Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, realizou, na manhã de hoje (16/08), visita ao Palacete Provincial para prestigiar exposição "Restaurar", da qual faz parte um painel comemorativo do 40º aniversário da CLT, do artista Da Silva, datado de 1983, e que pertence ao Tribunal Regional do Trabalho da 11 Região.

A mostra conta com obras históricas que passaram por restauro. São painéis, fotografias e escultura restaurada pelo Ateliê de Restauro e Conservação de Obras de Arte e Papel, da Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas - SEC.

A obra comemorativa do 40° aniversário da CLT é composta de quatro peças de 1,60m x 2,20m cada, medindo um total de 5,20m x 4,40m o painel todo. A restauração durou sete meses e foi uma cortesia do Secretário de Cultura do Estado, Robério Braga, ao TRT11. A gerente do Ateliê de Restauro, Judeth Costa, foi a profissional responsável pelo trabalho de restauração do painel, juntamente com a conservadora e restauradora Ana Paula Rabelo Fernandes, e equipe.

Na exposição "Restaurar", além da peça pertencente ao TRT11 há uma escultura de São Jorge, bem como fotografias do bebedouro histórico do município Humaitá, monumento datado do século XIX, que também foi totalmente restaurado pelo Ateliê. As obras restauradas estão em exposição aberta ao público desde maio deste ano no Palacete Provincial, localizado na Praça Heliodoro Balbi, Centro de Manaus. A exposição vai acontecer até o dia 26 de agosto e entrada é gratuita.

Após esta data, o painel do TRT11 voltará para a sede da Justiça do Trabalho, em Manaus.

O Ateliê de Restauro

Vinculado ao Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria de Estado de Cultura, o Ateliê de Restauro iniciou suas atividades no ano de 1997, sendo responsável pelo trabalho de restauro de grande parte de bens móveis e imóveis antigos em todo o Estado do Amazonas, tanto públicos como privados, já tendo restaurado pouco mais de 1400 peças, entre bens móveis e imóveis.

O Ateliê conta com uma equipe de 10 funcionários, entre restauradores, auxiliares de restauro, estagiários e servidores técnico-administrativos, e funciona no Palacete Provincial.

Confira Galeria de Imagens.

Escrevi, recentemente, que a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, sem aporte orçamentário, iria parar.

De maneira objetiva, o corte orçamentário, protagonizado pelo atual Ministro da Saúde Ricardo Barros – defensor da ideia de que homens trabalham mais que mulheres e, por isso, buscam menos o atendimento de saúde – visou paralisar a Justiça do Trabalho. Ressalte-se que, tal qual observado no escrito anterior (20.07.16), o corte orçamentário infligido ao Judiciário Trabalhista foi duas vezes maior que o reservado à Justiça Federal Comum. Ataque direcionado e pautado em equação simples: sem dinheiro, sem Justiça!

A lógica do Ministro, entretanto, uma vez mais, revelou-se, na prática, falha, falaciosa. Mesmo com recursos limitados (implicando em cortes de energia, terceirizados e contratos), com condições de trabalho, consequentemente, precarizadas, o TRT da 11ª Região não parou. Ao contrário, foi reconhecido como o Tribunal cujos Juízes tiveram a maior de média de julgamento entre os 24 TRTs do país. Segundo relatório do Tribunal Superior do Trabalho, no ano de 2015, a média de processos julgados por magistrados de 1º grau foi de 950, 189 a mais que a média nacional de 761 processos.

Aqui um registro: cada ação trabalhista, com inúmeros pedidos e de natureza variada (verbas rescisórias, desvio de função, assédio moral, horas extras, etc e etc...) corresponde a muitas outras, se comparada à tramitação em outros ramos do Judiciário; a grande maioria exigindo apuração de fatos em extenuantes audiências, com interrogatório de partes e oitiva de várias testemunhas.

Emblemática é audiência envolvendo bancos e bancários, com pedidos que parecem apontar para o infinito, assim como a defesa, e número de testemunhas refreado apenas pelo limite legal. Não é incomum os envolvidos saírem, após o término da instrução, exaustos, incapazes de qualquer outra tarefa. Entretanto, outra audiência sempre aguarda o Juiz do Trabalho.

O maior número de julgamentos entre todos os Juízes do Trabalho do Brasil foi alcançado mediante esforço hercúleo de Juízes e servidores das Varas Trabalhistas do Amazonas – capital e interior - e Roraima. Ressalto, por relevante, que sem o apoio decisivo de servidores, tal montante de julgamentos não seria possível. O contexto foi, e é, de superação.

Superação do corte orçamentário; superação do número reduzido de Juízes e servidores; superação pautada em um compromisso de Juízes e servidores com o atendimento do público que busca a Justiça Trabalhista.

É claro que as datas de audiências, bem como a resposta definitiva às pretensões, parecerão sempre muito distantes, especialmente em tempos de crise econômica. As eventuais críticas, entretanto, não podem desconsiderar os números.

Mesmo sem aporte orçamentário, em respeito à sociedade e à sua obrigação constitucional, a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima não para !

Manaus, 15 de Agosto de 2016.

SANDRO NAHMIAS MELO
Presidente da Associação dos Magistrados
da Justiça do Trabalho da 11ª Região – AMATRA XI

O Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) apresentou à Presidência do TRT da 11ª Região o balanço das ações desenvolvidas durante o mês de julho de 2016. Entre os resultados alcançados está o pagamento de mais de R$ 500 mil em precatórios.

Essa quantia é resultado do pagamento das parcelas decorrentes dos acordos firmados pelos entes públicos no Programa de Conciliação nos Precatórios, instituído pelo TRT11 através da Resolução Administrativa nº 191/2015. Foram quitados 23 processos da administração direta dos Municípios do Estado do Amazonas, totalizando R$ 550.352,23. Manaus quitou 15 precatórios, o Município de Santo Antônio do Içá quitou seis, Tabatinga e Tapauá quitaram um precatório cada. Além destes, também foi quitado o saldo remanescente de um processo da administração indireta do Estado do Amazonas, do DETRAN, no valor R$ 5.828,68.

Ainda de acordo com o balanço, durante o mês passado foram recebidos 15 novos precatórios que totalizam que totalizaram a importância de R$ 1,6 milhão. Também foram expedidos 12 ofícios requisitórios à Presidência do  Tribunal, no valor geral de R$ 570.433,60.

A meta a ser alcançada é a de que até dezembro deste ano todos os precatórios a vencer no exercício de 2016, existentes na Seção de Precatórios, tenham sido liberados para quitação.

Conciliação continuada em execução

O relatório também apresenta os projetos de conciliação em execução existentes no NAE-CJ e que abrangem os processos eletrônicos em trâmite nas Varas e referentes aos cinco maiores devedores trabalhistas deste Regional. Durante o mês de julho, as Varas Trabalhistas de Manaus enviaram ao NAE-CJ um total de 113 processos eletrônicos, sendo realizadas 23 audiências de conciliação com duas das cinco maiores empresas devedoras, objetivando o pagamento dos créditos dos processos constantes no Núcleo.

Três audiências de conciliação em execução foram realizadas em face do Grupo Viação São Pedro e Açaí Transportes Coletivos, gerando a liberação de R$ 121.939,12; com o Grupo Vitória Régia, foram realizadas 20 audiências de conciliação em execução, o que gerou a liberação da quantia de R$ R$ 494.238,90 em favor dos exequentes e decorrente de acordo firmado em audiência. Os 23 processos de execução conciliados em julho, totalizaram mais de R$ 659 mil em valores liberados.

O relatório completo do NAE-CJ também foi remetido a todas as Varas do Trabalho de Manaus para conhecimento das atividades desenvolvidas e para os devidos lançamentos no e-Gestão.

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região – Amatra XI, em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas – UEA, promoverá o II Congresso de Direito do Trabalho e Previdenciário - Novas perspectivas jurídicas, econômicas e sociais.O evento será realizado nos dias 25 e 26 de agosto, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, Centro, 9º andar).

A abertura do evento está marcada para às 13h30, com credenciamento a partir das 11h, e contará com a presença do vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano. No primeiro dia do evento será realizada a palestra com o tema "Direitos Trabalhistas:Vedação de retrocesso social", ministrada pelo procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jeibson dos Santos Justiniano. Em seguida, acadêmicos de Direito apresentarão projetos científicos.

No dia 26 de agosto, sexta-feira, a programação do evento começa às 9h com a palestra "Reciprocidade entre os regimes previdenciários, com a procuradora-chefe da Manaus Previdência, Iza Amelia de Castro Albuquerque. Em seguida, será apresentada a palestra "As mudanças no mundo: globalização, os princípios do direito do trabalho e o futuro do trabalho", com o desembargador do TRT da 8ª Região, Georgenor de Sousa Franco Filho. A programação da manhã encerra com a palestra "Direito de acesso à justiça e justiça itinerante", com o juiz do trabalho e diretor da Amatra XI, Aldemiro Rezende Dantas Júnior.

No período da tarde, será realizada a palestra "Reforma Previdenciária: Repercussões atuais e futuras", com a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Lucia Wihelm Berwanger. E a palestra de encerramento será ministrada pela presidente da Associação Brasileira de Advogados, Silva Lopes Burmeister, que falará sobre o tema "As crises econômica e política e a estrutura da Justiça do Trabalho". O evento encerra com a apresentação de projetos científicos por acadêmicos de Direito.

Inscrições
Magistrados e servidores do TRT11 podem se inscrever através da Escola Judicial do TRT11, no endereço: escola.trt11.jus.br. Mais informações pelo telefone (92) 3233-2652 (Secretaria da Amatra XI) e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira AQUI a programação completa.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que abrange os estados do Amazonas e Roraima, está recebendo inscrições de processos para a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada no período de 19 a 23 de setembro. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),vai mobilizar todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país e tem como objetivo solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.A campanha deste ano adota o slogan “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”

Partes e advogados interessados em participar podem inscrever seus processos, até o dia 30 de agosto, preenchendo formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br), informando o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dados para contato. A designação de audiência de conciliação somente ocorrerá após preenchimento do formulário, cabendo à própria unidade respectiva elaborar a pauta de audiência.

Apenas os processos em fase de execução entrarão na pauta de audiências para tentativas de acordo. As partes também poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), será coordenada no 1º grau pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, e no 2º grau, pelo desembargador vice-presidente Lairto José Veloso.

Além das audiências de conciliação, o magistrado poderá adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar expedições de certidões de crédito, pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.

Em 2015, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 17 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 1.580 audiências de conciliação que resultaram em 515 acordos homologados. Cerca de 18 mil processos estão em fase de execução na 1ª instância do TRT11.

Acesse AQUI o formulário de inscrição.

A 1ª Vara do Trabalho de Manaus homologou um acordo no valor de R$ 300 mil referente à indenização por danos morais e materiais em favor do filho e da viúva de empregado morto em decorrência de acidente de trabalho.

A vítima do acidente tinha 29 anos de idade e foi contratado, em abril de 2012, como auxiliar de manutenção da empresa Valfilm Amazônia Indústria e Comércio. Em fevereiro de 2014, passou a exercer a função de mecânico de manutenção de máquinas. O acidente aconteceu em agosto de 2015, quando o trabalhador exercia suas funções nas dependências da reclamada. Ele fazia a manutenção de uma máquina extrusora quando foi fatalmente esmagado por um dos rolos tracionadores do filme plástico do aparelho, tendo falecido no local.

Em março deste ano, a representante do filho do trabalhador, que é menor de idade, e a esposa do falecido, ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais contra a citada empresa, cujo valor da causa era de R$2.729.719,62.

Em audiência realizada na manhã de hoje (15/08), na 1ª Vara do Trabalho de Manaus, sob a presidência da Juíza do Trabalho Substituta, Carolina de Souza Lacerda Aires França, as partes chegaram a um acordo para por fim ao litígio. Estavam presentes os advogados das reclamantes, José Aldair de Souza Martins, e Antonio Carlos Gama Alves, bem como o preposto, Laércio Sponchiado, e Natália Pinto Farias, representando a empresa reclamada.

O valor do acordo foi de R$300 mil, em favor do filho menor do trabalhador, Pedro Marinho de Souza, e da sua esposa, Rocifram Souza do Nascimento. Cada um deles receberá R$ 150mil. O pagamento deve ser realizado pela reclamada nos seguintes termos do acordo: a 1ª parcela no valor de R$ 100 mil e R$ 200 mil parcelado em 24 vezes. Também foi fixada multa de 50% em caso de inadimplência da reclamada.

Processo n°: 0000456-57.2016.5.11.0001

O ano de 2015 revelou o esmero dos magistrados de primeira instância no desempenho de seu mister. Foram exatos dezesseis mil, oitocentos e vinte e dois processos julgados a mais que no ano de 2014. Isso significa que a primeira instância teve um acréscimo em sua produtividade de 38,25%.

Os motivos de comemoração não param por aí. Cada juiz da 11a Região julgou, em média, 189 processos a mais que os juízes trabalhistas no âmbito nacional. Certamente, não se chega a números dessa monta sem uma boa dose de dedicação, empenho, competência e muito sacrifício pessoal.

O princípio constitucional que instituiu a razoável duração do processo encontrou grande guarida na atuação dos magistrados de primeira instância. O prazo médio de julgamento na 11a Região é de 160 dias, enquanto o nacional é de 218. São 50 dias a menos que os outros 23 Regionais.

No campo da execução, estamos em segundo lugar. Enquanto 22 dos 24 Regionais levam 1.317 dias para pôr fim a execução, nossos juízes conseguiram fazê-lo em 580.

Estes números colocam a primeira instância do TRT da 11a Região em lugar de destaque no ranking nacional da meta relativa ao número de processos julgados e revelam a qualidade e a competência de nossos magistrados.

Não poderia deixar de registrar a relevância desses números. Eles são prova material fidedigna do comprometimento, envolvimento profissional, da competência, do esmero no exercício da magistratura, da consciência do reflexo de seu labor na melhoria da vida social de muitos.

Parabéns, primeira instância, exemplo de superação, mesmo em tempos de crise.

Maria das Graças Alecrim Marinho

Presidente do TRT da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região suspenderá, nos dias 11 e 12 de agosto, o expediente forense, em razão do feriado da data de Criação dos Cursos Jurídicos, celebrado nesta quinta-feira (11/08). Já o expediente do dia 12/08 foi suspenso com base na Resolução Administrativa nº 159/2016, aprovada pelo tribunal Pleno em março de 2016.

Para a decisão, o plenário considerou as ações de redução de despesas em virtude dos cortes orçamentários contidos na Lei Orçamentária Anual para 2016. Os prazos processuais serão prorrogados para o dia útil imediatamente posterior.

Estão abertas até o dia 30 de setembro as inscrições para o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2016, que tem como tema “Direitos Humanos no Mundo do Trabalho”. O prêmio, que é uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), conta com três categorias – Cidadã, Imprensa e Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC).

O objetivo da Anamatra com a iniciativa, que chega este ano à sua 7ª edição, é valorizar as ações e atividades desenvolvidas no Brasil, realizadas por pessoas físicas e jurídicas que estejam comprometidas e que promovam, efetivamente, a defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho.

Podem concorrer ao Prêmio, de acordo com as especificações de cada categoria/subcategoria, pessoas físicas e jurídicas que tenham desenvolvido ações concretas de promoção e defesa dos direitos humanos nas relações de trabalho no período de setembro de 2014 a agosto de 2016 em temas como: educação para o pleno exercício dos direitos sociais; combate a todas as formas de discriminação no mercado de trabalho; inclusão de deficientes; combate ao trabalho infantil, escravo e degradante; defesa do meio ambiente do trabalho, defesa e promoção do trabalho e defesa e promoção do trabalho decente.

O Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2016 distribuirá um total de 60 mil reais. Além da premiação em dinheiro, o vencedor em cada categoria/subcategoria receberá a estatueta inspirada no "Cilindro de Ciro". A cerimônia de premiação acontecerá no dia 24 de novembro, no Museu de Arte do Rio – MAR, no Rio de Janeiro.

Categorias - Na categoria Cidadã, podem concorrer pessoas físicas ou jurídicas, incluídas entidades não governamentais. A categoria Programa Trabalho Justiça e Cidadania (TJC), iniciativa da Anamatra, é voltada às ações indicadas e que tiveram participação das Associações Regionais de Magistrados do Trabalho (Amatras) na implementação do Programa pelo país. Já a categoria “Imprensa”, é dirigida a trabalhos jornalísticos e é subdividida nas subcategorias impresso (jornal, revista ou internet), televisão, rádio e fotografia (veiculada em jornal ou revista).

Na 7ª edição do Prêmio, haverá um vencedor em cada categoria, exceto na categoria “Imprensa”, em que será dividida em quatro segmentos e cada um deles será premiado: impresso (jornal, revista ou internet), televisão, rádio e fotografia (veiculada em jornal ou revista).

 Para acessar o Regulamento e inscrições CLIQUE AQU!

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria da Graças Alecrim Marinho, fez a entrega, na manhã desta terça-feira (09/08), de duas TVs de plasma e dois projetores multimídia para a Associação de Apoio à Criança com HIV - Casa Vhida.

Os equipamentos são os últimos itens que ainda estavam removidos no depósito judicial do TRT11. Eles foram penhorados em processos antigos do Regional e não foram levantados pela executada.

Nesse sentido, a juíza coordenadora do Núcleo de Hastas Públicas e do Prédio Anexo I, Edna Maria Fernandes Barbosa, determinou a reavaliação dos bens por Oficial de Justiça Avaliador Federal, que atestou a ausência de valor comercial para alienação.

Com a doação dos equipamentos à instituição filantrópica foi encerrado o Depósito Judicial do TRT11.

Os bens penhorados a partir de então deverão ser mantidos na posse do depositário fiel até que se encerre o processo de nomeação de leiloeiro oficial, que deverá dispor de depósito particular para a guarda de bens.

A coordenadora da Casa Vhida, Hérica Amorim, recebeu os equipamentos e fez a entrega de uma mensagem de agradecimento, em cartaz elaborado pelas crianças atendidas pela Associação ao Núcleo de Hastas Públicas, setor responsável pela penhora dos equipamentos.

A entrega aconteceu no prédio Anexo do TRT11, localizado na Rua Belém, 269, Bairro Nossa Senhora das Graças, e contou com a presença da juíza do trabalho, Edna Maria Fernandes Barbosa; e da diretora da Coordenadoria de Material e Logística do TRT11, Yomara Jesuína Lins Rodrigues.

Sobre a Casa Vhida

A Casa Vhida, fundada 1999, teve início a partir de um grupo de profissionais da área da saúde, envolvidos no atendimento de crianças portadoras do HIV, no Instituto de Medicina Tropical do Amazonas. A Associação atende crianças sob forma de acolhimento institucional, e funciona também como creche, contando com uma infraestrutura especialmente planejada para atender a esses menores.

A Casa Vhida fica localizada na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 395 - Dom Pedro I. Mais informações no endereço www.casavhida.org ou pelo telefone (92) 3656-1250.

Confira a galeria de imagens.