Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, Corregedora Regional do TRT11, e o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, Corregedor Regional eleito para o biênio 2016-2018, participaram da 11ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho - COLEOUV, realizada no TRT da 1ª Região/RJ, no Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de novembro de 2016.

Na abertura do evento, a presidente do TRT1/RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, destacou que as Ouvidorias, ao longo do tempo, se tornaram ferramentas que superam outros ritos e procedimentos, como verdadeiras partes de processos, mais ágeis e menos burocráticas.

Ainda no primeiro dia do evento, quinta-feira (17/11), foi aprovada a ata da reunião anterior do Coleouv e realizada a primeira palestra do evento, com a professora Cristina Ayoub Riche, doutora e ouvidora-geral da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A especialista tratou dos pontos de tangência entre as atividades de ouvidoria e mediação.

A palestrante salientou que ambos os mecanismos contribuem no fortalecimento da cidadania e que o papel do ouvidor é empoderar as pessoas pelo conhecimento. Uma das formas de promover esse empoderamento é mediar conflitos, com ênfase no respeito à alteridade, ou seja, na capacidade de ouvir o outro e se colocar em seu lugar. "A dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais da nossa República, como estabelece a Constituição. A Ouvidoria é um instrumento que serve para aprimorar a democracia representativa, mas boa parte da sociedade não sabe disso. Há um direito de informar, ser informado e expressar pensamento. Precisamos investir muito na educação, no caráter pedagógico", propôs a ouvidora-geral da UFRJ.

O encerramento dos trabalhos aconteceu com um painel sobre as boas práticas da Ouvidoria do TRT/RJ, o qual contou com a participação da ouvidora do Regional fluminense, desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, da corregedora do TRT1, desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, e do juiz Auxiliar da Escola Judicial do TRT1 (EJ1), Roberto da Silva Fragale Filho. No painel foram expostos temas como a parceria com a EJ1 para formação de juízes, e com a Corregedoria-Regional, para o encaminhamento das manifestações não resolvidas para abertura de pedido de providências.

Nova diretoria do Couleouv

No segundo e último dia do evento, sexta-feira (18/11), foi eleita nova diretoria do Couleouv para a próxima gestão. Ocuparão os cargos de presidente, vice-presidente e secretária do Coleouv por um mandato de um ano, prorrogável por igual período, respectivamente, os desembargadores Eliney Bezerra Veloso, da 23ª Região (MT), Plauto Carneiro Porto, da 7ª Região (CE), e Nair Maria Lunardelli Ramos, da 9ª Região (PR).

Também na sexta-feira (18/11), foi aprovada a nova logomarca da Rede Nacional de Ouvidorias da Justiça do Trabalho (Renouv-JT) e votada a proposta de alteração do Estatuto do Coleouv.

O próximo encontro do Coleouv será realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, nos dias 30 e 31 de março de 2017.

Com informações do TRT/RJ

Audiência realizada pela 7ª VTM no primeiro dia da Semana de Conciliação

No primeiro dia da 11ª Semana Nacional da Conciliação, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), realizou um total de 585 audiências, e homologou 125 acordos. A Semana da Conciliação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo encontrar, por meio de acordo, solução definitiva para os litígios, com a participação direta das partes na solução das ações. Ela teve início ontem (21/11) e segue até o dia 25 de novembro.

Mais de R$ 854 mil em créditos trabalhistas foram liberados para pagamento pelo TRT11, com destaque para a 16ª VTM, que realizou 32 audiências, homologando cinco acordos, num total de R$ 159 mil em créditos trabalhistas liberados, e R$ 47.877 mil em valores recolhidos ao INSS. A Vara que mais realizou acordos no primeiro dia do evento, foi a 7ª VTM. Das 29 audiências realizadas, 11 acordos foram homologados, num total de R$ 40.200 mil em créditos trabalhistas liberados.

Ao todo, 1.684 pessoas foram atendidas somente no primeiro dia da Semana da Conciliação em todo o TRT11. Os números são da Seção de Estatística e Pesquisa deste Regional.

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Em decisão assinada nesta segunda (21), o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTVB), Raimundo Paulino Cavalcante Filho, determinou o recolhimento de R$1 milhão ao INSS. O valor refere-se a encargos previdenciários exclusivamente da cota do empregador, já depositado em juízo, de processo que se encontra em fase de execução, em que são partes o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas do Estado de Roraima (STIURR) e Boa Vista Energia S.A. (Bovesa). 
O juiz titular da 3ª VTBV determinou à Caixa Econômica Federal que providencie, através da Guia de Previdência Social (GPS) no código 2909, o recolhimento do valor disponível em conta judicial, comunicando à Vara do Trabalho o cumprimento da medida tão logo seja efetivada.
Na ação ajuizada em 2008, o sindicato, na condição de substituto processual, requereu o pagamento de diferença de gratificação e respectivos reflexos salariais a funcionários que exerceram ou exercem cargos gerenciais na Bovesa, a partir de 2004, ano em que passou a vigorar a sistemática de remuneração global para os ocupantes de cargo gerencial daquela empresa.
A sentença parcialmente procedente condenou a Bovesa ao pagamento dos valores apurados em cálculos de liquidação, cuja somatória do crédito líquido dos reclamantes e honorários sindicais ultrapassa R$9 milhões. Devido ao alto valor do débito, a executada vem pagando  parcelas mensais de R$350 mil, havendo comprovado a 20ª parcela no último dia 26/10. A cota de INSS devida pelos empregados ainda será calculada.

Processo: 0075100-87.2008.5.11.0053

A Ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes, parabenizou oficialmente a Presidência e todos integrantes do TRT11 em razão do reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pelo resultado conquistado de eficiência máxima do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região no “Índice de Produtividade Comparada – IPC-JUS”.

A Ministra, ao cumprimentar a Presidência do tribunal, conclamou a todos os integrantes do TRT11, desembargadores, juízes e servidores que continuem a nobre missão de entregar com eficiência a prestação jurisdicional.

O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) afere a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais, considerando o que foi produzido a partir dos recursos e insumos disponíveis para cada tribunal.

Quanto maior seu valor, melhor o desempenho da unidade, pois significa que ela foi capaz de produzir mais com menos recursos disponíveis. O IPC-Jus do TRT11 no Relatório 2016 foi de 100% enquanto o índice do ano anterior esteve em 81,1 % ou seja, avançamos 18,9 pontos percentuais.

A média nacional deste índice foi de 77%.

Comemoremos!

Acesse AQUI o cartão da Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes. 

O TRT11 se une aos outros Tribunais Regionais do Trabalho na Campanha nacional de valorização da Justiça do Trabalho. A função da justiça trabalhista é reequilibrar forças e restaurar a paz social.

A campanha busca o engajamento dos diversos segmentos da sociedade na luta contra a precarização do Judiciário Trabalhista, que este ano sofreu drásticos cortes orçamentários. O objetivo é divulgar a missão maior da Justiça do Trabalho: a pacificação social por meio da solução de conflitos entre trabalhadores e empregadores.

Aproveitamos para apresentar alguns números da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, referentes a 2015:

Orçamento: R$ 408 milhões

Valor pago aos reclamantes nas ações trabalhistas: R$ 308 milhões

Arrecadação (Imposto de Renda, Custas, Emolumentos e Contribuição Previdenciária): R$ 18,2 milhões

Em 2016, de janeiro a outubro, o TRT11 pagou mais de R$ 292 milhões em acordos para trabalhadores no Amazonas e em Roraima. Foram mais de 55 mil processos solucionados em conhecimento, e R$ 168 milhões arrecadados em execução.

Justiça, nosso trabalho. Seu direito, sem cortes!

Magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima, preparam-se para realizar um novo mutirão envolvendo processos de trabalhadores e empregadores. De 21 a 25 de novembro, próxima semana, será realizada a 11ª Semana Nacional da Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo encontrar, por meio de acordo, solução definitiva para os litígios, com a participação direta das partes na solução das ações.

No TRT11, tanto os Gabinetes quanto as Varas do Trabalho de Manaus, do interior do Amazonas e também da capital Boa Vista (RR) realizarão audiências com o objetivo de conciliar processos trabalhistas em fase de conhecimento ou execução. A pauta da Semana conta com 2.251 processos para conciliação, somente em primeira instância.

As partes e advogados interessados em participar do mutirão de conciliações podem comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

A 11ª Semana Nacional da Conciliação, na área de jurisdição do TRT11, é coordenada pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, no 1º grau, e pelo desembargador vice-presidente Lairto José Veloso, no 2º grau.

Números de 2015

Durante o mutirão realizado de 23 a 27 de novembro do ano passado, o TRT11 homologou R$12,4 milhões em acordos. Para que isso fosse possível, foram realizadas em torno de 2.700 audiências, que resultaram em 782 acordos. Na edição de 2015, as ações desenvolvidas pela Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima atenderam mais de nove mil pessoas durante a Semana de Conciliação.

O juiz substituto da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas, homologou, nesta sexta (18/11), acordo no valor de R$ 1,45 milhão referente ao pagamento de verbas rescisórias e FGTS não recolhido de 126 trabalhadores demitidos por um grande estaleiro em setembro deste ano.  
As partes (o sindicato que representa os trabalhadores da indústria naval e o estaleiro) apresentaram, esta semana, proposta de acordo com o objetivo de solucionar o litígio. A 13ª VTM antecipou a primeira audiência do processo, que seria realizada em fevereiro de 2017, e homologou a conciliação.
Conforme os termos do acordo, o pagamento das verbas devidas será feito em até seis parcelas, podendo ser quitado antes do prazo máximo, dependendo da faixa salarial de cada um dos trabalhadores. A primeira parcela será paga no dia 21/11 e as demais no dia 20 dos meses seguintes, as quais serão creditadas diretamente nas contas bancárias informadas pelos ex-funcionários. Após a quitação do valor devido a todos os 126 trabalhadores e o pagamento dos honorários sindicais, a empresa  deverá comprovar, perante a 13ª VTM, o recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais, o que permitirá o arquivamento do processo.
Os representantes das partes mostraram-se satisfeitos com o resultado da conciliação. O advogado do estaleiro, Armando Cláudio Dias dos Santos Junior, destacou a boa vontade para quitar a dívida e pôr fim ao processo judicial.  "Na busca da solução possível diante do cenário de crise, a empresa entrou em contato com o sindicato profissional, culminado com o acordo ajustado nesta data", comentou. Segundo o advogado do sindicato, Renir Begnini, chegou-se a uma proposta factível, que foi submetida a todos os interessados, os quais concordaram em aceitá-la. "Trata-se de grande conquista da entidade sindical, que busca incansavelmente o cumprimento das normas trabalhistas em relação aos seus representados", avaliou.

Processo 0002193-59.2016.5.11.0013

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A Escola Judicial do TRT11 - Ejud11 está realizando, nesta sexta-feira (18/11), o Curso de Formação Continuada de tema "Psicologia do Depoimento”, ministrado pelo professor Sérgio Fernandes Senna Pires, doutor em Psicologia, com foco na identificação da mentira através da linguagem corporal, gestos e expressões faciais. O curso, com carga horária de oito horas, acontece no Miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na modalidade presencial, das 8h às 12h e das 13h às 17h, tendo como público-alvo magistrados deste Tribunal.

A abertura foi realizada pelo diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Júnior, que apresentou o vasto curriculum do professor convidado e destacou a importância do curso para aumentar a efetividade nas salas de audiência.

Durante o curso, o professor doutor Sérgio Pires falou sobre as tecnologias para obtenção de mentiras, expôs a movimentação como indicadora dos estados emocionais, e ensinou técnicas para identificar expressões faciais e emoções das pessoas ao mentir.

Participaram do referido curso os magistrados: Sandra di Maulo, Alberto de Carvalho Asensi, Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas, Pedro Barreto Falcão Netto, Carolina de Souza Lacerda Aires França, Gisele Araújo Loureiro de Lima, Gleydson Ney Silva da Rocha, Alexandro Silva Alves, Antônio Carlos Duarte de Figueiredo Campos, Eduardo Lemos Motta Filho, Jeanne Karla Ribeiro, Luíza Helena Roson, Eliane Leite Correa e Selma Thury Vieira Sá Hauache.

Sobre o facilitador

Sérgio Fernandes Senna Pires é psicólogo, doutor em Psicologia pela Universidade de Brasília, professor do Instituto Brasileiro de Linguagem Corporal, e possui diversas especializações na área de educação, segurança e políticas públicas. Desenvolveu carreira profissional na área da negociação política nos contextos nacional e internacional.

Foi observador da Organização das Nações Unidas na Guatemala nas eleições presidenciais de 1999 e na verificação de violação de direitos humanos até 2001. Foi vice-presidente e secretário do Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região - Distrito Federal. Atualmente, compõe o quadro de servidores efetivos da Câmara dos Deputados como Consultor Legislativo nas áreas de Segurança Pública, Defesa Nacional e Direitos Humanos.

No campo acadêmico, desenvolve trabalhos nas temáticas da análise da mentira, da linguagem corporal e da regulação do comportamento por crenças e valores.

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O Ministro Cláudio Brandão, Coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista - CNEET, expediu Ofício a todos os desembargadores presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho sugerindo que a pactuação para uso do ProtestoJud (www.protestodetitulos.org.br) siga o modelo de convênio utilizado pelo TRT11. Somos o primeiro Tribunal do Trabalho a firmar convênio nesse sentido e a utilizar esse valioso instrumento na persecução da execução trabalhista efetiva.

O sistema ProtestoJud, que passou a ser utilizado em setembro pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) é uma ferramenta que agiliza o protesto em cartório de débitos em processos que já estão em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

O uso do sistema foi firmado através de convênio assinado pelo TRT11 com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, na ocasião da abertura da 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que teve início dia 19 de setembro e seguiu até o dia 23 de setembro de 2016.

A juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do evento no âmbito do 1º grau, explica que o sistema tornará mais ágil o procedimento de protesto da dívida em cartório, uma vez que a ferramenta eletrônica vai substituir a solicitação através de ofício em papel. "A Justiça do Trabalho já realiza o protesto de títulos para a quitação de créditos trabalhistas, mas agora, com o sistema ProtestoJud, esse procedimento será mais ágil, sem burocracia, o protesto será imediato e a negativação valerá para todo o país, pois o sistema é integrado nacionalmente".

A magistrada também explicou que nos casos de processos em fase de execução, a Justiça do Trabalho intima o devedor a fazer o pagamento do débito, sob pena de ter seus bens penhorados. Se esgotado o prazo, e o devedor não quitar a dívida, a Justiça decreta o bloqueio judicial da conta corrente do devedor, por meio do sistema BacenJud. E se a medida não for suficiente, o magistrado protesta a dívida e encaminha a certidão de protesto para o Serviço Distribuidor de Títulos para Protesto - SISPROT, que distribuíra para um cartório de protesto. O Cartório, por sua vez, deverá intimar a executada para quitar o débito no prazo de três dias úteis, ficando a executada impedida de contrair empréstimos bancários e financiamentos habitacionais, caso não o faça. "Segundo dados do SISPROT, o índice de quitação de títulos protestados é de cerca de 65%. Portanto, a utilização do sistema ProtestoJud, dando mais agilidade a esse procedimento, é mais uma importante ferramenta para elevar os índices de efetividade da execução pelo TRT na 11ª Região", destacou.

Para acessar o Ofício expedido pelo Ministro Cláudio Brandão clique AQUI.

A empresa ALICON – Alimentações, Comércio de Produtos Alimentícios e Conservação de Prédios Ltda – firmou, na manhã desta quinta-feira, no Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, Termo de Compromisso no qual se propõe a pagar mensalmente e de forma parcelada, todas as execuções em curso no âmbito do nosso regional.

Nesse sentido, a executada efetuará o pagamento inicial da quantia de R$ 55 mil no dia 5 de dezembro, mais 8 parcelas mensais de R$ 40 mil, além de uma parcela de R$ 28 mil para quitação total de seu débito, que alcança a importância aproximada de R$ 450.000,00.

Diante do propósito da empresa de vencer as dificuldades financeiras pelas quais vem atravessando, e visando a plena efetividade da execução trabalhista, bem como em atenção às atribuições do Núcleo, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa nº 080/2015, a Coordenação do NAE-CJ entendeu pertinente a reunião das execuções no Núcleo.

Participaram da audiência a Coordenadora do NAE-CJ, Juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, o sócio administrador da executada, Daniel Pinheiro Teixeira Guedes, e os advogados da empresa, Afonso Ribeiro da Silva Júnior e Klelson Alves da Silva.

Um dos objetivos do NAE-CJ é coordenar ações e programas que visem à efetividade da execução. Nesse sentido, e diante da grave crise econômica que assola o país, o Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária tem sido bastante procurado pela classe empresarial em busca da quitação de todo débito exequendo, de forma centralizada e parcelada.