Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A implementação do Sistema de Gestão de Compliance no tribunal está alinhada à norma internacional ISO 37301

Mais transparência, integridade, segurança jurídica e eficiência nas contratações públicas. Esses são alguns dos resultados esperados com a implantação do Sistema de Gestão de Compliance (SGC) no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), iniciativa que visa fortalecer a governança institucional e contribuir para o aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos.

O primeiro passo foi dado em sessão realizada no último dia 8 de julho, quando o Pleno aprovou a Resolução Administrativa nº 174/2026, que institui a Política de Compliance do Sistema de Gestão de Compliance da instituição. Mais do que uma nova norma interna, a resolução inaugura a implantação do SGC no TRT-11. O projeto integra o Plano de Gestão da Presidência (PGP 2024-2026) e está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e à ABNT NBR ISO 37301:2021, referência internacional para sistemas de gestão de compliance.

O termo vem do inglês to comply, que significa cumprir ou estar em conformidade. No contexto institucional, refere-se ao conjunto de políticas, procedimentos e práticas adotados para garantir que as atividades sejam realizadas de acordo com leis, normas, regulamentos e regras internas. Apresentada à Presidência, a Política de Compliance foi elaborada pela Secretaria de Gestão Estratégica (Seggest), por intermédio da Assessoria de Integridade e Gestão de Riscos (Assiger), com o apoio de consultoria especializada contratada para auxiliar o tribunal na implantação da ISO 37301. Também participaram desse processo as unidades diretamente relacionadas ao macroprocesso de contratações públicas, contribuindo para a definição do escopo do sistema, o mapeamento dos processos, a identificação das obrigações de compliance e a elaboração dos documentos que darão sustentação ao SGC.

A condução técnica da implantação ficará a cargo do diretor da Assiger, Matheus Moura, primeiro compliance officer do TRT-11. Entre suas atribuições estão coordenar a implantação e a manutenção do Sistema de Gestão de Compliance, acompanhar o cumprimento das obrigações, monitorar riscos e indicadores, prestar apoio às unidades abrangidas pelo projeto e fornecer informações estratégicas à Alta Administração para subsidiar a melhoria contínua do sistema. Essa atuação ocorrerá com autonomia técnica, sempre em respeito às competências das unidades responsáveis pela execução dos processos.

Foco inicial nas contratações públicas

Nesta primeira etapa, o Sistema de Gestão de Compliance tem como foco as contratações públicas. O escopo inclui as fases de planejamento das contratações e de seleção de fornecedores. A escolha desse escopo permitirá ao tribunal implantar um modelo estruturado de gestão em uma atividade estratégica da administração pública."Nesta primeira fase, o sistema concentra-se no macroprocesso de contratações públicas, abrangendo as etapas de planejamento das contratações e seleção de fornecedores. A escolha desse escopo permitirá ao tribunal implantar um modelo estruturado de gestão em uma atividade estratégica da administração pública, fortalecendo a conformidade com a legislação, a gestão de riscos, a transparência, a padronização dos processos e a melhoria contínua", enfatiza o diretor da Assiger.

Na prática, a Política de Compliance estabelece diretrizes para que essas atividades sejam conduzidas de forma cada vez mais íntegra, transparente e alinhada às melhores práticas de governança. Além disso, consolida a atuação do compliance officer como responsável por acompanhar a efetividade do sistema e fornecer à Alta Administração informações estratégicas para seu aperfeiçoamento contínuo.

Matheus Moura é o 1º compliance officer do TRT-11Benefícios para a instituição e para a sociedade

De acordo com Matheus Moura, a implantação do Sistema de Gestão de Compliance produzirá benefícios para diferentes públicos. Para o TRT-11, fortalecerá a governança institucional, a integridade, a transparência e os controles internos. Gestores e servidores contarão com processos mais padronizados, responsabilidades mais bem definidas, maior segurança jurídica e apoio técnico no cumprimento das obrigações de compliance. Já para a sociedade, a iniciativa representa mais um avanço em direção a uma administração pública pautada pela ética, pela eficiência e pela correta aplicação dos recursos públicos.

Próximos passos

Com a aprovação da Política de Compliance, o TRT-11 inicia uma nova etapa do projeto. Nos próximos meses, serão implementados os procedimentos gerenciais, a metodologia de gestão de riscos e oportunidades, a matriz de obrigações de compliance, os indicadores, o plano de comunicação e os demais instrumentos previstos na ISO 37301. Paralelamente, serão promovidas ações de capacitação, monitoramento e auditorias internas, preparando o tribunal para uma futura auditoria externa de certificação.

Para Matheus Moura, um dos principais diferenciais do Sistema de Gestão de Compliance é integrar e fortalecer práticas que o tribunal já desenvolve, sem criar novas barreiras burocráticas. "O Sistema de Gestão de Compliance não foi concebido para criar novas camadas de burocracia ou substituir estruturas já existentes. Ao contrário, sua proposta é integrar práticas de governança, gestão de riscos, controles internos e conformidade em um único modelo de gestão, fortalecendo processos já desenvolvidos pelo tribunal e contribuindo para consolidar uma cultura organizacional baseada na ética, na prevenção de riscos, na transparência e na melhoria contínua", finaliza.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Carlos Andrade e acervo pessoal

Profissionais atuam em conjunto para pacificar as relações de trabalho

Todos os dias, trabalhadores do Amazonas e de Roraima recorrem à Justiça do Trabalho em busca dos direitos reconhecidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Por trás de cada decisão que assegura esses direitos, há um sistema judiciário composto por magistrados e advogados, cada qual com sua função, voltados para a garantia do direito e da Justiça social. O dia 11 de agosto, data que marca a criação dos cursos jurídicos no Brasil e se consolidou como o Dia do Magistrado e do Advogado, é uma oportunidade para reconhecer o trabalho desses profissionais.

O magistrado, seja juiz, desembargador ou ministro, é o responsável por analisar o processo, conciliar as partes, julgar a causa e proferir a decisão final, aplicando o Direito para solucionar conflitos trabalhistas e pacificar relações sociais. Os magistrados também asseguram decisões justas, baseadas na legalidade, preservando a ordem social e os princípios democráticos. Sem eles, as demandas ficariam sem respostas e a proteção legal não passaria de promessa.

Na Justiça do Trabalho, os juízes não só julgam processos e dão sentenças. Também podem propor a conciliação entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, as duas partes conversam e tentam chegar a um acordo, sem precisar esperar uma decisão do juiz. Se entrarem em acordo, o processo termina mais rápido, os direitos são pagos e o conflito se resolve sem desgaste. Esse mecanismo não substitui o acesso à Justiça nem afasta a aplicação da Lei, apenas oferece um caminho alternativo, previsto no ordenamento jurídico, para a solução de conflitos.

No Amazonas e Roraima, 78 magistrados atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), sendo 14 desembargadores na segunda instância, dos quais 8 são mulheres, e 64 juízes e juízas na primeira instância, com o apoio de 1.045 servidores efetivos, para garantir a efetivação dos direitos trabalhistas. A demanda não para de crescer: só no primeiro semestre de 2026, o TRT-11 registrou 64.119 novos processos trabalhistas. Apesar das distâncias e das dificuldades de acesso típicas da Amazônia, esses juízes e desembargadores se dedicam a julgar e conciliar causas que envolvem desde grandes empresas até trabalhadores rurais, levando a Justiça a todos os cantos da região.

Para o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, a atuação conjunta do Judiciário é essencial para que a Justiça do Trabalho cumpra seu papel social. "Cada decisão proferida busca preservar a dignidade do trabalhador e a segurança jurídica do empregador, garantindo que o desenvolvimento econômico caminhe ao lado da justiça social." O desembargador ressalta ainda a importância da colaboração entre todos os atores do sistema: "A advocacia, o Ministério Público do Trabalho, sindicatos, empresas e a sociedade civil são parceiros indispensáveis na construção de soluções para conflitos trabalhistas. Justiça se constrói com escuta e cooperação."

Já o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), juiz do Trabalho Ney Rocha, vê no 11 de agosto um incentivo à magistratura trabalhista, que atua sob pressão constante de prazos e volume de processos, mas sem abrir mão da qualidade e da imparcialidade. "Na 11ª Região, a atuação do juiz exige não apenas domínio técnico, mas também sensibilidade para lidar com as especificidades do Amazonas e de Roraima, da indústria de Manaus às comunidades indígenas mais isoladas, e firmeza para decidir com autonomia, garantindo que o direito seja aplicado de forma igual para todos."

Ney Rocha destaca que, cada vez mais, o magistrado da Justiça do Trabalho atua pela conciliação, buscando mediar o diálogo entre as partes para que empresa e trabalhador saiam ganhando, o que fortalece o sistema como um todo. "A conciliação trabalhista não é apenas uma ferramenta de celeridade processual. Ela preserva vínculos, reduz litígios e permite que as partes encontrem soluções que muitas vezes um juiz isoladamente não conseguiria impor. O magistrado, nesse papel, deixa de ser apenas o 'diz o direito' para se tornar um facilitador do entendimento. Quando o trabalhador e a empresa chegam a um acordo com a mediação do Judiciário, o resultado tende a ser menos desgastante para ambos."

Advocacia

Enquanto os magistrados julgam e mediam os conflitos, os advogados provocam. É o profissional que prepara a reclamação do trabalhador e a leva ao Judiciário, acionando o Estado e garantindo que a outra parte também seja ouvida. Como diz o artigo 133 da Constituição, o advogado é "indispensável à administração da justiça", não um mero auxiliar, mas o defensor que equilibra as partes e garante que o processo seja justo, transformando o direito em realidade com ética, técnica e compromisso. O advogado dá voz ao trabalhador diante do Judiciário.

Conforme o jurista, político e escritor brasileiro Ruy Barbosa, o profissional é necessário principalmente em momentos de maior dificuldade. "O advogado pouco vale nos tempos calmos; o seu grande papel é quando precisa arrostar o poder dos déspotas, apresentando perante os tribunais o caráter supremo dos povos livres."

A advogada Mary Faraco, vice-presidente da Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista (Aamat), afirma que os profissionais precisam atualmente se adequar às relações de trabalho no Brasil, que passaram por profundas transformações nos últimos anos, impulsionadas pela modernização das regras e pelo avanço tecnológico acelerado. "A advocacia trabalhista assumiu um papel central nessa transição, atuando não apenas para resolver conflitos na Justiça do Trabalho, mas principalmente para orientar a sociedade na construção de relações de trabalho mais equilibradas e seguras."

Faraco explica que a maior procura dos empregadores é por consultoria preventiva que ajude a reduzir riscos trabalhistas, por isso ela recomenda que as empresas invistam em programas de compliance trabalhista e mantenham canais internos de comunicação, pois a transparência e o respeito mútuo são as melhores ferramentas para evitar disputas judiciais. Ela aponta que os erros patronais mais recorrentes estão associados à desorganização documental, como a falta de controle fidedigno de ponto, o não pagamento correto de horas extras e das verbas rescisórias, além da inobservância das normas de saúde e segurança.

“Para os empregadores, a melhor estratégia é investir em programas de conformidade jurídica e compliance, obedecendo as normas trabalhistas e de seguridade social, além de estruturar canais internos de comunicação e denúncia que sejam seguros e eficientes. A adoção de boas práticas cotidianas e o respeito mútuo são as ferramentas mais eficazes para prevenir disputas jurídicas e assegurar a estabilidade social e econômica das relações de trabalho.”

Origem

O dia 11 de agosto foi escolhido para homenagear advogados e magistrados porque, em 1827, Dom Pedro I sancionou uma Lei criando os dois primeiros cursos de Direito do Brasil, em São Paulo e em Olinda (PE). Antes disso, os brasileiros precisavam estudar na Universidade de Coimbra, em Portugal. A Lei original, disponível no site do Planalto, começa com o artigo que criou os cursos. Em 1927, no centenário das faculdades, a data foi oficializada como o Dia do Magistrado e do Advogado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de Imagem

“Café com ministro” reuniu representantes de sindicatos, empresas do PIM, OAB e times de futebol para fortalecer a cultura do diálogo nas relações de trabalho

Com o objetivo de fortalecer a cultura da conciliação na Justiça do Trabalho, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro do Trabalho Guilherme Augusto Caputo Bastos, participou, nesta sexta-feira (7), do evento "Café com o Ministro", promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM). O encontro reuniu magistrados, advogados, sindicalistas e empresas do Pólo Industrial de Manaus (PIM) para discutir a ampliação dos métodos consensuais de solução de conflitos trabalhistas.

Participaram da ação diretores e advogados da Moto Honda da Amazônia e da Samsung Eletrônica da Amazônia, que empregam diretamente mais de 10 mil trabalhadores cada; diretores da Caixa Econômica Federal, também dirigentes dos Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal-AM), da Central Única dos Trabalhadores do Amazonas (Cut-AM), do Sindicato Patronal (Sinduscom-AM), do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Amazonas (SHRBS-AM), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (STIU-AM), entre outros, além de advogados trabalhistas e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (Oab-AM). Também estiveram presentes representantes dos times amazonenses Nacional Futebol Clube (FC) e Amazonas Futebol Clube (FC).

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, salientou a relevância da iniciativa para o fortalecimento das relações institucionais e da cultura do diálogo na Justiça do Trabalho. O magistrado ressaltou que o evento se propõe a ir além do cerimonial tradicional, promovendo uma conversa natural e horizontal com os diversos setores da sociedade, o que reforça o compromisso do tribunal com a transparência e a aproximação com a comunidade jurídica e produtiva da região.

Já a representante da região Norte na Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc) do TST, coordenadora de Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 2º Grau do TRT-11, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, enfatizou a essência humanizada do Cejusc-JT, sendo um espaço de acolhimento, escuta ativa e empatia, em que os mediadores se despem da rigidez do formalismo para se aproximarem verdadeiramente das partes. "Chorar com elas, sentir a dor delas e juntos construirmos realmente uma pacificação social, porque a nossa justiça é social."

 A desembargadora também falou sobre o pioneirismo do tribunal na realização dos Cejuscs Itinerantes no interior do Amazonas, levando cidadania à população por meio de serviços como emissão de documentos, atendimento médico e orientação previdenciária. “Nos Cejuscs Itinerantes, reunimos mais de 500 pessoas, entre pais, mães, crianças e outros. Divulgamos o que é ser justo e levamos cidadania. Levamos aquilo que geralmente é oferecido no dia a dia, mas a que eles não têm acesso. Oferecemos médicos, psicólogos, exames de todo tipo, ajudamos a emitir as carteiras digitais, a regularizar a situação junto ao INSS e à carteira de trabalho, tudo aquilo que eles não conseguem no dia a dia porque estão trabalhando e cuidando dos filhos."

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, Valdemir Santana, avaliou o evento como uma chance de aproximar os trabalhadores da Justiça do Trabalho. Para ele, iniciativas como o "Café com o Ministro" ajudam a mostrar que o Judiciário está aberto ao diálogo e disposto a ouvir as demandas de quem trabalha no chão de fábrica. "Nós somos totalmente a favor da negociação coletiva, conversar com as empresas antes de qualquer coisa sobre a justiça."

Importância da conciliação

O ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos apontou dados que mostram a relevância econômica da conciliação trabalhista. Segundo Caputo, até julho de 2026, mais de R$ 1,2 bilhão já havia sido injetado na sociedade por meio de acordos trabalhistas, e que, apenas durante a Semana Nacional da Conciliação do ano passado, foram negociados cerca de R$ 2 bilhões em todo o território nacional, um desempenho alcançado com o esforço conjunto de todos os tribunais regionais do trabalho. “Isso é um dinheiro que circula na sociedade, as contas que vão ser pagas, a escola, o restaurante que está funcionando, o supermercado, enfim, está funcionando.”

Para o ministro do TST, a conciliação não é um detalhe, mas o centro da Justiça do Trabalho, e lamentou que essa forma de resolver conflitos tenha sido deixada de lado ao longo do tempo, abrindo espaço para o crescimento da litigiosidade. Caputo Bastos defendeu que o juiz não deve se limitar a aplicar a lei de forma fria e distante, mas atuar como facilitador do diálogo, ajudando as partes a construir juntas uma solução.

Ao defender a necessidade de uma mudança estrutural no comportamento dos atores da Justiça do Trabalho, Caputo enfatizou que a conciliação não pode ser um ato isolado ou excepcional, mas sim uma prática culturalmente enraizada em todos os níveis da relação trabalhista. Além disso, estabeleceu uma relação direta entre a cultura da negociação coletiva e a conciliação, argumentando que ambas devem caminhar juntas para que o diálogo prevaleça sobre a contenda judicial e que os conflitos sejam tratados antes mesmo de se transformarem em processos. "Então, negociem e criem a cultura da conciliação. Para isso, é preciso que todos, juízes, advogados, trabalhadores e empresas, deixem de lado o excesso de formalidades e adotem uma postura de cooperação, ouvindo uns aos outros com atenção e empatia. Nós temos que ouvir a sociedade, ouvir empresas, trabalhadores, entidades sindicais de toda natureza, o Ministério Público do Trabalho, os advogados. Temos que dialogar com todos pois a essência da Justiça do Trabalho é a conciliação" finalizou.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Michael Dantas

Engenheiro do TRT-11 apresentou projeto adaptado à metodologia BIM durante visita do ministro Caputo Bastos

Durante visita a Manaus nesta sexta-feira (7/8), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos conheceu o projeto do novo Fórum Trabalhista de Manaus (FTM), do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, também acompanhou a apresentação feita pelo engenheiro José Ricardo dos Santos, que destacou a adaptação integral do projeto à metodologia Building Information Modeling (BIM).

De forma breve, o engenheiro apresentou as principais soluções previstas para o empreendimento, ressaltando que a utilização do BIM permite maior precisão no planejamento, compatibilização dos projetos e controle da execução. A metodologia também possibilita o planejamento em 4D e 5D e a criação de um “Gêmeo Digital”, que poderá ser utilizado futuramente na manutenção do prédio.

“A retomada e conclusão do novo Fórum Trabalhista de Manaus é um projeto essencial para o TRT-11”, explicou o engenheiro, destacando que a nova sede representa uma decisão estratégica diante do custo anual de cerca de R$ 8,5 milhões com o aluguel do atual Fórum, além das limitações de acessibilidade e dos custos de manutenção da estrutura antiga. O novo prédio tem prazo de execução de 30 meses e incorpora soluções de sustentabilidade, como o Selo Procel Nível A de eficiência energética, usina fotovoltaica, fachadas ventiladas, redução do consumo de água e acessibilidade em todos os ambientes. “O novo Fórum Trabalhista de Manaus se posiciona como um marco de sustentabilidade e inclusão na região. Com o apoio institucional do CSJT, nossa engenharia está empenhada em entregar uma obra exemplar, rigorosamente dentro do prazo e do orçamento estipulados”, afirmou o engenheiro.

O novo Fórum Trabalhista terá 25 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em 15 andares e três subsolos de estacionamento. O projeto contempla 26 Varas do Trabalho, áreas de apoio, agências bancárias, salas da Escola Judicial e auditório com capacidade para 141 pessoas. A nova sede reunirá as Varas do Trabalho e o Tribunal na mesma região, facilitando o acesso de trabalhadores, advogados e demais usuários dos serviços da Justiça do Trabalho.

Gestão e fiscalização

A execução do empreendimento será realizada por uma empresa contratada especificamente para a construção, enquanto outra empresa será responsável pela fiscalização técnica especializada. Além disso, o próprio TRT-11 exercerá o acompanhamento e a fiscalização dos dois contratos, reforçando o controle institucional sobre o andamento da obra, o cumprimento do projeto, dos prazos e das condições previstas.

A retomada da construção do novo FTM integra o Plano de Gestão da Presidência do TRT-11 para o biênio 2024/2026 e está alinhada às ações de revitalização da infraestrutura predial, qualidade de vida e sustentabilidade. Ao comentar a apresentação e a estrutura de gestão da obra, o presidente do TRT-11 destacou que seu compromisso à frente do Tribunal vai além do acompanhamento contratual. “Há uma empresa para executar a obra e outra para fiscalizar, mas o compromisso maior do presidente do tribunal é garantir a estabilidade e a união de todos”, afirmou o desembargador Jorge Alvaro.

Ministro destaca planejamento e dignidade

Após conhecer os projetos, o ministro Caputo Bastos elogiou a proposta apresentada e destacou a preocupação do TRT-11 com sustentabilidade, funcionalidade e aproveitamento dos espaços. “É uma obra sustentável, uma obra que não tem absolutamente nenhum luxo e não tem perda de espaço mal aproveitado”, afirmou o ministro, ressaltando que a estrutura deverá atender às necessidades atuais da Justiça do Trabalho.

Caputo Bastos também enfatizou a importância de oferecer condições adequadas para o funcionamento da Justiça do Trabalho. “A Justiça do Trabalho acompanha o crescimento das sociedades, que obviamente terão seus problemas resolvidos pela Justiça do Trabalho em prédios dignos. Não estamos pedindo nada mais do que dar dignidade ao exercício do trabalho dos servidores, dos juízes e das pessoas que estão conosco aqui o dia inteiro”, declarou.

O ministro cumprimentou a equipe de engenharia responsável pelo projeto e destacou o empenho envolvido na retomada do empreendimento. “Eu fico muito empolgado e orgulhoso quando vejo iniciativas dessa natureza. Parabéns a toda equipe de engenheiros e servidores que dispensaram tanta energia e trabalho neste projeto”, concluiu o ministro.