Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A presidente do TRT da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, divulgou comunicado na manhã desta terça-feira (13/12), prorrogando o prazo para o pagamento da inscrição no Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva nos cargos de Analista e Técnico Judiciários do TRT11.

Os candidatos que realizaram a inscrição até às 14h (horário de Brasília) do dia 12/12/2016 poderão efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU – SIMPLES, para efetivação da inscrição, até o dia 16/12/2016, exclusivamente no Banco do Brasil.

O candidato deverá acessar o site da Fundação Carlos Chagas e gerar nova GRU – SIMPLES.

Confira comunicado.

Prof. Dr. Leandro Duarte de Carvalho, Desdor. Sebastião Geraldo (TRT3), Juiz Adilson Dantas (TRT11)

O Juiz Adilson Dantas está representando o TRT11 no I Simpósio Sobre Transtornos Mentais, que ocorre nos dias 12 e 13 de dezembro, em Brasília. O evento faz parte do Programa Trabalho Seguro desenvolvido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foi aberto pelas Ministras Maria Helena Mallman e Delaíde Alves Miranda, coordenadora e vice-coordenadora, respectivamente, do Programa.

O objetivo do evento é debater sobre as principais afecções da saúde mental de juízes e servidores do Judiciário Trabalhista, notadamente estresse, ansiedade, violência laboral e burnout, além de abordar sobre métodos de prevenção e tratamento desses transtornos.

O Simpósio conta com a participação de juízes, desembargadores e servidores ligados à área de saúde de seus regionais e tem, por palestrantes, psicólogos, psiquiatras, médicos peritos e médicos clínicos.

Simpósio sobre Transtornos Mentais no Trabalho

Cerimônia de posse da nova presidente será realizada no Fórum Trabalhista de ManausA desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves toma posse, no dia 15 de dezembro, às 10h, no cargo de presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A magistrada substituirá a desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, que está à frente do órgão desde dezembro de 2014. O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes assumirá a vice-presidência e o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva será empossado corregedor regional. A cerimônia de posse será realizada no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, Centro.

A nova presidente terá pela frente o desafio de administrar um Regional com uma das maiores demandas processuais do país. Em 2016, o Tribunal recebeu 62.844 novos processos para julgamento em 1ª e 2ª instâncias. Ao todo, 62.108 processos já foram baixados e 33.489 estão em tramitação. Mais de R$ 290 milhões foram pagos aos reclamantes em ações trabalhistas. (Números até 31 de outubro de 2016).

Em 2016, o TRT11 se destacou no Relatório Geral da Justiça do Trabalho que apontou a liderança do Regional no ranking nacional de processos julgados por magistrados, no âmbito da 1ª instância. Em média, cada juiz do trabalho do TRT11 julgou 950 processos em 2015, 189 a mais que a média nacional dos 24 TRTs do Brasil, que foi de 761 processos. O Regional também se destacou no Relatório Justiça em Números 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obtendo 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). Pela avaliação, além do TRT11, apenas mais três tribunais do trabalho do país atingiram o índice máximo. Além disso, conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Ouro Justiça em Números do CNJ, em premiação realizada no dia 5/12/2016.

O TRT da 11ª Região conta com 19 Varas do Trabalho em Manaus, três Varas em Boa Vista/RR e 10 Varas no interior do Amazonas, nos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. No total, atuam no Regional 51 juízes e um quadro de 963 servidores. Compõem o Tribunal Pleno 13 desembargadores e um juiz convocado.

Novos Dirigentes do TRT11

Eleonora Saunier Gonçalves

Natural da cidade de Parintins, no Amazonas. Graduada em Direto pela Universidade Federal do Amazonas, em 8 de agosto de 1980 e pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário em 2003, pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas - CIESA. Em 10 de outubro de 1984, aos 26 anos de idade, foi empossada juíza substituta no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Sendo designada por diversas vezes para presidir as então Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Manaus, Parintins, Itacoatiara e Porto Velho/RO, esta última ainda sob a jurisdição da 11ª Região. Em 3 de agosto de 1987 foi promovida, por antiguidade, para exercer o cargo de Presidente da JCJ de Itacoatiara. Removida, por permuta, a pedido, em 7 de janeiro de 1988, da Presidência da JCJ de Itacoatiara para a JCJ de Parintins. Em 9 de maio de 1994 foi removida, a pedido, para a Presidência da 11ª JCJ de Manaus e, posteriormente, designada para a 4ª JCJ de Manaus. Nesse período foi inúmeras vezes convocada para compor o Tribunal Pleno. Em 9 de fevereiro de 2000, assumiu a presidência da Vara do Trabalho de Parintins, onde permaneceu até ser promovida ao cargo de Desembargador do Trabalho, pelo critério de merecimento, em março de 2010. Em 10 de outubro de 2012 foi eleita a primeira Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, biênio 2012/2014. Integrou a 1ª Turma deste Regional, biênio 2014/2016. Em 14 de setembro do corrente ano, em sessão administrativa do Tribunal Pleno, foi eleita por unanimidade, presidente do TRT da 11ª Região, biênio 2016/2018.

Jorge Alvaro Marques Guedes
Natural de Manaus, Amazonas. É Bacharel em Administração pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM (1977-1980), e Bacharel em Direito pela UFAM (1982-1987). Ingressou no TRT11 em março de 1989. De 1989 a novembro de 1990 foi juiz do Trabalho Substituto. De novembro de 1990 a 1994 foi juiz titular da Vara do Trabalho de Tabatinga (AM); de 1994 a 1995 foi titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo (AM); de 1995 a 2013 foi titular da 8ª Vara do Trabalho de Manaus. Em 17 de abril de 2013 tomou posse como Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima.

Audaliphal Hildebrando da Silva
Graduado em Direito e Letras pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília. Procurador do Trabalho, no período de 2001 a 2012, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 11a Região (Amazonas e Roraima). Exerceu o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região no período de 2003 a 2009, eleito quatro vezes consecutivas por unanimidade e com voto de todos os Procuradores presentes na Regional. É Mestre em Aplicações Militares, desenvolvido pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais em 1989. Secretário da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Infantil no Amazonas desde 2001. Secretário do Grupo IV do GNCOC – Combate a Exploração Sexual e Prostituição Infanto-Juvenil, de mulheres e Tráfico Interno – ano de 2005. Participou como co-organizador da Campanha Permanente de Erradicação de Trabalho Infantil no Amazonas, desde 2001. Foi eleito, em 2010, Presidente do Fórum de Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Amazonas. Em 22 de junho de 2012 tomou posse no cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região – Amazonas e Roraima. Em 2015 foi designado como gestor regional em 2º grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil. Eleito para o cargo de Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, biênio 2016/2018, conforme Resolução Administrativa nº 246/2016 de 14.9.2016.

Em sessão realizada no dia 21/11, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região negou provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente e manteve decisão da 12ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de Elo Eletrônica Amazônia Ltda. e o prosseguimento da execução em face dos sócios da empresa. A decisão unânime acompanhou o voto da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, que relatou o processo.

Na Justiça do Trabalho, diante da inexistência de bens livres e desembaraçados da empresa executada, é possível alcançar os bens particulares dos sócios, os quais passam a responder pela satisfação dos débitos trabalhistas se for deferida a desconsideração da personalidade jurídica. Entretanto, o ponto crucial discutido durante o julgamento desse recurso na Segunda Turma foi se há possibilidade de autorizar a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de atingir o patrimônio de seus sócios, apesar de a execução contra a pessoa jurídica encontrar-se suspensa devido à decretação da recuperação judicial.

O recurso interposto refere-se a processo cuja sentença condenou a empresa ao pagamento do valor de R$ 13.411,45, referente a verbas rescisórias do ex-funcionário. Iniciada a fase de execução, o juízo da 12ª VTM liberou, em dezembro do ano passado, o depósito recursal no valor de R$7.485,83 ao exequente e determinou prosseguimento da execução, com a notificação da executada para pagamento do valor remanescente. A ré peticionou, em junho deste ano, informando que todas as empresas do grupo econômico encontram-se em recuperação judicial, cujo processo tramita perante a Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências de Porto Alegre/RS, razão pela qual requereu a suspensão do processo trabalhista. Devido a essa situação comprovada pela devedora, o juízo da 12ª VTM determinou a atualização dos cálculos, a suspensão do feito e a expedição de certidão de crédito para habilitação perante o Juízo onde se processa a recuperação judicial.

Com o objetivo de atingir o patrimônio dos sócios e garantir o pagamento da dívida remanescente, o autor requereu a desconsideração da personalidade jurídica da devedora, o que foi negado pela 12ª VTM. Inconformado com a decisão, o exequente interpôs agravo de petição (o recurso cabível nessa fase processual), para reexame do pedido na segunda instância. Ele sustentou, em seu recurso, que o deferimento da recuperação judicial torna notória a insolvência da ré e autoriza a desconsideração de sua personalidade jurídica, salientando que se deve resguardar o interesse do trabalhador. Segundo o agravante, com a sede fechada em Manaus, a empresa se beneficiou do deferimento da recuperação, enquanto seus sócios continuam integralizando capital em empresas situadas em outros Estados.

Apesar de a tese defendida pelo exequente encontrar amparo na doutrina e jurisprudência, a relatora ponderou que, devido ao atual cenário econômico e social do país, deve-se promover uma reflexão mais aprofundada, a fim de buscar uma solução que melhor atenda ao interesse comum, sem descuidar do caráter protetivo do Direito do Trabalho, primordial ao atendimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Ela salientou que o credor trabalhista, por força do disposto no art. 6º, §2º, da Lei 11.101/2005, também terá de se habilitar no quadro geral de credores, tanto na recuperação judicial quanto na falência. "A recuperação é a ação judicial pela qual o devedor busca sua reabilitação, mediante a apresentação de um plano a seus credores, cuja aprovação redunda em favor legal para que a empresa que esteja em situação de dificuldade temporária possa ter um prazo mais dilatado para pagar seus credores e ter saúde financeira", explicou em seu voto.

No entendimento da relatora, deferir a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, com o fim de alcançar o patrimônio dos sócios, apesar de suspensa a execução por prazo determinado, seria uma forma reflexa de violar a finalidade social da lei que regulamenta a recuperação judicial. "Ora, nada impede que, diante da reorganização de suas dívidas na recuperação, a reclamada venha a quitar seu débito, após o prazo legal de suspensão. Se, de fato, a executada estivesse em situação de total insolvência, não teria tido condições de recorrer e efetuar o depósito recursal", acrescentou a relatora, explicando as razões para manter a decisão da primeira instância.

A suspensão do feito contra empresas em recuperação judicial é temporária e por tempo determinado, atingindo o prazo máximo de 180 dias, conforme determina art. 6, §4º da Lei 11.101/2005.

Processo AP 0001607-93.2014.5.111.0012

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima, desembargadora Maria da Graças Alecrim Marinho, realizou doação de bens de informática para Casa da Criança, Associação de Apoio à Criança com HIV - Casa Vhida, ONG Raquel Despertai, e Instituto Espírita de Evangelização - Lar de Scheilla.

A entrega aconteceu na manhã de ontem (06/12), no prédio Anexo do TRT11, localizado na Rua Belém, 269, Bairro Nossa Senhora das Graças, e contou com a presença da juíza do trabalho, Edna Maria Fernandes Barbosa; do Diretor-Geral, Ildefonso Rocha de Souza; do Diretor de Administração, Antonio Carlos Belém Taveira; da diretora da Coordenadoria de Material e Logística, Yomara Jesuína Lins Rodrigues; e de representantes das instituições beneficiadas.

A diretora da Casa da Criança, irmã Francinês Morais Cavalcante, agradeceu a doação realizada pelo TRT11, declarando que este ato é de suma importância pra manutenção da instituição. "Em 2016 nós não tivemos parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, e a venda destes materiais gerarão recursos para a manutenção da Casa da Criança. Serão comprados material pedagógico, alimentos e material de higiene".

A ONG Raquel Despertai atua no município do Careiro Castanho e atende atualmente 75 crianças carentes. A presidente da ONG, Socorro Alves Sena, recebeu 240 bens, entre computadores, monitores e impressoras e estava emocionada com a doação. "Nós trabalhamos com crianças que estão a margem da sociedade. São dependentes químicos, filhos de traficantes, alguns indígenas, que fazemos um trabalho de recuperação, tanto dos filhos quanto dos pais. O material doado vem em boa hora porque temos o propósito de utilizar a informática na recuperação dessas crianças. Nós lecionamos, damos aulas de reforço, e com os equipamentos doados poderemos dar uma nova oportunidade de vida às crianças e aos pais com que trabalhamos", declarou.

A coordenadora da Casa Vhida, Hérica Amorim, também agradeceu os bens de informática doados, afirmando que serão utilizados para a manutenção da casa. "Tudo será utilizado em prol das crianças e das famílias. Já é a segunda vez que recebemos doação do Tribunal e estamos muito agradecidos pois toda ajuda é bem vinda". 

O Lar de Scheilla foi a quarta instituição beneficiada e recebeu 91 bens. A presidente do Lar, Tânia Maria Mota Vieira, afirmou que "os materiais de informática irão ajudar as crianças, adolescentes, e pessoas da Comunidade da Colônia Antonio Aleixo, que terão acesso aos cursos de informática graças a doação desses bens", disse ela.

O TRT11 doou microcomputadores, monitores de vídeo, impressoras diversas, e racks, num total de 792 itens.

Confira a galeria de imagens.

A desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes realizou sua última participação como Corregedora Regional do TRT11 à convite da AAMAT - Associação Amazonense dos Advogados Trabalhistas, na Cerimônia de Posse dos novos Conselheiros eleitos para o biênio 2016/2018, realizada no dia 06/12, às 10h, no Fórum Trabalhista Ministro Mozart Vitor Russomano.

Foram empossados: Paulo Dias Gomes - Presidente, Marcelo de Lima - Vice-Presidente, Mayra Cristina Almeida da Silva - 1ª Secretaria, Maiara Carvalho da Motta - 2ª Secretaria, Jurema Dias L. Missioneiro dos Santos - Tesoureira. A Corregedora Regional aproveitou para se despedir de seu último compromisso oficial no cargo agradecendo pelo convite e desejando profícua administração aos novos dirigentes.

O deputado Valtenir Pereira (PMDB/MT) apresentou nesta terça-feira (6) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 556/2016, que visa disciplinar as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória 740/2016, que abriu crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho.

A referida MP perdeu sua eficácia no dia 10 de novembro, por não ter sido votada em até 120 dias a contar da data de edição, conforme estabelece a Constituição. De acordo com a proposta do deputado Valtenir todos os atos administrativos realizados durante a vigência da MP ficam convalidados.

A apresentação da proposta vai em sentido diverso do Projeto de Decreto Legislativo 550/2016, apresentado pelo deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS), e que prevê o cancelamento dos créditos empenhados ou liquidados e a adoção de medidas para o ressarcimento dos valores efetivamente pagos.

Fonte: CSJT

Na última sexta-feira (02/12), o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção prioritária ao Primeiro Grau se reuniu para tratar da Resolução CNJ 243/16 que altera a Resolução CNJ 219/2016, a qual trata sobre a distribuição e movimentação de servidores, de cargos de comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeira e segunda instâncias para garantir a eficiência operacional do Primeiro Grau.

Por sua vez, a Resolução 243/16 altera alguns pontos sugeridos pelo CNJ e apresenta um manual de implantação que sugere alterações envolvendo as formas de cálculo para a distribuição equilibrada da força de trabalho.

Durante o encontro o setor de Gestão Estratégica apresentou os detalhes do manual de implantação, com objetivo de orientar e solucionar as dúvidas do Comitê nas operações necessárias à obtenção dos índices, indicadores, além das fórmulas existentes nas planilhas de cálculos.

Cabe agora ao Comitê preparar um plano de ação visando adequar a Resolução às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas - Roraima).

A reunião, que foi realizada na sala multiuso do Prédio Sede, contou com a presença das juízas Márcia Nunes da Silva Bessa, Jeanne Karla Ribeiro Bezerra e Carolina de Souza Lacerda Aires França; e dos servidores Nereida Martins Lacerda, Luis Claudio dos Santos Correia e Salim José Maia de Queiroz, integrantes do Comitê. Participaram também Matheus Gilbram Campos e Carlos Augusto da Silva, do Setor de Gestão Estratégica, e Mastercely Abreu Nery, do Gabinete da Desembargadora Eleonora, presidente eleita do TRT11 para o novo biênio.

Sobre o Comitê

A criação do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TRT11 visa atender a Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal.

A coordenadora do grupo é a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015, juntamente com a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada como suplente.

Novos integrantes

Em reunião realizada no dia 2.12.2016, o Comitê recepcionou dois novos integrantes: a Juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França e o servidor Salim José Maia de Queiroz, escolhidos pelo Tribunal do Pleno, conforme Resolução Administrativa nº 341/2016.

Novos integrantes do Comitê, escolhidos pelo Tribunal do Pleno: servidor Salim José Maia de Queiroz e Juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França.

Desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, presidente do TRT11“A gratidão é a memória do coração.” (Antístenes)

Aproxima-se o término de meu mandato.

É hora de demonstrar gratidão a todos os que tornaram possíveis dois anos de realizações. Por isso, reservo este espaço público para agradecer a vocês SERVIDORES do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Os motivos para fazê-lo são muitos.

Destacamo-nos na produtividade. Alcançamos o primeiro lugar, em nível nacional, no julgamento de processos na primeira instância, segundo os dados do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. No quesito eficiência, nosso TRT figurou ao lado dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 6ª e 15ª Regiões. Os únicos, dentre os 24 Regionais, a obter, junto com o TRT11,o índice de 100% de eficiência no Conselho Nacional de Justiça. Tal feito mostra-se mais significativo quando comparado com os 85%, em média, alcançado pelas demais cortes trabalhistas. Esses e outros feitos conduziram o nosso Regional ao reconhecimento externo, rendendo-nos, nos anos de 2015 e 2016, o Selo Justiça em Números, na categoria Ouro.

É certo que o trabalho, muitas vezes anônimo, dos servidores nas Varas, nos gabinetes de Desembargadores e nas unidades judiciárias e administrativas, foi em grande parte responsável pela eficiência na prestação jurisdicional, agora reconhecida e divulgada em âmbito nacional.

Agradeço o apoio demonstrado em todas as atividades desenvolvidas e promovidas pela Presidência, o elevado nível de comprometimento, o espírito público, a autodoação, o profissionalismo, a busca incessante pelo aperfeiçoamento.

Em momentos de dificuldades, recebi de vocês palavras motivacionais e incentivadoras nos corredores e nas conversas informais dentro e fora do TRT. Às vezes, a motivação vinha em forma de gestos carinhosos, como num abraço ou num simples aperto de mão.

A todos os servidores deixo os meus mais sinceros e merecidos agradecimentos.
Muito, muito, muito obrigada.

MARIA DAS GRAÇAS ALECRIM MARINHO
Presidente do TRT da 11ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi agraciado, pelo terceiro ano consecutivo, com o Selo Ouro Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde desta segunda-feira (05/12), durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília. O vice-presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, recebeu pessoalmente a condecoração, entregue aos tribunais que investem na excelência da gestão da informação. Participou também do evento o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

No total, 73 tribunais receberam a premiação do Selo Justiça em Números distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Oitenta concorreram ao prêmio. A concessão do Selo considera o encaminhamento adequado das informações, como atenção aos prazos e à consistência dos dados, assim como o nível de informatização do tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Para este ano, segundo o presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, Bruno Ronchetti, foram considerados requisitos inovadores, incluídos no acompanhamento das políticas dos tribunais. São eles: política de priorização do 1º grau de jurisdição; responsabilidade sócio ambiental; atenção à saúde dos magistrados e dos servidores do judiciário, além de mecanismos de gestão participativa para formulação das metas nacionais, como consultas públicas e audiências públicas.

“Esse selo garante a gestão da informação, dado fundamental para conseguirmos fazer um diagnóstico cada vez mais preciso e transparente do Poder Judiciário. Aproveitamos o momento para mais uma vez estimular a todos os tribunais a buscarem fornecer, da maneira mais correta e precisa possível, essas valiosas informações ao Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ”, afirmou a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (DPJ), Maria Teresa Sadek, responsável pela elaboração e publicação do Relatório Justiça em Números, que analisa a estrutura e o desempenho do Judiciário brasileiro.

Selo - O Selo Justiça em Números foi criado em outubro de 2013 para fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. Este ano, a Portaria nº 56/2016 trouxe o regulamento completo da premiação, pautada em critérios objetivos que visam premiar aqueles que atingiram nível de excelência na gestão da informação.

A premiação foi entregue durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília

O vice-presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, recebeu pessoalmente a condecoração

RESULTADO DO SELO JUSTIÇA EM NÚMEROS 2016

Selo Diamante

Estadual
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Federal
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 

Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA)
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE)
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC)
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP)

Selo Ouro
Superior
Tribunal Superior do Trabalho

Estadual
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça do Estado do Minas Gerais
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Tribunal de Justiça do Estado da Pernambuco
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantis

Federal
Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP-RM)
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP)
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO)
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR)
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB)
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA)
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES)
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL)
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE)
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN)
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI)
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT)

Militar
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantis

Selo Prata
Superior
Superior Tribunal de Justiça

Estadual
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Federal
Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Militar Estadual
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Selo Bronze
Estadual
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro