimular a adimplência", explicou.

Conciliação em Precatórios

A cerimônia de entrega do Certificado Negativo de Precatórios marcará o encerramento da Semana Regional de Conciliação em Precatórios, realizada pelo TRT11 no período de 13 a 17 de fevereiro. O evento é inédito em todo o Judiciário Trabalhista. O TRT11 é o único Regional do Brasil que realiza uma semana inteira de conciliação em precatórios, ação que já está na terceira edição. Neste ano, o evento já contabiliza cerca de R$ 4,2 milhões em ações com pagamentos garantidos de 85 precatórios.

A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, demonstrou-se satisfeita com os acordos já realizados durante a Semana e declarou que o objetivo maior da ação é conciliar. "Através das audiências, nós podemos conhecer a situação dos municípios, entender suas necessidades e, através do diálogo, conseguimos resolver o pagamento dos débitos em precatórios vencidos da melhor maneira possível", declarou a presidente.

Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.

O que é: Cerimônia de entrega do Certificado Negativo de Precatórios
Dia: sexta-feira, 17/02/2017
Hora: 10h
Local: 9º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado à Rua Ferreira Pena, 546 - Centro.

O Pleno  do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou, nesta quarta (15), a primeira sessão ordinária de 2017, para julgamento de processos judiciais e administrativos. Foi a primeira sessão presidida pela desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves, que, no último dia 15 de dezembro, assumiu a presidência do TRT11.
Ao declarar aberta a sessão do Pleno, a presidente saudou magistrados, servidores e advogados em plenário e concedeu a palavra ao desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, corregedor do Regional, que fez a leitura de passagem bíblica (Salmo 23) e desejou um ano proveitoso a todos.
Também foi concedida a palavra à procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho - Amazonas e Roraima (MPT/AM-RR), Fabíola Bessa Salmito Lima, que leu a "Carta em Defesa dos Direitos Sociais", elaborada pelo MPT e assinada por 28 entidades (centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e associações). O documento instituiu o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social com o objetivo de promover a articulação social e discutir as propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional. A presidente do TRT11 elogiou a iniciativa e salientou a relevância da discussão defendida pelo MPT e demais entidades.
A sessão ordinária do Pleno, que contou com a presença de oito desembargadores e quatro juízes convocados, julgou 94 processos, dos quais 44 referem-se à pauta judicial e 50 à pauta administrativa. Dentre os processos judiciais, houve seis pedidos de sustentação oral referentes a mandados de segurança e agravo regimental.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 22 de fevereiro, às 9h, nos termos da Resolução Administrativa nº 363/2016.

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