Na manhã desta quinta-feira (6/11), a Justiça do Trabalho deu início, em Manaus, ao 10º Encontro Nacional de Sustentabilidade, que neste ano tem como tema “Transição justa e mudanças climáticas”. Promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento é sediado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e reúne representantes dos 24 TRTs, magistrados, servidores e pesquisadores para discutir os desafios climáticos e sociais sob a ótica da justiça e da sustentabilidade.
Em seu discurso de abertura, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou a relevância de debater a sustentabilidade no coração da Amazônia. “É impossível falar de sustentabilidade sem pensar na Amazônia. Ao escolher este local, a Justiça do Trabalho envia uma mensagem clara: é preciso olhar para o território, ouvir as vozes dos seus povos, compreender seus desafios e agir de forma integrada. Sustentabilidade não se constrói de gabinetes fechados, mas no diálogo com a realidade, com as pessoas e com o meio ambiente que nos sustenta”, afirmou o magistrado.
Justiça sustentável
Representando o TST no evento, o juiz Otávio Bruno Ferreira, auxiliar do CSJT, ressaltou o compromisso institucional da Justiça do Trabalho com a Agenda 2030 e a proteção dos direitos humanos e trabalhistas frente às transformações ambientais. “Falar de sustentabilidade é falar de Justiça Social, de um território que tenha equilíbrio entre economia e justiça. O nosso trabalho pensa na pessoa, no trabalhador, nas mudanças climáticas, e como isso vem afetando a região amazônica em especial”.
Ele também falou sobre transição justa, que requer uma análise de como é possível trabalhar com recursos e mudanças climáticas, que envolve a mudança de rios, das florestas, e afeta diretamente a população vulnerável. “A sustentabilidade, a Amazônia e a Justiça do Trabalho estão diretamente alinhadas e relacionadas com a ideia de que devemos pensar em estratégias de como assegurar uma sustentabilidade tanto no âmbito interno quanto e, especialmente, para o âmbito externo. De que forma a justiça pode contribuir para que a população vulnerável possa ter acesso a recursos, a direitos, a uma cidadania plena”, reforçou.
O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Guedes, na abertura do evento.
O juiz auxiliar da Presidência do CSJT, Otávio Bruno Ferreira, representou a Presidência do TST.
Impactos
O conselheiro do CNJ, juiz Guilherme Feliciano, proferiu a conferência de abertura. A conferência de abertura foi conduzida pelo conselheiro do CNJ, juiz do Trabalho Guilherme Feliciano, do TRT-15 (Campinas), que abordou os impactos das mudanças climáticas sobre o mundo do trabalho e o papel do Poder Judiciário na promoção de políticas públicas sustentáveis. Ele falou da urgência da crise climática e da responsabilidade do sistema de Justiça na construção de soluções sustentáveis. Para ele, o conceito de transição justa precisa ser adaptado às realidades locais. “Transição justa é um conceito que deve se adaptar às circunstâncias de cada comunidade e às necessidades de cada grupo social”, defende.
Representando o CNJ no evento, o desembargador Guilherme Feliciano também tratou sobre o papel dos tribunais na agenda climática, destacando a Resolução CNJ nº 594, que institui o programa Carbono Zero para o Poder Judiciário. Ele reconheceu os desafios enfrentados pelos tribunais na elaboração dos planos de descarbonização e inventários de emissões, mas reafirmou o compromisso institucional. “A retórica impressiona e chama atenção, mas o que arrasta é a ação, e os tribunais estão agindo”, reforçou o magistrado.
Painel
Na sequência, o primeiro painel do dia, mediado pela juíza Carla Nobre, tratou da “Transição Justa e Mudanças Climáticas”, com exposições de Yaci Baré, coordenadora de projetos do Instituto Witoto, e Phelippe Daou Junior, diretor executivo do Grupo Rede Amazônica e idealizador do projeto Amazônia Que Eu Quero. As falas destacaram a importância de valorizar saberes tradicionais, inovação e comunicação como instrumentos de transformação sustentável.
“Para nós, povos originários, é muito importante estarmos aqui e trabalhar em coletividade, junto aos órgãos públicos e também nas universidades. É essencial que mais indígenas ocupem esses espaços de debate”, afirmou Yaci Baré, liderança indígena e representante do Instituto Witoto. Ela compartilhou reflexões sobre a valorização dos saberes tradicionais, destacando que a coletividade é essencial para transformar realidades e ampliar o alcance dos saberes indígenas em territórios urbanos.
Yaci descreveu ações voltadas à sustentabilidade, ao manejo da floresta e à transmissão dos saberes dos mais velhos para as crianças e jovens: “Mesmo os jovens que não nasceram em comunidades tradicionais aprendem a viver em equilíbrio com a natureza”. Ela trouxe perspectiva dos povos tradicionais de forma individualizada, a partir do trabalho realizado pelo Instituto Witoto em comunidades indígenas. Segundo ela, esse trabalho busca integrar os saberes ancestrais aos territórios que historicamente pertencem aos povos indígenas, mas que ainda enfrentam limitações de reconhecimento e acesso.
Phelippe Daou Jr., CEO do Grupo Rede Amazônica, enfatizou a importância de discutir sustentabilidade em todos os segmentos da sociedade, especialmente no contexto da Justiça do Trabalho. Para ele, essa abordagem torna o tema mais acessível e transformador, considerando que o Judiciário trabalhista lida diretamente com pessoas e direitos. “Você tem a capacidade, a partir da Justiça do Trabalho, de levar isso de maneira didática. Isso ajuda muito, primeiro na conscientização, depois na transformação”. Phelippe Jr. também apresentou a plataforma “A Amazônia Que Eu Quero”, criada durante a pandemia para refletir sobre os desafios históricos da região. Ele explicou que a iniciativa busca informar a população sobre o papel dos representantes políticos e consolidar demandas sociais que são levadas anualmente a governantes e formadores de opinião. “É um trabalho feito com a sociedade. Nós colhemos informações da sociedade e levamos para aqueles que podem decidir a favor dela”.
Painel “Transição Justa e Mudanças Climáticas”, com a liderança indígena Yaci Baré; a juíza auxiliar da presidência do TRT-11, Carla Nobre; e o CEO do Grupo Rede Amazonica, Phelippe Jr.
Participação dos 24 TRTs
Apesar de estar na 10a edição, é a primeira vez que o evento está sendo realizado na Região Norte, e conta com a presença de representantes dos 24 Tribunais do Trabalho. A desembargadora Selma Lúcia Lopes Leão, do TRT da 8ª Região (PA/AP), destacou a relevância do encontro como um espaço essencial para promover a conscientização social. “O tema da sustentabilidade é uma exigência da modernidade para a sociedade em geral. É necessário para que se melhore a qualidade de vida, para que não haja desperdício, para que não haja poluição”, afirmou. Ela reforçou que essa responsabilidade não cabe apenas ao poder público, mas também a cada cidadão e cidadã.
Ao destacar o papel da Justiça do Trabalho na promoção de uma transição justa e sustentável, o presidente do TRT-14 (RO/AC), desembargador Ilson Alves Pequeno Júnior, reforçou o compromisso da instituição com a agenda climática e social. “A Justiça do Trabalho da Região Norte tem o compromisso de integrar o debate sobre sustentabilidade às práticas judiciais, reconhecendo que a justiça social visa à promoção de um meio ambiente sadio e equilibrado. É com esse espírito que o TRT-14 se soma aos esforços nacionais por uma transição justa e responsável”, destacou o desembargador.
Mesa de honra
A mesa de honra de abertura do evento foi composta pelo presidente do TRT-11 e conselheiro do CSJT, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; pelo juiz auxiliar da Presidência do CSJT, Otávio Bruno da Silva Ferreira, representando a Presidência do TST; pelo conselheiro do CNJ e desembargador do TRT da 15ª Região (Campinas), Guilherme Guimarães Feliciano; pelo corregedor regional do TRT-11, desembargador Alberto Bezerra de Melo; pela procuradora do Trabalho Raquel Betty de Castro Pimenta (MPT-11); pelo juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, coordenador do Comitê de Sustentabilidade do TRT-11 e vice-presidente da Amatra XI; pela juíza auxiliar da Presidência do TRT-11 Carla Priscilla Silva Nobre, coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (Liods); e pela advogada Alice Siqueira, secretária adjunta da OAB/AM.
O primeiro dia do encontro foi transmitido ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube. Acesse aqui:
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda e Jonathan Bernardo
Fotos: Roumen Koynov
Uma audiência pública será realizada nesta segunda-feira (10/11), às 15h, no auditório da Escola Estadual Santo Agostinho, no Centro de Lábrea (atrás da Igreja Matriz), para discutir a proposta de transferência da sede da Vara do Trabalho de Lábrea, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), para o município de Rorainópolis, no interior de Roraima. A participação é gratuita e não requer inscrição prévia.
Com a Amazônia em evidência nos debates internacionais sobre o clima e às portas da COP-30, Manaus sediará, nos dias 6 e 7 de novembro, o 10º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho. O evento, que tem como tema “Transição justa e mudanças climáticas”, busca refletir sobre o papel da Justiça do Trabalho diante dos desafios ambientais, assegurando os direitos dos trabalhadores e das comunidades mais vulneráveis, como povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas.
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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informa que detectou um acesso incomum e amplo a diversos processos de forma simultânea, que foi sanado pelo bloqueio dessa entrada no sistema, tão logo identificado.
