Ônibus do programa “Justiça Itinerante” contará com servidores do TRT-11 para atendimento ao público
No período de 7/11 a 19/12, a Justiça do Trabalho da 11ª Região realizará atendimento público, as terças e quintas-feiras, no horário das 8h às 14h no ônibus itinerante do TJAM, podendo aumentar conforme a demanda.
Na escala de 7 de novembro a 1º de dezembro, os serviços serão prestados no Pró Menor Dom Bosco, com endereço na Av. Cosme Ferreira, nº 5.122, Zumbi dos Palmares, Zona Leste; e, na escala de 4 a 19 de dezembro, os serviços da Justiça do Trabalho serão prestados no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, situado na Rua Gandu, nº 119, Cidade Nova, Zona Norte.
O Programa “Justiça Itinerante” do TJAM utiliza um ônibus que fica por temporadas em áreas diversas da cidade, que agora contará com a participação de um servidor do TRT-11, preparado para orientar quem quiser ingressar com um processo trabalhista.
Assim, além dos casos da jurisdição do TJAM, os cidadãos poderão se dirigir ao local para entrar com ações no TRT-11, tais como: reconhecimento de vínculo trabalhista, pagamento de horas extras, recolhimento do FGTS, denúncia de assédio moral, salário atrasado, indenização por acidente de trabalho, entre outras. A modalidade de ingresso da ação trabalhista será a atermação: quando a Justiça do Trabalho pode ser acionada sem necessidade de um advogado.
A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica nº 044/2023 celebrado em agosto do ano corrente entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), visando a utilização conjunta de uma unidade móvel do Tribunal de Justiça.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, promoveu, na manhã da quarta-feira (08/11), em Parintins, a cerimônia de entrega de premiação do 3° Concurso Cultural do TRT11/2023.
O evento, que contou com a participação de gestores, professores, estudantes e equipe da CRE/Parintins e da Corregedoria, foi marcado pela alegria, reconhecimento e orgulho pela conquista dos estudantes.
Na ocasião, foram premiados os alunos Joel Vieira Nascimento, do Colégio Nossa Senhora do Carmo, com o 2° lugar na Categoria Desenho, e Chrislen Batista de Souza, da Escola Estadual de Tempo Integral Gláucio Gonçalves, com o 3° lugar na Categoria Redação.
Os trabalhos dos estudantes foram selecionados por uma comissão julgadora composta por magistrados, servidores e profissionais da área da educação. Os critérios de avaliação foram a criatividade, a originalidade, a pertinência ao tema e a qualidade da expressão.
A Desembargadora e Corregedora do TRT11, Joicilene Jerônimo Portela, Coordenadoria do Comitê, ressaltou a importância do concurso para a conscientização dos estudantes sobre a problemática do trabalho infantil.
“O trabalho infantil é um problema grave que atinge milhões de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo. É importante que os jovens conheçam os seus direitos e saibam como denunciar casos de exploração do trabalho infantil”, afirmou a Desembargadora.
O Juiz da Vara do Trabalho de Parintins, André Luiz Marques Cunha Júnior também destacou a importância da premiação para a motivação dos estudantes.
“Esses prêmios são um reconhecimento pelo talento e pelo engajamento dos estudantes na luta contra o trabalho infantil. Eles servem de inspiração para outros jovens e ajudam a difundir a mensagem de que a criança deve ter o direito de brincar, estudar e se desenvolver plenamente”, afirmou o Juiz.
O concurso cultural é uma iniciativa do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT11. A ação visa a promover a conscientização dos estudantes sobre a problemática do trabalho infantil, bem como estimular a criatividade e a expressão artística dos jovens.
Incentivo a projetos de comunicação
No mesmo dia, pela parte da tarde, a Corregedora e o Juiz André Luiz Marques Cunha Júnior receberam, na sede da Vara, os alunos do 1º ano do ensino médio Mateus Bruce Lopes e Adriel da Silva Barbosa, da Escola Estadual de tempo Integral Brandão de Amorim, que apresentaram o projeto jornal escolar Brandão News.
Na ocasião, os alunos entrevistaram os magistrados e manifestaram satisfação pelo incentivo recebido para se empenharem ainda mais nos estudos e na efetivação e crescimento do projeto.
A Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela parabenizou os alunos pelo projeto e destacou a importância da comunicação para a conscientização da sociedade sobre diversos temas, inclusive o trabalho infantil.
“O jornalismo escolar é uma ferramenta poderosa para a formação de cidadãos conscientes e críticos. É importante que os estudantes desenvolvam habilidades de comunicação e expressão para que possam se posicionar e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou a Desembargadora.
O Juiz do Trabalho André Luiz Marques Cunha Júnior também elogiou o projeto e ressaltou a importância da participação dos estudantes na vida da comunidade escolar.
“O jornal escolar é uma excelente oportunidade para os estudantes desenvolverem a capacidade de pesquisa, análise e redação. É também uma forma de os estudantes se envolverem na vida da escola e da comunidade”, afirmou o Juiz.
Os alunos Mateus Bruce Lopes e Adriel da Silva Barbosa agradeceram o apoio dos magistrados e afirmaram que o incentivo recebido será um estímulo para continuar trabalhando pelo desenvolvimento do projeto Brandão News.
“Estamos muito felizes com o apoio dos magistrados. Isso nos motiva a continuar trabalhando e a melhorar cada vez mais o nosso projeto”, afirmou Mateus Bruce Lopes.
“O apoio dos magistrados é muito importante para nós. Eles nos mostraram que acreditamos no nosso trabalho e que podemos fazer a diferença na sociedade”, afirmou Adriel da Silva Barbosa.
Ponto de Inclusão garante acesso de população indígena à Justiça do Trabalho em São Gabriel da Cachoeira
Uma audiência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizada na última segunda-feira, 6/11, inaugurou o Ponto de Inclusão Digital (PID) de São Gabriel da Cachoeira, distante 852 quilômetros a noroeste de Manaus. O destaque da audiência foi o acordo beneficiando um trabalhador indígena, com pagamento de R$ 4 mil referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) reivindicados pelo empregado.
O resultado confirma a importância dos PIDs em permitir o acesso aos serviços da Justiça do Trabalho. O PID de São Gabriel da Cachoeira funciona na sede da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), entidade que representa 750 comunidades e etnias naquela região. Com o ponto, eles passaram a contar com o acesso informatizado à Justiça do Trabalho podendo dar entrada em ações, participar de audiências e ter acesso ao acompanhamento processual.
O município é reconhecido como o “mais indígena do País” e a audiência do dia 6/11 reflete a realidade local. O reclamante é autodeclarado indígena Baré, enquanto o procurador do Município Eduardo Gabriel Alves, presente na audiência, é da etnia Tariano. Atualmente 95% das reclamações ajuizadas no município, são de pessoas autodeclaradas indígenas.
A audiência foi conduzida pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, que tem jurisdição também sobre São Gabriel da Cachoeira, Sandro Nahmias e realizada no âmbito da Semana Nacional de Conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hidelbrando da Silva e a juíza auxiliar da presidência do TRT-11, Carolina França participaram remotamente da audiência.
De acordo com o juiz Sandro Nahmias Melo, com o PID, o TRT-11 cumpre o seu papel de ser cada vez mais acessível às partes, prioridade defendida pela gestão do desembargador Audaliphal Hidelbrando. “Nós tornamos o TRT-11 mais próximo dos municípios geograficamente distantes. Estamos cumprindo a missão de fazer a Justiça do Trabalho se tornar mais presente e acessível”, disse o magistrado.
O presidente do TRT-11, Audaliphal Hidelbrando destacou a importância de inclusão de São Gabriel da Cachoeira, principalmente para a comunidade indígena. Ele lembrou que recebeu o título de cidadão do município por sua atuação à frente do Tribunal do Trabalho e também por ter morado e cumprido boa parte da carreira militar por lá. “Essa foi uma importante audiência de conciliação, integração e aproximação da Justiça, em São Gabriel da Cachoeira. Esse município tem uma diversidade de etnias e línguas indígenas a ponto de ter recebido a ministra Rosa Weber (na época presidente do Supremo Tribunal Federa) para a inauguração da Constituição em Neengatu”, frisou.
Estiagem e condições climáticas adversas desafiam deslocamento da equipe de correição, resultando em atrasos e mudanças de plano para garantir a inspeção nas Varas do Trabalho no interior do Amazonas.
No último dia 6 de novembro, a equipe de correição designada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região enfrentou obstáculos inesperados em sua tentativa de deslocamento para Parintins, onde estava agendada a realização da correição ordinária na Vara do Trabalho local. Incidências de fumaça na região oriunda de queimadas locais, além da procedente do estado do Pará, impossibilitaram o pouso da aeronave, que precisou arremeter por duas vezes durante a tentativa de pouso, forçando o retorno da aeronave a Manaus.
A viagem, originalmente planejada para durar uma hora, tornou-se uma jornada mais desafiadora. Inviabilizado o acesso por via aérea, um plano B, resultando na redução do nível dos rios amazônicos a níveis historicamente baixos. Esse cenário impactou diretamente na navegabilidade dos rios, levando a equipe de correição a optar por uma alternativa pouco convencional: a viagem por lancha rápida.
Com esforço e determinação, a equipe da Corregedoria do TRT-11 partiu de Manaus em direção a Parintins, buscando cumprir seu compromisso de correicionar a Vara do Trabalho de Parintins. O retorno ao planejamento inicial demandou a superação de adversidades e a adaptação a condições desafiadoras, mas a segurança e a realização da correição foram mantidas como prioridades.
A desembargadora corregedora Joicilene Jerônimo Portela, acompanhada pelos servidores Márcio Cândido Pereira Júnior e Paulo Eupréprio Batista de Sousa, enfrentou não apenas contratempos climáticos, mas também as dificuldades impostas pela atual situação dos rios, refletindo os desafios logísticos inerentes à região.
Este episódio ressalta não apenas a resiliência da equipe de correição, mas também evidencia os desafios enfrentados para garantir a efetividade das atividades judiciais em regiões remotas e geograficamente complexas, como é o caso do interior do Amazonas.
A realização da correição da Vara do Trabalho de Parintins, originalmente agendada para o período de 7 a 10 de novembro. Apesar da perca do 1º dia, a correição não será prejudicada, demonstrando o comprometimento do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região em assegurar a fiscalização e a regularidade das atividades judiciais mesmo diante de desafios excepcionais.
O TRT-11 reitera seu compromisso em assegurar a aplicação da justiça de forma íntegra, mesmo em contextos desafiadores como os enfrentados durante essa missão de correição no interior do Amazonas.
As propostas de boas práticas vencedoras serão conhecidas no dia 7/12
Seis iniciativas são as finalistas do 1º Concurso de Boas Práticas nos Liods da Justiça do Trabalho, promoção inédita do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região para o reconhecimento e multiplicação de ações de impacto positivo na comunidade. Liods é a sigla para Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pelas Nações Unidas como metas globais para 2030.
As propostas selecionadas pelo Liods do TRT-11 investiram em práticas que estão alinhadas aos ODS da ONU e atendem às questões de inovação, inclusão e acessibilidade virtual, entre outras. A votação para a escolha das três campeãs está aberta até 22/11 neste link.
Os vencedores serão conhecidos no dia 7/12, com a entrega do Certificado de Reconhecimento de Melhor Boa Prática. Conheça os finalistas:
Propostas
Representante do TRT da 1ª Região (RJ), o projeto Imersão em inovação colaborativa aposta na realização de oficinas práticas presenciais para imersão nas técnicas e ferramentas colaborativas de inovação e para estabelecimento da estratégia de atuação do laboratório de inovação. A proposta atende ao Objetivo 16 da ODS de “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.
O regional vizinho, o TRT da 8ª Região (PA), participa com a ação de Utilização de Design Thinking na construção do Plano Anual de Capacitação. Também por meio de oficinas, o projeto possibilitou que as mais diversas áreas pudessem repensar seus objetivos, metas e atividades e também identificar o que queriam alcançar. O resultado foi a proposta de capacitações que ajudassem a solucionar os problemas identificados. A proposta também se enquadra no Objetivo 16 da ODS.
Empregado pelo TRT da 12ª Região (SC), o Circuito INOVA+ é uma ação integrante do Programa Inova TRT-SC, que consiste em um conjunto de atividades com o objetivo de promover experiências e fomentar a cultura de inovação no âmbito do tribunal, por meio de um processo de gamificação (aprendizado e desenvolvimento por meio de jogos) do engajamento de seus participantes nas suas ações. A proposta se pauta nos Objetivos 16 e 9 (Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação).
Finalista do Nordeste, a proposta do TRT da 13ª Região (PB) atua com a cultura da inovação. O Labor - Laboratório de Inovação como ferramenta de transformação do serviço público tem como objetivo criar soluções inovadoras em recursos humanos. Entre os resultados, desenvolveu metodologia centrada no usuário, focada no problema, embasada na empatia e movida à propósito. Além do Objetivo 16, a idéia se alinha ao Objetivo 8 do ODS (Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos) e o 17 (Fortalecer os meios de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável).
Vaga Inclusiva de Trabalho é a proposta do TRT da 19ª Região (SP) e consistiu em um Mutirão de Vaga Inclusiva de Trabalho, no dia 21 de setembro de 2023, para a procura e oferta de postos de trabalho formais direcionados a pessoas com deficiência, aproximando o setor privado, em seus diversos segmentos, e os interessados pelas vagas. No dia 21/9, Dia Nacional da Luta da pessoa com deficiência, houve a realização do Mutirão, com a realização de 430 atendimentos, sendo firmados 37 contratos de trabalho imediatamente no local, além do agendamento de 68 termos para os procedimentos de finalização da contratação. Proposta alinhada com o Objetivo 8 (Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos).
Outro representante do Nordeste, no caso, da TRT da 22ª Região (PI) é o projeto Vara do Trabalho Eletrônica – VTE. A partir da Pandemia da Covid-19, com o avanço do uso de audiências virtuais para suprir a necessidade do Poder Judiciário, foi desenvolvida a ferramenta digital Vara do Trabalho eletrônica - VTe, que permitiu a reprodução no ambiente digital de todas as atividades humanas desenvolvidas na unidade predial. Proposta em consonância com os ODSs 11 (Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis) e também o 16.
Mais informações sobre as propostas também podem ser acessadas neste link.
O investimento previsto será em áreas como tecnologia da informação, infraestrutura, bens de consumo e serviços.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou o Plano de Contratações e Aquisições (PCA) de 2024, que prevê investimentos que superam R$ 48 milhões. O documento é previsto pela Resolução n.º 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está ligado aos princípios do planejamento, transparência, eficiência, economicidade e sustentabilidade.
Aprovado por meio da Portaria 655/2023/SGP, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia dia 27 de outubro, o PCA 2024 está alinhado com os objetivos estratégicos da Corte, que são: ● Garantir a prestação de um serviço de justiça célere, eficiente e acessível à população; ● Promover a valorização dos servidores e magistrados; ● Investir em tecnologia da informação e comunicação; ● Promover a sustentabilidade.
O montante previsto no PCA 2024 será destinado a diversas áreas, como tecnologia da informação, infraestrutura, bens de consumo e serviços. O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, destaca que a transparência é um dos pilares essenciais desse plano, uma vez que todas as ações e aquisições serão divulgadas de forma clara e acessível à sociedade. “Dessa forma, a população terá a oportunidade de acompanhar de perto as decisões e investimentos do TRT-11, fortalecendo ainda mais a confiança na instituição. Além disso, o plano reforça o compromisso do tribunal com a eficiência administrativa, buscando processos mais ágeis e alinhados com as melhores práticas de gestão”, explica.
De acordo com o dirigente, o PCA contribuirá para a maturidade e alcance dos objetivos institucionais. O plano foi elaborado pela Coordenadoria de Governança de Contratações e Obras (Coogovco) com o apoio das mais diversas áreas do tribunal. O diretor da unidade que coordenou os trabalhos, Eduardo Rodrigues da Cruz, diz estar confiante de que o Plano se constitui numa ferramenta útil de governança. “Desde seu nascimento, o PCA está auxiliando não só o planejamento, mas gerando um diagnóstico estratégico das contratações”, informa.
O documento está disponível na Biblioteca Digital e no portal do TRT-11, na aba Transparência. Acesse AQUI.
Coordenadoria de Comunicação Social Texto: Coogovco Edição de Texto: Paula Monteiro Arte: Renard Batista
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participa, durante toda a semana de 6 a 10 de novembro, da 18ª Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde todo o poder judiciário do país está mobilizado para realizar audiências de conciliação e mediação. Com o tema “A um passo da solução”, o evento busca incentivar a solução dos conflitos por meio do uma atitude positiva do jurisdicionado, um passo de disposição para conciliar o processo de forma mais célere e satisfatória.
Serão realizadas audiências no âmbito das varas do Trabalho e Cejuscs-JT em toda a jurisdição do TRT-11. Já no primeiro dia do evento, as coordenadoras dos Cejuscs-JT de 1º e 2º grau registraram a realização de acordos exitosos no âmbito dos Centros de Conciliação e Mediação. O Cejusc-JT de 1º grau em Manaus liberou mais de R$ 145 mil em créditos trabalhistas, totalizando dez acordos homologados. O Cejusc-JT de 2º grau realizou um acordo no valor de R$ 17 mil.
“A via conciliatória assistida pelo Judiciário com certeza deve ser constantemente incentivada como oportunidade mais justa e célere aos interessados pela pacificação de seus conflitos. Eventos como as Semanas Nacionais de Conciliação reafirmam e divulgam as vantagens desse tipo de composição tão eficaz na Justiça do Trabalho” destacou a desembargadora coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, Ruth Barbosa Sampaio.
Na edição do ano passado, em todo o Regional foram realizadas 1.880 audiências de conciliação, das quais 397 resultaram em acordos homologados, totalizando R$ 2.867.352 de créditos trabalhistas liberados. Este número reflete um percentual de 20% de conciliação entre as partes atendidas.
Equipe dos Cejuscs-JT de 1o e 2o graus em Manaus.
Confira o vídeo gravado pelas coordenadoras dos Cejuscs-JT de 1º e 2º grau do TRT-11, desembargadora Ruth Sampaio e juíza do Trabalho Selma Thury, sobre o evento.
Transmitido ao vivo pelo YouTube do Regional, o evento reuniu estudantes, professores servidores, magistrados e público em geral.
O Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu, na última sexta-feira (27/10) o seminário “O Direito ao Trabalho da Pessoa Com Deficiência: Superando a Barreira do Capacitismo Estrutural”. O evento aconteceu em formato presencial no auditório da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), reunindo estudantes de graduação e pós-graduação, professores, servidores e magistrados do TRT-11, procuradores e pessoas com deficiência. Teve transmissão ao vivo pelo YouTube do TRT-11 e contou com tradução em libras.
A mesa de abertura do seminário foi composta pela desembargadora Solange Maria Santiago Morais, decana do TRT-11; a secretária executiva da pessoa com deficiência, Lêda Maria Maia Xavier, representando o Governo do Estado do Amazonas; o professor Doutor Eid Badr, representando a Reitoria da Universidade do Estado do Amazonas; o juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, coordenador do Comitê de Acessibilidade e Inclusão do TRT-11; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Alzira Melo Costa; e o professor Ricardo Tavares, coordenador do curso de Direito da UEA.
Representando o TRT-11, a desembargadora Solange Maria Santiago Morais fez as saudações iniciais aos presentes começando a fala com sua autodescrição. Ela declarou que, infelizmente, vivemos em uma sociedade que não acolhe o diferente. “Na mesma proporção que sobem as exigências para contratação de qualquer pessoa, crescem exponencialmente as barreiras de acesso ao trabalho para pessoas com deficiência. Os obstáculos são culturais e estruturais. O direito ao trabalho da pessoa com deficiência tem que deixar de ser uma promessa. É a missão de todos nós”, afirmou.
Representando o TRT-11, a desembargadora Solange Maria Santiago Morais fez as saudações iniciais aos presentes.
Palestras
Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz do Trabalho Sandro Nahmias, coordenador do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-11, professor da UEA e organizador do evento.
A palestra de abertura do evento foi proferida pelo professor Marcelo Pereira da Costa. Ele falou sobre “O exercício do direito à educação pela pessoa com deficiência". Graduado em letras libras pela Universidade Federal de Santa Catarina, iniciou a palestra ensinando a todos a saudação ‘boa tarde’ em libras. Marcelo nasceu ouvinte, mas ficou surdo por causa de uma meningite. Ele abordou a experiência vivida em escolas e em empresas por onde passou. “Eu trabalho desde os 21 anos na indústria. Nunca tive acessibilidade nem intérprete nas escolas e nos lugares onde trabalhei. Nas reuniões de fábrica, eu e outros surdos tínhamos que fazer, obrigatoriamente, leitura labial para entender o que estavam falando. Sempre foi muito difícil. Eu estudava e trabalhava ao mesmo tempo. Mesmo com dificuldade eu consegui me formar e concluir a pós graduação. Fui chamado para trabalhar no IFAM, ministrando o curso de libras, e consegui ser selecionado para uma vaga na Secretaria Estadual de Cultura. Hoje consigo trabalhar na minha área de formação. Mas sou privilegiado pois a maioria dos surdos que têm graduação não consegue emprego nas áreas em que são formados, como arquitetura, administração, design, educação física. O mercado e as pessoas acham que os surdos não são capazes de atuar em áreas diversas. Apenas 20% dos surdos formados conseguem trabalho na sua área de formação, o restante acaba indo para a indústria”, explicou.
O professor de libras, Marcelo Pereira, falou sobre o direito à educação e como o acesso às escolas e faculdades mudaram sua vida.
Marklea Ferst coordena o projeto Mais Acesso, da UEA, e também é consultora da Unesco. Ela falou sobre o capacitismo como barreira ao trabalho.
Discriminação
“O Capacitismo como barreira ao trabalho” foi tema do painel da consultora da Unesco Marklea Ferst. Professora da UEA, ela falou sobre os diversos tipos de capacitismo: ativo, passivo, institucional. Também explicou as principais barreiras enfrentadas pela pessoa com deficiência no mercado de trabalho . “O capacitismo é a discriminação contra a pessoa com deficiência em virtude da deficiência. É aquele estigma de que a pessoa com deficiência não é capaz. Temos grandes problemas de continuidade das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, pois existem muitas barreiras e preconceitos. Desde como eu converso, recebo e trato a pessoa com deficiência - capacitismo ativo; até a barreira física, como as adaptações necessárias no ambiente. Não adianta contratar a pessoa com deficiência se o meio ambiente não estiver adequado para receber esta pessoa, para que ela possa exercer a atividade em igualdade de condições com as demais. O capacitismo passivo é quando a pessoa não sabe que está sendo preconceituosa, pois lhe falta informação”, disse.
Ela destacou que não existe pessoa ‘normal’, existe pessoa com deficiência e pessoa sem deficiência. Não se acredita na capacidade da pessoa com deficiência porque não se vê a pessoa e sim a deficiência. Temos que mudar esse paradigma, temos que enxergar a pessoa e não a deficiência”, defendeu. Marklea Ferst coordena o projeto de pesquisa e extensão Mais Acesso, da UEA, que desenvolve metodologias digitais de sensibilização sobre a pessoa com deficiência e também de capacitação para profissionais e estudantes.
Desenho universal e adaptações razoáveis
A professora Doutora Sílvia Maria Loureiro contou que as pessoas deficientes são vista como não eficientes. Ela palestrou sobre o direito à adaptação no meio ambiente de trabalho. Na sequência, a professora Doutora Sílvia Maria da Silveira Loureiro falou sobre “O direito à adaptação no meio ambiente de trabalho”. Ela iniciou sua fala contando sobre a deficiência visual e as dificuldades enfrentadas pela pessoa cega. “Nós não somos especiais, nem melhores nem piores, temos necessidades específicas. Ninguém tem necessidade especial, cada pessoa tem uma necessidade específica. Legalmente sou uma pessoa cega, tenho visão subnormal. Vivo no mundo do embaçado, do difícil. As pessoas vêem a deficiência como falta de eficiência. A pessoa com deficiência tem sempre que provar que é eficiente e que vai dar conta, que ela vai conseguir cumprir o prazo igual às outras pessoas”.
Foram explicados e exemplificados os conceitos de: desenho universal, adaptações razoáveis e tecnologia assistiva. “O desenho universal é todo produto, serviço ou programa que pode ser usado por qualquer pessoa sem a necessidade de adaptação, como uma porta que se abre sem a necessidade de maçaneta; uma rampa que pode ser usada por cadeirante, por uma pessoa idosa com dificuldade de locomoção, ou por uma mãe que empurra o carrinho de bebê. É o mundo ideal. Quando não é possível o desenho universal, justificadamente, a alternativa são as adaptações razoáveis”. E acrescentou: “o desenho universal e a adaptação razoável são os dois institutos relacionados à acessibilidade integral, que envolvem o respeito à vida independente e a participação na vida social com igualdade de oportunidade”.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alzira Melo Costa, abordou a temática “O capacitismo como estratégia de defesa das empresas - a atuação do MPT”. Ela enfatizou que a atuação do MPT não é apenas repressiva nem se limita ao cumprimento da cota da Lei 8213/91 para pessoas com deficiência. “Não é apenas sobre cumprir a cota. Será que a empresa está dando acesso às pessoas com deficiência? Será que estou dando igualdade de oportunidades? Será que só cumprir a cota é suficiente? Quanto a empresa lucrou ao deixar de cumprir sua ação social? A atuação do MPT não é apenas referente ao percentual da Lei, não atuamos apenas de forma repressiva. O MPT também faz um trabalho preventivo e de convencimento das empresas para que elas atendam a função social de contratar PcDs. Dar oportunidade de trabalho às pessoas com deficiência permite a inclusão e a adaptação à vida. Além disso, ter pessoas com deficiência no quadro da empresa favorece a diversidade, o crescimento da equipe e o crescimento da empresa como um todo”, afirmou a procuradora do Trabalho.
Conferência de encerramento
O desembargador do TRT-9, primeiro magistrado cego do Brasil, fez a conferência de encerramento do evento. A conferência de encerramento do evento foi ministrada pelo desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do TRT da 9ª Região (PR), primeiro magistrado cego do Brasil e o único da Justiça do Trabalho. Ele focou a apresentação em aspectos gerais de inclusão das pessoas com deficiência na Organização das Nações Unidas (ONU) e na legislação brasileira, a partir de sua perspectiva pessoal.
Ricardo Tadeu começou a palestra lembrando o árduo caminho para a inclusão atual. “A luta da pessoa com deficiência no meu tempo era extremamente solitária. Minha sobrevivência foi um milagre da medicina. A sociedade mundial, há 64 anos, não estava preparada para lidar com um menino com baixa visão e com uma deficiência física”, disse. O magistrado afirmou que a visão assistencialistas em relação aos deficientes perdurou mesmo após as duas grandes guerras do século 20. “Os heróis (combatentes com sequelas físicas) de guerra eram apoiados, mas a inclusão era muito difícil”.
Ele explicou que o movimento ganhou força nos anos 1980, quando as pessoas com deficiência se mobilizaram fortemente e passaram a reivindicar os mesmos direitos civis que as mulheres e os negros conseguiram conquistar. “O Direito do Trabalho sempre serviu de norte para esses grupos minoritários”, frisou. Ainda segundo o desembargador, nos anos 2000 finalmente a ONU realizou a convenção dos direitos de pessoas com deficiência. Ele assessorou a delegação brasileira na elaboração do documento final, quando foi editada a convenção dos direitos da pessoa com deficiência. “Foi um lindo consenso forjado exclusivamente por pessoas com deficiência. Essa convenção tem um caráter profundamente revolucionário, pois abandonou o conceito clínico de deficiência”, contou.
Os formulários foram enviados individualmente nos emails de cada aposentado e pensionista. O prazo encerra em 1º de dezembro de 2023.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já iniciou o recadastramento e prova de vida de servidores aposentados e pensionistas. O objetivo da ação é garantir a continuidade do recebimento dos proventos de aposentadoria e/ou benefício de pensão, por meio da comprovação de vida por parte do interessado, além da atualização de seus dados cadastrais junto à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal.
O recadastramento de magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas deste Regional, residentes no país ou no exterior, trata-se de atividade anual, de caráter obrigatório, regulamentada pela Resolução CSJT n° 273, de 26/06/2020. O não cumprimento implicará suspensão do pagamento dos proventos dos inativos e do benefício dos pensionistas a partir do mês subsequente ao término do prazo (1º de dezembro de 2023).
Período e local
O recadastramento iniciou em 31 de outubro e segue até o dia 1º de dezembro de 2023. A prova de vida pode ser feita das 8h às 14h, na Secretaria de Gestão de Pessoas – Seção de Aposentados e Pensionistas, no Prédio Administrativo, Avenida Tefé, Nº 930, Bairro Praça 14 de janeiro, 2º andar, sala 206-B. Telefone (92) 3627-2008.
Confira as orientações: Todos: devem conferir seus e-mails pessoais, através dos quais receberão o “Formulário de Recadastramento” já preenchido. Diferente de anos anteriores, o servidor, magistrado ou pensionista deverá apenas conferir os dados do formulários preenchido, reconhecer sua assinatura em cartório, POR AUTENTICIDADE, e enviar o formulário com assinatura reconhecida para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou via WhatsApp (92 3627-2008).
Outra opção é se apresentar pessoalmente à Seção de Aposentados e Pensionistas no ANEXO ADMINISTRATIVO, Avenida Tefé, Nº 930, Bairro Praça 14 de janeiro, 2º andar, Sala 206-B. Telefone (92) 3627-2008.
ATENÇÃO: Haverá um campo no formulário para que o magistrado, servidor ou pensionista possa atualizar os dados que se encontrarem desatualizados. Menores e tutelados: deverão estar acompanhados pelo representante legal.
Curadores: deverão apresentar documento de identidade, Certidão de Curatela e atestado médico com data não superior a 30 (trinta) dias do dia do comparecimento ao recadastramento, quando a saúde física do curatelado. Neste caso não necessitará a presença do curatelado.
Impossibilitados de locomoção ou acometidos por doença grave: 1) admite-se o recadastramento mediante uso de aplicativo de telefone celular (chamada por vídeo, com comprovação de identidade, a ser realizada com um servidor da Seção de Aposentados e Pensionistas) – o servidor deve ligar para (92) 3627-2008 para agendar ligação por vídeo. 2) admite-se, também, o recadastramento mediante procuração por instrumento público, válida por no máximo seis meses, renovável apenas uma vez, vedado o substabelecimento, acompanhado de laudo médico que deverá conter o nome completo do paciente e a assinatura do profissional com o CRM, o qual será objeto de verificação por junta médica oficial no prazo máximo de sessenta dias contados da entrega.
Residentes fora do Município de Manaus: poderão se apresentar na Vara Trabalhista mais próxima, vinculada ao TRT da 11a Região. Não é mais possível a apresentação em outros Regionais, apenas nas varas vinculadas ao TRT da 11ª Região.
Domiciliados em outro Estado da União: deverão encaminhar, dentro do prazo de 04 de Outubro a 05 de Novembro, o formulário assinado com reconhecimento ao registro notarial competente (RECONHECER ASSINATURA POR AUTENTICIDADE EM CARTÓRIO), via email para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Domiciliados no exterior: deverão encaminhar, dentro do prazo de 04 de Outubro a 05 de Novembro, o formulário assinado com reconhecimento ao registro notarial competente (RECONHECER ASSINATURA POR AUTENTICIDADE EM EMBAIXADA/CONSULADO), via email para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Em 2023, todos os formulários foram enviados individualmente para cada magistrado, servidor e pensionista, conforme e-mail pessoal já cadastrado perante a Secretaria de Gestão de Pessoas. Caso não tenha recebido o formulário, favor ligar para (92) 3627-2008.
Coordenadoria de Comunicação Social Texto: Seapp Arte: Renard Batista
A Corregedoria Regional vai premiar três iniciativas inovadoras
Os responsáveis por projetos inovadores implementados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já podem se inscrever no VI Concurso de Boas Práticas, promovido pela Corregedoria Regional. As inscrições on-line tiveram início no dia 30 de outubro e se estendem até 10 de novembro. Desde 2018, o concurso visa identificar, disseminar e premiar as práticas positivas existentes no TRT-11, fruto da inovação e da criatividade de integrantes da magistratura e do corpo funcional.
Cada participante pode inscrever até três boas práticas. O edital foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 27 de outubro. De acordo com a corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, o concurso chega à sua sexta edição na busca constante de inovar e incentivar a criatividade na Justiça do Trabalho da 11ª Região, sempre com o foco na na melhoria dos serviços prestados “O reconhecimento é uma forma eficaz de estímulo e motivação. Por isso, a importância de incentivarmos a implementação de ideias que visam otimizar recursos e aprimorar os serviços oferecidos aos cidadãos no Amazonas e em Roraima”, salienta a magistrada.
Conforme o art. 356 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional do TRT-11, é considerada uma boa prática toda atividade, ação ou ideia com resultado positivo, que comprove o uso racional de recursos, promovendo a otimização de processos e/ou proporcionando a qualidade dos serviços das unidades judiciárias. São consideradas práticas positivas aquelas que demonstrem melhorias em processos de trabalho, prestação dos serviços, satisfação do público-alvo, alcance das metas estratégicas e aspectos significativos aos serviços. As boas práticas são, ainda, ações que servem de referência para aplicação em outros locais de trabalho.
Inscrições, seleção e votação
Até o dia 10 de novembro, as inscrições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico. Acesse AQUI. Cada participante poderá inscrever até três iniciativas.
Uma Comissão Julgadora composta por oito membros será responsável pela seleção de até seis projetos finalistas. Esta etapa encerrará em 16 de novembro. O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela (que atuará apenas na qualidade de coordenadora), e a diretora a diretora da Escola Judicial (Ejud11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio compõem a comissão.
Os demais membros são a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), juiz do Trabalho Adelson Silva dos Santos, a presidente da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (Aamat), Jurema Missioneiro dos Santos, o diretor da Coordenadoria de Apoio aos Sistemas PJe e e-Gestão, Ricardo Henrique Alves de Carvalho, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima (Sitra/AM/RR), Luiz Claudio dos Santos Correa..
No período de 21 a 30 de novembro, o público poderá participar da votação aberta no portal do TRT-11 para escolha de três boas práticas, entre as indicadas pela comissão. O resultado da votação popular será divulgado no dia 4 de dezembro. As três mais votadas receberão certificados e farão apresentação durante a cerimônia de premiação do VI Concurso de Boas Práticas do TRT-11, no dia 11 de dezembro deste ano, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.
No período de 7/11 a 19/12, a Justiça do Trabalho da 11ª Região realizará atendimento público, as terças e quintas-feiras, no horário das 8h às 14h no ônibus itinerante do TJAM, podendo aumentar conforme a demanda.
Uma audiência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizada na última segunda-feira, 6/11, inaugurou o Ponto de Inclusão Digital (PID) de São Gabriel da Cachoeira, distante 852 quilômetros a noroeste de Manaus. O destaque da audiência foi o acordo beneficiando um trabalhador indígena, com pagamento de R$ 4 mil referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) reivindicados pelo empregado.
Seis iniciativas são as finalistas do 1º Concurso de Boas Práticas nos Liods da Justiça do Trabalho, promoção inédita do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região para o reconhecimento e multiplicação de ações de impacto positivo na comunidade. Liods é a sigla para Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pelas Nações Unidas como metas globais para 2030. 
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou o Plano de Contratações e Aquisições (PCA) de 2024, que prevê investimentos que superam R$ 48 milhões. O documento é previsto pela Resolução n.º 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está ligado aos princípios do planejamento, transparência, eficiência, economicidade e sustentabilidade.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participa, durante toda a semana de 6 a 10 de novembro, da 18ª Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde todo o poder judiciário do país está mobilizado para realizar audiências de conciliação e mediação. Com o tema “A um passo da solução”, o evento busca incentivar a solução dos conflitos por meio do uma atitude positiva do jurisdicionado, um passo de disposição para conciliar o processo de forma mais célere e satisfatória.
O Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu, na última sexta-feira (27/10) o seminário “O Direito ao Trabalho da Pessoa Com Deficiência: Superando a Barreira do Capacitismo Estrutural”. O evento aconteceu em formato presencial no auditório da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), reunindo estudantes de graduação e pós-graduação, professores, servidores e magistrados do TRT-11, procuradores e pessoas com deficiência. Teve transmissão ao vivo pelo YouTube do TRT-11 e contou com tradução em libras.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já iniciou o recadastramento e prova de vida de servidores aposentados e pensionistas. O objetivo da ação é garantir a continuidade do recebimento dos proventos de aposentadoria e/ou benefício de pensão, por meio da comprovação de vida por parte do interessado, além da atualização de seus dados cadastrais junto à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal.
Os responsáveis por projetos inovadores implementados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já podem se inscrever no VI Concurso de Boas Práticas, promovido pela Corregedoria Regional. As inscrições on-line tiveram início no dia 30 de outubro e se estendem até 10 de novembro. Desde 2018, o concurso visa identificar, disseminar e premiar as práticas positivas existentes no TRT-11, fruto da inovação e da criatividade de integrantes da magistratura e do corpo funcional.
