Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região unificou os atos administrativos que tratam sobre o Comitê Orçamentário de 1° Grau e o Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária e Distribuição Orçamentária do 1° Grau de Jurisdição no âmbito do TRT11. O ato se deu através da Resolução Administrativa n° 100/2016, aprovada em sessão do Tribunal Pleno do dia 20 de abril.

O Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária e Distribuição Orçamentária do 1° Grau de Jurisdição, constituído através da resolução citada acima, tem a competência de fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à política; atuar na interlocução com o CNJ -  Conselho Nacional de Justiça, com a Rede de Priorização do 1° Grau e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; além de auxiliar na elaboração da proposta orçamentária e na execução do orçamento deste Regional, entre outras atribuições.

O Comitê Gestor Regional é composto pelas desembargadoras Francisca Rita Alencar Albuquerque e Ruth Barbosa Sampaio, como coordenadoras; as magistradas Márcia Nunes da Silva Bessa e Jeanne Karla Ribeiro Bezerra, como membros titulares; os juízes Aldemiro Rezende Dantas Júnior e Djalma Monteiro de Almeida, como membros suplentes; o juiz Sandro Nhamias Melo, como representante da AMATRA XI; os servidores Willian Feijó Rodrigues e Paulo Jorge Botelho dos Santos, como membros titulares; os servidores Antônio Alencar Moreira e Nereida Martins Lacerda, como membros suplentes; e o servidor Luís Cláudio dos Santos Correia, como representante do SITRAAM. 

Com o objetivo de conscientizar empresas para o cumprimento da cota legal de contratação do jovem aprendiz, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região e a Superintendência Regional do Trabalho e Previdência Social no Amazonas promoverão audiência pública, em Manaus, no dia 6 de maio, às 9h, no auditório da sede do MPT11.

A ação faz parte da Semana Nacional da Aprendizagem promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento ocorre simultaneamente em todo o Brasil, no período de 2 a 6 de maio, e visa conscientizar empresas para o cumprimento da Lei da Aprendizagem.

Em Manaus, a audiência pública vai reunir 146 empresas dos seguintes segmentos: supermercados, indústria, conservação e limpeza, transporte e vigilância. O objetivo é debater o cumprimento das cotas de aprendizagem pelas empresas, além de levantar os entraves e as soluções para a efetiva contratação do jovem aprendiz. Conforme explica o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, em 2º grau, a audiência pública será uma oportunidade para divulgar aos empresários a Lei da Aprendizagem e garantir o cumprimento da cota legal. "Vamos nos reunir com as empresas que possuem um potencial de contratação do jovem aprendiz, ouvir quais são suas expectativas, e traçar um plano de ação para garantir que todas cumpram a lei", destacou.

A fim de evitar o bloqueio do acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda aos usuários do sistema a não atualizarem o ambiente de programa Java em sua versão 8.91. Os técnicos do DTI detectaram, nesta segunda-feira (25/4), que a referida atualização impede o carregamento do "applet" de assinatura e "login" no Firefox, impedindo assim o acesso à tramitação processual desejada.

A Justiça do Trabalho completa em 2016, 75 anos. Inaugurada em todo o país no dia 1º de maio de 1941, a data marca o Dia do Trabalho e representa uma conquista do trabalhador brasileiro, que conta há mais de sete décadas com uma justiça especializada para solucionar questões trabalhistas.

Em uma reportagem especial, produzida pela equipe de Coordenadoria de Rádio e TV, os principais avanços e momentos históricos da Justiça do Trabalho foram contextualizados pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho.

Confira

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou, na manhã desta sexta-feira (29/04), a entrega de Certidões Negativas de Precatórios a 66 entes da administração pública direta e indireta dos Estados do Amazonas e de Roraima que quitaram os débitos de precatórios até 31 de dezembro de 2015.

A entrega aconteceu no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, e contou com a presença do Governador do Estado do Amazonas, José Melo; do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Josué Neto; da procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima; além de diversos prefeitos de municípios do interior do Amazonas e de Roraima, desembargadores e juízes do TRT11, secretários de Estado, e demais autoridades.

A Certidão Negativa de Precatório é o reconhecimento concedido pela Justiça do Trabalho do Amazonas aos entes públicos que quitaram todos os seus débitos de precatórios de natureza alimentícia, referentes aos exercícios anteriores a 2016. Com isto, o TRT11 visa à conscientização dos administradores públicos quanto à necessidade de quitar o débito na execução trabalhista antes do término do prazo de pagamento, evitando, assim, a inadimplência.

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, em discurso, destacou que o Tribunal vem realizando inúmeras ações para garantir o pagamento de todos os precatórios pendentes. "Restabelecemos o Programa de Conciliação nos Precatórios ano passado e agora estamos colhendo os frutos desse trabalho, com quase a totalidade dos precatórios em dia, quitados ou devidamente provisionados. Um esforço do TRT da 11ª Região e dos entes públicos comprometido em honrar seus débitos", disse.

O evento de entrega dos Certificados Negativos de Precatórios fez parte da programação da II Semana Regional de Conciliação nos Precatórios, que aconteceu no período de 25 a 29 de abril, e garantiu o pagamento de mais de R$ 5 milhões em precatórios.

Durante toda a semana, foram realizadas audiências de conciliação entre o TRT11 e entes públicos devedores com precatórios já vencidos. Dos 12 municípios do Amazonas que tinham audiências agendadas, 5 fizeram acordo para pagamento dos precatórios pendentes, e 7 tiveram suas contas bloqueadas devido à existência do débito e ao não comparecimento às audiências.

Os municípios de Juruá, Urucará, Parintins e Manacapuru fizeram acordo para o pagamento dos precatórios vencidos até 2015, com a quitação de R$ 151.649,20 de débitos em precatórios de natureza alimentar. Esses pagamentos serão feitos mediante bloqueio nas contas do Fundo de Participação do Município - FPM.

O município de Parintins também realizou acordo para o pagamento de precatório vencido em 2012, decorrente de multa por descumprimento de normas trabalhistas. A audiência de conciliação contou com a presença do Ministério Público do Trabalho que, após negociações com a prefeitura de Parintins, determinou o pagamento de R$ 450 mil reais, a ser convertido em aquisições de equipamentos médico-hospitalares para um hospital do referido município.

Os municípios de Alvarães, Santo Antonio do Iça, Tapauá, Maraã, Tabatinga, Boa Vista do Ramos e São Gabriel da Cachoeira não compareceram às audiências agendadas. Diante da impossibilidade de conciliação, a Presidência do TRT11 determinou o bloqueio imediato nas contas do FPM dos referidos municípios, totalizando o valor de R$ 3 milhões bloqueados, que serão destinados para o pagamento de precatórios vencidos.

No total, a II Semana Regional de Conciliação em Precatórios conciliou ou determinou o bloqueio da quantia de R$ 5,4 milhões para quitação de 35 precatórios vencidos até 31 de dezembro de 2015.

Ao todo, o TRT1 já garantiu, no período de julho/2015 a abril/2016, o pagamento de 745 precatórios dos Estados do Amazonas e Roraima e de seus municípios, totalizando R$ 23,3 milhões; além de 67 requisições de pequeno valor, no total de R$ 2,7 milhões. Com isso, foram enxertados na economia dos estados do Amazonas e Roraima mais de R$ 26 milhões.

Entrega da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário

Durante o evento, o governador do Estado do Amazonas, José Melo, foi condecorado com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário do TRT11, no grau grã-cruz. A homenagem da ordem do mérito foi instituída pela Resolução nº 138/2004 e tem como objetivo agraciar pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços ao país, à justiça do trabalho em geral e à 11ª Região, de modo especial. A medalha é constituída de seis graus hierárquicos: grão-colar, grã-cruz, grande oficial, comendador, oficial e cavaleiro.

Relação dos entes públicos agraciados com o Certificado Negativo de Precatórios

Do Amazonas, receberam o Certificado Negativo de Precatórios, o Estado do Amazonas e os municípios de Anamã, Anori, Atalaia do Norte, Autazes, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boca do Acre, Borba, Boa Vista do Ramos Caapiranga, Canutama, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Eirunepé, Envira, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Itapiranga, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea , Manaquiri, Manaus, Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Pauini, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tefé, Tonantins, Uarini e Urucurituba. Também receberam o certificado as entidades da administração indireta: Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC, Fundação Medicina Tropical - FMT, Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU, e Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito - Manaustrans.

De Roraima, foram agraciados o Estado de Roraima e os municípios de Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Mucajaí, Normandia, Rorainópolis, Uiramutã, São João da Baliza e São Luiz.

Manual de Precatórios

Durante a solenidade, o TRT11 também lançou o Manual dos Procedimentos da Execução contra a Fazenda Pública e o Sistema de Processamento Eletrônico do Precatório. O Manual tem o objetivo de uniformizar e racionalizar os procedimentos relacionados à gestão de Preacatórios e Requisição de Pequeno Valor, servindo como fonte de consulta aos interessados em imprimir celeridade na sua tramitação, garantindo a duração razoável do processo. A ferramenta já está acessí­vel no formato eletrônico aos magistrados, servidores, procuradores e advogados. O documento pode ser acessado pelo Portal do TRT11.

Precatório Eletrônico

Ainda durante o evento, foi lançado pelo TRT11 o Precatório Eletrônico, um sistema para controle da listagem cronológica dos processos, o que permite a autuação, num único sistema, de precatórios de processos físicos e eletrônicos. 

O "e-prec", como será chamado o precatório eletrônico, é resultado do trabalho do Núcleo de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico - NAPE do TRT11, que desenvolveu um moderno sistema de controle eletrônico de precatórios, pioneiro nos Tribunais Trabalhistas do Brasil. Para a juíza Márcia da Silva Bessa, Auxiliar da Presidência e Coordenadora do NAPE, "trata-se de uma grande conquista para o TRT11, pois após concluirmos a digitalização de todo os processos físicos, o magistrado, procurador, advogado, servidor e jurisdicionados podem acessar o portal do Tribunal de qualquer lugar do mundo, e poderão acompanhar a ordem cronológica de pagamentos e a tramitação do seu precatório, além de poder peticionar eletronicamente", comemora a magistrada.

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, está satisfeita com o programa desenvolvido por este Regional. "Por ser um projeto pioneiro no Brasil, certamente ele será utilizado em outros regionais pois supre a necessidade de inclusão dos processos precatórios ao processamento eletrônico. Essa integração significa mais transparência, acesso rápido às informações e economia processual e ao meio ambiente", declarou ela.

No TRT11, cerca de 1.100 processos físicos serão digitalizados. A meta é que até julho deste ano todos os precatórios já estejam digitalizados. 

Confira a galeria de imagens.

A Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes, e sua equipe, realizou dia (28.4), correição ordinária anual na 4ª Vara do Trabalho de Manaus/Am.

Encontra-se no exercício da titularidade da unidade correicionada a juíza do trabalho substituta Carla Priscila Silva Nobre.

A corregedora observou durante a correição o bom índice do prazo médio para prolação de sentença de 9,78 dias no rito ordinário e 6,39 dias no rito sumaríssimo, os quais se encontram abaixo da média do Regional.

Constatou e fez registrar em ata a pouca quantidade de processos na fase de liquidação, cujo patamar, conforme dados colhidos nos sistemas e-Gestão e PJ-e, demonstra a prioridade que a Vara correicionada concede aos processos nessa fase, pelo que incentiva a Corregedora que o juízes e servidores continuem sempre buscar como meta, a solução imediata dos cálculos.

A desembargadora destaca que a correição tem papel fundamental para o bom atendimento da justiça, sendo missão da Corregedoria orientar pedagogicamente os juízes e serventuários quanto à correção, transparência e celeridade dos atos processuais, assim contribuindo para o exercício eficiente e ético da prestação jurisdicional.

As próximas Varas do Trabalho a serem correicionadas são a 12ª Vara do Trabalho de Manaus (3.5), Vara do Trabalho de Itacoatiara (5 a 7.5), Vara do Trabalho de Tefé (9 e 10.5), Vara do Trabalho de Coari (11 a 13.5), 18ª Vara do Trabalho de Manaus (24.5).

A ata da correição está no portal da Corregedoria.

Texto e Foto da Corregedoria.

A corregedora regional Ormy da Conceição Dias Bentes e a juíza do trabalho substituta Carla Priscila Silva Nobre.

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargador Lairto José Veloso, participou, na manhã desta quinta-feira (28/04), da Sessão Solene de entrega da Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao presidente da Ordem dos Advogados Trabalhistas - seccional Amazonas, Marco Aurélio de Lima Choy, pelos relevantes serviços prestados à capital amazonense. A homenagem foi concedida pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde ocorreu o evento, e a autoria foi do vereador Amauri Colares (PRB).

Já outorgado com a medalha, o presidente da OAB/AM afirmou que a homenagem se estende a todos os 11,6 mil advogados do Amazonas e que recebia a medalha com honra e responsabilidade. “Recebo a homenagem com muita responsabilidade por ser uma pessoa que, hoje, representa a advocacia do Amazonas. Dedico essa homenagem aos mais de 11 mil advogados do Estado. Ciente que à frente do Ordem, trabalhando muito todos os dias, temos a sensação de dever cumprindo ao atender às necessidades da advocacia no nosso Estado. Porque acreditamos que o fortalecimento da nossa instituição contribui também para fortalecimento da nossa sociedade”, explanou Choy.

*Com informações da CMM.

Com profundo pesar, comunicamos o falecimento, aos 90 anos, da Senhora Laura Barbosa Ribeiro, irmã do Desembargador Eduardo Barbosa Penna Ribeiro, cunhada da servidora Nádia Haddad Ribeiro e tia do Juiz Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro, e das servidoras Paula Edy Dinelly Ribeiro Rinaldi e Terezinha Lopes Penna Ribeiro, ocorrido ontem, 27/04/2016, na cidade de Manaus(AM).

O corpo está sendo transladado para a cidade de Parintins(AM), onde será velado e sepultado hoje, 28/04/2016, às 16 horas.

A Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes, e sua equipe, realizou correição ordinária anual nas seguintes Varas do Trabalho: 6ª Vara do Trabalho de Manaus (18.4), 7ª Vara do Trabalho de Manaus (19.4) e 16ª Vara do Trabalho Manaus (26.4).

A correição tem por objetivo a fiscalização e o controle dos serviços judiciários e administrativos prestados pela unidade judicial.

No final da análise, será emitido um parecer determinando as providências cabíveis relativas aos pontos detectados e apontar melhorias nos serviços judiciários, caso necessário.

A ata das correições já está disponível no portal do TRT11, menu "Corregedoria".

Confira galeria de imagens das Correições 2016.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, gestor nacional do Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho, alerta que, segundo as estatísticas recentes divulgadas, a questão acidentária continua gerando muitas vítimas: por ano ainda ocorrem no Brasil mais de 700 mil acidentes do trabalho e a cada dia, considerando apenas os dados oficiais, aproximadamente 55 empregados deixam definitivamente o mundo do trabalho, por morte ou incapacidade permanente. "E a maioria desses acidentes ocorre por culpa patronal, ou seja, pelo descaso de alguns empregadores com a segurança e a saúde dos seus trabalhadores", afirma.

Além dos acidentes, as doenças relacionadas ao trabalho também vêm aumentando. "Os fenômenos da reestruturação produtiva e da revolução da produtividade estão tornando o trabalho cada vez mais denso, mais tenso e mais intenso, gerando por consequência estatísticas crescentes de afastamentos por doenças ocupacionais", avalia o magistrado.

Sebastião de Oliveira ressalta que, com frequência, o acidente de trabalho representa, para o empregado, "o desmonte traumático do seu projeto de vida", com reflexo em toda a família. "As indenizações repõem o prejuízo econômico e atendem as necessidades básicas de sobrevivência da vítima ou seus dependentes, mas não eliminam a frustração diante da nova realidade", assinala.

Caminhos

Entre as reflexões propostas pela data oficial do calendário brasileiro, o gestor nacional do Programa Trabalho Seguro afirma que o mecanismo mais eficiente para a redução de acidentes é o investimento sistemático em medidas de segurança e saúde dos trabalhadores e na propagação de uma cultura prevencionista no ambiente de trabalho, com respaldo dos altos dirigentes do empreendimento. "O conhecimento já acumulado indica que a grande maioria dos acidentes do trabalho e das doenças ocupacionais são previsíveis e, por mera consequência, são também preveníveis", afirma. "O trabalho seguro e saudável, além de prevenir acidentes e doenças ocupacionais, estimula a produtividade, mantém o empregado motivado, reduz os custos trabalhistas e cria um círculo virtuoso em benefícios de todos".

Programa Trabalho Seguro

O Programa Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho foi criado em 2011 por iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O principal objetivo do programa é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos, por meio da articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e a sociedade civil.

No biênio 2016/2017, o tema indicado pelo Comitê Gestor Nacional para pautar o programa são os transtornos mentais relacionados ao trabalho. Segundo o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, a ideia foi abordar um problema que está se generalizando em muitos ambientes de trabalho. "Temos uma pressão muito grande de exigência de produtividade, de qualidade e de competição", afirmou. "Isso faz com que empresas exijam cada vez mais metas, e assim, começam a aparecer novas doenças".

De acordo com o ministro, a ideia é promover debates no sentido de adotar medidas de prevenção e de detecção das causas destas moléstias "para o próprio julgador ver que parâmetro vai adotar para saber se realmente é um transtorno que merece alguma medida do Judiciário", conclui.

Fonte: CSJT