Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Magistrados e assessores participaram de um curso sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais na manhã e tarde desta sexta-feira (11/03), no mini-auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. O curso foi proferido pelo desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior, do TRT da 24ª Região, que expôs algumas das conclusões de sua tese de doutorado, trazendo novas perspectivas para os conceitos conhecidos pelos presentes e instigando novas formas de análise sobre os prejuízos dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais que podem resultar em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O evento faz parte da programação do ano letivo de 2016 da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11).

A abertura foi realizada pelo vice-presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso, e pelo diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Júnior. Os dois comentaram sobre a importância do conhecimento da quantificação de danos recorrentes de acidentes e doenças ocupacionais que são necessários para as audiências.

Para iniciar o curso, o desembargador Amaury fez uma comparação da realidade jurídica previdenciária nacional com a internacional. “Para tratar dessa quantificação, é necessário iniciar o estudo por sistemas jurídicos estrangeiros. Estudei com profundidade a França, Itália, Chile, Argentina e Portugal, que são os principais centros que tratam exatamente sobre esse ângulo nosso, do acidente de trabalho, responsabilidade civil e a questão previdenciária como sistema uno de reparação de danos”.

O desembargador ainda proferiu sobre o princípio da reparação integral, danos emergentes, lucros cessantes, pensionamento e a incapacidade laborativa permanente, alterações fáticas supervenientes e a possibilidade de revisão, danos patrimoniais relacionados ao evento-morte, além dos conceitos sobre os danos extrapatrimoniais, os critérios de quantificação e a proposta de sistematização dos prejuízos.

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O Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) apresentou à Presidência do TRT da 11ª Região o balanço das ações desenvolvidas no mês de fevereiro de 2016. Entre os resultados alcançados está o pagamento de mais de R$ 1,3 milhão em precatórios.

Essa quantia é resultado do pagamento das parcelas decorrentes dos acordos firmados pelos entes públicos no Programa de Conciliação nos Precatórios, instituído pelo TRT11 através da Resolução Administrativa nº 191/2015. Nove municípios amazonenses tiveram seus precatórios quitados no mês passado: Amaturá, Atalaia do Norte, Coari, Jutaí, Maraã, Manacapuru, Novo Airão, São Paulo de Olivença, e Tabatinga. Além destes, uma entidade da Administração Indireta, a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos - EBCT, teve o valor de R$ 195.336,39 em precatórios quitados.

Ainda de acordo com o balanço, em fevereiro foram recebidos dez novos precatórios que totalizam o valor de R$ 1,6 milhão, e foram expedidos 17 ofícios requisitórios à Presidência do  Tribunal, no valor geral de R$ 616.342,03.

A meta a ser alcançada é a de que até dezembro deste ano todos os precatórios vencidos existentes no Setor de Precatórios tenham sido revistos, atualizados, quitados ou conciliados.

Conciliação continuada em execução

O relatório também apresenta os projetos de conciliação em execução existentes no NAE-CJ e que abrangem os processos eletrônicos em trâmite nas Varas e referentes aos cinco maiores devedores trabalhistas deste Regional. Durante o mês de fevereiro, as Varas Trabalhistas de Manaus enviaram ao NAE-CJ um total de 104 processos eletrônicos, sendo realizadas 26 audiências de conciliação com três das cinco maiores empresas devedoras, objetivando o pagamento dos créditos dos processos constantes no Núcleo.

Duas audiências de conciliação em execução foram realizadas em face do Grupo Vitória Régia, gerando a liberação de R$ 90.251,93 ; com o Grupo Eucatur, foram realizadas 23 audiências de conciliação em execução, o que gerou a liberação da quantia de R$ 598.499,00; já com a empresa Viação Parintins uma audiência foi realizada gerando a liberação de R$ 41.487,55 em favor dos exequentes e decorrente de acordo firmado em audiência. Os 26 processos de execução conciliados em fevereiro, totalizaram mais de R$130 mil em valores liberados.

O relatório completo do NAE-CJ também foi remetido a todas as Varas do Trabalho de Manaus para conhecimento das atividades desenvolvidas e para os devidos lançamentos no e-Gestão.

Estão abertas as inscrições para os juízes do trabalho interessados em ser removidos para o TRT de Mato Grosso. Duas vagas são ofertadas.

O requerimento de inscrição deve ser formulado à Presidência do TRT/MT no prazo de 30 dias, contados da publicação do edital de abertura no Diário Oficial da União (n° 45, de 8 de março de 2016, seção II, página 76).

Os interessados devem apresentar, junto ao requerimento, a certidão do Tribunal de origem, contendo documentos que demonstrem a obtenção do vitaliciamento, a formulação de pedido de remoção, a comprovação de que não respondem a processo disciplinar e de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal.

O processo de remoção segue critérios definidos na Resolução 21/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Para consultar o edital de abertura, clique aqui.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região abrirá licitação para contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviço de fretamento de embarcação com o objetivo de realizar o transporte de servidores nas atividades da Justiça Itinerante da Vara do Trabalho de Parintins/AM.

As especificações desta licitação estão contidas no Projeto Básico e na Minuta de Contrato.

Convite nº 2/2016

Data de Abertura: 29/03/2016

Horário: 10:00h (BRASÍLIA-DF)

Retirada do Edital: www.comprasnet.gov.br

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio da Seção de Gestão Socioambiental, começou uma campanha para redução das despesas de água e energia entre as unidades deste Tribunal. A medida faz parte de uma série de atitudes tomadas para compensar o corte no orçamento da Justiça do Trabalho para o exercício de 2016. 

A meta é reduzir 17% a despesa de energia, com a sugestão de fechamento e desligamento dos prédios às 15h30, incluindo o desligamento dos ativos de informática. 

Outra meta é reduzir 10% as despesas com água, sendo reforçadas ações de conscientização para regular os registros de água, evitando o desperdício como os que ocorrem nas torneiras do Fórum Trabalhista de Manaus, cuja pressão de água é muito forte.

Vale ressaltar que estas ações já estão contempladas no Plano de Logística Sustentável - PLS do TRT11 para o biênio 2015-2016, elaborado pela Comissão Permanente de Gestão Socioambiental, instituída pela Portaria 1.492/2015/SGP. O PLS foi elaborado com o objetivo de instituir e implantar projetos que estabeleçam práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos no âmbito do Regional, e conduzir as atividades jurisdicionais de modo a realizar as ações dos Macro Desafios do Poder Judiciário, gerando o mínimo de impacto no meio ambiente e com qualidade de vida no trabalho.

Acesse aqui o PSL completo do TRT11.

A Ponte Rio Negro será transformada no palco da 3ª edição da corrida pedestre "Correndo Seguro" do TRT da 11ª Região, marcada para o dia 17 de abril. O evento, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, visa divulgar as ações do Programa Trabalho Seguro e conscientizar a população para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados em todo o país. A largada está marcada para às 7h30, na estrada de acesso à rodovia AM-070, Iranduba (AM). As inscrições poderão ser realizadas até o dia 11 de abril.

Com percursos de 5 e 10km na Ponte Rio Negro, a corrida Correndo Seguro terá duração máxima de duas horas, podendo disputar atletas de ambos os sexos. A cronometragem será realizada através de um chip que armazenará os dados do tempo de percurso por ordem de chegada.

Já a estrutura do evento contará com ambulância e posto de atendimento para qualquer tipo de emergência, banheiros químicos, um guarda volumes na região da largada e chegada para participantes, além de um posto de hidratação a cada dois quilômetros.

As inscrições, que já estão abertas, seguem até o dia 11 de abril e podem ser realizadas através através dos endereços eletrônicos www.trt11.jus.br e www.ticketagora.com.br. Os valores normais são de R$40,00, mais taxa do site e 1Kg de alimento não-perecível (o alimento deverá ser entregue no dia da retirada do kit).

Kits
O atleta que se inscrever receberá um kit, que será entregue no dia 15 abril (sexta-feira), das 14h às 20h; e no dia 16 de abril (sábado), das 10h às 18h; no Hall de entrada do Fórum Trabalhista de Manaus (Esquina das Ruas Ferreira Pena e Silva Ramos, Centro de Manaus). O atleta que não retirar o seu kit na data e horário estipulado pela comissão perderá o direito ao material.

Para recebê-lo basta apresentar o documento de confirmação da inscrição, o comprovante de pagamento e um documento de identificação com foto. O kit de corrida será composto por um número de peito, alfinetes de segurança, camiseta comemorativa, sacola de microfibra, material de divulgação do Programa Trabalho Seguro e possíveis outros brindes, materiais e folders ofertados pelos patrocinadores e apoiadores da prova.

Premiações
CATEGORIA GERAL (5 KM)
Classificação Prêmio Masculino Feminino
1º LUGAR TROFÉU R$ 250,00 R$ 250,00
2º LUGAR TROFÉU R$ 150,00 R$ 150,00
3º LUGAR TROFÉU R$ 100,00 R$ 100,00

CATEGORIA GERAL (10 KM)
Classificação Prêmio Masculino Feminino
1º LUGAR TROFÉU R$ 500,00 R$ 500,00
2º LUGAR TROFÉU R$ 300,00 R$ 300,00
3º LUGAR TROFÉU R$ 200,00 R$ 200,00

Para mais detalhes sobre as inscrições ou premiação, confira o regulamento completo na página de inscrição do evento. Demais dúvidas ou informações técnicas deverão ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Sobre o programa Trabalho Seguro
O Programa Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

No ano de 2015, o TRT da 11ª Região recebeu 971 processos de acidentes de trabalho e 2.847 de doenças ocupacionais. No Amazonas, foram registrados, em 2013, mais de 8 mil acidentes de trabalho, conforme ultimo registro anual publicado pelo Ministério da Previdência Social. Em todo o Brasil foram quase 720 mil.

Percurso da corrida

O TRT da 11ª Região (AM/RR) concluiu com sucesso a implantação do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF), módulo de integração do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) com as instituições financeiras. A ferramenta permite o acesso a todos os valores disponíveis para as unidades judiciárias, geração online de boletos, notificações por parte de instituições financeiras relacionadas a todos os pagamentos efetuados em processos, além da possibilidade de atualização de saldo e emissão de extrato.

 1 Antes da implantação do módulo todos os dados de contas judiciais eram armazenados unicamente nas Instituições Financeiras, o que muitas vezes trazia dificuldades para as varas trabalhistas realizarem um controle otimizado desses valores.

O TRT da 11ª Região foi escolhido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a implantação do piloto do módulo, junto com os TRTs 7ª, 8ª, 9ª Região. Dentre os pilotos, o TRT11 é o único que conseguiu implantar o sistema com sucesso e que já está em plena utilização em todas as Varas do Trabalho da Região.

A coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJe-JT, juíza do Trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa, comemorou o resultado e parabenizou os servidores que atuaram diretamente no projeto. "Alcançamos mais uma conquista e esse sucesso ocorreu pela dedicação das equipes da Seção de Apoio ao PJe-JT, do Núcleo de Apoio ao PJe-JT (NAPE) e da Coordenadoria de Operação e Suporte (Cosup), que com incansável dedicação, conseguiram êxito neste projeto", ressaltou.

Uma nova servidora foi empossada na manhã desta quarta-feira (09/03), no TRT da 11ª Região. O vice-presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso, no exercício da Presidência, deu posse a servidora em solenidade realizada em seu gabinete.

Na ocasião, a servidora Helda Anne Libório Queiroz, 26, formada em Ciências Contábeis e natural de Manaus, tomou posse como analista judiciária da área administrativa e exercerá atividades na presidência do Regional. Após o juramento, o vice-presidente do TRT deu as boas vindas à servidora.

Ao todo, o concurso realizado pelo Tribunal em 2012 nomeou mais de 400 servidores, entre técnicos e analistas judiciários. O prazo para a expiração do concurso é o final do mês de março.

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Des. Lorival Ferreira dos Santos - Presidente do TRT15 e do Coleprecor; Min. Ives Granda da Silva Martins Filho, presidente do TST e do CSJT; Des. Beatriz Theodoro Gomes, presidente do TRT23; Des. James Magno Araújo Farias, presidente do TRT16; Des. Francisco Sérgio Silva Rocha, presidente do TRT8; Des. Maria das Graças Alecrim Marinho.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, encontra-se em Brasília, participando da primeira reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) de 2016. A reunião acontece hoje, 9/3, e amanhã-feira, 10/3, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A corregedora do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, também está participando do encontro.

Sob o comando do presidente do Coleprecor e também presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, a reunião abordará temas administrativos de interesse da Justiça do Trabalho e contará com pronunciamento dos ministros que compõem a nova cúpula do TST, empossada no último dia 25 de fevereiro: o presidente do órgão e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ives Gandra da Silva Martins Filho, o vice-presidente Emmanoel Pereira e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva.