Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Um terreno denominado Terra Preta, com área total de 173.400,00 m², é um dos destaques do leilão público que será realizado no próximo dia 26 de agosto pelo Núcleo de Hastas Públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Além da propriedade, um veículo Ford Ranger e duas prensas. O evento terá início às 9h30, mas os arrematantes deverão realizar um cadastro prévio junto ao Núcleo, que exige a chegada com uma hora de antecedência.

O terreno fica localizado em Manaus, em área com possibilidade de desenvolvimento local incrementado pelo projeto de construção do Rodoanel, com acesso fluvial pelo Lago do Aleixo, e acesso terrestre, com passagem forçada, por propriedade de terceiro localizada na Estrada do Puraquequara.

Os bens poderão ser arrematados por pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens, e por todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas. O valor do lance mínimo poderá chegar a 50% do valor total da avaliação para os bens imóveis. O valor da arrematação será pago com um sinal de 20% no ato da arrematação e o restante em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião.

O leilão será realizado no Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, localizado no 4° andar do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, Centro). A ação visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes aos processos em fase de execução.

O edital completo do leilão público está disponível no endereço https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/leiloes
Mais informações no telefone (92) 3627-2064

Serviço: Leilão Público
Data: 26/08/2016
Horário: 9h30
Local: Núcleo de Hastas Públicas - 4º andar. Fórum Trabalhista de Manaus.
Endereço: Rua Ferreira Pena, n° 546, Centro.
Mais informações: (92) 3627-2064

A Justiça do Trabalho autorizou, na última sexta-feira (5/8), o reinício das atividades no MAFIR - Matadouro e Frigorífico Industrial de Roraima. A decisão foi proferida pelo Juiz Titular da 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, durante audiência pública realizada no Fórum do Trabalho daquela capital.

A decisão foi tomada após a realização de inspeção judicial in loco no MAFIR, realizada pela Justiça do Trabalho e demais órgãos competentes, ocorrida no dia 3 de agosto, onde foram conferidos o cumprimento da maioria das exigências feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) à referida empresa.

Estiveram presentes na audiência a diretora-presidente interina da Codesaima - Companhia de Desenvolvimento de Roraima, Neli Araújo, além de representantes do MPT e MTE.

Durante a audiência, o juiz do trabalho estipulou um prazo de cumprimento para cada item ainda pendente de solução, com o objetivo de assegurar o cumprimento legal da regulamentação exigida MTE. A Codesaima, responsável pelo MAFIR, comprometeu-se a cumprir uma série de requisitos relacionados às condições de trabalho dos servidores, bem como a continuidade do serviço de recuperação da estrutura de maquinários do Matadouro.

O MAFIR, principal matadouro de RR, estava interditado desde o dia 25 de julho, por determinação do MTE em Roraima. O reinício das atividades ocorreu ontem (08/08), com a ressalva da visita de um auditor fiscal do MTE ao setor da máquina de mocotó, único que continuaria interditado por apresentar risco aos servidores e que tem o maior prazo estipulado: 90 dias para substituição da máquina.

No caso do não cumprimento dos prazos estabelecidos em audiência, o juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho informou que, de imediato, será autorizada a interdição do Mafir novamente. “A fiscalização das cláusulas será feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que comunicará a mim o cumprimento ou descumprimento das mesmas”, declarou o magistrado.

O juiz do trabalho responsável pela liberação do MAFIR ressaltou a importância da realização da audiência, e se mostrou satisfeito com o que foi acordado. "Trata-se de uma questão que diz respeito à saúde e à segurança dos trabalhadores, além de evitar o desabastecimento de carne, que já estava começando a acontecer na cidade. Com a reabertura do Matadouro a gente evita também o comércio ilegal da carne, que pode gerar problemas de saúde pública", finalizou.

Presidentes dos 24 TRTs e do TST reuniram-se em Brasília para debater soluções sobre a crise orçamentária.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, anunciou que um remanejamento de recursos, definido em Brasília, vai garantir que o Tribunal continue funcionando normalmente até o final do ano.

A reunião entre os presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi realizada na última semana e decidiu pelo remanejamento dos recursos provenientes da Medida Provisória (MP) 740/2016, que destinou crédito extraordinário à Justiça do Trabalho, que vive uma crise orçamentária.

A proposta foi sugerida pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, e acatada pelos presidentes regionais. Pela proposta, o TRT que esteja com sobras orçamentárias ou financeiras repassará recursos aos TRTs que estão com mais dificuldades. É o caso do TRT da 11ª Região (AM/RR).

"O valor que vamos receber vai garantir que o Tribunal continue funcionando e atendendo aos jurisdicionados normalmente até o final do ano. Será o valor mínimo necessário, por isso as economias e os cortes de gastos serão mantidos", frisou a presidente.

Uma semana antes da reunião em Brasília, a desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, alertou, em nota, que a paralisação do TRT11 por falta de recursos era uma possibilidade real. A crise financeira da Justiça do Trabalho teve origem na lei orçamentária de 2016, que cortou 30% das verbas de custeio e 90% das verbas de investimento.

A presidência do TRT da 11ª Região, por meio da Portaria nº 688/2016, suspende, ad referendum do Tribunal Pleno, o expediente da Justiça do Trabalho em Manaus, no dia 9 de agosto, a partir das 12h, tendo em vista a realização de partida de futebol pelos Jogos Olímpicos 2016. A medida abrange todas as unidades administrativas e judiciárias na capital amazonense.

A portaria resolve também prorrogar os prazos processuais com início ou vencimento no dia supracitado para o primeiro dia útil subsequente.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) publicou, no dia 29 de julho, o EDITAL de abertura de procedimento de remoção para o cargo de juiz do trabalho substituto. Os interessados terão o prazo de 30 dias, contados da publicação do edital, para formular pedido de remoção à Presidência do Tribunal.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio da Escola Judicial, torna pública a relação dos candidatos aprovados no processo seletivo de acadêmicos do curso de Direito para a Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, considerando a ordem de classificação e a previsão contida no Edital Nº 9/2016.

A prova foi realizada no dia 1° de agosto e contou com a presença de três candidatos. O resultado do exame está disponibilizado na página da EJUD11, http://escola.trt11.jus.br/aprovados-no-processo-seletivo-de-academicos-do-curso-de-direito-edital-no-9-2016/

Os candidatos terão de 24 (vinte e quatro) horas para interpor recurso, de forma pessoal, mediante requerimento escrito, em formato livre, dirigido à Diretora da Escola Judicial.

Acordo realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região garantiu o pagamento de R$ 700 mil a reclamante, ex-empregada da Caixa Econômica Federal (CEF), que pleiteava o pagamento de perdas salariais da década de 90. O acordo foi homologado pela juíza do trabalho Carla Priscilla Silva Nobre, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus.

O pedido da reclamante teve como base a ação coletiva, que tramitou na 7ª Vara do Trabalho de Manaus, em que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Amazonas pleiteava o pagamento de diferenças salariais oriundas do índice de 84,32% relativo ao IPC de março de 1990, com incidência sobre as demais parcelas de natureza salarial e remuneratória, a partir de 1º de abril de 1990.

Na ação, a CEF foi condenada a pagar as diferenças salariais requeridas e firmou acordo se comprometendo a pagar o valor da condenação em três parcelas mensais. A partir de então, os demais funcionários da executada, que não estavam na lista inicial apresentada pelo Sindicato, requereram o seu ingresso na ação trabalhista, é o caso da reclamante em questão, que solicitou a execução do título judicial contra a CEF.

O ingresso de novos funcionários para beneficiários da ação coletiva foi deferido pelo TRT11. Houve ainda interposição de diversos recursos, tendo a decisão transitada em julgado somente em 23 de novembro de 2011 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a decisão do TRT11.

Ainda inconformada com a decisão, a CEF ajuizou ação rescisória, além de ação cautelar preparatória, onde conseguiu a suspensão da execução da 4ª VTM. E após novos recursos, as partes chegaram a um acordo.

O alvará em favor da exequente para pagamento da quantia líquida de R$ 700 mil foi expedido nesta sexta-feira (5/8), encerrando a execução.

A segunda fase do Projeto "Meu livro, seu livro" foi iniciada na manhã de hoje (5/8), com a realização de uma palestra do escritor Elson Farias, sobre "O valor do gosto da leitura como oportunidade de lazer". O evento aconteceu na Biblioteca Donaldo Jaña, localizada no 2° andar do Fórum Trabalhista de Manaus, e contou com a presença de magistrados e servidores.

O desembargador David Alves de Mello Júnior, diretor da Ejud11, abriu a cerimônia, parabenizando as servidoras da Biblioteca do TRT11 pela iniciativa do Projeto, que já conta com a doação de mais de 250 livros. A desembargadora Solange Maria Santiago Morais, presidente em exercício do TRT11, falou da importância em estimular a leitura entre os servidores do Regional. "É muito positivo esse incentivo à cultura. A nossa biblioteca agora ficará mais rica, pois contará também com um acervo de literatura, além dos livros jurídicos", elogiou ela. A magistrada sugeriu, ainda, a união dos setores da Biblioteca com a Ação Social e o setor Socioambiental, que também já realizaram ações semelhantes e possuem algum acervo de livros.

Estavam também presentes no evento a vice-diretora da Ejud11, juíza do trabalho Sandra Di Maulo; o presidente da Amatra XI, juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo; a presidente da Comissão de Gestão Socioambiental do TRT11, juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache; o juiz titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, Gerfran Carneiro Moreira; o juiz convocado, Adilson Maciel Dantas; e demais servidores do TRT11.

Palavras do escritor

O escritor Elson Farias falou sobre o gosto pela leitura e o que ela desperta de bom no ser humano. "A leitura é fundamental para a vida. Ela tem o poder de transformar o mundo em um universo diferente, de acordo com o gênero do livro que se lê. Além disso, a leitura fortalece o espírito e também transforma o leitor. Seria bom que todos tivessem o hábito de ler, pois sem a arte e a literatura o mundo fica muito pior. Tudo o que eu aprendi e o que sou hoje, devo à leitura", afirmou ele.

Inspirado com as palavras de Elson Farias, o desembargador David Alves de Mello Júnior, após a explanação do escritor, recitou uma trova em sua homenagem: "Elson, quem diria, que para nós, no Tribunal, um dia, uma palestra Farias".

Início da troca de livros

A palestra do escritor Elson Farias deu início à segunda fase do Projeto "Meu livro, seu livro", com troca de livros, os quais já se encontram devidamente identificados com etiqueta autoadesiva do Projeto, contendo o nome do doador das respectivas obras.

As doações de livros, porém, não tem data para terminar, pois trata-se de um Projeto permanente no TRT11. Então, mesmo após iniciada a fase de troca de livros, as doações poderão continuar sendo feitas, o que possibilitará o aumento do acervo bibliográfico itinerante.

Confira a galeria de imagens.

Ministro Henrique Neves, do TSE, e ex-governador Amazonino Mendes estão entre os palestrantes convidados

Já estão abertas as inscirções para o Curso de Atualização em Direito Eleitoral, que será promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esmam), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no período de 15 a 20 de agosto. O diretor da Esmam, desembargador Ari Moutinho, destaca que, com a aproximação das eleições municipais, que acontecem em outubro, é importante oferecer esta oportunidade de atualização e aprimoramento, inclusive para os magistrados, em âmbito regional.

Segundo o coordenador de Cursos da Esmam, juiz Paulo Feitoza, na programação curso serão abordados temas relevantes, como o “Calendário Eleitoral e Registro de Candidatura”, “Prestação de Contas”, “Propaganda Eleitoral”, “Ações e Recursos”, “Condutas Vedadas e Crimes Eleitorais”, e “Improbidade Administrativa e Inelegibilidade”.

Entre os palestrantes confirmados estão o ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Ari Moutinho Júnior; o procurador regional eleitoral Vitor Riccely; o presidente da OAB-AM e advogado eleitoralista, Marco Aurélio Choy; o ex-governador do Amazonas, Amazonino Armando Mendes, entre outros.

A palestra de abertura será proferida pelo desembargador Yedo Simões, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que abordará o tema “O papel da Justiça Eleitoral no Pleito Municipal”.

O curso será ministrado no horário das 14h30 às 18h30, no auditório da Esmam (Av. André Araújo - Aleixo, Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira, anexo ao TJAM).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESMAM, no endereço: www.tjam.jus.br/moodle. No primeiro dia do evento, a entrada será condicionada à entrega de um quilo de leite em pó, que será doado para uma entidade filantrópica.

Em edital (06/2016-GP/AAM) publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 29 de julho, o TRT da 15ª Região oferece o provimento de uma vaga no cargo de juiz do trabalho substituto, por meio de concurso nacional de remoção, aberto a magistrados vitalícios ou em vitaliciamento.

Pelo prazo de trinta dias, contados a partir de 2 de agosto de 2016, os juízes interessados podem se inscrever pessoalmente, pelos Correios, por malote digital ou por mensagem eletrônica, com arquivos anexos.

Os documentos que devem acompanhar o requerimento estão elencados no EDITAL.