Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A desembargadora corregedora Joicilene Jerônimo Portela e sua equipe de assessoria, composta por Márcio Cândido Pereira Júnior e Paulo Puerpério Batista de Sousa, realizaram, nos dias 25 e 26 de setembro de 2023, a correição ordinária nas Varas de Lábrea, localizada no interior do estado do Amazonas.  Essa ação visa garantir a observância das diretrizes judiciais e avaliar o funcionamento das varas do trabalho nessas regiões remotas, situadas a uma distância impressionante de 852,1 km quilômetros de Manaus, considerando a BR-319.   

O destaque desta correição vai além da análise jurídica e administrativa. É importante ressaltar os desafios logísticos enfrentados pela equipe da Corregedoria ao se deslocar para Lábrea. As longas estradas de barro, cobertas de poeira, e as pontes de madeira sobre rios e vales e travessia de rios por balsa representaram verdadeiros obstáculos. Essa jornada desafiadora reflete o compromisso incansável da Corregedoria em garantir que a justiça seja entregue eficazmente, mesmo em regiões distantes e de difícil acesso.

Durante a correição, a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela abriu espaço em sua agenda institucional para ouvir advogados, empresários locais e cidadãos, que expressaram suas preocupações e sugestões em relação à atuação da Justiça do Trabalho na Vara de Lábrea. A Corregedora encontrou-se, ainda, com o Prefeito de Lábrea, Gean Barros, e com o presidente da Câmara Municipal, Regifran Amorim..

A logística para chegar à cidade de Lábrea é desafiadora.A falta de transporte aéreo direto torna o deslocamento a Lábrea     um desafio logístico, exigindo que os participantes da correição passem pelo estado de Rondônia antes de retornarem para   o município. Nesse contexto, é importante ressaltar o apoio institucional do TRT 14, que abrange os estados de Rondônia e   Acre, e que colocou à disposição da Corregedora e sua equipe transporte e motorista para facilitar o deslocamento.

Durante a correição, foram examinados a observância das diretrizes na realização do juízo de admissibilidade dos   recursos,  a frequência do comparecimento dos magistrados na sede do juízo, a organização das audiências, os prazos  médios dos processos e a utilização de ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial e do Fluxo Nacional Otimizado de   Procedimentos em 1ª Instância WIKI-VT na tramitação dos processos.

É importante destacar que a realização de correições nas varas do interior do Amazonas é de extrema relevância, pois permite que a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) possa conhecer a realidade enfrentada por magistrados e servidores nessas localidades, contribuindo tanto para o aprimoramento do sistema judiciário como para a entrega eficiente da justiça à comunidade que depende desses serviços.

A correição na Varas de Lábrea representa um esforço significativo para aprimorar a prestação jurisdicional no interior do Amazonas, superando obstáculos geográficos e logísticos. A Corregedoria continua comprometida em ouvir as necessidades das comunidades e em garantir que o sistema de justiça funcione eficazmente em todas as regiões do estado, independentemente dos desafios enfrentados.

Equipe da Secretaria da Corregedoria.

Reunião dá prosseguimento a parcerias que criam estruturas para ampliar acesso da população aos serviços do judiciário

Representantes do Poder Judiciário e órgãos estaduais, federais e municipais estiveram nesta quinta-feira 21/9, na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para iniciar tratativas visando a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) que proporcionam acesso aos serviços judiciários, no Amazonas. Tanto o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) quanto o TJAM já têm PIDs beneficiando comunidades do interior. O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva participou da reunião.

Os PIDs foram estabelecidos pela Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de ampliar o acesso da população à Justiça. Em agosto, o TRT-11 firmou acordo para a instalação de um PID com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) dentro de um Acordo de Cooperação Técnica do TRT-11 com o TRT-14 (RO) e que contempla 750 comunidades indígenas da Amazônia.A Prefeitura de Boca do Acre também aderiu a esse acordo para a instalação de um PID naquele município. Em julho, a parceria foi oficializada com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), beneficiando os municípios de Iracema, Baliza, Caroebe, Amajari, Normandia, Uiramutã, Santa Maria do Boiaçu e Cantá.

Representantes

Pelo TRT-11, além do presidente, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, participaram da reunião, a juíza – auxiliar da presidência do TRT, Carolina Lacerda França e a secretaria-geral judiciária, Devane Batista Costa. Por parte do TJAM participaram, a presidente do Tribunal, desembargadora Nélia Caminha Jorge; o desembargador João se Jesus Abdala Simões; a presidente da Comissão da Gestão de Tecnologia da Informação e da Comunicação do Tribunal de Justiça e desembargadora Vânia Marques Marinho.

A reunião contou ainda com a presença do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE/AM), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; do prefeito de Manaquiri e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Jair Souto; do prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso; da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), magistrada Lídia de Abreu Carvalho Frota; do defensor público e coordenador da Defensoria Digital da Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM), Marcelo Pinheiro; do juiz de Direito, Roberto Santos Taketomi; e representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e de Setores administrativos do TJAM.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina com informações do TJAM

Fotos: Andréia Guimarães

A contratação inédita no tribunal ocorreu por meio do cumprimento alternativo de cota de aprendizagem

Com as boas-vindas oficiais da desembargadora decana Solange Maria Santiago Morais, no exercício da Presidência, nove jovens aprendizes foram recepcionados para iniciarem suas atividades no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) na manhã da última segunda-feira (25/9). Eles são os primeiros estudantes que terão a oportunidade de atuar no tribunal por intermédio do programa Aprendiz no Trabalho, de iniciatva do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem do TRT- 11.

Pioneiros do programa, os jovens já entraram para a história do TRT-11 e vão cumprir a parte prática da aprendizagem profissional pelo período de seis meses. A expectativa é que, nas próximas edições, seja disponibilizado um quantitativo maior de vagas, para contemplar o maior número possível de áreas do Tribunal.

A juíza auxiliar da Corregedoria do TRT-11, Yone Silva Gurgel Cardoso, destacou aos jovens que a chegada deles ao Tribunal é um marco, pois, ao mesmo tempo em que cobra das empresas, o órgão dá o exemplo e uma resposta à sociedade inserindo os aprendizes em seus quadros. “Antigamente se dizia que era preferível ter uma criança trabalhando cedo do que caindo na marginalidade e eles, por causa do Programa Jovem Aprendiz, são o exemplo de que há outro caminho a ser seguido que é o da educação”, destacou a magistrada.

O vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa, apresentou as atribuições da Escola na formação de magistrados e servidores. Ele colocou a estrutura da Ejud11 de cursos e da biblioteca à disposição dos novos colaboradores da Justiça do Trabalho. Também participaram da acolhida a juíza auxiliar da Presidência, Carolina de Souza Lacerda Aires França, a secretária-geral da Presidência, Neila Hagge Belloni de Medeiros, o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES), Alfredo Melo da Silva, o diretor da Coordenadoria de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas (Codepe), Lucas Ribeiro Prado, a diretora da Coordenadoria de Cerimonial e Eventos (Cocev), Lenúbia Alcântara Abdel Aziz, além de demais servidores da casa.

A ambientação aconteceu no auditório do prédio anexo do TRT-11, na Rua Tefé, bairro Praça 14, zona centro-sul de Manaus. No final da programação, os jovens participaram de uma dinâmica inclusiva coordenada pela assistente social do TRT-11, Érica Silva Meneses. O objetivo da atividade foi conhecê-los melhor e escutar as expectativas e sonhos de cada um, ao ingressarem no Tribunal por esse programa.

Sonho antigo

Iniciativa do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem do TRT- 11, o programa Aprendiz no Trabalho é um sonho antigo da instituição. É o que relata a desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil – representante do 2º Grau e corregedora regional. “Por meio do projeto Aprendiz no Trabalho, o TRT-11 assume o papel de entidade concedente da parte prática da aprendizagem, abrindo as portas para receber jovens contratados como aprendizes pelas empresas privadas. Assim, o tribunal oferece as unidades judiciárias e administrativas do TRT-11 como espaço para que eles tenham sua primeira experiência profissional e formativa no âmbito da aprendizagem profissional”, explicou. Devido a compromissos de correição ordinária em Varas do Trabalho no interior do Amazonas, a magistrada não pôde participar da acolhida aos estudantes.

Para a contratação dos aprendizes, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) atuou como entidade formadora, enquanto a empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda. é a contratante dos aprendizes. Para tanto, a empresa assinou um termo de compromisso junto à Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/AM) para cumprimento alternativo da cota.

Expectativa de ampliação das vagas

O estímulo à aprendizagem profissional está em sintonia com a perspectiva de proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes, além de mostrar um caminho viável de combate ao trabalho infantil. A Constituição Federal proíbe o trabalho de crianças e adolescentes, exceto na condição de aprendiz acima dos 14 anos.

De acordo com o diretor da Coordenadoria de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas (Codep), Lucas Ribeiro Prado, o edital de contratação pelo programa Aprendiz no Trabalho tem validade de 12 meses e qualquer empresa que tenha interesse pode se habilitar. Ele informou, ainda, que o tribunal está buscando meios para contratar jovens aprendizes diretamente. Neste primeiro momento, por se tratar de uma iniciativa inédita no âmbito do TRT-11, ainda está sujeita a adaptações.

 Confira a galeria de imagens no Flickr.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina e Paula Monteiro
Fotos: Renard Batista

Em atenção ao convite da Prefeitura Municipal de Manaus, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) prestigiou, na última terça-feira 19/9, a inauguração da Sala de Bem Estar do Servidor da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp). Representaram o tribunal, a juíza auxiliar da presidência, Carolina Lacerda França, a diretora da Coordenadoria de Saúde do TRT-11 (Codsau), médica Karla Petruccelli Israel e a assistente-chefe da Codsau, Ednéia Silva dos Santos.

A comitiva do TRT-11 visitou as instalações da Sala e conheceu as funcionalidades dos equipamentos de automassagem , além de ter acesso aos relatórios de experiências anteriores de instalações similares em outros órgãos da administração pública . É o caso, por exemplo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), que possui ambiente similar desde 2022 e onde a avaliação por parte dos usuários das instalações é bastante positiva.

Foram apresentadas ainda informações referentes à redução de absenteísmo (falta ao trabalho por problemas de saúde) e lesão por esforço repetitivo propiciadas pelas pausas durante o trabalho para realização de relaxamento e automassagem, comprovando os benefícios à saúde e produtividade dos usuários desses espaços.

O prefeito de Manaus David Almeida, ao descerrar a placa de inauguração da Sala de Bem Estar, anunciou a proposta de replicar o modelo em outros órgãos da administração pública municipal como um sinal de valorização aos servidores. Também é consenso das representantes do TRT-11 presentes à inauguração que seria extremamente benéfica a instalação de ambientes semelhantes nas unidades do Tribunal no Amazonas e em Roraima, por tratar-se de proposta adequada ao cumprimento das Metas de qualidade de vida do servidor no CSJT, da Agenda 2030 da ONU e do planejamento estratégico da Gestão 2023-2024 do TRT da 11ª. Região.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Em audiência na 9ª Vara do Trabalho de Manaus, as partes conciliaram durante a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

A emoção marcou um acordo trabalhista homologado na 9ª Vara do Trabalho de Manaus no último dia 20 de setembro. Em audiência conduzida pelo juiz substituto Igo Zany Nunes Correa, uma empresa de ônibus aceitou pagar R$ 157 mil à viúva e às três filhas de um motorista falecido aos 55 anos em um acidente de trabalho. A primeira parcela do acordo já foi paga por meio da liberação dos depósitos recursais e o restante será dividido em quatro parcelas previstas para pagamento de setembro a dezembro deste ano, no último dia útil de cada mês..

Realizado durante a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorreu de 18 a 22 de setembro, o acordo solucionou o processo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) há quatro anos. Em caso de descumprimento, o magistrado estabeleceu multa de 50%.

Após a solução conciliatória, elas choraram ao saber que no 29 de setembro.será paga a próxima parcela: Foi nessa data que, no ano de 2018, o motorista sofreu o acidente de trabalho no km 176 da Rodovia AM-010, próximo à Vila de Lindoia, no município de Itacoatiara (AM). O ônibus que dirigia se chocou contra um táxi e no total seis pessoas faleceram em decorrência da colisão.

Sobre o processo

Em junho de 2019, a viúva e as três filhas ajuizaram a ação no TRT-11 requerendo o pagamento de indenização por danos morais e materiais, em decorrência do acidente fatal que vitimou o trabalhador quando estava em serviço. Ele exerceu a função de motorista de ônibus no período de 18 de março de 1999 a 29 de setembro de 2018. No total, os pedidos totalizaram mais de R$ 1 milhão.

Na sentença proferida em 10 de fevereiro de 2020, a empresa de ônibus foi condenada a pagar R$328,7 mil. Houve recurso por parte da reclamada e a 1ª Turma do TRT-11 deu provimento parcial,em 18 de maio de 2021, reduzindo a condenação para R$ 200 mil. Houve novo recurso e os autos foram remetidos ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas foi mantida a decisão de 2º grau. Após o trânsito em julgado, o processo retornou à 9ª Vara do Trabalho de Manaus, tendo início a fase de execução.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

Somente em pagamento de acordos direto aos trabalhadores foram repassados R$ 6 milhões

Por meio de acordos e outras ações durante a XIII Semana Nacional da Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) movimentou mais de R$ 30 milhões. A Semana Nacional de Execução Trabalhista ocorreu entre 18/9 e 22/9 e no TRT-11 foram realizadas mais de 1,6 mil audiências de conciliação com o atendimento de 5,5 mil pessoas, sendo que R$ 6 milhões se referem à conciliação em processos de execução.

Integrando os R$ 30 milhões, encontram-se ações de expedição de 1.300 alvarás em pagamentos diretamente aos exeqüentes, tanto no sistema SIF quanto no sistema SISCONDJ, que quitaram créditos trabalhistas que compunham execuções que tramitavam nas Varas, como também integram o montante acima os valores arrecadados no leilão de bens móveis e imóveis, realizado em 18/09/2023, na quantia de R$ 3,7 milhões e, ainda, o produto de outros atos executórios, tais como inclusão de executadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, o cumprimento de 99 mandados judiciais, valores pagos em Precatórios (R$1.026.756,58) e RPV’s (R$525.746,05), encargos previdenciários no valor de R$754.952,27 e R$92.568,14 referente a imposto de renda e custas processuais e valores decorrentes do Projeto Garimpo. Essas ações tiveram o uso prioritário das ferramentas eletrônicas disponíveis, em especial SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, que envolve bloqueio de quantias, veículos e pesquisa de bens de executados.

Entre os acordos firmados na Semana, os destaques são: o acordo de R$ 399 mil, homologados na Vara do Trabalho de Parintins, dos processos referentes às ações de trabalhadores em situação de doença grave, que trabalharam para o Boi Bumbá Garantido. Também foi acordado na 13ª Vara do Trabalho de Manaus, o pagamento de R$ 374 mil de horas extras para um empregado de empresa de transporte, que trabalhava de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 19h30. E a 11ª Vara do Trabalho, também conseguiu acordo para o pagamento de R$ 40 mil a um operador de guindaste que foi cobrado pela empresa contratante por um acidente que danificou uma retroescavadeira.

Com o slogan “A Justiça além dos números: Processos são vidas “a campanha foi altamente positiva, segundo a juíza coordenadora da Divisão de Execução Concentrada (Decon), tendo contado com o esforço conjunto de todas as Varas do Trabalho deste Regional, Manaus, Boa Vista e municípios do interior do Estado, CEJUSC’s (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) das capitais de Manaus e Boa Vista, DECON (Divisão de Execução Concentrada), da qual fazem parte as seções de Hasta Pública e Mandados Judiciais de Manaus e DIPEP (Divisão de Pesquisa Patrimonial), ficando, desta forma, registrado o comprometimento e o trabalho coletivo de todos os que compõem a Justiça do Trabalho da 11ª Região.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina com informações da Decon
Arte; CSJT

Trabalhador era cobrado por supostos danos causados a uma retroescavadeira no uso de um guindaste

Acordo firmado no primeiro dia de conciliação da Semana da Execução Trabalhista que iniciou em 18/9 beneficiou trabalhador com uma indenização de R$ 40 mil. O acordo foi resultado de audiência presidida pela juíza do Trabalho Maria de Lourdes Guedes Montenegro, titular da 11ª Vara do Trabalho de Manaus.

O resultado põe fim à execução do processo restituindo ao trabalhador um desconto indevido cobrado pela empresa em razão de um acidente ocorrido em agosto de 2017. O operador de guindaste manuseava o guincho que carregava uma retroescavadeira quando aconteceu o acidente.

O TRT-11 reconheceu que a prova documental apresentada pela empresa não trazia o detalhamento de quais danos foram causados ao veículo, com respectivo valor individualizado da peça avariada e da mão de obra para o reparo. Durante o curso do processo, a empresa também não apresentou quais danos foram causados à passarela pública. Desta forma, a Justiça do Trabalho afastou a responsabilidade do trabalhador, determinando a devolução do valor descontado indevidamente.

Durante audiência realizada em formato virtual, a empresa e o operador de guindaste chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 40mil, encerrando o conflito trabalhista. Participaram as partes e os respectivos advogados.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina com informações da 11ª Vara do Trabalho

Com profundo pesar, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) comunica o falecimento da servidora aposentada Jovelita Thomé Araújo, irmã da desembargadora aposentada Valdenyra Farias Thomé, ocorrido ontem (24/09), em Manaus (AM). Muito querida por magistrados e servidores, ela tinha 73 anos e atuou na Justiça do Trabalho da 11ª Região durante 20 anos. 

Ingressou no TRT-11 em 27/11/1978 e se aposentou em 19/05/1998. Foi técnica judiciária (27/11/1978 a 01/05/1986) e analista judiciária (01/05/1986 a 19/05/1998).  Entre os cargos de gestão exercidos, foi diretora da 6ª Vara do Trabalho de Manaus.

O sepultamento ocorreu no Cemitério São João Batista na manhã desta segunda-feira (25/09). Neste momento de luto e dor, o TRT da 11ª Região presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos.

⭐28/03/1950

✝️24/09/2023️

A Coordenadoria de Comunicação Social produziu 303 notícias, mais de 1.500 artes gráficas, além de 1.300 posts e stories nesse período

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom), produziu 303 notícias no 1º semestre de 2023. A partir do conteúdo elaborado, o TRT-11 conquistou 1.479 menções na mídia (site, jornal impresso, TV e rádio) com retorno espontâneo que corresponde a R$ 4,3 milhões. No mesmo período, foram mais de 1.500 artes gráficas, além de 1300 posts e stories para as redes sociais.

Os dados e a análise da repercussão na mídia incluem, ainda, 186 comunicados veiculados e o ranking das dez notícias mais acessadas no portal do TRT-11 com publicação de janeiro a junho de 2023. O retorno espontâneo se refere à valoração do espaço ocupado e tempo de exposição, apurando-se o montante que seria pago caso a publicação fosse adquirida comercialmente.

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, parabenizou a equipe da Coordcom e salientou que os dados reiteram o interesse da sociedade pelas informações sobre a Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e de Roraima. “Nosso objetivo é alcançar os cidadãos nas localidades mais longínquas, especialmente os mais vulneráveis e sem esquecer os excluídos digitais”, frisou ao abordar o papel da comunicação institucional e a relevância da parceria com a imprensa.. De acordo com o dirigente, os números da Comunicação Social estão em sintonia com um dos eixos do Plano de Gestão da Presidência, que é a aproximação com a sociedade. Por isso, a importância do conteúdo de qualidade sobre serviços e decisões, em linguagem simples, humanizada e inclusiva.

Para o diretor da Coordcom, Matheus da Silva Santos, o balanço do primeiro semestre de 2023 é o resultado do trabalho de uma equipe extremamente dedicada, que “veste a camisa” e mostra empenho em divulgar as pautas inovadoras do tribunal. Além disso, o gestor explica que o levantamento ajuda a avaliar e aperfeiçoar os projetos e as ações da Coordcom, tudo em observância à Política de Comunicação Social no âmbito da Justiça do Trabalho.“Buscamos a excelência a cada dia. Por isso, esses números nos deixam confiantes de que estamos no caminho certo”, afirmou. Atualmente, a equipe de Comunicação do TRT-11 é composta por onze servidores lotados, três profissionais terceirizados (dois designers e um jornalista) e uma estagiária de jornalismo.

As dez notícias mais acessadas

O ranking das notícias campeãs de visualizações no portal do TRT-11 é um dos indicadores sobre as pautas que mais despertam o interesse da sociedade. De janeiro a junho de 2023, a Coordcom publicou 303 notícias, com média de 50 por mês. Juntas, as dez matérias mais lidas superam 14 mil visualizações. Entre elas, seis são sobre concurso público para servidores no âmbito do TRT-11. Publicada em abril de 2023 e com mais de 3 mil acessos, a campeã é a notícia sobre o trabalho da comissão organizadora presidida pelo desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, a qual é responsável pelo próximo certame.

Em segundo lugar, com mais de 2.600 visualizações, está a notícia que abordou a proximidade da expiração do concurso C-076 e as articulações para provimento de cargos efetivos. Também figuram no ranking as quatro notícias de posses dos novos servidores que preencheram as vagas autorizadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). no início deste ano. As cerimônias ocorreram nos meses de abril e junho.

A nomeação do desembargador Alberto Bezerra de Melo no dia 20 de abril, em vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional, conquistou o quarto lugar com 1.181 acessos. Outros assuntos desse ranking foram o treinamento dos policiais judiciais do TRT-11 na Polícia Federal, o retorno das audiências presenciais em todas as Varas do tribunal e uma decisão jurídica da 1ª Turma. Confira o Top 10, por ordem decrescente.

1) TRT-11 cria comissão para novo concurso público de servidores em 2023

2) TRT-11 articula novas nomeações do concurso em vigor que encerra em junho

3) TRT-11 empossa 17 novos servidores

4) Aprovados no concurso homologado em 2017, mais 11 servidores tomam posse no TRT-11

5) Alberto Bezerra de Melo é nomeado desembargador do TRT-11

6) Posse de 13 novos servidores do TRT-11 encerra concurso público homologado em 2017

7) Mais 22 novos servidores são empossados no TRT-11

8) Agentes de Polícia Judicial do TRT-11 terão acesso a treinamento com a Polícia Federal

9) Ato Conjunto regulamenta retorno das audiências presenciais em todas as Varas do Trabalho do TRT-11

10) Policial militar obtém reconhecimento de vínculo de emprego com igreja no AM

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Foto: Banco de Imagens

Ao exercer cargo de confiança, o assistente patrimonial trabalhava em média doze horas por dia.

Um acordo realizado na 13ª Vara do Trabalho de Manaus, entre empregado e empresa de transporte e logística encerra um conflito trabalhista iniciado em 2021. A audiência fez parte da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada no período de 18 a 22 de setembro de 2023 em toda a Justiça do Trabalho.

O empregado trabalhou na empresa por 16 anos, tendo sido demitido sem justa causa em 2021. Ele alega que durante todo o contrato de trabalho, exerceu suas atividades permanentemente em regime extraordinário, de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 19h30, com apenas uma hora de intervalo.

Após a demissão, ajuizou processo trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) solicitando o pagamento das horas extras que cumpriu a partir da 8ª hora diária, com adicional de 60% sobre as horas extraordinárias, previsto em norma coletiva. O valor inicial da causa era de R$ 292 mil.

Decisões

Em sentença de primeira instância, o juízo do TRT-11 atendeu parcialmente os pedidos do trabalhador e condenou a empresa ao pagamento de horas extras com adicional e reflexos legais. Tanto o trabalhador quanto a empresa entraram com recurso e o processo foi encaminhado à segunda instância da Justiça do Trabalho da 11ª Região.

A Segunda Turma do Tribunal proferiu acórdão, em abril de 2023, mantendo a decisão de primeiro grau. O cálculo do valor da ação trabalhista, atualizado em junho de 2023, já ultrapassava R$ 504 mil.

Em audiência virtual realizada no dia 18 de setembro de 2023, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 374 mil ao trabalhador, referente ao pagamento de horas extras com adicional e os reflexos legais. A empresa também pagará R$ 20 mil de honorários advocatícios, que somado ao valor do empregado totaliza R$ 349 mil. O pagamento de R$ 49 mil será realizado por meio de liberação dos depósitos recursais, e os R$ 324.814 restantes serão divididos em três parcelas iguais.

A ata da audiência de conciliação prevê, em caso de inadimplência, multa de 50% sobre o valor do acordo, além da antecipação das parcelas subsequentes. O acordo foi homologado pelo juiz do trabalho Alberto de Carvalho Asensi, titular da 13ª Vara do Trabalho de Manaus.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda