Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima, assinaram, nesta segunda-feira, 30 de novembro, um acordo de cooperação técnica para implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o sistema do MPT (MPTDigital). A assinatura do acordo foi realizada no gabinete da presidência do TRT11.

O sistema MNI - interoperabilidade, entrará em operação até Fevereiro de 2016 no TRT11 e é o segundo Regional a realizar a parceria com o MPT. O projeto nacional, tem por objetivo facilitar a comunicação entre Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho agilizando a tramitação dos processos. A partir da integração, os procuradores poderão, entre outras facilidades, peticionar pelo MPT Digital e emitir pareceres diretamente no PJe-JT. Também será possível à Justiça do Trabalho intimar o MPT por meio eletrônico.

O acordo, com duração de cinco de anos, foi assinado entre o TST e o MPT em setembro de 2015 e já está instalado do TRT de Goiás. O MPT Digital foi criado com o intuito de introduzir o processo eletrônico na rotina de trabalho do Ministério Público do Trabalho, de modo que as funções institucionais do MPT sejam realizadas em sintonia com o princípio constitucional da agilidade processual.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) publicou, no dia 17/11, no Diário Oficial do Regional, o edital que abre as inscrições para o processo de remoção de 115 cargos vagos para juiz do trabalho substituto.

Os interessados têm prazo de 30 dias para fazer a inscrição, contados a partir da publicação. O requerimento deve ser direcionado à desembargadora-presidente deste Regional e endereçado à Secretaria da Comissão de Concursos da Magistratura, na avenida Marquês de São Vicente, 121, Bloco A, 1º andar, Edifício Millenium (Unidade Administrativa I), Barra Funda, São Paulo-SP, CEP 01139-001.

Confira o EDITAL.

O TRT11 realizou, na manhã de hoje, 27, no Fórum Trabalhista, o Curso de Boas Práticas nos Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NNP) na Justiça do Trabalho. A abertura do curso foi feita pela Presidente em exercício do TRT11, Desembargadora Solange Maria Santiago Morais, e teve a presença do Desembargador Aposentado José dos Santos Pereira Braga.

O Curso foi composto por dois momentos, uma palestra ministrada pela Juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus e Coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária do TRT da 11ª Região; e o outro a palestra apresentada pela Juíza Ana Paola Santos Machado Diniz, Ex-Coordenadora da Central de Execução e Expropriação do TRT da 5ª Região e Mestra pela Universidade Federal de Pernambuco.

A palestra da Juíza Edna Maria Fernandes Barbosa foi intitulada "O Núcleo de Pesquisa Patrimonial no TRT da 11ª Região”, e apresentou as ações deste Núcleo, que está atuando desde maio e vinculado ao Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ). A magistrada defendeu o papel investigativo que deve ser praticado por todos dentro da Justiça do Trabalho, do juiz ao diretor de vara, passando pelos servidores. Ela abordou as principais atividades que devem ser praticadas na execução, como evitar a repetição de procedimentos, capacitar os servidores, antecipar as ações, concentrar esforços contra grandes devedores, tudo para que o processo não vire estatística como processo arquivado.

"As varas deixam de usar todo o arsenal que possuem contra os devedores. Devemos ir mais além, agir sem medo, avançar na investigação. Se não deu certo por um caminho, deve-se tentar por outro, mudar o foco, restringir e bloquear as quantias antes que elas desapareçam", declarou a Coordenadora do Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT11.

Reforçando o que a magistrada Edna Maria falou, a juíza Ana Paola Santos Machado Diniz proferiu a segunda palestra da manhã, de título “As Boas Práticas do Núcleo de Pesquisa Patrimonial no TRT da 5ª Região”, falando da experiência do trabalho desenvolvido no Regional da Bahia. Para ela, a importância fundamental do Núcleo de Pesquisa Patrimonial é auxiliar as Varas do Trabalho no gerenciamento da execução. Perceber qual é o perfil da execução no Regional, quais são os maiores devedores, e unir esforços no sentido de fazer pesquisas patrimoniais e investigação de pessoas relacionadas a esses grandes devedores.

Outra ação do NPP é descobrir o motivo pelo qual as execuções que não envolvem grandes devedores, como as execuções individuais, não conseguem efetividade. "Muitas vezes pode ser por uma dificuldade do juiz ou do servidor em utilizar os convênios de pesquisa. Outras vezes, eles não tem tempo ou não tem expertise para utilizar os convênios de pesquisa que podem auxiliar a encontrar os bens e as pessoas envolvidas. Pode acontecer da informação estar na mão do juiz mas ele não chega nela porque não sabe como chegar", declarou a magistrada que atuou por dois anos como Coordenadora da Central de Execução e Expropriação do TRT da Bahia.

A juíza Ana Paola acrescentou ainda que o NPP tem um papel de ponte para superação das dificuldades, e também de conscientização das Varas de que elas podem conseguir resolver o problema da execução, com apoio do Núcleo. "Na nossa visão, o resultado do trabalho do NPP é uma percepção melhor de que a execução é possível de ser solucionada. O que a gente precisa é unir esforços pra isso. Esse é o nosso grande desafio", encerrou ela.

O curso foi uma realização da Escola Judicial do TRT11, sob a Coordenação da Juíza Sandra di Maulo e do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária - NAE-CJ, com o apoio da ENAMAT - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. Estavam presentes magistrados e servidores.

Confira Galeria de Imagens do curso.

Um acordo firmado no gabinete da desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes garantiu o pagamento de indenização por danos morais e materiais a trabalhador que adquiriu doença ocupacional. A audiência de conciliação foi realizada na manhã desta sexta-feira, 27 de novembro, como parte da X Semana Nacional da Conciliação.

O reclamante é ex-empregado da Faber-Castell e exercia a função de técnico de injeção plástica desde setembro de 2006. Quatro anos depois de contratado, o trabalhador relatou que adquiriu doença ocupacional, nas dependências da empresa, e em virtude das suas atividades laborativas.

A ação tramitava desde 2014 e foi sentenciado em primeira instância em agosto de 2015, quando o pedido foi julgado parcialmente procedente. A reclamada entrou com recurso ordinário e o processo aguardava decisão em 2ª instância.

Com o acordo firmado entre as partes, foi fixado o pagamento de R$ 28 mil de indenização por danos materiais e morais ao trabalhador.

Desembargadora do Trabalho Maria de Fátima Neves Lopes, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, homologou na manhã desta sexta-feira, 27 de novembro, um acordo de R$ 31 mil beneficiando um trabalhador do ramo de distribuição de bebidas. O acordo faz parte da X Semana Nacional da Conciliação.

O então funcionário da empresa Brasil Norte Bebidas Ltda pleiteou na Justiça do Trabalho o direito de ser ressarcido por danos morais e físicos, já que em virtude de problemas na coluna precisou ser afastado pelo INSS, em 2007, retornando ao trabalho e permanecendo na mesma função até ser promovido, já que seu problema na coluna agravou. Após ser promovido, o funcionário foi despedido pela empresa mesmo munido de laudos médicos.

A empresa deverá indenizar o funcionário em R$ 31 mil, que deverá ser pago em uma única parcela.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, através da 7ª vara do Trabalho de Manaus, homologou, na manhã desta sexta-feira, 27 de novembro, um acordo de R$ 2,7 milhões para o pagamento de verbas rescisórias a 380 trabalhadores dispensados sem justa causa. O processo faz parte de uma Ação Civil Pública entre Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança de Manaus e a Empresa Visam Vigilância e Segurança da Amazônia Ltda.

Os trabalhadores contemplados no acordo fazem parte do grupo vigilantes que prestavam serviços nas escolas públicas do Governo do Estado e foram dispensados em setembro de 2015. Na ocasião, os trabalhadores foram substituídos por agentes de portaria, motivando a perda de quase 700 postos de trabalho. O acordo realizado visa o integral pagamento das verbas rescisórias dos referidos trabalhadores, entrega de guias de FGTS (8% + 40%), seguro-desemprego e baixa no contrato nas respectivas Carteiras de Trabalho.

A audiência do acordo foi presidida pela juíza do trabalho titular da 7ª vara do Trabalho de Manaus, Edna Fernandes Barbosa e contou com a presença do desembargador aposentado do TRT11, José dos Santos Pereira Braga. Os advogados das partes parabenizaram o comprometimento da magistrada na condução das negociações e acataram a proposta apresentada pelo Juízo.

A empresa deverá pagar ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança de Manaus o montante de R$ 2, 7 milhões em oito parcelas, duas de R$ 169 mil, quatro de R$ 339 mil e as duas últimas de R$ 509 mil.

Processo: 002275 39 2015 5 11 0009

TRT já iniciou atendimento no PAC SumaúmaFoi inaugurada, na última quarta-feira, 25 de novembro, a nova unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC Sumaúma, dentro do Sumaúma Park Shopping, substituindo o antigo PAC Cidade Nova. O espaço possui uma área de aproximadamente 1.136 metros quadrados e custou ao centro comercial R$ 1,3 milhão na montagem da infraestrutura, incluindo mobiliário e equipamentos. Possui baias de atendimento padronizadas, cadeiras para espera em área centralizada, elevador e saída independente do shopping para o estacionamento.

O PAC Sumaúma reúne órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, além de empresas privadas. O TRT11 está presente nesta unidade com dois guichês, onde o cidadão pode fazer uma reclamação trabalhista (petição inicial) sem a presença de um advogado. Para isso, basta estar de posse dos seguintes documentos: carteira de trabalho, RG, CPF, contracheque, termo de rescisão(se houver), e endereço e CEP tanto do trabalhador quanto da empresa.

Através do atendimento do TRT11, a atermação é realizada pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), e já ficam definidas a data e a Vara do Trabalho em que vai acontecer a primeira audiência. Os servidores do Tribunal do Trabalho também dão orientações sobre os direitos trabalhistas, como FGTS, seguro desemprego, aviso prévio, horas extras e 13° salário.

Além do TRT11, fazem parte da lista de unidades atuantes no PAC Sumaúma os seguintes órgãos e instituições: Bradesco e Bradesco Expresso, Cartório, Correios, Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Eletrobras, Foto e Copiadora, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Junta Militar, Manaus Ambiental, Polícia Civil, Receita Federal, Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Amazonprev, Sinetram, Cetam e Susam.

A média prevista de atendimento no PAC Sumaúma é de quatro mil pessoas por dia. O Regional mantém uma equipe de atendimento nos PACs da Compensa, Alvorada, São José e do Centro (Porto). Todos funcionam de segunda a sexta, no horário das 8 às 14h30. O mesmo atendimento também é realizado no Fórum Trabalhista de Manaus, no centro da cidade.

PACs onde funcionam a Justiça do Trabalho:

Informações e Reclamações Trabalhistas:
PAC Sumaúma. End: Sumaúma Park Shopping. Av. Noel Nutels, 1762 – Cidade Nova I
PAC Compensa. End: Av. Brasil, n°1325- Compensa I
PAC Alvorada. End: Av. Desdor João Machado, n°4.922 – Alvorada
PAC Porto. End:Rua Marquês de Santa Cruz, s/n. Armazém 10 do Porto de Manaus - Centro

Apenas para Informações:
PAC São José. End: Av. Cosme Ferreira, 4605 - Uai Shopping Bairro São José I
PAC Via Norte. End: Manaus Via Norte Shopping. Av. Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, 3760 - Monte das Oliveiras

Atendimento:
Segunda a sexta
7h30 às 14h30

Confira galeria de imagens do novo PAC.

Na tarde desta quinta-feira, dia 26, durante a 9ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília (DF), foram empossados os novos administradores daquela entidade.

Tomaram posse os desembargadores Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT da 15ª Região (Campinas), como presidente; e Beatriz de Lima Pereira, corregedora do TRT da 2ª Região (São Paulo) como vice-presidente, e James Magno Araújo Farias, vice-presidente e corregedor do TRT da 16ª Região (Maranhão), no recém-criado cargo de secretário-geral.

Na reunião desta data, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, parabenizou o ex- presidente do Coleprecor, desembargador Valtércio de Oliveira, e a vice, desembargadora Denise Horta, que encerram a gestão nesta quinta-feira (26), pelo trabalho desenvolvido junto ao colegiado durante um ano, tendo tido uma profícua gestão com um relacionamento sempre cordial e afável, ao tempo que deu as boas vindas aos novos dirigentes. A reunião também foi prestigiada pelos deputados Soraya Santos, presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e Admir Camilo, membro da Comissão Trabalho, administração e Serviço Público, ambos defensores dos projetos da JT.

“Aproveito o momento de final de ano para agradecer a todos pelo trabalho, e compartilho algumas ações do CSJT do último ano, como as resoluções que implantaram o teletrabalho, as semana de conciliação, tendo sido atendidas mais de 168 mil pessoas em 68 mil audiências, gerando mais de 400 mil reais. Já a Semana de Execução Trabalhista arrecadou mais de 600 milhões de reais.

As desembargadoras Maria das Graças Alecrim Marinho, presidente do TRT11, e Ormy da Conceição Dias Bentes, corregedora do TRT11, estiveram presentes na reunião e na posse dos novos dirigentes do Coleprecor.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, através da 3ª Vara do Trabalho de Manaus, homologou, na manhã desta quinta-feira, 26 de novembro, um acordo de R$ 230 mil reais que beneficia um trabalhador do ramo metalúrgico de Manaus. O processo foi finalizado durante a X Semana Nacional da Conciliação e foi presidida pela juíza do trabalho substituta, Jeanne Karla Ribeiro.

A ação, movida pelo ex-gerente de controle de qualidade da empresa Metalfino da Amazônia Ltda, pleiteou no Regional o pagamento por danos morais, horas extras e acúmulo de função por ter sido contratado como gerente, mas ter exercido a função de supervisor e "chefe de grupo", cumulativamente por quatro anos, sem receber adicional. O trabalhador tinha como tarefas coordenar toda a manutenção predial, hidráulica, pintura, construção e dispositivos de processo em geral da fábrica, incluindo solda e serralheria, sendo chamado fora do expediente de trabalho mesmo no seu período de férias.

O funcionário alegou, ainda, que era constantemente tratado de forma desrespeitosa por parte da presidência, de origem nipônica, na frente dos colegas de trabalho, ouvindo xingamentos e palavras ofensivas na língua japonesa.

A empresa deverá pagar ao reclamante a indenização em parcela única.

A 11ª Vara do Trabalho de Manaus homologou acordo para o pagamento de R$ 150 mil reais à família de ex-empregado da Neotec Indústria e Comercio de Pneus Ltda, vítima fatal de acidente de trabalho por choque elétrico. O acordo foi homologado pela juíza do trabalho Maria da Glória de Andrade Lobo durante a X Semana Nacional da Conciliação, que teve início no dia 23 de novembro e segue até esta sexta (27).

O trabalhador, que tinha 21 anos e atuava como ajudande de produção, sofreu o acidente nas dependências da empresa no dia 9 de abril de 2015, vindo a falecer no dia seguinte. No processo, a família alega, em petição, que a reclamada agiu com negligência e imprudência "causando prejuízos de elevada monta a esposa e demais familiares, não só econômico e financeiro, como moral e afetivo, pois perderam o sustentáculo do lar, além de ficarem privados da convivência familiar e amorosa".

Conforme acordo firmado, o valor líquido de R$ 150 mil reais será pago à família em 10 parcelas iguais, com a primeira vencendo em 14 de dezembro de 2015, sob multa de 100% sobre o valor das parcelas inadimplentes do acordo, além da execução imediata.