Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, entregou, na tarde desta quinta-feira, 12 de maio, bens de informática não utilizados pelo Regional, e itens provenientes de processos arquivados ou solucionados que não foram requeridos pelos donos, à Casa da Criança, de Manaus. A breve solenidade de entrega ocorreu no gabinete da presidência e contou coma presença da juíza do trabalho e coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução, Edna Maria Fernandes Barbosa.

Na ocasião, a presidente do Regional assinou o Termo de Doação e Entrega de Bens, juntamente com a presidente da Casa da Criança, irmã Francinês Morais Cavalcante, que agradeceu as doações do Tribunal declarando que os bens entregues serão utilizados da melhor forma possível pelas crianças atendidas por esta casa de apoio. 

A Casa da Criança tem como objetivo a assistência completa às crianças através da educação, cultura religiosa, ações beneficentes, assistências e orientação aos pais, prestando atendimento médico, odontológico e psicológico, oferecendo boa alimentação, vestuário e material escolar. Atualmente a Casa atende 350 crianças.

Confira a galeria de imagens.

A equipe da Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, segue cumprindo o calendário de correições ordinárias nas Varas do Trabalho da capital e interior. No período de 11 a 13/05, realizou Correição Ordinária na Vara do Trabalho de Coari/AM.

A Vara do Trabalho de Coari, atualmente sob a titularidade do juiz do trabalho Silvio Nazaré Ramos da Silva Neto, abrange os municípios de Coari e Codajás. O objetivo da correição é verificar o andamento dos serviços, o cumprimento de prazos processuais e adequação dos procedimentos. A Correição é um ato regular da Justiça e acontece uma vez ao ano em cada Vara do Trabalho.

A 18ª Vara do Trabalho de Manaus pela Correição Ordinária no dia 24/05.

Confira a ata da correição

Magistrados, servidores, estagiários e terceirizados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região passam a contar, a partir deste mês de maio, com mais um canal de comunicação: a OnzeNET, nova intranet do TRT11. A ferramenta tem como principal objetivo reunir todas as informações internas em uma só plataforma, otimizando a gestão da comunicação, a integração entre o público interno e o acesso rápido às informações.

Na intranet, o usuário encontra notícias voltadas para o público interno, comunicados, vídeos, calendário de eventos, documentos, manuais, informações sobre capacitação e treinamento, e informações de gestão de pessoas, entre elas sobre qualidade de vida, desenvolvimento profissional, legislação de pessoal e pesquisa de clima organizacional.

Através da plataforma, também é possível ter acesso à lista de aniversariantes do dia, e os usuários podem, ainda, inserir anúncios pessoais na categoria "Classificados". Um repertório de músicas especialmente selecionadas também ficará disponível na Rádio Onze para acesso através da página. Na nova intranet, também continuarão disponíveis os links de acesso aos sistemas internos, como e-SAP, Portal RH e Helpdesk.

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, comemora o lançamento da nova intranet e ressalta a importância da rede para a integração do público interno. "Estamos diante de uma nova ferramenta, moderna e atual. Com certeza vai melhorar a comunicação interna e contribuir para que alcancemos o nosso objetivo social", ressaltou.

A plataforma foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), em parceria com a Assessoria de Comunicação Social. O projeto contou, ainda, com a contribuição da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Escola Judicial do TRT11.

Conforme explica o diretor da Setic, André Fabiano, a OnzeNET funcionará, a princípio, apenas na rede interna do Tribunal. "A intranet poderá ser acessada em todas as unidades do Regional, através da nossa rede interna. Mas já estamos trabalhando para que a OnzeNET também possa ser acessada através da internet. A previsão é que dentro de 30 a 60 dias isso possa ocorrer", disse.

Como acessar

Para acessar a OnzeNET é simples. No portal www.trt11.jus.br, o usuário acessa o menu "Servidor", e em seguida "Intranet". Uma tela de login será aberta, com os campos matrícula e senha, que são as mesmas de uso da rede e sistemas internos.

Rede Social Institucional

Uma das novidades da intranet do TRT11 é a Rede Social Institucional integrada à plataforma. Com ela, cada servidor, magistrado, estagiário ou terceirizado terá um perfil na intranet que poderá se comunicar e interagir com outros perfis. Através da rede social, o usuário poderá compartilhar imagens, vídeos, links e textos; criar grupos de discussão; e enviar mensagens individuais ou em grupos. Todas as funcionalidades da Rede Social Institucional podem ser acessadas pelos menus localizados no topo da página.

Perfil

Para acessar o perfil, o usuário tem dois caminhos: acessar o Menu "Perfil" no topo da página ou clicar no nome e na foto, que fica no topo direito da intranet. Nesta página, o usuário terá acesso às informações básicas de seu perfil na rede, como nome, cargo, email e data de aniversário. Todas as informações do perfil são editáveis e o usuário poderá, ainda, complementar e atualizar as informações. É o caso das informações do perfil profissional, como áreas de interesse, especialidade, habilidades profissionais e experiência profissional. Estes dados serão importantes para o banco de talentos a ser implementado na Intranet e que vai auxiliar na gestão de pessoas do Tribunal. Com o banco de talentos ficará mais fácil alocar os servidores de acordo com a sua área de interesse, formação e experiência. Também é importante atualizar o número de telefone, pois a intranet contará com um sistema de busca, que tornará mais rápido encontrar o ramal de cada usuário.

Na página do perfil é possível, ainda, editar preferências e privacidade, escolhendo quem poderá visualizar suas publicações (textos, imagens, vídeos, amigos). As opções são: Público, Membros, Amigos e Somente Eu. O usuário também poderá alterar a foto de perfil e a foto de capa.

Busca

Todo o público interno do TRT11, com acesso à rede do Tribunal,  terá um perfil na intranet, incluindo magistrados, servidores, estagiários e terceirizados. Para fazer uma busca de perfil por nome, o usuário tem dois caminhos: Acessar o menu "TRT11" no topo da página ou clicar no ícone de busca de usuário.

Amigos

Ao entrar na Rede Social Institucional do TRT11, o usuário poderá escolher o seu círculo de amigos, enviando solicitações de amizade. As publicações do perfil poderão ser visualizadas somente pelos amigos. Os usuários também poderão criar grupos de discussões e enviar mensagens em grupo para os amigos cadastrados.

Publicações

Para compartilhar publicações com os seus amigos ou com toda a rede, o usuário pode acessar os menus "Fotos", "Vídeos" e "Eventos", ou pode ainda acessar o ícone "Mural". Neste último, serão visualizadas todas as publicações, que podem, ainda, ser filtradas nas categorias: Todos, Atualizações de status, Fotos, Vídeos, Grupos, Eventos e Meus Amigos.

Comunidades

Os usuários da OnzeNet têm a opção de criar grupos através do menu "Comunidades". Os grupos podem ser criados por setor ou área de interesse, por exemplo. Dentro do grupo, é possível criar debates, anúncios e eventos.

Mensagem

Com a OnzeNET é possível enviar mensagens individuais ou em grupo. Para acessar a lista de mensagens exibidas e criar novas mensagem, o usuário deve acessar o menu "Entrada". As notificações das mensagens recebidas poderão ser visualizadas no ícone "Mensagens Pendentes".

Bate-Papo

Todos os usuários logados na intranet terão à disposição um bate-papo para mensagens instantâneas, individuais ou em grupo. Os status são: Disponível, Ocupado, Invisível e Offline. Através do bate-papo é possível enviar arquivos e fazer chamadas de vídeo.

Classificados

Na página inicial da OnzeNet, uma lista de classificados com anúncios é exibida. Cada usuário pode fazer o seu anúncio, bastando clicar no ícone +. O autor da oferta deve descrever o produto, inserir informações de contato, selecionar a categoria e adicionar imagens. Não é permitido fazer anúncio comercial de estabelecimentos ou serviços.

Aniversariantes

O perfil dos aniversariantes do dia são exibidos na página inicial da intranet. Também é possível listar todos os aniversariantes, que estão catalogados por mês. Para enviar uma mensagem de feliz aniversário, basta clicar no perfil do aniversariante.

Calendário

o usuário encontra também na página inicial da OnzeNet um calendário de eventos internos. Nele, são listados os principais eventos que são voltados para o público interno para um melhor acompanhamento da agenda do Tribunal.

Audiência aconteceu na sala de Dissídio, na sede do TRT11.Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (13/05), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM). Na pauta estava o Dissídio Coletivo Econômico da categoria que trata sobre as normas e condições de trabalho e reajuste salarial.

Entre as reivindicações dos trabalhadores estão o aumento de 20% nos salários, ticket alimentação no valor de R$ 15 reais e vale lanche de R$ 9 reais, e cesta básica no valor de R$252,72. Durante audiência de conciliação, o advogado do Sinetram, Fernando Borges de Moraes argumentou que as empresas de ônibus não possuem hoje capacidade econômica para reajustar o salário e os benefícios pagos aos trabalhadores. "Sem o reajuste da tarifa e sem o pagamento pontual do subsidio da passagem por parte da Prefeitura, é impossível para as empresas arcar com qualquer novo custo", disse.

O presidente do sindicato dos Rodoviários, Givancir de Oliveira, defendeu que o reajuste da tarifa não pode ser condição para o aumento dos salários dos trabalhadores. "Não aceitamos que seja transferido aos empregados o risco do negócio. Não é possível condicionar o comum acordo ao aumento da tarifa ou do subsidio".

A procuradora do município de Manaus, Magdalena Araújo Pereira Ferreira, também argumentou que o reajuste do salário dos rodoviários não pode estar condicionado ao reajuste da passagem. "A Prefeitura mantém a sua posição quanto a não possibilidade de vinculação do reajuste salarial à revisão da tarifa. O momento econômico é desfavorável a todos, incluindo ao Município, que enfrenta queda de arrecadação e dificuldades financeiras como os outros entes", ressaltou.

Durante a audiência, o Sinetram propôs suspender o processo de dissídio pelo prazo de seis meses até que haja uma definição a respeito do reajuste da tarifa ou do pagamento do subsidio pela Prefeitura. A proposta não foi aceita pelos rodoviários e o dissídio agora segue para julgamento.

Conforme explica a presidente do TRT11, que conduziu a audiência, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, com a ausência de acordo, o processo agora segue para julgamento, sendo relator o vice-presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, porém, "nada impede que durante esse processo as partes possam negociar e tentar um acordo, pois todos precisam ter consciência de que a população, no final, é a maior prejudicada", explicou.

As negociações entre rodoviários e empresários continuarão no âmbito do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região. Uma reunião de conciliação será marcada pelo órgão nos próximos dias.

Greve
Rodoviários e empresários também não entraram em acordo em ação de Dissídio Coletivo de Greve impetrado pelo Sinetram, que argumenta que a categoria dos rodoviários cometeu excessos durante as paralisações no sistema realizada nos últimos dias.

Uma liminar do TRT11, do juiz convocado Adilson Maciel Dantas, determina que, em caso de greve, é obrigatório manter 70% da frota de ônibus em circulação nos horários das 5h às 9h e das 16h às 20h, considerados de pico, e 30% nos demais horários. Em caso de descumprimento da liminar, será arbitrada multa de R$ 50 mil por hora, limitada a R$ 500 mil.

O Juiz Convocado Adilson Maciel Dantas expediu a Portaria nº 10, de 11 de maio de 2016, na qual determina a observância de uma série de medidas para que haja redução de despesas com material de expediente e energia elétrica no âmbito do gabinete por ele ocupado. "Vivemos um momento muito difícil, com um corte brutal e inconstitucional do orçamento da Justiça do Trabalho para o ano em curso, pelo que se torna imperioso contribuir para que haja a redução de despesas por parte do Tribunal, a começar deste Gabinete", disse o magistrado.

A portaria prevê, dentre outras medidas, a utilização de luz natural em vez da iluminação artificial, preservando-se o conforto visual dos servidores; desligamento completo dos equipamentos de informática, principalmente os monitores, que ficam, geralmente, em modo stand-by e consumindo energia de forma desnecessária; redução de impressão de documentos em papel e fixa o horário máximo de 16h para encerramento das atividades no Gabinete, além de recomendar que sejam idênticas as medidas adotadas, no que couber, pela 3ª Vara do Trabalho de Manaus, da qual o juiz é o seu Titular.

"É certo que no âmbito isolado dessas unidades, a economia a ser gerada pela adoção das medidas estabelecidas será de pouca monta; no entanto, quanto mais unidades adotarem essas medidas e outras que podem ser complementares, maior a economia gerada para nosso Tribunal. Como dizia o Almirante Tamandaré, patrono da Marinha, o Brasil espera que cada um cumpra seu dever", finalizou o Juiz Adilson.

Confira a íntegra da portaria Aqui.

Corregedora do TRT11 com a equipe da VT de Tefé.A Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes, com sua equipe, realizou Correição Ordinária na Vara do Trabalho de Tefé/Am nos dias 09 e 10 de maio. E seguindo com a programação da correição, deslocou-se com seus assistentes, via fluvial à cidade de Coari/Am, com o objetivo de realizar Correição Ordinária na Vara do Trabalho de Coari/Am, no período de 11 a 13 de maio.

Encontra-se no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Tefé a Juíza do Trabalho Substituta Eliane Leite Correa.

A Vara do Trabalho de Tefé está localizada na Rua Marechal Hermes, 615 - Centro, e abrange os municípios de Tefé, Alvarães, Fonte Boa, Juruá, Japurá, Maraã, Uarini e Jutaí.

Segundo a ata de correição, a Corregedora fez registrar, com satisfação, a pouca quantidade de processos na fase de liquidação, o que demonstra prioridade aos processos nessa fase.

A próxima Vara do Trabalho que passará por Correição Ordinária será a 18ª Vara do Trabalho de Manaus (24.5).

A ata da correição está disponível no portal do TRT11, no menu Corregedoria.

Confira Galeria de Imagens das Correições 2016.

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Eleonora Saunier Gonçalves, Jorge Alvaro Marques Guedes e Audaliphal Hildebrando da Silva, estão participando do Curso de Formação Continuada (CFC) em Administração Judiciária de Tribunais Regionais do Trabalho. O curso é destinado a desembargadores de TRTs e está sendo oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, em Brasília.

A capacitação, que começou nesta terça-feira, 10 de maio, foi aberta pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, e pela diretora da Enamat, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. Em discurso, o presidente do TST ressaltou que o CFC é um dos mais importantes cursos que a Enamat realiza.

O argumento maior que tenho usado, em termos de democratização, são esses cursos de formação para magistrados, onde eles têm a oportunidade de um maior aperfeiçoamento em como administrar, conciliar, mediar e julgar”.

O objetivo do aperfeiçoamento para os magistrados é contribuir com a aprendizagem em tópicos especiais indispensáveis ao desenvolvimento de competências necessárias à complexa atividade de administrar Tribunais, permitindo a aquisição e o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas ao exercício dos cargos.

O programa do CFC inclui matérias como assistência médica a magistrados e servidores; gestão de pessoas: capacitação e formação profissional de servidores e magistrados; gestão orçamentária: Lei de Responsabilidade Fiscal; uniformização da jurisprudência nos Tribunais, atividade correcional e o papel das ferramentas de estatística, entre outros temas.

Entre os instrutores estão os ministros do TST Renato de Lacerda Paiva, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e o juiz Titular de Vara do Trabalho Giovanni Olsson, assessor da Direção da Enamat. O curso vai até o dia 13 de maio.

Com informações da ENAMAT.

Considerando os princípios da igualdade e do acesso à Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) disponibilizou em seu site o software público VLibras, que permite aos usuários com deficiência auditiva a tradução de conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para Libras, a Língua Brasileira de Sinais.

O conjunto de aplicativos pode ser baixado livremente para computadores, tablets, smartphones e outros dispositivos digitais. Fazendo o download da ferramenta, o programa é instalado automaticamente como uma extensão dos navegadores Chrome, Firefox e Safari. Após a instalação, o usuário deve selecionar o texto a se traduzir, clicar com o botão direito do mouse e selecionar a opção "Traduzir ... para LIBRAS". A ferramenta irá funcionar para qualquer site acessado. No site do Regional, o ícone de acessibilidade encontra-se na parte superior direita.

O projeto é resultado de acordo de cooperação entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em seu Centro de Informática por meio do Núcleo de Pesquisa e Extensão do Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital, e conta ainda com o apoio do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Na Justiça do Trabalho, conforme a Resolução Nº 64, de 28 de Maio de 2010, os Tribunais deverão promover a formação, capacitação e qualificação de servidores para prestar atendimento a pessoas surdas em Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, inclusive nas Varas do Trabalho.

No TRT11, além da ferramenta de acessibilidade já disponibilizada no portal, os servidores são capacitados anualmente em aulas presenciais de Libras e com o conteúdo direcionado às necessidades da Justiça do Trabalho, em especial para atendimento ao público e esclarecimento de fases e informações processuais.

Sobre a Língua de Sinais

A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é utilizada por deficientes auditivos para a comunicação entre eles e entre surdos e ouvintes. A legislação brasileira reconhece Libras como língua oficial do país (Lei 10.436/2002), juntamente com o Português. A maioria dos surdos não possui um entendimento claro do português escrito. É como alguém que aprende outra língua, mas não tem a oportunidade de praticá-la falando e ouvindo.

No Brasil, aproximadamente 30% dos surdos brasileiros não sabe ler português. Os restantes 70% sabem ler português mas não têm entendimento claro da língua, pois são alfabetizados em Libras. E também existem alguns surdos que aprenderam a falar através das vibrações vocais e a entender o que falamos através da leitura labial, são os chamados de oralizados.

A legislação brasileira para acessibilidade de deficientes, umas das mais avançadas do mundo, determina que os órgãos da administração pública, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário em LIBRAS para o deficiente auditivo (Decreto 5.296/2004).

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, realizou, na tarde desta teça-feira, 10 de maio, a entrega de alimentos arrecadados na 3ª edição da Corrida ‘’Correndo Seguro’’ realizado pelo Regional em abril.  As doações foram entregues ao Lar São Francisco de Assis e ao Instituto Internacional Amazônia Viva. Ao todo, foram arrecadados cerca de 950 kg de alimentos.

Na ocasião, a presidente do TRT11 realizou a entrega simbólica dos alimentos e ressaltou a importância do Regional em colaborar com instituições sociais que prestam serviços de educação e assistência. ‘’Ficamos satisfeitos em proporcionar auxílio às instituições que contribuem no exercício da cidadania e de  novas perspectivas de vida e oportunidade de inclusão social’’, citou a magistrada.

 O Lar São Francisco de Assis desenvolve atividades sociais, educativas, afetivas e de elevação espiritual, dirigidas a crianças, adolescentes e adultos, residentes no bairro Santa Etelvina e comunidades adjacentes. E o Instituto Internacional Amazônia Viva realiza atividades sociais que vão desde o incentivo à pratica de esportes como futebol e jiu-jitsu, e culturais, como o balé e o acompanhamento social com  famílias carentes da Compensa, Mauazinho e Zumbi.

A corrida, na qual foram arrecadados os alimentos,  tinha por objetivo divulgar o Programa Trabalho Seguro, conscientizando a população para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no país. Ao todo foram arrecadados quase uma tonelada de alimentos, principalmente feijão.

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A presidente do Tribunal Regional da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, reuniu os juízes de 1° grau deste Regional para apresentar o planejamento da 2ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que irá acontecer no período de 13 a 17 de junho. A reunião aconteceu na última sexta-feira (6/5), no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

O vice-presidente do TRT11 e coordenador do evento no âmbito da 2ª instância, desembargador Lairto José Veloso, falou das metas estabelecidas pelo CSJT e pediu o engajamento dos juízes para melhorar os níveis alcançados durante a última semana de conciliação, realizada em 2015. "Temos que alcançar 2% a mais em relação aos números do ano passado. Parece pouco, mas são muitos processos a serem conciliados e todos precisam contribuir para conseguirmos melhorar a performance do TRT11", frisou ele.

A coordenadora da Semana no âmbito do 1º grau, juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, destacou a importância dos colegas magistrados definirem a pauta de audiências para a Semana de Conciliação Trabalhista, inserindo apenas os processos viáveis de conciliação, podendo ser feita uma pauta complementar de audiência, se necessário.

A magistrada falou sobre a realização de uma reunião entre o TRT11 e as grandes empresas litigantes no Regional, com a presença da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/AM, e do Ministério Público do Trabalho. Esse encontro acontecerá na próxima sexta-feira (13/5), e tem por objetivo sensibilizar as empresas a participarem da Semana Nacional de Conciliação. "Nesta reunião iremos incentivar as grandes empresas litigantes a apresentarem propostas de acordo nos processos que atualmente tramitam no TRT11. A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e algumas empresas do ramo de transportes já demonstraram interesse em conciliar e participarão da Semana Nacional de Conciliação promovida por este Tribunal", citou ela.

A presidente do TRT11 aproveitou a reunião entre os magistrados e falou da atual situação financeira do Regional, apresentando os números do orçamento e as ações que tem sido realizadas para diminuir as despesas sem comprometer o funcionamento do Tribunal. Ela destacou a importância da compreensão dos colegas e solicitou o compromisso de todos para auxiliar neste momento de crise econômica. A presidente destacou as metas que devem ser cumpridas pelo Tribunal como exigências do CNJ, e informou que as mesmas estão diretamente relacionadas ao orçamento e às verbas de investimento no Regional. "O presidente do TST, ministro Ives Gandra, solicitou o empenho pessoal da presidência, para o cumprimento das metas. Nós precisamos bater as metas exigidas pelo CNJ, pois nossa situação financeira também depende disto", declarou a presidente.

Durante a reunião, as metas exigidas pelo CNJ, bem como os números do TRT11 de janeiro a abril deste ano, foram apresentados aos magistrados pela juíza auxiliar da presidência, Márcia Nunes da Silva Bessa, que reforçou o pedido de dedicação dos colegas juízes e diretores de varas para cumprimento das metas.

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