Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Há disponível mais de R$ 2,3 milhões para pagamento de precatórios mediante conciliação. O prazo para manifestação encerra em 12 de dezembro de 2023.

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) convoca credores de precatórios trabalhistas devidos pelo ente público municipal, que tenham interesse em aderir à proposta de recebimento de créditos mediante conciliação no Regime Especial de Precatórios. O Edital de Convocação para acordo direto Nº 003/2023 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no dia 08.11.2023, assinado pelo presidente do Regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

Para o pagamento de acordos diretos em precatórios expedidos pelo TRT-11, o Município de Manaus disponibilizou o montante de cerca de R$ 2.331.295,24 (valor atualizado até 18 de agosto). Os recursos financeiros são oriundos do saldo existente na conta especial do ente público municipal, e corresponde a 50% da totalidade de recursos depositados para o pagamento de precatórios judiciais.

Quem pode se habilitar

São passíveis de habilitação, os credores de precatórios cujo crédito inexista pendência de recurso ou de impugnação. Também poderão celebrar acordo os sucessores “causa mortis” ou cessionários, desde que devidamente habilitados nos autos do respectivo processo.

Como se habilitar

Os credores que se interessarem em conciliar devem se manifestar até 12 de dezembro de 2023, por meio de seus procuradores e protocolizar o pedido junto aos autos do processo eletrônico de 2º grau. Na hipótese de não haver advogado constituído nos autos, poderão inscrever-se até o dia 12/12, preenchendo o requerimento de Adesão ao Acordo, conforme modelo constante do portal.
O pedido deverá ser enviado por e-mail para a Secretaria de Execução da Fazenda Pública (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Aqueles enviados fora do prazo ou apresentados em desconformidade com o edital serão indeferidos. Os credores inabilitados nesse certame poderão participar de novo edital de conciliação.

Condições

Os acordos diretos serão celebrados observando a ordem cronológica. Para receber antecipadamente, o credor deve renunciar a 40% do crédito atualizado, conforme o Decreto Municipal nº 4.169/2018, de 05.10.2018.

O ajuste abrangerá a totalidade do crédito para liquidação, não se admitindo fracionamento. No momento do pagamento serão retidas as parcelas correspondentes à dedução tributária (IR e Previdência), quando devidas. A Secretaria de Execução da Fazenda Pública publicará a lista dos credores habilitados.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo com informações da Secefap

Foto: Banco de imagens do Freepik

A Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, reuniu-se com o prefeito de Parintins, Bi Garcia, na última quinta-feira (9), para discutir o estreitamento de laços institucionais entre as duas instituições.

A reunião também contou com a presença do juiz titular da Vara do Trabalho de Parintins, André Luiz Marques Cunha Júnior, e do procurador-geral do município, Rondinelle Farias Viana.

Na pauta, temas como a renovação de parcerias, principalmente apoio logística para citações e intimações em áreas distantes com auxílio da prefeitura, estreitamento de laços institucionais, sempre com o objetivo do bem maior da sociedade parintinense.

A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela destacou a importância da parceria entre o Judiciário e a administração pública para o desenvolvimento social. "O TRT11 está sempre buscando estreitar laços com os municípios da nossa jurisdição.Acreditamos que o trabalho conjunto é essencial para a melhoria da prestação jurisdicional e, por conseguinte, da população de Parintins", afirmou.

O prefeito Bi Garcia também ressaltou a importância da parceria entre as duas instituições. "O TRT11 é um parceiro fundamental para o desenvolvimento de Parintins. Estamos trabalhando para fortalecer essa parceria e garantir que a justiça seja acessível a todos os cidadãos do nosso município", disse.

A reunião foi considerada produtiva por ambas as partes. Os participantes se comprometeram a continuar trabalhando, somando forças em prol do bem comum, o povo da ilha Tupinambaran.

A equipe da Secretaria da Corregedoria.

O Edital de concurso para servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) passou por correções. Os ajustes constam do Edital Nº 03/2023 que foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no dia 7 de novembro, e assinado pelo presidente da comissão do concurso, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

As retificações são em relação ao Edital nº 01//2023 e nº 02/2023 no que diz respeito à escolaridade e às provas do cargo de enfermagem do trabalho, assim como ao conteúdo programático da disciplina Segurança da Informação, referente à vaga de analista judiciário, especialidade Tecnologia da Informação.

Os demais itens do referido Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições e do Edital nº 02/2023 de Retificação permanecem inalterados.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo

Arte: Renard Batista

Na tarde de ontem, a Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho, acompanhada pelo Juiz do Trabalho da Vara de Parintins, André Luiz Marques Cunha Júnior, realizou uma visita de cortesia à sede da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Parintins. O objetivo da visita foi fortalecer os laços entre o poder judiciário trabalhista e a advocacia local, ressaltando a importância de uma relação sempre colaborativa e fraterna.

Recebidos pela Presidente da subseção, Dra. Ana Claudia Conde Vieiralves, e pelo Tesoureiro, Dr. Eric Rafael Canto dos Santos, a Corregedora e sua equipe foram calorosamente acolhidos. Além dos representantes da OAB, estavam presentes os advogados Dr. Adriano Odiney Nogueira Teixeira, Dr. Adriano Belém Pontes e a advogada Dra. Julianna Arruda Fernandes e Canto, juntamente com a estagiária Fernanda Conde Vieiralves.

A visita marcou um momento significativo durante o período de correição na Vara do Trabalho de Parintins, onde a Desembargadora Corregedora destacou a importância da colaboração entre o poder judiciário e a advocacia. A iniciativa visa promover um diálogo contínuo, uma compreensão mútua e a busca por aprimoramento constante nos serviços prestados à sociedade.

O encontro evidenciou a valorização da parceria e da sinergia entre magistrados, advogados e demais profissionais do direito, fomentando um ambiente de respeito mútuo e cooperação para garantir o bom funcionamento do sistema judicial e, por conseguinte, a efetivação dos direitos dos cidadãos.

A Corregedora expressou sua satisfação em estabelecer esse contato direto com a OAB local, enaltecendo a importância do papel desempenhado pela advocacia na administração da justiça trabalhista. Esses encontros são fundamentais para a construção de um ambiente de trabalho mais harmonioso e eficiente, contribuindo para a melhoria contínua dos processos jurídicos e, por conseguinte, para a entrega de uma justiça mais célere e eficaz.

A visita culminou em um diálogo frutífero, onde foram discutidos temas pertinentes ao aprimoramento do sistema judiciário, reforçando o compromisso mútuo em assegurar a aplicação justa e ágil do direito, sempre em prol da sociedade e dos cidadãos.

Essa iniciativa representa um passo significativo no fortalecimento dos laços entre o Poder Judiciário Trabalhista e a OAB, reforçando a importância de uma relação colaborativa e fraterna para aprimorar a prestação jurisdicional e consolidar a justiça no país.

A equipe da Secretaria da Corregedoria.

Ônibus do programa “Justiça Itinerante” contará com servidores do TRT-11 para atendimento ao público

No período de 7/11 a 19/12, a Justiça do Trabalho da 11ª Região realizará atendimento público, as terças e quintas-feiras, no horário das 8h às 14h no ônibus itinerante do TJAM, podendo aumentar conforme a demanda.

Na escala de 7 de novembro a 1º de dezembro, os serviços serão prestados no Pró Menor Dom Bosco, com endereço na Av. Cosme Ferreira, nº 5.122, Zumbi dos Palmares, Zona Leste; e, na escala de 4 a 19 de dezembro, os serviços da Justiça do Trabalho serão prestados no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, situado na Rua Gandu, nº 119, Cidade Nova, Zona Norte.

O Programa “Justiça Itinerante” do TJAM utiliza um ônibus que fica por temporadas em áreas diversas da cidade, que agora contará com a participação de um servidor do TRT-11, preparado para orientar quem quiser ingressar com um processo trabalhista.

Assim, além dos casos da jurisdição do TJAM, os cidadãos poderão se dirigir ao local para entrar com ações no TRT-11, tais como: reconhecimento de vínculo trabalhista, pagamento de horas extras, recolhimento do FGTS, denúncia de assédio moral, salário atrasado, indenização por acidente de trabalho, entre outras. A modalidade de ingresso da ação trabalhista será a atermação: quando a Justiça do Trabalho pode ser acionada sem necessidade de um advogado.

A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica nº 044/2023 celebrado em agosto do ano corrente entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), visando a utilização conjunta de uma unidade móvel do Tribunal de Justiça.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo

Foto: Chico Batata

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, promoveu, na manhã da quarta-feira (08/11), em Parintins, a cerimônia de entrega de premiação do 3° Concurso Cultural do TRT11/2023.

O evento, que contou com a participação de gestores, professores, estudantes e equipe da CRE/Parintins e da Corregedoria, foi marcado pela alegria, reconhecimento e orgulho pela conquista dos estudantes.

Na ocasião, foram premiados os alunos Joel Vieira Nascimento, do Colégio Nossa Senhora do Carmo, com o 2° lugar na Categoria Desenho, e Chrislen Batista de Souza, da Escola Estadual de Tempo Integral Gláucio Gonçalves, com o 3° lugar na Categoria Redação.

Os trabalhos dos estudantes foram selecionados por uma comissão julgadora composta por magistrados, servidores e profissionais da área da educação. Os critérios de avaliação foram a criatividade, a originalidade, a pertinência ao tema e a qualidade da expressão.

A Desembargadora e Corregedora do TRT11, Joicilene Jerônimo Portela, Coordenadoria do Comitê, ressaltou a importância do concurso para a conscientização dos estudantes sobre a problemática do trabalho infantil.

“O trabalho infantil é um problema grave que atinge milhões de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo. É importante que os jovens conheçam os seus direitos e saibam como denunciar casos de exploração do trabalho infantil”, afirmou a Desembargadora.

O Juiz da Vara do Trabalho de Parintins, André Luiz Marques Cunha Júnior também destacou a importância da premiação para a motivação dos estudantes.

“Esses prêmios são um reconhecimento pelo talento e pelo engajamento dos estudantes na luta contra o trabalho infantil. Eles servem de inspiração para outros jovens e ajudam a difundir a mensagem de que a criança deve ter o direito de brincar, estudar e se desenvolver plenamente”, afirmou o Juiz.

O concurso cultural é uma iniciativa do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT11. A ação visa a promover a conscientização dos estudantes sobre a problemática do trabalho infantil, bem como estimular a criatividade e a expressão artística dos jovens.

Incentivo a projetos de comunicação

No mesmo dia, pela parte da tarde, a Corregedora e o Juiz André Luiz Marques Cunha Júnior receberam, na sede da Vara, os alunos do 1º ano do ensino médio Mateus Bruce Lopes e Adriel da Silva Barbosa, da Escola Estadual de tempo Integral Brandão de Amorim, que apresentaram o projeto jornal escolar Brandão News.

Na ocasião, os alunos entrevistaram os magistrados e manifestaram satisfação pelo incentivo recebido para se empenharem ainda mais nos estudos e na efetivação e crescimento do projeto.

A Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela parabenizou os alunos pelo projeto e destacou a importância da comunicação para a conscientização da sociedade sobre diversos temas, inclusive o trabalho infantil.

“O jornalismo escolar é uma ferramenta poderosa para a formação de cidadãos conscientes e críticos. É importante que os estudantes desenvolvam habilidades de comunicação e expressão para que possam se posicionar e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou a Desembargadora.

O Juiz do Trabalho André Luiz Marques Cunha Júnior também elogiou o projeto e ressaltou a importância da participação dos estudantes na vida da comunidade escolar.

“O jornal escolar é uma excelente oportunidade para os estudantes desenvolverem a capacidade de pesquisa, análise e redação. É também uma forma de os estudantes se envolverem na vida da escola e da comunidade”, afirmou o Juiz.

Os alunos Mateus Bruce Lopes e Adriel da Silva Barbosa agradeceram o apoio dos magistrados e afirmaram que o incentivo recebido será um estímulo para continuar trabalhando pelo desenvolvimento do projeto Brandão News.

“Estamos muito felizes com o apoio dos magistrados. Isso nos motiva a continuar trabalhando e a melhorar cada vez mais o nosso projeto”, afirmou Mateus Bruce Lopes.

“O apoio dos magistrados é muito importante para nós. Eles nos mostraram que acreditamos no nosso trabalho e que podemos fazer a diferença na sociedade”, afirmou Adriel da Silva Barbosa.

Equipe da Secretaria da Corregedoria.

Ponto de Inclusão garante acesso de população indígena à Justiça do Trabalho em São Gabriel da Cachoeira

Uma audiência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizada na última segunda-feira, 6/11, inaugurou o Ponto de Inclusão Digital (PID) de São Gabriel da Cachoeira, distante 852 quilômetros a noroeste de Manaus. O destaque da audiência foi o acordo beneficiando um trabalhador indígena, com pagamento de R$ 4 mil referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) reivindicados pelo empregado.

O resultado confirma a importância dos PIDs em permitir o acesso aos serviços da Justiça do Trabalho. O PID de São Gabriel da Cachoeira funciona na sede da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), entidade que representa 750 comunidades e etnias naquela região. Com o ponto, eles passaram a contar com o acesso informatizado à Justiça do Trabalho podendo dar entrada em ações, participar de audiências e ter acesso ao acompanhamento processual.

O município é reconhecido como o “mais indígena do País” e a audiência do dia 6/11 reflete a realidade local. O reclamante é autodeclarado indígena Baré, enquanto o procurador do Município Eduardo Gabriel Alves, presente na audiência, é da etnia Tariano. Atualmente 95% das reclamações ajuizadas no município, são de pessoas autodeclaradas indígenas.

A audiência foi conduzida pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, que tem jurisdição também sobre São Gabriel da Cachoeira, Sandro Nahmias e realizada no âmbito da Semana Nacional de Conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hidelbrando da Silva e a juíza auxiliar da presidência do TRT-11, Carolina França participaram remotamente da audiência.

De acordo com o juiz Sandro Nahmias Melo, com o PID, o TRT-11 cumpre o seu papel de ser cada vez mais acessível às partes, prioridade defendida pela gestão do desembargador Audaliphal Hidelbrando. “Nós tornamos o TRT-11 mais próximo dos municípios geograficamente distantes. Estamos cumprindo a missão de fazer a Justiça do Trabalho se tornar mais presente e acessível”, disse o magistrado.

O presidente do TRT-11, Audaliphal Hidelbrando destacou a importância de inclusão de São Gabriel da Cachoeira, principalmente para a comunidade indígena. Ele lembrou que recebeu o título de cidadão do município por sua atuação à frente do Tribunal do Trabalho e também por ter morado e cumprido boa parte da carreira militar por lá. “Essa foi uma importante audiência de conciliação, integração e aproximação da Justiça, em São Gabriel da Cachoeira. Esse município tem uma diversidade de etnias e línguas indígenas a ponto de ter recebido a ministra Rosa Weber (na época presidente do Supremo Tribunal Federa) para a inauguração da Constituição em Neengatu”, frisou.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Estiagem e condições climáticas adversas desafiam deslocamento da equipe de correição, resultando em atrasos e mudanças de plano para garantir a inspeção nas Varas do Trabalho no interior do Amazonas.

No último dia 6 de novembro, a equipe de correição designada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região enfrentou obstáculos inesperados em sua tentativa de deslocamento para Parintins, onde estava agendada a realização da correição ordinária na Vara do Trabalho local. Incidências de fumaça na região oriunda de queimadas locais, além da procedente do estado do Pará, impossibilitaram o pouso da aeronave, que precisou arremeter por duas vezes durante a tentativa de pouso, forçando o retorno da aeronave a Manaus.

A viagem, originalmente planejada para durar uma hora, tornou-se uma jornada mais desafiadora. Inviabilizado o acesso por via aérea, um plano B, resultando na redução do nível dos rios amazônicos a níveis historicamente baixos. Esse cenário impactou diretamente na navegabilidade dos rios, levando a equipe de correição a optar por uma alternativa pouco convencional: a viagem por lancha rápida.

Com esforço e determinação, a equipe da Corregedoria do TRT-11 partiu de Manaus em direção a Parintins, buscando cumprir seu compromisso de correicionar a Vara do Trabalho de Parintins. O retorno ao planejamento inicial demandou a superação de adversidades e a adaptação a condições desafiadoras, mas a segurança e a realização da correição foram mantidas como prioridades.

A desembargadora corregedora Joicilene Jerônimo Portela, acompanhada pelos servidores Márcio Cândido Pereira Júnior e Paulo Eupréprio Batista de Sousa, enfrentou não apenas contratempos climáticos, mas também as dificuldades impostas pela atual situação dos rios, refletindo os desafios logísticos inerentes à região.

Este episódio ressalta não apenas a resiliência da equipe de correição, mas também evidencia os desafios enfrentados para garantir a efetividade das atividades judiciais em regiões remotas e geograficamente complexas, como é o caso do interior do Amazonas.

A realização da correição da Vara do Trabalho de Parintins, originalmente agendada para o período de 7 a 10 de novembro. Apesar da perca do 1º dia, a correição não  será prejudicada, demonstrando o comprometimento do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região em assegurar a fiscalização e a regularidade das atividades judiciais mesmo diante de desafios excepcionais.

O TRT-11 reitera seu compromisso em assegurar a aplicação da justiça de forma íntegra, mesmo em contextos desafiadores como os enfrentados durante essa missão de correição no interior do Amazonas.

Por Equipe da Secretaria da Corregedoria

As propostas de boas práticas vencedoras serão conhecidas no dia 7/12

Seis iniciativas são as finalistas do 1º Concurso de Boas Práticas nos Liods da Justiça do Trabalho, promoção inédita do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região para o reconhecimento e multiplicação de ações de impacto positivo na comunidade. Liods é a sigla para Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pelas Nações Unidas como metas globais para 2030.

As propostas selecionadas pelo Liods do TRT-11 investiram em práticas que estão alinhadas aos ODS da ONU e atendem às questões de inovação, inclusão e acessibilidade virtual, entre outras. A votação para a escolha das três campeãs está aberta até 22/11 neste link.

Os vencedores serão conhecidos no dia 7/12, com a entrega do Certificado de Reconhecimento de Melhor Boa Prática. Conheça os finalistas:

Propostas

Representante do TRT da 1ª Região (RJ), o projeto Imersão em inovação colaborativa aposta na realização de oficinas práticas presenciais para imersão nas técnicas e ferramentas colaborativas de inovação e para estabelecimento da estratégia de atuação do laboratório de inovação. A proposta atende ao Objetivo 16 da ODS de “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.

O regional vizinho, o TRT da 8ª Região (PA), participa com a ação de Utilização de Design Thinking na construção do Plano Anual de Capacitação. Também por meio de oficinas, o projeto possibilitou que as mais diversas áreas pudessem repensar seus objetivos, metas e atividades e também identificar o que queriam alcançar. O resultado foi a proposta de capacitações que ajudassem a solucionar os problemas identificados. A proposta também se enquadra no Objetivo 16 da ODS.

Empregado pelo TRT da 12ª Região (SC), o Circuito INOVA+ é uma ação integrante do Programa Inova TRT-SC, que consiste em um conjunto de atividades com o objetivo de promover experiências e fomentar a cultura de inovação no âmbito do tribunal, por meio de um processo de gamificação (aprendizado e desenvolvimento por meio de jogos) do engajamento de seus participantes nas suas ações. A proposta se pauta nos Objetivos 16 e 9 (Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação).

Finalista do Nordeste, a proposta do TRT da 13ª Região (PB) atua com a cultura da inovação. O Labor - Laboratório de Inovação como ferramenta de transformação do serviço público tem como objetivo criar soluções inovadoras em recursos humanos. Entre os resultados, desenvolveu metodologia centrada no usuário, focada no problema, embasada na empatia e movida à propósito. Além do Objetivo 16, a idéia se alinha ao Objetivo 8 do ODS (Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos) e o 17 (Fortalecer os meios de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável).

Vaga Inclusiva de Trabalho é a proposta do TRT da 19ª Região (SP) e consistiu em um Mutirão de Vaga Inclusiva de Trabalho, no dia 21 de setembro de 2023, para a procura e oferta de postos de trabalho formais direcionados a pessoas com deficiência, aproximando o setor privado, em seus diversos segmentos, e os interessados pelas vagas. No dia 21/9, Dia Nacional da Luta da pessoa com deficiência, houve a realização do Mutirão, com a realização de 430 atendimentos, sendo firmados 37 contratos de trabalho imediatamente no local, além do agendamento de 68 termos para os procedimentos de finalização da contratação. Proposta alinhada com o Objetivo 8 (Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos).

Outro representante do Nordeste, no caso, da TRT da 22ª Região (PI) é o projeto Vara do Trabalho Eletrônica – VTE. A partir da Pandemia da Covid-19, com o avanço do uso de audiências virtuais para suprir a necessidade do Poder Judiciário, foi desenvolvida a ferramenta digital Vara do Trabalho eletrônica - VTe, que permitiu a reprodução no ambiente digital de todas as atividades humanas desenvolvidas na unidade predial. Proposta em consonância com os ODSs 11 (Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis) e também o 16.

Mais informações sobre as propostas também podem ser acessadas neste link.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Arte: Andréia Guimarães

O investimento previsto será em áreas como tecnologia da informação, infraestrutura, bens de consumo e serviços.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou o Plano de Contratações e Aquisições (PCA) de 2024, que prevê investimentos que superam R$ 48 milhões. O documento é previsto pela Resolução n.º 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está ligado aos princípios do planejamento, transparência, eficiência, economicidade e sustentabilidade.

Aprovado por meio da Portaria 655/2023/SGP, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia dia 27 de outubro, o PCA 2024 está alinhado com os objetivos estratégicos da Corte, que são:
● Garantir a prestação de um serviço de justiça célere, eficiente e acessível à população;
● Promover a valorização dos servidores e magistrados;
● Investir em tecnologia da informação e comunicação;
● Promover a sustentabilidade.

O montante previsto no PCA 2024 será destinado a diversas áreas, como tecnologia da informação, infraestrutura, bens de consumo e serviços. O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, destaca que a transparência é um dos pilares essenciais desse plano, uma vez que todas as ações e aquisições serão divulgadas de forma clara e acessível à sociedade. “Dessa forma, a população terá a oportunidade de acompanhar de perto as decisões e investimentos do TRT-11, fortalecendo ainda mais a confiança na instituição. Além disso, o plano reforça o compromisso do tribunal com a eficiência administrativa, buscando processos mais ágeis e alinhados com as melhores práticas de gestão”, explica.

De acordo com o dirigente, o PCA contribuirá para a maturidade e alcance dos objetivos institucionais. O plano foi elaborado pela Coordenadoria de Governança de Contratações e Obras (Coogovco) com o apoio das mais diversas áreas do tribunal. O diretor da unidade que coordenou os trabalhos, Eduardo Rodrigues da Cruz, diz estar confiante de que o Plano se constitui numa ferramenta útil de governança. “Desde seu nascimento, o PCA está auxiliando não só o planejamento, mas gerando um diagnóstico estratégico das contratações”, informa.

O documento está disponível na Biblioteca Digital e no portal do TRT-11, na aba Transparência. Acesse AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coogovco
Edição de Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista