Os leilões ocorrerão virtualmente, dias 16 e 20/9, como ações da XIV Semana Nacional de Execução Trabalhista.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região (AM/RR), através da Seção de Hastas Públicas, divulga os editais de leilões unificados de imóveis e bens móveis. Entre os destaques estão dois flutuantes, um localizado no lago do Macunary em Parintins, avaliado em R$ 80 mil, e outro localizado ao lado do Terminal Hidroviário de Barreirinha, avaliado em R$ 40 mil.

Também serão leiloados um prédio comercial localizado na Rua Ferreira Pena, avaliado em R$ 3 milhões; um prédio residencial localizado na Av. Getúlio Vargas, avaliado em R$ 557 mil, ambos em Manaus (AM); uma lancha, avaliada em 30 mil; um lote de terras situado na área de Expansão Industrial de Manaus, avaliado em R$ 5,2 milhões; três máquinas de injeção plástica, avaliadas em R$ 200 mil; um apartamento na cidade de Boa Vista, avaliado em R$ 45 mil, e um lote de terra situado à margem esquerda do Rio Negro, no município de Novo Airão (AM), avaliado em R$ 37,5 milhões. Constam ainda dos editais, equipamentos eletrônicos, terrenos, casas, veículos, máquinas e eletrodomésticos. 

A coordenadora da Divisão de Execução Concentrada (Decon), juíza do Trabalho Maria de Lourdes Guedes Montenegro, informa que os leilões serão realizados pela Seção de Hastas Públicas como parte das ações da Decon voltadas para a XIV Semana Nacional de Execução Trabalhista, que ocorrerá no período de 16 a 20 de setembro de 2024. A Semana tem como tema “Seu dinheiro vale ouro”, e os valores arrecadados com os leilões serão utilizados para pagamentos de processos em execução nas Varas do TRT-11.

Os leilões ocorrerão somente na modalidade eletrônica nos dias 16/9 e 20/09, às 9h30, horário de Manaus, pela plataforma www.amazonasleiloes.com.br.

Podem oferecer lance todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas. A identificação e cadastro dos lançadores se darão EXCLUSIVAMENTE na modalidade eletrônica, onde o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

Os interessados poderão ver, antes do leilão, os bens móveis que se encontram no depósito do leiloeiro de segunda a sexta feira, das 9h às 17h, entrando em contato pelo telefone (92) 98159-7859.

Confira AQUI a íntegra dos editais dos leilões no Portal do TRT-11.  

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Juliana Damasceno

Arte: Andreia Guimarães

Evento aconteceu na sede administrativa do Tribunal Regional do Trabalho

Com a participação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, aconteceu no último sábado, 24/8, a Conferência Internacional das Favelas (IFC20 ou G20 Favelas) - etapa estadual do Amazonas. O evento organizado pela Central Única das Favelas (Cufa), em parceria com a Cufa Global e Instituto Evereste foi realizado em Manaus, na sede administrativa do TRT-11, no bairro Praça 14, zona centro-sul.

Segundo dados da Cufa/AM, Manaus tem mais de 50% da sua população morando em áreas de favelas. É a segunda cidade, em percentual, do País nesta situação. Para o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva o TRT-11 sempre caminhará em apoio às iniciativas que promovam o desenvolvimento social. “Essa reunião é muito importante para subsidiar outra reunião em novembro (O G20 Nacional, no Rio de Janeiro). É uma pauta muito importante para que todos sejam tratados com dignidade. Não adianta somente o crescimento econômico, tem que tratar a todos com dignidade”, disse o presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

A conferência do dia 24/7 fez parte da série de eventos realizados em três mil favelas de 27 estados brasileiros e 41 países, focado em políticas públicas, sustentabilidade, educação e desenvolvimento econômico. Foram debatidas estratégias para atender as necessidades das favelas locais, incluindo acesso à educação, geração de emprego e renda, direitos humanos e segurança.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Divulgação/TRT-11

Evento levou dinâmica didática sobre ação trabalhista de forma interativa

Com uma programação didática, cultural e marcada com a entrega de honraria pra personalidades do Estado, aconteceu na última sexta-feira, 23/7, em Presidente Figueiredo a 5º Edição do Projeto “A arte de Julgar”. A iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e parceiros do Estado e do Município envolve uma dinâmica que apresenta para alunos da rede pública de Ensino, um julgamento de uma ação no trabalhista.

O evento de Presidente Figueiredo tratou do tema “Trabalho degradante ou análogo ao escravo” e ocorreu no campus do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) do município. A abertura do evento foi do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. “Esse projeto surgiu para você verem dificuldade de julgar. Ser juiz não pé fácil. O juiz precisa ter equilíbrio, moderação, foco, fé, imparcialidade”, resumiu. Mais tarde, agradeceu a colaboração de todos os empregados do Tribunal. “Os senhores que fazem um trabalho importante no TRT-11 e eu tenho orgulho em trabalhar com os senhores e com os servidores do Tribunal”, destacou.

O momento cultural do evento ficou com a apresentação do Grupo de ginástica Arte e Movimento com alunos da Escola Municipal Dom Otávio Lacombe que fez uma apresentação de balé clássico; o desfile de alunos caracterizados de profissionais do mercado de trabalho como, médicos, bombeiros, professores e outros e a apresentação do Grupo coreógrafo Agatha que levou o ritmo dos bumbas Garantido e Caprichoso para o público.

Com alunos da rede pública no elenco, uma peça teatral apresentou uma situação de trabalho degradante ou análogo ao escravo que gera uma ação trabalhista. Os respectivos advogados do empregado e do empregador defenderam suas teses e o público presente decidiu a sentença por votação.

Realizado em parceria com o Núcleo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Coordenadoria de Educação da Secretaria de Estado Da Educação e Desporto do Amazonas (Seduc-AM) e Secretaria Municipal de Educação (Semed), a programação teve como um dos destaques, a entrega da Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11 para personalidades colaboram com as atividades do Tribunal.

Foram agraciadas com a Moeda da Presidência, a prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes Miranda; o secretário de governo, Antônio Carlos Maciel da Silva; o secretário municipal de Educação, Carlos Walcy Dias Góes; o diretor do IFAM de Presidente Figueiredo, professor Jackson Pantoja; o diretor do núcleo de Ensino Superior de Presidente Figueiredo, professor Aderli Vasconcelos Simões; a coordenadora regional de Educação, Joyce Brito Matos; e a presidente do Grupo de Dança Regional, professora Katiuscia Rodrigues Nunes. 

Confira mais fotos na galeria de imagens: 23.08.2024 - Projeto "A Díficil Arte de Julgar" em Presidente Figueiredo | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Rennard Silva                                       

A parada é necessária para instalar a versão 2.11.2 do sistema

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) nos próximos dias 31 de agosto e 1º de setembro (sábado e domingo). A parada é necessária para instalação da versão PJe 2.11.2, disponibilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A atualização do sistema no TRT-11 foi autorizada pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, conforme solicitado pela Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP). O ofício à Presidência foi assinado pela juíza coordenadora da CSP Gisele Araújo Loureiro de Lima.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte Renard Batista

Foram realizadas 655 audiências de conciliação e atendidas 2.372 pessoas. Mais de R$ 1,6 milhão foi recolhido aos cofres públicos.

Acordo pré-processual de R$ 4,7 milhões realizado no Cejusc-JT de 1o grau em Manaus.Os acordos celebrados entre trabalhadores e empregadores no Dia Regional da Conciliação de 2024, realizado em 23 de agosto, resultaram em mais de R$ 10,7 milhões de créditos trabalhistas liberados. A iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já está na sexta edição e tem o objetivo de somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando de forma mais célere os conflitos trabalhistas.

Nesta edição, foram pautados 681 processos, sendo 588 na fase de conhecimento e 93 na fase de execução. Das 310 conciliações homologadas, 266 foram em processos na fase de conhecimento e 44 em execução.

O resultado de 2024 superou os anos anteriores, tendo o TRT-11 passado de 27% para 46% de êxito nas audiências de conciliação realizadas. Foi arrecadado mais de R$ 1,6 milhão mil aos cofres públicos: R$ 762 mil foram recolhidos ao INSS, e R$ 897 mil ao Imposto de Renda.

Pacificação dos conflitos

A abertura do evento reuniu magistrados no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) em Manaus e foi realizada pela desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc-JT de 2º Grau. Ela destacou a realização do Dia Regional da Conciliação como evento anual que reafirma e divulga as vantagens dos acordos como solução muito eficaz na Justiça do Trabalho. “A via conciliatória assistida pelo Judiciário deve ser constantemente incentivada como oportunidade mais justa e célere aos interessados pela pacificação de seus conflitos”, declarou.

A corregedora regional, desembargadora Joicilene Portela, também proferiu umas palavras: “A base da Justiça do Trabalho é a conciliação, por isso, eventos como este são tão importantes. Vivemos em uma sociedade cheia de conflitos, e devemos buscar a conciliação em todos os sentidos. A pacificação dos conflitos é o nosso objetivo, e temos que resolver o quanto antes, pois a justiça tardia não é interessante”.

Também falaram as juízas do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, supervisora do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus e Gisele Araújo Loureiro de Lima, supervisora suplente do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus. As magistradas agradeceram a todos os magistrados e servidores mediadores que se empenham diariamente para trabalhar a pacificação por meio da conciliação e diálogo.

Magistrados se reuniram no Cejusc-JT em Manaus, para abertura dos trabalhos no Dia Regional da Conciliação.

Acordo pré-processual de R$ 4,7 milhões

Um acordo entre a Unimed Manaus e o Sindicato dos Profissionais em Saúde Privada do Estado do Amazonas (SINDPRIV-AM) beneficiou 80 profissionais de saúde que tiveram seu contrato de trabalho encerrado nos últimos 30 dias. Realizado no Cejusc-JT de 1º grau em Manaus no Dia Regional da Conciliação do TRT-11, o acordo pré-processual evita novos processos trabalhistas contra a Unimed Manaus, que se encontra em recuperação judicial.

A equipe do Cejusc-JT promoveu seis audiências entre as partes envolvidas. “Toda a negociação durou 27 dias, contando do primeiro contato com os advogados, até o acordo celebrado hoje”, explicou Gildemar Bittencourt, assessor do Cejusc-JT de 1º Grau e mediador atuante na conciliação. A Unimed Manaus pagará R$ 4,7 milhões aos trabalhadores, valor correspondente a verbas rescisórias e multa do artigo 477 da CLT.

Além dos advogados da empresa e do sindicato, participaram da homologação do acordo no dia 23 de agosto a coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Sampaio, e a juíza do Trabalho Selma Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau.

Outros destaques

A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista foi a que mais conciliou, com 51 acordos homologados, totalizando mais de R$ 1,7 milhão em pagamentos aos trabalhadores. A 3ª e a 10ª Varas do Trabalho de Manaus realizaram mais de 30 conciliações cada, com 16 acordos homologados por VT, o mesmo número de acordos realizados pela 13ª VT de Manaus.

Já a 16ª VTM se destacou no montante homologado: um dos 12 acordos realizados foi no valor de R$ 541 mil. Outra unidade que se destacou foi o Cejusc-JT de 2º grau: dos 15 processos pautados e realizados, 10 resultaram em conciliação, com a liberação de R$ 892 mil.

Entre as varas do interior do Amazonas, os destaques foram: a VT de Tabatinga, com 19 acordos e mais de R$ 121 mil liberados; a VT de Parintins, com 10 conciliações e R$ 238 mil homologados; e a VT de Manacapuru, com nove acordos realizados e R$ 159 mil em créditos trabalhistas liberados para pagamento.

Audiências presenciais foram realizadas em diversas varas do trabalho do TRT-11.

 Confira a tabela com os números gerais e o ranking de acordos do Dia Regional da Conciliação:

Acesse a galeria de fotos do Dia Regional da Conciliação

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Martha Arruda e Andreia Guimarães 

Comitê foi criado em 2022 e atua em parceria com organizações que atendem a essa população.

Presidente do Comite do TRT-11, o ouvidor do Regional desembargador David Alves de Mello Jr., participou de ação em 19/8. Palestras, campanhas e mutirão de atendimento para pessoas que vivem nas ruas estão entre as ações programadas pelo Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e que serão executadas entre setembro a novembro. As ações dão continuidade às atividades realizadas em alusão ao dia 19/8, data que marca o Dia Nacional de Fortalecimento da Luta das Pessoas em Situação de Rua.

Para setembro estão programadas palestras de sensibilização do público interno do TRT-11. Em outubro está prevista uma campanha de doação, e em novembro um mutirão em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam). 

O Dia Nacional de Fortalecimento da Luta das Pessoas em Situação de Rua foi criado em memória às vítimas do massacre da Praça da Sé, em São Paulo, há mais de 20 anos e busca dar visibilidade a essa população e acesso à direitos básicos. Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, através da Resolução CNJ Nº 425/2021.

No dia 19/8 de 2024, algumas Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) realizaram um mutirão na Praça da Matriz, em Manaus, para prestigiar essa população, contando com a doação de parte das bebidas ofertadas pelos membros do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do TRT 11, criado em 2022, na perspectiva de possibilitar um acesso mais facilitado dessa população à Justiça do Trabalho. No dia 5/7, o Comitê visitou a Aliança da Misericórdia no dia, no bairro Santa Luzia, zona sul de Manaus, para estreitamento de parcerias.

A atuação do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do TRT-11 se justifica uma vez que essa população também atua em algum tipo de atividade remunerada, na maioria das vezes informal e até do tipo degradante. Cabe, portanto, ao Comitê buscar meios de ampliar o acesso à Justiça do Trabalho. Acesse a Portaria que institui o referido comitê no âmbito do TRT-11.

As informações sobre as ações do Comitê podem ser obtidas por meio da Ouvidoria e/ou da Coordenadoria de Saúde (Serviço Social), nos telefones (92) 3621-7400 e (92) 3627 2176, respectivamente.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina, com informações do Comitê de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do TRT-11
Fotos: Comitê

Entre os dias 12 e 16 de agosto de 2024, a Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, e sua equipe realizaram correições nas Varas do Trabalho de Lábrea e Humaitá. A atividade faz parte de uma série de deslocamentos desafiadores pela região amazônica, marcada por dificuldades de transporte e locomoção. Acompanhada do suporte logístico e de segurança do TRT da 14ª Região, a Corregedora enfrentou os efeitos das queimadas e incêndios florestais, que cobrem a região com uma densa camada de fumaça, que criaram condições difíceis com um céu cinza e ar poluído.

Vara do Trabalho de Lábrea

A Vara do Trabalho de Lábrea, conduzida pelo juiz Alexandro Silva Alves, se destacou ao conquistar a 1ª posição no ranking regional e o 13º lugar no nacional pelo Índice de Gestão de Unidades Judiciárias (IGEST 27) entre abril de 2023 e março de 2024. Apesar dessa conquista, a unidade sofreu uma queda para a 32ª posição no ranking nacional na última avaliação. Essa diminuição ilustra os desafios persistentes enfrentados pela Vara em seu esforço contínuo para aprimorar a eficiência.

Durante a correição, foi notável que a Vara cumpriu com êxito as metas 1, 2 e 5 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2023. A Meta 3, focada no aumento da conciliação, também foi superada. A unidade foi parabenizada pela Corregedoria por seu desempenho e pelo esforço no Projeto Garimpo, que demonstra um compromisso com as diretrizes estabelecidas.    

Vara do Trabalho de Humaitá

Na Vara do Trabalho de Humaitá, sob a direção do Juiz Jander Roosevelt Romano Tavares desde 2018, a Corregedora destacou as melhorias nas instalações, constatou a instabilidade do sinal de internet, um problema comum nas unidades do interior. A Corregedora tem se empenhado ativamente para resolver essa questão junto ao setor competente para encontrar soluções rápidas.

A unidade apresentou uma melhora no IGEST, subindo 5 posições no ranking regional e 62 posições no nacional desde o início de 2024. No entanto, a correição revelou um aumento preocupante na taxa de congestionamento, indicando um acúmulo de processos. A Corregedoria enfatizou a necessidade de estratégias urgentes para aumentar a eficiência no julgamento dos processos. A participação da Vara no Programa de Acompanhamento da Produtividade (PAP) foi um dos pontos apresentados. Este programa visa monitorar de perto o desempenho da unidade e implementar soluções para otimizar o fluxo de trabalho.

Conclusão e Declarações dos Juízes

Na Vara de Lábrea, o Juiz Titular, Dr. Alexandro Silva Alves, expressou seu agradecimento à Corregedoria pelo acompanhamento e reconhecimento do trabalho realizado. Ele destacou o empenho de sua equipe para enfrentar desafios significativos, como a oscilação do sinal de internet, as longas distâncias e as condições perigosas durante as itinerâncias. Dr. Alexandro reafirmou o compromisso da Vara em implementar as recomendações e determinações da Corregedoria Regional.

Na Vara de Humaitá, o Juiz Jander Roosevelt Romano Tavares também expressou sua gratidão à Corregedoria pelas determinações e recomendações voltadas à melhoria da prestação jurisdicional. Ele garantiu que cada ponto levantado será prontamente abordado e revisto. O Juiz destacou que a equipe foi reforçada com um servidor experiente que está em teletrabalho, e reafirmou o compromisso da Vara em superar os desafios persistentes.

Ao final, a Corregedora reafirmou que o objetivo institucional da Corregedoria Regional é orientar, fiscalizar e uniformizar os procedimentos na primeira instância, zelando pelo bom funcionamento das unidades judiciárias, a fim de entregar com eficiência e celeridade a prestação jurisdicional.

No dia 9 de agosto de 2024, a Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora Regional do TRT11, acompanhada pelo Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional e pelo Diretor da Coordenadoria de Apoio à Secretaria da Corregedoria, realizou a Correição Ordinária na 12ª Vara do Trabalho de Manaus. Presentes também o Juiz Titular, Audari Matos Lopes, o Diretor de Secretaria, além das servidoras e servidores da unidade judiciária.   

Durante a correição, foram avaliados aspectos fundamentais, como produtividade, cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e qualidade do atendimento ao público. A análise do Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST) revelou que, apesar de a 12ª Vara ter mantido a mesma posição no ranking regional, houve uma significativa perda de 502 posições no ranking nacional desde a última correição. A Corregedora destacou que a queda abrupta está relacionada ao acúmulo de processos pendentes em várias fases processuais, afetando negativamente os prazos médios, a idade dos processos e a carga de trabalho por servidor. Foram indicadas medidas corretivas urgentes para melhorar o desempenho da unidade.

Em 2023, a Vara cumpriu com sucesso todas as metas do CNJ para o 1º grau, conforme indicado no Painel de Gestão de Metas do CSJT, e recebeu elogios pela eficiência no tempo de tramitação dos processos na fase de conhecimento. No entanto, a correição destacou a necessidade de aumentar o número de processos sentenciados e baixados, especialmente os mais antigos, para atender às Metas 1, 2 e 5 do CNJ em 2024.

A Corregedora também apontou outras áreas que precisam de atenção, incluindo a revisão periódica dos processos com execução suspensa. A renovação de providências coercitivas deve ser feita por meio dos Sistemas Eletrônicos de Pesquisa Patrimonial, conforme o art. 189 da CPCR. Além disso, destacou a importância de priorizar o tratamento das contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente até 14 de fevereiro de 2019, no âmbito do Projeto Garimpo.

Ao final da correição, a Corregedora enfatizou o objetivo institucional da Corregedoria Regional de orientar, fiscalizar e uniformizar procedimentos na primeira instância, visando garantir o bom funcionamento das unidades judiciárias e a entrega eficiente e célere da prestação jurisdicional. A palavra foi concedida aos presentes, momento em que o Juiz Titular da 12ª Vara, Dr. Audari Matos Lopes, agradeceu à Corregedoria pela condução dos trabalhos. Ele reafirmou seu compromisso em seguir as recomendações e determinações da Corregedoria Regional e expressou seu agradecimento à equipe de trabalho.

O G20 Favelas ocorrerá amanhã no auditório da sede administrativa deste Regional

A Conferência Internacional das Favelas (IFC20 ou G20 Favelas) - etapa estadual do Amazonas acontece neste sábado (24/8), das 8h às 11h, e reunirá 100 participantes no auditório da sede administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, bairro Praça 14, zona centro-sul. O evento, que é de relevância para a sociedade amazonense e de inclusão social em nível global, conta com a organização da Central Única das Favelas (Cufa/AM), em parceria com a Cufa Global e apoio do Instituto Evereste.

Trata-se de iniciativa da Central Única das Favelas (Cufa), da Frente Nacional Antirracista (FNA) e também da Frente Parlamentar em Defesa das Favelas, com o objetivo de amplificar as vozes das favelas em discussões globais. A conferência faz parte da série de eventos realizados em três mil favelas de 27 estados brasileiros e 41 países, focado em políticas públicas, sustentabilidade, educação e desenvolvimento econômico.

A etapa estadual do Amazonas abordará estratégias para atender as necessidades das favelas locais, incluindo acesso à educação, geração de emprego e renda, direitos humanos e segurança. Também proporcionará espaço de diálogo com lideranças comunitárias, autoridades governamentais e representantes da sociedade civil.

A finalidade é fortalecer a articulação entre comunidades periféricas do Amazonas e de outras partes do mundo e promover políticas públicas mais inclusivas e eficazes. As propostas serão apresentadas na etapa nacional do Fórum Mundial da Favela, a ser realizada em novembro deste ano no Rio de Janeiro, paralelamente ao G20 Brasil.

 Texto: Instituto Evereste, com edições de Mônica Armond de Melo

O objetivo é facilitar a quitação de créditos trabalhistas contra devedores em processos de falência ou de inventário

A magistrada Maria de Lourdes Guedes Montenegro, coordenadora da Divisão de Execução Concentrada (Decon) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), e os juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Alexandre Lopes Lasmar, titular da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Manaus, e Nayara de Lima Moreira Antunes, titular da 2ª Vara de Iranduba, assinaram Termo de Cooperação entre os órgãos judiciários. O ato foi celebrado em 16 de agosto no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, Centro).

A finalidade do ajuste é a concentração de esforços para pagamento de créditos trabalhistas em cobrança perante a Justiça do Trabalho contra devedores que estejam em processos de falência ou de inventário na Justiça Comum, em razão do falecimento de sócio administrador.

Por vezes, a declaração judicial de falência dificulta o recebimento de créditos devidos em decisões trabalhistas, cujo cumprimento necessita de habilitação da dívida no processo falimentar, ficando suspenso na Justiça do Trabalho, o mesmo podendo ocorrer no caso de Recuperação Judicial. Situação esta que retarda o pagamento da dívida trabalhista e causa evidente prejuízo ao trabalhador.

O termo de cooperação prevê a liberação de bens relacionados no processo de inventário ou de falência para venda em hasta pública unificada no âmbito desta Justiça Especializada. O objetivo é promover a quitação dos créditos trabalhistas que têm preferência sobre os demais, observada a ordem legal.

Entenda a cooperação judiciária

A cooperação judiciária consiste na colaboração entre diferentes órgãos e instituições do sistema judiciário com a finalidade de conferir agilidade, fluidez e eficiência aos atos judiciais. Compreende a troca de informações, recursos e esforços mútuos, resultando em benefícios aos envolvidos.

Tal mecanismo facilita o trabalho dos juízes cooperantes, interfere no tempo de duração dos processos, com potencial para tornar mais rápidos e eficazes os serviços prestados pelo Poder Judiciário. Na Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão estabelecidas as diretrizes e os procedimentos sobre a cooperação judiciária em esfera nacional. Para mais informações, entrar em contato com a Decon: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Telefone (92) 3627-2089/2091.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações da Coordenadoria de Divisão de Execução Concentrada do TRT-11
Foto: Coordenadoria de Divisão de Execução Concentrada do TRT-11