Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, realizada na última quarta-feira (14/9), foi definida a composição das Turmas do TRT11 para o biênio 2016/2018. A 1ª Turma será presidida pela desembargadora Solange Maria Santiago Morais e será composta pelos desembargadores Valdenyra Farias Thomé, David Alves de Mello Júnior e juiz convocado Adilson Maciel Dantas. A 2ª Turma terá como presidente o desembargador Lairto José Veloso e na composição os desembargadores Francisca Rita Alencar Albuquerque, Maria das Graças Alecrim Marinho e Ruth Barbosa Sampaio. A 3ª Turma será composta pelos desembargadores Maria de Fátima Neves Lopes, como presidente, Ormy da Conceição Dias Bentes e José Dantas de Góes.

Composição das Comissões

Na mesma sessão, o Plenário do TRT11 elegeu os magistrados que comporão as Comissões para próximo biênio. Para a Comissão de Vitaliciamento do TRT11 foram eleitos os desembargadores Audaliphal Hildebrando da Silva, Corregedor Regional, Ormy da Conceição Dias Bentes e David Alves de Mello Júnior. Para compor a Comissão do Regimento Interno do TRT11 foram eleitos os desembargadores Francisca Rita Alencar Albuquerque, Ormy da Conceição Dias Bentes e Ruth Barbosa Sampaio. A Comissão de Revista será constituída pelos magistrados: desembargador José Dantas de Góes, presidente da Comissão; desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes, e juízes Adilson Maciel Dantas e Márcia Nunes da Silva Bessa. A Comissão de Uniformização de Jurisprudência ficará assim constituída: desembargador vice-presidente Jorge Álvaro Marques Guedes, presidente da Comissão; e desembargadores David Alves de Mello Júnior, Ruth Barbosa Sampaio e José Dantas de Góes.

Ainda na sessão do dia 14/09, foram eleitos os diretores do Centro de Memória e da Escola Judicial do TRT11 para o biênio 2016/2018. O desembargador David Alves de Mello Júnior foi reeleito para o cargo de diretor-geral da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região; e a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio foi eleita para assumir o cargo de diretora do Centro de Memória do Regional.

O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) aprovou a lista tríplice para preenchimento do cargo de Desembargador do TRT11, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Antônio Carlos Marinho Bezerra.

Em sessão administrativa do Tribunal Pleno do TRT11, realizada na última quarta-feira (14/9), foi aprovada, por meio de promoção pelo critério de merecimento, a lista composta pelos seguintes nomes: 1o lugar - Adilson Maciel Dantas, 2o lugar - Márcia Nunes da Silva Bessa, 3o lugar - Maria de Lourdes Guedes Montenegro.

A referida lista tríplice já foi encaminhada ao Tribunal Superior do Trabalho para as providências devidas. O próximo desembargador do TRT11 será escolhido pelo presidente da República, Michel Temer.

A 7ª Vara do Trabalho de Manaus homologou, na manhã desta segunda-feira (19/09), um acordo no valor de R$187.000,00. O processo trata de uma reclamatória trabalhista na qual o reclamante pleiteava a rescisão indireta e o pagamento de indenizações por danos materiais, morais e estéticos em decorrência de um acidente ocorrido em 2012, quando o trabalhador operava uma máquina de prensa e teve parte de seu membro superior direito esmagado enquanto inseria peças no maquinário.

Na audiência inaugural a reclamada fez acordo parcial, liberando as guias de TRCT e Seguro Desemprego, prosseguindo o feito quanto aos pedidos de dano moral e danos estéticos referente ao acidente de trabalho.

Na sentença, houve a condenação da reclamada ao pagamento de indenização referente aos danos materiais, morais e estéticos. Porém, a reclamada interpôs Recurso Ordinário em 2015 e, desde então, o processo tramitou perante as instâncias superiores, e encontrava-se aguardando julgamento de Embargos de Declaração interpostos perante o Tribunal Superior do Trabalho - TST.

A audiência foi presidida pela Juíza Titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus e Coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução do TRT11, Edna Maria Fernandes Barbosa, e contou com a presença das partes, advogados e servidores da 7ª Vara do Trabalho de Manaus.

Processo nº: 0000213-32.2015.5.11.0007

A Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes, juntamente com sua equipe, realizou no dia 12/09 correição ordinária anual na 2ª Vara do Trabalho de Manaus, e no dia 15/09, correição ordinária na 3ª Vara do Trabalho de Manaus.

Durante a Correição na 2ª Vara do Trabalho de Manaus, sob a titularidade do juiz Humberto Folz de Oliveira, a corregedora verificou o cumprimento da Meta 1 do CNJ no exercício de 2016, com percentual de 111,51% , e quanto aos prazos médios para prolação de sentença de 16,83 dias no rito ordinário e 7,85 dias no rito sumaríssimo, os quais se encontram abaixo da média do Regional.

Na Correição da 3ª Vara do Trabalho de Manaus, sob a titularidade da juíza do trabalho substituta Jeanne Karla Ribeiro e Bezerra, a corregedora registrou que a unidade correicionada, com apenas uma juíza, ficou bem próximo do cumprimento da Meta 1 do CNJ, exercício de 2015, com percentual de 99,88%. Observou também durante a Correição que o índice máximo relativo a Meta 1/2016 já está prestes a ser alcançado (99,05%).

A correição ordinária tem por objetivo verificar o andamento dos serviços, o cumprimento dos prazos processuais e a adequação dos procedimentos, em conformidade com o que dispõem os incisos I, II do artigo, 38 do Regimento Interno do TRT da 11ª Região. A correição é um ato regular da justiça e acontece uma vez ao ano em cada Vara do Trabalho. As atas das correições encontram-se no portal da Corregedoria, no link https://portal.trt11.jus.br/index.php/corregedoria/atas-de-correicao

Teve início hoje, dia 19 de setembro, a 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista. O evento ocorre anualmente com o objetivo de solucionar processos em fase de execução, quitando os débitos de grandes devedoras e assegurando o direito constitucional da efetividade da jurisdição.

O primeiro dia da Semana teve como destaque o acordo firmado no Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária – NAE-CJ pela empresa Auto Viação Vitória Régia LTDA, no valor de R$ 2.983.372,36, que possibilitará a quitação de 197 processos até julho de 2017.

O NAE-CJ, atualmente coordenado pela Juíza do Trabalho, Dra. Edna Maria Fernandes Barbosa, foi instituído em 2013 com o propósito de centralizar execuções movidas contra grandes devedores da Justiça do Trabalho, no âmbito do TRT da 11ª Região.

Uma das principais ações do NAE-CJ são os Termos de Compromisso e Conciliação firmados com empresas, tidas como grandes devedoras, que se comprometem em realizar depósitos mensais suficientes para garantir a quitação de todos os processos em execução contra ela. Assim, se estabelece um cronograma de pagamento que permite à empresa devedora planejar seu orçamento para honrar suas dívidas com a Justiça do Trabalho, de forma célere e efetiva.

Desde fevereiro deste ano foram quitados 224 processos através dos Termos de Compromisso e Conciliação, tendo sido liberada em média uma quantia mensal de R$ 611.830,29, em favor dos trabalhadores, que recebem, em audiência, o alvará referente totalidade do seu crédito, sem parcelamentos. A experiência tem se mostrado exitosa, sendo que já existe caso de a executada ter quitado integralmente seu débito.

Nesse sentido, o acordo firmado hoje reforça a finalidade do NAE-CJ em buscar meios eficazes para a solução de conflitos e quitação de débitos trabalhistas, garantindo a efetividade da execução trabalhista.

Abertura do evento foi realizada no NAE-CJ, Fórum Trabalhista de Manaus.A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, participou, na manhã desta segunda-feira (19/09), da abertura da 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT11. Durante a solenidade foram assinados dois convênios voltados para efetividade da execução trabalhista no Tribunal.

Em discurso, a presidente fez a abertura oficial do evento, que segue até está sexta-feira, 23 de setembro, e que tem como proposta mobilizar uma série de ações para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Para isso, serão realizadas mais de mil audiências de conciliação no TRT11 durante os cinco dias do evento.

Em seguida, foram assinados os convênios com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB), para registro de protesto do débito dos devedores trabalhistas no estado do Amazonas; e com o Banco do Brasil, para que os processos da instituição que transitarem em julgado, em execução definitiva e com cálculos elaborados, sejam encaminhados para o NAE-CJ para as tentativas de conciliação.

Durante toda a Semana da Execução, além das audiências de conciliação, o evento vai priorizar o uso de atos de constrição de débito dos executados. O magistrado poderá adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar expedições de certidões de crédito, pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.

Também fará parte da programação do evento um leilão público, a ser realizado no Núcleo de Hastas Públicas localizado no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, no dia 23 de setembro. O leilão de bens penhorados também é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em fase de execução. Serão leiloados um terreno, localizado na área rural de Manaus e dois veículos. Mais informações no endereço www.trt11.jus.br

Números
Em 2015, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 17 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 1.580 audiências de conciliação que resultaram em 515 acordos homologados. Cerca de 18 mil processos estão em fase de execução no TRT11, sendo o Tribunal com o terceiro menor acervo de processos nesta fase no país.

Confira Galeria de Imagens.

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinhou, foi uma das palestrantes do V Congresso Brasileiro FENAESS, organizado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde do Estado do Amazonas – SINESSAM e pela Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde – FENAESS.

Seu tema foi a Terceirização, escolhido pelos organizadores em razão de sua importância, cujos reflexos estendem-se nas áreas econômica, social e jurídica, afinal, já são mais de dez milhões de terceirizados no mercado empregatício brasileiro. Durante a apresentação, a magistrada conceituou a terceirização como a possibilidade das empresas contratarem terceiros para realizar atividades ligadas à área-meio, possibilitando que seu foco fique concentrado em suas atividades nucleares e definidoras da essência da dinâmica empresarial.

A estratégia de abordagem foi destarcar os fatores explícitos e implícitos definidores desse tipo de relação trilateral. Também em relevo foram trazidas as principais críticas feitas por juristas, magistrados e políticos à terceirização. Ante a ausência de textos legais normativos, o tema foi explicado sob a égide da Súmula 331 do egrégio Tribunal Superior do Trabalho.

O Congresso é um dos maiores eventos do setor de Serviços de Saúde do Brasil, espaço para que os diversos profissionais da saúde, advogados, estudantes, autoridades, bem como usuários dos serviços prestados pelo setor, discutam diversos temas relevantes e apresentem propostas a melhorar o setor como um todo.

Realizado no Studio 5 Centro de Convenções, em Manaus, o evento contou com palestrantes experientes e de destaque do Setor de Serviços de saúde Suplementar, que é uma das atividades econômicas de grande importância do País, quer pelo seu grande apelo Social ou financeiro, onde representamos cerca de 10% do Produto Interno Bruto – PIB e mais de 4 milhões de empregos diretos. A programação do evento prossegue nesta sexta-feira, 16 de setembro.

Confira Galeria de Imagens.

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) realizou, na manhã desta sexta-feira, 16 de setembro, palestra com o professor Giovanni Antonio Pinto Alves, Pós-Doutor em Ciências Sociais e professor da Unesp e Unicamp, sobre o trabalho do juiz. O encontro, voltado para magistrados, foi realizado no Fórum Trabalhista de Manaus.

A desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, presidente do TRT11, fez a abertura do evento. Em seguida, o desembargador David Alves de Mello Júnior, diretor da Ejud11, em discurso, falou sobre o papel do juiz, de julgamento e decisão. "Embora cada uma das partes, reclamantes e reclamadas, sem esquecer o Ministério Público, tenha real importância na prática e na vivência da Justiça, sem dúvida, ao juiz cabe a parte fundamental e crucial, que é a decisão, por isso tamanha a responsabilidade", destacou.

Em sua palestra, o professor Giovanni Antonio Pinto Alves abordou as condições de produção da Justiça do Trabalho no Brasil, destacando que há um movimento de degradação da Justiça, enquanto valor civilizatório, impulsionado pela pressão do capital. O palestrante apresentou
as dimensões da precarização do trabalho do magistrado trabalhista no contexto da modernização do Judiciário brasileiro e expôs os primeiros resultados da pesquisa sociológica inédita realizada pela Universidade Estadual Paulista – Unesp, em 2013-2014, sob sua coordenação, intitulada “Trabalho, Qualidade de Vida e Saúde dos Magistrados Trabalhistas”. O professor apresentou, ainda, trecho do vídeo documentário, com o título "O Trabalho do Juíz".

Durante a palestra, o professor Giovanni Antonio Pinto Alves fez a entrega de um exemplar do livro "O Trabalho do Juiz", do qual é organizador, para o desembargador David Alves de Mello Júnior, que repassou para a chefe da Seção de Biblioteca da Ejud11, a servidora Joseliza Lázara Freitas Rezende do Valle. A obra fará parte do acervo da biblioteca e estará disponível para empréstimo.

Ao final da palestra, mais três exemplares do livro foram sorteados entre os participantes.

Confira Galeria de Imagens.

O TRT da 12ª Região (SC) publicou na terça-feira (13/09) edital de abertura do processo de remoção para o cargo de juiz do trabalho substituto. As manifestações dos interessados deverão ocorrer dentro do prazo de 30 dias, contados da publicação do edital. Mais informações no endereço www.trt12.jus.br.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o sistema de mediação digital, que pode ser acessado no Portal do CNJ. A ferramenta vai permitir acordos, celebrados de forma virtual, de partes do processo que estejam distantes fisicamente, como, por exemplo, entre consumidores e empresas.

O sistema de mediação digital permite a troca de mensagens e informações entre as partes, adequando-se à realidade de cada setor, e pode sugerir o uso de uma linguagem mais produtiva à mediação ao constatar mensagens hostis. Os acordos podem ser homologados pela Justiça, ao final das tratativas, caso as partes considerem necessário. Caso não se chegue a um acordo, uma mediação presencial será marcada e deverá ocorrer nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), criados pela Resolução CNJ n. 125.

Solução rápida – Qualquer empresa poderá se inscrever no sistema e, caso uma parte procure por uma empresa não cadastrada, esta será informada pelo próprio sistema e convidada a aderir à iniciativa. De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ André Gomma, o sistema aproxima empresas e clientes e está mais preocupado em atender o usuário e resolver o conflito do que em traduzi-lo na linguagem do Direito. “A ideia é que o final de todo processo não seja uma sentença, mas uma solução. A proposta é que a empresa não considere o sistema de mediação digital apenas como parte do seu jurídico, mas do seu próprio marketing”, disse Gomma. Para ele, enquanto no Poder Judiciário as partes se veem de lados opostos, na mediação elas são instadas a estarem do mesmo lado para encontrarem uma solução rápida.

Dívidas tributárias – Outra possibilidade que será abarcada pelo sistema de mediação digital é o acordo entre contribuintes e as Procuradorias envolvendo dívidas ativas com a União ou com os Estados. De acordo com Gomma, as dívidas ativas da União que não se tornaram execuções fiscais – abaixo de R$ 10 mil – somam R$ 42 bilhões. “A ideia é criarmos um mecanismo que permita ao contribuinte quitar uma dívida usando critérios objetivos, e que a União estimule que as pessoas possam voltar para a legitimidade”, diz Gomma.