Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A maratona on-line coordenada pelo CBO ocorrerá no dia 25 de novembro, último sábado do mês

Fórum Trabalhista de Manaus iluminado de azul, cor temática da Campanha 24 Horas pelo DiabetesO diabetes é uma doença silenciosa que também afeta a saúde ocular e pode causar a retinopatia diabética. Promovida pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a quarta edição da Campanha 24 Horas pelo Diabetes tem o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Além de divulgar a iniciativa, os prédios do TRT-11 receberam iluminação azul, cor símbolo da campanha.

De acordo com o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, é importante o apoio maciço das instituições públicas e privadas a esta iniciativa, que versa sobre saúde e prevenção. “Trata-se de uma tema relevante, que conta com o apoio da Justiça do Trabalho da 11ª Região”, salientou o dirigente. A mobilização multidisciplinar on-line ocorre anualmente para conscientização sobre a importância da prevenção, diagnóstico e tratamento precoce da retinopatia diabética. Este ano, será realizada no dia 25 de novembro, último sábado do mês, a partir das 9h (no horário de Brasília), com uma maratona transmitida pelos canais oficiais do CBO nas redes sociais.

O objetivo é oferecer conteúdo de qualidade para aqueles que convivem com a doença ou desejam entender melhor seus mecanismos e formas de prevenção, controle e tratamento, por meio de palestras, debates, entrevistas e reportagens. Ao longo do mês de novembro, oftalmologistas de vários lugares do país desenvolvem diversas ações de atendimento presencial.

Programação

Com a participação de diversas especialidades médicas, o "24h pelo Diabetes" oferece ao público um conteúdo completo voltado à conscientização sobre a doença, desde a explicação de mitos e verdades relacionados à diabetes até debates que abordam questões sobre políticas públicas e direitos do paciente no Sistema Único de Saúde (SUS). Toda a programação foi construída com o intuito de fornecer informações seguras e de qualidade ao público, com mensagens claras e objetivas, podendo representar também um suporte para a criação de novos hábitos de autocuidado que minimizem os efeitos da condição, como dicas culinárias e orientações relacionadas a práticas esportivas.

Para esclarecer diversas dúvidas recorrentes na rotina de milhares de pessoas, um dos destaques é o quadro "Pergunte ao Doutor". Por se tratar de uma doença multifatorial, várias fontes médicas foram selecionadas para responder às questões sobre diabetes e suas consequências. "Queremos proporcionar ao público uma verdadeira imersão em saúde e autocuidado. Para isso, contaremos com uma abordagem multidisciplinar, facilitando a compreensão da diabetes como uma condição que requer a incorporação de novos hábitos em diversos setores da vida do paciente, bem como a importância do diagnóstico precoce e do tratamento contínuo", explica Cristiano Caixeta Umbelino, presidente do CBO.

Canal oficial

Todas as atividades da maratona serão transmitidas no canal oficial do CBO no YouTube ao longo do dia 25 de novembro. A ação faz parte da programação do Novembro Azul, uma campanha nacional que destaca os cuidados e a prevenção contra o diabetes. Durante o mês, oftalmologistas de várias partes do Brasil organizam mutirões de atendimento para pessoas que vivem com esse problema. Nessas reuniões, os interessados são atendidos com exames específicos voltados principalmente para o diagnóstico precoce da retinopatia diabética.

O site do "24h pelo Diabetes" - edição 2023 - será atualizado ao longo do mês de novembro com diversos conteúdos relacionados ao tema, como vídeos educativos, podcasts e depoimentos de celebridades em apoio à campanha. No menu "Edições Anteriores", também é possível acessar o trabalho desenvolvido nas campanhas dos anos de 2020, 2021 e 2022. Confira o folder sobre a retinopatia diabética e o e-book da campanha. Acesse o canal do CBO no YouTube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações da Assessoria de Imprensa do CBO
Foto: TRT-11
Arte: Thaís Mannala

Interessados têm até 12/12 para manifestar interesse. Estão disponíveis mais 150 mil para pagamento de precatórios

Credores de precatórios expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) interessados em firmar acordo direto com o Estado de Roraima podem protocolar manifestação até o dia 12 de dezembro. Assinado pelo presidente TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, o Edital de Convocação para Acordo Direto n° 02/2023 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 8 de novembro, e apresenta os critérios e procedimentos para habilitação dos interessados.

Para o pagamento de acordos diretos em precatórios expedidos pelo TRT-11, há disponível mais de R$ 150 mil. Os recursos financeiros são oriundos do saldo existente na conta especial para pagamento de acordo do Estado de Roraima, que corresponde a 50% da totalidade de recursos depositados para o pagamento de precatórios judiciais.

Quem pode se habilitar

São passíveis de habilitação, os credores de precatórios cujo crédito inexista pendência de recurso ou de impugnação. Também poderão celebrar acordo os sucessores “causa mortis” ou cessionários, desde que devidamente habilitados nos autos do respectivo processo. Os credores que não se habilitarem nesse certame, poderão participar de novos editais de conciliação.

Como se habilitar

Os credores que se interessarem em conciliar devem se manifestar até 12 de dezembro de 2023, por meio de seus procuradores e protocolizar o pedido junto aos autos do processo judicial eletrônico que deu origem ao precatório, solicitando o seu envio ao posto avançado da Secretaria de Execução da Fazenda Pública no PJe para análise . Na hipótese de não haver advogado constituído nos autos, poderão inscrever-se até o dia 12/12, preenchendo o requerimento padrão, conforme modelo constante do portal.
O pedido deverá ser enviado por e-mail para a Secretaria de Execução da Fazenda Pública (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Aqueles enviados fora do prazo ou apresentados em desconformidade com o edital serão indeferidos.

Condições

Conforme o art. 2° da Lei n° 1.691/2022, para receber antecipadamente, o credor deve renunciar parte do valor do crédito atualizado: 20% para precatórios que tenham valor até R$ 100 mil; 30% para precatórios que tenham valor superior a R$ 100 mil até R$ 300 mil; 40% para precatórios que tenham valor superior a R$ 300 mil.

O ajuste abrangerá a totalidade do crédito para liquidação, não se admitindo fracionamento. No momento do pagamento serão retidas as parcelas correspondentes à dedução tributária (IR e Previdência), quando devidas. A Secretaria de Execução da Fazenda Pública publicará a lista dos credores habilitados.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo com informações da Secefap

Arte: Banco de imagens do Freepik

Realizado pela Escola Judicial do TRT-11, evento acontecerá dias 27 e 28 de novembro

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizará o VII Seminário Roraimense nos dias 27 e 28 de novembro, das 14h às 17h no primeiro dia, e das 8h30 às 12h no dia seguinte. O tema desta edição, que acontecerá no auditório da OAB/RR, será “Capacitismo e Acessibilidade: ensinar para incluir”. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas via Sympla. 

Com o objetivo de fomentar os debates sobre o direito às pessoas com deficiência, e a inclusão destas pessoas no mercado de trabalho através da educação, o Seminário tem como público-alvo: pessoas com deficiência, estudantes, profissionais do setor público e privado, e demais interessados na temática. Os inscritos receberão certificado com carga horária de 7h45.

Para a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, o evento é uma forma de trazer conhecimento sobre o capacitismo como discriminação injusta vivenciada na sociedade. “Temos a necessidade de discutir os direitos de pessoas com deficiência, reeducando e letrando a todos nós como abordar a temática e tornar o Poder Judiciário um ambiente mais acessível e inclusivo”, declarou a magistrada.

Programação

A programação do evento inclui palestra, mesa-redonda e três painéis. Entre os palestrantes convidados estão pessoas com deficiência, que compartilharão experiências e conhecimento. O credenciamento acontecerá a partir das 14h do dia 27 de novembro.

Abrindo os trabalhos, a palestra de tema “Capacitismo na Jurisprudência Trabalhista”, será proferida pela desembargadora Ana Paula Branco, do TRT-17 (ES). Ela é conselheira da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e diretora da Ejud17. Na sequência, será realizada a mesa-redonda sobre capacitismo e meio ambiente do trabalho, com a participação da professora Marklea Ferst, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e consultora da Unesco em Acessibilidade, e do contador Wesley de Souza.

No dia 28, a programação será pela parte da manhã (das 8h30 às 12h), com a realização dos painéis: "Atuação do Sistema de Proteção ao Trabalho na inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho"; “As pessoas com deficiência no mercado de trabalho”; “Cumprimento de Cotas e Mercado de Trabalho em Roraima: Fiscalização e efetividade Legal”. Encerrando o evento, a Ejud11 fará a entrega do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho. Confira a programação completa.

“O capacitismo é uma chaga social trazida por gerações, seja de forma recreativa, seja pela inacessibilidade de direitos mínimos como o próprio acesso ao Poder Judiciário. A intenção da Ejud11 é trazer luz sobre a temática e abrir caminhos para novas discussões sobre os direitos das pessoas com deficiência”, afirmou o vice-diretor da Escola Judicial, juiz do Trabalho Igo Zany Corrêa.

Realizado pela Ejud11 e pelo TRT da 11ª Região (AM/RR), o Seminário Roraimense será transmitido ao vivo pelo canal da Ejud11 no YouTube. O evento tem apoio da OAB/RR e da Caixa Econômica Federal.

O que é: Seminário Roraimense “Capacitismo e Acessibilidade: ensinar para incluir”
Data: 27 e 28 de novembro de 2023
Horário: dia 27 das 13h às 17h, dia 28 das 8h30 às 12h
Local: auditório da OAB/RR em Boa Vista
End: Avenida Ville Roy, 4284, Bairro: Aparecida
Inscrições: https://bit.ly/seminario-rr

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Thais Mannala

Termo de cooperação foi assinado no Seminário Socioambiental que tratou da legislação sobre o tema

Definida pela Constituição Federal de 1988, a participação no lucro das empresas é um direito do trabalhador que precisa ser apresentado em balanços socioambientais pelo empregado, mas a prática vem sendo negligenciada em alguns casos. Para orientar e divulgar a cultura da elaboração correta dos balanços socioambientais e preservar os direitos dos trabalhadores, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Sistema de Monitoração e Avaliação Social e Ambiental da Amazônia (Simasa-AM) assinaram um Termo de Cooperação no dia 7/11. O ato aconteceu no Seminário Socioambiental realizado no Fórum Trabalhista de Manaus, no Centro. 

A assinatura do Termo de Cooperação foi feita entre a presidente em exercício do TRT-11, desembargadora Solange Maria Santiago Morais; o presidente do Simasa – AM, João Raphael da Silva Rodrigues; a juíza auxiliar da presidência do TRT-11, Carolina França e a diretora de cooperação judiciária do Tribunal, Geanne de Oliveira Valente. Entre as ações, o termo prevê um calendário de eventos para 2024, com palestras que orientem sobre a legislação do tema.

Para o Seminário Socioambiental foi convidado como palestrante o professor Takashi Yamauchi que momentos antes conversou com o jornalismo do TRT-11. “Esse Termo de Cooperação tem objetivo de orientar tanto os sindicados de trabalhadores quanto os patronais”, disse.

Ele explicou que a legislação sobre a participação dos trabalhadores nos resultados e sua inclusão nos balanços socioambientais é ignorada por empresas em todo o País. “Estão trabalhando errado a questão socioambiental confundindo com assistencialismo. Passamos a trabalhar em cima disso para divulgar as leis e as normas que envolvem esses processos, que envolvem obrigações constitucionais.

No caso, o palestrante se refere ao inciso XI do Artigo 7º da Constituição Federal que diz: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: Inciso XI - Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

De acordo com Yamauchi, “estão sendo homologadas convenções trabalhistas sem levar em consideração esses direitos. Para cumprir isso é feita uma enorme contabilidade chamada balanço socioambiental, e estão sendo feitos famosos balanços que nada mais são que relatórios de ações sociais. A norma de contabilidade deixa bem claro que o resultado não é só dos funcionários. É para os funcionários das empresas, dos autônomos e daqueles que prestarem serviços contribuindo para as empresas terem resultado melhor. Então os terceirizados também têm direito de participação nesses resultados”, esclarece.

Todos ganham

Além de cumprir uma determinação constitucional, as empresas que aplicam devidamente o balanço socioambiental têm vantagens que resultam em redução de custos. “Quem não faz balanço socioambiental quando pega o financiamento bancário não tem as benesses do banco. Quem tem balanço socioambiental, o próprio formulário do banco, permite uma participação de 2% a 5% do valor financiado ou subsidiado. Também foi criado uma resolução na declaração do Imposto de Renda que se você fizer essa distribuição do resultado num programa de benefícios ao trabalhador ele é abatido da base de cálculo do IR da empresa, então não é ônus. Pelo contrário, quem não souber usar isso vai pagar mais impostos”, informa.

Na abertura do Seminário, a presidente em exercício do TRT-11, desembargadora Solange Morais, destacou a importância do tema e a qualidade do conteúdo em debate. “É uma satisfação muito grande abrir esse evento, trazendo uma pessoa que entende do assunto, que é o professor e pode nos trazer esclarecimentos sobre isso. É um passo inicial para que a gente entenda, aos poucos, o assunto”, disse.

O presidente do Simasa-AM, João Rodrigues, falou um pouco mais sobre a atuação da entidade. “O Simasa tem como função divulgar toda a legislação sobre terceiro setor. Infelizmente por falta de conhecimento, quando se fala em terceiro setor as pessoas associam à caridade e filantropia. Vai muito além disso. O terceiro setor tem uma participação muito ativa na economia dos países. Mas no Brasil, somente 4% do terceiro setor atua na economia. Nos demais países, o terceiro setor atua com uma ocupação de 60% a 70%”, comparou.

Confira a galeria de imagens: TRT da 11ª Região | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Roumen Koynov

Nessas datas, o funcionamento do tribunal será em regime de plantão judiciário

O expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM//RR) será suspenso nos dias 15 e 20 de novembro, em decorrência de dois feriados. As datas correspondem à Proclamação da República e ao Dia da Consciência Negra, respectivamente. O dia 15 de novembro (quarta-feira) é feriado nacional, enquanto o dia 20 de novembro (segunda-feira) é feriado estadual no Amazonas e municipal em Boa Vista (RR).

Em ambas as datas, o tribunal estará em regime de plantão judiciário para apreciação de casos urgentes. Os feriados forenses observados pelos TRT-11 constam do art. 27 do Regimento Interno. Além disso, todas as datas de suspensão do expediente em 2023 constam do calendário estratégico aprovado por meio da Resolução Administrativa nº 43/2023. O acesso está disponível no site (www.trt11.jus.br), no menu Institucional – Governança. Acesse AQUI.

Plantão Judiciário

De acordo com a Resolução Administrativa nº 66/2018, alterada e republicada pela Resolução Administrativa nº 273/2019, o plantão judiciário funciona em todos os períodos em que não há expediente normal, alcançando feriados, recesso forense, ponto facultativo, finais de semana, suspensão das atividades e nos dias úteis fora do horário de funcionamento.

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário pode ser acionado para os casos urgentes. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional (www.trt11.jus.br), no ícone Plantão Judiciário.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto Renard Batista

Projeto-piloto tem a proposta de trazer mais celeridade aos processos de execução

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) está empregando, em formato de projeto-piloto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema Argos. A ferramenta propõe entregar mais celeridade aos processos de execução trabalhista, reduzindo retrabalhos nas pesquisas patrimoniais.

A expectativa é que ao final da fase experimental do Argos no TRT-11, seja comprovada a eficiência do sistema quanto ao compartilhamento e qualificação de dados adquiridos a partir das pesquisas patrimoniais. O sistema propõe automatizar tarefas como o preenchimento de formulários e downloads de documentos relacionados às pesquisas realizadas.

A parceria entre o TRT-2 (SP), TRT-12 (SC) e TRT-11, surgiu durante a realização do Inova JT SUMMIT 2023, realizado no período de 28 a 30 de junho. Posteriormente, o TRT-4 (RS) aderiu ao projeto. O evento reuniu magistrados e servidores responsáveis pelos laboratórios de inovação dos órgãos da Justiça do Trabalho, e os responsáveis pelas áreas de Governança e Gestão Estratégica, com o objetivo de discutir e explorar as responsabilidades dos laboratórios de inovação. Além disto, o evento tratou sobre os desafios e oportunidades de colaboração em projetos e práticas de inovação voltados à agenda 2030.

A proposta de implantação do sistema Argos foi recebida com grande entusiasmo pelas Varas Trabalhistas do TRT-11. Espera-se que após a fase de testes, o programa seja expandido para toda a Justiça do Trabalho, sendo integrado ao Programa Judicial Eletrônico (PJe).

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Arte: Freepick

Há disponível mais de R$ 2,3 milhões para pagamento de precatórios mediante conciliação. O prazo para manifestação encerra em 12 de dezembro de 2023.

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) convoca credores de precatórios trabalhistas devidos pelo ente público municipal, que tenham interesse em aderir à proposta de recebimento de créditos mediante conciliação no Regime Especial de Precatórios. O Edital de Convocação para acordo direto Nº 003/2023 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no dia 08.11.2023, assinado pelo presidente do Regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

Para o pagamento de acordos diretos em precatórios expedidos pelo TRT-11, o Município de Manaus disponibilizou o montante de cerca de R$ 2.331.295,24 (valor atualizado até 18 de agosto). Os recursos financeiros são oriundos do saldo existente na conta especial do ente público municipal, e corresponde a 50% da totalidade de recursos depositados para o pagamento de precatórios judiciais.

Quem pode se habilitar

São passíveis de habilitação, os credores de precatórios cujo crédito inexista pendência de recurso ou de impugnação. Também poderão celebrar acordo os sucessores “causa mortis” ou cessionários, desde que devidamente habilitados nos autos do respectivo processo.

Como se habilitar

Os credores que se interessarem em conciliar devem se manifestar até 12 de dezembro de 2023, por meio de seus procuradores e protocolizar o pedido junto aos autos do processo eletrônico de 2º grau. Na hipótese de não haver advogado constituído nos autos, poderão inscrever-se até o dia 12/12, preenchendo o requerimento de Adesão ao Acordo, conforme modelo constante do portal.
O pedido deverá ser enviado por e-mail para a Secretaria de Execução da Fazenda Pública (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Aqueles enviados fora do prazo ou apresentados em desconformidade com o edital serão indeferidos. Os credores inabilitados nesse certame poderão participar de novo edital de conciliação.

Condições

Os acordos diretos serão celebrados observando a ordem cronológica. Para receber antecipadamente, o credor deve renunciar a 40% do crédito atualizado, conforme o Decreto Municipal nº 4.169/2018, de 05.10.2018.

O ajuste abrangerá a totalidade do crédito para liquidação, não se admitindo fracionamento. No momento do pagamento serão retidas as parcelas correspondentes à dedução tributária (IR e Previdência), quando devidas. A Secretaria de Execução da Fazenda Pública publicará a lista dos credores habilitados.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo com informações da Secefap

Foto: Banco de imagens do Freepik

A Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, reuniu-se com o prefeito de Parintins, Bi Garcia, na última quinta-feira (9), para discutir o estreitamento de laços institucionais entre as duas instituições.

A reunião também contou com a presença do juiz titular da Vara do Trabalho de Parintins, André Luiz Marques Cunha Júnior, e do procurador-geral do município, Rondinelle Farias Viana.

Na pauta, temas como a renovação de parcerias, principalmente apoio logística para citações e intimações em áreas distantes com auxílio da prefeitura, estreitamento de laços institucionais, sempre com o objetivo do bem maior da sociedade parintinense.

A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela destacou a importância da parceria entre o Judiciário e a administração pública para o desenvolvimento social. "O TRT11 está sempre buscando estreitar laços com os municípios da nossa jurisdição.Acreditamos que o trabalho conjunto é essencial para a melhoria da prestação jurisdicional e, por conseguinte, da população de Parintins", afirmou.

O prefeito Bi Garcia também ressaltou a importância da parceria entre as duas instituições. "O TRT11 é um parceiro fundamental para o desenvolvimento de Parintins. Estamos trabalhando para fortalecer essa parceria e garantir que a justiça seja acessível a todos os cidadãos do nosso município", disse.

A reunião foi considerada produtiva por ambas as partes. Os participantes se comprometeram a continuar trabalhando, somando forças em prol do bem comum, o povo da ilha Tupinambaran.

A equipe da Secretaria da Corregedoria.

O Edital de concurso para servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) passou por correções. Os ajustes constam do Edital Nº 03/2023 que foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no dia 7 de novembro, e assinado pelo presidente da comissão do concurso, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

As retificações são em relação ao Edital nº 01//2023 e nº 02/2023 no que diz respeito à escolaridade e às provas do cargo de enfermagem do trabalho, assim como ao conteúdo programático da disciplina Segurança da Informação, referente à vaga de analista judiciário, especialidade Tecnologia da Informação.

Os demais itens do referido Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições e do Edital nº 02/2023 de Retificação permanecem inalterados.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo

Arte: Renard Batista

Na tarde de ontem, a Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho, acompanhada pelo Juiz do Trabalho da Vara de Parintins, André Luiz Marques Cunha Júnior, realizou uma visita de cortesia à sede da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Parintins. O objetivo da visita foi fortalecer os laços entre o poder judiciário trabalhista e a advocacia local, ressaltando a importância de uma relação sempre colaborativa e fraterna.

Recebidos pela Presidente da subseção, Dra. Ana Claudia Conde Vieiralves, e pelo Tesoureiro, Dr. Eric Rafael Canto dos Santos, a Corregedora e sua equipe foram calorosamente acolhidos. Além dos representantes da OAB, estavam presentes os advogados Dr. Adriano Odiney Nogueira Teixeira, Dr. Adriano Belém Pontes e a advogada Dra. Julianna Arruda Fernandes e Canto, juntamente com a estagiária Fernanda Conde Vieiralves.

A visita marcou um momento significativo durante o período de correição na Vara do Trabalho de Parintins, onde a Desembargadora Corregedora destacou a importância da colaboração entre o poder judiciário e a advocacia. A iniciativa visa promover um diálogo contínuo, uma compreensão mútua e a busca por aprimoramento constante nos serviços prestados à sociedade.

O encontro evidenciou a valorização da parceria e da sinergia entre magistrados, advogados e demais profissionais do direito, fomentando um ambiente de respeito mútuo e cooperação para garantir o bom funcionamento do sistema judicial e, por conseguinte, a efetivação dos direitos dos cidadãos.

A Corregedora expressou sua satisfação em estabelecer esse contato direto com a OAB local, enaltecendo a importância do papel desempenhado pela advocacia na administração da justiça trabalhista. Esses encontros são fundamentais para a construção de um ambiente de trabalho mais harmonioso e eficiente, contribuindo para a melhoria contínua dos processos jurídicos e, por conseguinte, para a entrega de uma justiça mais célere e eficaz.

A visita culminou em um diálogo frutífero, onde foram discutidos temas pertinentes ao aprimoramento do sistema judiciário, reforçando o compromisso mútuo em assegurar a aplicação justa e ágil do direito, sempre em prol da sociedade e dos cidadãos.

Essa iniciativa representa um passo significativo no fortalecimento dos laços entre o Poder Judiciário Trabalhista e a OAB, reforçando a importância de uma relação colaborativa e fraterna para aprimorar a prestação jurisdicional e consolidar a justiça no país.

A equipe da Secretaria da Corregedoria.