Somente 2 (dos quase 200 trabalhadores) fizeram acordo e irão receber os direitos trabalhistas.Em 24 e 26 de julho, dois acordos históricos foram realizados na Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima (TRT-11) em um processo coletivo que já tramita há 35 anos, envolvendo aposentados do Banco do Brasil. Movido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancário do Estado do Amazonas em 1989, o processo trata sobre diferenças salariais (adicional de caráter pessoal) e reflexos devidos aos funcionários efetivos do banco em 01-03-1988. Atualmente a ação conta com mais de 192 funcionários, a maioria aposentados. As audiências foram mediadas diretamente pela Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio com auxílio do Juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa.

Após vários anos de tramitação e pendente de julgamento de recurso em segundo grau, o processo foi enviado ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11 (Cejusc-JT) para tentativa de composição amigável entre as partes. Realizou-se reunião unilateral com o Banco do Brasil e com o Sindicato para mediação e escuta dos interesses e anseios. Também foi feito contato com cada bancário envolvido no processo, com convite a conciliar.

A coordenadora e supervisora do Cejusc-JT de 2º grau do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, comemorou a celebração de dois acordos com os aposentados que manifestaram interesse em solucionar o litígio por meio da conciliação. “São dois acordos paradigmáticos na Justiça do Trabalho, envolvendo um processo antigo, que tramita há vários anos e envolve muitas pessoas idosas, onde muitos já faleceram sem poder receber seus direitos trabalhistas. No Cejusc-JT promovemos a rapidez e a pacificação social. É o caminho mais fácil de chegar aos créditos que os trabalhadores têm direito. Nos dois casos em que houve acordo, foi uma luta entre os advogados mas conseguimos, finalmente. Um dos aposentados irá receber mais de 600 mil, e outro mais de R$ 500 mil. Estes receberão logo seus direitos, e o processo vai continuar com os outros que não compareceram ao Cejusc-JT”, explicou.

A magistrada informou que há 114 milhões disponibilizados pelo Banco para pagamento conforme a sentença atualizada até a data do recebimento. “É importante que os bancários entendam que levar ao TST vai fazer com que o processo dure mais tempo ainda, além dos 35 anos. Muitos já faleceram nesta caminhada, e o nosso objetivo é fazer com que estas pessoas, que já lutam por tanto tempo, possam gozar dos seus direitos trabalhistas ainda em vida”, disse.

 

466Audiência em formato virtual colocou fim ao conflito de bancária aposentada. Ela vai receber mais de R$ 500 mil.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do Cejusc-JT
Fotos: Cejusc-JT 

 

Debatedores se debruçaram sobre os principais obstáculos para inclusão dos refugiados ao mercado de trabalho

 

459Autoridades, instituições com trabalho de campo, magistrados da Justiça do Trabalho e especialistas trocaram conhecimentos nesta quinta-feira (25/7), no evento “Trabalho Decente - Diálogos para a inclusão sociolaboral do migrante e refugiado”, realizado pelo Programa Trabalho Seguro (PTS) em conjunto com o Comitê de Combate ao Trabalho Escravo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O evento, que tem parceria da ONG Solidarity Center, foi realizado no prédio anexo à sede do TRT-11, na Avenida Tefé, bairro Praça 14, zona centro-sul de Manaus.

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, destacou o cenário atual migratório na região que faz com que Roraima e Amazonas sejam a porta de entrada da maioria dos refugiados que chegam, principalmente, da Venezuela. “Em Roraima os venezuelanos aumentaram a população em mais de 50 mil pessoas. Esse crescimento populacional aconteceu aqui no Amazonas também. Eles precisam ser bem recebidos, conforme a Lei”, informou. Ele também reforçou que é papel do TRT-11 conhecer mais sobre as peculiaridades da Região e por isso, a importância de promover esse debate sobre os migrantes e refugiados.

Representante do Programa Trabalho Seguro no âmbito do TRT-11, o juiz do Trabalho Vitor Maffia, fez um diagnóstico da realidade encontrada entre os migrantes que buscam uma melhora de vida no Amazonas. “A gente percebe que muitos chegam aqui e quando conseguem um trabalho é por um emprego informal. O grande desafio é formalizar essas pessoas com toda a documentação necessária. No entanto, os direitos relativos a saúde e segurança do trabalho devem ser imediatamente implementados, independentemente da situação documental ou anotação em CTPS.”, frisou.

A juíza substituta do Trabalho e gestora regional do Comitê de Combate ao Trabalho Escravo, Stella Litaiff, defende uma convergência cada vez maior das entidades envolvidas no atendimento aos refugiados, justamente para promover o combate contra a informalidade. “Acredito que a partir deste evento haverá uma união maior de forças para promover a qualificação dessas pessoas para que elas possam regularizar sua situação.

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460461Debates

As conversas iniciaram com duas palestras: O doutor em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Roraima (UFRR), Fernando Xavier falou sobre “Migração Laboral no Mundo e no Brasil”, explicando porque é preciso haver a diferenciação entre refugiados (aqueles que fogem do seu país de origem por perseguição ideológica ou eventos climáticos) e migrantes (aqueles que buscam melhorar de vida em outro país). “Cada uma dessas categorias têm uma normativa própria e a fundamentação dessas normas é diferenciada”, disse.

A procuradora-chefa do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT-11), Alzira Melo da Costa tratou do tema “Trabalho decente e a realidade migrante no Amazonas e em Roraima”. Ela destacou a situação excepcional da Venezuela ante outros países que são fonte de populações de refugiados. “Olhando os dados das Nações Unidas você vê que a Venezuela está em terceiro lugar. Todos os demais países estão em guerra, Ucrânia, Síria, Afeganistão”, comparou.

Após as palestras foi realizada uma mesa redonda com representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Universidade do Amazonas (Usam), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Organização Hermanitos e MPT-11.

A assistente de campo da Acnur, Juliana Serra, destacou a importância da participação da iniciativa privada. “Estamos sempre sensibilizando as empresas para a contratação dessas pessoas. Além disso, temos também várias parcerias que promovem este acolhimento, inclusive plataformas nacionais que direcionam as pessoas para acesso ao emprego. Estamos sempre abertos ao diálogo com as empresas”, afirmou.

 

Justiça do Trabalho em Quadrinhos

485Ainda no evento do Trabalho Decente,o presidene do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva apresentou a Revista em Quadrinhos "Manual do Trabalhador Amazônico", uma cartilha sobre direitos do Trabalhador produzido pelo coletivo de mulheres ilustradoras do Amazonas "Mátinta" sob demanda da Presidência do regional. O material apresenta didaticamente noções de direitos trabalhistas e o papel da Justiça do Trabalho na região. O material será disponibilizado em três idiomas: português, espanhol e na linguagem indígena nheengatu.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os debates tiveram transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do TRT-11. O conteúdo pode ser acessado por meio .

 

 

Confira a galeria de imagens: 25.07.2024 - Evento Trabalho Decente na atualidade: "Diálogos para a inclusão sociolaboral do migrante e refugiado" | Flickr

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Roumen Koynov

Os jogos do Judiciário Nacional acontecerão nos dias 24 a 30 de agosto

 

454Atenção amigos dos esportes! Avança a contagem regressiva para que os 787 atletas inscritos participem da 21ª Olimpíada Nacional do Judiciário Federal (ONFJ), que acontece em Manaus. Entre os dias 24 e 30 de agosto, 22 delegações representando 26 Estados darão um show de disciplina, superação, espírito de equipe e fairplay.

Os dados da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário (Anastra) apontam que a delegação com mais inscritos é a do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) com 131 atletas, seguida pelo TRT-11 que reúne 89 inscritos do Amazonas e de Roraima. O terceiro lugar fica com o TRT-4, representando o Rio Grande do Sul com 68 atletas.

Para o TRT-11, os mais de 80 inscritos superam em mais de 100% o número de atletas na edição anterior, em João Pessoa. As modalidades desse ano são: atletismo, basquete, basquete 3x3, beach tênis, ciclismo, dama, dominó, futebol de mesa, futebol livre, futebol máster, futevôlei e futsal livre. Haverá ainda as provas de pesca, tênis, tênis de mesa, tiro, vôlei de areia em duplas, em quarteto, vôlei de quadra e xadrez.

Datas

As provas de atletismo acontecem nos dias 26, 27 e 28/8 com as disputas de 100, 200, 400, 1.500, 3 mil e 5 mil metros, além de salto em altura, salto em distância, salto triplo, arremesso de peso e lançamento de dardo e de disco.  As provas de natação serão realizadas de 25 a 26/8.

As modalidades de areia acontecem de 25 a 29 com as disputas de beach tennis masculino e feminino master, masculino e feminino livre, misto livre e máster; volei de areia quarteto, masculino e feminino máster e livre; futevôlei masculino e feminino livre, e máster e misto livre e máster.

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De 25 a 29/8 também acontecem as competições de basquete enquanto as disputas do handebol se darão entre 28 e 29/8. O futebol soçaite começa a ser acompanhado no dia 25 com as finais marcadas para o dia 30/8. As partidas de futsal também serão realizadas de 25 a 29/8.

Os atletas de jogo de dama se enfrentam de 29 a 30 de agosto; de pesca no dia 28; tiro ao alvo no dia 29. De 27 a 29 acontecem as competições de xadrez. Já o futebol de mesa e o xadrez serão disputados respectivamente de 27 a 28 e no dia 25/8. De 25 a 26/8 acontecem os desafios do dominó e de 26 a 29, as modalidades de tênis. Os amantes do ciclismo acompanham todas as emoções do esporte no dia 26/8.

Manual

A Anastra disponibilizou ainda o manual do atleta reunindo todo o cronograma dos jogos, endereços e locais de provas, informações sobre a cerimônia de abertura e onde acompanhar os resultados dos jogos. Para baixar o manual acesse este link O site da Associação também dá informações sobre os uniformes padronizados para que os atletas possam competir.

 

Confira a tabela de delegações: 

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Coordenadoria de Comunicação 

Texto: Emerson Medina 

Arte: Thais Mannala 

Fotos: Divulgação/Anastra

 

A solenidade acontece no Fórum Trabalhista de Manaus e terá transmissão ao vivo

453O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) dará posse a 12 novos juízes do Trabalho Substitutos na próxima sexta-feira (26/7), às 14h. A sessão solene de posse e exercício ocorre no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, Centro, e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRT-11 no YouTube.

Todos os nomeados foram aprovados no II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho para exercer o cargo de juiz do Trabalho Substituto do TRT-11. Tomarão posse na função 7 juízas e 5 juízes:

Andrezza Lins Vieira
Bárbara de Oliveira Villas Bôas Silveira
Dhiancarlos Picinin
Diego Enrique Linares Troncoso
Gabriel Cesar Fernandes Coêlho
Gustavo Gazzola Barella
Igor José Cansanção Pereira
Jéssica Menezes Matos
Julie Lira Perraud
Karina Oliveira Zarbielli
Luana Santos Alencar Oliveira
Mariana Maltez Dantas Ribeiro

Concurso

Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com adesão dos 24 TRTs do país, o II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho concurso atraiu 12.173 candidatos para concorrer a 300 cargos vagos. A concorrência geral alcançou 40,58 candidatos por vaga. As etapas do certame incluíram provas objetivas realizadas nas 24 cidades-sede dos Tribunais Regionais do Trabalho e foram seguidas por exames escritos, prova oral e avaliação de títulos em Brasília (DF).


Sessão solene de posse dos novos juízes do Trabalho Substitutos
Data: 26 de julho de 2024
Horário: 14h
Local: Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena, 546 - Centro (9º Andar)
Transmissão ao vivo: Canal Oficial do TRT-11 no YouTube

Ative o lembrete!

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Renard Silva

452Além de prevenir, é fundamental que todas as pessoas saibam onde e como denunciar casos de violência contra a mulher, seja na condição de vítima ou de testemunha.

Denunciar a violência contra a mulher é um ato de coragem que pode salvar vidas. É um ato essencial para romper o ciclo da violência de gênero.

Acesse e salve os seguintes canais de denúncia:

OUVIDORIA DA MULHER DO TRT-11 (AM/RR)

Telefone: (92) 3261-7400/7402 e 0800 923 6210
Telefone WhatsApp: (92) 98620-4668
Balcão Virtual: https://meet.google.com/uvo-icnr-soo
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30.

 

OUVIDORIA NACIONAL DA MULHER - CNJ

Telefone: (61) 2326-4615
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 14h às 19h.

 

CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER

Ligue 180
Com atendimento 24 horas.

 

DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES CONTRA A MULHER (DECCM) - AM

DECCM - Parque Dez de Novembro
Telefone: (92) 3236-7012
Com atendimento 24 horas.
DECCM - Colônia Oliveira Machado
Telefone: (92) 3214-3653
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
DECCM - Cidade de Deus
Telefone: (92) 3582-1610
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) - RR

Telefone: (95) 98413-8952
Com atendimento 24 horas.


Rede de Atendimento à mulher em situação de violência

As mulheres vítimas de violência de gênero não estão sozinhas. Existe uma rede de apoio pronta para acolher, proteger e ajudá-las a reconstruir suas vidas.

Confira a Rede de Atendimento no Amazonas.

Confira a Rede de Atendimento em Roraima.

450Autoridades e convidados do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) conheceram a experiência exitosa que une Educação e Sustentabilidade em comunidades ribeirinhas na Amazônia. No dia 18/7, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, concedeu palestra na Escola Judicial do TRT16, sobre o Projeto Barco Escola, uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a startup Tree Earth.

A iniciativa prevê o plantio de 1 mil mudas nativas distribuídas aos estudantes impactados pelo projeto, como forma de contribuir com o reflorestamento da Amazônia. A startup Tree Earth é a responsável pelo georreferenciamento das árvores plantadas e pela coordenação dos trabalhos a bordo da embarcação regional. Este ano, a iniciativa recebeu também o apoio da Samsung. Puraquequara, na zona rural de Manaus.

Reconhecimento

No mês passado, o projeto venceu o prêmio Juízo Verde 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na modalidade Boas Práticas do Poder Judiciário.  O Prêmio Juízo Verde busca disseminar práticas inovadoras entre os tribunais do País.

Quem também participou do encontro na Ejud 16 foi a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Morgana de Almeida, que também apresentou a palestra “O Trabalho Além do Emprego: perspectiva constitucional à luz do STF”; o vice-presidente e corregedor do TRT-16, desembargador Carvalho Neto; a diretora da Ejud 16, Solange Cristina Passos de Castro. O ouvidor do TRT6, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior e a desembargadora Graça Amorim .                                                                                                                                                                                                                                                                              

Visita técnica

 

A jornada do TRT-11 em São Luis continuou no dia 19/7 com uma visita técnica pelas dependências da sede do TRT-16.

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Coordenadoria de Comunicação Social 

Texto: Emerson Medina 

Fotos: Divulgação/TRT-11                                                                                                                                                                    

449O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) inaugurou uma central para estabilizar a energia no edifício sede, localizado na Avenida Visconde de Porto Alegre, no Bairro Praça 14, zona centro-sul de Manaus. Os novos equipamentos instalados na central, vão dar maior seguridade energética em caso de queda da transmissão para o Tribunal.

O diretor-geral do TRT-11, Ildefonso Rocha detalhou o funcionamento dos equipamentos e a importância para as atividades do Tribunal. “ É através desses equipamentos que não vamos mais ter interrupções. As sessões plenárias não vão ser interrompidas, tendo em vista que o delay entre a falta de energia da rede para o tribunal ficará em torno de dez segundos. Não haverá prejuízos de nada, tanto nos processos de PJe (que tramitam por meio 100% eletrônico), os processos administrativos, bem como todas as atividades do prédio sede”, garantiu.

O sistema é resultado de um esforço de três anos e se consolidou na gestão do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva que conheceu o funcionamento dos equipamentos. “Eu agradeço aqui aos servidores o trabalho, o empenho, a dedicação. Eu tenho a honra de estar em um tribunal onde os servidores são sérios, são dedicados”, exaltou.

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Rennard Silva

Os processos podem ser inscritos até dia 2 de agosto

448No próximo dia 23 de agosto será realizado o Dia Regional da Conciliação no âmbito do TRT da 11ª Região (AM/RR). Interessados em agendar uma audiência de conciliação em processos trabalhistas têm até o dia 2 de agosto para inscrever seu processo através de formulário eletrônico disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br). Para acessar diretamente o formulário de inscrição clique AQUI

A iniciativa tem o objetivo de somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando os conflitos trabalhistas de forma mais rápida. Estabelecido pela Resolução Administrativa TRT11 nº 25/2019, o Dia Regional da Conciliação já está na sexta edição.

Além dos processos inscritos pelo portal ou através de advogado, via petição, haverá a montagem interna das pautas para processos com potencial conciliatório. As audiências serão realizadas tanto nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional (Cejusc-JT 1º e 2º graus) quanto nas varas trabalhistas do TRT-11.

O Dia Regional da Conciliação de 2024 será coordenado pela desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc-JT de 2º Grau, pela juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, supervisora do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus, e pelo juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, supervisor do Cejusc-JT de 1º Grau em Boa Vista. Este evento assume um papel fundamental na consolidação da cultura de resolução pacífica de conflitos no âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima.

Números

Na última edição do evento, em 2023, foram realizadas 531 audiências, e homologados 168 acordos, totalizando mais de R$ 1,7 milhão em créditos trabalhistas liberados. Os acordos realizados durante o Dia Regional da Conciliação de 2023 arrecadaram mais de R$ 520 mil aos cofres públicos: R$ 269 mil foram recolhidos ao INSS, e R$ 251 mil ao Imposto de Renda.

Os Cejuscs-JT do TRT-11 estão à disposição para fornecer informações e esclarecer eventuais dúvidas. Seguem os números de telefone: (92) 3627-2118 (Cejusc-JT 2º Grau e 1º Grau Manaus) e (95) 3621-7269 (Cejusc-JT 1º Grau Boa Vista).


O que é: Dia Regional da Conciliação
Data: 23 de agosto de 2024
Inscrições: até 2 de agosto
Formulário de inscrições: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/portal-conciliacao-novo/marcacao-de-conciliacao-mediacao

Dia Regional da Conciliacao 2023 Banner Portal

 

A ação ocorre na quinta-feira (25/7) e contará com a participação de várias entidades

WhatsApp Image 2024 07 25 at 08.13.43O Programa Trabalho Seguro (PTS) em conjunto com o Comitê de Combate ao Trabalho Escravo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove iniciativa focada na inclusão do migrante e refugiado. O evento que tem como tema Trabalho decente na atualidade: “Diálogos para inclusão sociolaboral do migrante e refugiado”, ocorre na quinta-feira (25/7), no horário das 8h às 12h, no auditório do anexo administrativo, na Rua Tefé, 930, Praça 14 de Janeiro.

A ação é direcionada a magistrados e servidores do TRT-11, assim como público em geral e tem como objetivo auxiliar na capacitação da comunidade jurídica em lidar com processos e questões vinculadas à realidade social e trabalhista de migrantes e refugiados. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TRT-11 no YouTube.

Programação

Na ocasião serão realizadas duas conferências. O professor da Universidade Federal de Roraima, Fernando Xavier falará sobre “Migração laboral no mundo e no Brasil”. Ele é doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e coordenador do curso de Direito da Universidade Federal de Roraima. A procuradora-chefa do MPT-11, Alzira Melo da Costa tratará do tema “Trabalho decente e a realidade migrante no Amazonas e em Roraima”.

Também, haverá mesa redonda para evidenciar principais queixas e construir possíveis saídas para a construção do trabalho decente de migrantes e refugiados. A discussão contará com a participação das seguintes instituições: Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR); Organização Internacional para as Migrações (OIM); Universidade Federal do Amazonas (UFAM); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Organização Hermanitos e Ministério Público do Trabalho (MPT). A mediação do debate ficará por conta dos magistrados Vitor Maffia e Stella Cândido.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no Sympla. Os inscritos terão direito a certificado de participação com carga horária de 3h. Clique AQUI para fazer sua inscrição ou escaneie o QRCode.

 Trabalho Decente na Atualidade matéria

 

 


Trabalho decente na atualidade: “Diálogos para inclusão sociolaboral do migrante e refugiado”

Data: 25 de julho de 2024

Horário: a partir das 8h

Onde: Auditório do anexo administrativo

Endereço: Av. Tefé, 930 – térreo, Praça 14 de Janeiro

Transmissão ao vivo: Canal Oficial do TRT-11 no YouTube

 

Ative o lembrete

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Thaís Mannala

TRT-11 acompanha entendimento do Supremo sobre base de cálculo da RMNR prevista em convenção coletiva dos petroleiros

 

441O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) decidiu em sessão realizada em 5/6 pelo cancelamento da Súmula Transitória nª 1 que trata do cálculo de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos empregados da Petrobras. O Pleno do TRT-11 acompanhou decisão do Supremo Tribunal do Trabalho (STF) de 4/3 sobre o tema, proferida nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.251.927. 

O STF validou a definição inicial do cálculo da RMNR e rejeitou os embargos de declaração apresentados em recurso extraordinário, decretando ainda a impossibilidade de apresentação de novos recursos. Por ocasião do julgamento, o STF reconheceu as convenções e acordos coletivos de trabalho como direito dos trabalhadores, atendendo à tese da Petrobras, no sentido de que a base de cálculo da parcela deve incluir os adicionais previstos na Constituição Federal e na legislação trabalhista. 

O novo entendimento do TRT-11, que segue a jurisprudência do STF, consta na Resolução Administrativa n. 185/2024, a qual foi disponibilizada na Edição 3991/2024 do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Caderno Administrativo de 12/6/2024). Diz a Resolução: “Cancela a Súmula Transitória nº 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que trata da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) paga aos empregados da PETROBRAS”.

A sessão foi presidida pelo desembargador e vice-presidente do TRT-11, Lairto José Veloso, com a presença dos desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Alberto Bezerra de Melo; juíza convocada Eulaide Maria Vilela Lins, e da procuradora-chefe da PRT11, Alzira Melo Costa.

 

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Divulgação/Petrobras

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