Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O robô desenvolvido pela CGU em parceria com o TCU possibilita a análise de forma automatizada

Desde o último dia 17 de outubro, os processos de licitação, contratos e editais do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) passaram a ser analisados pela ferramenta Alice, um robô desenvolvido pela Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). A partir dessa iniciativa, é possível analisar de forma automatizada os processos de compra e contratação públicas no âmbito do TRT-11.

O objetivo é auxiliar de maneira preventiva a análise do conteúdo das licitações e editais publicados. De acordo com o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a novidade está em sintonia com o investimento em soluções tecnológicas e com as melhores práticas de gestão. “Trata-se de mais um instrumento que reafirma o compromisso do tribunal com a transparência, a eficiência administrativa e o zelo com a aplicação dos recursos públicos”, enfatiza.

Alice utiliza técnicas de mineração de textos e inteligência artificial, permitindo selecionar automaticamente editais para alertar gestores quanto aos riscos na contratação. “Em casos de detecção de potenciais riscos, a ferramenta dispara alertas, permitindo que o órgão atue de forma preventiva e tempestiva em processos licitatórios publicados”, explica o diretor da Secretaria de Auditoria (Secaud), Nelson Machado Barros. Sempre que a ferramenta indicar alertas, a unidade responsável pela auditoria Interna notificará a unidade responsável, assim como acompanhará as medidas adotadas para o saneamento dos indícios apontados.

O diretor da Secaud acrescenta que a finalidade da ferramenta é agregar valor à gestão pública, com a identificação de possíveis falhas que possam comprometer os objetivos do processo licitatório. Com a utilização da Alice, é possível evitar o desperdício de recursos públicos mediante o cancelamento ou suspensão de pregões desnecessários ou com indícios de fraude. Em outros casos, a partir do alerta é possível promover ajustes nos valores e quantidades estimadas.

Saiba mais

A ferramenta denominada Alice – um acrônimo de Analisador de Licitações, Contratos e Editais – está em funcionamento desde fevereiro de 2017. Com esse instrumento, é possível analisar diariamente, de forma automatizada, os processos de compras e as contratações públicas.

Atualmente, a Alice realiza a análise a partir dos dados do Portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br), do Portal de Compras do Banco do Brasil (Licitacoes-e), do Portal de Compras da Caixa Econômica Federal (Licitações Caixa), além das dispensas e inexigibilidades publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Para conhecer mais dessa ferramenta, acesse o vídeo no Canal do Tribunal de Contas da União (TCU) no YouTube .

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações da Secaud
Arte: CGU

A iniciativa motiva e reconhece a melhoria constante dos desempenhos das unidades do TRT-11

As boas práticas e os projetos inovadores implementados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já podem ser inscritos no VII Concurso de Boas Práticas, promovido pela Corregedoria Regional. As inscrições podem ser feitas até 21 de novembro pelo formulário eletrônico enviado via emails institucionais. Acesse AQUI.

O concurso, que já está na sétima edição, visa identificar, disseminar e premiar as práticas positivas existentes no TRT-11, fruto da inovação e da criatividade de integrantes da magistratura e do corpo funcional. Cada participante pode inscrever até três boas práticas. O edital foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 6 de novembro.

Boas práticas

Conforme o art. 356 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional do TRT-11, é considerada uma boa prática toda atividade, ação ou ideia com resultado positivo, que comprove o uso racional de recursos, promovendo a otimização de processos e/ou proporcionando a qualidade dos serviços das unidades judiciárias. São consideradas práticas positivas aquelas que demonstrem melhorias em processos de trabalho, prestação dos serviços, satisfação do público-alvo, alcance das metas estratégicas e aspectos significativos aos serviços. As boas práticas são, ainda, ações que servem de referência para aplicação em outros locais de trabalho.

Comissão julgadora

Composta por oito membros, a comissão julgadora do concurso será responsável pela seleção de até seis projetos finalistas. Esta etapa encerrará em 25 de novembro. O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela (que atuará apenas na qualidade de coordenadora), e a diretora a diretora da Escola Judicial (Ejud11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio compõem a comissão.

Os demais membros são: a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), juiz do Trabalho Adelson Silva dos Santos, a presidente da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (Aamat), Jurema Missioneiro dos Santos, o diretor da Coordenadoria de Sistemas Processuais, Ricardo Henrique Alves de Carvalho, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima (Sitra/AM/RR), Luiz Claudio dos Santos Correa.

Votação e premiação

No período de 26 de novembro a 5 de dezembro, o público poderá participar da votação aberta no portal do TRT-11 para escolha de três boas práticas, entre as indicadas pela comissão. As três mais votadas pelo público receberão certificados durante a cerimônia de premiação do Concurso de Boas Práticas de 2024, em 10 de dezembro deste ano, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Confira o cronograma:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Corregedoria
Artes: Renard Batista, com edições de Carlos Andrade

A alteração no horário decorre da participação de membros do Colegiado no 35º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

O presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, comunica às partes, advogados e ao público em geral que a 36ª sessão presencial de julgamento no próximo dia 22 de novembro de 2024 (sexta-feira) terá início às 12h.

O adiamento do horário foi deliberado em decorrência da participação de membros do Colegiado no 35º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). Com o tema "Justiça, Clima e Sustentabilidade”, o evento nacional será promovido pela ABDT em parceria com o TRT-11 em Manaus/AM no dia 22 de novembro.

As notas técnicas n.12/2024 e 13/2024 foram publicadas no DEJT de 8/11

O grupo decisório do Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou a edição de duas novas notas técnicas: n° 12/2024 e 13/2024. Elas abordam, respectivamente, os temas “Etiqueta Virtual de Litigância Predatória no GIGS do PJe” e “Critérios para envio de processos ao Cejusc do TRT-11”.

Os referidos atos foram aprovados em reunião realizada por videoconferência em 30 de outubro, e disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nº 4098/2024, Caderno Administrativo, de 8 de novembro.

Nota Técnica nº 12/2024 sobre uso da etiqueta virtual de litigância predatória

A Nota Técnica nº 12/2024 é dirigida aos órgãos jurisdicionais e administrativos deste Regional. Ela recomenda a utilização, no Processo Judicial Eletrônico (PJe), da etiqueta virtual GIGS em processos cujas características apontam judicialização abusiva ou sejam assim reconhecidas por sentença ou acórdão, nas hipóteses previstas no ato. Para esse fim foi criada a etiqueta virtual designada por “suspeita de litigância abusiva” por meio da ferramenta de Gestão Interna de Gabinete e Secretaria (GIGS), no PJe.

A referida etiqueta virtual deverá ser utilizada por magistrados e servidores quando houver firmes indícios de litigância predatória, prevista na Nota Técnica n° 11/2024 e/ou quando a abusividade for reconhecida por decisão judicial. A marcação somente será visível ao público interno e funcionará como meio de identificação de processos que necessitam de monitoramento.

Definições

De acordo com a Nota Técnica n. 11/2024 considera-se litigância predatória o ajuizamento em massa de reclamações trabalhistas semelhantes (causa de pedir e pedidos), contra uma ou algumas pessoas/empresas, mediante utilização de práticas abusivas, fraudulentas e/ou simuladas. O fenômeno também se traduz pelo exercício do direito de defesa abusivo ou fraudulento, quando se evidencia a intenção de retardar a prestação jurisdicional e o cumprimento de decisões judiciais.

Ocorre, ainda, quando grandes litigantes réus descumprem propositadamente a legislação e utilizam indevidamente o sistema de justiça para obtenção de vantagens econômicas, financeiras ou concorrenciais.

Por sua vez, litigância abusiva é entendida como o desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário, inclusive no polo passivo, comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional e o acesso à Justiça (Recomendação n. 159 do Conselho Nacional de Justiça).

Para a caracterização do gênero “litigância abusiva”, devem ser consideradas como espécies as condutas ou demandas sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, as quais, conforme sua extensão e impactos, podem constituir litigância predatória.

Nota Técnica nº 13/2024 a respeito de critérios de envio de processos ao Cejusc 2º grau

Quanto à Nota Técnica 13/2024, dirigida aos órgãos administrativos e jurisdicionais de segundo grau deste Regional, a recomendação é sobre a adoção de critérios para envio de processos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de segundo grau para realização de audiências de conciliação. Os fundamentos da recomendação são as regras da experiência e os dados estatísticos internos com base em processos que mais obtêm êxito na conciliação.

Desse modo, a orientação é para o encaminhamento mensal de cinco a dez processos conciliáveis de cada gabinete, priorizando-se o envio daqueles com: pedido de remessa em razão de Termo de Cooperação Técnica firmado com o TRT-11; condenação próxima ao valor do depósito recursal; valores bloqueados e cálculos atualizados; condenação em valores de até 50 mil; condenação de bancos. Como também de processos que possuam requerimento de homologação de acordo; que se encontram aguardando o juízo de admissibilidade de Recurso de Revista ou retorno à origem; com jurisprudência pacífica no Regional e nos Tribunais Superiores.

Saiba mais

O Centro de Inteligência foi instituído pela Resolução Administrativa 095/2021, de 14 de abril de 2021 (com alterações dadas pela RA 234/2022). A atribuição principal é o monitoramento das demandas judiciais repetitivas, de massa e dos grandes litigantes. O objetivo é a apresentação de soluções para os referidos conflitos e a prevenção de futuros litígios, o que é feito mediante a emissão de notas técnicas, modernização de rotinas processuais e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas.

A lista com todas as Notas Técnicas aprovadas pelo TRT-11 pode ser acessada pelo link:
https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1-2/centro-de-inteligencia/127-jurisprudencia/8204-centro-de-inteligencia-notas-tecnicas

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações do Centro de Inteligência do TRT-11
Arte: Banco de imagens

A votação já pode ser feita no site do Programa.

Os nomes dos finalistas da primeira edição do Prêmio Areté foram divulgados pelo TRT da 11ª Região (AM/RR) e já pode ser conferido no site https://arete.trt11.jus.br/. São 29 finalistas, divididos em oito categorias, conforme área e tempo de atuação no Regional.

A votação está aberta e segue até 30 de novembro. Cada servidor pode votar em um finalista de cada categoria. Só serão válidos os votos feitos pelos emails institucionais dos servidores. Não serão computados os votos feitos via emails dos setores.

A coordenação do Programa explicou que algumas categorias têm mais de três finalistas porque houve empate entre alguns servidores. A presidência, então, decidiu colocar os nomes dos servidores que tiveram notas iguais ao invés de utilizar algum critério de desempate.

Confira o nome dos finalistas nas respectivas categorias:

CATEGORIA INSPIRAÇÃO
EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – para servidores com mais de 25 anos de efetivo:
JOSEMAR DE ALCANTARA SOARES
KARLA CHRISTIANNE CARDOSO SOARES
RICARDO MARQUES DE LIMA

CATEGORIA INSPIRAÇÃO
EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA – para servidores com mais de 25 anos de serviço:
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
JOSE CARLOS PEREIRA CAMPOS
JOSE DE ARIMATHEA MATIAS FERNANDES
LENUBIA ALCANTARA ABDEL AZIZ
LUANA JOIA DE FIGUEIREDO COSTA BALBINO

CATEGORIA REALIZAÇÃO
EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – para servidores com mais de 15 e menos de 25 anos de efetivo exercício:
ADILCEA DA SILVA MACIEL
JOSE AIRTON ALVES DE ABREU JUNIOR
LARYSSA HELENE VELOSO DE LIMA FUSHIKI
MARCEL SILVA DE MELO

CATEGORIA REALIZAÇÃO
EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA – para servidores com mais de 15 e menos de 25anos de efetivo exercício:
HEIDER CESAR RODRIGUES SOUZA
JANDER LUCIO TEIXEIRA E SILVA
MONICA LOPES SOBREIRA LEITE
NEILA HAGGE BELLONI DE MEDEIROS

CATEGORIA DEDICAÇÃO
EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – para servidores com mais de 5 e menos de 15 anos de efetivo serviço:
JOSE TEODORO RODRIGUES DA SILVA
LUCAS DE MENEZES VIDAL
MARIANA QUEIROGA DO AMARAL

CATEGORIA DEDICAÇÃO
EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA – para servidores com mais de 5 e menos de 15 anos de efetivo serviço:
ALFREDO MELO DA SILVA
LUCAS RIBEIRO PRADO
WINDER JANE MOREIRA SILVA

CATEGORIA REVELAÇÃO
EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – para servidores com menos de 5 anos de efetivo exercício:
JEFSSON DO NASCIMENTO FERREIRA
JHONATHAS DAVID TORRES DA SILVA
STHEFANY SOUTO GRANDO
TULIO RICARDO OLIVEIRA

CATEGORIA REVELAÇÃO
EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA – para servidores com menos de 5 anos de efetivo exercício:
BERNARDO VICTOR MARTINS ALVES GOMES
FERNANDA CHAGAS TEIXEIRA PAIXAO
MATHEUS DE JESUS CARVALHO MOURA

Vote agora: https://arete.trt11.jus.br/

Saiba mais sobre o programa:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/9800-trt-divulga-os-indicados-e-o-juri-que-escolhera-os-finalistas-do-premio-arete

https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/9733-trt-11-institui-programa-arete-para-reconhecer-a-excelencia-de-servidores

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Carlos Andrade

Inauguração marca novos ambientes e serviços nos prédios do TRT-11

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) inaugurou nesta terça-feira, 12/11 as novas cafeterias do órgão, sendo uma na sede do TRT-11, na Avenida Visconde de Porto Alegre, bairro Praça 14 e outra, na sede do Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, Centro. O evento, com descerramento das placas, foi realizado pelo presidente do Tribunal, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva com a secretária-geral da Presidência, Neila Hagge.

A inauguração contou com a presença de outras autoridades, incluindo o próximo presidente do TRT-11, eleito para o biênio 2024/2026, desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes, a desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins e o desembargador Alberto Bezerra de Melo. A juíza auxiliar da presidência, Carolina de Souza Lacerda Aires França, a Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Alzira Melo e o procurador regional Dio Trabalho, Roberto Pinto Ribeiro também compareceram à solenidade.

Acolhimento e gratidão deram o tom das falas do presidente do Tribunal, Audaliphal Hildebrando da Silva que agradeceu a todos os servidores que direta ou indiretamente colaboraram para a instalação da cafeteria. Ele destacou ainda que o local integra outros serviços prometidos no início da sua gestão como o espaço de bem-estar - uma sala de descompressão com aparelhos de massagem e terapia e o espaço ecumênico para celebrações religiosas. “Assim todos estão convidados para cuidarem aqui no TRT-11 tanto do corpo, quanto da mente e do espírito”, disse o desembargador, lembrando que está em obras uma área fitness para prática de exercícios com aparelhos.    

Sabor com DNA amazonense

As cafeterias são projetadas para proporcionar um local de descanso e integração para o público em geral que circula pelo tribunal. O proprietário da Dr. Paladar, Maronilson Barros Monteiro, informa que a marca, que é amazonense, já atua em São Paulo e agora abre duas unidades no Amazonas. “Nas próximas semanas teremos nosso café regional com pão na chapa, tapíoquinha e até salada de frutas. Teremos ainda o almoço e o cafezinho da tarde. Queremos atender a demanda que vier do Tribunal e do público que freqüentar esse espaço”, anunciou.

Confiram mais imagens na galeria: 12.11.2024 - Inauguração das cafeterias do TRT-11 | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Rennard Silva

Foram realizadas 692 conciliações e arrecadados R$ 1,9 milhão de IR e R$ 1,7 milhão para o INSS.

Acordo presencial realizado na 10ª Vara do Trabalho de ManausAs audiências de conciliação realizadas em todo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) durante a XIX Semana Nacional da Conciliação movimentaram mais de R$ 11,3 milhões em acordos para pagamento de dívidas trabalhistas. Com o slogan "É tempo de conciliar", a edição de 2024 foi realizada de 4 a 8 de novembro.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana da Conciliação no TRT da 11ª Região realizou 2.042 audiências, totalizando 692 conciliações homologadas. Foram atendidas 7.465 pessoas durante o evento. Também foram arrecadados R$ 1,9 milhão de Imposto de Renda e R$ 1,7 milhão para a Previdência Social. O índice de conciliações realizadas pelo TRT-11 foi de 33,19%, o que representa 8% a mais que o mesmo evento realizado no ano anterior.

A coordenadora da Semana no âmbito do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, comentou os números. “Estamos muito felizes em ver nosso Tribunal melhorando a cada ano em termos de pacificação por meio da conciliação e mediação. A XIX Semana Nacional de Conciliação foi um sucesso pois nos superamos tanto no primeiro quanto no segundo grau”, disse.

Audiência realizada em itinerância realizada pela 1a VT de Boa Vista em Rorainópolis, no interior de RR. O titular da vara, juiz Ney Rocha, realizou as audiências acompanhado da diretora da 3a VTBV, Raisa Mafra. Destaques

Do total movimentado pelo TRT-11, a 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista foi a unidade com maior índice de conciliações realizadas – 75, 35%. Das 123 audiências realizadas, 107 resultaram em conciliação, somando R$ 893 mil em acordos homologados.

Já em relação aos valores conciliados, o destaque ficou por conta do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 2º grau, que realizou 81 audiências, resultando em 55 conciliações e R$ 3,6 milhões liberados para pagamento de dívidas trabalhistas.

O Cejusc-JT de 1º grau em Manaus foi a unidade que mais realizou o maior número de audiências: foram 130 audiências realizadas, das quais 69 resultaram em acordos homologados, totalizando mais de R$ 1 milhão em créditos trabalhistas liberados para pagamento. O Cejusc-JT de Boa Vista também se destacou pelo número de acordos: 45 conciliações e mais de R$ 433 mil em valores homologados.

Entre as Varas do Trabalho do TRT-11, além da 1ª VT de Boa Vista, também se destacaram durante a SNC: a 2ª VT de Boa Vista, com 34 acordos homologados em 73 audiências realizadas, totalizando mais de R$ R$ 276 mil em acordos; a 13ª Vara do Trabalho de Manaus com 33 acordos e R$ 227 mil em créditos liberados; e 17ª Vara do Trabalho de Manaus, com 32 acordos realizados em 99 audiências de conciliação, movimentando mais de R$ 547 mil em créditos para pagamento.

Entre as varas do interior do Amazonas, a VT de Labréa foi a que mais conciliou: dos 45 processos pautados, foram realizadas 38 audiências, com 20 acordos e R$ 333 mil liberados para pagamento. Os números são fornecidos pelos relatórios SAO do Pje extraídos pela Divisão de Estatística do TRT-11. Os dados finais serão remetidos até 30/11 ao CNJ.

Audiência da 1a VT de Boa Vista em formato virtual durante itinerância em Caroebe (RR)

Equipe da 3a TV de Boa Vista, durante itinerância em Normandia (RR)

Audiência em formato híbrido ocorrida no Cejus-JT de 1o grau em Manaus   

Acordos em itinerância

Também na Semana da Conciliação, a 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista realizou audiência de conciliação que resultou em 13 acordos envolvendo agentes comunitários de saúde e o Município de Uiramutã, no interior de Roraima. As audiências aconteceram durante os atendimentos da Justiça Itinerante do TRT-11 nos municípios localizados no extremo norte de Roraima e do Brasil, fronteira com a Guiana. Confira a notícia completa: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/9807-semana-da-conciliacao-3-vt-de-boa-vista-realiza-acordos-durante-itinerancia-no-interior-de-roraima

Acesse a galeria de imagens. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Carlos Andrade, Cejusc-JT e 1a VTBV. 

Uma só audiência de conciliação solucionou 13 processos envolvendo agentes de saúde do Município de Uiramutã.

Equipe da 3a Vara do Trabalho de Boa Vista realizando atendimentos da Justiça do Trabalho Itinerante na Câmara Municipal de Normandia (RR). A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista realizou, em 7 de outubro, audiência de conciliação em 13 processos trabalhistas entre agentes comunitários de saúde e o Município de Uiramutã (RR). A audiência fez parte da XIX Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o País no período de 4 a 8 de novembro de 2024.

Conduzida pelo juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª VT de Boa Vista, a audiência foi realizada em formato híbrido e contou com a presença dos advogados do Município, Elidianne Souza de Oliveira e Moacir José Bezerra Mota, além dos 13 agentes comunitários de saúde, que reivindicavam adicional de insalubridade. As partes chegaram a um acordo para o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%.

O adicional de insalubridade será implementado ao salário a partir de janeiro de 2025, bem como o pagamento de 24 parcelas vencidas. O procurador do Município de Uiramutã, Moacir Mota, elogiou os trabalhos da Justiça Itinerante do TRT da 11ª Região (AM/RR). “A sensibilidade que os servidores da Justiça do Trabalho têm, em vir até aqui, no extremo norte do País, fronteira com a Guiana, para prestar atendimento às pessoas que precisam é extremamente valioso. O trabalho que a equipe da Justiça Itinerante faz é grandioso e eu gostaria de agradecer a todos. Fizemos um acordo muito importante tanto para o município quanto para os funcionários. O trabalho desempenhado pela equipe da Justiça Itinerante é de excelência e eu quero deixar registrado meu elogio”, afirmou.

Além do juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho também fazem parte da equipe da itinerância da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista os servidores: Aldecy Felix Rodrigues, Eliabe Saraiva, João Paulo Simão e Antônio Alencar Moreira. Durante a semana de 4 a 8 de novembro, a equipe realizou atendimentos presenciais em Normandia, e virtualmente em Uiramutã, ambos municípios localizados no extremo norte de Roraima.

Agentes comunitários de saúde do Município de Uiramutã (RR) participaram de audiência exitosa com acordo em 13 processos trabalhistas.

Números parciais

Em quatro dias da Semana Nacional de Conciliação, a 3ª VT de Boa Vista já realizou 82 audiências e homologou 19 acordos, totalizando R$ 242 mil em créditos trabalhistas liberados para pagamento. Até o presente momento, os acordos realizados pela vara arrecadaram R$ 63 mil ao INSS e R$ 61 mil ao IR.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da 3a VTBV
Fotos: 3a VTBV 

Os comitês do Poder Judiciário e demais órgãos públicos, pretendem atender 300 pessoas, por meio de mutirão, no bairro Aparecida.

A Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua estabelecida pela Resolução CNJ 425/2021 chega ao Amazonas com um grande mutirão de serviços coordenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em parceria com a Justiça Federal.O evento ocorrerá no dia 14 de novembro, das 8h às 17h, no Centro Estadual de Convivência do Idoso, no bairro Aparecida, em Manaus.

O mutirão, "PopRuaJud Amazonas”, pretende atender cerca de 300 pessoas em situação de rua ao longo do dia, com serviços essenciais, assistência jurídica e atividades recreativas. A iniciativa envolve uma gama de serviços gratuitos oferecidos por diferentes órgãos. O TRT-11, por meio do seu Comitê de Atenção a Pessoas de Rua (PopRuajud) e de sua Escola Judicial (Ejud), oferecerá orientação jurídica trabalhista, capacitações, rodas de conversa e doação de roupas. Além disso, a Ouvidoria e o setor de Distribuição do TRT-11 estarão disponíveis para prestar esclarecimentos sobre processos trabalhistas e outras dúvidas relacionadas.

O público será mobilizado por organizações da sociedade civil como Aliança de Misericórdia, Nova Aliança, Pastoral do Povo da Rua e Bom Samaritano, que atuam diretamente com essa população e conhecem suas demandas mais urgentes.

Serviços oferecidos pelos tribunais e demais parceiros

• TRT-11 e Ejud: Capacitações e atividades educativas; ouvidoria para atendimento de dúvidas trabalhistas; distribuição de roupas; atividades recreativas para crianças.
• TJAM: Justiça itinerante para orientação jurídica, causas de família, civis e registro civil; assistência médica e psicológica.
• Justiça Federal: Realização de audiências e perícias judiciais, focadas em ações assistenciais e previdenciárias.

Outros órgãos parceiros e serviços disponibilizados

A participação de outros órgãos também reforça o alcance e a diversidade dos atendimentos. Entre eles, a Defensoria Pública do Estado (DPE) estará presente para orientação jurídica e peticionamento de ações; a Receita Federal para emissão de CPF; e a Secretaria de Segurança Pública, junto com os cartórios credenciados pela Arpen e Anoreg, facilitará a emissão de certidões de nascimento e RG. Já a Semasc realizará o Cadastro Único e encaminhamentos para o Centro Pop e abrigos, enquanto a Sejusc prestará assistência a pessoas em situação de uso de drogas.

Outros serviços essenciais de saúde serão oferecidos pela Semsa, com vacinação, testes rápidos e atendimento médico, enquanto o Cetam realizará cortes de cabelo e o TRE estará à disposição para a regularização do título de eleitor. O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região e o Ministério Público Federal também são parceiros da iniciativa.

Apoio e mobilização para cidadania

O mutirão "PopRuaJud Amazonas" demonstra o comprometimento do Poder Judiciário e de órgãos parceiros em atender a população vulnerável, promovendo acesso a direitos fundamentais e serviços essenciais. Além de viabilizar documentação, saúde e apoio jurídico, o evento busca a inclusão social e o fortalecimento da cidadania.

O evento acontece graças à união de forças entre o TRT-11, TJAM, Justiça Federal, e inúmeros parceiros, numa ação integrada e humanitária que pretende marcar positivamente a vida de centenas de pessoas.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Arte: Carlos Andrade