Confira seis trajetórias inspiradoras e reflexões sobre a importância da representatividade
Há um ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que recebeu adesão de 100% dos tribunais. Com a adoção de programas, projetos e iniciativas em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o CNJ visa combater e corrigir as desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, para eliminação do racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário. Em setembro deste ano, o CNJ publicou a Resolução 519/2023, que instituiu o Prêmio “Equidade Racial”.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas negras (pretas e pardas) representam 56% da população brasileira. Entretanto, a representatividade nas instituições, especialmente nos espaços de poder, ainda não reflete o perfil étnico-racial da sociedade brasileira.
No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o percentual de pessoas autodeclaradas negras na magistratura é de 21,13%, enquanto no quadro funcional chega a 28,74%. Os dados disponibilizados pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES) foram extraídos do sistema Sigep. No Dia da Consciência Negra (20 de novembro), e a convite da Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom), três integrantes da magistratura de 1º e 2º graus e três do quadro técnico, com trajetórias inspiradoras no TRT-11, compartilham reflexões sobre a importância da diversidade racial no Poder Judiciário. Confira.
Audaliphal Hildebrando – desembargador presidente do TRT-11
“O Pacto do Judiciário pela Equidade Racial é muito importante. Daqui a alguns anos, com o equilíbrio, haverá uma maneira de julgar mais humanizada, mais próxima da realidade e mais sensível.”
Primeiro presidente negro nos 42 anos de história do TRT-11, o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva chegou ao mais alto cargo na Corte no biênio 2022/2024, coroando a bem-sucedida trajetória profissional. Acostumado a dialogar, convencer e romper barreiras, ele atribui à educação o papel de mola propulsora em sua carreira. “Eu venho de uma família muito humilde. Guardo a lição de minha mãe, que faleceu recentemente e esteve em minha posse na presidência do tribunal. Ela sempre me incentivou a estudar”, relata o magistrado.
Baiano de Salvador, ele foi militar, procurador do Trabalho e chefiou, por quatro vezes consecutivas, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, sempre eleito por unanimidade. Em 22 de junho de 2012, tomou posse como desembargador do TRT-11 em vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo quinto constitucional. Foi corregedor e ouvidor do TRT-11 (2016/2018), assim como diretor da Escola Judicial por dois biênios consecutivos (2018/2020 e 2020/2022).
O 17º presidente do TRT-11 considera louvável a iniciativa do CNJ voltada à equidade racial. “Acho importante a adesão de todos tribunais brasileiros ao Pacto da Equidade Racial. A iniciativa demonstra a evolução da sociedade brasileira, reconhecendo que deve sair das teorias dos livros para ações práticas. Embora não solucione a questão racial, já ameniza bastante”, afirma. De olho no futuro, o dirigente do TRT-11 destaca a importância da representatividade, de uma criança ver juízas e juízes negros e se inspirar. “Daqui a alguns anos, com o equilíbrio, haverá uma maneira de julgar mais humanizada, mais próxima da realidade e mais sensível no que diz respeito às questões raciais e outras questões satélites”, argumenta.
Recentemente, o CNJ aprovou a criação do Exame Nacional da Magistratura, cuja média mínima para aprovação é de 70%. Entretanto, a nota de corte para os candidatos negros foi fixada em 50%. O certame funcionará como pré-requisito para candidatos que queiram prestar concurso para a magistratura. Na opinião do desembargador Audaliphal Hildebrando, essa mudança vai potencializar o processo de equidade racial. “Isso é um avanço muito significativo. Como a população negra frequenta as piores escolas, com a nota de corte diferenciada será possível galgar a magistratura com mais facilidade”, avalia.
Márcia Bessa – desembargadora
“A existência de um Poder Judiciário plural, que espelhe a sociedade é fundamental como garantidor de decisões mais abrangentes, justas e inclusivas.”
Nascida no Rio de Janeiro (RJ), a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa sedimentou sua carreira jurídica no Amazonas. Com 30 anos na magistratura trabalhista da 11ª Região, ela salienta que o Brasil tem uma Carta Constitucional das mais evoluídas em termos de direitos humanos, mas ainda se depara com o desafio de enfrentar as desigualdades.
A magistrada foi titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus e tomou posse no cargo de desembargadora em 24 de abril de 2017, promovida pelo critério de merecimento. Atuou como gestora nacional do Programa Trabalho Seguro. Foi corregedora regional do TRT-11 na histórica gestão 100% feminina do biênio 2020/2022. Compõe, neste biênio, a Seção Especializada I e a 2ª Turma. Atenta à evolução do Poder Judiciário, ela fala sobre a importância das ações afirmativas, tanto de equidade racial quanto de gênero: “Nós, juízes e juízas, como pessoas, somos produto de nosso berço, de nossas vivências e de nossos conhecimentos. O nosso olhar, sobre o processo e o bem da vida em discussão, reflete a nossa história de vida. Portanto, a existência de um Poder Judiciário plural, que espelhe a sociedade é fundamental como garantidor de decisões mais abrangentes, justas e inclusivas”.
Nesse contexto, analisa as ações adotadas dentro do Judiciário, voltadas à busca da equidade e da pluralidade como espelho da sociedade brasileira. “Dentro deste mapa da desigualdade social e racial, o Poder Judiciário é composto de apenas 14,5% de magistrados e magistradas negros e negras, o que está longe de refletir a pluralidade da sociedade brasileira e, em igual medida, de produzir decisões antirracistas”, opina. Entre as ações afirmativas em curso, que considera emblemáticas, a desembargadora Márcia Bessa cita a Resolução 303/2015, alterada pela de nº 516/2023, do CNJ, que assegura a reserva de 20% das vagas oferecidas para candidatos negros em concursos públicos, e a Resolução 255/2019, que trata da instituição da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
Também vê com otimismo as alterações aprovadas pelo CNJ na Resolução 106/2010 – julgamento do Ato Normativo 0005605-48.2023.2.00.0000 – que assegurou a formação de lista exclusiva de mulheres, alternadamente, nas promoções por merecimento, até que a paridade de gênero seja uma realidade nos tribunais. “Embora não tenham o condão de solucionar o problema a curto prazo, as ações afirmativas demonstram comprometimento do Poder Judiciário com a transformação de nossa sociedade. Nossa Constituição é uma carta lavrada sobre os princípios da dignidade da pessoa humana e da cidadania. Então, para essa construção, temos que ser plurais, temos que ser o espelho da sociedade e isso só será obtido por meio da equidade de gênero e racial ”, finaliza.
André Marques – juiz do Trabalho substituto
“Assegurar a presença de pessoas negras nos espaços de poder permite normalizar uma representatividade compatível com o perfil étnico da população brasileira.”
Na cerimônia de posse em 5 abril de 2019, o juiz do Trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior emocionou o público quando falou em nome dos 12 novos juízes aprovados no 1º Concurso Unificado da Magistratura do Trabalho, que teve mais de 11 mil inscritos. Em um trecho de seu discurso, pontuado por lágrimas e aplausos, ele disse que a “persistência e a determinação permitiram que aquele sonho juvenil, outrora utópico, se tornasse realidade”.
Aprovado em quarto lugar nas vagas reservadas para candidatos negros, escolheu atuar na 11ª Região. Defensor das cotas nos concursos públicos, o magistrado ressalta dois pontos sobre a importância da representatividade no sistema de justiça. Primeiro, a normalização da presença de pessoas negras nos espaços de poder. Em segundo lugar, pela perspectiva de julgamento a partir do olhar do oprimido, promovendo interpretação e aplicação das leis que promovam a emancipação integral da população negra.
Natural de Feira de Santana (BA), ele trilhou uma estrada longa e cheia de desafios até chegar à magistratura, mas superou cada obstáculo com o apoio familiar, que sempre foi o seu porto seguro. “Apesar das dificuldades financeiras, meus pais sempre priorizaram nossa educação, abrindo mão de bens, viagens, conforto para custear uma educação de qualidade”, conta o magistrado, que é gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem no 1º grau e está no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins desde 1º de julho de 2023. O pai, que sempre foi sua referência, faleceu quatro meses após sua colação de grau em Direito.
Numa breve retrospectiva, ele conta que concluiu a graduação, casou e começou a advogar em sua cidade natal “com a cara e a coragem”, juntamente com outros colegas na mesma situação. Juntos, abriram um escritório de advocacia. Advogou por quase dez anos sem abandonar o sonho de ser juiz. Após alguns concursos para a magistratura em que não obteve êxito, ele percebeu quais pontos demandavam mais tempo de dedicação e decidiu primeiro seguir carreira como servidor do Poder Judiciário. Aprovado como analista do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), mudou-se para o município de Picos (PI) em 2017, acompanhado da esposa grávida e do filho, na época com três anos. Lá, conseguiu organizar melhor o tempo e se preparar para o 1º Concurso Unificado da Magistratura do Trabalho.
À medida que passava de fase, ele diz que era tomado por uma emoção diferente. Ao mesmo tempo, os desafios eram ainda maiores. “ A cada nova fase, eu necessitava investir em novos cursos, treinamentos, viagens, e os recursos eram bastante limitados. Contei com a ajuda financeira de minha mãe e de meus irmãos, já que meus recursos não eram suficientes para arcar com tudo”, relata. A promessa era de que, assim que tomasse posse, pagaria o que tomou emprestado. “Eles acreditaram em mim e investiram. Enfim, fui aprovado. Uma longa trajetória, mas que foi coroada com a realização de um sonho”, conclui o juiz.
Luana Joia – diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
“Devemos buscar a igualdade, independente de gênero, cor ou origem social, respeitando os direitos humanos previstos na Constituição Federal.”
Amazonense de Manaus, Luana Joia de Figueiredo Costa Balbino está à frente da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), uma das principais unidades administrativas do TRT-11. Bacharel em Ciências Contábeis e Direito, pós-graduada em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, é servidora do TRT-11 há 32 anos e nove meses.
Ao analisar a própria jornada, ela se emociona quando fala do papel fundamental e inspirador de sua mãe, que ficou viúva com dez filhos para criar. “Minha mãe foi a maior incentivadora na minha trajetória profissional. Perdi meu pai aos sete anos de idade, minha mãe sempre trabalhou muito para educar seus dez filhos. Ela sempre acreditou que por meio dos estudos alcançaríamos os nossos objetivos e sonhos”, relata. Nesse caminho cheio de desafios em que muitas vezes precisou romper barreiras, foi aprovada em dois concursos públicos federais logo após concluir o ensino médio: o TRT da 11ª Região e a Petrobrás. Optou pela carreira no Judiciário e paralelamente ao crescimento profissional, cursou as duas graduações e a pós-graduação. “Sempre fui muito interessada nos estudos e a educação foi essencial na minha trajetória”, salienta.
Gestora de uma unidade altamente demandada, Luana Joia é a guardiã da “chave do cofre” e fala com tranquilidade sobre como lidera a equipe responsável pelo orçamento do tribunal. “Posso afirmar que a equipe SOF é composta de servidores comprometidos. O trabalho é intenso, cheio de períodos e prazos. A maioria das demandas do TRT envolve orçamento/finanças, tudo passa pela área, mas damos nosso sangue para obtermos os melhores resultados”, diz. Em suas palavras, a liderança da SOF é, ao mesmo tempo, desafiadora e gratificante.
Focada em compartilhar conhecimento sobre orçamento público, ela idealizou e coordenou, em outubro do ano passado, o 1º Encontro de Operadores Orçamentários da Justiça do Trabalho. O evento nacional reuniu representantes dos 24 TRTs que discutiram os desafios e oportunidades no planejamento orçamentário da Justiça do Trabalho em 1º e 2º graus. Este ano, lançou a cartilha Estágios e Etapas da Despesa Pública, elaborada em parceria com a diretora da Divisão de Projetos e Iniciativas Nacionais (Dipin), Winder Jane Moreira. A publicação, que está disponível na Biblioteca Digital, tem como público-alvo os gestores do tribunal e busca o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e contábil.
Sobre o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que considera uma iniciativa brilhante do CNJ, ela fala da importância de ampliar a presença de pessoas negras nos tribunais. “Vejo como uma disseminação de práticas com a finalidade de eliminar as desigualdades raciais, incentivando por meio de ações e projetos o combate ao racismo. Ressalta-se que devemos buscar a igualdade. Todos os cidadãos merecem ter acesso às oportunidades, independente de gênero, cor ou origem social, respeitando os direitos humanos previstos na Constituição da República”, opina.
Osvaldo Rodrigues – diretor da Coordenadoria de Polícia Judicial
“Eu me inspiro no meu pai, um homem preto e pobre que se tornou médico. Ele chegou a lugares onde as pessoas que assistiam sua luta jamais imaginaram que chegaria."
Natural de Manaus (AM), com raízes do lado materno no Acre e paterno no Maranhão, Osvaldo Henrique Rodrigues da Silva entrou para a história da instituição como primeiro servidor do quadro efetivo a assumir a direção da Coordenadoria de Polícia Judicial (Coopjud). Graduado em Educação Física e pós-graduado em Inteligência Policial e Segurança Pública, ele participou da turma pioneira que formou os primeiros 81 policiais judiciais do Brasil. “O convite para assumir a diretoria da Policia Judicial foi um sonho almejado por colegas que lutaram para ver este setor possuir na linha de frente um servidor da categoria”, diz o gestor, que representa um grupo de mais de 90 agentes da polícia judicial (APJs) do TRT-11.
Ao longo dos 30 anos de serviço no tribunal, acumulou histórias e aprendizados. Foi agente de segurança de Vara do Trabalho, técnico do antigo Centro de Processamento de Dados (CPD), chefe de seção, instrutor da Ejud-11, instrutor dos testes físicos dos APJs e atuou no grupo de escolta de ministros em eventos regionais.
Favorável às cotas raciais, que têm oportunizado o ingresso de mais pessoas pretas e pardas no Judiciário, ele fala com entusiasmo sobre diversidade e inclusão. “Vejo que hoje, como inclusão social em todos os patamares, a tendência é que a presença de pessoas negras se torne algo cada vez mais comum. O ideal é termos representatividade em todos os setores e profissões. Vejo as vagas reservadas como ponto positivo, para que a reparação possa atingir, mesmo que a longo prazo, uma normalidade vista pela sociedade não apenas no papel, mas realmente em todas as camadas”, avalia.
Ao falar sobre o pioneirismo que marcou sua trajetória profissional, ele destaca a gratidão pelas oportunidades conquistadas e por estar vivenciando o ápice de sua carreira. “Sou um servidor imensamente feliz e honrado por fazer parte dessa instituição. Foi um caminho de grandes dificuldades, porém com a inspiração vinda do meu saudoso pai, um preto, pobre, com um sonho e que nos ensinou que somente através dos estudos conseguiríamos um lugar ao sol. Se hoje tenho tudo que conquistei, foi através dessa semente plantada no coração dele que reverberou em cada filho”, relata Osvaldo Rodrigues. O pai era médico e foi inspiração para os filhos porque conquistou uma carreira que muitos achavam improvável. “Ele tinha desde criança o sonho de ser médico e muitas vezes se vestia de branco, como forma de se sentir o próprio. Minha avó vendia salgados na esquina do bairro. E ele, próximo dela, de roupa branca, nunca deixou de sonhar e persistir”, conclui, emocionado.
Edneia dos Santos - analista judiciária da Coordenadoria de Saúde
“A meu ver as cotas raciais são um resgate tardio, mas ainda assim positivo em uma sociedade extremamente excludente.”
Com 30 anos de serviço no TRT-11, Edneia Silva dos Santos é graduada em Serviço Social e atualmente é assistente da diretora da Coordenadoria de Saúde (Codsau). Analista judiciária da área administrativa, também atribui à educação um papel fundamental em sua trajetória para superar estereótipos. “Vim de família humilde, com pai e mãe esforçados, que mesmo sem grande formação entendiam o valor da educação na vida de seus filhos. Sem esse apoio, não teríamos como chegar aonde chegamos”, relata. Excelente aluna, lembra que ganhou, por dois anos seguidos, o prêmio da Riotur como autora da melhor redação da Região Norte.
Com quatro irmãos homens, ela conta que foi a primeira da família a fazer faculdade. Tomou posse no tribunal em 20 de janeiro de 1993 e faz questão de salientar que a data é Dia de São Sebastião. “Foi um dia iluminado, que abriu portas maravilhosas, me trouxe amigos que já estão no coração para toda a vida”, recorda. Ao longo dessas três décadas, diz que tem muitas histórias para contar, especialmente sobre as novas tecnologias e o home office improvisado na pandemia de covid-19.
Mãe de dois jovens – um de 15 anos e outro de 20 anos – ela afirma que deixará para eles sua história como servidora do TRT da 11ª Região. “Tenho orgulho de sentir que minha trajetória por todos os setores deste tribunal contribuiu para que a Justiça Trabalhista fosse feita com excelência, com o carinho e a seriedade que todos que servem à sociedade devem ter. Hoje estou na Coordenadoria de Saúde, tentando fazer com que nossa atuação seja preventiva e que a valorização do servidor comece por sua saúde e não quando já está doente”, explica. Anteriormente, ela era do quadro da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES).
Quando analisa a evolução do Poder Judiciário ao longo desses 30 anos, especialmente quanto às ações afirmativas para garantir maior diversidade, Edneia dos Santos entende que as cotas raciais ainda são um tema complexo: enquanto alguns dizem que desmerecem a inteligência das pessoas negras, outros defendem que se trata de um regaste histórico, resultado de tantos anos de escravidão, de preconceito, de dor, de incontáveis injustiças sofridas. A partir do confronto entre essas duas visões, opina: “A meu ver é resgate tardio, mas ainda assim positivo para uma sociedade extremamente excludente, quando você não se encaixa nos perfis já determinados. Parabéns ao Judiciário pela iniciativa, por ir além da cor da pele, das caixas, do estereótipo, do rótulo, do preconceito que ainda permeia todos os ares deste Brasil. E vamos de Geraldo Vandré, sabemos que fazer acontecer é o nosso papel para um mundo mais justo com todos”.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Thaís Mannala
Fotos: Coordcom e acervo pessoal
O projeto Barco Escola, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), é finalista do 1º Prêmio de Justiça do Trabalho Sustentável na categoria Dimensão Social. Com a proposta de aproximar a Justiça do Trabalho das comunidades ribeirinhas, a expedição inaugural ocorreu no dia 26 de junho deste ano. A iniciativa está em sintonia com uma das principais metas da gestão do biênio 2022/2024, por meio de ações que possibilitem a inclusão dos segmentos sociais mais vulneráveis, e conta com a parceria da startup Tree Earth.
Teve início na última terça-feira (21/11) a votação on-line para escolha das três iniciativas vencedoras do VI Concurso de Boas Práticas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Promovido pela Corregedoria Regional desde 2018, o concurso visa identificar, disseminar e premiar as práticas positivas existentes no TRT-11, fruto da inovação e da criatividade de integrantes da magistratura e do quadro técnico.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), realizará a premiação do concurso “Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região – edição 2023”. A iniciativa, que está na quinta edição, tem o objetivo de incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como divulgar as boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.
As audiências de conciliação realizadas em todo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) durante a XVIII Semana Nacional da Conciliação movimentaram mais de R$ 4,3 milhões em acordos para pagamento de dívidas trabalhistas. Com o slogan "A um passo da solução", a edição de 2023 foi realizada de 6 a 10 de novembro.
Vítima de queda de guindaste no Festival de Cirandas de Manacapuru, em 2022, vai receber R$ 70 mil de indenização, após acordo na Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), realizado dia 8/11. O técnico de iluminação entrou com Ação Trabalhista contra a produtora de eventos que o contratou, a ciranda que usou o guindaste como elemento da apresentação, e a fornecedora dos guindastes para o evento. Ele pediu indenização por abandono da empresa após o acidente
A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) resolveu, por unanimidade, negar pedido de recurso de um motorista envolvido em acidente de trabalho. O acórdão manteve a sentença de primeiro grau, que absolveu a empresa de pagar indenização por danos morais e materiais ao trabalhador. De acordo com a Turma, o acidente ocorreu por culpa exclusiva do motorista.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, está participando do “Encontro Nacional de Presidentes e Coordenadores de Comissões de Segurança Institucional de Tribunais Regionais: Polícia Judicial e Segurança no Poder Judiciário”. Iniciado ontem (16/11), o evento foi organizado pela Comissão de Segurança Permanente do TRT-6 e está sendo realizado no Pleno do TRT-6, no Recife. O objetivo é discutir, até a sexta-feira (17/11), aspectos técnicos, institucionais e de cooperação na área.
