Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A 14ª Vara do Trabalho de Manaus homologou, na manhã de ontem (19/09), um acordo no valor de R$1 milhão. O processo trata de uma reclamatória trabalhista na qual o reclamante pleiteava a diferença salarial e indenização de estabilidade sindical.

O trabalhador exerceu atividades para a reclamada, uma empresa do ramo farmacêutico, durante dezesseis anos.

Ainda como parte do acordo as partes conciliaram a quitação de mais dois processos que tramitavam na 14ª Vara do Trabalho de Manaus em fase de execução provisória. Do valor total do acordo, R$595 mil referem-se a indenização do período estabilitário do reclamante; R$250 mil referem-se a indenização por danos morais e R$100 mil referem-se a multa indenizatória. A reclamada deverá pagar ao reclamante o valor total do acordo em uma única parcela, até o dia 29 de setembro do ano corrente.

A audiência foi presidida pelo Juiz Titular da 14ª Vara do Trabalho de Manaus, Pedro Barreto Falcão Netto, e contou com a presença das partes, advogados e servidores da 14ª Vara do Trabalho de Manaus.

O acordo fez parte da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada por todos os Tribunais Regionais do Trabalho, no período de 19 a 23 de setembro. Somente no primeiro dia da Semana, a 14ª VTM realizou oito audiências de conciliação em fase de execução, com seis acordos realizados, totalizando o montante de R$ 1,15 milhão em valores homologados.

Processos nº: 0000057-86.2016.5.11.0014, 000958-54.2016.5.11.0014 e 0001484-21.2016.5.11.0014

Servidores da 4ª VTM contabilizam os valores homologados em acordos realizados na Semana da Execução No primeiro dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2016, a 4ª Vara do Trabalho de Manaus registrou percentual de 85% de conciliações realizadas na fase de execução.

O destaque do dia ficou com a celebração de acordo no valor de R$ 60.131,15. O referido processo, que estava em execução provisória, versava sobre indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional, além de indenização substitutiva à estabilidade acidentária. O processo principal foi ajuizado em abril de 2014 e estava aguardando julgamento de agravo de instrumento no Tribunal Superior do Trabalho.

Com a homologação do acordo pela juíza do trabalho substituta Carla Priscilla Silva Nobre, as partes desistiram dos recursos pendentes de julgamento no processo principal e puseram fim ao processo cuja duração já superava dois anos.

No segundo dia da Semana da Execução, embora a taxa de ausência das partes tenha atingido 57% dos processos com audiências agendadas, a 4ª VTM, seguindo orientação do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária - NAE-CJ, determinou em audiência medidas executórias a fim de assegurar os créditos exequendos, como a imediata constrição de quantias nas contas correntes dos executados através do sistema BACENJUD, registro no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e protesto da dívida através do Sistema Distribuidor de Títulos para Protesto – SISPROT, cujos convênios estão à disposição deste Tribunal.

As conciliações homologadas pela 4ª Vara do Trabalho de Manaus após dois dias de audiência somam a quantia de R$ 256.397,54 em crédito para os exequentes, R$ 22.101,92 em encargos previdenciários e R$ 8.264,92 em imposto de renda a serem recolhidos. Foram atendidas 45 pessoas.

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio participou da Semana da Execução com a realização de audiências de conciliação em seu Gabinete. No total, 190 audiências foram realizadas em todo o TRT11.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alcançou um resultado expressivo já no primeiro dia da 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que teve início nesta segunda (19/09) e segue até o dia 23 de setembro. No total, R$ 6 milhões em créditos trabalhistas foram liberados para pagamento e 190 audiências de conciliação foram realizadas.

Além das tentativas de acordo, o evento também está priorizando o uso de atos de constrição de débito dos executados. Os magistrados estão adotando medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais. Sendo assim, no primeiro dia do evento, foram realizadas 59 inclusões no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), que impedirá a empresa de participar de procedimento licitatórios; 45 inclusões no sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), que decreta a indisponibilidade dos bens dos devedores, evitando a dilapidação do patrimônio; 43 inclusões no sistema Serasajud, de inadimplentes do Serasa; e 40 inclusões no Serviço Distribuidor de Títulos para Protesto (Sisprot).

Ao todo, 731 pessoas foram atendidas no primeiro dia da Semana da Execução em todo o TRT11. Os números são da Seção de Estatística e Pesquisa do Tribunal.

Confira galeria de imagens do primeiro dia do evento.

Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, realizada na última quarta-feira (14/9), foi definida a composição das Turmas do TRT11 para o biênio 2016/2018. A 1ª Turma será presidida pela desembargadora Solange Maria Santiago Morais e será composta pelos desembargadores Valdenyra Farias Thomé, David Alves de Mello Júnior e juiz convocado Adilson Maciel Dantas. A 2ª Turma terá como presidente o desembargador Lairto José Veloso e na composição os desembargadores Francisca Rita Alencar Albuquerque, Maria das Graças Alecrim Marinho e Ruth Barbosa Sampaio. A 3ª Turma será composta pelos desembargadores Maria de Fátima Neves Lopes, como presidente, Ormy da Conceição Dias Bentes e José Dantas de Góes.

Composição das Comissões

Na mesma sessão, o Plenário do TRT11 elegeu os magistrados que comporão as Comissões para próximo biênio. Para a Comissão de Vitaliciamento do TRT11 foram eleitos os desembargadores Audaliphal Hildebrando da Silva, Corregedor Regional, Ormy da Conceição Dias Bentes e David Alves de Mello Júnior. Para compor a Comissão do Regimento Interno do TRT11 foram eleitos os desembargadores Francisca Rita Alencar Albuquerque, Ormy da Conceição Dias Bentes e Ruth Barbosa Sampaio. A Comissão de Revista será constituída pelos magistrados: desembargador José Dantas de Góes, presidente da Comissão; desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes, e juízes Adilson Maciel Dantas e Márcia Nunes da Silva Bessa. A Comissão de Uniformização de Jurisprudência ficará assim constituída: desembargador vice-presidente Jorge Álvaro Marques Guedes, presidente da Comissão; e desembargadores David Alves de Mello Júnior, Ruth Barbosa Sampaio e José Dantas de Góes.

Ainda na sessão do dia 14/09, foram eleitos os diretores do Centro de Memória e da Escola Judicial do TRT11 para o biênio 2016/2018. O desembargador David Alves de Mello Júnior foi reeleito para o cargo de diretor-geral da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região; e a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio foi eleita para assumir o cargo de diretora do Centro de Memória do Regional.

O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) aprovou a lista tríplice para preenchimento do cargo de Desembargador do TRT11, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Antônio Carlos Marinho Bezerra.

Em sessão administrativa do Tribunal Pleno do TRT11, realizada na última quarta-feira (14/9), foi aprovada, por meio de promoção pelo critério de merecimento, a lista composta pelos seguintes nomes: 1o lugar - Adilson Maciel Dantas, 2o lugar - Márcia Nunes da Silva Bessa, 3o lugar - Maria de Lourdes Guedes Montenegro.

A referida lista tríplice já foi encaminhada ao Tribunal Superior do Trabalho para as providências devidas. O próximo desembargador do TRT11 será escolhido pelo presidente da República, Michel Temer.

A 7ª Vara do Trabalho de Manaus homologou, na manhã desta segunda-feira (19/09), um acordo no valor de R$187.000,00. O processo trata de uma reclamatória trabalhista na qual o reclamante pleiteava a rescisão indireta e o pagamento de indenizações por danos materiais, morais e estéticos em decorrência de um acidente ocorrido em 2012, quando o trabalhador operava uma máquina de prensa e teve parte de seu membro superior direito esmagado enquanto inseria peças no maquinário.

Na audiência inaugural a reclamada fez acordo parcial, liberando as guias de TRCT e Seguro Desemprego, prosseguindo o feito quanto aos pedidos de dano moral e danos estéticos referente ao acidente de trabalho.

Na sentença, houve a condenação da reclamada ao pagamento de indenização referente aos danos materiais, morais e estéticos. Porém, a reclamada interpôs Recurso Ordinário em 2015 e, desde então, o processo tramitou perante as instâncias superiores, e encontrava-se aguardando julgamento de Embargos de Declaração interpostos perante o Tribunal Superior do Trabalho - TST.

A audiência foi presidida pela Juíza Titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus e Coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução do TRT11, Edna Maria Fernandes Barbosa, e contou com a presença das partes, advogados e servidores da 7ª Vara do Trabalho de Manaus.

Processo nº: 0000213-32.2015.5.11.0007

A Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes, juntamente com sua equipe, realizou no dia 12/09 correição ordinária anual na 2ª Vara do Trabalho de Manaus, e no dia 15/09, correição ordinária na 3ª Vara do Trabalho de Manaus.

Durante a Correição na 2ª Vara do Trabalho de Manaus, sob a titularidade do juiz Humberto Folz de Oliveira, a corregedora verificou o cumprimento da Meta 1 do CNJ no exercício de 2016, com percentual de 111,51% , e quanto aos prazos médios para prolação de sentença de 16,83 dias no rito ordinário e 7,85 dias no rito sumaríssimo, os quais se encontram abaixo da média do Regional.

Na Correição da 3ª Vara do Trabalho de Manaus, sob a titularidade da juíza do trabalho substituta Jeanne Karla Ribeiro e Bezerra, a corregedora registrou que a unidade correicionada, com apenas uma juíza, ficou bem próximo do cumprimento da Meta 1 do CNJ, exercício de 2015, com percentual de 99,88%. Observou também durante a Correição que o índice máximo relativo a Meta 1/2016 já está prestes a ser alcançado (99,05%).

A correição ordinária tem por objetivo verificar o andamento dos serviços, o cumprimento dos prazos processuais e a adequação dos procedimentos, em conformidade com o que dispõem os incisos I, II do artigo, 38 do Regimento Interno do TRT da 11ª Região. A correição é um ato regular da justiça e acontece uma vez ao ano em cada Vara do Trabalho. As atas das correições encontram-se no portal da Corregedoria, no link https://portal.trt11.jus.br/index.php/corregedoria/atas-de-correicao

Teve início hoje, dia 19 de setembro, a 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista. O evento ocorre anualmente com o objetivo de solucionar processos em fase de execução, quitando os débitos de grandes devedoras e assegurando o direito constitucional da efetividade da jurisdição.

O primeiro dia da Semana teve como destaque o acordo firmado no Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária – NAE-CJ pela empresa Auto Viação Vitória Régia LTDA, no valor de R$ 2.983.372,36, que possibilitará a quitação de 197 processos até julho de 2017.

O NAE-CJ, atualmente coordenado pela Juíza do Trabalho, Dra. Edna Maria Fernandes Barbosa, foi instituído em 2013 com o propósito de centralizar execuções movidas contra grandes devedores da Justiça do Trabalho, no âmbito do TRT da 11ª Região.

Uma das principais ações do NAE-CJ são os Termos de Compromisso e Conciliação firmados com empresas, tidas como grandes devedoras, que se comprometem em realizar depósitos mensais suficientes para garantir a quitação de todos os processos em execução contra ela. Assim, se estabelece um cronograma de pagamento que permite à empresa devedora planejar seu orçamento para honrar suas dívidas com a Justiça do Trabalho, de forma célere e efetiva.

Desde fevereiro deste ano foram quitados 224 processos através dos Termos de Compromisso e Conciliação, tendo sido liberada em média uma quantia mensal de R$ 611.830,29, em favor dos trabalhadores, que recebem, em audiência, o alvará referente totalidade do seu crédito, sem parcelamentos. A experiência tem se mostrado exitosa, sendo que já existe caso de a executada ter quitado integralmente seu débito.

Nesse sentido, o acordo firmado hoje reforça a finalidade do NAE-CJ em buscar meios eficazes para a solução de conflitos e quitação de débitos trabalhistas, garantindo a efetividade da execução trabalhista.

Abertura do evento foi realizada no NAE-CJ, Fórum Trabalhista de Manaus.A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, participou, na manhã desta segunda-feira (19/09), da abertura da 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT11. Durante a solenidade foram assinados dois convênios voltados para efetividade da execução trabalhista no Tribunal.

Em discurso, a presidente fez a abertura oficial do evento, que segue até está sexta-feira, 23 de setembro, e que tem como proposta mobilizar uma série de ações para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Para isso, serão realizadas mais de mil audiências de conciliação no TRT11 durante os cinco dias do evento.

Em seguida, foram assinados os convênios com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB), para registro de protesto do débito dos devedores trabalhistas no estado do Amazonas; e com o Banco do Brasil, para que os processos da instituição que transitarem em julgado, em execução definitiva e com cálculos elaborados, sejam encaminhados para o NAE-CJ para as tentativas de conciliação.

Durante toda a Semana da Execução, além das audiências de conciliação, o evento vai priorizar o uso de atos de constrição de débito dos executados. O magistrado poderá adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar expedições de certidões de crédito, pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.

Também fará parte da programação do evento um leilão público, a ser realizado no Núcleo de Hastas Públicas localizado no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, no dia 23 de setembro. O leilão de bens penhorados também é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em fase de execução. Serão leiloados um terreno, localizado na área rural de Manaus e dois veículos. Mais informações no endereço www.trt11.jus.br

Números
Em 2015, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 17 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 1.580 audiências de conciliação que resultaram em 515 acordos homologados. Cerca de 18 mil processos estão em fase de execução no TRT11, sendo o Tribunal com o terceiro menor acervo de processos nesta fase no país.

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A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinhou, foi uma das palestrantes do V Congresso Brasileiro FENAESS, organizado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde do Estado do Amazonas – SINESSAM e pela Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde – FENAESS.

Seu tema foi a Terceirização, escolhido pelos organizadores em razão de sua importância, cujos reflexos estendem-se nas áreas econômica, social e jurídica, afinal, já são mais de dez milhões de terceirizados no mercado empregatício brasileiro. Durante a apresentação, a magistrada conceituou a terceirização como a possibilidade das empresas contratarem terceiros para realizar atividades ligadas à área-meio, possibilitando que seu foco fique concentrado em suas atividades nucleares e definidoras da essência da dinâmica empresarial.

A estratégia de abordagem foi destarcar os fatores explícitos e implícitos definidores desse tipo de relação trilateral. Também em relevo foram trazidas as principais críticas feitas por juristas, magistrados e políticos à terceirização. Ante a ausência de textos legais normativos, o tema foi explicado sob a égide da Súmula 331 do egrégio Tribunal Superior do Trabalho.

O Congresso é um dos maiores eventos do setor de Serviços de Saúde do Brasil, espaço para que os diversos profissionais da saúde, advogados, estudantes, autoridades, bem como usuários dos serviços prestados pelo setor, discutam diversos temas relevantes e apresentem propostas a melhorar o setor como um todo.

Realizado no Studio 5 Centro de Convenções, em Manaus, o evento contou com palestrantes experientes e de destaque do Setor de Serviços de saúde Suplementar, que é uma das atividades econômicas de grande importância do País, quer pelo seu grande apelo Social ou financeiro, onde representamos cerca de 10% do Produto Interno Bruto – PIB e mais de 4 milhões de empregos diretos. A programação do evento prossegue nesta sexta-feira, 16 de setembro.

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