Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Doações podem ser feitas até 31/10 e serão entregues durante mutirão social no dia 28/11

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lança uma nova campanha solidária, desta vez focada na arrecadação de itens de higiene pessoal. Como parte das ações do Comitê PopRuaJud em 2025, a iniciativa visa coletar doações para pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social, reforçando o compromisso da instituição com a cidadania, a dignidade humana e a inclusão social. As doações serão recebidas durante todo o mês de outubro.

“Acreditamos que pequenas ações geram grandes impactos. Cada item doado representa acolhimento e dignidade para quem enfrenta situações de extrema vulnerabilidade”, ressalta a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora do TRT-11 e coordenadora do Comitê PopRuaJud. Ela convida toda a sociedade a abraçar a causa e ampliar o alcance da iniciativa.

O que doar e onde entregar

Magistrados, servidores, estagiários, terceirizados, aprendizes e o público em geral podem contribuir com a campanha, entregando os donativos em pontos de coleta específicos. Podem ser doadas embalagens lacradas de itens essenciais como toalhas, absorventes íntimos, escovas e pastas de dentes, sabonetes, xampus, desodorantes e lenços umedecidos. Caixas coletoras estão disponíveis em:

• Prédio Sede, em frente aos elevadores;
•  Prédio Administrativo, no saguão de entrada; e
•  Fórum Trabalhista de Manaus, no térreo, próximo aos elevadores.

Para maiores volumes de materiais de higiene pessoal, as entregas podem ser feitas diretamente na Ouvidoria Regional (9º Andar do Fórum Trabalhista de Manaus) e na Zeladoria da Sede Administrativa.

Entrega das doações em mutirão social

As doações arrecadadas serão destinadas a instituições parceiras que atuam diretamente com pessoas em vulnerabilidade social. Os donativos serão entregues durante um mutirão social, no dia 28 de novembro, no Parque do Idoso, localizado no bairro Vieiralves, em Manaus (AM). Este evento marcará a culminância do esforço coletivo de diversas entidades comprometidas com a promoção da cidadania e da dignidade humana.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Rafael Ramos, com informações da Ouvidoria
Edição: Paula Monteiro
Arte: Carlos Andrade

Encontro para aprimorar conhecimento e habilidades em inovação no setor público

O Laboratório de Inovação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) recebeu, na terça-feira (30), a visita institucional de servidores da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM). O objetivo da visita foi fortalecer o diálogo e ampliar as parcerias entre as instituições, voltadas para compartilhar conhecimentos e habilidades sobre projetos bem-sucedidos e práticas de inovação tecnológica.

Compareceram ao encontro, representando a PGE-AM: a superintendente de Gestão Estratégica e diretora do Laboratório de Inovação da PGE-AM (Lúmina), Ana Carolina Desideri; a coordenadora de Gestão Estratégica, Arituza Ribeiro e o superintendente de Tecnologia, Inovação e Gestão Estratégica, Rodrigo Lima. Pelo TRT-11 participaram as gestoras do Liods, a coordenadora e a subcoordenadora, juízas do Trabalho Carla Nobre e Gisele Lima, respectivamente; o diretor, Hylace Braga Filho; o chefe da Seção de Gestão Socioambiental de Acessibilidade (Segambi), Vicente Tino; e os servidores, Líndice de Oliveira e Antonio Karlos Duarte.

Durante o encontro, foram discutidos temas relacionados à cooperação institucional, ao aprimoramento dos serviços prestados à sociedade por meio da inovação. A juíza auxiliar da Presidência Carla Nobre destacou a importância da aproximação entre as instituições. “A cooperação e a troca de informações entre instituições são fundamentais. Não é possível que um tribunal ou órgão público avance isoladamente, sem o acompanhamento e o engajamento conjunto das demais instituições.”

Ela ainda falou sobre a relevância das ações promovidas pelo TRT-11. “O Tribunal tem promovido diversos eventos com o objetivo de fortalecer sua aproximação com a sociedade. A inovação não se limita ao uso de tecnologia ou inteligência artificial; inovar também significa estabelecer um relacionamento mais direto com a comunidade, aproximando magistrados do cidadão, para além dos gabinetes.”

Já a magistrada Gisele Lima ressaltou o valor da capacitação dos servidores. “A prioridade foi investir na valorização e capacitação dos servidores. Foram oferecidos cursos de inteligência artificial direcionados ao setor administrativo, com foco na área de contratos e licitações, visando à utilização da tecnologia para otimizar processos internos. Também foram realizadas capacitações específicas para os gabinetes de segundo grau, destinadas aos assessores de desembargadores, bem como para os servidores de primeiro grau, que atuam como assistentes e auxiliares de magistrados. A experiência positiva dessas iniciativas resultou na elaboração da Cartilha de Letramento em Inteligência Artificial”, enfatizou.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Fotos: Carlos Andrade

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informa que detectou um acesso incomum e amplo a diversos processos de forma simultânea, que foi sanado pelo bloqueio dessa entrada no sistema, tão logo identificado.

Vale ressaltar que o acesso aos processos é público e pode ser feito por advogados que têm atuação no PJe.

Até o presente momento, identificamos que 21 dos 24 TRTs foram acessados, além do TST.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram informadas. O acesso em grande volume, assim como a utilização irregular dos dados coletados já estão sendo investigados.

Processos em segredo que foram acessados estão protegidos pela legislação aplicada a eles, e o eventual uso de informações de forma inadequada é passível de punição, o que já é objeto da investigação policial.

O CSJT está atuando junto aos tribunais Regionais e autoridades competentes para levantamento de informações e ampliação do monitoramento e segurança.

Consulte se seu processo foi acessado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TST

Data reforça a importância da inclusão e do respeito para essa parcela crescente da sociedade brasileira

No Brasil, pessoas com 60 anos ou mais já correspondem a 15,8% da população, conforme o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos estados da Região Norte, como Amazonas e Roraima, essa proporção é menor, alcançando 9% e 7,9%, respectivamente. Esse envelhecimento traz desafios importantes para o mercado de trabalho, como o preconceito contra os idosos, conhecido como etarismo ou idadismo, e a alta presença de trabalhadores idosos na informalidade. O Dia Internacional e Nacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro, destaca a importância de promover respeito e inclusão para essa parcela crescente da sociedade.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o etarismo engloba preconceitos, estereótipos e discriminações baseados na idade, podendo manifestar-se de forma institucional, interpessoal ou até autodirigida. No âmbito institucional, isso se traduz em leis, regras e práticas organizacionais que restringem indevidamente as oportunidades devido à idade, como a negação de empregos a candidatos por conta da sua faixa etária.

Conforme levantamentos, essa forma de discriminação não apenas marginaliza os trabalhadores mais velhos, mas também desvaloriza as valiosas experiências e competências que as pessoas maduras podem oferecer às empresas. De acordo com uma pesquisa do Grupo Croma, baseada em dados da Oldiversity®, pelo menos 86% da população acima de 60 anos já enfrentou algum tipo de preconceito no mercado de trabalho, independentemente de suas competências. Essa realidade se agravou durante a pandemia de Covid-19, período em que cerca de 800 mil profissionais com mais de 60 anos foram demitidos ou ficaram desocupados, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Para mudar esse cenário, a Justiça tem implementado diversas iniciativas para combater o etarismo e incentivar a inclusão da população idosa no mercado de trabalho. Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”, que reconhece tribunais de todo o país que adotam boas práticas para garantir um envelhecimento digno, acessível e respeitoso. Já o Tribunal Superior do Trabalho (TST) desenvolve campanhas educativas que enfrentam o preconceito por idade e promovem os direitos da pessoa idosa, além de assegurar prioridade na tramitação de processos envolvendo pessoas com 60 anos ou mais, especialmente em situações de vulnerabilidade.

No âmbito regional, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) tem reafirmado o compromisso com a inclusão e o acesso à Justiça trabalhista, promovendo ações que ampliam a conscientização sobre os direitos da população idosa, além de realizar debates, seminários e publicações focados no envelhecimento, na informalidade e na discriminação etária, fortalecendo a capacitação de magistrados e servidores para atuar com sensibilidade e conhecimento em defesa dos direitos humanos.

Para o juiz do Trabalho Igo Zany, membro do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRT-11, ações direcionadas à inclusão da população idosa e ao combate ao etarismo são essenciais para superar barreiras e promover a conscientização sobre a importância de uma sociedade que valoriza seus idosos. “Essas pessoas já deram enormes contribuições à sociedade e, hoje, precisam mais do que nunca de oportunidades que garantam uma aposentadoria digna e, em muitos casos, a permanência no mercado de trabalho para assegurar seu sustento e o de suas famílias, sem serem esquecidos ou marginalizados. É fundamental destacar que empresas e órgãos públicos têm a obrigação de combater essa discriminação, garantindo que suas atividades sejam acessíveis e inclusivas para todos. Devem rejeitar de forma veemente qualquer visão ultrapassada que trate o idoso como alguém inativo ou incapaz de enfrentar novos desafios e adquirir novos conhecimentos”, ressalta o magistrado.

Informalidade

A falta de oportunidades no mercado formal ainda empurra muitos idosos para a informalidade. Em 2022, o Brasil atingiu um recorde de 4 milhões de trabalhadores idosos atuando na informalidade, conforme dados do Observatório dos Direitos Humanos (ObservaDH), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad). Esse número representa um aumento de 4,9% em relação ao ano anterior e um crescimento de 36,6% desde o início da pandemia, no segundo trimestre de 2020.

Diante desse crescente número de idosos na informalidade e da necessidade de ampliar oportunidades no mercado de trabalho, o juiz Igo Zany reforça o potencial intelectual e a experiência da população idosa nos ambientes profissionais. “É muito importante conscientizar as empresas de que as pessoas idosas podem contribuir não só com trabalhos braçais, mas, sobretudo, com intelecto, inteligência e experiência para os mais jovens, tornando o ambiente plural e multigeracional, o que é essencial para a continuidade de boas práticas e pensamentos inovadores.”

Valiosas experiências

A diversidade etária no ambiente de trabalho é fundamental, pois favorece a troca enriquecedora de experiências, conhecimentos e perspectivas variadas, o que fortalece a cultura organizacional e impulsiona a inovação. Um exemplo disso é Marlene da Silva, contratada terceirizada no TRT-11, que aos 65 anos acumula mais de 30 anos de dedicação ao Tribunal.

Para Marlene, que já está aposentada, o emprego vai muito além da necessidade financeira, representa saúde, propósito e reconhecimento. Ao longo dessa trajetória, ela trabalhou com diversos servidores e magistrados, o que contribuiu para a ampla experiência que acumula hoje. “Gosto de trabalhar porque faz bem para a saúde e me sinto útil. Aqui, sou tratada com respeito e carinho. Quando eu era mais nova, aprendíamos a valorizar e respeitar os mais velhos de coração, uma lição que carrego comigo até hoje. Os mais jovens trazem sempre novas ideias, mas nós, que temos mais experiência, também temos muito a ensinar”, afirma Marlene.

Leis protegem os trabalhadores 

O Brasil integra importantes tratados e convenções internacionais que fortalecem a proteção contra a discriminação, inclusive aquela baseada na idade, garantindo assim direitos aos trabalhadores mais velhos. Um exemplo é a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que define discriminação como qualquer distinção que comprometa a igualdade de oportunidades no emprego. Além disso, o Protocolo de San Salvador e a Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirmam o compromisso global de assegurar a igualdade e proteger os trabalhadores contra o etarismo, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo.

Nesse contexto, a Constituição Federal, por meio do seu Artigo 5º, assegura a igualdade de todos perante a lei, proibindo qualquer forma de discriminação, inclusive por idade, garantindo que ninguém seja prejudicado por essa característica. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) reforça essa proteção ao estabelecer direitos específicos para pessoas com 60 anos ou mais. O Artigo 26 assegura o direito ao exercício da atividade profissional, respeitando as condições físicas, intelectuais e psíquicas do trabalhador idoso. Já o Artigo 27 proíbe a discriminação e a imposição de limite máximo de idade na admissão, inclusive em concursos públicos, salvo quando a natureza do cargo assim exigir. Ainda, determina que, em caso de empate em concurso público, a preferência deve ser dada ao candidato de maior idade.

A Justiça do Trabalho tem intensificado a aplicação de punições a empresas que praticam demissão por idade, reconhecendo o etarismo como uma prática ilegal de discriminação. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem proferido decisões que resultaram em indenizações significativas para trabalhadores vítimas dessa conduta, fortalecendo a proteção legal contra o preconceito etário no ambiente laboral.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Banco de imagens