Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Na manhã de hoje (20/04), foi realizada a primeira audiência de conciliação do Núcleo de Hastas Públicas do TRT da 11ª Região (AM/RR). A audiência foi presidida juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, Coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e do Núcleo de Hastas Públicas e realizada na sala de conciliação do NAE-CJ.

Nesse processo, de nº. 1873900-39.1990.5.11.0016, originário da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, o litisconsorte (Sr. Oder Breves acompanhado do advogado Cleber Manoel De Souza Neves), teve um imóvel de sua propriedade penhorado para garantia da execução. O referido bem é um apartamento avaliado em R$300 mil reais, e que já estava incluído na pauta do próximo leilão do TRT11, que vai ocorrer dia 29 de abril. Diante da viabilidade de perder o imóvel, o litisconsorte peticionou no processo, que estava no NHP aguardando a realização da data do leilão, para requerer uma audiência de conciliação com a exequente (Sra. Jane Eyre Conceição Godinho, acompanhada do advogado Eloi Pinto De Andrade).

A juíza coordenadora do NAE-J e a juíza titular da 16ª VTM, Maria de Lourdes Guedes Montenegro, acertaram, previamente, que a audiência poderia ser feita na jurisdição do NHP, nos termos da Resolução nº043/2016 do nosso Regional.

A reclamatória trabalhista, que foi ajuizada em 30/10/1990 e contava com mais de 25 anos de tramitação, tinha como um dos pedidos a indenização estabilitária da gestante. Atualmente, a filha da exequente tem 25 anos de idade.

No momento da audiência foi procedida a atualização do crédito da trabalhadora e o acordo foi realizado no valor atualizado do débito, no total de R$ 42.754,88, parcelado em 6 vezes, além da parcela referente aos encargos legais, no valor de R$ 6.084,04. A penhora incidente sobre o imóvel somente será retirada após a quitação de todas as parcelas do acordo.

O processo foi encaminhado pelo NHP à Vara de Trabalho de origem para recebimento do pagamento das parcelas acordadas, posterior levantamento da penhora e arquivamento do processo após quitação total.

As partes manifestaram satisfação em conciliar em um processo de tantos anos, e elogiaram a iniciativa da realização de audiências no NHP e na fase que antecede a realização de leilão dos bens penhorados.

A 3ª edição da Corrida “Correndo Seguro”, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, foi realizada no último domingo (17/04). A iniciativa visa divulgar o Programa Trabalho Seguro, que conscientiza a população para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil, que é o 4° país do mundo no ranking de acidentes de trabalho. A largada foi dada às 7h30, na estrada AM – 070, no acesso à Ponte Rio Negro.

Foram duas horas de disputa em percursos de 5 e 10km. Para a cronometragem foi utilizado um sistema de chip eletrônico controlou o tempo de percurso dos atletas de ambos os sexos. As três primeiras colocações da categoria geral foram definidas por ordem de chegada e premiadas com troféus e valores em dinheiro. Os demais corredores inscritos que ultrapassaram a linha de chegada também receberam medalhas. A corrida teve a participação de mil inscritos, entre atletas profissionais e amadores. Foram arrecadados 950 kg de alimento não perecível no ato da entrega dos kits.

Sobre o programa Trabalho Seguro

O Programa Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho - TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

No ano de 2015, o TRT da 11ª Região recebeu 971 processos de acidentes de trabalho e 2.847 de doenças ocupacionais. No Amazonas, foram registrados, em 2013, mais de 8 mil acidentes de trabalho, conforme ultimo registro anual publicado pelo Ministério da Previdência Social. Em todo o Brasil foram quase 720 mil acidentes registrados.

Confira a relação dos servidores do TRT11 vencedores por categoria:

Servidor - Masculino - 5 KM abaixo de 40 anos
1° Fernando Assis Da Silva
2° Jeffson Cavalcante De Souza
3° Wesley Lopes Breder

Servidor - Feminino - 5 km abaixo de 40 anos
1° Gabriela Frade
2° Kelly De Almeida Oliveira
3° Iris Abdala Lima

Servidor - Masculino - 5 km acima de 40 anos
1° Osvaldo Henrique Rodrigues Da Silva
2° Sebastião Moraes
3° Lusenil De Carvalho Duarte Filho

Servidor - Feminino - 5 km acima de 40 anos
1° Eiko Hirata
2° Silmara Moraes Viana Regis
3° Flavia Macedo Pessoa

Magistrado - Masculino - 5 km acima de 40 anos
1° Gerfran Caneiro Moreira
2° Djalma Monteiro De Almeida

Servidor - Masculino - 10 km abaixo de 40 anos
1° Leandro Dirceu Dos Santos
2° Rafael Dos Santos Reis
3° Adib Da Silva Atem

Servidor - Feminino - 10 km acima de 40 anos
1° Rejane Guerreiro Bezerra

Servidor - Masculino - 10 km acima de 40 anos
1° João Marques Guedes
2° Sidney Pereira Nunes
3° Francisco De Assis Vasconcelos De Oliveira

Confira aqui as fotos da corrida.

Pesquisa feita pelo CSJT mostra quais são as dez empresas com maior número de ações pendentes de julgamento em primeiro e segundo grau

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com base em dados fornecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, divulgou as listas com os maiores litigantes da Justiça do Trabalho em 2015. Os documentos revelam as empresas que têm a maior quantidade de processos em tramitação no TST e em âmbito regional. Bancos, varejo, telefonia, produtoras de petróleo, siderúrgicas, construtoras, empresas públicas, mineradoras e produtoras de alimentos figuram entre as maiores litigantes no país.

As estatísticas regionais mostram os dez maiores litigantes de acordo com cada Região, já a lista fornecida pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST é mais extensa e divulga todas as empresas que têm mais de 100 processos em tramitação na Corte. A União, figura como a maior litigante no âmbito nacional, com quase 16 mil processos.

O levantamento faz parte de uma das metas do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho, 2015 a 2020, que é destinada a identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior, em 2016.

A divulgação visa reduzir o quantitativo de processos acumulados das pessoas jurídicas ou físicas que detêm a maior concentração de ações nos TRTs e TST.

Acordos como forma de diminuir demandas

Na tentativa de reduzir o acervo de processos de maneira conciliatória, a Justiça do Trabalho promove anualmente a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.  Em 2016, o evento acontece de 13 a 17 de junho nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Empresas interessadas em propor acordos devem procurar o Tribunal Regional do Trabalho da sua região, os Núcleos de Conciliação da Justiça do Trabalho ou a vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

Acesse as listas: 

Ranking das partes TST 

Dez maiores litigantes da Justiça do Trabalho, por região 

*Com informações da Divisão de Comunicação do CSJT

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho recebeu, na manhã desta segunda-feira, 18 de abril, a visita de cortesia do presidente da Câmara Municipal de Manaus, Maurício Wilker de Azevedo Barreto. A visita ocorreu no gabinete da presidência.

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho e a coordenadora do NAE-CJ, Edna Maria Fernandes Barbosa, participaram, na tarde de ontem (18/04), de entrevista para o programa Panorama Jurídico. O programa é apresentado pelo advogado Eliezer Gonzáles e será transmitido para todo o Amazonas, no próximo sábado, 23 de abril, às 9h30, através do canal Band. O tema abordado na entrevista foi a Conciliação em Precatórios na Justiça do Trabalho.

Confira  do programa.

A Seção de Atenção Psicossocial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou, na manhã desta terça-feira (19/04), mais uma ambientação funcional para os novos estagiários e servidores recém-empossados. A atividade ocorreu no plenário do prédio-Sede do TRT11, e teve como objetivo divulgar, aos novos servidores, as funcionalidades administrativas e judiciais do Tribunal.

Durante o evento, foram apresentados a missão, visão e valores do TRT11, os momentos e desafios atuais e onde se planeja chegar, com exemplos de aplicação da realidade. Também foram abordados assuntos sobre o comportamento desejável dos servidores quanto ao cumprimento de horários, uso de crachá, vestimentas, compromisso social e código de ética da Justiça do Trabalho.

Os novos servidores conheceram os principais projetos socioambientais, de reconhecimento e valorização do servidor, bem como os serviços de saúde, promoção da qualidade de vida e apoio psicossocial oferecidos por este Regional. Foram apresentados os cursos e atividades desenvolvidas para a formação continuada de magistrados e servidores, e os principais canais de comunicação do TRT11, como portal e emails institucionais, spark, redes sociais, e o papel desempenhado pela assessoria de imprensa do Regional.

A ambientação contou com a presença do diretor geral do TRT11, Ildefonso Rocha de Souza; da chefe da Seção de Gestão Socioambiental, Denise Herzog; do chefe do Núcleo de Gestão Estratégica, Matheus Gibram Campos; da juíza auxiliar da presidência e titular da 4ª Vara do Trabalho, Márcia Nunes da Silva Bessa; do diretor da Escola Judicial do Regional (Ejud11), desembargador David Alves de Mello Júnior e da chefe do Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, Célia Cavalcante; da Chefe da Seção de Saúde, Nilcicleide das Chagas Mendonça; do Chefe da Seção de Atenção Psicossocial, Betty Bomfim; da Chefe da Seção de Imprensa e Relações Públicas, Andréia Nunes; e do Secretário Geral da Presidência, Ricardo Marques de Lima, representando a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.

Confira a galeria de imagens.

A Escola Judicial do TRT10 lança o Edital n° 1/2016 para selecionar artigos doutrinários que serão publicados na próxima edição da Revista do TRT10. O tema desta terceira edição eletrônica são os 58 enunciados sobre a aplicabilidade do CPC ao processo do trabalho, aprovados pelos magistrados da Décima Região, ou sobre tópico específico das Resoluções n° 203 e 205 do TST, as quais aprovam, respectivamente, as Instruções Normativas n° 39/ 2016 e 40/2016.

De acordo com o diretor da Escola Judicial do TRT10, desembargador Brasilino Santos Ramos, o objetivo da Revista é aprofundar o debate sobre o tema, que já vem sendo objeto de estudos pelos magistrados do TRT10 desde o ano passado e culminou com a elaboração dos 58 enunciados. Os artigos devem ser enviados até o dia 15 de junho para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Serão aceitos para publicação as produções intelectuais de magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público e acadêmicos de todos os estados do Brasil.

Para conhecer o edital e as regras de publicação, clique aqui.

Texto: Escola Judicial TRT10

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, participou, nesta última sexta-feira, 15 de abril, da cerimônia de posse do novo Comandante Militar da Amazônia - CMA. A troca do comando do CMA foi realizada na sede da Instituição, na Ponta Negra.

Em discurso, o novo comandante do CMA, general Geraldo Antônio Miotto, garantiu a continuidade das ações em parceria com o governo estadual e os municípios, medidas que também contemplam as áreas de saúde e social. “Pretendo dar continuidade aos trabalhos do Exército nacional. Cumprir com a missão constitucional que é o preparo e o emprego da tropa para a segurança da imensa fronteira amazônica, coibir os ilícitos transacionais, proteger o meio ambiente e garantir as parcerias com os governos na área social. Não vai haver quebra de ações”.

De acordo com o General de Exército Villas Bôas, a estratégia forte na região amazônica é ampliar a presença militar nas regiões mais isoladas. Ele também falou do combate ao narcotráfico. “De todos os ilícitos que acontecem nos grandes centros, ou quase todos, eles passam pela fronteira. Mais precisamente o tráfico de armas e o narcotráfico, um grande flagelo que está assolando a população brasileira. Para isso, o Exército estruturou um sistema integrado de planejamento de fronteiras, o Sisfrom, para nos dar maior capacidade para fazer essa vigilância”, disse, lamentando que a crise econômica tenha afetado o ritmo do programa.

Desde o ano passado, as Polícias Militar e Civil do Amazonas passaram a integrar a Base Anzol, reforçando o combate ao tráfico de drogas na fronteira do Estado com Colômbia e Peru, na fronteira com Tabatinga. Segundo o secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes, a iniciativa é um dos exemplos do trabalho contínuo.

“Somos vizinhos dos maiores produtores de cocaína do mundo e, este ano, nós já apreendemos 2,1 toneladas de droga, e isso não seria possível sem o apoio do Exército Brasileiro, que está sempre disponível e disposto a juntar esforços conosco para melhorar a segurança no Estado e, consequentemente, em todo o país porque o que se faz aqui beneficia o Brasil todo porque a droga que entra aqui vai para todo o país”, disse.

Balanço – Deixando o CMA, general Theophilo fez um balanço do trabalho realizado na instituição, destacando projetos como o Amazônia Conectada como um dos grandes avanços da gestão. “O Amazonas Conectada hoje é uma realidade. Já fizemos o teste falando de Tefé com Brasília em banda larga de 10 gigas. Com Pro-Amazônia, estamos com doze pesquisadores na fronteira, procurando conhecer mais da nossa biodiversidade. Temos vários projetos com aeronaves de asa fixa no exército, a parte de melhoria das embarcações e outras tantas que vamos fazer”, sintetizou.

Theophilo acrescentou: “A nossa fronteira precisa, urgentemente, de uma atenção toda especial. Mais representantes do Ibama, mais representantes da Funai, mais agentes da Polícia Federal, porque hoje é pouca gente. A estratégia nacional de fronteira precisa de uma revisão completa com mais recursos para que a gente possa defender melhor essa faixa de fronteira”.

Com informações do CMA.

Confira Galeria de Imagens.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho recebeu, na manhã desta segunda-feira, 18 de abril, a visita de cortesia do presidente da Câmara Municipal de Manaus, Maurício Wilker de Azevedo Barreto. A visita ocorreu no gabinete da presidência.

O juiz titular da VT de Itacoatiara Adelson Silva dos Santos, o vice-prefeito de Itacoatiara, Jhoselito Barbosa Aristóteles, a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e o desembargadora David Alves de Mello JúniorA presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, durante solenidade realizada nesta sexta-feira (15/04), fez a entrega das obras de reforma e revitalização da Vara do Trabalho de Itacoatiara, a 270 km de Manaus.

O prédio, que fica localizado na avenida Eduardo Ribeiro, foi totalmente reformado, ganhando um novo layout, que permitiu uma melhor organização do ambiente de trabalho para os servidores; melhorias nasala de audiência; novo telhado, cobertura; além de melhorias na acessibilidade do local; reestruturação da rede elétrica, lógica e a criação de uma sala de tecnologia da informação.

Em discurso, a presidente do TRT11 destacou que a reforma da VT faz parte do projeto de revitalização das unidades da Justiça do Trabalho do interior do Amazonas e de Boa Vista – RR, projeto iniciado ainda na administração do desembargador David Alves de Mello Júnior. A magistrada ainda ressaltou que a reforma vai oferecer um espaço mais digno de trabalho e adequado para recepcionar aos jurisdicionados e advogados. E que em termos de pessoal, em apoio às demandas apresentadas pelo juiz titular, Adelson Silva dos Santos, por ocasião de sua remoção, e buscando oferecer condições de trabalho que resulte em aumento significativo da prestação jurisdicional.

Na ocasião, a presidente do Regional assinou também o termo de doação e entrega de bens à Prefeitura Municipal de Itacoatiara. Por conta da modernização do prédio, novos móveis foram adquiridos, e os antigos doados.

A Vara do Trabalho de Itacoatiara, que atende a 3ª maior população do Estado, conforme dados do IBGE, foi inaugurada em maio de 1973, quando o Amazonas ainda fazia parte do TRT da 8ª Região (Pará), e é a segunda mais antiga do interior do Estado. Além de Itacoatiara, a Vara do Trabalho tem jurisdição nos municípios de Itapiranga, Silves, Urucurituba, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Nova Olinda do Norte e Rio Preto da Eva. Em 2015, a Vara recebeu 819 processos e solucionou 735. Atualmente já tramitam 614 processos, sendo 252 na fase de conhecimento e 362 na fase de execução.

Estiveram presentes na solenidade o desembargador David Alves de Mello Júnior; o desembargador aposentado, primeiro juiz da VT de Itacoatiara, Antônio Carlos Marinho Bezerra; o juiz titular da VT de Itacoatiara, Adelson Silva dos Santos; o juiz presidente da Amatra Xl, Sandro Nahmias Melo; os juízes aposentados Raimundo Silva, e João de Freitas Ferreira, juiz titular da Vara por 19 anos; o diretor-geral do TRT11, Ildefonso Rocha de Souza; o presidente do Sitraam, Edmilson Marinho de Araujo; o vice-prefeito de Itacoatiara, Jhoselito Barbosa Aristóteles; o presidente da Câmara dos Vereadores do município, Dário Nunes Bezerra Júnior; o procurador-geral da cidade, José Ricardo Xavier Araujo; o vereador Francisco Rosquilde; e os servidores da VT.

Próximas entregas
No primeiro semestre deste ano, será iniciada a revitalização da Vara do Trabalho de Parintins, para acompanhar a nova identidade visual dos prédios da Justiça do Trabalho. Até o final do ano, a sede administrativa do Tribunal, localizada em Manaus, também deverá ser entregue com modernas instalações.

Confira a galeria de imagens.