Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza nesta quarta-feira, 19 de novembro, das 9h às 12h, no Fórum Trabalhista de Manaus, a abertura oficial da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. A iniciativa integra o movimento nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de sensibilizar a sociedade e o Judiciário para o enfrentamento de todas as formas de violência contra mulheres.

A programação de abertura contará com palestras, leitura de poesias e uma feira de empreendedorismo da rede de apoio “Gloriosas”. Também serão lançados o livro “Beco dos Pretos”, da escritora amazonense Lupona Corrêa de Souza, e a coletânea “Diferentes Olhares e Perspectivas Socioculturais na Amazônia”, volumes 1, 2 e 3, de autoria de Lupona Corrêa de Souza e Alessandra Amaral Sales.

Entre os temas abordados nas palestras estão:
• O papel da Ouvidoria da Mulher no combate à violência de gênero, com a desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins (TRT-11);
• As interseccionalidades entre trabalho doméstico, gênero e raça, com a procuradora do Trabalho Joali Ingracia Santos de Oliveira (MPT);
• A importância do enfrentamento à violência contra a mulher para a promoção do trabalho seguro e decente, em roda de conversa mediada pelas juízas do Trabalho Andrezza Lins Vieira, Mariana Maltez Dantas Ribeiro e Karina Oliveira Zarbielli.

A atividade é gratuita e aberta ao público. As inscrições podem ser feitas pelo sistema da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), disponível no SisEJud: https://ejud.trt11.jus.br/ejud.

Mobilização pela igualdade de gênero

Inspirada no movimento internacional “16 Dias de Ativismo”, criado em 1991 em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, a campanha busca promover ações educativas, culturais e institucionais entre os dias 19 de novembro e 10 de dezembro. A coordenação é dos Comitês de Incentivo à Participação Feminina, do Trabalho Seguro e de Equidade do TRT-11, com apoio de instituições públicas e de ensino superior do Amazonas.

Segundo o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, “as ações promovidas reafirmam o compromisso da Justiça do Trabalho com a justiça social, a igualdade de gênero e a defesa dos direitos humanos”.

A juíza do Trabalho Larissa Carril, coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Feminina, destaca que “a violência contra a mulher se manifesta em diversos espaços, inclusive no mundo do trabalho, por meio do assédio moral e sexual, da desigualdade salarial e de práticas excludentes. Promover o diálogo é essencial para transformar essa realidade”.

📍 Serviço: Abertura da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”
Data: 19 de novembro (quarta-feira)
Horário: 9h às 12h
Local: Fórum Trabalhista de Manaus – Rua Ferreira Pena, 546 – Centro
Entrada: Gratuita
Inscrições: https://ejud.trt11.jus.br/ejud

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Carlos Andrade

Ao todo, 25 personalidades foram homenageadas por contribuírem à Justiça do Trabalho

O vice presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador David Alves de Mello Júnior, foi homenageado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) com a Comenda do Mérito Judiciário. A solenidade ocorreu na última sexta-feira (14/11), no Plenário Milton Varela Dutra, em Porto Alegre.

Essa foi a 6ª Outorga da Comenda do Mérito Judiciário do TRT-RS. Entregue a cada dois anos, a Comenda agracia personalidades que, por sua atuação destacada, se tornaram exemplos para a sociedade. Também homenageia pessoas que tenham contribuído, de alguma forma, para o engrandecimento da Justiça do Trabalho.

Ao se pronunciar na abertura da solenidade, o presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, agradeceu a todos(as) agraciados(as) e afirmou que a contribuição de cada homenageado(a), seja no contexto jurídico, administrativo, acadêmico, político-institucional ou social, deixa marcas positivas e permanentes na instituição. "A Comenda não se destina a reconhecer feitos isolados. Ela distingue processos de vida, contribuições estruturantes, parcerias históricas e lideranças que inspiram", enfatizou o magistrado.

O presidente observou que a sociedade brasileira passa por transformações profundas nas relações de trabalho, nas organizações produtivas e nas formas de prestação de serviços, o que exige da Justiça do Trabalho uma resposta baseada em eficiência, técnica, integridade e visão estratégica.

Também como forma de dar conta dessas mudanças, o magistrado afirmou que o TRT-RS tem investido na modernização dos serviços judiciais, na ampliação das capacidades tecnológicas, no aprimoramento das políticas de conciliação, na atenção a demandas sociais mais complexas, no cuidado com as pessoas que integram a instituição e no aperfeiçoamento da entrega jurisdicional. "Nada disso seria possível sem a colaboração ativa e competente de instituições parceiras e personalidades que, de maneiras diversas, têm contribuído para consolidar o postulado de uma Justiça do Trabalho contemporânea, acessível, confiável e vinculada ao cumprimento de sua competência constitucional", frisou.

Ao declarar que a Comenda serve justamente para celebrar essa rede de cooperação, Martins Costa destacou que as pessoas agraciadas na 6ª edição representam o melhor da inteligência institucional, da dedicação profissional e do compromisso ético. "São pessoas cujas trajetórias se distinguem não apenas pela competência, mas pela capacidade de impactar positivamente a administração pública, o sistema de justiça e a sociedade", concluiu.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: TRT-4

Atualização no firewall será realizada entre 15h e 17h; todos os serviços de TIC serão afetados.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, no próximo sábado, 22 de novembro, uma parada programada nos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC). A interrupção ocorrerá entre 15h e 17h para a atualização do sistema operacional do firewall.

A atualização foi recomendada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) e aprovada pela Presidência do TRT-11, com parecer favorável da Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP). Tal medida preventiva tem como objetivo reforçar a segurança digital, garantindo a proteção das informações processuais e administrativas.

#ParaTodosVerem: tela de um laptop exibindo um alerta do "Processo Judicial Eletrônico" (PJe). Há um símbolo de aviso amarelo no topo e a logo do TRT-11ª Região no canto. Uma mão está sobre o teclado. 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro

Arte Renard Batista

Processos que tramitam no Poder Judiciário com temática racial e de comunidades quilombolas serão priorizados durante o mês de novembro. A proposta é que pelo menos 20% das ações ganhem movimentação processual concreta ou tenham julgamento concluído. De acordo com o Painel de Monitoramento Justiça Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 13.618 processos tramitam nos tribunais brasileiros sobre questões raciais. A medida, impulsionada nacionalmente pelo Conselho, destaca a importância do Mês da Consciência Negra para a reflexão e o fortalecimento das ações voltadas à equidade racial.

É a primeira vez que o CNJ encabeça o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial. Para isso, o Conselho encaminhou a cada tribunal participante a relação de processos identificados a partir de extração de dados do DataJud. Cabe às cortes selecionarem as ações que serão priorizadas.

A atuação de cada tribunal na promoção da equidade racial e os resultados alcançados durante o mutirão serão apresentados no Encontro Nacional de Juízes Negros, que será realizado em Brasília, nos dias 9 e 10 de dezembro. Na ocasião, haverá reconhecimento das cortes que mais se destacarem na iniciativa.

O mutirão racial replica prática bem-sucedida desenvolvida Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), vencedor da Menção Honrosa no Prêmio Equidade Racial 2024. Além de priorizar os processos que envolvem o tema, o mutirão deve contribuir para identificar outras questões que precisam ser enfrentadas como parte do racismo estrutural.

Racismo estrutural

“Na classificação dos processos, apesar de haver marcador de discriminação, não há de racismo, o que torna muitas questões invisibilizadas”, diz a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Adriana Melonio. Magistrada do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região (TRT-10), ela relembra que só percebeu estar diante de um caso de racismo quando teve o autor da ação à sua frente.

“Ele questionava a falta de promoções em sua carreira como bancário, apesar de possuir amplo conhecimento na função e conclusão de diversos cursos. Ainda assim, era constantemente preterido em relação a colegas com menos tempo de serviço e menor qualificação”, ilustra a juíza.

Segundo Adriana, o mutirão também contribuirá para dar maior visibilidade a dados que permanecem menos evidentes nas demandas judiciais. “A ação não vai apenas julgar processos, mas sanear informações como a classificação correta por classe processual, além de fortalecer e integrar o envolvimento dos tribunais no combate ao racismo estrutural”, avalia.

A medida já vem sendo disseminada pelas varas e ampliada pelos tribunais com o apoio dos Comitês de Equidade Racial.

Adicionalmente, o CNJ solicitou às entidades da sociedade civil integrantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) a colaboração na indicação de processos considerados prioritários para a promoção da equidade racial. Essas sugestões serão sistematizadas e encaminhadas ao conhecimento dos tribunais.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: CNJ