Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Senadores e deputados federais aprovaram no dia 23/08, em sessão do Congresso Nacional, o PLN 10/2016 que vai remanejar recursos orçamentários em favor da Justiça do Trabalho e de alguns ministérios do Governo Federal.

A matéria, que segue agora para sanção presidencial, beneficia especificamente o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM e RR), que ainda tem dificuldades para fechar as contas até o fim do ano. Com a aprovação do projeto, o TRT receberá um crédito suplementar de R$ 500 mil.

A luta pela recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho é a frente prioritária do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho.

Em agosto, o magistrado propôs um remanejamento orçamentário entre os TRTs para garantir funcionamento da JT. Além disso, o CSJT espera ainda a aprovação do PLN 12 que irá beneficiar outros Tribunais Regionais com créditos suplementares provenientes de arrecadação própria.

Fonte: CSJT

Para garantir a conclusão dos processos em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão e solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece de 19 a 23 de setembro deste ano. As empresas que possuem dívidas trabalhistas e que ainda não cumpriram o prazo determinado, devem procurar a Justiça do Trabalho para quitar os débitos existentes.

Para que a decisão judicial seja cumprida, a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista realiza diversas ações, como por exemplo, a localização dos bens dos devedores a serem leiloados para que o cidadão receba o valor que lhe é devido de acordo com o processo já julgado. A Comissão, em conjunto com a Receita Federal e outros órgãos consegue localizar as empresas e os bens que podem ser leiloados para cumprir a decisão judicial e realizar uma execução eficiente.

As empresas e os trabalhadores que possuem processos em fase de execução devem procurar a Justiça do Trabalho de sua região para esclarecer as dúvidas de como, por exemplo, incluir seu processo na Semana Nacional de Execução Trabalhista. “A conciliação sempre é um remédio que se utiliza mesmo em situações de dificuldades do devedor”, salienta coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão.

O primeiro passo que deve ser seguido pela parte interessada, seja o trabalhador ou a empresa devedora, é a de procurar a Vara de Trabalho onde o processo se encontra em fase de execução e solicitar a inclusão do processo na fila prioritária da Semana da Execução e, após análise, o juiz buscará uma maneira para encontrar a solução de acordo com o processo judicial.

“Quanto mais cedo ele procurar, melhor”, ressalta o ministro.

A principal proposta do evento, que tem como slogan “A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”, é de realizar esforço conjunto com as empresas para exercitar a execução de forma efetiva, quitando os débitos reconhecidos judicialmente. De acordo com o ministro, a Semana Nacional de Execução Trabalhista “é uma mobilização para que os esforços da Justiça do Trabalho sejam voltados para esses processos que retardam uma solução definitiva”.

Fonte: CSJT

A Corregedora Regional do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, juntamente com sua equipe, realizou, na última terça-feira (23/08), correição ordinária anual na 13ª Vara do Trabalho de Manaus, e na quinta-feira (25/08), correição ordinária na 5ª Vara do Trabalho de Manaus.

Durante a Correição na 13ª Vara do Trabalho de Manaus, sob a titularidade do Juiz Alberto de Carvalho Asensi, a Corregedora verificou o cumprimento da Meta 1 do CNJ no exercício de 2015, com percentual de 120,64%. Quanto aos prazos médios de tramitação dos processos, verificou que houve diminuições com relação à correição anterior, encontrando-se bem menor que a média do Regional.

Na Correição realizada na 5ª Vara do Trabalho de Manaus, sob a titularidade do Juiz Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, que se fez presente mesmo em gozo de férias, a Corregedora registrou elogio à Juíza Substituta Margarete Dantas Pereira Duque, no exercício da titularidade da Vara, pelo bom índice observado no prazo médio para prolação de sentença no rito ordinário (3,30 dias) e sumaríssimo (1,20 dia), os quais se encontram em um excelente patamar e bem abaixo da média do Regional.

O Objetivo da correição é verificar o andamento dos serviços, o cumprimento dos prazos processuais e de normas específicas. Durante os trabalhos foram averiguados as rotinas administrativas e as rotinas processuais.

As atas das correições estão no portal da Corregedoria, no link https://portal.trt11.jus.br/index.php/corregedoria/atas-de-correicao

Confira a galeria de fotos das Correições 2016. 

O TRT da 15ª Região - Campinas teve o horário de funcionamento e de atendimento ao público restabelecido em todas as unidades judiciais e administrativas.

O horário tinha sido alterado em 15 de fevereiro de 2016, como medida de contenção de despesas. Uma nova portaria revogou a anterior, e o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, desde o dia 1º de Agosto, passou a funcionar no horário habitual, com o atendimento ao público das 12h às 18h. 

Isso só foi possível devido a recomposição parcial do orçamento daquele Regional, e em virtude do resultado positivo alcançado com as medidas de contenção de despesas adotadas pelas unidades do TRT15.

O General de Exército Geraldo Antônio Miotto e o Juiz do Trabalho Adilson Dantas.

O Juiz Adilson Dantas, Titular da 3a Vara do Trabalho de Manaus e ora convocado junto à 2a Turma do TRT da 11a Região, proferiu palestra, na última quarta-feira (24/08), no Comando Militar da Amazônia - CMA, a convite do Comandante daquela unidade, General de Exército Geraldo Antônio Miotto.

O tema abordado foi "Direitos Trabalhistas da Empregada Doméstica e Afins" e teve por objetivo apresentar os novos aspectos do contrato aplicável aos trabalhadores domésticos , diante da edição da Lei Complementar 150/2015. O público-alvo da palestra foi composto por esposas de militares das três forças e contou com a expressiva participação de 85 delas.

O evento faz parte do Curso de Extensão Cultural da Mulher na Amazônia, promovido anualmente pelo CMA, e tem por objetivo proporcionar múltiplos conhecimentos e habilidades às participantes, inclusive, com a realização de um estágio de sobrevivência na selva pelo período de uma semana.

Após a palestra, o Juiz Adilson Dantas recebeu, das mãos das responsáveis pelo evento, um certificado de palestrante, uma foto com todas as participantes e um livro sobre o Exército Brasileiro, com especial dedicatória ofertado pelo Comandante do Comando Militar da Amazônia.

Confira a galeria de imagens.

Des. Maria das Graças Alecrim Marinho abriu os trabalhos do Congresso

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, abriu os trabalhos do II Congresso de Direito do Trabalho e Previdenciário, na tarde desta quinta-feira (25/08), no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. O evento é promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região – Amatra XI, em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas – UEA, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas, tendo como tema central as "Novas perspectivas jurídicas, econômicas e sociais".

O presidente da Amatra XI e juiz titular da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, Sandro Nahmias Melo, convidou a presidente do TRT11 para proferir o discurso de abertura do evento, no qual ela demonstrou a satisfação do Regional por sediar o Congresso, que reúne, em sua programação, magistrados, procuradores e advogados como palestrantes, e também estudantes de direito apresentando projetos científicos. "A competência acadêmica e a experiência profissional dos ilustres palestrantes emprestarão profundidade, serenidade, expertise e praticidade à análise temática, atributos indispensáveis à vida acadêmica e profissional", declarou a magistrada.

Ainda no discurso de abertura, a presidente do TRT11, parabenizou a organização do evento, e afirmou que ele tem poder de produzir grandes resultados, podendo ser gerador de mudanças profundas, visto que "une a experiência de juristas e pensadores do direito trabalhista e previdenciário à sede de saber e ao poder de inovar daqueles que ocupam os bancos das universidades de direito do Estado do Amazonas".

Estavam também compondo a mesa de abertura do II Congresso de Direito do Trabalho e Previdenciário, o diretor da Escola Judicial da 11ª Região, desembargador David Alves de Mello Júnior; a professora titular de Direito do Trabalho da UEA, Márcia Medina; a coordenadora no Amazonas do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, e professora titular de Direito Previdenciário do Ciesa, Iza Amélia de Castro Albuquerque; e o presidente da Associação Amazonense dos Advogados Trabalhistas, Geraldo da Silva Frazão.

Palestras do dia
Seguindo a programação do evento, foi realizada a palestra do vice-presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, que falou sobre o "Futuro da Justiça e do Direito do Trabalho - Análise do cenário político atual". Na sequência, acontece a palestra de tema "Direitos Trabalhistas: Vedação de retrocesso social", ministrada pelo procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jeibson dos Santos Justiniano. Em seguida, acadêmicos de Direito apresentarão projetos científicos.

Programação de 26/08
No dia 26 de agosto, sexta-feira, a programação do evento começa às 9h com a palestra "Reciprocidade entre os regimes previdenciários, com a procuradora-chefe da Manaus Previdência, Iza Amelia de Castro Albuquerque. Em seguida, será apresentada a palestra "As mudanças no mundo: globalização, os princípios do direito do trabalho e o futuro do trabalho", com o desembargador do TRT da 8ª Região, Georgenor de Sousa Franco Filho. A programação da manhã encerra com a palestra "Direito de acesso à justiça e justiça itinerante", com o juiz do trabalho e diretor da Amatra XI, Aldemiro Rezende Dantas Júnior.

No período da tarde, será realizada a palestra "Reforma Previdenciária: Repercussões atuais e futuras", com a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Lucia Wihelm Berwanger. E a palestra de encerramento será ministrada pela presidente da Associação Brasileira de Advogados, Silva Lopes Burmeister, que falará sobre o tema "As crises econômica e política e a estrutura da Justiça do Trabalho". O evento encerra com a apresentação de projetos científicos por acadêmicos de Direito.

Confira Galeria de Imagens.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região (Amazonas e Roraima) encerra, no próximo dia 30 de agosto, o prazo de inscrição de processos para a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada entre os dias 19 e 23 de setembro. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),vai mobilizar todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país e tem como objetivo solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

Partes e advogados interessados em participar podem inscrever seus processos preenchendo formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br), informando o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dados para contato. A designação de audiência de conciliação somente ocorrerá após preenchimento do formulário, cabendo à própria unidade respectiva elaborar a pauta de audiência.

Apenas os processos em fase de execução entrarão na pauta de audiências para tentativas de acordo. As partes também poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), será coordenada no 1º grau pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, e no 2º grau, pelo desembargador vice-presidente Lairto José Veloso.

Além das audiências de conciliação, o magistrado poderá adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar expedições de certidões de crédito, pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.

Em 2015, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 17 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 1.580 audiências de conciliação que resultaram em 515 acordos homologados. Cerca de 18 mil processos estão em fase de execução na 1ª instância do TRT11.

Acesse AQUI o formulário de inscrição.

O aplicativo Pauta Digital, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TRT11, já está em funcionamento no TRT da 22ª Região (Piauí). A ferramenta permite a advogados e jurisdicionados consultar as pautas de audiências de 1º grau e de sessões de julgamento das turmas (2º grau) e também está sendo utilizada nos Tribunais do Trabalho dos Estados de São Paulo, Pará, Amapá, Paraíba e Maranhão. Além disso, o app está em fase de testes nos Tribunais do Trabalho do Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A ferramenta oferece um acesso exclusivo para advogados cadastrados, que podem acompanhar o andamento das audiências marcadas. O sistema identifica o advogado pelo CPF e relaciona suas audiências na aba "Agenda". Um aviso sonoro também alerta para a proximidade do horário da audiência. Os peritos contam com a mesma funcionalidade, mas com o cronograma de perícias e seus andamentos. Futuramente, magistrados do trabalho também terão um acesso exclusivo. Além disso, uma função de notificação às partes interessadas sobre o início das audiências também será implantada.

O aplicativo está disponível para dispositivos móveis que utilizam os sistemas Android e iOS.

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A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu a visita de cortesia de três gerentes da Caixa Econômica Federal. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira, 24 de agosto, na sala da Presidência, no prédio-sede do Regional.

A magistrada recebeu o gerente regional Wellington Lopes da Silva Neto; o gerente geral da agência do Educandos, Marcelo da Costa Amaral, e o novo gerente do posto de atendimento da CEF no Fórum Trabalhista de Manaus, Wolfgang Alencar Schuster. A pauta da reunião tratou sobre a parceria entre as duas instituições para a garantia da prestação jurisdicional.

Corregedora do TRT11 recebe visita de representantes da OAB/AM

A corregedora regional do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, recebeu, na última segunda-feira (22/08), uma visita de cortesia de representantes da OAB - Seccional Amazonas.

Durante o encontro, foram estabelecidos laços de colaboração mútua entre a Corregedoria Regional do TRT11 e a OAB/AM, visando solucionar eventuais dificuldades enfrentadas por advogados no exercício da advocacia, além do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

A corregedora explicitou sobre sua atuação na Corregedoria Regional e as dificuldades enfrentadas em seu mandato, principalmente após o impacto orçamentário sofrido pela Justiça de Trabalho no corrente ano, em decorrência dos cortes no orçamento de custeio e investimento.

Os representantes da OAB/AM manifestaram interesse em participar de debates, tornando-se canal de diálogo com a Corregedoria e com a Ouvidoria do TRT11, a fim de colaborar com o bom andamento da Justiça Trabalhista, oferecendo, inclusive, sugestões e ideias de melhorias.

Estavam presentes na visita o advogado Alan Johnny Feitosa, Procurador Geral de Defesa das Prerrogativas, e membros do Conselho da OAB/AM.