Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Escola Judicial do TRT10 lança o Edital n° 1/2016 para selecionar artigos doutrinários que serão publicados na próxima edição da Revista do TRT10. O tema desta terceira edição eletrônica são os 58 enunciados sobre a aplicabilidade do CPC ao processo do trabalho, aprovados pelos magistrados da Décima Região, ou sobre tópico específico das Resoluções n° 203 e 205 do TST, as quais aprovam, respectivamente, as Instruções Normativas n° 39/ 2016 e 40/2016.

De acordo com o diretor da Escola Judicial do TRT10, desembargador Brasilino Santos Ramos, o objetivo da Revista é aprofundar o debate sobre o tema, que já vem sendo objeto de estudos pelos magistrados do TRT10 desde o ano passado e culminou com a elaboração dos 58 enunciados. Os artigos devem ser enviados até o dia 15 de junho para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Serão aceitos para publicação as produções intelectuais de magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público e acadêmicos de todos os estados do Brasil.

Para conhecer o edital e as regras de publicação, clique aqui.

Texto: Escola Judicial TRT10

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, participou, nesta última sexta-feira, 15 de abril, da cerimônia de posse do novo Comandante Militar da Amazônia - CMA. A troca do comando do CMA foi realizada na sede da Instituição, na Ponta Negra.

Em discurso, o novo comandante do CMA, general Geraldo Antônio Miotto, garantiu a continuidade das ações em parceria com o governo estadual e os municípios, medidas que também contemplam as áreas de saúde e social. “Pretendo dar continuidade aos trabalhos do Exército nacional. Cumprir com a missão constitucional que é o preparo e o emprego da tropa para a segurança da imensa fronteira amazônica, coibir os ilícitos transacionais, proteger o meio ambiente e garantir as parcerias com os governos na área social. Não vai haver quebra de ações”.

De acordo com o General de Exército Villas Bôas, a estratégia forte na região amazônica é ampliar a presença militar nas regiões mais isoladas. Ele também falou do combate ao narcotráfico. “De todos os ilícitos que acontecem nos grandes centros, ou quase todos, eles passam pela fronteira. Mais precisamente o tráfico de armas e o narcotráfico, um grande flagelo que está assolando a população brasileira. Para isso, o Exército estruturou um sistema integrado de planejamento de fronteiras, o Sisfrom, para nos dar maior capacidade para fazer essa vigilância”, disse, lamentando que a crise econômica tenha afetado o ritmo do programa.

Desde o ano passado, as Polícias Militar e Civil do Amazonas passaram a integrar a Base Anzol, reforçando o combate ao tráfico de drogas na fronteira do Estado com Colômbia e Peru, na fronteira com Tabatinga. Segundo o secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes, a iniciativa é um dos exemplos do trabalho contínuo.

“Somos vizinhos dos maiores produtores de cocaína do mundo e, este ano, nós já apreendemos 2,1 toneladas de droga, e isso não seria possível sem o apoio do Exército Brasileiro, que está sempre disponível e disposto a juntar esforços conosco para melhorar a segurança no Estado e, consequentemente, em todo o país porque o que se faz aqui beneficia o Brasil todo porque a droga que entra aqui vai para todo o país”, disse.

Balanço – Deixando o CMA, general Theophilo fez um balanço do trabalho realizado na instituição, destacando projetos como o Amazônia Conectada como um dos grandes avanços da gestão. “O Amazonas Conectada hoje é uma realidade. Já fizemos o teste falando de Tefé com Brasília em banda larga de 10 gigas. Com Pro-Amazônia, estamos com doze pesquisadores na fronteira, procurando conhecer mais da nossa biodiversidade. Temos vários projetos com aeronaves de asa fixa no exército, a parte de melhoria das embarcações e outras tantas que vamos fazer”, sintetizou.

Theophilo acrescentou: “A nossa fronteira precisa, urgentemente, de uma atenção toda especial. Mais representantes do Ibama, mais representantes da Funai, mais agentes da Polícia Federal, porque hoje é pouca gente. A estratégia nacional de fronteira precisa de uma revisão completa com mais recursos para que a gente possa defender melhor essa faixa de fronteira”.

Com informações do CMA.

Confira Galeria de Imagens.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho recebeu, na manhã desta segunda-feira, 18 de abril, a visita de cortesia do presidente da Câmara Municipal de Manaus, Maurício Wilker de Azevedo Barreto. A visita ocorreu no gabinete da presidência.

O juiz titular da VT de Itacoatiara Adelson Silva dos Santos, o vice-prefeito de Itacoatiara, Jhoselito Barbosa Aristóteles, a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e o desembargadora David Alves de Mello JúniorA presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, durante solenidade realizada nesta sexta-feira (15/04), fez a entrega das obras de reforma e revitalização da Vara do Trabalho de Itacoatiara, a 270 km de Manaus.

O prédio, que fica localizado na avenida Eduardo Ribeiro, foi totalmente reformado, ganhando um novo layout, que permitiu uma melhor organização do ambiente de trabalho para os servidores; melhorias nasala de audiência; novo telhado, cobertura; além de melhorias na acessibilidade do local; reestruturação da rede elétrica, lógica e a criação de uma sala de tecnologia da informação.

Em discurso, a presidente do TRT11 destacou que a reforma da VT faz parte do projeto de revitalização das unidades da Justiça do Trabalho do interior do Amazonas e de Boa Vista – RR, projeto iniciado ainda na administração do desembargador David Alves de Mello Júnior. A magistrada ainda ressaltou que a reforma vai oferecer um espaço mais digno de trabalho e adequado para recepcionar aos jurisdicionados e advogados. E que em termos de pessoal, em apoio às demandas apresentadas pelo juiz titular, Adelson Silva dos Santos, por ocasião de sua remoção, e buscando oferecer condições de trabalho que resulte em aumento significativo da prestação jurisdicional.

Na ocasião, a presidente do Regional assinou também o termo de doação e entrega de bens à Prefeitura Municipal de Itacoatiara. Por conta da modernização do prédio, novos móveis foram adquiridos, e os antigos doados.

A Vara do Trabalho de Itacoatiara, que atende a 3ª maior população do Estado, conforme dados do IBGE, foi inaugurada em maio de 1973, quando o Amazonas ainda fazia parte do TRT da 8ª Região (Pará), e é a segunda mais antiga do interior do Estado. Além de Itacoatiara, a Vara do Trabalho tem jurisdição nos municípios de Itapiranga, Silves, Urucurituba, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Nova Olinda do Norte e Rio Preto da Eva. Em 2015, a Vara recebeu 819 processos e solucionou 735. Atualmente já tramitam 614 processos, sendo 252 na fase de conhecimento e 362 na fase de execução.

Estiveram presentes na solenidade o desembargador David Alves de Mello Júnior; o desembargador aposentado, primeiro juiz da VT de Itacoatiara, Antônio Carlos Marinho Bezerra; o juiz titular da VT de Itacoatiara, Adelson Silva dos Santos; o juiz presidente da Amatra Xl, Sandro Nahmias Melo; os juízes aposentados Raimundo Silva, e João de Freitas Ferreira, juiz titular da Vara por 19 anos; o diretor-geral do TRT11, Ildefonso Rocha de Souza; o presidente do Sitraam, Edmilson Marinho de Araujo; o vice-prefeito de Itacoatiara, Jhoselito Barbosa Aristóteles; o presidente da Câmara dos Vereadores do município, Dário Nunes Bezerra Júnior; o procurador-geral da cidade, José Ricardo Xavier Araujo; o vereador Francisco Rosquilde; e os servidores da VT.

Próximas entregas
No primeiro semestre deste ano, será iniciada a revitalização da Vara do Trabalho de Parintins, para acompanhar a nova identidade visual dos prédios da Justiça do Trabalho. Até o final do ano, a sede administrativa do Tribunal, localizada em Manaus, também deverá ser entregue com modernas instalações.

Confira a galeria de imagens.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), através da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, presidida pelo juiz do trabalho Izan Alves Miranda Filho, firmou acordo em Ação de Consignação em Pagamento (n. 0000359-98.2016.5.11.0052), entre a Prefeitura do Município de Boa Vista (consignante), a empresa Aldri Servicos LTDA (consignatária) e o Ministério Público do Trabalho, na condição de representantes do interesse dos trabalhadores da empresa consignatária. A audiência de conciliação foi firmada no dia 14 de abril.

O acordo beneficia quase 700 trabalhadores em situação de vulnerabilidade social em face do atraso do pagamento de suas verbas trabalhistas e trata do gerenciamento de mais de R$ 2,8 milhões de reais depositados até o momento em conta judicial, referente aos créditos que a consignatária tinha por receber da municipalidade boa vistense.

O acordo foi celebrado no sentido de ser realizado o pagamento direto aos trabalhadores, conforme planilhas a serem disponibilizadas em dois momentos pela empregadora. Um primeiro momento, relativo apenas aos salários atrasados, abrangendo os empregados da consignatária que prestaram serviços para as Secretarias Municipais de Boa Vista de Educação e Saúde (3 e 2 meses de salário atrasado, respectivamente). Em um segundo momento será realizado o pagamento das rescisões contratuais feitas a presente data (14/04/2016).

É de extrema necessidade a apresentação das planilhas que individualizam os créditos dos trabalhadores para verificação da possibilidade de pagamento integral dos créditos de todos, ou rateio entre os trabalhadores.

Apesar disso, também é objeto do acordo a obrigatoriedade de que o município de Boa Vista deposite em Juízo todos os demais créditos que a consignatária tenha por receber da Prefeitura Municipal.

Após o recebimento das planilhas referentes aos salários atrasados pela Vara, o que ocorreu nesta sexta-feira e sábado passados (15 e 16/04/2016), e após a elaboração de planilha consolidada durante o final de semana, hoje (18/04/2016) foi enviado ofício à Caixa Econômica Federal, instituição que gerencia a conta judicial mencionada, para que faça a transferência dos valores devidos a cada trabalhador, conforme dados bancários também encaminhados pela empresa terceirizada, perfazendo o total global de quase R$1,8 milhões de reais.

De todos os trabalhadores, apenas as Sras. EDNA RODRIGUES SODRE e MARIA LEONIDE SOUSA DA SILVA deverão comparecer pessoalmente à agência central da CEF em Boa Vista-RR para recebimento dos seus créditos, tendo em vista que suas informações bancárias não foram fornecidas pela consignatária.

Aguarda-se ainda o cumprimento do restante do acordo, com a consignação dos demais créditos pela Prefeitura Municipal de Boa Vista, bem como a apresentação de planilha com as verbas rescisórias devidas aos trabalhadores pela empresa ALDRI SERVICOS LTDA."

Magistrados que atuam na primeira instância terão até 24/4 para responder ao questionário enviado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 29/3. Aprovada pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, a iniciativa tem o objetivo de conhecer melhor as dificuldades que juízes de todo o país enfrentam no cumprimento do dever funcional.

Nove em cada dez processos tramitam na primeira instância, considerada a porta de entrada da Justiça. No entanto, a força de trabalho ainda não está distribuída entre os órgãos do primeiro e do segundo graus de modo a fazer frente ao volume processual. Em 2014, o CNJ instituiu as Resoluções n. 194 e n. 195 para melhorar o serviço prestado pela primeira instância.

Entre as perguntas do questionário, os integrantes do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau pedem a opinião desse segmento da magistratura sobre as ações promovidas para atender às demandas das unidades judiciárias da primeira instância, conforme a política do CNJ. O presidente do Comitê Gestor, conselheiro Bruno Ronchetti, afirmou que a participação dos magistrados do primeiro grau será decisiva para subsidiar os debates na 2ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição. O evento acontecerá em Brasília, nos dias 3 e 4 de maio.

“As opiniões são fundamentais para fomentar os debates que acontecerão na 2ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição. O novo prazo é uma oportunidade para quem enfrentou dificuldades para responder ao questionário até agora, em razão de falhas de acesso ou problemas no cadastro dos magistrados. Aproveitamos para reiterar o sigilo das respostas dos colegas, que são tratadas com muita segurança”, afirmou o conselheiro Ronchetti.

Nova resolução - Na última terça-feira (12/4), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que regulamenta a distribuição da força de trabalho na Justiça. A norma determina que a quantidade de servidores da área jurídica do primeiro e do segundo graus de jurisdição seja proporcional à média de casos novos distribuídos a cada instância nos três anos anteriores. O texto prevê ainda um remanejamento temporário de pessoal sempre que a demanda de julgamentos de um dos graus o exigir.

Para implantar a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, o contato com o Primeiro Grau de jurisdição e o fortalecimento das ações estratégicas destinadas à solução de problemas e à melhoria das condições de trabalho dos juízes compõem as diretrizes de gestão da Presidência do CNJ para o biênio 2014/2016 (Portaria n. 16/2015).

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará uma audiência pública, no dia 11 de maio, para dar continuidade aos debates acerca da regulamentação dos temas constantes do novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015- afetos à competência do CNJ. O evento destina-se a órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas com experiência reconhecida que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos sobre blocos temáticos a serem tratados no evento. Os interessados em participar da audiência devem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com a indicação do representante, órgão ou entidade a que vinculado, cargo e CPF, além dos temas que pretendem abordar.

Confira os blocos temáticos a serem debatidos no evento:

- Comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico – acesse aqui a minuta de resolução que dispõe sobre as comunicações processuais em meio eletrônico, a plataforma de editais, o Diário de Justiça Eletrônico nacional e o domicílio eletrônico judicial, para os efeitos do novo CPC, e dá outras providências.

- Leilão eletrônico – acesse aqui a minuta de resolução que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo CPC.

- Atividade dos peritos – acesse aqui a minuta de resolução que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 156 e seguintes do novo CPC.

- Honorários periciais – acesse aqui a minuta de resolução que fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do novo CPC.

- Demandas repetitivas – regulamentação do disposto no art. 979 do novo CPC – não há minuta disponível.

- Atualização financeira – regulamentação do disposto no art. 509 do novo CPC – não há minuta disponível.

Finalizado o período de inscrições, serão definidos e divulgados os habilitados, oportunamente. Será facultada a entrega de memoriais pelos interessados habilitados.

Histórico

Em 1º de dezembro de 2015, a Presidência do Conselho instituiu Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudos sobre o alcance dessas modificações. Após, o grupo apresentou minutas de resoluções de acordo com os blocos temáticos.

Diante da complexidade dos temas, cujos efeitos são amplos e repercutem diretamente na atuação de tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da justiça, entidades de classe, entre outros interessados no sistema de justiça, o Grupo de Trabalho recomendou consulta aos interessados, para discussão sobre os assuntos, tornando mais transparentes e menos verticalizados os comandos do CNJ, e dando, assim, maior amplitude ao que for deliberado. Além, evidentemente, de permitir eventuais críticas e sugestões que podem contribuir para as redações finais das citadas minutas de resoluções.

A consulta pública foi realizada de 18 de março a 4 de abril e recebeu 413 manifestações.

Audiência Pública – Regulamentação das modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015

Data: 11.05.2016

Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça

Inscrições: De 15 a 29 de abril.

Na manhã da última sexta-feira (15/04), no mini auditório do Fórum da Justiça do Trabalho, aconteceu a apresentação sobre o Núcleo de Hastas Públicas - NHP, setor recém criado e que veio substituir a antiga Seção de Depósito Judiciário. A apresentação foi destinada aos magistrados, diretores de Secretaria, chefes de Execução e oficiais de justiça, e teve o objetivo de expor o funcionamento do novo setor, os novos procedimentos, as alterações e melhorias implementadas com a instituição do NHP, bem como orientar e tirar dúvidas, a respeito das hastas públicas, dos servidores e oficiais de justiça que trabalham diretamente com a execução.

O Núcleo de Hastas Públicas - NHP foi criado através da Resolução 043/2016, e tem o objetivo centralizar e uniformizar os procedimentos relacionados ao leilão público do Tribunal. A norma trouxe uma modernização ao setor de hastas públicas, que agora irá adequar-se à lei, e cumprir o texto do novo CPC quanto à alienação judicial, modificando alguns procedimentos e ajustando pontos que antes não eram observados e que comprometiam a eficiência na venda de bens.

Novos procedimentos

Novas práticas deverão ser observadas quanto aos processos relativos às hastas públicas do TRT11, e com a nomeação do leiloeiro oficial da Justiça do Trabalho.

As varas não podem mais remover os bens ao depósito judicial. O leiloeiro oficial do TRT11 deverá ter um depósito próprio e as varas irão mandar os bens para este local. No antigo depósito judicial ainda existem alguns bens, mas já foram expedidas três determinações para descarte dos que estão obsoletos e para doação de outros bens que ainda se encontram no depósito judicial.

As partes interessadas em adquirir algum bem, poderão conhecer o bem antes da data do leilão. Todos os bens ficarão no depósito do leiloeiro oficial, com horário de visitação. Antes, isso não era possível, o que impossibilitava, muitas vezes, o resultado positivo no leilão.

Outra novidade é que o juiz da hasta pública, no momento do leilão, vai poder fracionar o lote e vender o bem de maneira separada. O magistrado também vai poder modificar o valor do lance mínimo, um dos grandes problemas detectados com a criação do NHP.

A resolução prevê a redução do valor desde o primeiro leilão, estabelecendo um lance mínimo, no valor de 50% do avaliado pra o bem imóvel, e 30% para o bem móvel, o que vai trazer um desconto e benefício maior ao interessado em adquirir o bem leiloado, e consequentemente, irá resultar numa maior efetividade da venda do bem.

Para a Chefe do Núcleo de Hastas Públicas, Gabriela Frade, é importante mostrar os termos da Resolução 43 para as varas do trabalho e para os oficiais de justiça, na tentativa de evitar ruídos de comunicação. "Saber o valor da execução atualizado, saber o valor da avaliação e ter a possibilidade de reduzí-lo, observado o lance mínimo e a previsão de desmembramento do lote pelo juiz para possibilitar a venda de mais bens é substancial. Nosso objetivo é conectar as informações entre o NHP, as varas do trabalho e os oficiais de justiça, para estarmos todos caminhando na mesma direção", declarou ela.

O NHP é vinculado ao Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ), que tem como coordenadora a juíza titular Edna Maria Fernandes Barbosa. A magistrada defende que, com a aprovação da Resolução 043/2016, o TRT11 terá uma nova forma de fazer leilão, pois passa a ter um melhor e maior controle dos bens que vão a leilão e que são arrematados.

"A tentativa é fazer com que a execução consiga ter retorno quando chega na fase de alienação de bens, depois da arrematação. Estávamos paralisados, a estatística estava demonstrando que os leilões não tinham resultado positivo, pois não havia arrematação. Com a modernização e os novos métodos de fazer a hasta pública, será possível dar maior efetividade à execução nessa fase", explicou a juíza coordenadora do NHP.

Confira a Resolução Administrativa nº 043/2016 na íntegra.

Com cortes orçamentários, a manutenção do Pje tem sido uma das maiores dificuldades da Justiça do Trabalho

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, se reuniu na última quinta-feira (14) com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, para debater aspectos relativos ao orçamento da Justiça do Trabalho que sofreu cortes no início do ano.

O restabelecimento do orçamento da Justiça do Trabalho foi um dos pontos principais do encontro. A Lei Orçamentária Anual (13.255/2016) cortou 90% dos recursos destinados para investimentos e 29,4% nos de custeio da Justiça do Trabalho. “A manutenção do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) depende da liberação destes recursos,” salientou. Atualmente, quase sete milhões de processos tramitam eletronicamente pelo sistema só na Justiça do Trabalho.

O ministro Ives Gandra Filho relatou ainda a situação de déficit nos quadros funcionais em razão das restrições trazidas pela LDO e pela LOA no que tange ao provimento de cargos vagos e que, mesmo com cortes drásticos com energia e em contratos terceirizados, ainda não foi possível se adequar à situação imposta pelo Executivo.

O presidente do CSJT postulou ainda que a Secretaria de Orçamento Federal – (SOF), reveja o posicionamento de não mais admitir que a realocação das verbas previstas para o orçamento da Justiça do Trabalho seja feita por meio de decreto. De acordo com a SOF, esta realocação deve ser feita, agora, por Projeto de Lei. “Isto não é certo, o dinheiro já é nosso, está na LOA e nós não podemos usar,” defendeu.

O Ministro do Planejamento, acompanhado de seu corpo técnico, informou que estão sendo feitos estudos para buscar uma saída para a questão orçamentária. Não obstante, Valdir Simão demonstrou compreensão com os problemas enfrentados pela Justiça do Trabalho, esclarecendo que um panorama favorável poderá ser apresentado apenas entre maio e junho deste ano.

Aumento de cargos e salários para servidores da Justiça

Ives Gandra pediu também o apoio do ministro do Planejamento para a inclusão na pauta do plenário do Senado Federal do PLC 100/2015, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. O Projeto, que cria 270 cargos efetivos de analista judiciário e 54 cargos em comissão de assessor de ministro está pronto para deliberação dos senadores.

Outro ponto abordado foi o PL 2648/2015, de autoria do Supremo Tribunal Federal e que prevê reajuste escalonado para os servidores do Judiciário. O projeto repõe perdas inflacionárias e busca solucionar a defasagem existente em relação a outras carreiras públicas, e, com isso, reduzir a rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário da União. “Temos esperança que este projeto será aprovado. E esperamos contar com o apoio do Executivo também,” disse.

O pleno do TST deliberou, nesta semana, pelo pagamento de forma administrativa da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) aos servidores. “É uma questão de justiça. Os nossos servidores estão sem reajuste há muito tempo,” destacou.

Papel da Justiça do Trabalho frente à crise econômica

No encontro, o ministro do Planejamento recebeu o relatório da vice-presidência do TST do último biênio (2014/2015) que demonstra a importante atuação da Justiça do Trabalho nas audiências de conciliação e mediação, que pôs fim a, praticamente, 100% das greves nacionais e solucionou dissídios de empresas estatais, satisfazendo tanto o Governo, quanto os trabalhadores.

O ministro também foi agraciado com o livro "O Mundo do Senhor dos Anéis", de autoria do presidente do CSJT, ministro Ives Martins Gandra Filho.

Participaram do encontro, o presidente do Coleprecor, desembargador Lorival Ferreira dos Santos (TRT/15), a secretária-geral do CSJT, Marcia Lovane Sott e o secretário de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, Francisco Leme Franco.

(Taciana Giese)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai promover, em Manaus, a corrida pedestre "Correndo Seguro", neste domingo, 17 de abril. O evento terá como palco a Ponte Rio Negro e visa divulgar as ações do Programa Trabalho Seguro, além de conscientizar a população para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados em todo o país. A largada está marcada para às 7h30, na estrada de acesso à rodovia AM-070, Iranduba (AM).

Com percursos de 5 e 10km na Ponte Rio Negro, a corrida "Correndo Seguro" terá duração máxima de duas horas, e contará com a participação de 1.000 atletas de ambos os sexos. A cronometragem será realizada através de um chip que armazenará os dados do tempo de percurso por ordem de chegada.

A recomendação é que os participantes cheguem ao local da largada com uma hora de antecedência, pois o acesso ao local do evento será a Ponte Rio Negro, que estará parcialmente interditada para a realização da corrida. Um estacionamento será disponibilizado antes da barreira policial, no sentido Manaus-Iranduba.

Já a estrutura do evento contará com ambulância e posto de atendimento para qualquer tipo de emergência, banheiros químicos, um guarda volumes na região da largada e chegada para participantes, além de um posto de hidratação a cada dois quilômetros.

Os kits da corrida começarão a ser entregues nesta sexta (15/04), no horário das 14h às 20h; e no dia 16 de abril (sábado), das 10h às 18h; no Hall de entrada do Fórum Trabalhista de Manaus (Esquina das Ruas Ferreira Pena e Silva Ramos, Centro de Manaus). O atleta que não retirar o seu kit na data e horário estipulado pela comissão perderá o direito ao material.

Para recebê-lo basta apresentar o documento de confirmação da inscrição, o comprovante de pagamento e um documento de identificação com foto, e também 1kg de alimento não-perecível. O kit de corrida será composto por um número de peito, alfinetes de segurança, camiseta comemorativa, sacola de microfibra, material de divulgação do Programa Trabalho Seguro e possíveis outros brindes, materiais e folders ofertados pelos patrocinadores e apoiadores da prova.

Sobre o programa Trabalho Seguro
O Programa Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

No ano de 2015, o TRT da 11ª Região recebeu 971 processos de acidentes de trabalho e 2.847 de doenças ocupacionais. No Amazonas, foram registrados, em 2013, mais de 8 mil acidentes de trabalho, conforme ultimo registro anual publicado pelo Ministério da Previdência Social. Em todo o Brasil foram quase 720 mil.

Premiações
CATEGORIA GERAL (5 KM)
Classificação Prêmio Masculino Feminino
1º LUGAR TROFÉU R$ 250,00 R$ 250,00
2º LUGAR TROFÉU R$ 150,00 R$ 150,00
3º LUGAR TROFÉU R$ 100,00 R$ 100,00

CATEGORIA GERAL (10 KM)
Classificação Prêmio Masculino Feminino
1º LUGAR TROFÉU R$ 500,00 R$ 500,00
2º LUGAR TROFÉU R$ 300,00 R$ 300,00
3º LUGAR TROFÉU R$ 200,00 R$ 200,00