O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alcançou resultados expressivos com o uso de ferramentas eletrônicas para a constrição de patrimônio de devedores durante a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada no período de 19 a 23 de setembro. Conforme balanço final do evento, realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o TRT11 bloqueou, só pelo sistema BacenJud,mais de R$ 10 milhões das contas de devedores da Justiça do Trabalho, com o intuito de garantir o pagamento de débitos trabalhistas.
Além disso, no período da campanha, foram realizadas 249 inclusões no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), que impede a empresa de participar de procedimento licitatórios; 219 inclusões no sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), que decreta a indisponibilidade dos imóveis dos devedores; 220 ordens de restrição de crédito no Serasa pelo sistemaSerasajud, de inadimplentes do Serasa; 191 ordens de protesto, pelo sistema ProtestoJud; e 18 registros de restrição de veículos pelo sistema Renajud. As ferramentas eletrônicas, implantadas pelo TRT11 por inciativa da Coordenação do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, através do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, auxiliam na efetividade da execução trabalhista, que é a fase do processo em que há a condenação, mas o devedor não cumpre com a decisão judicial.
A coordenadora da Semana no âmbito do 1º Grau, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, explica que o incentivo ao uso destas ferramentas é uma boa prática que foi consolidada durante a Semana da Execução. "Promover Justiça não é apenas sentenciar, o crédito trabalhista precisa chegar por inteiro nas mãos do trabalhador, garantindo o direito reconhecido judicialmente, por isso, o Tribunal adotou como boa prática a utilização das ferramentas eletrônicas como forma de garantir a efetividade da execução, o que apresentou reflexos positivos nos índices obtidos este ano", destacou.
Ao todo, durante os cinco dias do evento, o TRT11 garantiu o pagamento de mais de R$ 13 milhões aos trabalhadores, em 349 acordos homologados durante audiências de conciliação realizadas nas unidades judiciárias em Manaus, no interior do Amazonas e em Boa Vista (RR). Somado ao valor do bloqueio pelo sistema BacenJud, o TRT11 arrecadou R$ 23,9 milhões, alcançando o nono melhor desempenho do país, entre os 24 Regionais. Em todo o Brasil, a Justiça do Trabalho arrecadou mais de R$ 680 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas. O montante representa o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos para mais de 93 mil pessoas.
A Semana da Execução é realizada anualmente com a participação dos 24 TRTs do Brasil e tem como objetivo fazer com que os cidadãos recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos. Este ano o evento teve como slogan “A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”.
Confira na íntegra do relatório final do evento.
Tem início nesta quinta-feira, 29 de setembro, I Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (Ejud11), em parceria com a Universidade Federal de Roraima – UFRR. O evento acontece no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, 666, Centro de Boa Vista, e tem como público-alvo magistrados, profissionais do setor público e privado da área jurídica, acadêmicos, estudantes, bem como pessoas da comunidade interessadas na temática.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região (AM/RR), em parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, realizará no dia 30 de setembro, às 10h, no hall do Fórum Trabalhista de Manaus, a abertura da exposição itinerante “Um Mundo sem Trabalho Infantil”.
O Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11 realizou audiência de conciliação com duas das maiores devedoras da Justiça do Trabalho no Amazonas, as empresas Silvio Correia Tapajós & Cia Ltda e J M Serviços Profissionais Construções e Comércio Ltda, que prestam serviços na área da Saúde ao Governo do Estado. As duas empresas acumulam mais de 400 processos trabalhistas em fase de execução, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. O total do débito está estimado em R$ 3,7 milhões.
