Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) realizará, entre os dias 26 e 28 de maio, em Curitiba, o Xll Simpósio Nacional de Direito Constitucional. O evento, que ocorrerá no Teatro Guaíra, contará com a presença de conferencistas que abordarão temas pertinentes à sociedade. ''Liberdade no Estado Contemporâneo'' é o foco da programação.

As discussões sobre Liberdade e Direito, que serão travadas no evento, são pertinentes para o atual momento político e jurídico brasileiro. Além de congregar grandes nomes do Direito, o XII Simpósio reuni relevantes pensadores brasileiros e estrangeiros.

O público do evento poderá, ainda, participar de eventos paralelos, apresentando trabalhos acadêmicos aprovados por dois Professores Doutores, ampliando o debate sobre a Liberdade, tão decisivo em tempos de intolerância.

A conferência de abertura do Simpósio será realizada pelo presidente de honra da ABDConst e professor emérito da USP, Dalmo Dallari, e pelo professor da USP e membro catedrático da ADBConst, José Afonso da Silva. Confirmaram presença como conferencistas os ministros do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e José Antônio Dias Toffoli e o juiz Sérgio Moro.

Sobre o Simpósio

A primeira edição do Simpósio Nacional de Direito foi realizada em 1999 por acadêmicos de Direito que, no ano seguinte, fundaram a Academia Brasileira de Direito Constitucional – durante o II Simpósio. O evento possui o objetivo de promover o debate de temas atuais e de relevância do Direito Constitucional, com os principais atores do cenário jurídico do Brasil. Desde 2001 é realizado durante 3 dias, consolidando-se desde a sua quinta edição como um dos maiores eventos do Brasil e do mundo na área do Direito Constitucional, sendo divulgado em 36 países. O Simpósio aconteceu anualmente de 2000 a 2004 e a partir de 2006 passou a ocorrer a cada dois anos. Ao longo desse período o evento reuniu mais de 20 mil pessoas.

Confira a programação completa no SITE oficial.

Na manhã desta terça-feira, 16/02, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, empossou, a nova Analista Judiciária do Regional, Cinthia Kimura Cordeiro de Souza, 34 anos, formada em Direito e que atuava como Advogada . A breve solenidade de posse ocorreu no gabinete da presidência.

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O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargador Lairto José Veloso, participou, na manhã desta segunda-feira, 15 de fevereiro, da Sessão solene da leitura anual da mensagem do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Manaus no ano de 2016.

O prefeito de Manaus relatou o trabalho realizado pelo poder executivo municipal na saúde, infraestrutura, educação, limpeza pública e mobilidade urbana durante o ano de 2015 e apresentou as metas estipuladas pela prefeitura para o exercício de atribuições públicas deste ano. Arthur Neto destacou o trabalho realizado nos Bairros de Manaus, porém enfatizou que no seu governo o combate e a prevenção de doenças como a Dengue, Chikungunya e o Zika Vírus terão atenção especial.

Com informações da CMM.
Foto: TIAGO CORREA

''Desafios institucionais para o Poder Judiciário Republicano: O impacto da Ética na vida e no trabalho'' foi o tema da palestra de abertura do ano letivo 2016 da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (EJUD11). O evento, que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 15/02, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, contou com a presença de magistrados e servidores do Regional e foi proferida pelo doutor em Direito e professor associado da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, José Ricardo Cunha.

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, iniciou a cerimônia dando as boas-vindas aos presentes e parabenizou a Escola Judicial pelos trabalhos. O diretor da EJUD11, desembargador David Alves de Mello Júnior, iniciou seu discurso agradecendo aos presentes e especialmente aos membros da Escola Judicial pelo sucesso nas realizações das ações da Escola. ''Os momentos difíceis devem ser combatidos com coragem, inteligência e criatividade, com esforços e esperanças o país caminha e o TRT11 ajuda com o trabalho de cada membro do Regional para renovar as esperanças, apesar dos desmandos e erros'', ressaltou o magistrado referindo-se a crise do país e ao corte orçamentário na Justiça do Trabalho. A cerimônia contou, ainda, com a presença do presidente da Amatra Xl, juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo.

O professor José Ricardo Ferreira Cunha, graduado em Direito, mestre e doutor, iniciou a palestra agradecendo ao TRT11 pelo segundo convite de palestrar no Regional. Abordando o assunto baseado na Sociologia e Filosofia, o professor começou citando a diferenciação do conceito social, de como a esfera Judicial em geral está atraindo atenção da mídia, e aspectos de como é a gestão da centralidade do Poder Judiciário na Democracia contemporânea, ressaltando dados da Justiça em Números, explanou, ainda, a ideia do republicano na construção do valor ético na vida e no trabalho.

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Palestra sobre "Cumprimento de sentença no Novo CPC: Repercussões no Processo do Trabalho" será realizada dia 18/02

A segunda palestra promovida pela Escola Judicial do TRT da 11ª Região deste ano abordará o tema "Cumprimento de sentença no Novo CPC: Repercussões no Processo do Trabalho". O palestrante será o desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, do TRT da 17ª Região.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) abriu, hoje (15/02), as inscrições para o processo seletivo de formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior nas áreas de Direito e Informática. As inscrições seguem até sexta-feira (19/02), exclusivamente pela internet, no site do TRT11 (www.trt11.jus.br). O cadastro visa atender às demandas do Fórum Trabalhista de Boa Vista.

O candidato deverá estar matriculado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e possuir coeficiente de rendimento mínimo "seis" que deverá ser comprovado por meio de histórico escolar (detalhado e atualizado). Os acadêmicos de Direito deverão ter cursado, no mínimo, o 6° semestre da grade curricular (ou o 3° ano, quando se tratar de sistema anual de ensino) para cursos de cinco anos. Já os candidatos de Informática deverão ter cursado até o 3° semestre da grade curricular (ou o 2° ano de ensino).

O estágio terá duração mínima de seis meses e máxima de 24 meses, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. As vagas são para bolsas de quatro e seis horas diárias, com bolsa nos valores de R$800,00 e R$1.200, respectivamente, e mais o auxílio-transporte no valor diário de R$6,00.

Candidatos com deficiência e Sistema de Cotas
De acordo com o edital n°3/2016, fica reservado o percentual de 10% das vagas que surgirem durante a validade deste processo seletivo para as pessoas portadoras de deficiência e as que se declararem participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais. Os candidatos com deficiência aprovados deverão anexar em sua documentação o laudo médico detalhado que conste sua deficiência.

Provas
Os candidatos inscritos serão submetidos a uma prova objetiva no dia 11 de Março, a partir das 9h, no Auditório do Fórum Trabalhista de Boa Vista (1° andar), situado na Avenida Benjamin Constant, 1853, Centro. O candidato deverá se apresentar com 30 minutos de antecedência no local da prova, munido de caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta, comprovante de inscrição e documento de identificação com foto.
A prova objetiva será composta por 25 questões, relacionadas aos assuntos descritos no Edital, cada questão objetiva valerá 0,4 ponto, totalizando 10 pontos. O resultado será divulgado no dia 18 de março.

O edital completo do certame está disponível no endereço www.trt11.jus.br, no menu Concursos. A seleção está sendo organizada pela Escola Judicial do TRT11. Mais informações: (95) 3623-5735 ou (92) 3633-8909/3621-7454.

Inscrições AQUI

A corregedora regional do TRT da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, participou, no último dia 02 do corrente mês, da Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho - COLEPRECOR, na sede do TST, em Brasília. A magistrada realizou, ainda, visita técnica ao TRT da 15ª Região (Campinas-SP), no dia 03 de fevereiro.

Em reunião do COLEPRECOR, os magistrados reuniram-se para discutir alternativas frente ao corte orçamentário sofrido pelo Judiciário Trabalhista na LDA e na LOA de 2016. Os tribunais foram obrigados a estabelecer metas iniciais de redução das despesas programadas para este ano, em adequação ao corte de 29% no orçamento de custeio da Justiça do Trabalho e 90% em investimentos, promovido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO e pelo Congresso Nacional no último mês de dezembro.

No que tange à visita técnica ao TRT15 teve o propósito de conhecer o sistema implantado naquele Regional, denominado MGD (Mapeamento Global de Desempenho), que facilitará a modernização da Corregedoria Regional, trazendo melhorias de gestão e acompanhamento. A corregedora regional conheceu os projetos APOIA 15 – Equipe Multidisciplinar, o Mapeamento Global de Desempenho MGD daquela corregedoria, além da Corregedoria as visitas se estenderam até a Presidência e Ouvidoria.

A corregedora regional teve conhecimento da existência do sistema MGD desenvolvido pelo TRT da 15ª Região, a qual manifestou interesse, enviando ofício solicitando visita técnica, no que foi convidada pelo corregedor daquele Regional, ensejando assim a viagem da corregedora até Campinas por ocasião do Coleprecor, minorando os custos. Durante a visita foi exibida a nova tecnologia desenvolvida, ferramenta esta que possibilita upgrade a Corregedoria, através de mapeamento desenvolvido para as Varas do trabalho, apontando não só as falhas, como também a que melhor se destaca, o que dá uma visão a Corregedoria de verificar como estão as Varas e tentar diminuir diferenças entre elas.

Estiveram presentes durante a visita e exposição do programa o corregedor do TRT15, desembargador Gerson Lacerda Pistori, o vice-corregedor regional, desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, juíza auxiliar e secretário da corregedoria, ouvidor da 15ª Região e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), desembargador José Otávio de Souza Ferreira, diretor da escola judicial e demais desembargadores que compõe o regional.

A corregedora conheceu, por fim, a estrutura física e organizacional daquele regional, o segundo maior do país, que conta com 55 desembargadores, órgão especial, 4 sessões especializadas, 6 turmas, e 11 câmaras.

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Com informações do COLEPRECOR E TRT15.

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) elaborou nota pública em que expressa total indignação com os percentuais determinados pela Lei Orçamentária Anual para 2016 a partir da relatoria do deputado federal Ricardo Barros, responsável pelo Orçamento da União, e aprovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Para o Coleprecor, os cortes irão prejudicar a prestação de serviços de todo o Judiciário Trabalhista do País, composto por 24 tribunais regionais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Os cortes superam R$ 880 milhões, sendo que para os Regionais Trabalhistas, atingem 29% do orçamento de custeio e cancelam 90% dos investimentos até então previstos na proposta inicial. “A Justiça do Trabalho não pode suportar estes cortes sob pena de precarização dos serviços prestados à população e sucateamento das instalações. O contingenciamento impacta de maneira dramática no funcionamento da máquina administrativa”, assinala o presidente do Coleprecor, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT da 15ª Região, com sede em Campinas (SP).

A nota classifica como discriminatório e nocivo o corte sofrido pela Justiça Trabalhista em comparação aos outros segmentos do Judiciário Nacional, cujos índices se aproximam dos 15%. O Coleprecor considera o ato uma manobra política para determinar a paralisação da Justiça do Trabalho, reconhecidamente a mais célere e efetiva do País, e externa grande preocupação com o andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), ferramenta virtual já em operação em 98% das unidades judiciárias, que reduz os custos e o tempo de tramitação processual. O corte na área de Tecnologia da Informação foi de 79,5%, cerca de R$ 108 milhões, podendo gerar colapso em todo o sistema e um retrocesso, com a retomada para os autos físicos e manuais.

Nota pública do Coleprecor na íntegra:

NOTA PÚBLICA

O COLÉGIO DE PRESIDENTES E CORREGEDORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO – COLEPRECOR, entidade civil de âmbito nacional, composta pelos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do País, vem expressar sua indignação em relação aos percentuais dos cortes orçamentários contidos na Lei Orçamentária Anual para 2016, decorrentes do relatório do Deputado Federal Relator-Geral do Orçamento da União, o qual foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, mormente em razão do elevado prejuízo que tais supressões orçamentárias ocasionarão na prestação jurisdicional desta Justiça Trabalhista, a mais célere e efetiva do País, ante as seguintes razões:

1– Não obstante a Justiça do Trabalho reconheça as atuais crises econômica, política e social pelas quais a Nação hoje atravessa e, ao final, concorde que todos os órgãos da União devam contribuir para que tal estágio seja superado o mais breve possível, este ramo Especializado da Justiça não pode suportar indicados cortes que superam R$ 880 milhões, sendo, para os Regionais Trabalhistas, 29% de todo o montante solicitado para apreciação de causas, além do cancelamento de 90% dos recursos para investimento, sob pena de precarização dos seus serviços prestados a toda população jurisdicional, além de evidente sucateamento das instalações;

2- O divulgado índice de corte nas verbas discricionárias do custeio denota-se pernicioso e muito superior aos aproximados 15% aplicados aos outros ramos do judiciário nacional, em verdadeira manobra política/orçamentária discriminatória consubstanciada para determinar a paralisia desta Justiça Laboral, que mais promove a distribuição de renda e mais atende aos anseios dos ditames sociais;

3- O projeto Processo Judicial Eletrônico-PJe, ferramenta virtual que reduz significativamente os custos e o tempo de tramitação dos processos na Justiça do Trabalho, implementado em 98% das unidades judicantes do País, terá sua continuidade comprometida ante um contundente corte de 79,5%, cerca de R$ 108 milhões, de todos os recursos voltados ao desenvolvimento, manutenção, aquisição de equipamentos e segurança do sistema, que resultará em inolvidáveis problemas de consistência, com real possibilidade de retrocesso dos procedimentos a meios físicos e manuais;

4- Ademais, em razão do agravamento da crise econômica atual, o elevado número de demissões em massa e o crescente índice de desemprego impõe, por decorrente, expressivo aumento de processos novos nesta Justiça Especializada, que, sem experimentar qualquer correção em seu orçamento decorrente da inflação do período anterior, observa, ainda, uma situação ainda mais grave em função dos mencionados cortes impostos;

5- Não bastasse, esta Justiça ainda foi surpreendida com o esvaziamento dos recursos outrora inclusos no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual de 2016, especificamente quanto ao preenchimento e reposição de vacâncias de cargos já autorizados por Lei, fato que eleva ainda mais a totalização dos cancelamentos orçamentários e promove redução significativa dos quadros de Juízes e servidores, há muito deficitários em diversos Regionais. Os reflexos nefastos de tais medidas, se não urgentemente modificados, proporcionarão, em breve lapso de tempo, relevante impacto na qualidade dos serviços disponibilizados ao cidadão;

6– Na verdade, esta manobra orçamentária impõe ao Judiciário Trabalhista Nacional uma segregação inimaginável e um impraticável orçamento para 2016, representando a total falta de compromisso público do Relator do setorial orçamentário do Congresso Nacional, em dissonância com os preceitos basilares da República Federativa do Brasil, de independência e de harmonia que deveriam se fazer presentes entre os poderes da União;

7– Desse modo, este colegiado de Presidentes e Corregedores repudia veementemente toda a manipulação técnica que resultou nos cortes supracitados, os quais trarão enorme dano ao regular funcionamento do Judiciário Trabalhista e, consequentemente, a toda a sociedade, ressaltando que medidas conjuntas estão sendo tomadas junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e à Secretaria de Orçamento Federal, para que haja recomposição orçamentária que minimamente propicie a continuidade do regular funcionamento da Justiça do Trabalho, já reconhecida pela qualidade na prestação jurisdicional, de forma rápida, produtiva e que atinge os objetivos dispostos na Constituição Federal de 1988.

Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2016.

Desembargador LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Presidente do COLEPRECOR

Os agentes de segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região participaram hoje (05/02) de um treinamento de resgate em elevadores. A instrução de ações, visava demonstrar aos agentes a forma de funcionamento de maquinários, de como resgatar de forma segura, mantendo a tranquilidade da vítima presa no elevador e ações que o agente de segurança deve tomar em casos de emergência. O treinamento faz parte do programa de reciclagem trimestral do Núcleo de Segurança Institucional do Regional.

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O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira pela equipe da Seção de Distribuição.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM-RR) está implementando uma série de medidas para adequar o atendimento ao público realizado no Fórum Trabalhista de Manaus. O objetivo é agilizar a iniciação das ações judiciais e facilitar o acesso da população à Justiça, sem custos e com atendimento de qualidade.

O cidadão pode procurar o Fórum Trabalhista de Manaus para propor uma reclamatória verbal, que é reduzida a termo e transcrita para o Processo Judicial Eletrônico com o auxílio de servidores que atuam exclusivamente com este tipo de atendimento. Nestes casos, o interessado não precisa estar acompanhado de advogado. A Vara do Trabalho e a data da primeira audiência já são informadas no local.

O Núcleo de Distribuição de Feitos da Primeira Instância, setor responsável pelo atendimento ao público, está em fase de reestruturação, com a implementação de mudanças nos procedimentos internos e capacitação de servidores. O local também vai receber um novo layout, com sala de espera para oferecer mais conforto aos jurisdicionado. O parque tecnológico desta unidade recebeu novos computadores e teve sua rede lógica renovada para garantir o uso eficaz do Processo Eletrônico.

A juíza do trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa, auxiliar da Presidência e coordenadora das ações, ressalta a importância desta reestruturação: "30 a 40% das reclamatórias trabalhistas distribuídas na 11ª Região são atermadas. É um número expressivo, por isso estamos atuando para garantir que os trabalhos sejam realizados com eficiência para que não comprometa a prestação da tutela jurisdicional", destacou.

Cerca de 400 pessoas são atendidas semanalmente no Fórum Trabalhista de Manaus para o registro de reclamações trabalhistas ou para obter orientações a respeito do direito do trabalhador.

Serviço
Justiça do Trabalho - Atendimento ao público
Data: Segunda a Sexta
Horário: 7h30 às 14h30
Local: Seção de Distribuição, 3º andar - Fórum Trabalhista de Manaus.
End: Rua Ferreira Pena, 546. Centro.

Confira Galeria de Imagens dos atendimentos.

O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, coordenador regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), participou, no dia 02 de fevereiro, da palestra do ativista indiano ganhador do Prêmio Nobel da Paz 2014, Kailash Satyarthi. O ativista indiano ministrou a palestra de encerramento da "Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil 2015/2016" da Justiça do Trabalho, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Reconhecido mundialmente por sua atuação pela libertação de crianças e adolescentes do trabalho degradante em todo o mundo, Kailash defende uma abordagem holística para o problema. "Não adianta construir escolas se a pobreza impede a crianças de chegar à escola", afirmou.

Kailash Satyarthi disse que a liberdade para ir à escola, somada ao apoio da família e a políticas públicas, é essencial para o desenvolvimento socioeconômico da criança, inclusive com efeitos diretos em sua vida adulta. "Atualmente, existem 168 milhões de crianças trabalhando no mundo e, em regra, são parentes dos 200 milhões de adultos desempregados", observa. "O trabalho infantil tem como consequência o desemprego no futuro, portanto a sua erradicação é uma questão econômica séria".

Em relação ao Brasil, Satyarthi avalia que, apesar de mais de três milhões de crianças e adolescentes serem vítimas do trabalho infantil, o país tem boas condições de avançar nesse campo. "O Brasil tem uma legislação mais progressista do que as leis internacionais, boas políticas públicas como o Bolsa Família e instituições engajadas na causa", destacou.

Visibilidade

O ativista considera que o Nobel da Paz, mais do que premiar sua atuação pessoal, reconheceu a importância da sua causa, e a visibilidade alcançada aumentou sua responsabilidade para continuar a erradicação do trabalho infantil. Kailash considera impossível alcançar as metas do milênio estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), entre elas a educação para todos, se mais de 160 milhões de crianças trabalham e, consequentemente, não vão à escola. "Nas reuniões com autoridades, reafirmo a necessidade de globalizar a nossa visão favorável à erradicação do trabalho infantil", disse.

Atuação

Ao apresentar o palestrante, o ministro Barros Levenhagen relatou diversas ações realizadas por Satyarthi, entre elas a liderança do resgate de cerca de 80 mil crianças do trabalho forçado e a construção do movimento e da mobilização global contra o trabalho infantil, que reúnem mais de 2 mil organizações não governamentais e 7,2 milhões de pessoas em mais de 140 países.

Kailash recebeu do presidente do TST uma medalha comemorativa da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, e retribuiu com uma miniatura de beija-flor com uma gota d'água no bico, que representa a coragem para tentar apagar um incêndio numa floresta. "Cada um de nós deve agir para, juntos, fazermos um mundo melhor para todos", disse o indiano.

Campanha

O ministro Levenhagen disse que o Programa de Combate ao Trabalho Infantil é uma contribuição da Justiça do Trabalho para conscientizar a sociedade. "Nesse processo, há um enfoque especial para os setores produtivos, acerca da necessidade de enfretamento da questão, com a busca de soluções para a diminuição e posterior erradicação do trabalho infantil no Brasil", afirmou.

A ministra Kátia Magalhães Arruda, uma das gestoras nacionais do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, explicou por que a campanha 2015/2016 adotou o slogan "Trabalho Infantil. Você não vê, mas existe". "Queremos que a sociedade não seja omissa", afirmou. "A campanha publicitária termina, mas o combate ao trabalho infantil continua".

Com informações do TST.