Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Presidente do TRT11 com o juiz do trabalho Raimundo Paulino e servidores da 1ª VT de Boa Vista

Para marcar a abertura oficial do Ano Judiciário em Boa Vista, a presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, cumprimentou pessoalmente magistrados e servidores da Justiça do Trabalho da capital Roraimense, na manhã desta terça (31).

A magistrada parabenizou a todos pelos resultados alcançados em 2016, e reforçou a importância do empenho, colaboração e união de todos, magistrados e servidores, para a superação dos desafios em 2017 e a contínua edificação do fortalecimento do judiciário trabalhista e a efetiva prestação jurisdicional.

Confira Galeria de Imagens

O Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou, na última sexta-feira (27/01), dois acordos com empresas pertencentes ao Grupo de Comunicação Em Tempo, totalizando o valor de R$ 500 mil.

As audiências foram presididas pela coordenadora do NAE-CJ, Edna Maria Fernandes Barbosa e teve a participação do diretor administrativo do grupo Em Tempo, Leandro Neves Nunes, e das advogadas da empresa, Vanessa Teixeira Lermen e Márcia Marini da Silva.

O grupo de comunicação firmou dois Termos de Compromisso para pagamento de 12 processos em execução no âmbito do Regional. Um dos acordos, no valor de R$ 70 mil, foi pago integralmente, em parcela única, na data de ontem (30/01), e diz respeito a quatro processos da empresa Sociedade de Televisão Manauara Ltda. O outro acordo, no valor de R$ 430 mil, referente a oito processos da empresa Norte Editora Ltda, será pago mediante a programação de desembolso mensal de R$ 61.428 mil, em sete parcelas iguais, que devem ser pagas todo dia 26 de cada mês, iniciando em 27 de fevereiro de 2017.

Os Termos de Compromissos também prevêem multa de 50% sobre o valor líquido da parcela vencida, o que atrairá o vencimento antecipado e, consequentemente, a execução forçada de toda a dívida.

O NAE-CJ foi instituído em 2013 com o propósito de garantir a efetividade da execução trabalhista. "Diante da crise econômica que assola o país, o NAE-CJ tem sido bastante procurado pela classe empresarial em busca da quitação de todo débito exequendo, de forma centralizada e parcelada", destacou a coordenadora do Núcleo, a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa.

Audiência foi realizada nesta terça (31) no Fórum Trabalhista de Boa VistaUm acordo realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), na manhã desta terça-feira (31), vai permitir o pagamento de todos os precatórios do Estado de Roraima, vencidos até dezembro de 2016, no valor de mais de R$ 1,4 milhão.

A audiência de conciliação foi conduzida pela Presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, na sede do Fórum Trabalhista de Boa Vista, e contou com a presença da juíza do trabalho auxiliar da Presidência na gestão de precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa; dos procuradores do Estado, Bergson Girão Marques e Rondinelli Santos de Matos Pereira; e da secretária de Estado da Fazenda Aline Karla Lira de Oliveira.

O termo de conciliação prevê o pagamento de 38 precatórios vencidos em 2016, em parcelas iguais e sucessivas de R$ 124.717,20, vencíveis a cada decêndio (dias 10, 20 e 30 do mês), a partir do dia 10.2.2017. Conforme explica a presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora Saunier, os valores serão transferidos para uma conta judicial única e depois repassados às Varas de origem de cada precatório. "Os pagamentos observarão rigorosamente a ordem cronológica dos precatórios conciliados, evitando qualquer tipo de preterição, inclusive os pagamentos serão registrados no sistema de acompanhamento processual pela Seção de Precatórios", destacou a magistrada que informou ainda que a lista dos precatórios do Estado de Roraima pode ser consultada no portal do TRT, no endereço www.trt11.jus.br.

Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.

A audiência de conciliação com o Estado de Roraima faz parte da programação da III Semana Regional de Conciliação em Precatórios, evento realizado anualmente pelo TRT11 e que tem como objetivo promover ações para a quitação de precatórios vencidos e a vencer de entes da administração direta e indireta, de Estados e Municípios, sob a jurisdição do TRT11. Em Manaus, a III Semana Regional de Conciliação em Precatórios acontece no período de 13 a 17 de fevereiro, ocasião em que serão realizadas audiências de conciliação com 31 municípios do Estado do Amazonas para o pagamento de precatórios vencidos em 2016.

Foto: Oiran BragaA presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, esteve em Boa Vista, nesta segunda-feira (30/01), para a entrega de placas de homenagens ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e à Prefeitura Municipal de Boa Vista pelo sucesso na quitação de precatórios no valor total de 1,5 milhão em 2016.

Receberam a homenagem o presidente do TJRR, desembargador Almiro José Mello Padilha, e a procuradora do município de Boa Vista, representando a Prefeitura Municipal, Marcela Medeiros Queiroz Franco.

Um convênio firmado entre TRT11 e TJRR para a quitação de precatórios da Prefeitura de Boa Vista, que aderiu ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios instituído pela EC nº 62/2009, beneficiou, no total, 708 trabalhadores.

O precatório de maior de destaque é do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista, no valor de R$ 1.061.184,54, que sozinho beneficiou 695 trabalhadores. Os precatórios foram integralmente pagos durante todo o ano de 2016. Em 2017, o Município de Boa Vista efetuará o pagamento de R$ 317 mil referente a um único Precatório da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV). Esse pagamento ocorrerá em duas parcelas, ao final dos meses de janeiro e fevereiro deste ano, sendo quitado bem antes do término do exercício de 2017.

A juíza Edna Maria Fernandes, Gestora nos Precatórios, Coordenadora do NAE-CJ - Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária, e membro do Comitê Gestor de Precatórios do TJRR, representando o TRT11; a procuradora-chefe do MPT da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima,e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Roraima, Rodolpho César Maia de Morais, também estiveram presentes na cerimônia de entrega das placas.

Protestojud e Leilão Público

Durante o evento foi apresentado os termos do convênio entre o TRT11 e o Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil - Seção Roraima (IEPTB-RR) referente ao Protestojud, que agiliza o protesto em cartório de débitos em processos que já estão em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Com o uso do sistema, os trâmites para o protesto, como o envio de certidões, ocorrem de forma 100% eletrônica, substituindo solicitações por ofício em papel. O Protestojud já vem sendo utilizado pelos magistrados do trabalho no Amazonas e agora o Estado de Roraima será beneficiado pela utilização da ferramenta de cobrança do crédito exequendo.

Em seguida foi realizada uma a apresentação do leiloeiro oficial do TRT11, Brian Galvão Frota, que explicou as novas regras dos leilões do Regional a partir de 2017.

Certificado Vara Digital

Ainda durante a cerimônia, que também marcou a abertura do ano judiciário em Boa Vista, foram entregues o certificado "Vara Digital" às três Varas de Boa Vista pelos esforços na modernização da Justiça do Trabalho da 11ª Região, ao atingir a meta regional de digitalização dos processos em fase de liquidação e execução no ano de 2016.

Receberam os certificados os juízes Gleydson Ney Silva da Rocha, pela 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista; Samira Zagma Akel, pela 2ª VT de Boa Vista; e Raimundo Paulino Cavalcante Filho, pela 3ª VT de Boa Vista.

 Confira Galeria de Imagens.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou, nesta segunda-feira (30), sua primeira sessão ordinária do ano para julgamento de 97 processos eletrônicos e dois físicos.
Participaram da sessão, os desembargadores Lairto José Veloso (presidente da Turma) e Audaliphal Hildebrando da Silva (corregedor do TRT11), bem como os juízes convocados Adilson Maciel Dantas e Joicilene Jeronimo Portela Freire. O procurador Italvar Filipe de Paiva Medina representou o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11).
Antes de dar início à pauta de julgamento, o presidente da Turma cumprimentou os magistrados, servidores e advogados presentes à primeira sessão e disse esperar manter "uma relação harmônica e profícua" ao longo do ano judiciário que se inicia.
As sessões ordinárias da Segunda Turma acontecem às segundas-feiras, às 9h.

Composição
Nos termos da Resolução nº.250/2016, que definiu a composição das Turmas do TRT11 no biênio 2016/2018, são membros efetivos da Segunda Turma os desembargadores Lairto Veloso (presidente), Maria das Graças Alecrim Marinho, Ruth Barbosa Sampaio e o juiz convocado Adilson Maciel Dantas.

Os processos julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) garantiram aos trabalhadores o pagamento de R$ 342,8 milhões em 2016, cerca de R$ 35 milhões a mais que em 2015. O balanço foi divulgado pela presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora Saunier, durante a Abertura do Ano Judiciário, realizada no dia 27 de janeiro, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

No total, foram solucionados pela primeira e segunda instâncias 74.450 processos envolvendo litígio entre trabalhadores e empregadores no ano passado. Em 2016 também cresceu o número de ações ajuizadas, chegando a 72.842 processos, enquanto que 2015 foram recebidos 68.813 ações. Aviso Prévio, Verbas Rescisórias e Multa de 40% do FGTS lideraram o ranking das ações recebidas.

Em discurso, a presidente do Tribunal ressaltou a responsabilidade da Justiça do Trabalho para o fortalecimento da cidadania, a conciliação e a pacificação social. "Em meio à crise que assola o país, sem perspectiva de melhora imediata ou a médio prazo, a função pacificadora da Justiça do Trabalho toma proporções jamais vistas, aumentando nossas responsabilidades", frisou.

A magistrada, que tomou posse como presidente em dezembro de 2016, também comemorou as premiações alcançadas em no ano passado, como o Selo Ouro Justiça em Números, em reconhecimento à excelência da gestão da informação. Em 2016, o TRT11 também alcançou 100% de eficiência, sendo eleito um dos quatro Tribunais do Trabalho mais produtivos do país. O Regional se destacou, ainda, no Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2015, divulgado no ano passado, que apontou a liderança do TRT11 no ranking nacional de processos julgados por magistrados, no âmbito da 1ª instância.

Também foram apresentadas as metas para o biênio 2016/2018, entre elas a racionalização e planejamento dos gastos públicos em resposta à redução do orçamento da Justiça do Trabalho, que chegou a um corte de 30% das verbas de custeio e 90% das verbas de investimento. A finalização das obras de construção do Fórum Trabalhista de Manaus, comprometida pelo corte orçamentário, também é uma das principais metas do biênio. O prédio do novo Fórum está sendo construído no bairro Praça 14 de Janeiro, e contará com 12 andares e três subsolos de garagem e abrigará as 19 Varas do Trabalho de Manaus. "Sem dúvida nenhuma, pela importância que representa à finalidade do nosso trabalho jurisdicional, as obras de construção do Fórum Trabalhista de Manaus receberá toda a tenção, esforço e determinação", destacou a presidente.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, e o diretor da Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), desembargador David Alves de Mello Júnior, realizaram, na manhã desta sexta-feira (27/01), a Solenidade de Abertura do Ano Judiciário 2017. 

Em seu discurso de abertura, a presidente quis transmitir aos servidores e magistrados presentes o entusiasmo com o qual assumiu a direção do Regional, solicitando o apoio de todos para superar os desafios em prol do engrandecimento da Justiça do Trabalho nos Estado do Amazonas e Roraima. A desembargadora frisou que o contato entre a presidência e os servidores será estreitado e que a troca de experiências é fundamental no processo de solução das dificuldades enfrentadas pelo TRT11. "Conclamo a todos para envidarmos esforços objetivando o cumprimento do propósito do nosso Tribunal: viabilizar a justiça no âmbito das relações de trabalho, buscando o fortalecimento da cidadania, a conciliação e a pacificação social", declarou ela.

Após o discurso de abertura, foi apresentado um vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TRT11, destacando as metas da gestão atual para o biênio 2016/2018, e apresentando os novos diretores do Regional.

Alguns dos projetos e ações citados, que compõem o Plano de Gestão da Presidência, projeto idealizado e traçado a partir de estudos realizados com os setores da administração, foram:

• Manutenção da infraestrutura predial e acompanhamento das obras e reformas em Manaus, Boa Vista e interior;
• Revisão e atualização legislativa do Regional, focando na catalogação das Portarias, Atos e Resoluções Administrativas, por assunto, bem como, do Regimento Interno, Regulamento Geral e Código de Ética dos Servidores;
• Institucionalização de programas de qualidade de vida, tais como, PCMSO, PPRA e preparação para a aposentadoria;
• Implantação um Plano de Logística Sustentável que objetive estabelecer e acompanhar as práticas de sustentabilidade e racionalização dos gastos públicos;
• Criação de instrumento procedimental com vistas a acompanhar periodicamente o orçamento anual, incluindo ações de planejamento de gastos, com o propósito principal de fiscalização;
• Modernização periódica do parque tecnológico, permitindo a evolução constante dos sistemas informáticos.

Certificado Vara Digital

Em seguida ao vídeo, foi realizada a entrega do certificado "Vara Digital" pelos esforços na modernização da Justiça do Trabalho da 11ª Região, ao atingir a meta regional de digitalização dos processos em fase de liquidação e execução no ano de 2016.

No total, 29 Varas do Trabalho de Manaus, Boa Vista (RR) e do interior do Amazonas receberam a premiação, entregue pelos novos dirigentes do TRT11, desembargadores Eleonora Saunier - presidente, Jorge Alvaro Marques Guedes - vice-presidente, e Audaliphal Hildebrando da Silva, Corregedor-Regional.

Metas da Corregedoria e Ouvidoria

Ainda durante a abertura do Ano Judiciário, o Corregedor e Ouvidor do Regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, apresentou o Plano de Ação da Corregedoria para 2017. Ele explanou sobre os novos projetos e programas a serem implementados pela Corregedoria, entre eles o "Selo 11 Mérito Corregedoria", que premiará as Varas do Trabalho que obtiverem os melhores desempenhos durante o ano.

Pela Ouvidoria, o desembargador apresentou os números das manifestações recebidas em 2016, declarando que o objetivo para 2017 é implementar a Ouvidoria como canal de comunicação direta entre o cidadão e o TRT11, visando ao aprimoramento e à excelência na prestação da atividade jurisdicional à sociedade.

Palestra

A cerimônia marcou também o início das atividades da Escola Judicial. O diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Júnior, apresentou os destaques da Escola Judicial no ano de 2016, bem como a programação para 2017. da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11).

Abrindo as atividades da EJUD11, foi realizada a palestra com a escritora Dulce de Magalhães com o tema "O Foco define a Sorte: a forma como enxergamos o mundo faz o mundo que enxergamos". A palestra abordou reflexões sobre as atitudes perante a vida e os caminhos que as pessoas escolhem, ressaltando que todos são responsáveis por suas escolhas, seus caminhos e, consequentemente, sua sorte.

"Esta é uma palestra sobre a importância de se ter foco. Há um método, um procedimento adequado para elegermos as nossas prioridades e estabelecermos objetivos, e isto é foco. O foco também se faz da exclusão de tudo aquilo que não é o foco. Este é o contexto da palestra: uma mudança de paradigma, de modelo mental, para que tenhamos realmente foco e alcancemos os nossos resultados", declarou a palestrante, que é Ph.D. em Filosofia com foco em Planejamento de Carreira.

A cerimônia de Abertura do Ano Judiciário 2017, que ocorreu no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, contou com a presença da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas, Marco Aurélio de Lima Choy; das desembargadoras Maria das Graças Alecrim Marinho e Maria de Fátima Neves Lopes; juízes titulares e substitutos; e demais servidores do Regional.

Confira a galeria de imagens.

A presidente do TRT11, des. Eleonora Saunier, o diretor da Ejud11, des. David Alves de Mello Junior e a palestrante Dulce Magalhães.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou, nesta quinta-feira (26), a primeira sessão de julgamento de 2017, presidida pelo desembargador José Dantas de Góes.
Para compor o quorum fixado, compareceram os desembargadores Jorge Alvaro Marques Guedes (vice-presidente do TRT11) e Audaliphal Hildebrando da Silva (corregedor), bem como os juízes convocados Adilson Maciel Dantas e Joicilene Jeronimo Portela Freire. O procurador Rodrigo Octávio de Godoy Assis Mesquita representou o Ministério Público do Trabalho da 11ª  Região (MPT11).
Durante a abertura dos trabalhos, o desembargador José Danta de Góes saudou magistrados, procurador, advogados e acadêmicos de Direito que compareceram à sessão, aproveitando a oportunidade para registrar a presença de dois novos juízes substitutos do Regional, Luiza Helena Roson e Antônio Carlos Duarte Campos, que tomaram posse em outubro de 2016 e estão concluindo o curso de formação.
 A pauta da primeira sessão incluiu 151 processos, dentre os quais 36  apresentaram pedido de  sustentação oral. As sessões da Terceira Turma acontecem às quinta-feiras, às 8h30.

Composição
A Terceira Turma do TRT11 no biênio 2016/2018 é composta pelos desembargadores Maria de Fátima Neves Lopes (presidente), Ormy da Conceição Dias Bentes e José Dantas de Góes. De acordo com o Regimento Interno, o quorum mínimo para julgamento é de três desembargadores, já incluído o presidente, sendo vedado o funcionamento da Turma sem a presença de, pelo menos, um de seus membros efetivos.

Com o objetivo de fomentar e contribuir para a solução de conflitos, capacitar conciliadores ou mediadores, e estimular a criação de centros de conciliações, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibilizou a todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) o download do curso “Formando Conciliadores”. Lançado oficialmente em 2016, durante o Coleprecor, o curso visa estimular o compartilhamento de conhecimento e racionalizar os investimentos em capacitação.

A iniciativa é da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, coordenada pelo vice-presidente do CSJT, ministro Emmanoel Pereira em parceria com o TRT da 15ª Região (Campinas/ SP).

“Este curso visa preparar os conciliadores na dura tarefa de solucionar conflitos e é a principal ferramenta da nossa Justiça”, reforçou o ministro Emmanoel Pereira, no vídeo de apresentação do curso.

O curso é ministrado à distância, por meio do ambiente virtual de aprendizagem do CSJT. Dividido em nove videoaulas e com carga-horária de 30 horas, a capacitação contempla os fundamentos e a importância da solução autocompositiva, os modelos de negociação, as etapas de conciliação e mediação, técnicas e estratégias de negociação, além de noções de direito do trabalho, de cálculo trabalhista e de processo do trabalho.

Também são abordados a redação de ata do acordo, ética da conciliação e mediação e as providências para instalação de centros judiciários de solução de conflitos e dinâmica das audiências de conciliação.

Para ter acesso ao ambiente virtual do CSJT, a unidade de capacitação do TRT interessado deve encaminhar o pedido por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Confira o

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima, desembargadora Eleonora Saunier, entregará placas de homenagens ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, Desembargador Almiro José Mello Padilha, e à Prefeita do Município de Boa Vista, Maria Tereza Saenz Surita. A cerimônia acontecerá no Fórum Trabalhista de Boa Vista, na próxima segunda-feira (30/01), às 15h.

As placas de homenagem serão entregues pelo TRT11 pelo sucesso alcançado no Convênio firmado entre o TRT11 e o TJRR para na quitação integral de todos os precatórios de natureza alimentar e comum sob o Regime Especial de Pagamento do município de Boa Vista, no ano de 2016.

Ao TJRR a Justiça do Trabalho agradece o esforço e dedicação no trabalho desenvolvido pela cooperação judiciária na gestão do regime especial de precatórios no ano de 2016; e à Prefeitura de Boa Vista, pelo cumprimento pontual do acordo.

A juíza Edna Maria Fernandes, Gestora nos Precatórios, Coordenadora do NAE-CJ - Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária, e membro do Comitê Gestor de Precatórios do TJRR, representando o TRT11, também estará presente na cerimônia de entrega das placas.

Durante o ano de 2016 houve o efetivo pagamento de R$1,5 milhão em créditos trabalhistas pelo Município de Boa Vista, que optou pelo regime especial de Precatórios, gerido pelo TJRR da Vara do Trabalho de origem do Precatório.

Para 2017, o Município de Boa Vista efetuará o pagamento de R$ 317 mil referente a um único Precatório da 1a Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV). Esse pagamento ocorrerá em duas parcelas, ao final dos meses de janeiro e fevereiro deste ano, sendo quitado bem antes do término do exercício de 2017.

Convênio para utilização do Protestojud

Durante o evento será divulgado o convênio com o Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil - Seção Roraima (IEPTB-RR) referente ao Protestojud, ferramenta que possibilita o envio de qualquer espécie de título a protesto. O Protestojud já vem sendo utilizado pelos magistrados do trabalho no Amazonas e agora o Estado de Roraima será beneficiado pela utilização dessa poderosa ferramenta de cobrança do crédito exequendo.

Ainda no mesmo evento, será realizada a apresentação do leiloeiro oficial do TRT11, Brian Galvão Frota, que explicará como acontecerão os leilões do Regional a partir de 2017.