Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Os trabalhos da correição ordinária realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) encerram, nesta sexta-feira (18/9). A sessão plenária, que marcará o encerramento dos trabalhos, terá início às 9h30, no plenário do prédio sede do TRT-11, em Manaus.

A sessão contará com a participação do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, sua equipe correicional, desembargadores, juízes e servidores do Tribunal. Durante o ato, será feita a leitura da ata de encerramento da correição, com as conclusões e as recomendações para o Regional.

Iniciada na segunda-feira (14), a correição ordinária está sendo conduzida presencialmente pelo ministro-corregedor José Roberto Freire Pimenta, e tem como objetivo avaliar o funcionamento do TRT-11, a partir da análise de dados e informações das áreas judicial e administrativa. A atividade integra a rotina de acompanhamento dos Tribunais Regionais pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT).

Na abertura dos trabalhos, o ministro José Roberto Freire Pimenta destacou as particularidades do Amazonas e de Roraima e a necessidade de atenção às características da região. Segundo ele, a correição não se limita à fiscalização tradicional, mas também busca identificar oportunidades de aprimoramento e contribuir para o fortalecimento do acesso à Justiça, da inclusão e das políticas de proteção contra o assédio e a discriminação. Confira a notícia de abertura: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/11702-corregedor-geral-do-tst-inicia-correicao-ordinaria-no-trt-11

Como encerramento das atividades, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho apresenta o diagnóstico da situação do TRT-11, com eventuais recomendações para o aprimoramento da prestação jurisdicional e dos serviços administrativos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda 
Arte: Carlos Andrade

Mensagem de trabalho fora do expediente, dificuldade de se desconectar, celular que continua tocando quando a jornada já terminou. Situações presentes na rotina profissional estão no centro de uma campanha sobre saúde mental no trabalho desenvolvida em parceria entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Universidade de Brasília (UnB).

A campanha começou a ser divulgada na última semana e vai circular durante todo o mês de setembro nas redes sociais da Justiça do Trabalho. Os materiais publicados pelo TST também serão compartilhados com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), dando alcance nacional à iniciativa.

O projeto foi construído ao longo do primeiro semestre de 2026 por estudantes do curso de Comunicação Organizacional da Faculdade de Comunicação da UnB, na disciplina de Assessoria e Consultoria de Comunicação. O TST foi um dos clientes reais atendidos pela turma e apresentou o desafio de desenvolver uma campanha sobre saúde mental no trabalho.

Quando o trabalho invade o descanso

O conceito que orienta a campanha é “Sua saúde é a fronteira que o trabalho não pode atravessar”. A proposta parte de três ideias: invasão, fronteira e limite. “Invasão” representa o trabalho que ultrapassa o expediente e ocupa o espaço de descanso. “Fronteira” é a separação, cada vez mais tênue, entre vida profissional e pessoal. E “limite” está relacionado ao reconhecimento e à prevenção como formas de cuidado.

Mais de 546 mil pessoas afastadas do trabalho

A escolha do tema acompanha o crescimento dos afastamentos relacionados à saúde mental no país. Em 2025, a Previdência Social concedeu 546.254 benefícios por incapacidade temporária decorrente de transtornos mentais e comportamentais, aumento de 15,6% em relação ao ano anterior.

Transtornos ansiosos e episódios depressivos lideraram as causas desses afastamentos. E cerca de 63,4% dos profissionais afastados são mulheres. Os dados são do Ministério da Previdência Social.

A diversidade das relações de trabalho também entrou no planejamento da campanha. Dados da PNAD Contínua usados no projeto apontam cerca de 103 milhões de pessoas ocupadas no Brasil, sendo 38,1% delas na informalidade, ou seja, sem vínculo formal de trabalho.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foi detectado, no dia 19 de agosto de 2026, acesso indevido ao sistema do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) (https://diario.jt.jus.br).  

O bloqueio do acesso foi realizado tão logo identificado.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram informadas.

Consulte se seus dados foram acessados. (https://comunicacao.jt.jus.br/)

Ministro Pimenta ressalta peculiaridades do Amazonas e de Roraima e prioridades como acesso à justiça e políticas afirmativas

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Roberto Freire Pimenta, iniciou a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em Manaus, nesta segunda-feira (14), com encerramento previsto para sexta-feira (18). A sessão de abertura contou com a presença de desembargadores, juízes e juízas do trabalho, servidores do tribunal e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM). Na ocasião, também houve uma homenagem do ministro do TST ao desembargador Lairto José Veloso, falecido em 22 de agosto.

No procedimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), será verificado o desempenho geral do TRT-11, com base em dados de movimentação processual, tempos de tramitação, observância de prazos e adequação de procedimentos às normas legais. A correição avalia a estrutura da Escola Judicial (Ejud11) e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), além de itens como efetividade da execução, conciliação, precedentes qualificados, precatórios e requisições de pequeno valor, inclusão digital, acessibilidade, políticas afirmativas, prevenção ao assédio, combate à discriminação e funcionamento da ouvidoria.

Na abertura, o ministro José Pimenta ressaltou que a correição deve considerar as realidades do Amazonas e de Roraima, territórios de dimensões continentais, marcados por distâncias fluviais, fronteiras, presença de povos indígenas, migração venezuelana e economia ligada à indústria, ao turismo e ao agronegócio, para que o trabalho se adeque à realidade local. “A jurisdição deste tribunal estende-se por um território amplo, marcado por grandes distâncias, diversidade cultural e presença expressiva de imigrantes, povos indígenas e comunidades que vivem longe dos principais centros urbanos.”

Importância

O ministro lembrou que os estados sob responsabilidade do TRT-11 passaram por mudanças profundas e carecem de grande atenção da Justiça do Trabalho, e que a correição vem justamente para apontar onde é possível melhorar. “É com essa compreensão que iniciamos hoje os trabalhos correcionais, com o propósito de examinar o funcionamento deste tribunal, reconhecer os resultados alcançados, identificar dificuldades, sempre saná-las e indicar providências que contribuam para o aperfeiçoamento da nossa prestação jurisdicional.”

Sobre Roraima, no extremo norte do país e fronteiriço com a Venezuela e a Guiana, o magistrado salientou que o estado possui grande parte do seu território composta por áreas de preservação ambiental e terras indígenas, como a Terra Indígena Yanomami e a Raposa Serra do Sol, e que sua economia, tradicionalmente vinculada ao setor público, vem experimentando forte crescimento no setor privado, com destaque para o comércio e o ecoturismo. Já em relação ao Amazonas, salientou que a economia reúne atividades bastante distintas, que se refletem nas relações de trabalho submetidas à jurisdição do tribunal e exigem respostas condizentes com essa realidade.

“Nos últimos anos, a realidade de Roraima vem ganhando novos contornos com a intensificação da imigração venezuelana, ocasionada pela forte crise humanitária desse país vizinho. Pacaraima tornou-se a principal porta de entrada terrestre desse fluxo migratório no Brasil, enquanto Boa Vista passou a concentrar parte significativa das correspondentes ações de acolhimento, ações que são da Justiça do Trabalho com seu parceiro institucional, o Ministério Público do Trabalho.”
O ministro defende a ampliação do acesso à Justiça trabalhista no Amazonas e Roraima por meio da Justiça Itinerante, dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e da manutenção de canais presenciais de atendimento, especialmente para populações sem acesso regular à internet ou com dificuldades com a linguagem digital. “A Justiça Itinerante e os pontos de inclusão digital são instrumentos importantes para reduzir essas barreiras. O mesmo se pode dizer da manutenção de canais presenciais de atendimento. Isso é muito importante destacar em todo o país, mas especialmente aqui na 11ª Região.”

Defesa

Na ocasião, defendeu a Justiça do Trabalho dos ataques que a instituição recebe, afirmando que ela é criticada justamente por aplicar a Lei e proteger os direitos trabalhistas. “Nós somos atacados porque lutamos pelo cumprimento das Leis e da Constituição. Nós não criamos normas; nós aplicamos as normas já existentes da melhor maneira possível.” Na mesma linha, valorizou a atuação do Ministério Público do Trabalho e das entidades sindicais. O ministro também defendeu a aplicação do controle de convencionalidade e das normas internacionais do trabalho. “Existem normas internacionais do trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que têm eficácia supralegal.”

Ao tratar da estrutura do TRT-11, o ministro mencionou que o tribunal conta com 32 juízes titulares e reconheceu a falta de magistrados para a quantidade de processos que chegam à Justiça do Trabalho todos os dias. “Há uma carência. Carência que existe no Brasil inteiro, infelizmente. Cada vez maior.”

Fiscalização

Com relação à correição, o ministro Pimenta ressaltou que ela não se limita à fiscalização tradicional: assume papel estratégico voltado ao funcionamento da Justiça do Trabalho, ao acesso à Justiça, à inclusão e à proteção contra assédio e discriminação, e resultará em diagnóstico final com recomendações. Segundo o ministro, a atuação passou a ser mais proativa, como promotora de políticas públicas no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exigindo acompanhamento contínuo das políticas judiciais. Entre as prioridades, citou a ampliação do acesso à justiça e a execução de políticas afirmativas e de prevenção ao assédio e à discriminação.

“A corregedoria-geral é uma função que não é naturalmente simpática, mas ela é necessária para resguardar a instituição como um todo, para proteger a enorme maioria dos colegas e servidores e servidoras que trabalham bem. Intervenções pontuais, infelizmente, são necessárias justamente para proteger a nossa imagem.”

Confira o álbum de fotos AQUI.

A sessão de abertura da correição ordinária foi transmitida ao vivo pelo canal do TRT-11 no Youtube. Assista à gravação abaixo:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade