Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Sistema foi implantado com sucesso nas três VTs de Boa VistaO sistema Pauta Digital, via Smart Tvs, já chegou nas três Varas do Trabalho de Boa Vista. O pregão realizado pelos servidores - que é o chamamento, em voz alta, das partes para as salas de audiência - já está sendo realizado de forma eletrônica.

Três TVs foram instaladas nas áreas comuns do prédio do Fórum Trabalhista de Boa Vista e cada uma delas veiculam a pauta de audiências a serem realizadas, por meio do sistema Pauta Digital. Um aviso sonoro alerta para o início de cada sessão, com a indicação do local e dos nomes das partes. Os servidores das Varas registram no sistema todas as alterações referentes aos status das audiências, para que as informações disponibilizadas aos usuários estejam sempre atualizadas.

O sistema Pauta Digital foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal e está integrado ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A ferramenta congrega três módulos: aplicativo para celular, disponível para dispositivos Android e iOs; mídia indoor, via Smart TVs; e a plataforma web, acessada pelo endereço www.trt11.jus.br.

O serviço de pregão eletrônico já está em funcionando nas 19 Varas do Trabalho de Manaus, desde junho, e na Vara do Trabalho de Manacapuru/AM.

Na manhã desta sexta-feira, 29 de julho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) realizou mais um Leilão Público. O evento, que aconteceu no Núcleo de Hastas Públicas, no Fórum Trabalhista de Manaus, obteve êxito com três bens arrematados dos quatros que constavam no Edital.

Os bens foram arrematados pelo lance mínimo no valor de 80% do valor da avaliação e houve disputa em dois deles entre licitantes até se chegar ao valor final.

Dentre os bens leiloados está o veículo Toyota/ Corolla Seg 18 Flex, que foi avaliado em R$ 35 mil e arrematado por R$ 28 mil no primeiro lance; o caminhão Volkswagem 7110M, fabricado em 2003, apregoado com 47% de desconto, no valor de R$15.040,00 após proposta de licitante presente. Tiveram sucessivas propostas de arrematação desse bem até se atingir o valor de R$ 25 mil proposto pelo arrematante; e o caminhão Volkswagem 13.180, fabricado em 2009, apregoado em disputa com lance mínimo de R$ 41 mil e arrematado no valor de R$47 mil após sucessivas ofertas.

O leilão público é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em fase de execução.

Os processos com bens arrematados foram enviados ao NHP pela 7ª e 12ª VTM, e possuem os respectivos números: 0000312-02.2015.5.1.0007, 0001979-76.2013.5.11.0012 e 0000961-83.2014.5.11.0012.

É do conhecimento de todos que o Executivo, visando a equilibrar sua política de gastos públicos, implementou uma série de cortes orçamentários, aprovados pelo Poder Legislativo. Só no ano de 2015, o TRT11 sofreu três dessas medidas restritivas.

No ano de 2016, tais cortes orçamentários atingiram proporções inimagináveis. Cerca de 30% no custeio, rubrica que envolve contratos com empresas fornecedoras de energia, combustível, manutenção, limpeza e conservação, água, segurança e vigilância, motoristas, copeiragem, internet, passagens aéreas e material de expediente em geral, aluguéis, estagiários e contratos de TI.

A política restritiva não para por aí. Na área de investimento, o corte atingiu o patamar de 90%, inviabilizando construção e reforma de edifícios-sede e fóruns trabalhistas, além de aquisição de mobiliário e novos equipamentos de informática, indispensáveis para manter funcionando o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, responsável pelo avanço experimentado na qualidade da prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho em nível nacional.

Além das aludidas rubricas, há as de vencimentos e benefícios, nas quais estão incluídos os salários de servidores e magistrados e benefícios assistenciais. Estas, em razão da garantia constitucional, não sofreram cortes significativos.

Dentre as quatro rubricas que constituem o orçamento: vencimentos, benefícios, investimento e custeio, é esta última a responsável pela manutenção dos contratos que mantêm o Regional funcionando.

No âmbito restrito do TRT11, em 2016, as despesas de custeio foram orçadas pelo corpo técnico do Regional em pouco mais de 54 milhões. O CSJT, ao enviar para o Congresso o pedido orçamentário, reduziu para 39 milhões. A Casa Legislativa aprovou efetivamente 28,7 milhões, ou seja, 25 milhões a menos que o valor inicialmente previsto e 10,4 milhões abaixo do orçamento solicitado pelo CSJT. Isso significa um corte de 47,5% sobre o valor requerido pelo TRT e de 26,6% sobre o montante orçado pelo Conselho Superior.

Estão incluídas na verba de custeio o orçamento destinado aos trabalhos das Varas Itinerantes (Corregedoria) e à formação e ao aperfeiçoamento de servidores e magistrados (Escola Judicial), cujas atividades já se encontram suspensas em sua quase totalidade. Se colocarmos aparte esses recursos, sobrarão exatamente R$ 16.350.851,00. Até o final do mês de julho todas as contas serão pagas em sua integralidade, atingindo o montante de R$ 15.443.337,37.

Contudo, para os próximos cinco meses até o final do ano de 2016, a despesa mensal necessária para manter os contratos atuais será de R$ 2.206.191,05. Multiplicando a despesa mensal por cinco (agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro), resulta num déficit de pouco mais de 11 milhões.

A presidência do TRT tomou inúmeras medidas saneadoras de despesas, que resultaram numa economia de cerca de 3 milhões de reais, reduzindo para 9 milhões o déficit financeiro do Regional no final do presente exercício. Dentre elas está a redução dos contratos nos limites da lei (25%), diminuição do número de estagiários, suspensão de alguns contratos de TI e redução do consumo de combustível e energia elétrica.

Caso continue a atual situação orçamentária, a partir do mês de agosto, não haverá mais recursos financeiros para pagamento das despesas necessárias à manutenção das atividades essenciais ao funcionamento normal das unidades judiciárias e administrativas que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Portanto, apesar das medidas de contenção de despesas adotadas, o TRT11 não disporá de orçamento para honrar com os contratos em andamento, inviabilizando a continuação de suas atividades jurisdicionais e administrativas.

A paralisação do TRT11 por falta de recursos, como visto, é uma possibilidade real.

O quadro espelha-se por muitos outros dos 24 Regionais do país. Por esse motivo, os Presidente dos Tribunais Trabalhistas reunir-se-ão em Brasília na primeira semana de agosto, com o fim de encontrar soluções legais e negociais à crise orçamentária e financeira que assola a Justiça do Trabalho.

Em caráter local, a Presidência do Tribunal Regional da 11ª Região, com apoio do Colegiado do Tribunal Pleno, continua promovendo medidas saneadoras, que gerem recursos para minimizar ao máximo os impactos dos limites orçamentários, a fim de manter o Regional com suas portas abertas, na busca do cumprimento de sua missão, aplicação da justiça àqueles que batem as suas portas.

Este é seu compromisso maior.

Maria das Graças Alecrim Marinho
Presidente do TRT da 11ª Região

Evento foi promovido pelo TRE-AMTRT da 11ª Região - AM e RR participou do I Seminário de Sustentabilidade: Gestão Pública e Planos de Logística Sustentável, com a presença da presidente da Comissão de Gestão Socioambiental do TRT11, Juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache.

O evento, promovido pelo TRE-AM, foi realizado nos dias 25 e 26 de julho e teve como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão socioambiental no âmbito do Judiciário amazonense. Participaram do evento 15 servidores do Regional das áreas de compras, comunicação social, diretoria-geral, engenharia, gestão estratégica, licitação, manutenção, presidência, segurança, socioambiental e transporte.

O Seminário contou com palestras dos Juízes Adalberto Carim, da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias; Paulo Feitoza, da Escola Superior da Magistratura do Amazonas; Ketlin Feitosa, Chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental do Supremo Tribunal de Justiça e Adriana Tostes, Chefe da Socioambiental do TJDFT.

Confira os vídeos com as palestras:

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho lançou na última segunda-feira (25) a campanha de divulgação para a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontecerá de 19 a 23 de setembro. A campanha deste ano adota o slogan “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”, e será divulgada por meio de cartazes, spot para rádio e um vídeo institucional.

O objetivo é promover um engajamento nacional da Justiça do Trabalho para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

Para garantir a efetividade da Semana, o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão recomenda que as Varas e os Tribunais Regionais do Trabalho adotem medidas concretas e coordenadas, incluindo na pauta de audiências processos que estejam em fase de execução, liquidados e não pagos.

“Queremos que o cidadão receba os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos. Para isso, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas, vão se mobilizar, em regime de mutirão, em cada um dos 24 TRTs,” explica o ministro.

Ao longo do evento serão priorizados os processos dos maiores devedores, os que se encontram em arquivo provisório, mas com possibilidade de acordo e os que estão com a alienação de bens para serem penhorados já agendada.

O material da campanha já pode ser acessado no site da Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista.

Assista ao  da campanha.

O Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat) realizam, nos dias 25 e 26 de agosto, no Rio de Janeiro, Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e 70 Anos do TST. As inscrições estão abertas.

O seminário tem apoio da FGV Projetos, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do Instituto Innovare, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. A finalidade é a difusão de novos temas jurídicos e a discussão de políticas públicas, buscando fortalecer os canais de comunicação entre o Poder Judiciário e a sociedade brasileira. O debate contará com a presença de membros do setor público, da academia, do meio jurídico, da sociedade civil e de segmentos empresariais para discutir temas relacionados ao mundo contemporâneo e empresarial.

Programação

A programação se divide em dois blocos e sete painéis, além de duas conferências proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal. O primeiro bloco, que trata da aplicabilidade dos métodos consensuais de composição de conflitos, traz painéis sobre mediação, conciliação e arbitragem de dissídios individuais e coletivos, comissões de conciliação prévia e uma conferência do ministro Luís Roberto Barroso sobre a jurisprudência do STF em matéria de negociação coletiva.

O segundo bloco discute os riscos e desafios ao Direito do Trabalho contemporâneo, com painéis que tratam da indisponibilidade e a flexibilização de direitos trabalhistas e dos limites da autonomia negocial coletiva segundo a jurisprudência. O ministro Gilmar Mendes encerra o seminário com uma conferência sobre a jurisprudência do STF em matérias trabalhistas.

Veja aqui a programação completa.

Inscreva-se aqui.

Fonte: TST

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que compreende os estados do Amazonas e de Roraima, garantiu o pagamento de R$ 135,4 milhões aos trabalhadores somente no primeiro semestre de 2016. O valor é quase o total pago durante os doze meses de 2015, quando o TRT11 garantiu cerca de R$ 140 milhões aos reclamantes.

Os números foram fornecidos pelo Núcleo de Apoio ao PJe-JT e ao e-Gestão - NAPE. De acordo com o balanço, cerca de R$ 40 milhões foram pagos via sentenças judiciais, R$ 58 milhões via acordos firmados entre as partes, e R$ 3 milhões via pagamento espontâneo, quando o empregador quita, após a sentença, o valor devido sem precisar ser executado.

O PJe-JT é o principal sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais na justiça do trabalho. O eGestão gerencia informações administrativas e judiciárias. Por meio deles são gerados os dados estatísticos de todos os Regionais, que alimentam a base de dados do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Conforme explica a juíza auxiliar da presidência do TRT11 e coordenadora do Nape, Márcia Nunes da Silva Bessa, o Tribunal vem investindo na qualidade dos seus dados estatísticos, por isso a evolução, em termos quantitativos e qualitativos, dos números de 2016 em comparação aos de 2015, e deste em relação aos de 2014, quando o Nape ainda não existia. "A criação de um órgão voltado exclusivamente para a análise das regras negociais que balizam o processo eletrônico e a extração de dados estatísticos, aliado ao trabalho de orientação e suporte às unidades judiciárias, é a receita da evolução que ora se apresenta", citou a magistrada.

Para a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, os números demonstram a evolução do Tribunal com um todo e são frutos de muito trabalho. "Com um esforço concentrado, o Tribunal está empenhado em corrigir integralmente todas as suas inconsistências estatísticas e apresentar ao TST, e também a toda a sociedade, a sua real produtividade, que foi além daquela efetivamente registrada nos sistemas", afirmou.

Quanto à arrecadação da Justiça do Trabalho AM/RR, o sistema e-Gestão, em sua série histórica, aponta recolhimentos de pouco mais de R$ 1 milhão em 2014 e R$ 9 milhões em 2015. Já em 2016, somente no primeiro semestre, o TRT11 arrecadou R$ 8,8 milhões.

Sobre o Nape

O Núcleo de Apoio ao Pje e e-Gestão do TRT11 foi criado em julho de 2015 com o objetivo de estudar e mapear os sistemas eletrônicos utilizados, elaborar e padronizar procedimentos, assessorar a alta direção e os Comitês Gestores Regionais em assuntos estratégicos relacionados aos sistemas eletrônicos, estudar o impacto de fatores externos, prevenir o desnivelamento das unidades judiciárias e propor soluções de alinhamento, orientar o usuário interno e externo, bem como velar pela consistência e volume dos dados estatísticos do Tribunal.

Ações desenvolvidas

Dentre as ações desenvolvidas pelo Nape estão: o serviço de atendimento sobre utilização do sistema PJe-JT, orientando sobre o fluxo correto, utilizando-se as regras de negócio constantes do manual do e-Gestão; orientação sobre a consulta dos relatórios do e-Gestão, bem como a identificação de inconsistências, e suas correções, orientando e apoiando as Varas do Trabalho quando da realização do inventário virtual solicitado pelo CSJT; a realização de campanha para digitalização dos processos em fase de execução, com a migração de mais de seis mil processos do sistema APT para o PJE; e suporte negocial na implantação de novas versões.

O Nape ministra cursos e realiza orientações periódicas a servidores do TRT11. Em um ano, formou 43 turmas e treinou cerca de 500 servidores da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima.

Além disso, o Núcleo também confeccionou o manual para usuário do PJE-JT, da 1ª e da 2ª instâncias, estando, atualmente, na terceira atualização.

Resultados alcançados

Dentre trabalhos realizados, destaca-se a evolução dos dados estatísticos fornecidos ao TST e CSJT, que apresentam, hoje, um decréscimo relevante nas pendências decorrentes da incorreta utilização do sistema PJe-JT.

No ano de 2014, os dados estatísticos apontaram para o valor de R$ 3 milhões pagos aos reclamantes, via execução. Em 2015, com o trabalho desenvolvido pelo Núcleo, esse número saltou para R$ 92 milhões.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) divulgou o relatório parcial sobre o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Justiça do Trabalho em 2016. Os números foram apresentados pela Assessoria de Gestão Estratégica e referem-se ao desempenho do 1º Grau de Jurisdição no primeiro semestre do ano (janeiro a junho).

O balanço aponta que a Meta nº 1 do CNJ, de julgar mais processos do que os distribuídos na fase de conhecimento, vem sendo cumprida pelo TRT11. De acordo com o relatório, 33.489 processos foram solucionados de janeiro a junho de 2016, superando o número de 31.205 processos distribuídos.

Outro índice que vem sendo cumprido se refere à meta especifica da Justiça do Trabalho de reduzir o tempo médio de duração do processo na fase de conhecimento, em relação ao ano base 2014. O relatório aponta que, em 2014, o prazo médio fechou em 164 dias, sendo que, no primeiro semestre de 2016, o tempo médio foi reduzido para 159 dias.

Para a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, apesar do momento de crise, o Tribunal vem redobrando esforços para o cumprimento das metas. "Mesmo com o corte orçamentário sofrido pela Justiça do Trabalho e que vem impactando o funcionamento do nosso Regional, magistrados e servidores continuam empenhados na busca pelos melhores resultados", ressaltou.

Andamento das metas

Meta 1                

Julgar mais processos do que os distribuídos na fase do conheciemento

Distribuídos: 31.205 processos

Solucionados: 33.489 processos

Cumprimento: 107%

Meta 2                

Julgar 90% dos processos distribuídos até 2014 (processos antigos)

Processos anteriores a 2014 pendentes de julgamento: 542 processos

Cumprimento: 107%

Meta 3

Aumentar os casos solucionados por conciliação em 31,45%

Conciliações: 9.359

Solucionados: 33.489

Cumprimento: 85%

Meta 5

Encerrar mais processos do que iniciados na fase de execução

Iniciados: 11.326

Encerrados: 8.605

Cumprimento: 75%

Meta 6

Ações Coletivas anteriores a 2013, pendentes de julgamento

Pendentes: 2 processos

Meta 7

Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos

Distribuídos: 5.135

Solucionados: 4.025

Cumprimento: 78%

Meta Específica da Justiça do Trabalho               

Reduzir o tempo médio de duração do processo na fase de conhecimento, em relação ao ano base 2014.

Prazo em 2014: 164 dias

Prazo em 2016: 159 dias

Cumprimento: 103%

Metas do CNJ

Todo ano o Conselho Nacional de Justiça estabelece metas que devem ser buscadas pelos tribunais do país, para reduzir o congestionamento em todos os segmentos e instâncias, proporcionar mais transparência à sociedade e garantir agilidade e eficiência na prestação jurisdicional, entre outras finalidades. As metas para 2016 foram definidas em novembro do ano passado, durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Acesse aqui o relatório completo.

A próxima edição do Jornal da Rádio Web do TRT11 terá uma novidade. Os servidores da Justiça do Trabalho Rita Maquiné e Delival Cardoso serão os novos apresentadores do Jornal Onze, que vai ao ar amanhã, terça-feira, 26 de julho, às 11h.

No programa, o ouvinte vai conhecer o caso de um bancário que conseguiu o reconhecimento na Justiça das 7ª e 8ª horas extras trabalhadas. A penhora de um Ford Mustang também foi assunto do programa. O veículo estava avaliado em 80 mil reais e o mandado de remoção do veículo foi a solução para que a empresa quitasse dívida trabalhista em cinco dias.

Um acordo firmado no TRT11 garantiu o pagamento de R$ 2,4 milhões em Ação Civil Pública que reivindicava o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias a 237 trabalhadores. Detalhes sobre o próximo leilão público e a expansão do uso do aplicativo desenvolvido pelo TRT11, o Pauta Digital, também serão abordados no programa.

O Jornal Onze é uma produção da Assessoria de Comunicação Social do Regional e vai ao ar sempre às terças-feiras, às 11h; com reprise às quartas, 21h; e às quintas, 15h.

A programação completa da Rádio onze está disponível no endereço www.trt11.jus.br, no menu "Comunicação" ou em "Acesso Rápido". A ferramenta conta ainda com um aplicativo disponível para download em dispositivos móveis que utilizam os sistemas Android e iOS.

Para enviar sugestões, comentários, elogios e críticas sobre a Rádio, envie um email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Entre os dias 8 e 10 de agosto, historiadores e juristas conhecidos nacionalmente vão ministrar palestras e oficinas durante o VIII Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho que será realizado pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande.

Uma das oficinas vai abordar o Programa Memória do Mundo da UNESCO que, desde 1992, reconhece como patrimônio da humanidade documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor internacional, regional e nacional. Tendo como objetivo estimular a preservação e a ampla difusão desse acervo, o programa facilita a preservação desses documentos e seu acesso, contribuindo, assim, para despertar a consciência coletiva para o patrimônio documental da humanidade.

Instalado há dez anos, o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo nominou, entre os anos de 2007 e 2014, 73 acervos brasileiros, entre eles o filme Limite, de Mário Peixoto (Fundação Cinemateca Brasileira); a Lei Áurea (Arquivo Nacional); os Manuscritos Musicais de Carlos Gomes (Fundação Biblioteca Nacional); o Arquivo Guimarães Rosa (Instituto de Estudos Brasileiros - IEB/USP) e o Mapa Etno-Histórico do Brazil e Regiões Adjacentes - por Curt Nimuendajú (1943) (Museu Paraense Emílio Goeldi).

Durante a oficina, o membro do Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, Mestre Mauricio Vicente Ferreira Júnior, que também é Diretor do Museu Imperial/IBRAM/MinC, vai apresentar o programa e dar orientações sobre a redação de propostas para a UNESCO.

Também vai participar do VIII Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho a Doutora Lúcia Maria Velloso de Oliveira, chefe do Serviço de Arquivo Histórico e Institucional da Fundação Casa Rui Barbosa, memorial em homenagem ao patrono com coleção de documentos literários, mobílias originais e biblioteca. O museu promove o fomento à pesquisa inspirada na memória e no peso da produção intelectual de Rui Barbosa.

O professor do curso de História da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Doutor Jorge Christian Fernández, também vai conduzir uma oficina sobre como fazer história oral. O encontro também terá a presença do Coordenador Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, juiz Fabiano Coelho de Souza, que vai falar sobre a criação e as perspectivas para o futuro do processo eletrônico para a Justiça do Trabalho.

Durante os três dias de evento também serão discutidas a importância de uma administração pública transparente e responsável e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, já que o tema central do encontro é a gestão documental como instrumento de acesso à informação. O evento é de graça e será aberto para acadêmicos, profissionais da área e servidores públicos. Os interessados devem fazer a inscrição pela internet até o dia 28 de julho, próxima quinta-feira. O link para as inscrições é o http://www.trt24.jus.br/www_trtms/pages/encontroNacional.jsf. A carga horária do curso é de 25 horas.

A programação da 8ª edição do Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho conta com conferências, painéis temáticos, oficinas de capacitação, lançamentos de livros, apresentações culturais e a entrega do Prêmio Memojutra. O encontro, que é realizado a cada dois anos, será no edifício sede do TRT/MS, que fica na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208, Jardim Veraneio, ao lado do prédio da Justiça Federal, no Parque dos Poderes. Mais informações pelo telefone (67) 3316-1851 ou na internet: http://www.trt24.jus.br/www_trtms/pages/encontroNacional.jsf.