Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Serão leiloados 172 bens penhorados, entre eles veículos, móveis e maquinários.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) divulgou mais um Edital de leilão público de bens penhorados pela Justiça do Trabalho. O leilão será realizado simultaneamente nas modalidades presencial e eletrônica, no dia 31 de março, às 9h30. Na modalidade presencial, o interessado deve comparecer no Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, Centro, com uma hora de antecedência para se cadastrar. E na modalidade eletrônica os lances devem ser feitos via endereço www.amazonasleiloes.com.br, após cadastro prévio. Serão leiloados 172 bens penhorados, entre eles veículos, móveis e maquinários.

O objetivo da ação é garantir o pagamento de débitos relativos a processos trabalhistas que estão em fase de execução, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Podem participar do leilão pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens, e por todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas.

De acordo com o edital do leilão, o valor do lance mínimo poderá chegar a 30% do valor total da avaliação do bem. É o caso de um veículo Fiat Uno, ano 2009, que poderá ser arrematado pelo valor mínimo de R$ 5.100. Um caminhão Mercedes Bens pode chegar a ser arrematado por R$ 27 mil. A lista de bens ainda inclui freezers, cadeiras para salão, bebedouro elétrico, escavadeira hidráulica e materiais de construção. A lista completa pode ser acessada no Edital disponível no endereço www.trt11.jus.br. Desde a publicação do Edital até a abertura do leilão presencial, o leilão eletrônico está aberto para lances pelo endereço www.amazonasleiloes.com.br.

Para concretizar a compra, o arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação e o restante em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, será automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente. Além do valor da arrematação, é devida ao leiloeiro oficial a comissão de 5% sobre o valor da arrematação e 1% sobre o valor da arrematação se tiver havido remoção, guarda e conservação do bem no depósito do leiloeiro, conforme consta no edital de hasta pública unificada.

Os bens removidos podem ser visitados de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, diretamente nos depósitos do Leiloeiro Oficial, conforme endereço e telefone de contato: na Av. Efigênio Sales, 1.299 - Galpão G, Bairro Aleixo, Manaus (AM), telefone (92) 3646-5796 e (92) 98438-1616, para bens de processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, 139 - Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), para bens de processos cujo Juízo da execução é em Roraima. Para visitar os bens não removidos, os interessados deverão entrar em contato com a Seção de Hastas
Públicas, através do telefone (92) 3627-2064.

Serviço: Leilão Público do TRT11
Data: 31/03/2017
Horário: 9h30
Local: Núcleo de Hastas Públicas - 4º andar. Fórum Trabalhista de Manaus.
Endereço: Rua Ferreira Pena, n° 546, Centro.
Mais informações: (92) 3627-2064 e www.amazonasleiloes.com.br

Correição na 15ª VTMO corregedor regional do TRT da 11ª Região, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e a equipe da Corregedoria realizaram correição ordinária na 15ª Vara do Trabalho de Manaus, dia 9 de março, no Fórum Trabalhista da capital amazonense. A equipe foi recebida pelo juiz do trabalho titular da VT Rildo Cordeiro Rodrigues e pela juíza substituta Adriana Lima de Queiroz, que começou a atuar na VT em fevereiro de 2017.

A correição tomou como referência os dados extraídos dos sistemas PJe e e-Gestão no período de abril de 2016 a janeiro de 2017. Neste período, verificou-se que, apesar do número reduzido de servidores, a 15ª VTM cumpriu cinco das sete metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A VT recebeu 2.307 processos e finalizou 2.032. Não foram identificadas sentenças com prazos vencidos e contatou-se que a VT possui baixo índice de processos convertidos em diligência. Além disso, a Vara obteve expressivo índice de processos solucionados. No total, a VTM arrecadou R$ 381.718,58 e alcançou uma média de 31 dias para realizar a audiência inaugural em processos de rito sumaríssimo. A VTM também se destacou pela participação da grande maioria dos servidores em cursos de capacitação.

Como boas práticas adotadas pela 15ª VTM destacaram-se: expedição de alvará imediatamente após exauridos os prazos, sem necessidade de requerimento da parte ou agendamento de data; reunir num único alvará pagamento cujas contas estejam em Bancos diversos e sistemas distintos (recursal e judicial), além de anexar as guias de recolhimentos fiscais, previdenciários e custas.

O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações: envidar esforços para aumentar o índice de conciliação da Vara e para priorizar julgamento de processos dos dez maiores litigantes; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do Novo CPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial.

As próximas correições serão realizadas na 14ª e 3ª Varas do Trabalho de Manaus, no dia 28 de março, a partir de 13h.

Confira Galeria de Imagens.

Inspeção Judicial realizada na Usina hidrelétrica de Balbina

O Juiz Substituto Eduardo Lemos Motta Filho, no Exercício da Titularidade da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, realizou, na manhã da última segunda-feira (13/03), uma inspeção judicial na Usina de Balbina, localizada a 71km de Presidente Figueiredo.

O magistrado estava acompanhado do diretor de secretaria Paulo Eupreprio Batista de Souza e da servidora Maria Berenice Carneiro, Assistente de Juiz, além do reclamante Claudino Castro do Nascimento, e de seu advogado do advogado Jose Edvaldo Sousa Ferreira. Também estiveram presentes na inspeção a reclamada, Amazonas Geração e Transmissão de Energia, representada por seu preposto, Antônio Evandro de Oliveira Brito, acompanhado do advogado Jeverson Gonçalves Franca.

O reclamante entrou na Justiça do Trabalho em outubro de 2015, pleiteando adicional de insalubridade, integração das horas extras nos descansos semanais remunerados (DSR), mais reflexos. Em petição inicial, o trabalhador alega ruídos acima do permitido e a presença de gases tóxicos na Usina de Balbina, local onde trabalha desde 2008.

A Inspeção Judicial se fez necessária em virtude das perícias técnicas realizadas no local de trabalho de reclamantes nos diversos processos, ajuizados na Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, apresentarem laudo pericial divergentes, apesar de apresentarem a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Durante a inspeção, o magistrado pode observar as muitas nuances do ambiente de trabalho, objeto das perícias divergentes. Com a visita, o juiz do Trabalho buscou a verdade real e, principalmente, encontrar elementos para sua convicção.

Número do processo: RTOrd 0000839-33.2015.5.11.0401

Eventos buscam a melhoria contínua dos serviços prestados aos cidadãos.

III Reunião Ordinária da Rede de Ouvidorias foi organizada pela OGUO desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, corregedor regional do TRT da 11ª Região, está em Brasília participando de uma agenda de eventos promovidos pela Ouvidoria-Geral da União. Nesta segunda-feira (13), o magistrado participou da III Reunião Ordinária da Rede de Ouvidorias, e nos dias 14, 15 e 16 de março participará da Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação 2017.

A III Reunião Ordinária da Rede de Ouvidorias foi organizada pela Ouvidoria-Geral da União ligada ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. O Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho foi um dos presentes no evento.

Entre os temas em discussão nesta segunda (13) esteve a formulação de um projeto de lei das ouvidorias, a integração de sistemas e a tramitação de manifestações entre as unidades. Também ocorre o lançamento de um concurso de boas práticas, que visa estimular e mesmo disseminar ações de melhoria e aperfeiçoamento na área.

A reunião ocorre no contexto do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pelo órgão de controle interno do Poder Executivo Federal em 2015. A iniciativa visa apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria.

Semana de Ouvidoria
Nos dias 14, 15 e 16 de março, a Ouvidoria-Geral da União (OGU) realiza a Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília. O evento promoverá diversas atividades, com o objetivo de ampliar o conhecimento e a discussão de assuntos relativos ao trabalho das ouvidorias e de temas de acesso à informação, na busca da melhoria contínua dos serviços prestados aos cidadãos.

Neste ano, os temas principais a serem abordados são o papel das ouvidorias no combate à corrupção, mecanismos inovadores de desburocratização e de interação entre sociedade e Estado e o uso do Direito de Acesso à Informação como instrumento de proteção do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos.

Com informações do Coleouv e CGU

Procuradora da Fazenda Nacional - Omara Oliveira de Gusmão, presidente do TRT11 - des. Eleonora Saunier, e procurador-chefe da Fazenda Nacional no AM, Tibério Celso Gomes dos Santos.

O procurador-chefe da Fazenda Nacional no Estado do Amazonas, Tibério Celso Gomes dos Santos, esteve, na manhã desta segunda-feira (13/03), realizando visita de cortesia à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier.

O encontro aconteceu na sala da Presidência, no prédio-sede do Regional, e contou com a presença da procuradora da Fazenda Nacional, Omara Oliveira de Gusmão, e do secretário-geral da presidência do TRT11, Mastecely Abreu Nery.

Confira as fotos da visita.

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, recebeu visita de cortesia do artista plástico e poeta amazonense Rui Machado. O encontro aconteceu na manhã de hoje, 13 de março, no gabinete da Presidência.

Rui Machado é um dos mais renomados e premiados artistas plástico do Amazonas, com extensa produção dedicada a temáticas relacionadas à fauna, flora, arte indígena e aos povos da floresta amazônica. As obras da sua série “Ritual” ilustram o calendário de 2017 do Regional.

Veja galeria de fotos. 

A sentença mantida na segunda instância do TRT11 baseou-se em laudo pericial, segundo o qual o reclamante não tem limitações devido ao tratamento cirúrgico.

A doença desenvolvida pelo reclamante durante o exercício das atividades profissionais e curada após tratamento cirúrgico não gera o dever de indenizar por parte do empregador, apesar de reconhecido o nexo concausal em perícia médica. O entendimento é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), que, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso do autor e manteve inalterada a sentença que rejeitou seus pedidos indenizatórios.

O reclamante, atualmente aposentado por tempo de contribuição, ajuizou em 2015 ação trabalhista contra a empresa Servis Segurança Ltda. alegando, em síntese, que foi admitido em julho de 1994, aos 40 anos de idade, para exercer a função de vigilante, sendo dispensado em fevereiro de 2014, sem justa causa. De acordo com a petição inicial, ele desenvolveu hérnia inguinal (na região da virilha) em decorrência das atividades exercidas, sendo submetido a duas cirurgias (uma em agosto de 2010 e outra em maio de 2014, quando já estava desligado da empresa). O autor alegou que houve redução de sua capacidade laborativa, razão pela qual requereu pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor total de R$ 537 mil, argumentando tratar-se de acidente de trabalho por equiparação.

A sentença baseou-se em laudo pericial, no qual o médico perito, apesar de concluir pela existência do nexo concausal, ou seja, que as atividades profissionais contribuíram para o desenvolvimento da doença, afirmou que o reclamante não tem limitações devido à cura com o tratamento cirúrgico.

Ao julgar improcedentes os pedidos do autor, o juízo da 16ª Vara do Trabalho de Manaus salientou que "o laudo pericial evidencia que o reclamante não é portador de qualquer incapacidade, limitação ou sequela a causar prejuízo de ordem material, restando, portanto, preservada sua capacidade de obter novo emprego, laborar em outro ramo ou afim, independentemente de já estar aposentado por tempo de contribuição".

Inconformado, o reclamante interpôs recurso ordinário, sustentando que a prova pericial foi desconsiderada na decisão de primeira instância. O relator do processo, desembargador David Alves de Mello Junior, não encontrou no conjunto probatório elementos para reforma da sentença, ressaltando que a existência de doença ocupacional ou acidente de trabalho com o empregado não gera, necessariamente, o dever de indenizar por parte do empregador.

De acordo com o relator, a indenização decorrente de dano moral pressupõe a existência de três requisitos: a prática de ato ilícito ou abuso de direito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito (prejuízo material ou o sofrimento moral) e o nexo causal ou concausal entre o ato praticado pelo empregador e o dano sofrido pelo empregado.

"Embora a perícia tenha concluído pela existência de nexo concausal entre o acidente e as atividades exercidas na empresa, não ficaram preenchidos todos os requisitos para ensejar a indenização por danos morais, pois da enfermidade não resultou dano ou redução da capacidade para o trabalho, ou seja, sem a ocorrência de dano inexiste o dever de reparação civil", explicou o relator em seu voto, acrescentando que também inexistem provas de efetivas de perdas materiais, pois o reclamante encontra-se apto a ser reinserido no mercado de trabalho.

Processo 0000809-86.2015.5.11.0016

A Justiça do Trabalho realizará a 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no período de 22 a 26 de maio de 2017. O evento visa estimular a solução de conflitos entre patrões e empregados por meio do diálogo e da conciliação. A prática, além de ser considerada mais rápida, eficaz e menos onerosa na solução de processos, também ajuda a reduzir o número de processos que tramitam nos Tribunais e Varas do Trabalho.

No TRT da 11ª Região, o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes e a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa foram designados como coordenadores da Semana em 2º e 1º Grau, respectivamente. A Portaria de designação foi assinada pela desembargadora presidente Eleonora Saunier e publicada na edição desta quinta (9) do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2017
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processos em todos os tribunais do trabalho do país. Para participar, as partes comunicam o Tribunal onde o processo tramita a intenção de conciliar, ou seja, a vontade de fazer um acordo. Desse modo, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as próprias partes, perante o Juiz do Trabalho ou Desembargador, acordam a solução mais justa para ambas as partes.

Com informações do CSJT

A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, e a desembargadora Solange Maria Santiago Moraes foram homenageadas na tarde desta quarta-feira, dia 8 de março, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pelo Dia Internacional da Mulher.

A CMM, por meio da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, entregaram diplomas de honra ao mérito a mulheres que se destacam em suas atividades e que desempenham papéis relevantes na cidade de Manaus. As desembargadoras do TRT11 foram indicadas pela vereadora professora Therezinha Ruiz.

No total, 36 mulheres foram homenageadas na sessão especial realizada na câmara de vereadores. Além das desembargadoras da Justiça do Trabalho também receberam certificado de reconhecimento a reitora da Universidade Federal do Amazonas, Márcia Perales; a delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, Andrea Nascimento Pereira; a fundadora e diretora de Políticas Internas do Instituto do Autismo do Amazonas, Ana Maria Silva do Nascimento Melo; a Auditora Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz, Jeroniza Albuquerque, entre outras.

Confira a galeria de imagens.

Homenageadas na CMM pelo Dia Internacional da Mulher e a vereadora Therezinha Ruiz.

Correição na 12ª VT de ManausO corregedor regional do TRT da 11ª Região, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e a equipe correicional realizaram, no dia 3 de março, correição ordinaria na 12ª Vara do Trabalho de Manaus.

A correição teve como referência os dados extraídos dos sistemas PJe e e-Gestão, no período de abril de 2016 a janeiro de 2017. Durante esse período, constatou-se que, apesar do número reduzido de servidores, a 12ª Vara do Trabalho de Manaus realizou, em média, 243 audiências por mês e finalizou, no ano de 2016, 2.267 processos, arrecadando, no total, mais de R$ 727 mil.

A 12ª VTM ainda se destaca pelas boas práticas adotadas, entre elas a elaboração de guias de retirada acompanhadas das guias de recolhimento de encargos previdenciários e fiscais. Na fase de execução, as determinações de liberação de crédito e/ou saldos remanescentes são feitas na própria sentença de execução, reduzindo o prazo.

Entre outras recomendações, o corregedor consignou em ata: reduzir o prazo médio para realizar audiências dos processos em rito sumaríssimo e dar prioridade aos processos com prazo vencido para prolação de sentença.

A correição ordinária na 12ª VTM foi acompanhada pelo juiz titular da Vara Audari Matos Lopes. Integrou a equipe da 12ª VTM, no período de 01/01/2016 a 13/10/2016, o juiz do trabalho substituto Daniel Carvalho Martins. A equipe de correição foi composta pelas servidoras Neila Medeiros, Sônia Pantoja e Lara Simone.

Próxima correição: 15ª VTM
A próxima correição será realizada na 15ª VTM, no dia 9 de março, a partir das 13h. Advogados e reclamantes com processos em trâmite na Vara, bem como servidores nela lotados poderão conversar com o Corregedor Regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, desde que agendem reunião até o dia 8 de março, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira o calendário completo das correições no TRT11.

Galeria de Imagens.