Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ação conjunta durante itinerância em Monte Alegre (PA) viabilizou a habilitação de trabalhador ao seguro-desemprego, superando barreiras geográficas e tecnológicas.

Durante a ação do Programa Justiça Itinerante realizado na cidade de Monte Alegre, no interior do Pará, uma atuação coordenada entre o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do TRT da 8ª Região (PA/AP) e do TRT da 11ª Região (AM/RR) marcou um passo histórico para a Justiça do Trabalho na Região Oeste do Pará. Pela primeira vez, os dois centros realizaram uma audiência conjunta para resolver o caso de um trabalhador em situação de vulnerabilidade.

Articulação entre Tribunais

Realizada em 24 de março, a audiência foi conduzida de forma colaborativa pelo juiz do Trabalho Francisco José Monteiro Junior, coordenador do de 1º Grau do TRT-8, e pelo juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, coordenador do Cejusc-JT de 1º Grau do TRT-11 em Manaus.

O suporte administrativo e a secretaria dos trabalhos ficaram a cargo da servidora Carol Amaral Costa Savino, chefe da Divisão Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-8, e do servidor Jander Lúcio Teixeira, do TRT-11.

O Caso e a Solução

Durante a ação itinerante em Monte Alegre (PA), um trabalhador relatou dificuldades com um processo que tramitava originalmente no TRT-11. Ele precisava renovar um alvará para habilitação no seguro-desemprego, cujo prazo de 120 dias já havia expirado.

A resolução enfrentava obstáculos críticos, como: a inexistência de uma unidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no município, a instabilidade da rede de internet na região e a dificuldade do cidadão em realizar procedimentos digitais.

Diante da urgência, os magistrados e servidores dos dois tribunais iniciaram uma articulação imediata. A cooperação direta permitiu a realização da audiência em tempo real, superando divisões administrativas. O sucesso da operação contou ainda com a parceria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que integrava a comitiva itinerante e prestou a orientação necessária para o encaminhamento imediato do benefício.

Justiça Próxima ao Cidadão

“A cooperação entre Tribunais, em especial entre Tribunais que integram a Região Norte, onde as distâncias são medidas em dias, essa é uma cooperação essencial. A cooperação entre Cejuscs também deve seguir o mesmo princípio, atendendo o jurisdicionado tão vulnerável, buscando muito mais a resolução e a efetividade do que a formalidade. O Cejusc-JT do TRT da 11ª Região, com essa cooperação empreendida com o Cejusc-JT do TRT- 8, obedece as diretrizes da Resolução 428 do CSJT, que trata da Política Nacional de Justiça Itinerante. Vamos garantir o acesso à justiça às populações vulneráveis sempre”, declarou o juiz do Trabalho Sandro Nahmias, coordenador do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus.

Para o coordenador do Cejusc-JT Belém, juiz do Trabalho Francisco Monteiro Júnior, essa é uma iniciativa inédita do TRT-8. “Nós realizamos a audiência conjunta para que pudesse constar em ata a renovação do seguro desemprego, para que esta ata servisse como Alvará. De posse desse documento, assinado por ambos os magistrados, o MTE foi procurado para se habilitar. Foi uma ação inédita e conjunta com vista de dar uma solução e uma efetiva prestação jurisdicional de modo rápido, eficiente, garantindo que a pessoa que estava no local distante de onde havia tramitado a sua ação, tenha tido por meio da Itinerância, tramitado com sucesso”, comemora o magistrado.

Para os Cejuscs envolvidos, o episódio reafirma a importância das itinerâncias judiciais e do uso da tecnologia como ferramenta de integração, e não de exclusão. A iniciativa demonstra que a cooperação entre tribunais é capaz de romper barreiras burocráticas para garantir que os direitos sociais cheguem, de fato, às mãos do cidadão, independentemente de onde ele esteja.

Da esquerda para a direita: Juiz do TRT-8 Francisco José Monteiro Júnior, servidora Carol Savino, reclamante Adriel dos Santos, e servidor do TRT-11 Jander Lúcio Silva.

#ParaTodosVerem: Fotografia de uma audiência trabalhista telepresencial, que reúne três pessoas presenciais e uma pelo virtual

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: TRT-8, com edições da Coordcom.
Fotos: TRT-8

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participou, em 25 de março, de reunião voltada à instituição do Conselho da Mulher Amazonense Trabalhadora, iniciativa promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Ministério das Mulheres. Representaram o TRT-11 a juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril e a servidora Dayana Arnaud de Oliveira, que passam a integrar o Conselho como membro titular e suplente, respectivamente.

A criação do Conselho integra um conjunto de ações voltadas à promoção de políticas públicas de inclusão e ao combate à discriminação no mercado de trabalho, com foco na valorização e no fortalecimento da participação feminina. Realizada na sede do Ministério do Trabalho e Emprego em Manaus, a reunião contou com a presença de representantes das seguintes instituições: MTE; TRT-11; Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM); Ministério Público do Trabalho (MPT/AM); Sebrae; Fecomércio/Sesc/Senac; Sesi; Subsecretaria de Políticas Afirmativas para as Mulheres e de Direitos Humanos (Semasc/AM); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); e Cáritas Arquidiocesana de Manaus.

Sobre o Conselho

O Conselho da Mulher Amazonense Trabalhadora tem como objetivo fomentar a inserção equitativa das mulheres no mundo do trabalho no estado do Amazonas, respeitando as diversidades territoriais, culturais e sociais. Entre suas diretrizes estão o incentivo à qualificação profissional, a promoção da autonomia econômica e o enfrentamento à violência, por meio da articulação de uma rede colaborativa que envolve instituições públicas e privadas, movimentos sociais e comunidades tradicionais.

Para a servidora Dayana Arnaud, diretora da Coordenadoria de Apoio à 2ª Turma e membro do Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do TRT-11, é fundamental que o Poder Judiciário participe da construção de políticas públicas comprometidas com a igualdade de gênero e a empregabilidade feminina. “Ao integrar esta rede colaborativa, o TRT-11 contribui diretamente para um projeto de grande relevância, voltado especialmente a fortalecer o protagonismo feminino e garantir que mais mulheres ocupem espaços de decisão e trabalho”, afirma.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom 
Foto: MTE/AM

A obra é uma das principais ações de infraestrutura pública atualmente em execução na região Norte

Com valor de R$ 98,3 milhões, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) anuncia, nesta quinta-feira (26), a publicação do edital da Concorrência nº 90002/2026, aberto até 20 de maio, destinado à contratação de construtora para a conclusão das obras do novo Fórum Trabalhista de Manaus. O novo edifício, com área construída de 25 mil m², terá 15 andares, sendo três subsolos destinados a estacionamento. Com capacidade para abrigar 26 Varas do Trabalho, além de outras áreas, a obra é uma das principais ações de infraestrutura pública atualmente em execução na região Norte. O edital está disponível em: https://pncp.gov.br/app/editais/00509968000148/2026/803.

O certame está alinhado à Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, que adota o critério de julgamento por técnica e preço, em disputa fechada. Dessa forma, a escolha da contratada levará em conta 40% de peso para a avaliação técnica e 60% para o valor da proposta, considerando também a experiência em obras semelhantes, de modo a garantir a capacidade de execução do projeto. Assim, será selecionada a empresa ou consórcio que comprove não apenas viabilidade financeira, mas também competência técnica na gestão de empreendimentos de alta complexidade.

O retorno da construção integra o Plano de Gestão da Presidência para o biênio 2024/2026 e está alinhado ao Eixo 2 do planejamento estratégico conduzido pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. Além de fortalecer a infraestrutura institucional, o novo fórum trará impacto financeiro positivo ao Tribunal, com economia anual superior a R$ 8 milhões ao eliminar os gastos com aluguel do prédio atualmente utilizado. “Este projeto simboliza um marco para a Justiça do Trabalho na Região Norte, pois alia modernização da infraestrutura, responsabilidade fiscal e compromisso com a eficiência na prestação jurisdicional”, afirmou o presidente do TRT-11.

Da execução da obra

O projeto de infraestrutura será executado com base na metodologia BIM (Modelagem da Informação da Construção), que integra informações de arquitetura, estrutura e instalações. A tecnologia permite maior precisão no planejamento, melhora a qualidade da obra e reduz desperdícios. Os projetos executivos estão desenvolvidos no nível LOD 400 e contam com planejamento vinculado ao BIM 4D (cronograma) e 5D (orçamento).

A proposta já possui certificação pelo Selo Procel de Eficiência Energética, no nível A — a classificação mais alta do país. Para alcançar esse padrão, o projeto prevê soluções como fachada ventilada de alto desempenho térmico, usina fotovoltaica, sistema de reaproveitamento hídrico e equipamentos de climatização e elevadores de alta eficiência. Diante dessas exigências, a empresa responsável pela obra deverá comprovar experiência técnica para garantir a execução adequada e a manutenção do nível máximo de eficiência energética.

A obra dará continuidade a uma estrutura já existente de concreto armado. Por isso, será necessária a integração das novas instalações — arquitetônicas e complementares — à base construída. O cumprimento dos padrões previstos depende de controle rigoroso de qualidade e precisão técnica em todas as etapas da construção.

Resumo:

Órgão contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (UASG: 080002);
Modalidade: Concorrência nº 90002/2026;
Critério de julgamento: Técnica e preço (modo fechado);
Valor de referência: R$ 98.326.557,94;
Prazo de execução: 30 meses;
Data de início de recebimento de propostas: 26/03/2026, 8h (horário de Brasília);
Data fim de recebimento de propostas: 20/05/2026, 10h (horário de Brasília).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CoordCom, com informações da Coord. de Licitação e Contratos (Colicon)
Fotos: Arquivo/CoordCom

Servidores da Justiça do Trabalho estarão à disposição da população para orientar e esclarecer dúvidas sobre os direitos do trabalhador

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará atendimentos em 19 municípios do interior do Amazonas e de Roraima no decorrer do mês de abril. A iniciativa, organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, integra a política de interiorização dos serviços da Justiça do Trabalho, com o objetivo de garantir que direitos trabalhistas cheguem em localidades distantes das sedes das Varas.

Durante as ações, uma equipe da Justiça do Trabalho fica disponível para oferecer orientações e esclarecer dúvidas sobre os direitos do trabalhador. Os cidadãos também podem verificar a situação de processos em andamento, ingressar com ações na Justiça do Trabalho e fazer atermações, serviço que permite o início de processos trabalhistas sem a necessidade de um advogado.

As atividades da Justiça Itinerante envolvem a realização de atermações e de audiências, conforme a programação da vara responsável. O TRT-11 se desloca com servidores e, quando previsto, com a presença de um juiz do Trabalho, permitindo tanto o atendimento inicial à população — com orientação e auxílio no início de processos trabalhistas — quanto à realização de audiências entre trabalhadores e empregadores.

Confira as localidades e datas dos atendimentos:

Municípios atendidos no Amazonas

Jutaí
Atendimento: 06 e 07/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Santa Isabel do Rio Negro
Atendimento: 06 a 09/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

Silves
Atendimento: 07/04
Local: Cartório Eleitoral do Município de Silves
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itacoatiara

Fonte Boa
Atendimento: 09 e 10/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Itapiranga
Atendimento: 10/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itacoatiara

Tonantins
Atendimento: 14/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tabatinga

Codajás
Atendimento: 14 a 16/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Coari

Novo Aripuanã
Atendimento: 14 e 15/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá

São Gabriel da Cachoeira
Atendimento: 15 a 17/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

Santo Antônio do Içá
Atendimento: 16/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tabatinga

Anamã
Atendimento: 23/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Alvarães
Atendimento: 23/04
Local: Sede da Promotoria da Comarca de Alvarães
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Borba
Atendimento: 27 e 28/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá

Municípios atendidos em Roraima

Cantá (incluindo a Vila Félix Pinto)
Atendimento: 06 a 09/04
Local: Sede da Defensoria Pública do Município de Cantá
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Alto Alegre
Atendimento: 13 a 15/04
Local: Câmara Municipal de Alto Alegre
Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Bonfim
Atendimento: 20 a 22/04
Local: Câmara Municipal de Bonfim
Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Pacaraima
Atendimento: 27 a 29/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Caracaraí
Atendimento: 28 a 30/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Como ser atendido
Para receber atendimento, o interessado deve comparecer ao local indicado, nas datas programadas, em horário de 7h30 às 14h30, portando os seguintes documentos: Cadastro de Pessoas Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Identidade (RG) e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que pode ser substituído pelo número do PIS.

Não é necessário estar acompanhado de advogado para ajuizar reclamação trabalhista. Caso já possua advogado, a parte poderá comparecer acompanhada do profissional. Também não é necessário fazer agendamento prévio. 

#ParaTodosVerem: Barco branco e vermelho "Barco Escola" navega com pessoas a bordo. Texto em fundo verde: "Justiça Itinerante do TRT-11 – A Justiça do Trabalho mais perto de você!".

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron, com informações da Corregedoria
Artes: Thais Mannala