Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Servidores da Justiça do Trabalho estarão à disposição da população para orientar e esclarecer dúvidas sobre os direitos do trabalhador

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará atendimentos em 19 municípios do interior do Amazonas e de Roraima no decorrer do mês de abril. A iniciativa, organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, integra a política de interiorização dos serviços da Justiça do Trabalho, com o objetivo de garantir que direitos trabalhistas cheguem em localidades distantes das sedes das Varas.

Durante as ações, uma equipe da Justiça do Trabalho fica disponível para oferecer orientações e esclarecer dúvidas sobre os direitos do trabalhador. Os cidadãos também podem verificar a situação de processos em andamento, ingressar com ações na Justiça do Trabalho e fazer atermações, serviço que permite o início de processos trabalhistas sem a necessidade de um advogado.

As atividades da Justiça Itinerante envolvem a realização de atermações e de audiências, conforme a programação da vara responsável. O TRT-11 se desloca com servidores e, quando previsto, com a presença de um juiz do Trabalho, permitindo tanto o atendimento inicial à população — com orientação e auxílio no início de processos trabalhistas — quanto à realização de audiências entre trabalhadores e empregadores.

Confira as localidades e datas dos atendimentos:

Municípios atendidos no Amazonas

Jutaí
Atendimento: 06 e 07/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Santa Isabel do Rio Negro
Atendimento: 06 a 09/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

Silves
Atendimento: 07/04
Local: Cartório Eleitoral do Município de Silves
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itacoatiara

Fonte Boa
Atendimento: 09 e 10/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Itapiranga
Atendimento: 10/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itacoatiara

Tonantins
Atendimento: 14/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tabatinga

Codajás
Atendimento: 14 a 16/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Coari

Novo Aripuanã
Atendimento: 14 e 15/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá

São Gabriel da Cachoeira
Atendimento: 15 a 17/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

Santo Antônio do Içá
Atendimento: 16/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tabatinga

Rio Preto da Eva
Atendimento: 16/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itacoatiara

Anamã
Atendimento: 23/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Alvarães
Atendimento: 23/04
Local: Sede da Promotoria da Comarca de Alvarães
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Borba
Atendimento: 27 e 28/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá

Municípios atendidos em Roraima

Cantá (incluindo a Vila Félix Pinto)
Atendimento: 06 a 09/04
Local: Sede da Defensoria Pública do Município de Cantá
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Alto Alegre
Atendimento: 13 a 15/04
Local: Câmara Municipal de Alto Alegre
Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Bonfim
Atendimento: 20 a 22/04
Local: Câmara Municipal de Bonfim
Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Pacaraima
Atendimento: 27 a 29/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Caracaraí
Atendimento: 28 a 30/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Como ser atendido
Para receber atendimento, o interessado deve comparecer ao local indicado, nas datas programadas, em horário de 7h30 às 14h30, portando os seguintes documentos: Cadastro de Pessoas Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Identidade (RG) e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que pode ser substituído pelo número do PIS.

Não é necessário estar acompanhado de advogado para ajuizar reclamação trabalhista. Caso já possua advogado, a parte poderá comparecer acompanhada do profissional. Também não é necessário fazer agendamento prévio. 

#ParaTodosVerem: Barco branco e vermelho "Barco Escola" navega com pessoas a bordo. Texto em fundo verde: "Justiça Itinerante do TRT-11 – A Justiça do Trabalho mais perto de você!".

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron, com informações da Corregedoria
Artes: Thais Mannala

O presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador David Alves de Mello Júnior, esteve em Manacapuru (AM) para acompanhar uma ação do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI).

Durante a agenda no município, o desembargador também visitou a Vara do Trabalho de Manacapuru, ocasião em que verificou dificuldades de acesso à unidade em razão de uma obra realizada nas proximidades e de responsabilidade da Prefeitura.

Diante da situação, a prefeita de Manacapuru, Valciléia Maciel, esteve na unidade e informou que adotará as providências necessárias para solucionar o problema e restabelecer as condições adequadas de acesso ao prédio da Justiça do Trabalho.

A visita institucional também teve como objetivo fortalecer o diálogo entre o TRT-11 e a administração municipal, além de abrir espaço para o desenvolvimento de parcerias voltadas à ampliação do acesso à Justiça e à promoção da cidadania na região. Também acompanharam o encontro o juiz do Trabalho substituto André Marques e o diretor da VT de Manacapuru Marcelo Nery Rocha.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom
Fotos: Divulgação

Magistrados da 11ª Região trataram da resolução CSJT nº 428/2025.

A institucionalização da Justiça Itinerante como política obrigatória em todo o país foi um dos destaques da 2ª reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). A Resolução CSJT nº 428/2025, que cria a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital (PNJID), foi apresentada, na tarde dessa terça-feira (24/03), pela juíza auxiliar da Presidência do TRT-11 (AM/RR), Carla Priscilla Silva Nobre, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria do mesmo regional, Alexandro Silva Alves.

Durante a exposição, os magistrados ressaltaram que a norma transforma uma prática já adotada por diversos regionais em uma política pública permanente, com execução contínua e planejamento estruturado. A iniciativa tem foco na ampliação do acesso à Justiça do Trabalho em regiões de difícil alcance.

A política tem como público prioritário comunidades ribeirinhas, povos indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais e pessoas em situação de vulnerabilidade social e digital. Segundo a juíza Carla Priscilla Nobre, a medida busca superar barreiras geográficas e estruturais que ainda dificultam o exercício de direitos no país. “Onde o Estado não chega, o direito não se concretiza”, destacou, ao enfatizar o caráter estratégico da resolução.

Alinhada à Agenda 2030, a iniciativa incorpora metas relacionadas à redução das desigualdades, promoção do trabalho decente e fortalecimento das instituições. “Mais do que ampliar a presença física da Justiça do Trabalho, a proposta prevê uma atuação integrada, com ações de cidadania, atividades educativas e aproximação direta com as comunidades atendidas”, afirmou a magistrada.

A resolução também estabelece uma estrutura mínima para os TRTs, com criação de comissões responsáveis pelo planejamento, execução e monitoramento das ações. A participação da Comunicação Social e da Polícia Judicial é prevista para garantir, respectivamente, a divulgação das iniciativas e a segurança das equipes.

Outro ponto destacado na apresentação foi a importância da cooperação interinstitucional. Parcerias com órgãos como Ministérios Públicos, Defensorias, Tribunais Estaduais e administrações locais ampliam a efetividade dos serviços prestados. “A cooperação institucional é primordial para ampliar o alcance, pois sem cooperação não tem capilaridade, e sem capilaridade não há acesso efetivo à justiça”, destacou o juiz Alexandro Alves.

No eixo da inclusão digital, a política reforça o papel dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), que oferecem estrutura para acesso remoto aos serviços públicos. A proposta é expandir esses espaços como alternativa para alcançar localidades onde a presença física não é possível. “Com os PIDs também promovemos a cidadania e a ampliação do acesso à Justiça, especialmente para populações historicamente excluídas”, ressaltou a juíza Carla Nobre.

Ao detalhar os aspectos operacionais, o juiz Alexandro Silva Alves destacou que cada regional deverá elaborar um plano anual de itinerância, com definição de áreas prioritárias, metas, cronograma, estrutura de pessoal e previsão orçamentária. A resolução também determina o monitoramento contínuo das ações, com envio periódico de informações ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Confira galeria de imagens. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Kamilla B./ Coleprecor
Fotos: Coleprecor

Uma servidora do TRT-7 e um servidor do TRT-11 relatam os desafios da profissão, histórias marcantes e o aprendizado de empatia no cumprimento dos mandados

Em alguns dias, mensageiro de boas notícias, como a garantia de um direito ou a confirmação de uma decisão aguardada. Em outros, portador de recados difíceis que ninguém gostaria de receber. Em todas as situações, uma missão: fazer com que a justiça saia do papel.

Essas são algumas das funções oficial de justiça, servidor público essencial para que direitos sejam efetivados, decisões sejam respeitadas e a lei seja cumprida. Mas, acima de tudo, trata-se de alguém que tem no poder da escuta o seu maior desafio e seu maior crescimento pessoal e profissional.

Neste 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça, vamos conhecer um pouco da história de uma oficiala (sim, há um substantivo feminino para o cargo) e de um oficial de justiça que atuam na Justiça do Trabalho.

Sandra Andrade e Ernani Matias vivem realidades diferentes, mas compartilham a mesma rotina profissional. Ela trabalha em Fortaleza (CE), e ele em Manaus (AM). No dia a dia, cumprem mandados judiciais, percorrem longas distâncias, entram em ambientes hostis, enfrentam reações imprevisíveis, lidam de perto com realidades sociais muito diferentes das suas e vivem situações que podem inclusive colocar em risco a própria integridade.

Vocação

Desde a faculdade de Direito, Sandra já sabia que não queria advogar. Tendo como inspiração uma tia que atuava na área, direcionou os estudos para os concursos públicos para oficiala de justiça. Em 2005, tomou posse no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) e iniciou a carreira na Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, no interior do estado.

Ernani seguiu um caminho diferente. Ele advogou por oito anos em causas trabalhistas, o que despertou seu interesse pelo Direito do Trabalho. Em 2008, tomou posse como oficial de justiça no TRT da 14ª Região (RO-AC). “Era uma função em que sempre desejei atuar, só não imaginava que iria me identificar tanto com a profissão”, afirma. Ele também foi atuar no interior do estado, em Machadinho do Oeste.

No meio do nada e sem GPS

O começo da carreira dos dois foi marcado por grandes desafios, numa época em que o acesso à internet era limitado, não havia GPS e muitas estradas eram precárias ou até intransitáveis. Percorrer o interior de Rondônia e do Ceará era na base do mapa de papel.

Sandra lembra que as saídas para cumprir mandados eram marcadas por momentos de muito improviso. “Eu saía para as diligências nos municípios e nas fazendas e às vezes passava o dia todo sem dar notícias. Como não havia GPS, encontrar endereços era no boca a boca. Muitas vezes, precisei dormir em hotéis de beira de estrada, e sempre levava uma bolsa com roupa e alimentos. Eu me sentia como se estivesse em uma selva.”

Ernani enfrentou dificuldades semelhantes. “Grande parte das estradas não eram asfaltadas, e, durante as chuvas, era comum ficar parado no meio do nada”, relata. “Quando chovia, tinha que pensar duas vezes se realmente queria sair naquele dia. Mas esse querer nem sempre era o suficiente, pois era preciso cumprir os prazos.”

Insegurança não escolhe lugar nem classe social

Com a chegada da tecnologia, os desafios agora são outros. Para localizar um endereço, basta um clique na tela do celular. Em compensação, agora a questão envolve a segurança e a integridade física e emocional.

Sandra diz que já passou por situações constrangedoras, também, pelo fato de ser mulher. “No interior, cheguei para cumprir um mandado, e o rapaz perguntou se eu me interessava por arma de fogo. Daí levantou a camisa para mostrar que estava armado, numa tentativa clara de me intimidar”.

Mesmo atuando hoje em Fortaleza, o cenário não é menos preocupante. A falta de segurança não escolhe local nem classe social. “Enfrento todos os dias situações de insegurança tanto em bairros de classe média quanto na periferia. Em algumas situações, já deixei de cumprir o mandado porque, além de estar sozinha, tenho de enfrentar alguns homens que se sentem no direito de me intimidar”, afirma. “É um trabalho solitário e vulnerável, e às vezes preciso pedir a ajuda de um colega homem para me acompanhar.“

Ernani, que atualmente mora em Manaus, fala sobre como é conviver com a realidade da cidade mais populosa da Região Norte do país. “Manaus tem muitos problemas sociais, e minha segurança pessoal é minha maior preocupação. É o medo de sofrer um assalto ou de ter o carro ou celular roubados. Você chega a um endereço sem saber se vai encontrar uma pessoa armada ou não.”

Em uma diligência, ele encontrou um aviso inusitado e preocupante, “Me deparei com uma placa com a frase ‘Esqueça o cachorro. Cuidado com o dono’ e o desenho de um revólver.”

Humanidade

Apesar dos desafios e dos riscos, os dois encontraram no exercício da função uma fonte de realização profissional e pessoal, porque, por trás do cargo, sempre existirá o ser humano.

Sandra recorda um episódio que a marcou profundamente. “Ao chegar para cumprir uma notificação, encontrei os filhos da pessoa a ser notificada chorando de fome. Minha reação foi sair e comprar alguns biscoitos para eles. Talvez aquela tenha sido a única refeição do dia daquela família.”

Por vezes, as dificuldades são as mesmas para as partes envolvidas no processo, e lidar com essas situações é um choque de realidade. “Você vai fazer uma penhora e percebe que a situação daquele empresário é tão difícil quanto a do empregado que está cobrando. É o miserável processando o pobre, e mesmo assim precisamos tentar encontrar uma solução jurídica e social”, reflete.

Quando a empatia ressignifca tudo

Se colocar no lugar do outro, aprender a ouvir mais e ressignificar o poder da palavra. O contato constante com diferentes realidades se revelou um aprendizado diário para quem tem a responsabilidade de levar a Justiça do Trabalho até as pessoas, seja onde for.

Sandra afirma que o maior aprendizado foi desenvolver inteligência emocional. ”É preciso ter um poder de escuta muito grande, pois não se sabe em qual estado emocional vamos encontrar aquela pessoa”, comenta. “Você tenta explicar para a parte tudo o que está acontecendo e que nosso intuito é resolver aquele processo. Aprendi a ser mais paciente e a ouvir mais.”

Para Ernani, a empatia trouxe uma mudança na forma de enxergar a vida. “É preciso ter cuidado na abordagem, porque muitas pessoas estão passando por dificuldades. Saber ouvir e ser ouvido é uma troca humanizada”, observa. “Nos deparamos todo dia com uma realidade diferente da nossa, e isso, além de nos tirar da zona de conforto, nos faz exercitar o respeito ao ser humano.”

Reconhecimento

O Dia Nacional do Oficial de Justiça é uma data para reconhecer a importância dessa carreira para o funcionamento do Judiciário e para a efetividade das decisões judiciais.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Unioficiais), Gerardo Alves Lima Filho, a atuação desses profissionais é essencial, especialmente na Justiça do Trabalho. “A efetividade das decisões trabalhistas depende, em grande parte, da atuação técnica, da proatividade e da estratégia dos oficiais de justiça na fase de execução, que envolve créditos de natureza alimentar e a proteção da dignidade do trabalhador”, afirma.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Andrea Magalhães/TST
Fotos: Arquivo pessoal