Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) entrará em recesso forense a partir desta terça-feira, 20 de dezembro, e segue até o dia 8 de janeiro de 2017. Nesse período, conforme Portaria nº 962/2016, as atividades jurisdicionais ficam suspensas, entretanto, o plantão judiciário continuará nos moldes vigentes.

Na prática, os prazos, audiências e sessões de julgamento ficarão suspensos até 20 de janeiro de 2017, por solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Amazonas, dando assim a possibilidade a um período de 30 dias para as férias dos advogados trabalhistas. No entanto, a partir de 9 de janeiro de 2017, magistrados e servidores estarão trabalhando, sem prejuízo do atendimento ao público.

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), três Projetos de Lei que vão destinar créditos suplementares e especiais para a Justiça do Trabalho. Os projetos foram votados junto com outros 31 que liberam recursos do Orçamento deste ano para diversos órgãos públicos.

Os PLNs aprovados irão destinar aos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª região (RJ), 8ª região (PA/AP), 11ª Região (AM/RR) 14ª Região (AC/RO) ,18ª Região (GO) 19ª Região (AL), 21ª Região (RN) créditos suplementares (que reforçam dotação) e especiais (que criam uma dotação).

O TRT da 11ª Região teve R$ 10.426.815,00 aprovados como créditos suplementares artavés do Projeto de Lei nº 37/2016.

Confira tabela com os TRTs que serão beneficiados por cada projeto:

PLN 45/2016
PLN 37/2016
PLN 17/2016

Fonte: CSJT

Em solenidade no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na manhã desta quinta-feira (15/12), foi realizada a posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), eleitos para o biênio 2016/2018. Os desembargadores Eleonora Saunier Gonçalves, Jorge Alvaro Marques Guedes e Audaliphal Hildebrando da Silva assumiram, respectivamente, os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor regional. A cerimônia contou com a presença da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Helena Mallmann, representando o ministro-presidente Ives Gandra Martins Filho.

A presidente da gestão anterior do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, iniciou a cerimônia e discursou sobre os feitos obtidos durante a sua gestão, dando destaque aos avanços nas áreas de tecnologia da informação, com a implantação do pauta digital, e-Prec, PJe-Calc, dentre outros sistemas. A magistrada também comemorou os números positivos alcançados do relatório IPC-Jus do Conselho Nacional de Justiça que apontou o TRT da 11ª Região como um dos quatro Tribunais do país a alcançar 100% de eficiência. "Esses resultados dizem muito sobre quem somos e sobre todo o empenho de magistrados e servidores em prol do engrandecimento da Justiça do Trabalho", disse.

A magistrada deu posse à  nova presidente, desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves, que então conduziu a solenidade, dando posse aos outros dois membros do novo corpo diretivo, o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, como vice-presidente e o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, como corregedor regional. Também tomaram posse a desembargadora Solange Maria Santiago Morais, como presidente da Primeira Turma; o desembargador Lairto José Veloso, como presidente da Segunda Turma; a desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes, como presidente da Terceira Turma; o desembargador David Alves de Mello Júnior, como diretor da Escola Judicial do TRT11 e a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, como diretora do Centro de Memória do TRT11.

O desembargador David Alves de Mello Júnior discursou em nome dos demais membros da Corte saudando a nova presidente do TRT da 11ª Região, destacando sua história e trajetória acadêmica e profissional. também discursaram o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Amazonas Marco Aurélio de Lima Choy, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região Fabíola Bessa Salmito Lima, e presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo. Todos os discursos foram unânimes em acolher os novos membros, em especial à nova presidente.

Em discurso, a presidente empossada do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves falou sobre os desafios do novo biênio que se inicia e reforçou que a administração dará continuidade a todo o trabalho em busca da melhoria da organização e na excelência da prestação jurisdicional, prosseguindo com as obras de construção e reforma das unidades da Justiça do Trabalho da 11ª Região. "A presidência traçará estratégias para o bom andamento de todas as frentes de trabalho, que sabemos, não são poucas, para que a Justiçaa do Trabalho continue enfrentando com coragem, imparcialidade e justiça, as demandas submetidas ao seu crivo, ultimando o fortalecimento do nosso regional e a modernização da nossa Justiça Trabalhista", destacou.

Além da ministra Maria Helena Mallmann, também compuseram a mesa de honra o secretário de estado Robério Braga, representando o governador José Melo; o deputado estadual Frank Garcia, representando a Assembleia Legislativa do Amazonas; o desembargador Ari Moutinho da Costa, representando o Tribunal de Justiça do Amazonas; o general de exército Geraldo Antônio Miotto, comandante militar da Amazônia; o vice-almirante Luis Antônio Rodrigues, comandante do 9º Distrito Naval; o tenente coronel aviador José Edilando Alexandre Teixeira, representando o comandante do 7º Comando Aéreo Regional; o vereador Wilker Barreto, presidente da Câmara Municipal de Manaus; o desembargador João de Jesus Abdala Simões, presidente em exercí­cio do Tribunal Regional Eleitoral; o procurador-chefe da Procuradoria da República do Amazonas, Edmilson da Costa Barreiros Junior; o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Yara Amazônia Lins Rodrigues; presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas juiz do trabalho, Sandro Nahmias Melo; o presidente da Ordem dos Advogados do Brail - Secção AM, Marco Aurélio de Lima Choy e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima.

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Sistema permite localizar e penhorar imóveis de devedores trabalhistas

Os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região já podem utilizar o Sistema de Registro de Imóveis Eletrônicos - e-RIDFT, que possibilita a penhora online de imóveis. O recurso é mais um auxílio para garantir o pagamento de débitos trabalhistas, pois permite localizar propriedades dos devedores nos processos trabalhistas e efetivar a penhora mediante a expedição de ordens de constrição ao Registro de Imóveis.

A ferramenta propiciará o acesso à base de dados dos Cartório de Registro de Imóveis do Estado do Amazonas, para fins de consulta das matrículas digitalizadas de imóveis em nome de empresas executadas e seus sócios, conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do TRT11. "Trata-se de inovação que trará maior celeridade e efetividade para a pesquisa de patrimônio imobiliário e posterior constrição dos bens localizados. Toda a operação é feita em tempo real, dispensando a expedição de qualquer documento em papel, sendo que acesso é restrito à juízes e servidores por ele designados", destacou.

O Termo de Cooperação Técnica para o uso da ferramenta foi assinado no dia 7 de novembro pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas - Anoregam, David Gomes David.

O sistema de penhora online de imóveis soma-se a outras iniciativas do Judiciário Trabalhista voltadas a agilizar a execução das sentenças. É o caso do BacenJud, que faz o bloqueio de depósitos bancários e aplicações financeiras; o ProtestoJud, que agiliza o protesto em cartório de débitos em processos; a inclusão no sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, que decreta a indisponibilidade dos bens dos devedores, evitando a dilapidação do patrimônio; inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT, que impede a empresa de participar de procedimento licitatórios; o uso do sistema Serasajud, que agiliza a inclusão no cadastro de inadimplentes da Serasa; e o leilão público de bens penhorados. As ferramentas são coordenadas pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT11.

Em 2016, com a ampliação dos recursos eletrônicos à disposição da Justiça do Trabalho para tornar mais efetiva a cobrança das dívidas judiciais, os valores arrecadados em execução já somam R$ 168,7 milhões (dado até 31 de outubro de 2016).

Na manhã do dia 13 de dezembro de 2016, o Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária realizou mutirão de acordos entre trabalhadores e a empresa Vitória Régia LTDA, garantindo o pagamento de R$ 220.727,30 em créditos trabalhistas, antes do encerramento do Ano Judiciário.

Na ocasião foi homologado acordo em vários processos no qual o patrono dos exequentes era o Dr. Francisco Madson da Cunha Veras, que estava acompanhado de suas netas Hamada Oliveira Araújo e Larissa Oliveira Araújo.

Na mesma manhã, em processos dos quais o Dr. Paulo Dias Gomes atuou como patrono dos exequentes Francisco Marcos Pereira da Silva, Adelton Santos Da Silva, Joao Audrey Melo da Silva, Erozilda Costa dos Santos e Dario José da Silva.

Ações como essas reforçam o papel primordial do NAE-CJ em buscar medidas que elevem os índices de efetividade da execução no âmbito do TRT da 11ª Região, utilizando-se de métodos consensuais de solução de conflitos e também de ações voltadas para a constrição e expropriação de bens nos casos em que as executadas se recusam a pagar suas dívidas.

Texto e fotos: NAE-CJ

A desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves, presidente eleita do TRT11, recebeu da Câmara Municipal de Parintins uma moção de aplausos e parabenizações em referência à sua eleição para presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).

No documento, a casa legislativa ressalta a atuação da desembargadora na ocasião em que presidiu a Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) da cidade de Parintins, prestando relevantes serviços à população, sendo "motivo de honra e orgulho ao povo de Parintins". A moção é de iniciativa do vereador Nelson Raimundo Pinheiro Campos (PTB).

A magistrada é natural de Parintins e atuou como presidente da JCJ de Parintins no período de janeiro de 1988 a fevereiro de 1994. A cerimônia de posse da nova presidente será realizada no dia 15 de dezembro, às 10h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, reuniu, na manhã da última segunda-feira (12/12), com os servidores do Regional para apresentar um balanço das ações realizadas durante o biênio 2014/2016.

O encontro foi realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e contou com a presença das juízas auxiliares da presidência Edna Maria Fernandes Barbosa e Márcia Nunes da Silva Bessa. A presidente falou sobre as conquistas que o Tribunal alcançou no ano de 2016, como a liderança no ranking nacional de processos julgados por magistrados no Relatório Geral da Justiça do Trabalho e a conquista do Selo Ouro Justiça em Números 2016, premiação entregue pelo Conselho Nacional de Justiça. A magistrada frisou que os bons resultados não seriam alcançados sem o empenho e a dedicação dos servidores do Regional.

Também foi apresentado um vídeo, produzido pela Assessoria de Comunicação, sobre as ações realizadas durante o biênio. Ao final da reunião brindes foram sorteados.

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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu, na tarde da última terça-feira (13/12), a Comenda do Mérito Judiciário e Acadêmico, entregue pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O evento aconteceu no auditório Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, prédio anexo ao TJAM, em comemoração aos 125 anos da Corte.

A Comenda do Mérito Judiciário e Acadêmico foi entregue a 56 pessoas físicas e jurídicas que prestaram relevantes serviços à educação judicial e à magistratura estadual, e tendo ainda contribuído para a evolução e aprimoramento do Poder Judiciário no Estado.

A criação da Comenda do Mérito Judiciário e Acadêmico do aniversário de 125 anos da Corte foi assinada em outubro deste ano, por meio do Ato de Administração Conjunta nº 01/2016, pelos desembargadores Flávio Pascarelli e Ari Jorge Moutinho, respectivamente, presidente do TJAM e diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). A intenção, de acordo com os magistrados, é reconhecer e agradecer aos que se dedicaram ao engrandecimento do Tribunal de Justiça do Amazonas.

A presidente do TRT11 participou da cerimônia acompanhada dos filhos, os promotores de Justiça André Alecrim Marinho e Adriano Alecrim Marinho, e da irmã Maria de Fátima Neves Lopes , desembargadora do TRT11.

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Com informações do TJAM.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região aprovou Resolução Administrativa nº 267/2016 que dispõe sobre a suspensão dos prazos, audiências e sessões de julgamento nas unidades do TRT11, no período de 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017, considerado como férias aos advogados.

A aprovação da Resolução acata a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas, prorrogando os prazos processuais, com início e/ou vencimento previstos no período, para o dia útil imediatamente posterior.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho fechou um acordo com o presidente do Banco do Brasil S.A, Paulo Caffarelli e com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, que garantirá um incremento extremamente significativo no orçamento da Justiça do Trabalho no ano de 2017.

Em reunião realizada nesta terça-feira (13) em Brasília, ficou acertada a assinatura de um contrato nacional, que prevê a remuneração de 0,13% sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais para todos os Tribunais Regionais do Trabalho – um avanço frente à crise enfrentada pela Justiça do Trabalho ao longo de 2016.

“Hoje é um dia histórico, pois conseguimos praticamente dobrar a remuneração oferecida pelos bancos - e o melhor, de forma nacional. Isso nos traz ótimas perspectivas para o próximo ano, pois garantirá nosso funcionamento com normalidade em todo o país”, comemorou o ministro.

Atualmente, a Justiça do Trabalho movimenta, aproximadamente, R$ 48 bilhões por ano em depósitos judiciais. Até então, as negociações com os bancos sobre os reajustes incidentes nestes depósitos eram feitas de forma isolada pelos TRTs, resultando em remunerações baixas e não tão satisfatórias. Em 2016, os reajustes variaram de 0,06% a 0,10%, numa média de 0,08%, representando uma remuneração anual de cerca de R$ 460 milhões.

a Justiça do Trabalho contará em 2017 com aproximadamente R$ 750 milhões, ou seja, um valor muito maior do que tivemos este ano para que possamos funcionar com normalidade o ano inteiro,

“O cenário agora mudou e com o reajuste alcançado pelo CSJT, a Justiça do Trabalho contará em 2017 com aproximadamente R$ 750 milhões, ou seja, um valor muito maior do que tivemos este ano para que possamos funcionar com normalidade o ano inteiro,” garantiu Ives Gandra.

De acordo com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, as instituições fizeram um esforço conjunto para chegar a um denominador satisfatório e condizente com o atual cenário do país. “É um convênio pioneiro, uma vez que conseguimos uma decisão que terá impacto em todos os Regionais e demonstra uma participação ativa dos bancos oficiais para ajudar a Justiça do Trabalho a gerar receita para enfrentar os desafios de 2017.”

Para o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, o índice alcançado é um marco para os TRTs. “Hoje é um dia importante par todos nós no sentido de que encaminhamos uma negociação que contemplará todos os Tribunais do país. Acredito que estamos dando um passo importante nesta questão, dando nossa contribuição e trazendo uma segurança maior para o gerenciamento das despesas da Justiça do Trabalho e para seu funcionamento.”

Crise orçamentária

No corrente ano, o acesso aos depósitos judiciais se deu por meio da Medida Provisória 740, editada pelo Governo em julho de 2016. Antes disso, diante dos cortes orçamentários, a Justiça do Trabalho ameaçava parar suas atividades a partir de agosto. Diante da crise, Tribunais Regionais tiveram que adotar medidas drásticas para sobreviverem. “Foi um ano difícil, só sobrevivemos graças a liberação destes valores”, frisou o presidente do CSJT.

Acesso Rápido

Outro trabalho feito pelo CSJT ao longo do ano foi manter negociações paralelas e um bom relacionamento com o ministério do Planejamento. Desta forma, o acesso aos valores dos depósitos judiciais para o próximo ano tende a ser mais ágil, sem a necessidade da edição de MP ou Projeto de Lei.

Dentre as possibilidades está a reclassificação da receita decorrente dessa remuneração, o que permitiria que a remuneração pelos depósitos judiciais pudesse vir a ser excepcionada do teto do ajuste fiscal.

Negociação ampla

As tratativas com os bancos oficiais tiveram início em março deste ano. No total, foram seis rodadas de negociação empreendidas pela Comissão do CSJT, criada para negociar os reajustes, e representantes do BB e da Caixa.

Inicialmente, a Comissão, coordenada pela secretária-geral do CSJT, Marcia Lovane Sott, propôs um reajuste de 0,3%, mas os bancos alegaram a impossibilidade deste percentual diante da instabilidade orçamentária do país e da reestruturação que ambas as instituições estão passando.

Convênio

De acordo com a proposta, o convênio com os bancos terá a duração de cinco anos, podendo ser objeto de revisão no fim de 2017, a depender das condições econômicas do país.

“Foi a boa vontade das duas instituições e das nossas equipes técnicas que fez com que chegássemos a este bom termo,” elogiou o ministro.

O contrato será assinado na próxima quinta-feira (15) e contará com a presença do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira.