Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em 2025, a Primeira Turma realizou 40 sessões e julgou 4.810 processos

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a primeira sessão presencial e telepresencial do ano, nesta terça-feira (3/2). Na pauta de julgamento havia 206 processos, dos quais sete foram adiados, um processo foi retirado de pauta e 196 foram julgados. Na sessão de ontem foram feitas 30 sustentações orais.

Os membros da Primeira Turma no biênio 2024-2026 são os desembargadores: Joicilene Jerônimo Portela – presidente; Solange Maria Santiago Morais; David Alves de Mello Junior e Eulaide Maria Vilela Lins. A primeira sessão contou com a participação do procurador regional do Trabalho Fernando Pinaud de Oliveira Junior.

Ao dar boas vindas aos presentes, a presidente da Turma, desembargadora Joicilene Portela, desejou um ano profícuo e produtivo, onde a entrega juridicional reflita o compromisso com a sociedade. “Que saibamos atuar sob a luz do sistema de precedentes, buscando não apenas a solução do caso concreto, mais a estabilidade, a coerência e a segurança jurídica que este sistema nos impõe e que o juricionado tanto almeja”, declarou.

A sessão teve como secretária a diretora da Coordenadoria de Apoio à Primeira Turma, servidora Juliana Freitas, e a assistência dos servidores Lusimendes Alcântara e Osivaldo Pereira. Contou com transmissão ao vivo pelo canal da respectiva turma no YouTube.

Assista à transmissão da 1ª sessão de julgamento de 2026 da Primeira Tuma.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista

O valor pago foi quase três vezes maior que o registrado em 2023.

Em 2025, os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) liberaram R$ 67,2 milhões em créditos trabalhistas por meio de acordos homologados em processos de 1º e 2º graus. No total, foram realizados 2.003 acordos, que beneficiaram diretamente mais de 27 mil pessoas.

Além do impacto social, as conciliações também geraram arrecadação para os cofres públicos. Ao longo do ano, foram recolhidos mais de R$ 11,2 milhões, sendo R$ 5 milhões destinados ao INSS e R$ 6,2 milhões a título de Imposto de Renda.

Crescimento contínuo

Os resultados confirmam a tendência de crescimento das conciliações no TRT-11 nos últimos anos. Em 2023, os Cejuscs-JT pagaram R$ 23,9 milhões em acordos. Em 2024, esse valor saltou para mais de R$ 55 milhões, representando um crescimento superior a 150%. Já em 2025, o montante pago chegou a R$ 67,2 milhões, um aumento de 21% em relação ao ano anterior.

O número de acordos também avançou de forma significativa. De 2023 a 2025, as conciliações cresceram 52%, passando de 1.318 para 2.003 acordos homologados.

Audiências realizadas

Para alcançar esses números, os Cejuscs-JT do TRT-11 realizaram 6.997 audiências de conciliação em 2025. Deste total, 2.784 ocorreram no 1º grau em Boa Vista, 3.075 no 1º grau em Manaus, e 1.138 no 2º grau.

Em Manaus, foram celebrados 855 acordos no 1º grau, com liberação de aproximadamente R$ 30,7 milhões. Em Boa Vista, foram 841 acordos, que resultaram no pagamento de R$ 13 milhões. No 2º grau, o Cejusc-JT homologou 307 acordos, totalizando R$ 23,5 milhões. As conciliações contaram com a atuação de 8 magistrados ao longo do ano nos Cejuscs-JT.

Impacto positivo

Para a coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, o crescimento dos acordos demonstra a efetividade da mediação e da conciliação no âmbito trabalhista. “O aumento dos acordos reflete a confiança das partes na solução consensual como alternativa ao litígio judicial. Nos Cejuscs-JT, todo o diálogo é tratado de forma sigilosa e os trabalhadores e empregadores atuam como protagonistas, participando ativamente do diálogo e construindo soluções mais adequadas para ambos”, destacou.

Segundo a desembargadora, as conciliações também contribuem para a celeridade processual e a pacificação social. “A redução do tempo de tramitação dos processos gera benefícios tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores”, acrescentou.

Política conciliatória

O TRT da 11ª Região, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec-JT) e dos Cejuscs-JT, vem consolidando a conciliação como eixo central da atuação jurisdicional no Amazonas e em Roraima. “Temos obtido resultados importantes com grandes litigantes, como Petrobras, Caixa, Bradesco e Banco do Brasil, além de sindicatos patronais e de trabalhadores. Também realizamos eventos ao longo do ano para incentivar a conciliação e aproximar o Judiciário da população”, explicou Lorena Machado, diretora da Coordenadoria de Apoio ao Nupemec-JT e do Cejusc-JT de 2º grau.

A Diretora também destacou o crescimento das mediações pré-processuais, sobretudo no 1º grau. “Desde a criação da reclamação pré-processual no TRT-11, em 2023, as mediações antes do ajuizamento de um processo vêm aumentando tanto no 1º quanto no 2º graus, com resultados positivos para as partes”. Em 2025, o Cejusc-JT de 1º grau registrou 60 mediações pré-processuais, uma média de cinco por mês.

Conheça mais sobre a mediação pré-processual: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/11032-mediacao-pre-processual-oferece-solucao-rapida-e-gratuita-para-conflitos-na-justica-do-trabalho

Sentença prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento

O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Município de Manaus devem manter, de forma definitiva e ininterrupta, o custeio do plano de saúde “ManausMed”, ou de outro equivalente que assegure a mesma cobertura, para os servidores celetistas. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias. A decisão, proferida na quarta-feira (29) pelo juiz do Trabalho Alberto de Carvalho Asensi, titular da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, confirma a liminar anteriormente concedida pelo magistrado.

A sentença em mandado de segurança coletivo, atendendo a pedido do Sindicato dos Agentes de Fiscalização, Controle e Operação de Trânsito e Transporte do Município de Manaus (Sindtran), garante o direito ao atendimento médico dos trabalhadores do IMMU. Além disso, o instituto deve continuar ressarcindo integralmente os servidores pela parte que eles pagam do plano de saúde, além de cancelar o desconto de 4,5% que vinha sendo aplicado nos contracheques.

Na fundamentação da sentença, o juiz Alberto Asensi enfatizou a gravidade da situação enfrentada pelos servidores e que a suspensão do custeio do plano de saúde não se trata apenas de uma questão financeira, mas de um risco direto à vida e à dignidade humana. "A prova documental revela a existência de servidores em situações críticas de saúde, como internação em UTI e tratamentos oncológicos. A interrupção do custeio nessas circunstâncias viola o princípio da dignidade da pessoa humana, expondo os trabalhadores a risco de morte, o que é inadmissível. Portanto, demonstrada a existência de direito líquido e certo amparado nos editais de concurso e na prática administrativa reiterada, a concessão da segurança é medida que se impõe."

Suspensão

De acordo com o Sindtran, o benefício do plano de saúde foi previsto nos editais dos concursos públicos realizados em 1997, 1999 e 2004, sendo mantido de forma contínua por mais de duas décadas. No entanto, o IMMU comunicou a intenção de suspender, a partir de novembro, o custeio patronal do plano de saúde dos servidores celetistas, fundamentando-se em parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Para o sindicato, suspender o plano de saúde significa desrespeitar um direito já garantido e colocar em risco a vida de servidores que precisam de tratamento médico contínuo. A medida também iria contra os princípios da segurança jurídica, o cumprimento do que estava previsto nos concursos e a garantia de não reduzir salários. Para reforçar a posição, o sindicato apresentou documentos como editais, contracheques e laudos médicos. Diante disso, o magistrado concedeu a liminar em outubro de 2025, assegurando a continuidade do benefício nos moldes já praticados e, em janeiro deste ano confirmou a decisão com a sentença em mandado de segurança coletivo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de Imagens

As itinerâncias do Tribunal alcançaram 64 localidades nos estados de Amazonas e Roraima

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, no ano de 2025, 120 itinerâncias no interior do Estado do Amazonas e de Roraima. A Justiça do Trabalho visitou 61 municípios e três comunidades, atendendo 3.497 pessoas e realizando 1.379 reclamações, isto é, novos processos trabalhistas iniciados durante as itinerâncias.

A Justiça Itinerante é um projeto desenvolvido com o objetivo de aproximar a Justiça do Trabalho da população que vive em municípios e comunidades que não possuem Varas Trabalhistas. Nele, magistrados e servidores se deslocam a essas localidades — em trajetos que envolvem uma complexa logística local com trechos fluviais, rodoviários e aéreos — para oferecer serviços relacionados aos direitos do trabalhador.

Durante as itinerâncias, a equipe da Justiça do Trabalho fica à disposição dos cidadãos para oferecer atendimento jurídico, prestar informações e tirar dúvidas envolvendo questões trabalhistas. Nos atendimentos, é possível verificar a situação de autos em andamento, ingressar com ações e fazer atermações - serviço que permite o início de processos sem a necessidade de um advogado.

Um ano de consolidação
O corregedor regional do TRT-11, desembargador Alberto Bezerra de Melo, que também coordena a Comissão da Justiça Itinerante, faz um balanço positivo do ano de 2025. “Foi um ano de consolidação institucional, aperfeiçoamento de governança e expansão do atendimento em áreas de difícil acesso na Amazônia. Tivemos como foco a inteligência logística, a economicidade e a proximidade com a população”, afirmou o magistrado.

O corregedor também destaca que a participação do Regional no Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal (Jical), criado e promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi de grande importância. O Jical atua em municípios de fronteira e trabalha em conjunto com outros órgãos do Poder Judiciário, reforçando o caráter colaborativo e a troca de boas práticas em regiões sensíveis.

Balanço
Das 120 itinerâncias realizadas em 2025, 55 foram exclusivamente para atermações, sem participação de magistrados e outras 62 contaram com a presença de juízes para o prosseguimento dos processos e realização de audiências. Além de audiências e atermações, durante o ano passado também foram feitas conciliações e orientações, inclusive com a utilização de balcões virtuais e Pontos de Inclusão Digital (PIDs), o que permite a realização de audiências e acesso a serviços da Justiça de modo remoto.

As cidades mais distantes visitadas pela Justiça Itinerante em 2025 foram: no Amazonas, Guarajá que fica a 3.171km de Manaus; e em Roraima, Caroebe que se situa a cerca de 345km de distância da capital, Boa Vista. A Justiça Itinerante investe, em média, mais de R$300 por atendimento para alcançar e atender moradores das áreas mais distantes do Amazonas e de Roraima.

O ano de 2025 marcou o início da implementação das diretrizes da Resolução Administrativa nº 191/2025, que instituiu a Comissão de Justiça Itinerante, reforçando objetivos, responsabilidades e instrumentos de monitoramento. Foram investidos mais de R$1 milhão na viabilização de diárias, transporte e segurança, com a maior parte dos deslocamentos sendo feito por barcos e em percursos que se adaptam ao ciclo natural dos rios. As atividades contaram com o apoio de agentes da Polícia Judicial.

Para 2026, a Justiça do Trabalho Itinerante planeja priorizar as localidades onde há maior volume de reclamações e pretende realizar uma integração tecnológica que possibilite mensurar os impactos das itinerâncias, através de relatórios e estatísticas mais detalhadas. As atividades da Justiça do Trabalho itinerante do TRT-11 estão planejadas para reiniciar em março deste ano.