Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região marcou para o dia 13 de maio, sexta-feira, às 10h, audiência de conciliação entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM). A pauta do encontro será o Dissídio Coletivo da categoria, que trata, entre outros assuntos, sobre as normas e condições de trabalho e reajuste salarial.

A data da audiência foi acordada em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (05/05), no TRT11, com a presença de representantes do sindicato patronal, dos rodoviários, da Prefeitura de Manaus e do Ministério Público do Trabalho. A reunião de mediação foi solicitada pelo sindicato dos trabalhadores rodoviários.

Durante o encontro, a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, ressaltou a importância do diálogo para que todos cheguem a um consenso. "Ano passado os sindicatos conseguiram entrar em acordo em várias cláusulas do Dissídio Coletivo. E, neste ano, que é especialmente difícil para todos, é mais importante ainda a conciliação e a conversa", destacou.

No dia 30 de abril, o sindicato dos trabalhadores rodoviários entrou com uma ação, no TRT11, de Dissídio Coletivo. Na ação, os trabalhadores reivindicam um aumento percentual de 20% nos salários, ticket alimentação no valor de R$ 15 reais e vale lanche de R$ 9 reais, e cesta básica no valor de R$252,72.

Dissídio Coletivo de Greve

O Sinetram entrou com uma ação, no TRT11, de Dissídio Coletivo de Greve, no dia 25 de abril. A ação visa coibir ameaças de paralisação por parte dos rodoviários. O processo foi submetido a plantão judiciário e o juiz convocado Adilson Maciel Dantas proferiu decisão liminar que determina, em caso de greve, a obrigatoriedade de manter 70% da frota de ônibus em circulação nos horários das 5h às 9h e das 16h às 20h, considerados de pico, e 30% nos demais horários. Em caso de descumprimento da liminar, será arbitrada multa de R$ 50 mil por hora, limitada a R$ 500 mil.

Também conforme o texto da liminar, o sindicato dos rodoviários deverá "se abster de praticar quaisquer atos que venham a ferir direitos possessórios das empresas representadas pelo Sinetram, consistentes na turbação da posse de suas garagens ou de quaisquer imóveis de propriedade de tais empresas, assim como se veda a prática de atos que impliquem em cerceamento do livre acesso de trabalhadores ou usuários aos referidos imóveis, sob pena do pagamento de multa diária arbitrada em R$100.000,00 (cem mil reais) por estabelecimento das empresas prejudicadas ".

Uma audiência de conciliação e instrução do Dissídio Coletivo de Greve está marcada para o dia 11 de maio, às 10h, na sede do TRT11.

A segunda edição do Prêmio Funpresp-Jud 2016 reunirá duas modalidades, uma será voltada ao concurso de artigo e outra para campanha de adesão. O período para a inscrição de artigos iniciou em março e segue até o dia 30/06. Já para campanha, período também começado em março, se estende até o dia 29/06.

O concurso de artigo tem por objetivo estimular a pesquisa e a elaboração de trabalhos técnicos reconhecendo sua aplicabilidade no segmento de previdência complementar. Além disso, deverá tratar sobre as boas práticas desenvolvidas pelo órgão patrocinador, visando estimular novas adesões ao Plano de Benefícios da Fundação.

Para a campanha de adesão, participarão apenas os representantes da Funpresp-Jud nos órgãos patrocinadores. As adesões automáticas, adesões de participantes vinculados e de servidores do regime novo (entraram em exercício a partir de 14/10/2013), que ainda não tinham aderido ao Plano de Benefícios, terão pontuações diferentes. Somente serão computadas as adesões cadastradas no Portal do Patrocinador.

Os patrocinadores foram divididos em dois grupos, por quantidade de servidores e membros ativos: grupo I, para até 1000 servidores; e grupo II, a partir de 1001 servidores.

O vencedor da campanha de adesão de cada grupo receberá o prêmio de uma bolsa de estudos para o 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, organizado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), que será realizado de 12 a 14 de setembro de 2016, em Florianópolis - SC.

Clique aqui e confira o Regulamento do Prêmio Funpresp-Jud 2016, mais informações pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

*Com informações do site Funpresp-Jud

Em consonância com a ideia de compartilhamento de atividades de formação e aperfeiçoamento e da troca de experiências, a Escola Judicial da 1ª Região (RJ) informa que estão abertas inscrições para o Curso “O Jardim e a Praça: o privado e o público no Brasil e no mundo", a ser realizado no período de 20 de maio a 08 de julho, em 03 (três) módulos, de livre escolha.

Todos os instrutores do Curso possuem grau de doutorado e são integrantes do corpo docente permanente da PUC-RIO (Direito e PPGD). O curso será realizado na Escola Judicial da 1ª Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, 251 – 9º andar, Centro do Rio de Janeiro. A modalidade do curso é semipresencial e tanto magistrados quanto servidores podem participar.

Os interessados devem encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., indicando no campo assunto: “O Jardim e a Praça”: o privado e o público no Brasil e no mundo.

No corpo do texto devem constar as seguintes informações: Nome completo (sem abreviação), código funcional, e-mail (para cadastro no ambiente virtual) e o módulo pretendido.

São oferecidas 40 (quarenta) vagas por módulo, que serão preenchidas observando-se a ordem de chegada do pedido de inscrição.

Para acessar o plano de curso, com conteúdo programático detalhado clique aqui.

Tendo em vista as diretrizes traçadas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, em consonância com a ideia de compartilhamento de atividades de formação e aperfeiçoamento, e da troca de experiências entre Magistrados do Trabalho, e considerando a recomendação de que sejam compartilhadas as ações formativas das Escolas Judiciais, a EJUD17 está oferecendo vagas para Magistrados dos Tribunais Trabalhistas, interessados em participar do Curso “Principais Súmulas, Orientações, Jurisprudências e Informativos do TST".

O curso ocorrerá no dia 20 de maio (sexta-feira), das 14h às 18h, na modalidade presencial, na Escola Judicial da 17ª Região, em Vitória - Espírito Santo.

Informamos que as despesas com o deslocamento do Magistrado correrão por conta do interessado ou da Escola Judicial do Tribunal de origem do mesmo.

As inscrições devem ser feitas através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e conter os seguintes dados:

Nome completo do Magistrado:

Indicar se Desembargador, Juiz Titular ou Juiz Substituto:

E-mail institucional:

Telefone de contato:

TRT de origem:

A Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes, e sua equipe, realizou, dia 3 de maio, correição ordinária anual na 12ª Vara do Trabalho de Manaus/Am.
Encontra-se na titularidade da unidade correicionada o juiz do trabalho Audari Matos Lopes.

O objetivo da correição é verificar o andamento dos serviços, o cumprimento dos prazos processuais e de normas específicas. Durante os trabalhos foram averiguadas as rotinas administrativas e as rotinas processuais.

As próximas Varas do Trabalho a serem correicionadas são a Vara do Trabalho de Itacoatiara (5 a 7/5), Vara do Trabalho de Tefé (9 e 10/5) e a Vara do Trabalho de Coari (11 a 13/5), seguindo o calendário.

A ata da correição está no portal do TRT11 na aba da Corregedoria.

Confira a galeria de imagens das Correições.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) é destaque no Relatório de Gestão da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, biênio 2014-2016, sob a coordenação do Ministro João Batista Brito Pereira, à época corregedor geral da Justiça do Trabalho.

A correição no TRT11 aconteceu no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2015, e o que mais impressionou, segundo consta no relatório, foram as atividades da Justiça Itinerante realizada por este Regional. "Eram 10 varas do trabalho realizando itinerância em 62 municípios, fazendo a Justiça do Trabalho chegar a todos os pontos daquela região", descreve o relatório.

 Outro destaque apresentado no relatório quanto à correição realizada no TRT11 foram as iniciativas de pronunciamento das sentenças líquidas, independente do rito processual, bem como "a realização de perícias, com calendário ajustado previamente, em que o juiz, na audiência inaugural e após a tentativa de conciliação, o recebimento da contestação e de documentos, nomeia perito de sua confiança e institui calendário para a prática de todos os atos correlatos".

Na conclusão do relatório, o corregedor geral da Justiça do Trabalho, Ministro João Batista Brito Pereira, agradece aos presidentes dos TRTs e corregedores regionais, incluindo as respectivas equipes de servidores, pelo empenho e contribuição em apontar em direção da excelência dos dados estatísticos, da modernização e da celeridade processual, bem como do fortalecimento institucional da Justiça do Trabalho. 

A presidente do TRT11 do biênio 2014-2016, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; o vice-presidente, desembargador Lairto José Veloso; e a corregedora regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, também foram citados no Relatório de Gestão da Corregedoria Geral do TST. 

O município de São Gabriel da Cachoeira, localizado a 852 quilômetros de Manaus, está recebendo o atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante. A ação, que teve início no dia 3 de maio e segue até o dia 25, é realizada pelos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região lotados na Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, e conta com audiências, além de orientações para a população sobre os deveres de empregados e empregadores.

A juíza do trabalho Joicilene Jerônimo Portela Freire irá presidir as 274 audiências, que serão realizadas a partir das 8h, no prédio do INSS, localizado na Avenida 31 de Março, S/N, Centro de São Gabriel da Cachoeira.

A população pode utilizar a Justiça do Trabalho itinerante para realizar o ajuizamento de ação trabalhista buscando o recebimento de quaisquer verbas de natureza trabalhista. Para ser atendido na primeira fase não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta ir ao local do atendimento e apresentar um documento de identificação, como por exemplo, a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço) e a documentação referente ao que está reclamando.

Iniciativa amplia acesso ao TRT

A Justiça do Trabalho Itinerante é um programa realizado anualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região, com a finalidade de ampliar a atuação da Corte do Trabalho amazonense. Com a iniciativa, a instituição leva o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem Varas do Trabalho para facilitar o acesso de trabalhadores aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Sua implantação partiu da necessidade de difundir a democratização judiciária, priorizando o atendimento das comunidades mais distantes e o compromisso de possibilitar o acesso real efetivo à Justiça, permitindo ao cidadão e advogados que evitem despesas com deslocamento para obterem a solução de suas demandas.

O Diretor do Fórum Trabalhista de Boa Vista, juiz Izan Alves de Miranda Filho, recebeu, na manhã desta terça-feira (04/05), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Roraima, Rodolpho César Maia de Morais.

Na reunião foram tratados assuntos de interesse de ambas as instituições, como a instalação dos Postos de Atendimento Bancários - PAB´S da Caixa Econômica e do Banco do Brasil no Fórum Trabalhista de Boa vista.

O presidente da OAB/RR demonstrou interesse em manter parceria com este Regional para que os objetivos comuns sejam alcançados.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu, na tarde desta terça-feira, 03 de maio, a visita de cortesia da vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Amazonas, Adriana Lo Presti Mendonça. A visita ocorreu no gabinete da presidência e teve como pauta a ação conjunta para a efetivação e a melhoria da prestação jurisdicional.