Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) promoveu, no dia 13/11, a Ação Cuidar de Quem Cuida, no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Jean Piaget, localizado no bairro Santo Antônio, em Manaus. O evento, realizado das 8h às 12h, disponibilizou diversos serviços gratuitos à comunidade, com foco no bem-estar e no cuidado de quem cuida de outras pessoas, especialmente os pais e familiares de crianças autistas.

Entre os serviços oferecidos, estavam:Atendimento Jurídico: realizado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade La Salle;Exposição de Telas com obras artísticasde alunos de escolas públicas atendidas pelo Projeto Anjo Azul;Roda de Conversa promovida pelo TRT11 e Instituto As Manas;Palestras e Oficinas de Pintura com alunos da escola;Serviços de Embelezamento e Estética; e Oficina dos Sentimentos, com apoio da Pastoral.

A ação foi uma iniciativa do TRT11, por meio do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com a Faculdade La Salle, o Anjo Azul, o Instituto As Manas, e contou com o suporte do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do TRT11 e do Sindicato dos Salões de Barbeiros e Cabeleireiros (Sindibeleza-AM).

A Juíza do Trabalho Carla Priscilla Silva Nobre, vice-coordenadora do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão assim se manifestou: "Este evento reflete o compromisso do TRT11 com a inclusão, a cidadania e o bem-estar coletivo. Por meio desta iniciativa, buscamos nos aproximar da sociedade para dialogar sobre temas tão relevantes como o combate ao capacitismo e os direitos trabalhistas de pais com filhos autistas, promovendo a conscientização e o fortalecimento desses direitos. Nossa expectativa é que ações como esta se multipliquem, alcançando outras escolas e comunidades”.

Já a Juíza Auxiliar da Presidência Carolina de Souza Lacerda Aires França afirmou que o sucesso da ação só foi possível graças ao engajamento de magistrados e servidores do tribunal, ressaltando o empenho da Diretora da Divisão de Projetos e Iniciativas Nacionais (DIPIN), da Diretora da Divisão de Cooperação Judiciária (DICOOP) e do Diretor do LIODS, sendo fundamental também a participação dosórgãos parceiros, que compartilham da mesma visão de construir uma sociedade mais justa, inclusiva e acolhedora para todos. A fala da Secretária-geral da Presidência Neila Hagge Belloni de Medeiros também foi de agradecimento às equipes envolvidas, destacando a felicidade que sentiu em participar do evento e o desejo de que mais ações produtivas como aquela fossem realizadas.

A professora do Curso de Direito da Faculdade LaSalle e coordenadora do Projeto Anjo Azul, Mariana Faria Filardcomentou: “É com grande satisfação que realizamos a ação 'Cuidar de Quem Cuida', um projeto que vai além do oferecimento de serviços, sendo uma verdadeira demonstração de empatia, promoção de cidadania e acolhimento”.

A 2ª edição da ação 'Cuidar de Quem Cuida' já tem data marcada: será realizada no dia 30/11/2024, na Escola Municipal Professora Maria Lira Pereira, localizada na Rua da Amizade, nº 12A, no bairro Petrópolis, das 8h às 12h.

Coordenadoria de Comunicação Social 

Texto: Com informações da Divisão de Projetos e Iniciativas Nacionais (Dipin/TRT-11)

Fotos: TRT-11/Divulgação 

Evento com diversos parceiros contou com a participação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Pessoas em situação de rua de Manaus tiveram um dia de atendimentos para serviços diretos de documentação, saúde e acesso à Justiça na última quinta-feira, 14/11. Eles foram alvo das ações do “PopRuaJud Amazonas”, que reuniu diversos órgãos públicos parceiros, entre eles, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região que levou a Ouvidoria Regional para prestação de informações ao cidadão (SIC), atendimentos sobre processos trabalhistas, por meio da Divisão de Distribuição dos Feitos do Tribunal, além de orientação sobre direitos do Trabalho e de acesso à moradia pela Escola Judicial (Ejud 11). A ação aconteceu no Centro de Convivência do Idoso, no bairro de Aparecida, zona sul de Manaus.

A Ouvidoria, junto ao Comitê “PopRuaJud Amazonas” segue as diretrizes da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, estabelecida pela Resolução CNJ 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça sob coordenação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). “Os servidores do TRT-11 desenvolveram com carinho todas as atividades para o atendimento adequando que esse evento se propõe“, comemorou o Ouvidor do TRT-11 e coordenador do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do regional, desembargador David Alves de Mello Júnior.

Entre as autoridades, estiveram presentes no evento, a vice-presidente do TJAM desembargadora Joana dos Santos Meirelles; da desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região, em auxílio atualmente na Corregedoria Geral do CNJ, Simone Fernandes; da juíza federal Rossana dos Santos Tavares; do coordenador do Comitê Nacional do PopRuaJud e coordenador da Política da Pessoa Idosa e das Pessoas com Deficiência do CNJ e conselheiro do CNJ, procurador regional da República, Pablo Coutinho Barreto, do Ouvidor Regional do TRT-11 e coordenador do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, desembargador David Alves de Mello Júnior, a diretora da Escola Judicial 11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, o vice-diretor da Escola Judicial 11, juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa e da Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa.

Foram oferecidos serviços públicos de competência da Justiça Estadual e Federal - inclusive os voltados à promoção dos benefícios sociais e previdenciários concedidos pelo INSS -, além de outros atendimentos como, assistência médica e psicológica; aplicação de vacinas; disponibilização de testes rápidos (de hepatite B e C, covid-19, HIV, sífilis); registro civil; inserção em programas sociais; concessão de benefícios sociais e previdenciários; orientação jurídica; cadastro único e outros. “Eu gostei muito do atendimento por aqui. Eu vim pra conseguir o RG (carteira de identidade) pra poder ficar com a documentação em dia”, disse “seu Adalberto” (nome fictício), que alterna dias em abrigos e na rua. “Eu vim com o pessoal do Nova Aliança. Às vezes eu durmo lá, às vezes na rua”, disse.  

A seleção do público contemplado com os serviços foi realizada por organizações da sociedade civil, como Aliança de Misericórdia, Nova Aliança, Pastoral do Povo da Rua e Bom Samaritano, que atuam diretamente com essa população e compreendem suas necessidades mais urgentes.

Palestra

Em uma ação de orientação, a Escola Judicial (Ejud 11) organizou uma palestra ministrada pelo vice-diretor da Ejud, juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa sobre as correlações entre os direitos do Trabalho e de acesso à moradia. “O direito à moradia é o primeiro direito que garante o acesso a outras conquistas”, disse Igo Zany, destacando que a pessoa que busca a casa própria, busca o acesso ao trabalho digno, à saúde, à segurança e outros direitos. Por isso, a palestra se concentrou em mostrar caminhos de capacitação para viabilizar o acesso a esses serviços essenciais.

Os órgãos participantes do “PopRuaJud Amazonas” foram: Tribunal Regional Federal no Amazonas (TRF-1), do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), Ministério Público do Trabalho, Ministério Público da União, Ministério Público do Amazonas, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Amazonas, Procuradoria Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Receita Federal. Também participaram órgãos do Governo do Amazonas (Secretarias de Justiça e Cidadania/Sejusc, Casa Civil, Secretaria de Assistência Social/SEAS) e da Prefeitura de Manaus (Secretaria de Saúde/Semsa, Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania/Semasc, Secretaria de Limpeza Urbana/Semulsp), Comitê Estadual de Saúde; Cartórios/Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AM) e Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AM), Universidade Nilton Lins, Pastoral Povo da Rua, Comunidade Católica Nova e Eterna Aliança e Associação dos Motociclistas, entre outros.

Confira mais fotos na galeria de imagens: PopRuaJud - TRT 11 | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Carlos Andrade

Abertura do evento será na sede do TRT-11 com rodadas de conversas e atividades da cultura afro

Representantes do movimento negro em Manaus participarão da 7ª edição do Consciência Negra, evento que acontecerá de 22 a 24 de novembro de 2024. Este ano, a iniciativa ganha reforço com a parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Instituto Cultural Afro da Amazônia, promovendo atividades que destacam a importância da cultura afro-brasileira, o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial.

A abertura do evento ocorrerá, às 14h, no auditório da sede administrativa do TRT-11, na Avenida Visconde de Porto Alegre, na Praça 14 de Janeiro, zona centro-sul com apresentações culturais e falas institucionais de representantes do Ministério Público, Secretaria Estadual de justiça (Sejusc), Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e outros órgãos parceiros. A programação inclui rodas de conversa com temas como empoderamento feminino negro, letramento racial e saúde da população negra.

No segundo dia, as atividades se voltam para oficinas culturais no Chapéu de Palha do Hiléia, no Conjunto Hiléia, zona centro-oeste de Manaus, com foco na participação de mulheres negras e jovens da comunidade. Serão oferecidas oficinas de turbantes, musicalidade, atabaque, pandeiro e maculelê, além de workshops conduzidos por mestres de capoeira convidados dos Estados do Pará e São Paulo.

O encerramento, na Avenida Eduardo Ribeiro, será marcado por uma grande roda de capoeira, reunindo mestres, jovens e a comunidade em uma celebração da cultura afro-brasileira.

Valorização da cultura afro

O evento também contará com a presença de convidados especiais, como o grupo As Crioulas do Barranco da Praça 14, o Fórum Permanente dos Afro descendentes do Amazonas (Fopaam); o Coletivo Ahosí e representantes do Conselho da Promoção da Igualdade Racial de Roraima, que apresentarão resultados de ações afirmativas no combate ao preconceito. Homenagens a personalidades que contribuem para a garantia de direitos e valorização da cultura afro também fazem parte da programação.

Confira a programação:

22 de novembro de 2024 – Abertura

Local: Auditório da Sede Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Av. Tefé, 930, Praça 14 de Janeiro.
Horário: A partir das 14h

• 14h – Apresentação cultural
• 14h10 – Abertura com falas institucionais:
  • Ministério Público
  • Sejusc
  • Fórum Permanente dos Afrodescendentes do Amazonas (Fopaam)
  • Conselho Estadual de Políticas da Promoção da Igualdade Racial do Amazonas
  • Coletivo Ahosí
  • Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Roraima
  • Associação das Crioulas do Quilombo de São Benedito da Praça 14
  • Representante do Movimento Negro

• 15h – Roda de Conversa

• Coletivo Ahosí: Empoderamento da Mulher Negra no Amazonas
• Rosemary Alves: A importância do letramento racial nas unidades socioeducativas
• Gerusa Barros: A psicologia nos espaços do Movimento Negro
• Silvana Amorim e Rafaela Andrea (RR): Ações afirmativas de promoção da igualdade racial na saúde da população negra do Estado de Roraima

• 16h30 – Encerramento com Roda de Capoeira

23 de novembro de 2024 – Encontro das Mulheres Negras da Comunidade

Local: Chapéu de Palha do Hiléia
Horário: A partir das 15h

• Oficinas culturais:
  • Oficina de turbantes
  • Oficina de musicalidade
  • Oficina de atabaque
  • Oficina de pandeiro
  • Oficina de Maculelê
  • Workshop cultural

24 de novembro de 2024 – Encerramento

Local: Av. Eduardo Ribeiro
Horário: A partir das 9h

• 9h – Roda de Capoeira

Coordenadoria de Comunicação Social 

Texto: Emerson Medina 

Arte: Renard Silva 

Ficam mantidos os prazos processuais e o expediente interno e externo nas unidades referenciadas

Nesta terça-feira (19/11), estão suspensas as audiências das Varas do Trabalho de Manaus e do interior do Estado do Amazonas, assim como a sessão da 1ª Turma Recursal. Conforme a Portaria n. 429/2024/SGP, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região acolheu o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM).

O motivo é a eleição para a presidência da OAB/AM. A portaria foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta segunda-feira (18/11). Confira AQUI. Ficam mantidos, entretanto, os prazos processuais e o expediente interno e externo nas unidades referenciadas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Carlos Andrade

O encontro pretende fortalecer a convivência harmoniosa e a reflexão sobre as relações interculturais e inter-religiosas

Em uma iniciativa que busca promover a compreensão e o respeito entre diferentes culturas e crenças, o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) organiza o evento “Diálogos de Convivência: Explorando a Interculturalidade e a Diversidade Religiosa”. O evento será realizado no dia 19 de novembro, às 12h30, no Mini Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado no 9º andar.

Voltado para magistrados, servidores, colaboradores e estagiários, o encontro pretende fortalecer a convivência harmoniosa e a reflexão sobre as relações interculturais e inter-religiosas, abordando temáticas essenciais à inclusão e respeito na sociedade.

O debate contará com a presença de especialistas de renome. A professora Lupuna Corrêa de Souza, pesquisadora da Fiocruz e pós-doutora em Cartografia Social e Políticas na Amazônia, abordará o tema “Interculturalidade”, trazendo sua experiência acadêmica e prática para enriquecer a compreensão dos participantes sobre o assunto.

Outra palestra de destaque será ministrada por Vinicius Alves da Rosa, doutor em Ciências da Religião, que falará sobre a “Diversidade religiosa nos quilombos urbanos e rurais do Amazonas”. Sua apresentação promete revelar aspectos pouco conhecidos da fé e práticas culturais em comunidades quilombolas, proporcionando uma perspectiva única sobre a coexistência de diferentes crenças.

Sorteios e Interatividade
Além das palestras, o evento reserva um momento especial para os participantes: o sorteio de brindes do Programa de Equidade e uma peça artesanal de Keilah Fonseca, presidente da Associação Crioulas do Quilombo Urbano de São Benedito.

Inscrições
Os interessados em participar podem se inscrever por meio link. Acesse Aqui

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Arte: Carlos Andrade

No dia 31 de outubro de 2024, a Excelentíssima Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), realizou a correição ordinária na Vara do Trabalho de Tabatinga. A atividade foi acompanhada pelos servidores Ricardo Marques de Lima e Paulo Eupréprio Batista de Souza. Estiveram presentes o juiz titular da Vara, Dr. José Antônio Corrêa Francisco, e os demais servidores que compõem a equipe local.

                  
Durante a correição destacaram-se os prazos médios na fase de conhecimento que estão melhores em relação às medias regionais e nacionais:

• 50 dias para o ajuizamento da ação à 1ª audiência;
• 15 dias da 1ª audiência ao encerramento da instrução;
• 6 dias da conclusão à sentença; e
• 60 dias do ajuizamento da ação à sentença.

Também foi digno de nota o aumento do índice de conciliação em 2024, que atingiu o percentual de 55,48% em cada 100 processos solucionados, enquanto que no ano de 2023 este índice foi de 35,02%, o foi merecedor de elogio pela Corregedora.

Atestou-se, por amostragem, a regularidade e efetividade das atividades desempenhadas em relação às reclamações trabalhistas inseridas na Justiça itinerante da Vara do Trabalho de Trabalho de Tabatinga, cuja jurisdição se este estende até aos Municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá e Tonantins.

A corregedora deixou algumas determinações e recomendações para a Unidade. Entre elas, o não arquivamento definitivo dos processos reunidos em execução piloto, pois estes deverão ser mantidos no sobrestamento, conforme determinam os arts. 250 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional e 129, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; renovação de oficio das providências coercitivas nos processos que estão ou estiveram no arquivo provisório, com execução suspensa, conforme art. 189 da CPCR e o saneamento das contas dos processos arquivados pela primeira vez após 14-2-2019 com saldo, executando todas as medidas necessárias para levantamento do saldo remanescente, observando o Ato Conjunto 01/2019/CSJT/GP.CGJT

Por fim, a equipe da Vara foi orientada a ajustar seus procedimentos conforme as atualizações realizadas no sistema PJe e a seguir rigorosamente as instruções da Corregedoria para garantir a fidedignidade dos dados estatísticos registrados.

Ao final da correição, a Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela parabenizou o juiz titular, Dr. José Antônio Corrêa Francisco, e a equipe da Vara de Tabatinga pelo bom trabalho realizado até o momento. Ela ressaltou o compromisso da Corregedoria em oferecer suporte contínuo para o aprimoramento da prestação jurisdicional, com o objetivo de proporcionar um atendimento ainda mais eficiente à sociedade. O juiz titular agradeceu à Corregedora pela condução dos trabalhos e reafirmou seu compromisso em seguir as orientações e recomendações, destacando a colaboração de toda a equipe.

O robô desenvolvido pela CGU em parceria com o TCU possibilita a análise de forma automatizada

Desde o último dia 17 de outubro, os processos de licitação, contratos e editais do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) passaram a ser analisados pela ferramenta Alice, um robô desenvolvido pela Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). A partir dessa iniciativa, é possível analisar de forma automatizada os processos de compra e contratação públicas no âmbito do TRT-11.

O objetivo é auxiliar de maneira preventiva a análise do conteúdo das licitações e editais publicados. De acordo com o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a novidade está em sintonia com o investimento em soluções tecnológicas e com as melhores práticas de gestão. “Trata-se de mais um instrumento que reafirma o compromisso do tribunal com a transparência, a eficiência administrativa e o zelo com a aplicação dos recursos públicos”, enfatiza.

Alice utiliza técnicas de mineração de textos e inteligência artificial, permitindo selecionar automaticamente editais para alertar gestores quanto aos riscos na contratação. “Em casos de detecção de potenciais riscos, a ferramenta dispara alertas, permitindo que o órgão atue de forma preventiva e tempestiva em processos licitatórios publicados”, explica o diretor da Secretaria de Auditoria (Secaud), Nelson Machado Barros. Sempre que a ferramenta indicar alertas, a unidade responsável pela auditoria Interna notificará a unidade responsável, assim como acompanhará as medidas adotadas para o saneamento dos indícios apontados.

O diretor da Secaud acrescenta que a finalidade da ferramenta é agregar valor à gestão pública, com a identificação de possíveis falhas que possam comprometer os objetivos do processo licitatório. Com a utilização da Alice, é possível evitar o desperdício de recursos públicos mediante o cancelamento ou suspensão de pregões desnecessários ou com indícios de fraude. Em outros casos, a partir do alerta é possível promover ajustes nos valores e quantidades estimadas.

Saiba mais

A ferramenta denominada Alice – um acrônimo de Analisador de Licitações, Contratos e Editais – está em funcionamento desde fevereiro de 2017. Com esse instrumento, é possível analisar diariamente, de forma automatizada, os processos de compras e as contratações públicas.

Atualmente, a Alice realiza a análise a partir dos dados do Portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br), do Portal de Compras do Banco do Brasil (Licitacoes-e), do Portal de Compras da Caixa Econômica Federal (Licitações Caixa), além das dispensas e inexigibilidades publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Para conhecer mais dessa ferramenta, acesse o vídeo no Canal do Tribunal de Contas da União (TCU) no YouTube .

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações da Secaud
Arte: CGU

A iniciativa motiva e reconhece a melhoria constante dos desempenhos das unidades do TRT-11

As boas práticas e os projetos inovadores implementados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já podem ser inscritos no VII Concurso de Boas Práticas, promovido pela Corregedoria Regional. As inscrições podem ser feitas até 21 de novembro pelo formulário eletrônico enviado via emails institucionais. Acesse AQUI.

O concurso, que já está na sétima edição, visa identificar, disseminar e premiar as práticas positivas existentes no TRT-11, fruto da inovação e da criatividade de integrantes da magistratura e do corpo funcional. Cada participante pode inscrever até três boas práticas. O edital foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 6 de novembro.

Boas práticas

Conforme o art. 356 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional do TRT-11, é considerada uma boa prática toda atividade, ação ou ideia com resultado positivo, que comprove o uso racional de recursos, promovendo a otimização de processos e/ou proporcionando a qualidade dos serviços das unidades judiciárias. São consideradas práticas positivas aquelas que demonstrem melhorias em processos de trabalho, prestação dos serviços, satisfação do público-alvo, alcance das metas estratégicas e aspectos significativos aos serviços. As boas práticas são, ainda, ações que servem de referência para aplicação em outros locais de trabalho.

Comissão julgadora

Composta por oito membros, a comissão julgadora do concurso será responsável pela seleção de até seis projetos finalistas. Esta etapa encerrará em 25 de novembro. O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela (que atuará apenas na qualidade de coordenadora), e a diretora a diretora da Escola Judicial (Ejud11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio compõem a comissão.

Os demais membros são: a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), juiz do Trabalho Adelson Silva dos Santos, a presidente da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (Aamat), Jurema Missioneiro dos Santos, o diretor da Coordenadoria de Sistemas Processuais, Ricardo Henrique Alves de Carvalho, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima (Sitra/AM/RR), Luiz Claudio dos Santos Correa.

Votação e premiação

No período de 26 de novembro a 5 de dezembro, o público poderá participar da votação aberta no portal do TRT-11 para escolha de três boas práticas, entre as indicadas pela comissão. As três mais votadas pelo público receberão certificados durante a cerimônia de premiação do Concurso de Boas Práticas de 2024, em 10 de dezembro deste ano, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Confira o cronograma:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Corregedoria
Artes: Renard Batista, com edições de Carlos Andrade

A alteração no horário decorre da participação de membros do Colegiado no 35º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

O presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, comunica às partes, advogados e ao público em geral que a 36ª sessão presencial de julgamento no próximo dia 22 de novembro de 2024 (sexta-feira) terá início às 12h.

O adiamento do horário foi deliberado em decorrência da participação de membros do Colegiado no 35º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). Com o tema "Justiça, Clima e Sustentabilidade”, o evento nacional será promovido pela ABDT em parceria com o TRT-11 em Manaus/AM no dia 22 de novembro.

As notas técnicas n.12/2024 e 13/2024 foram publicadas no DEJT de 8/11

O grupo decisório do Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou a edição de duas novas notas técnicas: n° 12/2024 e 13/2024. Elas abordam, respectivamente, os temas “Etiqueta Virtual de Litigância Predatória no GIGS do PJe” e “Critérios para envio de processos ao Cejusc do TRT-11”.

Os referidos atos foram aprovados em reunião realizada por videoconferência em 30 de outubro, e disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nº 4098/2024, Caderno Administrativo, de 8 de novembro.

Nota Técnica nº 12/2024 sobre uso da etiqueta virtual de litigância predatória

A Nota Técnica nº 12/2024 é dirigida aos órgãos jurisdicionais e administrativos deste Regional. Ela recomenda a utilização, no Processo Judicial Eletrônico (PJe), da etiqueta virtual GIGS em processos cujas características apontam judicialização abusiva ou sejam assim reconhecidas por sentença ou acórdão, nas hipóteses previstas no ato. Para esse fim foi criada a etiqueta virtual designada por “suspeita de litigância abusiva” por meio da ferramenta de Gestão Interna de Gabinete e Secretaria (GIGS), no PJe.

A referida etiqueta virtual deverá ser utilizada por magistrados e servidores quando houver firmes indícios de litigância predatória, prevista na Nota Técnica n° 11/2024 e/ou quando a abusividade for reconhecida por decisão judicial. A marcação somente será visível ao público interno e funcionará como meio de identificação de processos que necessitam de monitoramento.

Definições

De acordo com a Nota Técnica n. 11/2024 considera-se litigância predatória o ajuizamento em massa de reclamações trabalhistas semelhantes (causa de pedir e pedidos), contra uma ou algumas pessoas/empresas, mediante utilização de práticas abusivas, fraudulentas e/ou simuladas. O fenômeno também se traduz pelo exercício do direito de defesa abusivo ou fraudulento, quando se evidencia a intenção de retardar a prestação jurisdicional e o cumprimento de decisões judiciais.

Ocorre, ainda, quando grandes litigantes réus descumprem propositadamente a legislação e utilizam indevidamente o sistema de justiça para obtenção de vantagens econômicas, financeiras ou concorrenciais.

Por sua vez, litigância abusiva é entendida como o desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário, inclusive no polo passivo, comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional e o acesso à Justiça (Recomendação n. 159 do Conselho Nacional de Justiça).

Para a caracterização do gênero “litigância abusiva”, devem ser consideradas como espécies as condutas ou demandas sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, as quais, conforme sua extensão e impactos, podem constituir litigância predatória.

Nota Técnica nº 13/2024 a respeito de critérios de envio de processos ao Cejusc 2º grau

Quanto à Nota Técnica 13/2024, dirigida aos órgãos administrativos e jurisdicionais de segundo grau deste Regional, a recomendação é sobre a adoção de critérios para envio de processos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de segundo grau para realização de audiências de conciliação. Os fundamentos da recomendação são as regras da experiência e os dados estatísticos internos com base em processos que mais obtêm êxito na conciliação.

Desse modo, a orientação é para o encaminhamento mensal de cinco a dez processos conciliáveis de cada gabinete, priorizando-se o envio daqueles com: pedido de remessa em razão de Termo de Cooperação Técnica firmado com o TRT-11; condenação próxima ao valor do depósito recursal; valores bloqueados e cálculos atualizados; condenação em valores de até 50 mil; condenação de bancos. Como também de processos que possuam requerimento de homologação de acordo; que se encontram aguardando o juízo de admissibilidade de Recurso de Revista ou retorno à origem; com jurisprudência pacífica no Regional e nos Tribunais Superiores.

Saiba mais

O Centro de Inteligência foi instituído pela Resolução Administrativa 095/2021, de 14 de abril de 2021 (com alterações dadas pela RA 234/2022). A atribuição principal é o monitoramento das demandas judiciais repetitivas, de massa e dos grandes litigantes. O objetivo é a apresentação de soluções para os referidos conflitos e a prevenção de futuros litígios, o que é feito mediante a emissão de notas técnicas, modernização de rotinas processuais e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas.

A lista com todas as Notas Técnicas aprovadas pelo TRT-11 pode ser acessada pelo link:
https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1-2/centro-de-inteligencia/127-jurisprudencia/8204-centro-de-inteligencia-notas-tecnicas

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações do Centro de Inteligência do TRT-11
Arte: Banco de imagens