Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, empossou, na tarde desta sexta-feira, 18 de dezembro, três novos servidores no Regional. A breve solenidade ocorreu no gabinete da presidência.

Foram empossados como Técnicos Judiciários da área Administrativa, Dayana Arnaud de Oliveira, Priscila de Araújo Noronha Santos e Érick Wanderson de Araújo Costa. Após prestarem o juramento, recebeu as boas-vindas da presidente do Regional, que desejou sucesso nesta nova fase de suas carreiras profissionais.

Confira a galeria de imagens

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região estará de recesso de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016, conforme o artigo 62, inciso I, da Lei 5.010/1966.

Durante esse período, o expediente será interno e funcionará das 7h30 às 14h30, de acordo com a Portaria N° 2168/2015/SGP. O Plantão Judiciário permanece nos moldes vigentes.

Confira aqui a portaria na íntegra.

A Seção de Gestão Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou, na manhã desta sexta-feira, 18 de dezembro, a entrega de presentes da campanha ''Natal Solidário'' do Regional.

A entrega aconteceu no Fórum Trabalhista de Manaus, Ministro Mozart Victor Russomano, na 18ª Vara do Trabalho de Manaus, e foi realizada pela juíza Selma Thury Vieira Hauche, presidente da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental. As doações de roupas e brinquedos contou com dez crianças da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis.

A outra Associação que atende o Regional, Cooperativa Aliança de Catadores de Resíduos Recicláveis do Estado do Amazonas, localizada próxima ao Fórum Trabalhista, foi visitada pela chefe da Seção de Gestão Socioambiental, Denise Herzog, que realizou a entrega de presentes para 25 crianças e adolescentes.

Confira a galeria de imagens.

O Tribunal do Trabalho da 11ª Região participou da abertura do Seminário “Trabalho Escravo no Amazonas: Estratégias para o enfrentamento”, realizado, semana passada, pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região). O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva representou o TRT11 neste evento e fez parte da mesa de abertura do evento, que aconteceu dia 11/12, no auditório da sede do MPT11.

Participaram também da solenidade de abertura a procuradora chefe do MPT 11, Fabíola Salmito; a Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Maria das Graças Prola; o coordenador de Combate ao Trabalho Forçado do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado.

Além dos já citados, também compuseram a mesa solene o procurador chefe da Procuradoria da República no Amazonas, Edmilson Barreiros; o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Previdência Social, André Roston; e o coordenador da Comissão Pastoral da Terra, Frei Xavier Plassat.

Foram realizadas várias palestras durante o evento, que continuou durante toda a sexta-feira, 12/12. Ao final dos trabalhos, foi reforçada a importância da criação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, a qual deve criar uma articulação entre as entidades competentes envolvidas no combate ao trabalho escravo e a própria sociedade civil organizada, para que sejam unificados os esforços e estratégias de ação, de modo a não apenas reprimir os casos existentes, como também prevenir essa doença social.

Dados do Trabalho Escravo no Amazonas

Segundo dados coletados pelo MPT Digital, as atividades econômicas mais recorrentes nas denúncias relacionadas ao trabalho análogo ao de escravo no Amazonas são as extrativistas como a extração de madeira e, em seguida, as atividades em fazendas e agroindústrias.

Além de Manaus, que figura no topo da lista de denúncias, os municípios com maior número de casos são Lábrea, seguido de Manicoré e Boca do Acre.

Atualmente, existem 55 procedimentos ativos no MPT relacionados à temática, dos quais 22 possuem ações ajuizadas na Justiça do Trabalho. E mais 9 procedimentos encontram-se em acompanhamento com Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado.

Fonte: MPT-AM
Foto: Luzimar Bessa

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) entregou, na manhã desta quinta-feira, 17 de dezembro, as novas instalações do Fórum Trabalhista de Boa Vista, onde já estão as três Varas do Trabalho da capital roraimense, um auditório, área administrativa e distribuição de feitos. No evento, ainda, ocorreu o lançamento do aplicativo do TRT11, ''Pauta Digital''.

A solenidade foi aberta pela presidente do Regional, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, que em seu pronunciamento fez um breve relato das obras realizadas. Em seguida, o desembargador David Alves de Mello Júnior, diretor da EJUD11,  e em cuja administração iniciaram-se as obras do prédio, dedicou suas palavras ao povo roraimense, merecedor de todo o esforço realizado para a sua recuperação.

Representando a classe advocatícia, o Dr. Jorge Fraxe, atual presidente da OAB - Seccional Roraima, enfatizou a parceria entre aquela instituição e a Justiça do Trabalho.

Na ocasião, ainda, foram entregues às 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Boa Vista, os certificados do selo ''Vara Digital'', premiação às  Varas cujo acervo processual em fase de liquidação e execução já estão integralmente em meio eletrônico até o dia 1ª de novembro. A premiação está regulamentada na Portaria nº1758/2015assinada pela presidente do Regional, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e publicada no Diário Oficial da Justiça do Trabalho. Atualmente todas as Varas do Trabalho de Boa Vista já estão com os seus processos na plataforma digital.

Foram feitas também,  homenagens aos servidores das duas varas que mais se destacaram, com uma portaria de elogios aos que mais conseguiram realizar a digitalização de processos físicos.

Estiveram presentes no evento, a  procuradora do Trabalho em Roraima, Safira Nila de Araújo Campos; o presidente eleito da OAB/RR, Rodolpho Morais; os juízes do trabalho,  Izan Alves Miranda Filho, Samira Márcia Zamagna Akel, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, Márcia Nunes da Silva Bessa e Edna Maria Fernandes Barbosa; o diretor-geral do TRT11, Ildefonso Rocha de Souza; o diretor da Setic, André Fabiano Pereira; diretores do TRT11; gerentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil; advogados e servidores do Fórum.

Lançamento do aplicativo Pauta Digital

Durante a ocasião a presidente lançou o aplicativo Pauta Digital, que é um aplicativo de consulta e acompanhamento, em tempo real, da pauta de audiências e de sessões de julgamento das unidades judiciárias do TRT11 (Amazonas e Roraima). O aplicativo foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Órgão (SETIC) e traz a relação de todas as audiências agendadas nas Varas do Trabalho de Manaus, Boa Vista, dos municípios do interior do Amazonas, e também no âmbito da 2ª instância do Tribunal.

Além de disponibilizar a consulta da pauta de audiências por data e por unidade judiciária, o app "Pauta Digital" também oferece um acesso exclusivo para advogados cadastrados, que poderão acompanhar o andamento das audiências marcadas. O sistema identifica o advogado pelo CPF e relaciona todos os seus processos, bem como as audiências já agendadas. Um aviso sonoro alerta para a proximidade do horário da audiência.

O "Pauta Digital" já está disponível para download gratuito em dispositivos móveis (smartphones e tablets) que utilizam os sistemas Android e iOS.

Confira a galeria de imagens

A Corregedora do TRT da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, participou da cerimônia de posse da nova administração do TRT 4ª Região/RS para o biênio 2016/2017. A solenidade foi realizada no Plenário da Corte, em Porto Alegre, na sexta-feira passada, (11.12).

A gestão no biênio 2016/2017 do TRT4 será liderada pelos desembargadores Beatriz Renck (presidente), João Pedro Silvestrin (vice-presidente), Maria da Graça Ribeiro Centeno (corregedora regional) e Marçal Henri dos Santos Figueiredo (vice-corregedor). Os desembargadores Alexandre Corrêa da Cruz e Carmen Gonzalez assumiram, respectivamente, a Direção e a Vice-Direção da Escola Judicial, e Iris Lima de Moraes, como vice-ouvidora, além dos membros do Órgão Especial e presidentes de Turmas e Seções Especializadas. Os magistrados foram eleitos no dia 2 de outubro.

A servidora Maria Rita Farias Batista, recebeu uma homenagem do juiz Adelson Silva dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Itacoatiara, em comemoração aos 40 anos de serviços prestados à Justiça do Trabalho. A homenagem ocorreu na sede da Vara do Trabalho de Itacoatiara e contou com a presença de servidores, amigos e parentes da homenageada.

Maria Rita iniciou sua carreira no TRT da 8ª Região, onde ingressou no dia 13 de dezembro de 1975. Passou a compor o quadro do TRT da 11ª Região em 1981, após a criação e instalação da nova jurisdição.

Durante viagem a Boa Vista, a presidente do TRT11, Maria das Graças Alecrim Marinho, realizou na manhã de ontem, 16/12, uma visita de cortesia à Procuradora do Trabalho em Roraima, Safira Nila de Araújo Campos. Faziam parte da comitiva do TRT11 à sede do MPT-PRT as juízas Edna Maria Fernandes Barbosa - Titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, e Márcia Nunes da Silva Bessa - Titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus.

Pela parte da tarde, a presidente do TRT11 se reuniu com os diretores da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil em Roraima. A reunião aconteceu nas dependências do Fórum Trabalhista, para tratar das instalações dos referidos bancos na nova sede da Justiça do Trabalho em Boa Vista. A juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Samira Márcia Zamagna Akel, também esteve presente nesta reunião.

A advogada do prefeito de Pacaraima, Maria Rosário Alves Coelho, o prefeito de Pacaraima, Altemir da Silva Campos, a coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, e a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, presidiu, nesta quarta-feira (16/12), uma audiência de conciliação nos precatórios vencidos do Estado de Roraima e do município de Pacaraima, em prosseguimento ao Programa de Conciliação nos Precatórios.

Após o acordo, o Estado de Roraima irá pagar, ainda neste mês, a quantia de R$199.454,01 referente a 11 precatórios vencidos. E o valor de R$199.727,05 de precatórios a vencer em 31/12, será pago em três parcelas mensais de R$66.433,74, a partir de janeiro de 2016.

Já o município de Pacaraima, efetuará o pagamento da importância de R$75.064,77 em oito parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$5.396,00 e as demais no valor de R$10.000,00. O pagamento irá quitar dois precatórios vencidos.

Precatórios quitados ou provisionados

Com esses dois acordos, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região conseguiu com que  todos os precatórios vencidos e não pagos pelos entes públicos do Estado de Roraima, a exemplo do que ocorreu com os precatórios do Estado do Amazonas, sejam quitados neste ano ou provisionados para quitação até meados do próximo ano.

Há um único município no Estado do Amazonas, que ainda possui precatórios vencidos que, diante dos incidentes processuais existentes, complexidade e quantidade de exequentes envolvidos, cerca de 700, a matéria ainda está em análise para futura decisão.

A  coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, por delegação da presidência do Regional, tem desenvolvido intenso trabalho na Seção dos Precatórios, visando a efetividade processual decorrente da gestão de precatórios no Egrégio.

Na tarde de hoje, 16/12, a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária - NAE-CJ e membro do Comitê Gestor das Contas Especiais dos Precatórios do TRT da 11ª Região, juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, reuniu com o Procurador Chefe da Procuradoria Judicial do Município do Boa Vista, Gutemberg Dantas Licarião, e com a Coordenadora do Núcleo de Precatórios em exercício, Valdira Conceição dos Santos Silva, na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Foi realizada uma análise da planilha resumida da execução orçamentária e demonstrativo da receita corrente líquida do referido município, bem como do orçamento fiscal e da seguridade social daquele município.

A reunião teve por finalidade apurar a média do valor a ser repassado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, decorrente do bloqueio mensal para pagamento dos precatórios vencidos do Município de Boa Vista.

O débito atualizado soma, atualmente, a quantia de R$ 1.483.069,05 e será pago no prazo médio de sete meses, a partir de janeiro do próximo ano.

Esse pagamento decorre do Termo de Cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em cumprimento no que dispõe a Resolução n. 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o art. 8º da Resolução, a gestão das Contas Especiais dos Precatórios compete ao Presidente do Tribunal de Justiça de cada Estado, sendo auxiliado por um Comitê Gestor integrado por um magistrado titular e um suplente de cada um dos Tribunais com jurisdição sobre o Estado da Federação respectiva, e que tenha precatórios a serem pagos com os recursos das Contas Especiais, indicados pelos respectivos Presidentes.

É a consolidação da efetividade da Cooperação Judiciária que deve existir entre os chefes do Poder Judiciário em benefício dos jurisdicionados.