O Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região (AM/RR), por meio da Coordenadoria de Saúde (Codsau), realizará, em 11 de setembro, mais uma atividade do Projeto Longevida, voltado para aposentados. A palestra de tema “Autonomia e bem-estar na terceira idade” ocorrerá às 13h30 (horário de Manaus) via Google Meet, e será aberta ao público externo.

O evento contará com a participação da médica geriatra Karoline Rodrigues. Ela é presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - Representação Amazonas (SBGG/AM) e professora Mestre da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). A palestra é gratuita e não é necessária inscrição.

Sobre o projeto

Lançado em 2022 pelo TRT-11, o projeto Longevida tem o objetivo de promover qualidade de vida e bem estar aos aposentados do Regional. Executado pela Codsau, o projeto é conduzido pelo psicólogo Ismael Rabelo, servidor do TRT-11, mas conta também com a participação de outros profissionais da equipe multidisciplinar da Codsau.

O Longevida prevê a realização de encontros regulares onde são trabalhadas questões envolvendo a saúde física, psicológica e financeira, além de outras temáticas relacionadas à vida pós aposentadoria.

Acesse o link da palestra do dia 11/9 no endereço https://meet.google.com/ajp-nszd-pyd ou diretamente no qrcod abaixo:

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Juliana Damasceno

Arte: Thaís Manalla 

O documento reforça o compromisso do Tribunal com a governança eficaz e a ética na administração pública

Uma iniciativa inédita que fortalece os mecanismos para prevenir, identificar e combater a corrupção, fraudes e desvios de conduta já está em vigor no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Trata-se do Plano de Integridade 2024-2025, aprovado pelo Pleno do TRT-11 na sessão do dia 31 de julho deste ano, por meio da Resolução Administrativa nº 284/2024,

O documento marca um avanço importante na promoção de uma cultura de integridade e boas práticas. Elaborado de acordo com a Resolução CNJ nº 410/2021 (que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário) e com a Resolução CSJT nº 373/2023 (que institui a Política de Integridade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus), o documento será revisado periodicamente. Entre outros pontos, aborda competências, estrutura organizacional, gestão de riscos, capacitação e canais para denúncias.

Compromisso com a integridade

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, salienta que o Plano de Integridade atende a uma crescente demanda social por uma governança eficaz e ética na administração pública. “Neste sentido, a Alta Administração do TRT-11 reafirma seu compromisso com a ética e a transparência por meio do Plano de Integridade 2024-2025. O plano visa fortalecer a cultura de integridade no Tribunal, prevenindo e combatendo práticas antiéticas envolvendo magistrados, servidores e colaboradores, ”, explica o dirigente.

Além disso, a iniciativa busca garantir um ambiente de trabalho justo e promover a confiança pública na Justiça do Trabalho. Por fim, busca conscientizar sobre a importância da integridade e incentivar a eficiência na atividade pública.

Medidas preventivas

O TRT-11 instituiu o Plano de Integridade visando planejar e coordenar um conjunto de medidas preventivas e de combate à fraude e à corrupção. Cabe à Assessoria de Integridade e Gestão de Riscos (Assiger)acompanhar a implementação das medidas que constam no Plano. A Assiger, por sua vez, se reportará à Comissão de Ética e à Presidência do Tribunal, sempre que necessário.

De acordo com o diretor da Assiger, Matheus de Jesus Carvalho Moura, o público interno do tribunal passará por capacitação. Com a instituição do Plano de Integridade, ele explica que a inclusão do tema no Plano Anual de Capacitação de 2025 será tratada juntamente com a Escola Judicial (Ejud11). Contudo, para aqueles que já estejam interessados em se capacitar em temáticas relativas à Integridade Pública, o Conselho Superior da Justiça do Trabgalho (CSJT) disponibilizou a Trilha de Aprendizagem "Integridade Pública - Fundamentos", que pode ser acessada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.escolavirtual.gov.br/trilha/131/justrabalho

Canais de denúncias e pedidos de esclarecimento

Todos os canais de denúncia do TRT-11 encontram-se implantados e disponíveis para o recebimento de manifestações. Os públicos interno e externo já podem fazer denúncia ou solicitar esclarecimentos sobre assuntos relacionados ao Plano de Integridade.

A Ouvidoria do TRT-11 atua como o canal direto de comunicação com os diversos públicos. Para tanto, disponibiliza diversos canais para manifestação, conforme abaixo:

Manifestação on-line, através do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/formmanifestacao
Endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones (ligação gratuita): 0800 923 6210 ou (92) 3621-7402
WhatsApp: (92) 98620-4668
Presencial, de segunda a sexta, das 7h30 às 14h30 no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, 3º andar - Centro, Manaus/AM)
Acesse o Portal da Ouvidoria.

No caso de ocorrências relacionadas a assédio moral e assédio sexual, as denúncias também podem ser enviadas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou relatadas por meio do seguinte link: https://meet.google.com/emp-hencofg.

Para esclarecimentos sobre questões éticas, conflitos de interesse ou para reportar violações ao Código de Ética, é possível entrar em contato com a Comissão de Ética por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

No caso de ocorrências relacionadas à proteção de dados pessoais, as denúncias ou solicitações podem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Clique AQUI para acessar o Plano de Integridade.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Reprodução

A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista foi a unidade judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que realizou o maior número de acordos em audiências e o maior percentual considerando o número de processos pautados em 23 de agosto de 2024, Dia Regional da Conciliação. O mutirão, que ocorre anualmente no TRT-11, movimentou mais de R$ 10,7 milhões em um único dia.

Entre os 53 processos pautados pela 1ª VT de Boa Vista, foram realizados 51 acordos, resultando em 96% de produtividade positiva. Do total de acordos, 50 conciliações foram na fase de conhecimento, totalizandomais de R$ 535 mil. Um único processo foi homologado na fase de execução, no valor de R$ 1,2 milhão. O resultado final dos acordos ultrapassou R$ 1,7 milhão em processos conciliados.

“A importância de um evento como é o Dia Regional da Conciliação é, sobretudo, uma forma de chamar a atenção da sociedade para a possibilidade de resolução rápida dos conflitos, buscando o entendimento das próprias partes”, afirma o juiz do Trabalho Ney Rocha, titular da 1ª VT de Boa Vista. A Vara possuía 169 processos aguardando realização de audiência. Após os acordos homologados em 23 de agosto, baixou seu acervo para 117 processos.

Para o titular da unidade, “todo o mérito e produtividade desse dia da conciliação se deve ao extremo empenho dos servidores da sala de audiência, Mariana Miranda Souza e Talyson Ivan Silva Ferreira, que conseguiram previamente dialogar com partes e advogados, aproximando as propostas e permitindo, ao final, esse resultado positivo. É uma honra muito grande ter servidores tão qualificados, dedicados, e, sobretudo, comprometidos com as pautas e metas regionais e com o serviço público de qualidade e celeridade da prestação jurisdicional”, declarou o magistrado Ney Rocha.

Destaques

Os maiores valores conciliados em audiências no Dia Regional da Conciliação envolveram o Banco do Bradesco, que conciliou mais de R$ 253 mil em um único processo, e as empresas de seguroCompanhia de Seguros Aliança do Brasil e Mapfre Seguros Gerais S.A. Elas finalizaram o dia com um acordo no valor de R$ 1,2milhão. “Já é possível ver um cenário de mudança de postura das empresas e uma percepção delas pela boa prática conciliatória”, pontuou o juiz.

Além disso, mesmo diante do curto prazo de intervalo entre as audiências, os advogados se empenharam no propósito conciliatório. “A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista reconhece o esforço e a compreensão dos advogados nesse propósito, porque também estão alinhados a uma política pública nacional já antes trazida na Resolução nº 125/2010 do CNJ, e que agora está expressamente consagrada no princípio de promoção pelo Estado da autocomposição, trazido no artigo 3º, §2º, do CPC”, concluiu.

Confira os números da 1ª VTBV durante o Dia Regional da Conciliação:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: 1ª VTBV, com edições de Martha Arruda
Imagem: Banco de Imagens

Com base na avaliação dos usuários, a Setic visa aprimorar os serviços e levantar necessidades para 2025

Encerra na próxima sexta-feira (6/9) o prazo para os usuários avaliarem o grau de satisfação com os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Com duração de 30 dias, a pesquisa anual é voltada aos públicos interno e externo, sob a coordenação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic).

A pesquisa de satisfação também vai subsidiar o levantamento de necessidades. Com base nos resultados, será possível planejar e atender as demandas para novos projetos da Setic, melhorias dos sistemas existentes, bem como aquisições de hardware e software.

Público interno

Os usuários internos (magistrados, servidores, estagiários ou terceirizados) participantes da pesquisa são convidados a informar sobre a necessidade de equipamentos e serviços de TIC para melhorar o trabalho no seu setor, além de sugestões de melhoria nos serviços de informática. Para responder o formulário eletrônico, é necessário que o usuário esteja logado com o e-mail institucional (@trt11.jus.br), ou seja, deve estar logado na conta do Google. A participação é anônima e, portanto, não ficará guardada nenhuma informação de identificação.

Usuário interno, clique AQUI para responder à pesquisa.

Público externo

As partes processuais, membros da advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho e a sociedade em geral podem responder o formulário destinado ao público externo. Os usuários poderão opcionalmente informar seu e-mail, em caso de necessidade de contato. Este será excluído ao final da pesquisa.

Como se trata de pesquisa anônima, não ficará guardada nenhuma informação de identificação.

Usuário externo, clique AQUI para responder à pesquisa.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Setic
Edição de texto: Paula Monteiro
Arte: Andreia Guimarães

Com o slogan “Seu voto, sua voz”, a ação tem o objetivo de conscientizar trabalhadores (as) e empregadores (as) sobre os limites eleitorais no ambiente de trabalho.

As relações de trabalho também são impactadas pelo processo eleitoral, e existem dispositivos legais que asseguram direitos e estabelecem deveres e limites às condutas de empregados (as) e empregadores (as) durante esse período. Pensando nisso, a Justiça do Trabalho em todo o país vai promover ações de conscientização e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

A campanha “Seu voto, sua voz - Assédio eleitoral no trabalho é crime” será promovida pelos tribunais do Trabalho em todo o país, em parceria com a Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos do Trabalho e Eleitoral. As ações serão intensificadas durante o período das eleições municipais.

“Com a campanha, a Justiça do Trabalho busca resguardar as relações de trabalho e, ao mesmo tempo, preservar a democracia e a liberdade de escolha, essencial para a lisura das eleições”, disse o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa. “Nossa atuação se dará não apenas na conscientização, mas também na adoção de medidas concretas para coibir as infrações. Para tanto, a Justiça do Trabalho atuará durante todo o período eleitoral, inclusive com designação de magistrados e magistradas plantonistas”, completou.

O que é assédio eleitoral?

De acordo com a Resolução CSJT 355/2023, o assédio eleitoral acontece quando, no ambiente profissional ou em situações relacionadas ao trabalho, ocorre coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do trabalhador(a), no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política.

Também é assédio eleitoral quando, no ambiente de trabalho, ocorre distinção, exclusão ou preferência por um (a) trabalhador (a) em razão de sua convicção ou opinião política, inclusive no processo de admissão.

Coordenação nacional

O CSJT instituiu uma rede nacional com magistrados (as) dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para atuar no plano de cooperação com a Justiça Eleitoral e o Ministério Público (Federal, do Trabalho e Eleitoral). Desde o ano passado, um normativo (Resolução CSJT 355/2023) regulamenta nacionalmente os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de processos que tratam de assédio eleitoral no trabalho.

Entre as diretrizes está a disponibilização de canal de denúncia no portais dos tribunais do trabalho, além do direcionamento de indícios de crime eleitoral às autoridades competentes. 

Saiba mais: Ações trabalhistas sobre assédio eleitoral deverão ser informadas ao CSJT desde o ajuizamento

Identificação automática dos processos

As unidades judiciárias também devem informar ao CSJT quando são ajuizadas ações que tratam desse tema. A medida foi aprovada pelo Conselho em março deste ano e tem como objetivo auxiliar na elaboração de políticas de combate a esse tipo de assédio, além de agilizar a informação dos casos à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público.

Uma tecnologia desenvolvida no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) tem auxiliado a Justiça do Trabalho na identificação automática dos processos que tratam de assédio eleitoral. Um robô analisa todas as petições iniciais que são ajuizadas e, quando detecta a existência de pedido com essa referência, emite um alerta via e-mail para as unidades judiciárias correspondentes. A funcionalidade já está em operação desde junho deste ano.

O robô foi desenvolvido no “Projeto Solaria”, uma “fábrica de robôs” criado pelo TRT-9 (PR) para desenvolver tecnologias de automação e liberar as servidoras e os servidores de tarefas repetitivas, proporcionando maior celeridade na tramitação processual.

Inscrições abertas para webinário

A Justiça do Trabalho em todo o país está empenhada em promover ações de conscientização e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Entre as ações da campanha “Seu Voto, Sua Voz - Assédio Eleitoral no Trabalho é crime”, será promovido um webinário destinado a juízas e juízes do trabalho do país.

O evento será realizado no dia 11 de setembro (quarta-feira), a partir das 16h30, pela plataforma Zoom. As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas.

Participe. Inscreva-se!

Programação

Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), o webinário vai abordar temas como Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho. Participarão do evento ministros (a) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de procuradores (a) do Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Confira a programação:

16h30 – Abertura

• Cristiano Zanin Martins – ministro do STF e do TSE e diretor da Escola Judicial Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE);
• Lelio Bentes Corrêa – presidente do TST e do CSJT;
• Mauricio Godinho Delgado – diretor da ENAMAT;
• José Lima Ramos Pereira – procurador-Geral do Trabalho (MPT).

17h – Conferência de Abertura: Assédio Eleitoral

• Conferencista: Edilene Lobo (ministra do TSE)

17h40 – Palestra: Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho

• Palestrante: Adriene Reis de Araújo (Procuradora do Trabalho)

18h10 – Palestra: Assédio Eleitoral e Trabalho: desafios contemporâneos

• Palestrante: Mauricio Godinho Delgado (ministro do TST e diretor da ENAMAT)

18h40min – Encerramento

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e artes: CSJT

Um trabalhador terceirizado, que sofreu um acidente de trabalho e ficou com sequelas permanentes no braço esquerdo, receberá uma indenização de R$ 535 mil, resultado de um acordo homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O acidente ocorreu enquanto o trabalhador caiu e fraturou o punho esquerdo, resultando em perda total e permanente da capacidade de realizar trabalhos braçais. Ele atuava no gerenciamento de resíduos em uma empresa do Pólo Industrial de Manaus. 

Iniciado em 2017, o processo trabalhista chegou a uma conclusão durante o Dia Regional de Conciliação, realizado pelo TRT-11 em 23 de agosto de 2024, com acordo homologado pela 16ª Vara do Trabalho de Manaus. A audiência de conciliação foi presidida pelo juiz do Trabalho Izan Alves Miranda Filho, titular da 16ª VT de Manaus, assessorado pelo servidor Airton Gomes da Silva e contou com a presença do trabalhador, dos representantes das duas empresas envolvidas e de seus respectivos advogados.

Entenda o caso

Originalmente, a primeira sentença, proferida em 2018 pela Justiça do Trabalho, determinou o pagamento de R$ 69 mil ao trabalhador. Após recursos, o valor foi reduzido para R$ 41 mil. Insatisfeito, o trabalhador recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, em 2024, decidiu aumentar os valores da condenação, reconhecendo a gravidade das sequelas e os impactos na vida do trabalhador. O TST determinou a inclusão de juros de 1% ao mês e a correção monetária pelo IPCA-E, a partir do ajuizamento da ação em 2017, elevando significativamente o valor final da indenização.

O laudo pericial realizado durante o processo confirmou que o trabalhador, atualmente com 57 anos, sofreu uma perda permanente de capacidade laboral, especialmente para tarefas que envolvem esforços repetitivos ou manuseio de materiais pesados. Além disso, o laudo destacou o agravamento de uma artrose pós-traumática, que contribuiu para a decisão favorável ao trabalhador.

Os cálculos finais incluem os valores corrigidos e os juros acumulados desde o início do processo, totalizando R$ 535 mil. No entanto, o acordo homologado não aumentou os valores estabelecidos pela decisão do TST, mas apenas acertou o parcelamento do pagamento em 32 vezes. Caso a empresa não cumpra o acordo, outra empresa solidária no processo será responsável pelo saldo devedor.

Partes interessadas em conciliar podem inscrever processos até 3 de setembro

De forma inédita, a Justiça do Trabalho vai promover nacionalmente uma pauta temática de audiências de conciliação em processos envolvendo pessoas com deficiência. O mutirão é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e contará com a participação de todos os tribunais regionais do trabalho, por meio de seus centros de conciliação.

No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) o evento será realizado no dia 17 de setembro (terça-feira). As audiências ocorrerão no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11 (Cejusc-JT) de 1º e 2º Graus, nas unidades de Manaus/AM e Boa Vista/RR.

A iniciativa é alusiva à Semana Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, que ocorrerá de de 21 a 28 de setembro. O objetivo é fortalecer a inclusão e garantir o acesso de todas as pessoas à Justiça.

Inscrições

As partes podem requerer a inclusão de seus processos na Pauta Temática de Conciliação até o próximo dia 3 de setembro (terça-feira), por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no Portal da Conciliação. É necessário registrar nas informações a condição de pessoa com deficiência (PCD). Acesse o formulário eletrõnico.

Além disso, o Cejusc-JT, tanto em 1º quanto em 2º Grau, está realizando uma triagem de processos em que conste como parte pessoa com deficiência. Além dos processos individuais, também foi expedido ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para consulta sobre a possibilidade de conciliação em ações civis públicas em andamento ou em fase pré-processual relativas ao cumprimento de cotas para pessoas com deficiência. Por fim, podem ser incluídas na pauta temática as ações sobre doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

Os Cejuscs-JT do TRT-11 estão à disposição para fornecer informações e esclarecer eventuais dúvidas. Seguem os números de telefone: (92) 3627-2118 (Cejusc-JT 2º Grau e 1º Grau Manaus) e (95) 3621-7269 (Cejusc-JT 1º Grau Boa Vista).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: CSJT

A conciliação ocorreu no Cejusc-JT ainda na fase pré-processual, evitando novos processos trabalhistas

Pelo menos 80 trabalhadores da saúde têm garantido o recebimento das verbas rescisórias após um acordo de R$ 4,7 milhões realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em 23 de agosto. A Unimed Manaus e o Sindicato dos Profissionais em Saúde Privada do Estado do Amazonas (SINDPRIV-AM) conciliaram o pagamento após seis audiências e muita negociação entre os trabalhadores, sindicato e a empresa.

São enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares, fisioterapeutas, entre outros profissionais da saúde que tiveram o contrato de trabalho com a Unimed Manaus encerrado nos últimos trinta dias. Realizado no Cejusc-JT de 1º grau em Manaus no Dia Regional da Conciliação do TRT-11, o acordo ocorreu ainda em fase pré-processual, evitando novos processos trabalhistas contra a empresa que está em recuperação judicial.

A Unimed Manaus pagará R$ 4,7 milhões aos trabalhadores, valor correspondente a verbas rescisórias e multa do artigo 477 da CLT. Consta na ata da audiência que o pagamento será feito em 60 parcelas respeitando o desembolso mensal, pela Unimed, de até R$ 80 mil por mês. A parcela mínima para recebimento é de R$ 1 mil reais, ou seja, cada trabalhador receberá este valor por mês, a partir de setembro de 2024, até a quitação integral das verbas rescisórias devidas.

O acordo foi homologado pela coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e pela juíza do Trabalho Selma Thury, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau. O servidor Gildemar Bittencourt, diretor do Cejusc-JT de 1º Grau, foi o mediador atuante na conciliação. “Toda a negociação durou 27 dias, contando do primeiro contato com os advogados, até o acordo celebrado hoje”, comemorou.

“Este acordo é motivo de muito orgulho pra gente. Conciliar é a solução mais célere e efetiva a todos que esperam uma resposta rápida de suas demandas alimentares. A conciliação promove a pacificação social que é a essência da Justiça do Trabalho”, declarou a desembargadora Ruth Sampaio.

Atuação do Cejusc-JT

Os advogados da empresa e do sindicato presentes na audiência que celebrou o acordo milionário destacaram a mediação do Cejusc-JT como fundamental para o sucesso da conciliação.

Luiz Henrique Ossuosky Filho, advogado do sindicato dos trabalhadores da saúde falou da preocupação em evitar que os 80 profissionais ficassem sem receber os direitos trabalhistas. “A nossa ideia sempre foi fugir da recuperação judicial. Com este acordo, o trabalhador vai receber os seus direitos, embora de forma parcelada, mas não vai entrar em processo de recuperação judicial. Não temos como obrigar a empresa a fazer acordo. Então, toda a conversa e intermediação feita pelo Cejusc-JT foram essenciais para que estes trabalhadores recebam todas as verbas sem redução nenhuma e sem entrar em processo de recuperação judicial”, explicou o advogado.

“Sem a participação do Cejusc-JT dificilmente teríamos conseguido avançar, e chegar neste acordo tão importante. Tivemos muito auxílio e suporte. O mediador da Justiça do Trabalho foi sempre muito solícito, acompanhando e ajudando em toda a negociação. Ficamos muito satisfeitos em dar um passo tão grande e evitando, no mínimo, 80 ações judiciais. O acordo é de um valor expressivo mas acreditamos que a empresa vai conseguir honrar e cumprir. E muito em breve nós iremos resolver os demais processos também”, avaliou Rafael Pantoja, advogado da Unimed Manaus.

A enfermeira representante dos empregados da saúde, Graciete Mousinho, também comemorou o acordo: “foi tudo bem rápido e ficamos felizes por ter essa proteção, evitando que o trabalhador saia em prejuízo. Tem colega que saiu da empresa há quatro anos e até agora não recebeu os direitos. Não é interessante para ninguém que o trabalhador perca o emprego, nem que a empresa feche. Ao contrário, queremos que a empresa se mantenha para que os trabalhadores mantenham o emprego deles. Fazemos votos que a Unimed Manaus se recupere e, quem sabe, possa chamar estes empregados de volta no futuro”.

O acordo milinário foi resultado de uma negociação que durou 27 dias, com seis audiências realizadas pelo Cejusc-JT.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Andreia Guimarães 

Os leilões ocorrerão virtualmente, dias 16 e 20/9, como ações da XIV Semana Nacional de Execução Trabalhista.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região (AM/RR), através da Seção de Hastas Públicas, divulga os editais de leilões unificados de imóveis e bens móveis. Entre os destaques estão dois flutuantes, um localizado no lago do Macunary em Parintins, avaliado em R$ 80 mil, e outro localizado ao lado do Terminal Hidroviário de Barreirinha, avaliado em R$ 40 mil.

Também serão leiloados um prédio comercial localizado na Rua Ferreira Pena, avaliado em R$ 3 milhões; um prédio residencial localizado na Av. Getúlio Vargas, avaliado em R$ 557 mil, ambos em Manaus (AM); uma lancha, avaliada em 30 mil; um lote de terras situado na área de Expansão Industrial de Manaus, avaliado em R$ 5,2 milhões; três máquinas de injeção plástica, avaliadas em R$ 200 mil; um apartamento na cidade de Boa Vista, avaliado em R$ 45 mil, e um lote de terra situado à margem esquerda do Rio Negro, no município de Novo Airão (AM), avaliado em R$ 37,5 milhões. Constam ainda dos editais, equipamentos eletrônicos, terrenos, casas, veículos, máquinas e eletrodomésticos. 

A coordenadora da Divisão de Execução Concentrada (Decon), juíza do Trabalho Maria de Lourdes Guedes Montenegro, informa que os leilões serão realizados pela Seção de Hastas Públicas como parte das ações da Decon voltadas para a XIV Semana Nacional de Execução Trabalhista, que ocorrerá no período de 16 a 20 de setembro de 2024. A Semana tem como tema “Seu dinheiro vale ouro”, e os valores arrecadados com os leilões serão utilizados para pagamentos de processos em execução nas Varas do TRT-11.

Os leilões ocorrerão somente na modalidade eletrônica nos dias 16/9 e 20/09, às 9h30, horário de Manaus, pela plataforma www.amazonasleiloes.com.br.

Podem oferecer lance todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas. A identificação e cadastro dos lançadores se darão EXCLUSIVAMENTE na modalidade eletrônica, onde o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

Os interessados poderão ver, antes do leilão, os bens móveis que se encontram no depósito do leiloeiro de segunda a sexta feira, das 9h às 17h, entrando em contato pelo telefone (92) 98159-7859.

Confira AQUI a íntegra dos editais dos leilões no Portal do TRT-11.  

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Juliana Damasceno

Arte: Andreia Guimarães

Evento aconteceu na sede administrativa do Tribunal Regional do Trabalho

Com a participação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, aconteceu no último sábado, 24/8, a Conferência Internacional das Favelas (IFC20 ou G20 Favelas) - etapa estadual do Amazonas. O evento organizado pela Central Única das Favelas (Cufa), em parceria com a Cufa Global e Instituto Evereste foi realizado em Manaus, na sede administrativa do TRT-11, no bairro Praça 14, zona centro-sul.

Segundo dados da Cufa/AM, Manaus tem mais de 50% da sua população morando em áreas de favelas. É a segunda cidade, em percentual, do País nesta situação. Para o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva o TRT-11 sempre caminhará em apoio às iniciativas que promovam o desenvolvimento social. “Essa reunião é muito importante para subsidiar outra reunião em novembro (O G20 Nacional, no Rio de Janeiro). É uma pauta muito importante para que todos sejam tratados com dignidade. Não adianta somente o crescimento econômico, tem que tratar a todos com dignidade”, disse o presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

A conferência do dia 24/7 fez parte da série de eventos realizados em três mil favelas de 27 estados brasileiros e 41 países, focado em políticas públicas, sustentabilidade, educação e desenvolvimento econômico. Foram debatidas estratégias para atender as necessidades das favelas locais, incluindo acesso à educação, geração de emprego e renda, direitos humanos e segurança.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Divulgação/TRT-11