Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; a presidente eleita para o biênio 2016/2018, desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves; o coordenador regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, no âmbito do 2º grau, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; e o coordenador regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, no âmbito do 1º grau, juiz Alexandro Silva Alves, estão em Brasília participando do 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem.

Realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Seminário tem o objetivo de discutir e estimular propostas que fomentem a erradicação do trabalho infantil no Brasil e promovam o cumprimento da Lei da Aprendizagem.

O evento, iniciado ontem (20/10), é Coordenado pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, e tem como público alvo empresas, operadores de direito, estudantes, conselheiros tutelares, e profissionais que atuam na rede de proteção à criança e ao adolescente.

A abertura do encontro foi realizada com a palestra do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. A programação de hoje conta com palestras sobre a caracterização, limites e possibilidades da aprendizagem; os desafios para a eficácia da Lei do Aprendiz; experiências e boas práticas no Brasil; e a educação e aprendizagem como instrumentos de combate ao trabalho infantil na cidade e no campo.

O 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem acontece auditório ministro Arnaldo Süssekind, térreo, Bloco B, no TST e será encerrado na tarde de hoje (21/10), com a apresentação da Carta de Brasília em Defesa da Aprendizagem.

Fonte: TST

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O desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP), abordou o tema "A instrução de acordo com o novo CPC", na manhã desta quinta-feira (20/10), em continuidade à programação da VI Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região (VI Jomatra).
Com 34 anos atuando na Justiça do Trabalho (inicialmente como servidor e há 28 anos na magistratura trabalhista), o desembargador do TRT2 destacou alguns artigos do novo Código de Processo Civil (CPC), fazendo um contraponto entre os que são aplicáveis e os inaplicáveis ao Processo do Trabalho. "O que seria de um juiz sem a experiência diária em sala de audiência?", indagou à plateia, apresentando situações que vivenciou na primeira instância e estabelecendo comparações com as mudanças processuais advindas a partir da entrada em vigor do novo CPC, em 18 de março deste ano.
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), o palestrante falou sobre os artigos que considera inovadores no novo CPC, observando a Instrução Normativa nº 39 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre as normas aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho. Ele explicou esses artigos relacionando-os à doutrina jurídica e a situações vivenciadas pelos juízes em audiência, como a carga dinâmica do ônus das  provas (art. 373), a produção de provas pelo réu revel (art. 349), o julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356, incisos I e II), a gravação de audiência em imagem e áudio pelas partes (art. 367, §§ 5º e 6º), a juntada posterior de documentos (art. 435, parágrafo único) e a possibilidade de prova pericial simplificada baseada em inquirição de especialista (art. 464, §§ 2º a 4º), dentre outros.
O desembargador Francisco Neto finalizou sua palestra referindo-se ao  "idealismo de fazer justiça" que deve mover o magistrado. "A magistratura é uma carreira bonita que exige, acima de tudo, idealismo. Apesar de estarmos assoberbados de trabalho, devido à grande quantidade de processos, não podemos deixar esse idealismo morrer", ressaltou.

Da esq. para dir.: desdora. Solange Maria Santiago Morais, desdor.David Alves de Mello Júnior, juiz Gerfran Carneiro Moreira, desdor. Francisco Ferreira Jorge Neto e juíza Sandra di Maulo

Mais uma vez o TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) está inovando e na constante busca de fazer o melhor para garantir a segurança de todos.

Durante esta semana o Fórum Trabalhista de Boa Vista recebe a instalação de 36 câmeras, sendo três com capacidade de visualização em 360 graus. As câmeras estão sendo instaladas no teto das salas de audiência e aumentarão a sensação de segurança, garantindo apoio, quando necessário, da equipe de segurança com maior agilidade.

Com isso, o TRT11 passa a ser o único Regional com câmeras 360 graus de visualização.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, visitou nesta quarta-feira (19), o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Em uma reunião com ministros do TST e presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, Meirelles ouviu a preocupação dos magistrados sobre a medida que limita o aumento do gasto público federal à inflação do ano anterior por 20 anos.

O presidente do TST e do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, relatou ao ministro da Fazenda a situação orçamentária da Justiça do Trabalho e os impactos que a população sofrerá caso a atual redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que prevê o ajuste fiscal seja aprovada no Congresso Nacional. A principal preocupação se deve ao corte orçamentário que a Justiça do Trabalho sofreu em 2016, que comprometeu o pleno funcionamento das Varas e Tribunais e o atendimento à população.

As reduções chegaram a 30% em despesas de custeio e 90% da verba para investimentos. A continuidade dos serviços só foi possível, ainda com economia, depois da aprovação da Medida Provisória 740/2016, que liberou R$ 353 milhões aos TRTs.

A PEC do ajuste fiscal, no entanto, não computa o valor da MP no teto da Justiça do Trabalho. “Nosso orçamento não pode ser pautado pelo de 2016, porque a Justiça do Trabalho só sobreviveu a este ano graças à MP 740/2016,” afirmou ministro Ives Gandra Filho.

Possíveis medidas

Ciente da situação enfrentada, Meirelles destacou que, no atual momento, a PEC 241/2016 não pode sofrer emendas que alterem seu texto base. Entretanto, sinalizou duas alternativas para que a Justiça do Trabalho não enfrente os mesmos problemas orçamentários nos próximos anos.

A primeira é a reclassificação dos convênios, permitindo que a remuneração dos depósitos judiciais nos bancos oficiais, que é de fonte própria, seja considerada como orçamento executado ou fique de fora dos limites de gasto em 2017. Outra possibilidade é o Executivo ceder um percentual para atender necessidades específicas de outros Poderes, o que já está previsto no texto original da PEC do ajuste fiscal.

“Existe um dispositivo na PEC que possibilita que 0,25% das despesas do Executivo sejam liberadas para atender situações de crescimento de despesas acima do teto de outros poderes”, explicou Meirelles. “Ou seja, o teto como um todo deve ser obedecido, mas existe uma margem de realocação visando atender situações especiais, como, por exemplo, de setores do Poder Judiciário”.

Meirelles disse ainda que vai estudar com sua equipe técnica outras alternativas para a Justiça do Trabalho. “Esta reunião foi muito produtiva. Pude ter uma visão mais concreta e detalhada da situação e vou conversar com ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, para ver a questão da reclassificação dos convênios” afirmou. “Mas tudo vai depender desta análise que vai estudar o que pode ser feito. Vamos ter um corpo técnico trabalhando nisso, e o que posso assegurar é que de fato existe uma sensibilização da situação enfrentada pela Justiça do Trabalho.”

Fonte: CSJT

Juízes trabalhistas de todo o país que desejem trabalhar no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região podem se inscrever no cargo de juiz substituto. O edital de Abertura de Processo de Remoção nº 01/2016 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 14 de outubro de 2016. Serão disponibilizadas 99 vagas.

De acordo com a Resolução nº 21/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e à semelhança de editais anteriores, os interessados devem observar o prazo (30 dias após a publicação oficial do edital), os documentos e certidões necessários, a ordenação da nomeação para as vagas disponíveis, em relação ao Processo de Remoção nº 01/2015 e ao 41º Concurso da Magistratura do TRT-2 (em andamento), e outros procedimentos.

Para acessar o Edital de Remoção clique AQUI.

Fonte: TRT2

A VI Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região – Jomatra promoveu, na tarde de ontem (19/10) a palestra de tema "Instrução Normativa 39/TST", proferida por Bento Herculano Duarte Neto, desembargador do TRT21 (RN).

A Instrução Normativa nº 39 trata sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março deste ano, aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho, de forma não exaustiva. Para o palestrante, a IN39 é importante e não pode ser desprezada porque traz a posição do Tribunal Superior do Trabalho (TST). "A IN39 diz a posição do TST, apensar de não ser vinculante. O juiz ou desembargador não é obrigado a segui-la mas manda o bom senso que assim o faça, senão o processo, se for conduzido ao TST, este pode acabar decretando a nulidade dos atos processuais que forem em desacordo com a IN39, o que trará um prejuízo enorme à Justiça do Trabalho e ao jurisdicionado", explicou ele.

Ele reforçou ainda que a Instrução Normativa 39 não é exaustiva, e não tem como tratar de todos os dispositivos do Novo CPC, mas ela diz quais são os artigos que são aplicáveis ao Processo do Trabalho e os que não são aplicáveis, e silencia em relação a maioria. "E em relação a essa maioria em que houve silêncio, com o tempo, vai se decidindo pontualmente se há aplicação ou não há aplicação. A Instrução é extremamente relevante porque está nos balizando", defendeu.

Hoje (20/10), no segundo dia da VI Jomatra, acontece a palestra do desembargador do TRT2 (SP) Francisco Ferreira Jorge Neto, que abordará o tema "Instrução de acordo com o novo CPC”. O período da tarde do dia 20 e a manhã do dia 21/10 serão reservados para debates.

A Jomatra é uma realização da EJUD11 e faz parte do programa de aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, que visa a melhoria permanente dos serviços jurisdicionais.

O expediente, no âmbito do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima), será suspenso nos feriados regimentais do dia 28 de outubro e 1º e 2 de novembro, conforme artigo 258 do Regimento Interno. O dia 31 de outubro (segunda-feira) deste ano teve o expediente suspenso em decisão plenária do dia 2 de março de 2016, por meio da Resolução Administrativa nº 59/2016, que estabeleceu que os dias imprensados entre feriados teriam suas atividades suspensas, no caso o dia 31 deste mês de outubro, imprensado entre os feriados de 1º e 2 de novembro, também regimentais.

A suspensão dos expedientes em dias imprensados teve como fundamento, segundo a RA nº 59/2016, a necessidade da redução de despesas em virtude dos cortes orçamentários contidos na Lei Orçamentária Anual para 2016 e, também, para que os Juízes de 1ª Instância pudessem programar com antecedência as pautas de audiências das Varas do Trabalho.

E o feriado municipal do dia 24 de outubro (Aniversário de Manaus) suspenderá o expediente nas unidades judiciárias da capital amazonense.

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e a presidente eleita para o biênio 2016/2018, desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves, estiveram na tarde nesta quarta-feira (19/10), no Congresso Nacional, em Brasília, em visita aos parlamentares da bancada amazonense.

As magistradas se reuniram com o senador Eduardo Braga (PMDB) e, na ocasião, trataram sobre os assuntos de interesse da Justiça do Trabalho que tramitam no Congresso e sobre a nova gestão do TRT11, que iniciará a partir do dia 15 de dezembro (biênio 2016/2018).

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Teve início na manhã desta quarta-feira (19/10) a VI Jornada Institucional dos Magistrados (Jomatra), que reúne,  até sexta-feira (21/10),  juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região (Amazonas e Roraima), para discussões sobre o tema "A realidade prática do novo Código de Processo Civil". Neste contexto, a primeira palestra do dia abordou a busca da excelência em tempos de grandes mudanças.
A Jomatra é realizada duas vezes ao ano e, nesta sexta jornada, programou discussões sobre os desafios apresentados à Magistratura do Trabalho a partir do novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março deste ano.
Durante a abertura do evento, o vice-presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, falou sobre o "difícil ofício de julgar" e convidou os magistrados a aproveitar as considerações sobre os eixos temáticos que serão abordados nos três dias de evento.  
O diretor da Escola Judicial (Ejud), desembargador David Alves de Mello Júnior, ressaltou sua satisfação de coordenar a VI Jomatra, contornando restrições orçamentárias locais ao obter da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) recursos para realizá-la no segundo semestre deste ano, evitando o comprometimento do cronograma anual, a fim de possibilitar o maior número de horas-aulas aos magistrados do TRT11. "O juiz de hoje tem de estar em constante processo de aprendizagem para atingir a melhor prestação jurisdicional", disse o diretor da Ejud, manifestando seu entusiasmo pelos temas escolhidos.

A busca da excelência
Um convite à reflexão sobre "Excelência em Tempos de Grandes Mudanças". Esta foi a proposta da filósofa, educadora, pesquisadora e escritora Dulce Magalhães, PhD em Planejamento de Carreira pela Columbia University (USA), que proferiu a palestra de abertura da VI Jomatra.
Autora dos livros "O Foco Define a Sorte",  "Manual da Disciplina para Indisciplinados" "Superdicas  para Administrar o Tempo e Aproveitar Melhor a Vida" e "Mensageiro do Vento – Uma Viagem pela Mudança", a escritora convidou os magistrados a pensar na excelência aplicada em todos os aspectos da vida pessoal e profissional e a "mudar o olhar para mudar o mundo".
De acordo com a palestrante,"excelência é colocar competência em todas as áreas da vida", destacando que o ser humano é movido por demandas. "Os cidadãos estão mais conscientes de seus direitos e isso se reflete nas exigências perante as instituições públicas", explicou.
Dulce Magalhães citou, ainda, a velocidade da informação, que requer o aprimoramento constante das instituições, contextualizando-a no âmbito do Poder Judiciário. "Hoje, por exemplo, você pode acompanhar seu processo pela internet e não é mais necessário ir ao fórum. Essa velocidade da informação é diretamente proporcional ao contexto de mudanças que vai gerar", acrescentou. Na análise da estudiosa do tema, ao vivenciar um tempo de informação célere, a sociedade passa a cobrar, cada vez mais, qualidade e agilidade no âmbito das instituições públicas, o que antes nem se imaginava ser possível. Ela ressaltou que a busca pela excelência mostra-se um processo de transformação irreversível, pois os cidadãos estão ficando intolerantes quanto ao que não funciona bem.

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Presidente eleita do TRT11, desdora. Eleonora Saunier Gonçalves, novo presidente do Coleprecor, desdor. James Magno Araújo Farias (TRT16) e presidente do TRT11, desdora. Maria das Graças Alecrim Marinho.

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e a presidente eleita, desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves, estão participando da 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), em Brasília.

A Reunião teve início nesta quarta-feira, dia 19/10, com um pronunciamento do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho e a eleição dos novos dirigentes para o exercício de 2017. A direção da entidade conta com cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral, que foram escolhidos entre os representantes dos 24 tribunais trabalhistas.

Foi eleito como novo presidente do Coleprecor o desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do TRT16 (Maranhão). A vice-presidente eleita foi a desembargadora Maria de Lourdes Leiria, corregedora do TRT12 (Santa Catarina), e como secretária foi eleita a desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes, presidente do TRT23 (Mato Grosso).

A entidade está sob coordenação do presidente do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), desembargador Lorival Ferreira dos Santos, até novembro, quando ocorre a posse dos novos dirigentes, eleitos hoje.

Programação

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que versa sobre o Novo Regime Fiscal (NRF), será um dos temas abordados durante a reunião. Participam da explanação o presidente do TRT da 8ª Região, desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha e a coordenadora de Orçamento e Finanças do CSJT, Kátia dos Santos Silva.

O encontro contará também com a presença do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, acompanhado do ministro Ives Gandra Filho. Ainda hoje, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) José Norberto Lopes Campelo discorrerá sobre a “Responsabilidade Socioambiental para a Eficiência do Poder Judiciário – Resolução nº 201/15 do CNJ e seus efeitos no Orçamento Público”.

A minuta sobre mediação e conciliação do CNJ será tema da manhã de quinta-feira, 20/10, período também em que estão previstas reuniões das comissões do Coleprecor.

Fonte: Coleprecor

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Novo presidente e nova seccretária do Coleprecor, James Magno Araújo Farias (TRT16) e Maria Beatriz Theodoro Gomes (TRT23), com as desembargadoras do TRT11, Eleonora Saunier Gonçalves e Maria das Graças Alecrim Marinho.